O diretor do Instituto Europeu de Sindicatos, Philippe Pochet, defende que, para que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais crie uma "dinâmica nova" na política social europeia, precisa de articular o combate à desigualdade com a transição climática.
"Penso que o Pilar Social criará um novo paradigma se conseguir juntas duas coisas: em primeiro lugar, fazer com que o objetivo seja o [combate à] desigualdade. [...] Em segundo lugar, inscrever [esse combate] claramente na transição climática", diz Pochet em entrevista à Lusa.
O politólogo, que em 2019 escreveu o livro 'À procura da Europa social', onde retrata a política social europeia desde a criação da União Europeia (UE), considera que o atual Pilar Europeu dos Direitos Sociais "parece-se muito" com a Estratégia de Lisboa, um plano estratégico desenvolvido em março de 2000 pela UE, que tinha como objetivo "modernizar o modelo social europeu através do investimento nos recursos humanos e da luta contra a exclusão social".
"Voltamos a ver uma mistura [de mecanismos] mais fortes e mais fracos, há objetivos, indicadores, etc... Voltamos a encontrar aquilo que começou a ser teorizado em Lisboa", aponta Philippe Pochet.
O diretor do Instituto Europeu de Sindicatos (ETUI, na sigla em inglês) adianta assim que, tendo em conta que as alterações climáticas "mostram-nos todos os dias que estamos a encaminhar-nos para outra sociedade", o Pilar Social deve "ter em consideração toda a série de mudanças que estão a ocorrer nos ambientes" e estar ligado a uma "visão" que "articula a redução das desigualdades" com a "agenda 'verde'".
Apesar disso, Philippe Pochet diz concordar "na generalidade" com os 20 princípios estabelecidos no Pilar, mas relembra que, aquando da sua adoção em Gotemburgo em 2017, não "estavam previstas" toda uma "série de medidas" que se tornaram necessárias com a atual pandemia de covid-19.
Nesse sentido, o investigador espera que a Cimeira Social do Porto, organizada pela presidência portuguesa nos dias 07 e 08 de maio, "envie um sinal forte" em termos de política social europeia e "dê um mandato à Comissão para tomar uma série de medidas".
"Entre essas medidas, uma que vai ser importante seguir, é a redução da pobreza, porque a covid-19 acentuou evidentemente as desigualdades e, por isso, a saída da crise vai ser extremamente importante para as questões de desigualdade e de pobreza", aponta.
Fazendo um balanço da ação da atual Comissão Europeia em termos de política social, o investigador considera que o executivo comunitário tem "apresentado novas discussões", que têm alterado o debate sobre a política social europeia, que deixou de se centrar na "questão da pobreza, que já encontrávamos em Lisboa" para passar a abordar também a "questão da desigualdade".
"A discussão sobre o salário mínimo, por exemplo, implica perceber qual é a convergência que se quer ao nível europeu, qual é o nível de desigualdade que desejamos... Claro que não vamos resolver isso tudo apenas através do salário mínimo, mas são questões que são extremamente importantes por si só, e já é um sucesso que sejam abordadas", aponta.
Referindo-se ao facto de a presidência portuguesa ter identificado a política social como uma prioridade, o investigador diz que a "vantagem de Portugal é que é um pequeno país que, no passado, conseguiu ter boas relações com um conjunto de países maiores".
Porque as presidências precisam de "capacidades diplomáticas para fazer com que, entre as prioridades [identificadas], haja um consenso que dura mais do que uma presidência".
"O que é importante neste tipo de agenda [social] é estabelecer um pilar ao qual, mais tarde, podemos regressar. Ou seja, enraizamos algo que permite dar, se se quiser, outro passo. Acho que Portugal conseguiu pôr-se nas condições apropriadas para lançar o Pilar. Agora vamos ver depois da cimeira...", ressalva o investigador.
A agenda social é uma das grandes prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE, que espera conseguir a aprovação do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março, e que estabelece três objetivos.
Além de procurar garantir que, até 2030, pelo menos 78% da população europeia está empregada, o plano de ação pretende ainda que haja menos 15 de milhões de pessoas em risco de pobreza e que 60% dos adultos europeus participem anualmente em ações de formação.
Na Cimeira Social do Porto, a presidência portuguesa quer ver aprovado um programa com medidas concretas baseadas no Pilar Social Europeu, um texto não vinculativo de 20 princípios com o intuito de promover os direitos sociais na Europa.
O texto defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.
