Aumento da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social

in Público on-line

Reacções ao anúncio do primeiro-ministro

O aumento da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social anunciado esta sexta-feira por Pedro Passos Coelho motivou várias reacções à medida que o Governo vai incluir no Orçamento do Estado para 2013.

Mário Soares: “Vamos ver” se portugueses aguentam novos sacrifícios

O antigo Presidente da República Mário Soares questionou se os portugueses aguentarão os novos sacrifícios anunciados esta sexta-feira pelo Governo.

“Vamos ver, vamos ver”, disse o fundador do PS aos jornalistas, num comentário às novas medidas de austeridade hoje anunciadas pelo Governo, disse à entrada para o jantar de homenagem aos 90 anos de Adriano Moreira, ex-líder do CDS-PP, em Lisboa. “Sempre fui contra a austeridade, desde o início”.

Jorge Miranda: “Receio que continue a haver falta de equidade”

O constitucionalista Jorge Miranda receia que “continue a haver falta de equidade” na distribuição de sacrifícios, no âmbito das medidas de austeridade anunciadas por Passos Coelho.

“Pelos vistos a política de austeridade continua e não há nenhum desagravamento”, referiu. Passos Coelho “falou que iria haver impostos sobre o capital e riqueza, mas não concretizou, enquanto relativamente aos rendimentos do trabalho, concretizou. É de recear que continue a haver falta de equidade”, sublinhou.

Jorge Miranda destaca que o Presidente da República, Cavaco Silva, já apelou a uma maior igualdade na distribuição de sacrifícios, mas duvida que “o discurso do primeiro-ministro vá no sentido da equidade. Tenho as maiores dúvidas”, sublinhou.

O constitucionalista considerou ainda “profundamente injusto o tratamento dado aos pensionistas”, que considera estarem a ser tratados “como pessoas de segunda classe em relação aos trabalhadores no activo”.

Ramalho Eanes diz já não ter tempo para ver o país melhorar

Ramalho Eanes manifestou, por seu lado, ma “certa angústia” por acreditar já não ter tempo de vida suficiente para ver Portugal recuperar de uma situação que diz “difícil, não negra”.

“Sinto uma certa angústia porque entendo que já não tenho tempo para ver o país melhorar. E obviamente isso preocupa-me por tudo: pelo país, pelos meus filhos e pelos filhos dos outros”, disse o antigo Presidente da República, à entrada para o jantar de homenagem aos 90 anos de Adriano Moreira.

José Reis diz que Passos está a trair o sentido do acórdão do TC

O director da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, José Reis, considerou que o primeiro-ministro “está a trair o sentido do acórdão” do Tribunal Constitucional, criticando um “novo imposto” que representa uma “insuportável punição sobre o trabalho”.

José Reis afirmou que aquilo que “o primeiro-ministro nos anunciou é que vai haver lugar a uma insuportável punição sobre o trabalho”, já que “foi criado um novo imposto com uma taxa única, ou seja, a não proporcionalidade do sistema fiscal reforçou-se e isso é uma enorme injustiça”.

“A desigualdade, a não proporcionalidade do nosso sistema fiscal e esta obsessão de punir o trabalho, tudo isto ficou muito reforçado”, lamentou.

Orçamento será difícil de promulgar, diz João Ferreira do Amaral

O professor universitário João Ferreira do Amaral considera um “erro tremendo” as decisões anunciadas pelo primeiro-ministro, encarando como difícil a promulgação de um orçamento que as contenha face às recentes declarações do Presidente da República.

“Este tipo de política não leva a lado nenhum. Não há caso nenhum de país que tenha resolvido o seu problema de emprego reduzindo os salários”, afirmou o professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).

João Ferreira do Amaral, que classificou a situação de “kafkiana”, acrescentou que “face às declarações que o Presidente da República tem feito sistematicamente será muito difícil promulgar um orçamento assim”.

Sampaio da Nóvoa defende “rupturas com este caminho”

O reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, questionou, por sua vez, o caminho económico e político estabelecido para retirar Portugal da crise. “Creio que chegou a altura de estabelecer algumas rupturas com este caminho”, disse à entrada o jantar de homenagem a Adriano Moreira. “Os portugueses precisam de encontrar novas formas de se organizarem do ponto vista político, da cidadania, e da resposta à crise que não pode ser feita apenas com resignação e demissão cidadã”, defendeu.

Adriano Moreira diz que a “pressão tributária tem limites”

“A pressão tributária tem limites. É necessário não ultrapassar a capacidade de suportar a pressão tributária”, lembrou Adriano Moreira, escusando-se a comentar se a seu ver tal situação já se verifica em Portugal, nomeadamente a partir de hoje, dia de anúncio de novas medidas de austeridade.

Mira Amaral considera “chocante” ausência de cortes na despesa

O antigo governante social-democrata considerou “chocante” a ausência de medidas de redução da despesa pública e a manutenção da abolição dos subsídios aos reformados e pensionistas.
“Há duas coisas chocantes neste pacote: A ausência completa de medidas de redução da despesa pública e a manutenção da abolição dos subsídios de férias e Natal aos reformados e pensionistas”, disse o antigo ministro da Indústria de Cavaco Silva.

“O Governo ao fim de um ano praticamente nada fez para reduzir a despesa pública e isso é muito preocupante. Ao contrário das promessas eleitorais feitas por Passos Coelho e Eduardo Catroga, o Governo não cortou as gorduras do Estado”, sublinhou.

CCP critica “aumento global da carga fiscal”

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, considerou que as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro reflectem “um aumento global da carga fiscal” que vai penalizar o rendimento das famílias.

“Estas medidas vão levar a uma nova contracção da procura com consequências na continuação do encerramento de empresas e de crescimento do desemprego, em particular no comércio e serviços”, disse o dirigente patronal.

Segundo a CCP, “o eventual aumento da competitividade externa, que está por provar, dado o peso dos custos do trabalho nas exportações ser em média de apenas 15 por cento do total, não vai de forma nenhuma compensar a quebra global do mercado interno”.

CIP considera a redução das contribuições das empresas “positiva”

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considerou, por seu lado, “positiva a redução das contribuições” para a Segurança Social a cargo dos empregadores, mas lamentou que esta medida não tenha sido compensada pelo lado da receita fiscal.

“Trata-se de uma medida que há muito temos defendido, embora em moldes diferentes, como forma de aumentar a competitividade das empresas, nomeadamente as exportadoras, e de fomentar o emprego. (...) infelizmente (...) só foi possível pelo aumento das contribuições a cargo dos trabalhadores” refere em comunicado.

Para a CIP, o Governo “persistiu na via do aumento das receitas públicas”, implicando mais sacrifícios para os trabalhadores do sector privado e a manutenção desses sacrifícios no sector público.

Nesse sentido, irá provocar “uma nova contracção” no mercado doméstico que terá reflexos “muito negativos” nas pequenas e médias empresas de menor dimensão que trabalham essencialmente para o mercado interno, sublinha. “Não foi anunciada nenhuma nova medida que prenuncie um maior esforço de consolidação por via da redução da despesa pública”, lamenta a CIP.

APED mostra preocupação com “fortes repercussões” no sector

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) disse estar “profundamente preocupada” com as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, que terão “fortes repercussões” no sector por via das dificuldades acrescidas das famílias. “A APED manifesta-se profundamente preocupada por o Governo ter decidido adoptar novas medidas que voltarão a atingir fortemente os consumidores e as famílias que já se encontram no limite da sua capacidade para suportarem mais reduções drásticas do seu rendimento disponível”, refere um comunicado da APED.

A associação diz que mesmo “compreendendo o momento de dificuldade que atravessamos”, a APED “não pode deixar de notar que as medidas agora anunciadas pelo Governo irão certamente representar mais dificuldades para a vida quotidiana de milhões de portugueses, o que terá fortes repercussões para as empresas da distribuição”.

Vítor Melícias pede que famílias “não desesperem” nas horas difíceis

O padre Vítor Melícias incitou as famílias a não desesperarem nos momentos difíceis, lembrando a tradicional “resistência” dos portugueses num dia em que foram anunciadas novas medidas de austeridade.

“Nós portugueses soubemos na hora do sofrimento resistir e combater”, comentou o padre em Lisboa, à entrada para o jantar de celebração dos 90 anos de Adriano Moreira.

“O que se deve dizer aos portugueses é que desesperar nunca [é solução]. Para um português não há um beco sem saída. Nós havemos de encontrar saída e ela será tão mais fácil quanto soubermos todos solidários uns para com os outros”, disse Vítor Melícias.

À entrada para o mesmo jantar, o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, escusou-se a comentar as novas medidas anunciadas por Pedro Passos Coelho.