Os Estados não podem ignorar os Direitos Humanos no combate à pobreza

in Expresso

A Amnistia Internacional advertiu que os governos de vários países se arriscam a falhar no auxílio de algumas das populações mais pobres e vulneráveis do mundo a menos que coloquem os Direitos Humanos no centro do combate contra a pobreza.
Amnistia Internacional

Num novo relatório que se debruça sobre as formas de reforçar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), a organização sublinha que os objectivos chave se encontram muito aquém das normas pré-existentes de Direitos Humanos. O relatório, From Promises to Delivery , esboça os passos cruciais que os governos devem dar no sentido de cumprir os ODM nos próximos cinco anos.

"Os ODM prometeram um futuro mais justo para os mais pobres e excluídos sectores da população mundial, mas está a tornar-se tragicamente óbvio que a menos que sejam tomadas medidas urgentes, os governos não conseguirão manter as promessas feitas às comunidades mais vulneráveis," afirmou Cláudio Cordone, Secretário-Geral Interino da Amnistia Internacional.

"A mensagem é clara para os líderes mundiais que se encontrarão em Setembro para avaliar os progressos feitos nos ODM: eles devem agir imediatamente para colocar os Direitos Humanos no centro da agenda para melhorar as condições de vida daqueles que vivem em pobreza."

O relatório apela aos governos para que garantam que as iniciativas ligadas aos ODM sejam consistentes com os Direitos Humanos; para que abordem com firmeza a discriminação contra as mulheres; que definam metas nacionais; e que garantam o direito de participação e fortaleçam os mecanismos de responsabilização.

O relatório divulgado hoje em Nova Iorque, numa conferência organizada pela Amnistia Internacional e pela Realizing Rights, onde participaram representantes governamentais, membros da sociedade civil e da ONU, com o objectivo de discutirem a importância dos Direitos Humanos para o cumprimento dos ODM.

Três grandes temas (a igualdade de género, a saúde materna e os bairros degradados) são destacados no relatório de forma a ilustrar o fosso que existe entre o quadro actualmente definido dos ODM e as normas internacionais de Direitos Humanos.

Acerca da igualdade de género, o relatório demonstra como os ODM falham transversalmente em garantir a intervenção governamental na defesa dos Direitos Humanos das mulheres, apesar de ser um elemento essencial na erradicação da pobreza. A questão da igualdade de género surge apenas mencionada no objectivo de eliminar as disparidades na educação.

Estima-se que 70% das pessoas que vivem em pobreza sejam mulheres. O relatório documenta como as mulheres e raparigas continuam a sofrer com a discriminação de género, violência, entre outras violações de Direitos Humanos em todas as sociedades.

Uma das áreas que tem tido pouco progresso é a da melhoria das condições de saúde materna, de acordo com o relatório. Os ODM não têm em conta a variedade dos factores determinantes para as mortes e ferimentos maternos.

Questões de Direitos Humanos, tais como os casamentos precoces e forçados e a violência contra as mulheres e raparigas impedem-nas de tomar decisões acerca das suas próprias vidas. Os ODM também não prestam atenção suficiente aos direitos sexuais e reprodutivos. Do Peru à Serra Leoa, o relatório revela os obstáculos que as mulheres que vivem na pobreza enfrentam no acesso aos cuidados de saúde materna.

O Objectivo de Desenvolvimento do Milénio que se propõe melhorar as condições de vida de pelo menos 100 milhões de habitantes em bairros precários é considerado como "manifestamente inadequado e frágil", considerando a estimativa que aponta para que, até 2020, 1.4 mil milhões de pessoas estarão a viver em bairros degradados. O objectivo também fica aquém das obrigações pré-existentes dos Estados no que diz respeito às leis internacionais de Direitos Humanos.

A Amnistia Internacional também documentou desalojamentos forçados de comunidades residentes em bairros degradados por todo o mundo. Os efeitos destes desalojamentos são catastróficos para as pessoas que já vivem em pobreza. Os ODM ignoram as obrigações cruciais que os estados têm de prevenir e proteger as pessoas destas violações.

Do Burkina Faso às favelas do Brasil, o relatório demonstra a existência de um défice de responsabilização que torna difícil o acesso à justiça para as pessoas que vivem em pobreza. Os mecanismos que asseguram a responsabilização não existem ou não estão acessíveis às pessoas que vivem na pobreza.

"Os Direitos Humanos são fundamentais para a concretização dos ODM," afirma Claudio Cordone. "Os governos têm de ser pressionados para que garantam que os esforços realizados para atingir os ODM sejam compatíveis com os Direitos Humanos."