Parceiros sociais avaliam medidas em curso com a 'toika'

por Texto da Agência Lusa, publicado por Patrícia Viegas, in Diário de Notícias

Os representantes da 'troika' reúnem-se hoje com os parceiros sociais no Conselho Económico e Social, no âmbito da quinta avaliação do programa de assistência económica e financeira a Portugal.

"À semelhança do que tem acontecido nas anteriores avaliações, os parceiros sociais vão ter oportunidade de dar a sua opinião sobre as medidas em curso.

No caso da CGTP, e segundo a proposta que vai ser apresentada hoje e à qual a Lusa teve acesso, a central sinsical vai solicitar à 'troika' a revogação do Código do Trabalho e da legislação que abrange os trabalhadores da administração pública, bem como o desbloqueio da contratação coletiva.

A CGTP vai também defender o alargamento do prazo de atribuição do subsídio de desemprego durante o período de assistência financeira a Portugal e o reforço de transferências do Estado para a Segurança Social.

A central sindical quer ainda fazer ver à 'troika' que a aplicação de mais medidas de austeridade para que Portugal tente cumprir o défice de 4,5 por cento este ano "é suicida", defendendo a renegociação da dívida e medidas dinamizadoras da procura interna.

De acordo com a Comissão Europeia, a quinta revisão do programa de assistência financeira a Portugal "será centrada nos desenvolvimentos orçamentais em 2012 e na preparação do orçamento de 2013".

A delegação da 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) iniciou a quinta revisão do programa de assistência a Portugal, numa altura em que o Governo admitiu que, perante a evolução da execução orçamental até julho, não será possível cumprir a meta orçamental para este ano (4,5 por cento do PIB), devido a um desvio nas receitas fiscais.

O processo de revisão é trimestral e está previsto no programa de assistência económica e financeira, através do qual a 'troika' disponibilizou 78 mil milhões de euros para Portugal.