76 milhões de pobres em 2030: uma meta ousada para a Cimeira Social

José Soeiro, in Expresso

Os dados parecem sofrer muito pouca variação ao longo das últimas duas décadas: cerca de um quinto da população portuguesa, 1,7 milhões de pessoas, vive em situação de pobreza, de acordo com os últimos registos, anteriores à pandemia. Esta semana, um estudo de uma equipa coordenada pelo sociólogo Fernando Diogo apresentou um perfil da pobreza e vários jornais destacaram um facto: na amostra, um terço dos pobres tem emprego. Ou seja, o acesso ao trabalho remunerado e a um salário não permite, para centenas de milhares de pessoas, escapar da pobreza.

A pobreza assalariada é uma das dimensões mais ofensivas desta realidade, pelo que revela sobre o mundo do trabalho e a exploração dos baixos salários. Mais de um em cada dez trabalhadores portugueses (10,8% dos indivíduos empregados) ganha tão pouco que é pobre. É entre os trabalhadores da agricultura, da pesca, entre trabalhadores não qualificados, dos serviços pessoais, da proteção, da segurança e vendedores que se concentra este meio milhão de trabalhadores pobres. Mas a pobreza não se associa apenas aos empregos mal pagos. Quase metade dos desempregados (44,8%) são pobres, uma proporção que tem aumentado e que resulta, em grande medida, da precariedade, que exclui da proteção social, e da degradação da cobertura das prestações de desemprego, cujas regras mantêm uma parte dos cortes que a troika inscreveu na lei, nomeadamente nos períodos de concessão. As mulheres estão, em geral, mais expostas à pobreza, particularmente numa situação de velhice. O mesmo acontece com as minorias étnicas. Nos agregados familiares pobres há uma correlação entre a pobreza e o número de crianças. E se é certo que as prestações sociais têm um papel fundamental para evitar que estes números sejam ainda mais avassaladores, há problemas estruturais no nosso sistema de proteção social. Basta dizer, por exemplo, que o Rendimento Social de Inserção tem um valor médio (119 euros mensais) que é cerca de um quarto do limiar de pobreza e que quer o RSI quer o Complemento Solidário para Idosos têm valores de referência que estão aquém do limiar de pobreza. Ou seja, os seus beneficiários permanecem pobres.

Os números, dizendo muito, ainda assim não dizem tudo. As estatísticas definem o limiar de pobreza como sendo 60% do rendimento mediano. É uma boa medida para efeitos comparativos, nomeadamente a nível europeu, mas tem limitações importantes, que a equipa do estudo assinala. Ao flutuar consoante o rendimento mediano, escapa-lhe a dimensão absoluta, o que faz com que, em períodos em que há um empobrecimento generalizado, as taxas de pobreza possam manter-se intactas. Assim, em conjunturas de recessão e em países de rendimentos baixos para a maioria, como Portugal, há uma parte da pobreza real, de pessoas que não têm como fazer face às suas necessidades, que não aparece neste indicador. Ao estabelecer uma linha da pobreza, por um euro se está dentro e por um euro se está fora. Ela não dá conta, por si só, nem da intensidade nem da persistência da pobreza. Além disso, ao considerar o rendimento do agregado, subestima a pobreza das mulheres e das crianças. E como sempre, os dados disponíveis estão necessariamente “em atraso”, porque são sempre de há pelo menos dois anos, o que faz diferença.

No próximo dia 7 de maio, no Porto, vai ter lugar a “Cimeira Social”, promovida pela presidência portuguesa do conselho de ministros da União Europeia. Com António Costa e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, como anfitriões, o objetivo anunciado do encontro é colocar em destaque a importância do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Aprovado em 2017, o pilar estabelece 20 princípios, divididos em três grandes áreas de indiscutível justiça: i) igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; ii) condições de trabalho justas; e iii) proteção e inclusão sociais. Desde que tal Pilar existe, sejamos francos, nenhum progresso significativo foi feito a este nível, apesar das declarações pomposas, grandiloquentes e sem consequência. Na realidade, no mesmo momento em que as instituições europeias preparam mais este evento, a precarização do trabalho continua a agravar-se, com novas e radicais formas de degradação laboral à boleia da “transição digital”, a pobreza não pára de aumentar (incluindo a dos assalariados, dos reformados e dos precários), a herança da troika permanece na legislação laboral de vários países (como Portugal) e a crise da habitação e dos cuidados põe em causa direitos humanos fundamentais, agravando todas as desigualdades. Associado ao dito pilar, nem sequer se conseguiu o compromisso de uma diretiva para assegurar rendimentos mínimos em toda a União. E apesar dos fundos de resiliência com que nos têm acenado, houve neste período cortes nos fundos comunitários para a coesão social, nomeadamente no Fundo Social Europeu. Em Portugal, apesar do discurso social e de algumas respostas de emergência económica postas no terreno, continuamos a ser um dos campeões da falta de investimento em medidas de resposta à crise – e o Governo acaba de recorrer ao Tribunal Constitucional para travar um pequeno aumento nos apoios sociais.

Mas vem aí mais uma Cimeira e não faltarão, certamente, “grandes compromissos”, “declarações conjuntas” e “planos de ação” orientados para a “coesão social”. Qual a meta europeia, afinal, que juntará no Porto tantos chefes de estado empenhados no combate à pobreza? Uma diminuição, até 2030, de 15 milhões de pobres. Parece um objetivo audacioso? Pelo contrário. Basta olhá-lo de outro ângulo: havendo atualmente, segundo os números oficiais, mais de 93 milhões de pobres na União Europeia, o que a presidência portuguesa se prepara para agitar no próximo mês como um grande compromisso social é termos, em 2030, uma Europa com 76 milhões de pobres. Não é isto uma desistência política relativamente ao sofrimento social, assim naturalizado? Não é esta uma declaração de conformismo, que veste como ousada o que é na verdade a aceitação da violação dos direitos humanos (porque é isso a pobreza, assim foi oficialmente declarada) de 76 milhões de nossos semelhantes?