Subida elevaria o montante mensal para os 705 euros, chegando aos 750 euros em 2023. Acréscimo será igual tanto para o privado como para a função pública.
O salário mínimo nacional deverá subir cerca de 40 euros no próximo ano, um acréscimo de perto de 6% face aos atuais 665 euros. A informação foi avançada ao Dinheiro Vivo por fonte oficial do Ministério das Finanças. Este aumento elevaria o montante para os 705 euros por mês.
A promessa de chegar aos 750 euros por mês no final da legislatura, em 2023, consta do Programa do Governo. "Aprofundar a trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, com o objetivo de atingir os 750 euros em 2023", lê-se no documento. Um objetivo reafirmado ainda no início deste ano quando o executivo anunciou o aumento para os 665 euros.
De acordo com fonte oficial do gabinete de João Leão, prevê-se "um aumento de cerca de 6% da própria remuneração mínima mensal garantida (RMMG) em cada ano", atingindo "os 750 euros/mês até 2023."
Tendo em conta estes valores, o salário mínimo terá um aumento de 49% face a 2015 quando o PS assumiu a liderança do executivo com o apoio do BE e do PCP, na chamada "geringonça". Em termos relativos, os acréscimos previstos para os próximos dois anos serão também os mais generosos das duas legislaturas lideradas por António Costa.
De acordo com os cálculos do DV, esta variação elevará o salário mínimo para os 704,9 euros (705 euros, arredondando) em 2022 e, para atingir a meta dos 750 euros em 2023, o esforço terá depois que ser maior, de 6,4%.
Em causa estará um universo de mais de 800 mil pessoas, cerca de um quinto dos trabalhadores por conta de outrem.
O aumento de 30 euros definido para este ano foi acompanhado da promessa de uma compensação às empresas, como noticiou o DV em primeira mão, mas até agora, ainda não é conhecido o mecanismo. Em entrevista ao DN/TSF, o ministro da Economia prometeu, em fevereiro, que o apoio estaria operacional em março, tratando-se de uma compensação "na ordem dos 80%" do aumento do encargo com a taxa social única (TSU)".
Nos últimos 12 anos, o salário mínimo nacional teve atualizações nominais todos os anos, à exceção do período entre 2012 e meados de 2014, quando ficou congelado nos 485 euros por mês.
Igual na função pública
A subida do salário mínimo planeada para 2022 vai ser acompanhada na função pública, consumindo os níveis da Tabela Remuneratória Única (TRU): o quinto, atualmente em 703,13 euros, e posição de entrada dos assistentes técnicos, assim como a segunda posição dos assistentes operacionais. Em 2019 e 2020, o salário mínimo no Estado foi mais elevado do que no privado.
Nos últimos anos, foram já consumidos quatro níveis da TRU, o que para os sindicatos da função pública retira proporcionalidade, uma situação que o governo pretende rever no quadro das negociações iniciadas neste mês e que também envolve alterações ao sistema de avaliação dos trabalhadores, o SIADAP.
O novo Programa de Estabilidade apresentado pelo governo nada explicita quanto aos efeitos no aumento de despesa pública que ambos os processos de revisão terão nos próximos anos.
Já quanto ao impacto da subida do salário mínimo, prevê uma despesa adicional de 72 milhões de euros no próximo ano. Pelos cálculos do DV, será um montante suficiente para subir a retribuição de 103.896 funcionários públicos que ganhem o salário mínimo - este universo está em linha com a estimativa de 100 mil trabalhadores a auferir a remuneração mínima na administração pública, referida ao longo dos últimos anos.
Já para 2023, o impacto previsto do acréscimo do salário mínimo nas despesas com pessoal sobe bastante, para os 116 milhões de euros, sem que o governo avance uma explicação para tão significativo aumento de gastos devido aos novos valores da retribuição mínima mensal garantida.
Novamente, pelos cálculos do DV, o montante será suficiente para aumentar a retribuição-base (e, proporcionalmente, as contribuições à Segurança Social) de 148.782 funcionários públicos a receber o salário mínimo, tendo em conta um aumento de 705 para 750 euros. O número representa um universo muito maior de trabalhadores com a retribuição mínima: sensivelmente mais 45 mil.
Questionado sobre a forma como as despesas calculadas pelo Ministério das Finanças refletem, ou não, as negociações e processos de revisão em curso na função pública, o Ministério da Administração Pública refere apenas que o "Programa de Estabilidade 2021-2025 prevê a capacitação técnica do Estado através da contratação de técnicos superiores, da valorização do seu estatuto e da criação dos centros de competência". As medidas, acrescenta, "estão já a ser desenvolvidas pela área governativa da Modernização do Estado e da Administração Pública no quadro da revisão do SIADAP, cuja discussão com os sindicatos está a decorrer".
