João Proença sobre...

in Jornal Público

... o combate à crise

"É negativo para todos que os partidos da oposição contestem todas as medidas do Governo e o Governo não aceite nenhuma das medidas da oposição. Cria-se uma contestação pela contestação, de parte a parte. É fundamental reforçar as medidas já tomadas de combate à crise e ver como é que elas estão a ser executadas no terreno. E aqui deve haver participação das empresas e dos sindicatos. Neste momento, não temos informação de qual o impacto das medidas. Elas entraram em vigor bastante tarde. Embora tenham sido decididas em meados de Dezembro, as de investimento só agora começam a dar os primeiros passos e as de emprego só entraram em vigor em 30 de Janeiro. É necessário haver também mais transparência na aplicação das medidas, para que as pessoas saibam o que está a passar."

... grandes ou pequenos investimentos?

"Primeiro, os empresários estão com dificuldade em investir. É fundamental pôr em prática incentivos, nomeadamente colocar em melhor funcionamento o Quadro Comunitário de Apoio (QERN), que continua com um atraso um pouco inadmissível. Mas o Estado tem que avançar. E como? Nós dizemos que as obras têm que entrar em vigor já. Às vezes, confundem-se duas coisas: os investimentos estruturantes - o aeroporto, o TGV -, que não têm nada a ver com a crise porque só vão para o terreno daqui a dois, três ou quatro anos. É fundamental é investimentos que arranquem já, como por exemplo a renovação do parque escolar, as creches e outras instalações sociais, a recuperação da habitação degradada. Mas também as energias renováveis ou até das auto-estradas."

... redução
do custo de trabalho

"Esse é o grande engano. Estamos a tentar responder a uma crise extraordinária com medidas que passam ao lado. O problema das empresas não é dos custos salariais. É um problema de dinheiro para pagar aos trabalhadores e as matérias-primas mas é sobretudo um problema de mercado. As empresas não têm a quem vender porque os mercados interno e externo estão com quebras acentuadas. É um problema de mercado, não é um problema de custos. Portanto, reduzir o salário não resolve esse problema. Pelo contrário. Hoje é fundamental haver uma política de crescimento dos salários reais e das pensões. Essas são políticas fundamentais. É realista e felizmente está a acontecer. Os salários da negociação colectiva em Janeiro aumentaram 3,1 por cento.

... as medidas
apresentadas pelo PSD

"É evidente que sim, que vejo medidas positivas, nomeadamente um maior enfoque na área das PME e na preocupação com o pagamento das dívidas do Estado às empresas. Mas há medidas com que temos que ter algum cuidado. Não podemos aceitar que se diminuam os custos das empresas à custa da Segurança Social. Se for utilizada para isso, a Segurança Social tem que ser compensada. Diminuir de uma forma generalizada a Taxa Social Única não resolve nada, como já aconteceu no passado."

... abusos
de algumas empresas

"Há actuações à margem da lei. Temos pressionado bastante o Governo no sentido de que, em todos os processos de encerramento de empresas, a inspecção do trabalho deve lá estar de imediato. E tem estado. Tem havido até processos-
-crime, que aumentaram muito, não são só sanções laborais. O despedimento colectivo não atinge uma dimensão muito grande. O problema tem sido a não renovação de contratos a prazo. E há sectores em que é ilegítimo o recurso a isso. Então no sector bancário, que está a ser tão apoiado, tem havido redução de efectivos? Não é legítimo que não façam um esforço no sentido de não haver redução de efectivos.

... avaliação do Governo

É um Governo de contradições. Por um lado, houve diálogo, nomeadamente na concertação com o primeiro-ministro, mas houve falta de diálogo sectorial. Houve acordos de concertação, mas cujas reformas não estão cumpridas. Mesmo na área da Segurança Social houve um acordo que não está integralmente cumprido, as políticas activas de emprego precisam de ser reforçadas, o Código do Trabalho entrou agora em vigor mas ainda faltam medidas importantes, etc. Houve resultados mas com excessivo enfoque no combate ao défice, o que teve impacto negativo no investimento e no crescimento, mas também nos salários dos trabalhadores da administração pública. Diria que há medidas claramente incpompletas - veja-se a reforma da administração pública -, há medidas que precisam de ser continuadas e há necessidade de reforçar o diálogo.