in DNotícias
Média mensal de famílias apoiadas cresceu 41,7% e 116,2% face aos anos 2016 e 2015, respectivamente
A Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, através da IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, procedeu em Dezembro último à quinta alteração da Portaria nº 141-A/2012, de 19 de Novembro, que regulamenta o Programa de Apoios a Desempregados para apoio à habitação permanente.
Trata-se de uma subvenção financeira, não reembolsável, direccionado aos cidadãos em situação de desemprego, que visa a comparticipação no pagamento de encargos financeiros decorrentes da aquisição, construção e beneficiação de habitação própria e do arrendamento para fins habitacionais para residência permanente.
Esta alteração permitiu proteger ainda mais as famílias em situação de vulnerabilidade social e económica sendo que, desde 2012, já permitiu proteger um total de 387 famílias. Significa que o Governo Regional evitou que 387 famílias perdessem a sua habitação: 246 famílias no apoio ao crédito à habitação e 141 famílias no apoio ao arrendamento.
A par da prorrogação do prazo de vigência da atribuição do apoio financeiro por mais um ano, esta nova portaria veio reforçar e ampliar ainda mais o universo de famílias em dificuldades, e que este Governo Regional pretende apoiar, principalmente, aquelas famílias que estão integradas no mercado de arrendamento privado.
Neste sentido, a nova portaria permite proteger mais quem procura um arrendamento como alternativa habitacional, ou seja, as famílias que para fazer face à perda de habitação a substituam por outra em regime de arrendamento, ficam ainda mais protegidas.
Há a salientar que, face às situações emergentes de famílias que estão em risco de perda de habitação, a IHM tem por objectivo agilizar o processo de decisão, pretendendo que este seja concedido em 30 dias. O valor da comparticipação pode atingir o valor de 200 euros mensais, nos casos em que a taxa de esforço é igual ou superior a 50% do orçamento familiar. Diminui para 175 e 150 euros para os casos em que as taxas de esforço se situam no intervalo de 40 - 49% e 30 - 39%, respectivamente.
No último ano, a entidade pública responsável pela prossecução da política de habitação do Governo Regional aumentou em 41,7% e em 116,2% a média mensal de famílias apoiadas no pagamento da prestação do crédito à habitação e renda face aos anos de 2016 e 2015, respectivamente.
No presente ano, a IHM, EPERAM tem como objectivo apoiar 300 famílias no âmbito deste programa.
19.1.18
Refeições escolares: “As crianças passam fome”
por Susana Lúcio, in Sábado on-line
A Associação de Pais da Escola Básica do Parque das Nações apresentou um relatório sobre a má qualidade das refeições à Câmara de Lisboa. A autarquia reconhece o problema
Os pais dos alunos da Escola Básica do Parque das Nações, em Lisboa, não querem que os filhos continuem a comer as refeições fornecidas por catering há quase sete anos. Queixaram-se à Câmara Municipal e uma mãe até já apresentou uma solução.
Há muito que as crianças da Escola Básica do Parque das Nações se queixam das refeições que lhes são fornecidas ao almoço. Mesmo antes da polémica criada pela foto de um frango assado cru, tirada numa cantina escolar e que colocou em causa a qualidade das refeições escolares, já os alunos da escola se queixavam aos pais que não conseguiam comer o que lhes era oferecido.
Refeições servidas em recipientes de plástico
Em Outubro do ano passado, a nova direcção da associação de pais conseguiu autorização para visitar a cantina e provar a comida. O resultado foi publicado num relatório que foi entregue à Câmara Municipal de Lisboa.
"A fraca adesão na hora das refeições, o desespero em que algumas crianças me vinham solicitar ajuda para lhe dar outra comida que não aquela e a quantidade de comida não ingerida foi um cenário real e preocupante", escreveu Mariana Barardo, presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Parque das Nações (APEPN), no relatório.
Crianças não comem na escola
Na visita, Mariana Barardo verificou aquilo que o filho já lhe tinha dito: a sopa é servida fria numa tigela de plástico, o prato principal – nesse dia bacalhau com batata, cenoura, grão e feijão-verde cozidos – foi servido num recipiente de esferovite e estava "empapado" em água e a refeição não sabia bem.
"O sabor em geral não carecia das características normais e sentia-se um leve sabor a plástico", pode-se ler no Relatório sobre Avaliação Alimentar na EBPN.
O documento foi seguido por uma carta de reclamação, que incluia outros problemas na escola, enviado para a autarquia, Ministério da Educação e outras entidades, incluindo os partidos com assento parlamentar, e que foi assinado por 217 dos 300 pais.
A escola não tem cozinha e a cantina está instalada em dois contentores pré-fabricados que são temporários há sete anos. "A escola só tem um terço do projecto construído e por isso não tem as condições que deveria ter", explica a presidente da APEPN.
Por essa razão, as refeições são fornecidas por catering e distribuídas em recipientes de plástico que preocupam os pais.
"No entanto, muito embora as práticas de higiene e salubridade estejam a ser cumpridas, numa comunidade escolar de crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 12 anos que se encontram em pleno desenvolvimento, apresentamos a nossa preocupação sobre estas embalagens por acreditarmos serem prejudiciais para a saúde das mesmas", lê-se no relatório.
Mas, segundo a Direcção do Departamento da Educação, não há outra forma de fornecer as refeições por não haver cozinha na escola.
Câmara de Lisboa reconhece má qualidade das refeições
A APEPN foi recebida pela câmara, que se comprometeu a resolver a questão. "Os pais e as crianças não estão satisfeitos com a qualidade e quantidade das refeições e têm razão. O catering é a pior das soluções", admitiu à SÁBADO Ricardo Robles, vereador da Educação e Áreas Sociais, do Bloco de Esquerda.
O vereador garantiu que a primeira prioridade é a conclusão da escola, adiada há quase sete anos. "Marquei reunião com o Ministério da Educação e o Parque Escolar para ver como está o processo de ampliação da escola. Essa é a nossa prioridade."
Desesperados pelas queixas dos filhos, uma das mães da Escola Básica do Parque das Nações tomou a iniciativa de apresentar uma solução para melhorar as refeições escolares.
"O projecto passa pelas refeições serem confeccionadas na Escola Infante D. Henrique, que não faz parte do agrupamento, mas faz parte da Junta de Freguesia, e que já aceitou confeccionar as 300 refeições", explica Mariana Barardo.
As refeições seriam depois transportadas pela Junta de Freguesia até à escola básica.
Solução aceite pela autarquia
O projecto já foi apresentado na câmara mas ainda não há datas para a sua implementação. "Há três semanas reuni-me com o presidente da Junta de Freguesia do Parque das Nações que se dispôs a colaborar. Há uma solução a ser estudada. Não existem obstáculos a esta solução, é uma questão de timing", assegura Ricardo Robles.
Segundo o vereador, a autarquia está disposta a assinar um contrato de delegação de competências com a junta e alocar fundos para que seja possível a aquisição de um meio de transporte adequado ao transporte das refeições.
"Falei ontem com o presidente da junta de freguesia que me garantiu estar a recolher a informação – que viatura comprar, as condições especiais que deve ter – para apresentar a proposta", disse o vereador.
Os pais querem maior rapidez. "Temos de acelerar o processo porque são as crianças que todos os dias enfrentam o problema. Algumas chegam a fugir para o recreio para não almoçarem", conclui Mariana Barardo.
A Associação de Pais da Escola Básica do Parque das Nações apresentou um relatório sobre a má qualidade das refeições à Câmara de Lisboa. A autarquia reconhece o problema
Os pais dos alunos da Escola Básica do Parque das Nações, em Lisboa, não querem que os filhos continuem a comer as refeições fornecidas por catering há quase sete anos. Queixaram-se à Câmara Municipal e uma mãe até já apresentou uma solução.
Há muito que as crianças da Escola Básica do Parque das Nações se queixam das refeições que lhes são fornecidas ao almoço. Mesmo antes da polémica criada pela foto de um frango assado cru, tirada numa cantina escolar e que colocou em causa a qualidade das refeições escolares, já os alunos da escola se queixavam aos pais que não conseguiam comer o que lhes era oferecido.
Refeições servidas em recipientes de plástico
Em Outubro do ano passado, a nova direcção da associação de pais conseguiu autorização para visitar a cantina e provar a comida. O resultado foi publicado num relatório que foi entregue à Câmara Municipal de Lisboa.
"A fraca adesão na hora das refeições, o desespero em que algumas crianças me vinham solicitar ajuda para lhe dar outra comida que não aquela e a quantidade de comida não ingerida foi um cenário real e preocupante", escreveu Mariana Barardo, presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Parque das Nações (APEPN), no relatório.
Crianças não comem na escola
Na visita, Mariana Barardo verificou aquilo que o filho já lhe tinha dito: a sopa é servida fria numa tigela de plástico, o prato principal – nesse dia bacalhau com batata, cenoura, grão e feijão-verde cozidos – foi servido num recipiente de esferovite e estava "empapado" em água e a refeição não sabia bem.
"O sabor em geral não carecia das características normais e sentia-se um leve sabor a plástico", pode-se ler no Relatório sobre Avaliação Alimentar na EBPN.
O documento foi seguido por uma carta de reclamação, que incluia outros problemas na escola, enviado para a autarquia, Ministério da Educação e outras entidades, incluindo os partidos com assento parlamentar, e que foi assinado por 217 dos 300 pais.
A escola não tem cozinha e a cantina está instalada em dois contentores pré-fabricados que são temporários há sete anos. "A escola só tem um terço do projecto construído e por isso não tem as condições que deveria ter", explica a presidente da APEPN.
Por essa razão, as refeições são fornecidas por catering e distribuídas em recipientes de plástico que preocupam os pais.
"No entanto, muito embora as práticas de higiene e salubridade estejam a ser cumpridas, numa comunidade escolar de crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 12 anos que se encontram em pleno desenvolvimento, apresentamos a nossa preocupação sobre estas embalagens por acreditarmos serem prejudiciais para a saúde das mesmas", lê-se no relatório.
Mas, segundo a Direcção do Departamento da Educação, não há outra forma de fornecer as refeições por não haver cozinha na escola.
Câmara de Lisboa reconhece má qualidade das refeições
A APEPN foi recebida pela câmara, que se comprometeu a resolver a questão. "Os pais e as crianças não estão satisfeitos com a qualidade e quantidade das refeições e têm razão. O catering é a pior das soluções", admitiu à SÁBADO Ricardo Robles, vereador da Educação e Áreas Sociais, do Bloco de Esquerda.
O vereador garantiu que a primeira prioridade é a conclusão da escola, adiada há quase sete anos. "Marquei reunião com o Ministério da Educação e o Parque Escolar para ver como está o processo de ampliação da escola. Essa é a nossa prioridade."
Desesperados pelas queixas dos filhos, uma das mães da Escola Básica do Parque das Nações tomou a iniciativa de apresentar uma solução para melhorar as refeições escolares.
"O projecto passa pelas refeições serem confeccionadas na Escola Infante D. Henrique, que não faz parte do agrupamento, mas faz parte da Junta de Freguesia, e que já aceitou confeccionar as 300 refeições", explica Mariana Barardo.
As refeições seriam depois transportadas pela Junta de Freguesia até à escola básica.
Solução aceite pela autarquia
O projecto já foi apresentado na câmara mas ainda não há datas para a sua implementação. "Há três semanas reuni-me com o presidente da Junta de Freguesia do Parque das Nações que se dispôs a colaborar. Há uma solução a ser estudada. Não existem obstáculos a esta solução, é uma questão de timing", assegura Ricardo Robles.
Segundo o vereador, a autarquia está disposta a assinar um contrato de delegação de competências com a junta e alocar fundos para que seja possível a aquisição de um meio de transporte adequado ao transporte das refeições.
"Falei ontem com o presidente da junta de freguesia que me garantiu estar a recolher a informação – que viatura comprar, as condições especiais que deve ter – para apresentar a proposta", disse o vereador.
Os pais querem maior rapidez. "Temos de acelerar o processo porque são as crianças que todos os dias enfrentam o problema. Algumas chegam a fugir para o recreio para não almoçarem", conclui Mariana Barardo.
18.1.18
É oficial: idade da reforma sobe em 2019 para os 66 anos e cinco meses
in Público on-line
Portaria publicada em Diário da República estipula um acréscimo de um mês na idade de acesso à reforma sem penalizações.
A idade normal de acesso à reforma vai subir, conforme previsto, um mês em 2019 para 66 anos e cinco meses, confirmou nesta quinta-feira o Governo numa portaria publicada em Diário da República.
Assim, a partir do próximo ano, quem quiser reformar-se sem penalizações terá que ter 66 anos e cinco meses.
Esta subida acontece através da aplicação da fórmula de cálculo em vigor e reflecte a esperança média de vida aos 65 anos entre o ano 2000 e o ano anterior ao do início da pensão, calculada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), e o respectivo factor de sustentabilidade.
Em 2018, a idade normal de acesso à pensão é de 66 anos e quatro meses.
Portaria publicada em Diário da República estipula um acréscimo de um mês na idade de acesso à reforma sem penalizações.
A idade normal de acesso à reforma vai subir, conforme previsto, um mês em 2019 para 66 anos e cinco meses, confirmou nesta quinta-feira o Governo numa portaria publicada em Diário da República.
Assim, a partir do próximo ano, quem quiser reformar-se sem penalizações terá que ter 66 anos e cinco meses.
Esta subida acontece através da aplicação da fórmula de cálculo em vigor e reflecte a esperança média de vida aos 65 anos entre o ano 2000 e o ano anterior ao do início da pensão, calculada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), e o respectivo factor de sustentabilidade.
Em 2018, a idade normal de acesso à pensão é de 66 anos e quatro meses.
“Devemos eliminar os intermediários, dar dinheiro diretamente às pessoas”, diz autor de “Utopia para Realistas”
Edgar Caetano, in o Observador
Autor de "Utopia para Realistas" diz que a inovação tecnológica vai levar-nos a largar "ideias obsoletas" e ter "coragem política" de tentar novas, sem preconceitos e sem o "paternalismo da esquerda".
A solução não é dar um peixe a um homem, mas também não faz sentido, ao contrário do que diz o ditado, limitarmo-nos a ensiná-lo a pescar. Também é preciso dar-lhe meios para comprar uma cana de pesca. Na defesa de um rendimento básico incondicional para todos, o historiador holandês Rutger Bregman escreveu “Utopia para realistas” [edição Bertrand], onde elogia o capitalismo mas diz que temos de lhe dar sequência. Com duras críticas à “esquerda contemporânea”, que na sua opinião abusa na dose de “paternalismo”, Bregman diz que ideias como o rendimento básico universal, entre outras (como a semana de trabalho de 15 horas), são “o corolário da social-democracia” e a resposta para o futuro que aí vem. Basta que haja “coragem política” para mudar os “disparates” que existem no Estado Social que temos.
A ideia de um rendimento básico universal e incondicional é antiga mas tem ganho algum mediatismo recentemente. Mas há diferentes modelos: qual é o que propõe no seu livro?
Há várias versões de rendimento universal, algumas que defendo, outras que acho que seriam desastrosas. A minha proposta é de um rendimento básico garantido, que funciona como um “chão” na distribuição de rendimentos, para que ninguém, absolutamente ninguém, viva na pobreza. Neste momento, é a opção mais exequível, mais realista no curto prazo. No fundo, significa que estar vivo sem estar na pobreza torna-se um direito, consagrado no 25º artigo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, em vez de ser algo visto como um favor, que é o que acontece na prática.
Existe algo parecido em Portugal e noutros países, o chamado rendimento social de inserção, também conhecido como rendimento mínimo garantido. Mas não deixa de ser condicional, porque pressupõe um contrato de inserção, existe um processo individual, etc. No modelo que defende, a diferença é que seria um rendimento incondicional…
Sim, totalmente incondicional, sem burocracias, sem os processos individuais de que fala. Se olharmos para o Estado Social que temos hoje, o que é que ele faz? Pedimos às pessoas, constantemente, para provarem que estão suficientemente doentes, que estão suficientemente deprimidas, a cada duas semanas têm de se deslocar à segurança social e provar que, “sim, sim, continuo arduamente à procura de trabalho” ou “sim, sim, continuo doente ou deprimido”. Todo este processo cria depressão, cria doença, cria estigma, cria dependência. Está a agravar o problema que era suposto resolver.
Se existisse um rendimento básico, o que aconteceria, então?
Aí estaríamos a dizer às pessoas, a todas as pessoas, que acreditamos na sua responsabilidade e acreditamos que muitas delas podem ter ótimas ideias. A forma como tratamos as pessoas é um fator que ajuda muito a determinar a forma como elas se comportam. Se tratarmos as pessoas de forma degradante, elas vão ficar deprimidas, é claro.
Já esteve num centro de emprego, alguma vez?
Já estive em muitos, especialmente na Holanda. E sabe o que mais me surpreendeu? Foi que as pessoas que lá trabalham são, muitas vezes, os primeiros defensores do rendimento básico, porque eles sabem que o trabalho que fazem – esta ideia de Estado Social — é um disparate. Eles sabem-no, melhor do que ninguém, e também ficam deprimidos com isso. Veem com ótimos olhos um sistema diferente, ainda que isso implique provavelmente que perderiam os empregos.
Voltando um pouco atrás: dizia há pouco que há modelos de rendimento básico com que não concorda. Pode dar exemplos?
Bem, nos Estados Unidos da América há algumas correntes de libertários que defendem que se acabe com o Estado Social, a saúde, a educação e quer-se trocar tudo por um cheque simples. Não defendo isso — acho que o rendimento básico deve ser um suplemento para atingir os objetivos da social-democracia. Na verdade, acho que seria o corolário da social-democracia — e seria barato, simples e avançará se houver vontade política para isso. O capitalismo trouxe-nos progressos inquestionáveis, mas temos de lhe dar sequência fazendo perguntas muito básicas como o que é o crescimento, o que é a produtividade e o que é o trabalho e a remuneração. Continuamos agarrados a noções de trabalho, de crescimento económico, que são dos séculos passados.
Porque é que o rendimento básico incondicional, neste caso o modelo que mais defende — o rendimento básico garantido –, seria uma boa ideia?
Um dos pensamentos cruciais do meu livro é que as pessoas merecem ter a liberdade para tomar as suas próprias decisões e, na minha opinião, um rendimento básico é algo essencial para que isso possa acontecer. Daria a todos a oportunidade para correr riscos, tentar algo novo, iniciar uma empresa, mudar de emprego, mudar-se para outra cidade, cometer erros… A inovação e a criatividade dependem da capacidade para correr riscos.
Há uma imagem que usa, que memorizei, no livro: não devemos dar um peixe a um homem, mas também não faz sentido, ao contrário do que diz o ditado, limitarmo-nos a ensiná-lo a pescar. Também é preciso dar-lhe meios para comprar uma cana de pesca. O que é que lhe garante que, na maior parte dos casos, este rendimento vai ser usado de forma produtiva?
Provas científicas. Vezes sem conta já testámos esta ideia e descobrimos que os verdadeiros entendidos naquilo que é a vida dos pobres são… os pobres. E não pessoas que se auto-intitulam especialistas. É este o grande problema com a esquerda contemporânea. Há muita, muita gente na esquerda que é extraordinariamente paternalista. Acreditam que sabem aquilo que é melhor para as pessoas. Isso é uma visão incrivelmente arrogante, querem ajudar os pobres mas nos seus termos — na realidade, não confiam em quem vota neles. Não devemos dar peixe às pessoas, nem ensiná-las a pescar, talvez elas não queiram nada disso, vamos admitir a possibilidade de que talvez as pessoas saibam melhor do que nós aquilo que querem para a sua vida.
"Há muita, muita gente na esquerda que é extraordinariamente paternalista. Acreditam que sabem aquilo que é melhor para as pessoas. Isso é uma visão incrivelmente arrogante, querem ajudar os pobres mas nos seus termos -- na realidade, não confiam em quem vota neles".
É muito crítico de alguma esquerda neste aspeto. E que valores normalmente associados à direita podem encontrar-se nas propostas do rendimento básico universal?
Devemos olhar para o rendimento básico garantido como “capital de risco” (venture capital) virado para as pessoas, porque dá asas à criatividade. Em muitas coisas eu tenho visões muito próximas da direita liberal: acredito na liberdade individual, acredito na responsabilidade individual — só que defendo que, então, temos de dar às pessoas alguns meios para poderem fazer escolhas diferentes. Porque está provado que a pobreza tolda o raciocínio: o escritor George Orwell sentiu isso na pele e descreveu, mais tarde, como “a pobreza é a aniquilação do futuro”.
O que é que faz com que o rendimento básico seja uma boa solução tanto para uma favela no Rio de Janeiro como para as nossas sociedades, para mim e para si, em Lisboa ou em Amesterdão?
No imediato, estas propostas são mais promissoras para os países em desenvolvimento. Por uma razão simples. Veja um país como a Índia: têm centenas e centenas de programas anti-pobreza mas a quantidade de dinheiro que realmente chega às pessoas que realmente precisam dele é muito pequena. Devemos eliminar os intermediários, dar o dinheiro diretamente às pessoas, isso é muito mais eficaz.
"Um dos jovens pensadores mais promissores da atualidade"
Historiador, jornalista, autor, Rutger Bregman nasceu em 1988 e é “um dos jovens pensadores mais promissores da atualidade”, na opinião da instituição Ted Talks (o autor tem uma Ted Talk que esteve no Top 10 de 2017 e que pode ouvir nesta ligação). Publicou quatro livros sobre história, filosofia e economia. Em 2013 ganhou o prémio Liberales (Bélgica) para o melhor livro de não-ficção do ano e foi nomeado duas vezes para o European Press Prize pelo seu trabalho jornalístico para a plataforma The Correspondent. Além de defender propostas como o rendimento básico incondicional, tem estudado ideias como as fronteiras abertas e a semana de trabalho de 15 horas, que também são analisadas nesta obra.
E nos países desenvolvidos? Na Holanda, em Portugal, que lugar é que estas propostas podem ter?
Na Europa, pelo menos no país em que cresci, a Holanda, não há um problema tão grande de corrupção, mas mesmo assim acredito que o rendimento básico teria potencial para mudar muita coisa. E faria sentido por uma simples razão: porque a pobreza sai-nos caríssima: estamos a gastar milhares de milhões em custos com saúde, taxas de criminalidade mais elevadas, miúdos a não terem sucesso escolar, tudo isso vem da pobreza. É mais barato erradicar a pobreza na origem do que combater os sintomas da pobreza — e não devemos criar um rendimento básico por uma questão de superioridade moral, mas porque também será bom para toda a gente.
Bom para os pobres e para os ricos?
Os ricos também teriam muito a ganhar com o rendimento básico, porque todos ganhamos em viver numa sociedade mais próspera, em que todos podem contribuir e em que não há sem-abrigo na rua. Além disso, temos de olhar para o rendimento básico, pelo menos no meu modelo, em termos líquidos — alguém mais abastado ao receber também iria pagar mais impostos, pelo que esta pode (e deve) ser uma ferramenta de redução de desigualdade. Numa primeira fase, claro, teríamos de financiar esta medida com impostos, não concordo que se deva imprimir dinheiro para dar às pessoas, e o Banco Central Europeu também não será muito adepto dessas soluções.
Mas quanto é que custaria tirar as pessoas da pobreza por estas vias?
Seria muito barato. Basta pensar que no país com a maior taxa de pobreza no mundo desenvolvido — os EUA — um rendimento básico garantido custaria 0,6% do PIB. É algum dinheiro — são cerca de 350 mil milhões de dólares — mas é algo perfeitamente exequível. Comparado com os benefícios, quanto se iria poupar em custos com saúde, com o crime? Há um estudo que estima que o custo da pobreza infantil nos EUA é de mais de 500 mil milhões de dólares. É só fazer as contas…
Certo, mas temos de provar que o custo com o rendimento básico incondicional seria totalmente eficaz ou, pelo menos, muito eficaz, na eliminação dos problemas…
Os dados que temos mostram que seria muito eficaz, mas a impressão intuitiva de muita gente é que se toda a gente recebesse um mínimo muita gente iria deixar de trabalhar e produzir. Claro que, se assim fosse, seria uma muito má ideia, porque o valor do rendimento seria ofuscado pelo aumento dos preços que seria consequência de uma quebra na produção (que faria subir os preços).
Acredita que não seria assim?
Deixe-me responder-lhe da seguinte forma: se perguntarmos a alguém o que fariam, eles próprios, se tivessem um rendimento básico incondicional normalmente a resposta é algo do género: “Sim, claro, tenho ótimas ideias e ambição, iria usar o dinheiro para fins produtivos”. Mas quando se pergunta o que acham que as outras pessoas iriam fazer com o dinheiro, é aí que surge o ceticismo, achar-se que os outros vão esbanjar o dinheiro. Por isso é que os críticos do rendimento básico universal têm de olhar para os dados científicos que existem, e não confiar em intuições ou juízos de valor.
E o que dizem os dados científicos?
Em todos estes países, ao longo da História, sempre que se experimentou, deu bom resultado. No livro Utopia para Realistas descrevo em pormenor o sucesso retumbante que foi um exercício que foi feito numa pequena vila canadiana chamada Dauphin — um programa que não teve sequência e caiu no esquecimento porque o governo mudou, a nível nacional. Não há um único caso de um programa que tenha corrido mal, todos melhoraram a saúde, a vida familiar das pessoas, cortaram drasticamente as taxas de criminalidade. Só é preciso coragem política para discutir estes temas e perceber que é preciso uma nova resposta para um mundo novo, marcado pela inovação tecnológica e os impactos que ela já está a ter.
“Os críticos do rendimento básico universal têm de olhar para os dados científicos que existem, e não confiar em intuições ou juízos de valor”, defende Rutger Bregman. FOTO: André Carrilho/OBSERVADOR
Existem, ou não, empregos que ninguém gosta mas que são necessários, portanto a única forma de alguém os fazer é pagando? Quem os fará se puder receber, em vez disso, um rendimento básico incondicional? Não é realista pensar que a inovação tecnológica vá dispensar todos estes empregos…
Vamos imaginar que trabalha na recolha de lixo. E odeia o seu emprego. Acredito que algumas pessoas que trabalham na recolha de lixo não odeiam o emprego, mas vamos assumir que, no seu caso, odeia este trabalho. Passa a receber um rendimento básico. O que vai fazer? Possivelmente vai dizer: “Sabem que mais, estou disposto a continuar a fazer este trabalho mas terão de pagar-me mais, e dar-me as melhores condições possíveis”. Caso contrário, sairei e tenho sempre a opção de receber o rendimento básico. Isto vai dar melhor posição negocial a quem tem estes trabalhos que são muito difíceis de fazer mas têm um grande valor. Professores, enfermeiros, cuidadores… o trabalho vai, cada vez mais, ser mais ou menos valioso consoante o seu valor para a sociedade e não consoante o ordenado que pagam.
Como?
Pense o seguinte: Imagine que tem um “emprego da treta”, como lhes chamo. Está num escritório a reencaminhar e-mails inúteis, de umas pessoas para outras, a escrever relatórios que nunca ninguém vai ler, como tem uma função pouco importante (e facilmente substituível, um dia destes, por um robô), não terá grande vantagem em exigir melhores condições, porque a função não tem valor para a sociedade. Assim, estes empregos vão perder valor, até à sua progressiva eliminação. Já o trabalho importante vai continuar a ser feito, e vai ser mais bem pago.
E os outros trabalhos?
Temos de refletir sobre a nossa definição de produtividade… Um matemático que trabalhou no Facebook lamentou, recentemente, que “os melhores cérebros da minha geração dedicam os seus dias a encontrar formas mais engenhosas de levar pessoas a clicarem em anúncios publicitários”. E vejo uma coisa parecida no meu país, na Holanda, onde tanta gente com quem cresci trabalha no setor financeiro e no planeamento fiscal — e diz-se que são altamente “produtivos”. Sabe porquê? Não há ditador internacional que não tenha dinheiro na Holanda e há milhares de jovens incrivelmente inteligentes que podiam ter-se tornado grandes matemáticos, ótimos médicos, investigadores na área da saúde, para descobrir a cura para o cancro, mas o que fazem? Estão a desperdiçar o tempo a ajudar os ricos e os ditadores a fugir aos impostos.
Professores, enfermeiros, cuidadores... o trabalho vai, cada vez mais, ser mais ou menos valioso consoante o seu valor para a sociedade e não consoante o ordenado que pagam.
Como é que o rendimento básico ajudaria em matérias como o meio-ambiente e as alterações climáticas, ou nas taxas de natalidade baixas e nos desafios demográficos?
Sabemos que se dermos mais flexibilidade às mulheres e às famílias, isso leva a um aumento das taxas de natalidade. E o rendimento básico seria, também, de certa forma, o reconhecimento do trabalho doméstico como algo muito valioso que não é pago e foi, ao longo da História, feito sobretudo pelas mulheres. Quanto ao meio-ambiente, acredito que a par do rendimento básico viriam semanas de trabalho mais curtas, de 15 horas, como previu John Maynard Keynes, o que seria não só ótimo para as famílias como para a pegada ecológica, como já foi estudado. O sistema que temos atualmente, além de contribuir para a insatisfação com a vida, estimula o consumismo desenfreado, o que é péssimo para o ambiente, e o que o rendimento básico iria encorajar era comprar menos coisas de que não precisamos.
Nota um aumento do interesse por este tema do rendimento básico, nos últimos anos?
Só para terminar, e para ser claro: não acho que o rendimento básico seja a panaceia que fará com que todos estes problemas acabem. Mas acho que nos ajudaria a mover no sentido de uma sociedade muito diferente, onde as pessoas se dedicam a fazer trabalho com mais significado. Mas, sim, quando comecei a escrever o livro, em 2014, o tema do rendimento básico estava um pouco morto. Agora está em todo o lado, na Finlândia estão a fazer experiências, no Canadá, na Escócia também já anunciaram alguns programas-piloto, estão a fazer uma experiência enorme no Quénia. Até em Silicon Valley há muita gente interessada neste tema.
Por falar em Silicon Valley, uma das figuras que tem aparecido a defender a ideia de um rendimento universal é Mark Zuckerberg, o multimilionário fundador do Facebook. É um apoio bem-vindo?
Se ajuda a dar à ideia mais notoriedade, ótimo, mas desconfio muito das verdadeiras intenções destes tipos. Se olharmos para empresas como o Facebook e o Google, estas não são empresas que tenham como objetivo fazer-nos mais felizes. Estão apenas a tentar obter a nossa atenção, e são muito bons nisso. Há montanhas de estudos que mostram que as pessoas que apagam a conta do Facebook se tornam, instantaneamente, mais felizes. Então porque é que não o fazem, se as provas são inquestionáveis? Será pela mesma razão por que não deixam de fumar? Há alguma viciação num modelo económico que nos está a deixar doentes. E se Zuckerberg quer mesmo ajudar, talvez uma boa forma de começar é a empresa pagar todos os impostos que seria justo que pagasse.
“Utopia para Realistas” é uma edição da Bertrand Editora, a partir de um livro cuja publicação foi financiada por um projeto de crowd-funding e que desencadeou um movimento nacional de apoio ao rendimento básico incondicional, trazendo o tema à discussão um pouco por toda a Europa.
Autor de "Utopia para Realistas" diz que a inovação tecnológica vai levar-nos a largar "ideias obsoletas" e ter "coragem política" de tentar novas, sem preconceitos e sem o "paternalismo da esquerda".
A solução não é dar um peixe a um homem, mas também não faz sentido, ao contrário do que diz o ditado, limitarmo-nos a ensiná-lo a pescar. Também é preciso dar-lhe meios para comprar uma cana de pesca. Na defesa de um rendimento básico incondicional para todos, o historiador holandês Rutger Bregman escreveu “Utopia para realistas” [edição Bertrand], onde elogia o capitalismo mas diz que temos de lhe dar sequência. Com duras críticas à “esquerda contemporânea”, que na sua opinião abusa na dose de “paternalismo”, Bregman diz que ideias como o rendimento básico universal, entre outras (como a semana de trabalho de 15 horas), são “o corolário da social-democracia” e a resposta para o futuro que aí vem. Basta que haja “coragem política” para mudar os “disparates” que existem no Estado Social que temos.
A ideia de um rendimento básico universal e incondicional é antiga mas tem ganho algum mediatismo recentemente. Mas há diferentes modelos: qual é o que propõe no seu livro?
Há várias versões de rendimento universal, algumas que defendo, outras que acho que seriam desastrosas. A minha proposta é de um rendimento básico garantido, que funciona como um “chão” na distribuição de rendimentos, para que ninguém, absolutamente ninguém, viva na pobreza. Neste momento, é a opção mais exequível, mais realista no curto prazo. No fundo, significa que estar vivo sem estar na pobreza torna-se um direito, consagrado no 25º artigo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, em vez de ser algo visto como um favor, que é o que acontece na prática.
Existe algo parecido em Portugal e noutros países, o chamado rendimento social de inserção, também conhecido como rendimento mínimo garantido. Mas não deixa de ser condicional, porque pressupõe um contrato de inserção, existe um processo individual, etc. No modelo que defende, a diferença é que seria um rendimento incondicional…
Sim, totalmente incondicional, sem burocracias, sem os processos individuais de que fala. Se olharmos para o Estado Social que temos hoje, o que é que ele faz? Pedimos às pessoas, constantemente, para provarem que estão suficientemente doentes, que estão suficientemente deprimidas, a cada duas semanas têm de se deslocar à segurança social e provar que, “sim, sim, continuo arduamente à procura de trabalho” ou “sim, sim, continuo doente ou deprimido”. Todo este processo cria depressão, cria doença, cria estigma, cria dependência. Está a agravar o problema que era suposto resolver.
Se existisse um rendimento básico, o que aconteceria, então?
Aí estaríamos a dizer às pessoas, a todas as pessoas, que acreditamos na sua responsabilidade e acreditamos que muitas delas podem ter ótimas ideias. A forma como tratamos as pessoas é um fator que ajuda muito a determinar a forma como elas se comportam. Se tratarmos as pessoas de forma degradante, elas vão ficar deprimidas, é claro.
Já esteve num centro de emprego, alguma vez?
Já estive em muitos, especialmente na Holanda. E sabe o que mais me surpreendeu? Foi que as pessoas que lá trabalham são, muitas vezes, os primeiros defensores do rendimento básico, porque eles sabem que o trabalho que fazem – esta ideia de Estado Social — é um disparate. Eles sabem-no, melhor do que ninguém, e também ficam deprimidos com isso. Veem com ótimos olhos um sistema diferente, ainda que isso implique provavelmente que perderiam os empregos.
Voltando um pouco atrás: dizia há pouco que há modelos de rendimento básico com que não concorda. Pode dar exemplos?
Bem, nos Estados Unidos da América há algumas correntes de libertários que defendem que se acabe com o Estado Social, a saúde, a educação e quer-se trocar tudo por um cheque simples. Não defendo isso — acho que o rendimento básico deve ser um suplemento para atingir os objetivos da social-democracia. Na verdade, acho que seria o corolário da social-democracia — e seria barato, simples e avançará se houver vontade política para isso. O capitalismo trouxe-nos progressos inquestionáveis, mas temos de lhe dar sequência fazendo perguntas muito básicas como o que é o crescimento, o que é a produtividade e o que é o trabalho e a remuneração. Continuamos agarrados a noções de trabalho, de crescimento económico, que são dos séculos passados.
Porque é que o rendimento básico incondicional, neste caso o modelo que mais defende — o rendimento básico garantido –, seria uma boa ideia?
Um dos pensamentos cruciais do meu livro é que as pessoas merecem ter a liberdade para tomar as suas próprias decisões e, na minha opinião, um rendimento básico é algo essencial para que isso possa acontecer. Daria a todos a oportunidade para correr riscos, tentar algo novo, iniciar uma empresa, mudar de emprego, mudar-se para outra cidade, cometer erros… A inovação e a criatividade dependem da capacidade para correr riscos.
Há uma imagem que usa, que memorizei, no livro: não devemos dar um peixe a um homem, mas também não faz sentido, ao contrário do que diz o ditado, limitarmo-nos a ensiná-lo a pescar. Também é preciso dar-lhe meios para comprar uma cana de pesca. O que é que lhe garante que, na maior parte dos casos, este rendimento vai ser usado de forma produtiva?
Provas científicas. Vezes sem conta já testámos esta ideia e descobrimos que os verdadeiros entendidos naquilo que é a vida dos pobres são… os pobres. E não pessoas que se auto-intitulam especialistas. É este o grande problema com a esquerda contemporânea. Há muita, muita gente na esquerda que é extraordinariamente paternalista. Acreditam que sabem aquilo que é melhor para as pessoas. Isso é uma visão incrivelmente arrogante, querem ajudar os pobres mas nos seus termos — na realidade, não confiam em quem vota neles. Não devemos dar peixe às pessoas, nem ensiná-las a pescar, talvez elas não queiram nada disso, vamos admitir a possibilidade de que talvez as pessoas saibam melhor do que nós aquilo que querem para a sua vida.
"Há muita, muita gente na esquerda que é extraordinariamente paternalista. Acreditam que sabem aquilo que é melhor para as pessoas. Isso é uma visão incrivelmente arrogante, querem ajudar os pobres mas nos seus termos -- na realidade, não confiam em quem vota neles".
É muito crítico de alguma esquerda neste aspeto. E que valores normalmente associados à direita podem encontrar-se nas propostas do rendimento básico universal?
Devemos olhar para o rendimento básico garantido como “capital de risco” (venture capital) virado para as pessoas, porque dá asas à criatividade. Em muitas coisas eu tenho visões muito próximas da direita liberal: acredito na liberdade individual, acredito na responsabilidade individual — só que defendo que, então, temos de dar às pessoas alguns meios para poderem fazer escolhas diferentes. Porque está provado que a pobreza tolda o raciocínio: o escritor George Orwell sentiu isso na pele e descreveu, mais tarde, como “a pobreza é a aniquilação do futuro”.
O que é que faz com que o rendimento básico seja uma boa solução tanto para uma favela no Rio de Janeiro como para as nossas sociedades, para mim e para si, em Lisboa ou em Amesterdão?
No imediato, estas propostas são mais promissoras para os países em desenvolvimento. Por uma razão simples. Veja um país como a Índia: têm centenas e centenas de programas anti-pobreza mas a quantidade de dinheiro que realmente chega às pessoas que realmente precisam dele é muito pequena. Devemos eliminar os intermediários, dar o dinheiro diretamente às pessoas, isso é muito mais eficaz.
"Um dos jovens pensadores mais promissores da atualidade"
Historiador, jornalista, autor, Rutger Bregman nasceu em 1988 e é “um dos jovens pensadores mais promissores da atualidade”, na opinião da instituição Ted Talks (o autor tem uma Ted Talk que esteve no Top 10 de 2017 e que pode ouvir nesta ligação). Publicou quatro livros sobre história, filosofia e economia. Em 2013 ganhou o prémio Liberales (Bélgica) para o melhor livro de não-ficção do ano e foi nomeado duas vezes para o European Press Prize pelo seu trabalho jornalístico para a plataforma The Correspondent. Além de defender propostas como o rendimento básico incondicional, tem estudado ideias como as fronteiras abertas e a semana de trabalho de 15 horas, que também são analisadas nesta obra.
E nos países desenvolvidos? Na Holanda, em Portugal, que lugar é que estas propostas podem ter?
Na Europa, pelo menos no país em que cresci, a Holanda, não há um problema tão grande de corrupção, mas mesmo assim acredito que o rendimento básico teria potencial para mudar muita coisa. E faria sentido por uma simples razão: porque a pobreza sai-nos caríssima: estamos a gastar milhares de milhões em custos com saúde, taxas de criminalidade mais elevadas, miúdos a não terem sucesso escolar, tudo isso vem da pobreza. É mais barato erradicar a pobreza na origem do que combater os sintomas da pobreza — e não devemos criar um rendimento básico por uma questão de superioridade moral, mas porque também será bom para toda a gente.
Bom para os pobres e para os ricos?
Os ricos também teriam muito a ganhar com o rendimento básico, porque todos ganhamos em viver numa sociedade mais próspera, em que todos podem contribuir e em que não há sem-abrigo na rua. Além disso, temos de olhar para o rendimento básico, pelo menos no meu modelo, em termos líquidos — alguém mais abastado ao receber também iria pagar mais impostos, pelo que esta pode (e deve) ser uma ferramenta de redução de desigualdade. Numa primeira fase, claro, teríamos de financiar esta medida com impostos, não concordo que se deva imprimir dinheiro para dar às pessoas, e o Banco Central Europeu também não será muito adepto dessas soluções.
Mas quanto é que custaria tirar as pessoas da pobreza por estas vias?
Seria muito barato. Basta pensar que no país com a maior taxa de pobreza no mundo desenvolvido — os EUA — um rendimento básico garantido custaria 0,6% do PIB. É algum dinheiro — são cerca de 350 mil milhões de dólares — mas é algo perfeitamente exequível. Comparado com os benefícios, quanto se iria poupar em custos com saúde, com o crime? Há um estudo que estima que o custo da pobreza infantil nos EUA é de mais de 500 mil milhões de dólares. É só fazer as contas…
Certo, mas temos de provar que o custo com o rendimento básico incondicional seria totalmente eficaz ou, pelo menos, muito eficaz, na eliminação dos problemas…
Os dados que temos mostram que seria muito eficaz, mas a impressão intuitiva de muita gente é que se toda a gente recebesse um mínimo muita gente iria deixar de trabalhar e produzir. Claro que, se assim fosse, seria uma muito má ideia, porque o valor do rendimento seria ofuscado pelo aumento dos preços que seria consequência de uma quebra na produção (que faria subir os preços).
Acredita que não seria assim?
Deixe-me responder-lhe da seguinte forma: se perguntarmos a alguém o que fariam, eles próprios, se tivessem um rendimento básico incondicional normalmente a resposta é algo do género: “Sim, claro, tenho ótimas ideias e ambição, iria usar o dinheiro para fins produtivos”. Mas quando se pergunta o que acham que as outras pessoas iriam fazer com o dinheiro, é aí que surge o ceticismo, achar-se que os outros vão esbanjar o dinheiro. Por isso é que os críticos do rendimento básico universal têm de olhar para os dados científicos que existem, e não confiar em intuições ou juízos de valor.
E o que dizem os dados científicos?
Em todos estes países, ao longo da História, sempre que se experimentou, deu bom resultado. No livro Utopia para Realistas descrevo em pormenor o sucesso retumbante que foi um exercício que foi feito numa pequena vila canadiana chamada Dauphin — um programa que não teve sequência e caiu no esquecimento porque o governo mudou, a nível nacional. Não há um único caso de um programa que tenha corrido mal, todos melhoraram a saúde, a vida familiar das pessoas, cortaram drasticamente as taxas de criminalidade. Só é preciso coragem política para discutir estes temas e perceber que é preciso uma nova resposta para um mundo novo, marcado pela inovação tecnológica e os impactos que ela já está a ter.
“Os críticos do rendimento básico universal têm de olhar para os dados científicos que existem, e não confiar em intuições ou juízos de valor”, defende Rutger Bregman. FOTO: André Carrilho/OBSERVADOR
Existem, ou não, empregos que ninguém gosta mas que são necessários, portanto a única forma de alguém os fazer é pagando? Quem os fará se puder receber, em vez disso, um rendimento básico incondicional? Não é realista pensar que a inovação tecnológica vá dispensar todos estes empregos…
Vamos imaginar que trabalha na recolha de lixo. E odeia o seu emprego. Acredito que algumas pessoas que trabalham na recolha de lixo não odeiam o emprego, mas vamos assumir que, no seu caso, odeia este trabalho. Passa a receber um rendimento básico. O que vai fazer? Possivelmente vai dizer: “Sabem que mais, estou disposto a continuar a fazer este trabalho mas terão de pagar-me mais, e dar-me as melhores condições possíveis”. Caso contrário, sairei e tenho sempre a opção de receber o rendimento básico. Isto vai dar melhor posição negocial a quem tem estes trabalhos que são muito difíceis de fazer mas têm um grande valor. Professores, enfermeiros, cuidadores… o trabalho vai, cada vez mais, ser mais ou menos valioso consoante o seu valor para a sociedade e não consoante o ordenado que pagam.
Como?
Pense o seguinte: Imagine que tem um “emprego da treta”, como lhes chamo. Está num escritório a reencaminhar e-mails inúteis, de umas pessoas para outras, a escrever relatórios que nunca ninguém vai ler, como tem uma função pouco importante (e facilmente substituível, um dia destes, por um robô), não terá grande vantagem em exigir melhores condições, porque a função não tem valor para a sociedade. Assim, estes empregos vão perder valor, até à sua progressiva eliminação. Já o trabalho importante vai continuar a ser feito, e vai ser mais bem pago.
E os outros trabalhos?
Temos de refletir sobre a nossa definição de produtividade… Um matemático que trabalhou no Facebook lamentou, recentemente, que “os melhores cérebros da minha geração dedicam os seus dias a encontrar formas mais engenhosas de levar pessoas a clicarem em anúncios publicitários”. E vejo uma coisa parecida no meu país, na Holanda, onde tanta gente com quem cresci trabalha no setor financeiro e no planeamento fiscal — e diz-se que são altamente “produtivos”. Sabe porquê? Não há ditador internacional que não tenha dinheiro na Holanda e há milhares de jovens incrivelmente inteligentes que podiam ter-se tornado grandes matemáticos, ótimos médicos, investigadores na área da saúde, para descobrir a cura para o cancro, mas o que fazem? Estão a desperdiçar o tempo a ajudar os ricos e os ditadores a fugir aos impostos.
Professores, enfermeiros, cuidadores... o trabalho vai, cada vez mais, ser mais ou menos valioso consoante o seu valor para a sociedade e não consoante o ordenado que pagam.
Como é que o rendimento básico ajudaria em matérias como o meio-ambiente e as alterações climáticas, ou nas taxas de natalidade baixas e nos desafios demográficos?
Sabemos que se dermos mais flexibilidade às mulheres e às famílias, isso leva a um aumento das taxas de natalidade. E o rendimento básico seria, também, de certa forma, o reconhecimento do trabalho doméstico como algo muito valioso que não é pago e foi, ao longo da História, feito sobretudo pelas mulheres. Quanto ao meio-ambiente, acredito que a par do rendimento básico viriam semanas de trabalho mais curtas, de 15 horas, como previu John Maynard Keynes, o que seria não só ótimo para as famílias como para a pegada ecológica, como já foi estudado. O sistema que temos atualmente, além de contribuir para a insatisfação com a vida, estimula o consumismo desenfreado, o que é péssimo para o ambiente, e o que o rendimento básico iria encorajar era comprar menos coisas de que não precisamos.
Nota um aumento do interesse por este tema do rendimento básico, nos últimos anos?
Só para terminar, e para ser claro: não acho que o rendimento básico seja a panaceia que fará com que todos estes problemas acabem. Mas acho que nos ajudaria a mover no sentido de uma sociedade muito diferente, onde as pessoas se dedicam a fazer trabalho com mais significado. Mas, sim, quando comecei a escrever o livro, em 2014, o tema do rendimento básico estava um pouco morto. Agora está em todo o lado, na Finlândia estão a fazer experiências, no Canadá, na Escócia também já anunciaram alguns programas-piloto, estão a fazer uma experiência enorme no Quénia. Até em Silicon Valley há muita gente interessada neste tema.
Por falar em Silicon Valley, uma das figuras que tem aparecido a defender a ideia de um rendimento universal é Mark Zuckerberg, o multimilionário fundador do Facebook. É um apoio bem-vindo?
Se ajuda a dar à ideia mais notoriedade, ótimo, mas desconfio muito das verdadeiras intenções destes tipos. Se olharmos para empresas como o Facebook e o Google, estas não são empresas que tenham como objetivo fazer-nos mais felizes. Estão apenas a tentar obter a nossa atenção, e são muito bons nisso. Há montanhas de estudos que mostram que as pessoas que apagam a conta do Facebook se tornam, instantaneamente, mais felizes. Então porque é que não o fazem, se as provas são inquestionáveis? Será pela mesma razão por que não deixam de fumar? Há alguma viciação num modelo económico que nos está a deixar doentes. E se Zuckerberg quer mesmo ajudar, talvez uma boa forma de começar é a empresa pagar todos os impostos que seria justo que pagasse.
“Utopia para Realistas” é uma edição da Bertrand Editora, a partir de um livro cuja publicação foi financiada por um projeto de crowd-funding e que desencadeou um movimento nacional de apoio ao rendimento básico incondicional, trazendo o tema à discussão um pouco por toda a Europa.
16.1.18
IPSS. Atrasos nos protocolos ditam fecho de cantinas sociais
Joana Amorim, in Jornal de Notícias
Governo diz que cabazes de alimentos começaram a ser entregues em novembro e» chegaram a mais de 23 mil pessoas lupa: 2 60 Solidariedade Segurança Social informou "em cima da hora" da renovação dos protocolos. Distribuição de cabazes também está atrasada Atrasos ditam fecho de cantinas sociais
A demora no envio de informação pelo Instituto da Segurança Social (ISS) quanto à renovação, ou não, do protocolo de cantinas sociais fez com que algumas tenham desistido de disponibilizar refeições aos mais carenciados. A lógica de redução mantém-se, tendo em conta a decisão do Governo de transição para o programa de distribuição de cabazes alimentares (ler ao lado). E também aí há atrasos.
'O programa Idas cantinas! foi comunicado pelo ISS muito em cima da hora. lá em janeiro foi anunciado que se manteria para o primeiro trimestre de 2018. Houve instituições que já tinham decidido desistir e que não quiseram abrir".
A confirmação da redução do número de beneficiários é feita ao IN por Filomena Bordalo. da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS). Que se segue a um período de três meses em que as instituições estiveram sem receber a comparticipação protocolada.
Na Cáritas de Setúbal foi determinado pela Segurança Social um corte de 62% no número de refeições servidas. No Centro de S. Fran cisco Xavier (almoço e jantar) e na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição (jantar) de 100 passou-se a 62 refeições entre outubro e dezembro do ano passado. Para o corrente ano ainda não há quantificação, mas a expectativa é de continuar a redução.
mil refeições protocoladas no primeiro semestre de 2017.
Em 2016 eram 42 500.
Divisão em 135 territórios Os cabazes distribuidos população carenciada devem assegurar 50% das necessidades energéticas e nutricionais mensais. Para assegurar a nova estratégia, o país foi dividido em 135 territórios, havendo poios de receção que dão os alimentos aos mediadores.
Segundo explica a responsável Clara Metia, aquela instituição recebeu um email da ISS a 27 de dezembro a comunicar a "renovação do protocolo no âmbito do Programa de Emergência Alimentar (PEA)". Apenas lhes foi dito que para os primeiros três meses deste ano seriam comparticipados pelo mil beneficiários é a meta definida para a distribuição de cabazes alimentares.
"Excesso de oferta" Um relatório da Segurança Social de avaliação ao Programa de Emergência Alimentar, criado pelo anterior Governo, revelado há um ano, apontou para um sobredimensionamento da oferta de refeições nas cantinas sociais, com uma taxa de execução de 83%, em 2014, e de 87%, em 2015.
Apenas que será feita uma "análise do perfil dos beneficiários" para que o protocolo possa ser renovado ou não, ainda neste mês.
ISS reforçou o controlo A Segurança Social reforçou o controlo desta medida, para evitar situações de duplicação. E, a partir de outubro. revela Clara Vilhena. o utente tem que assinar a comprovar que recebeu a refeição". No mesmo mês em que. diz, foi sugerido à Cáritas de Setúbal "passar alguns utentes para os cabazes". "Só tenho a confirmação do primeiro trimestre. Vou continuar a fazer da mesma forma, enviando os mapas para o ISS ao dia 5".
A redução do número de cantinas sociais, que fazia parte do Programa de Emergência Alimentar (PEA) criado em 2011, integra uma nova lógica de apoio aos mais carenciados, que passa pela entrega de cabazes aos mais carenciados. A decisão do Governo foi tomada após um relatório do ISS a
pontar para um sobredimensionamento da oferta de refeições. A avaliação detetou que havia uma "distribuição territorial desequilibrada", pelo que o Governo anunciou que haveria uma "descontinuidade gradual" da medida.
Não chega a todo o lado Integrado no Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais C,aren ciadas, a distribuição de um conjunto de 19 alimentos para as pessoas confecionarem em casa tarda a chegar ao terreno. Só no final de 2017 começaram a sair os primeiros cabazes e apenas em algumas zonas (ler ao lado) cio pais. Filomena Bordalo, da CNIS, confirma que "há dificuldades na plataforma informática". mas acredita que serão ultrapassados". "Acreditamos muito neste programa", disse.
Contactado pelo IN, o ministério da segurança social esclareceu que "as primeiras entregas de alimentos a beneficiários ocorreram a 7 de novembro. mantendo, desde então a sua regularidade". E que lá foram distribuídos alimentos a 23.526 destinatários finais do programa".
Sobre os atrasos na renovação dos protocolos, nada adiantou. Inclusão de congelados afastou várias instituições CABAZES A própria tutela disse publicamente discordar do modelo europeu de cabazes por incluir congelados, "um risco", segundo o próprio ministro Vieira da Silva. O que fez com que muitas instituições tenham desistido de distribuir alimentos. Foi o caso da Associação de Solidariedade Social de Gondar (Amarante) Bem - Estar.
"Não distribuíamos frescos e passava a ser necessário ter arcas, carrinhas frigoríficas, capacidade de armazenamento que não tínhamos, pelo que deixamos de fazer", explica a técnica Diana Matias. De fora ficaram 50 famílias. Urna logística pesada que a Cáritas de Setúbal também não conseguiu acomodar.
A AMI - Assistência Médica Internacional é entidade mediadora em Vila Nova de Gaia e Almada e tem um polo de receção no Porto. E confirma os atrasos, justificados no arranque de um programa novo e com muita burocracia associada.
"Em Gaia já estamos a distribuir, em Almada estamos em fase de arranque e no Porto estamos mais atrasados por causa da plataforma online.
É um processo demorado e burocrático", explica Lígia Silva. A responsável da AMI afrrma que os cabazes, cuja distribuição estava prevista para setembro, arrancaram no último mês do ano.
Governo diz que cabazes de alimentos começaram a ser entregues em novembro e» chegaram a mais de 23 mil pessoas lupa: 2 60 Solidariedade Segurança Social informou "em cima da hora" da renovação dos protocolos. Distribuição de cabazes também está atrasada Atrasos ditam fecho de cantinas sociais
A demora no envio de informação pelo Instituto da Segurança Social (ISS) quanto à renovação, ou não, do protocolo de cantinas sociais fez com que algumas tenham desistido de disponibilizar refeições aos mais carenciados. A lógica de redução mantém-se, tendo em conta a decisão do Governo de transição para o programa de distribuição de cabazes alimentares (ler ao lado). E também aí há atrasos.
'O programa Idas cantinas! foi comunicado pelo ISS muito em cima da hora. lá em janeiro foi anunciado que se manteria para o primeiro trimestre de 2018. Houve instituições que já tinham decidido desistir e que não quiseram abrir".
A confirmação da redução do número de beneficiários é feita ao IN por Filomena Bordalo. da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS). Que se segue a um período de três meses em que as instituições estiveram sem receber a comparticipação protocolada.
Na Cáritas de Setúbal foi determinado pela Segurança Social um corte de 62% no número de refeições servidas. No Centro de S. Fran cisco Xavier (almoço e jantar) e na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição (jantar) de 100 passou-se a 62 refeições entre outubro e dezembro do ano passado. Para o corrente ano ainda não há quantificação, mas a expectativa é de continuar a redução.
mil refeições protocoladas no primeiro semestre de 2017.
Em 2016 eram 42 500.
Divisão em 135 territórios Os cabazes distribuidos população carenciada devem assegurar 50% das necessidades energéticas e nutricionais mensais. Para assegurar a nova estratégia, o país foi dividido em 135 territórios, havendo poios de receção que dão os alimentos aos mediadores.
Segundo explica a responsável Clara Metia, aquela instituição recebeu um email da ISS a 27 de dezembro a comunicar a "renovação do protocolo no âmbito do Programa de Emergência Alimentar (PEA)". Apenas lhes foi dito que para os primeiros três meses deste ano seriam comparticipados pelo mil beneficiários é a meta definida para a distribuição de cabazes alimentares.
"Excesso de oferta" Um relatório da Segurança Social de avaliação ao Programa de Emergência Alimentar, criado pelo anterior Governo, revelado há um ano, apontou para um sobredimensionamento da oferta de refeições nas cantinas sociais, com uma taxa de execução de 83%, em 2014, e de 87%, em 2015.
Apenas que será feita uma "análise do perfil dos beneficiários" para que o protocolo possa ser renovado ou não, ainda neste mês.
ISS reforçou o controlo A Segurança Social reforçou o controlo desta medida, para evitar situações de duplicação. E, a partir de outubro. revela Clara Vilhena. o utente tem que assinar a comprovar que recebeu a refeição". No mesmo mês em que. diz, foi sugerido à Cáritas de Setúbal "passar alguns utentes para os cabazes". "Só tenho a confirmação do primeiro trimestre. Vou continuar a fazer da mesma forma, enviando os mapas para o ISS ao dia 5".
A redução do número de cantinas sociais, que fazia parte do Programa de Emergência Alimentar (PEA) criado em 2011, integra uma nova lógica de apoio aos mais carenciados, que passa pela entrega de cabazes aos mais carenciados. A decisão do Governo foi tomada após um relatório do ISS a
pontar para um sobredimensionamento da oferta de refeições. A avaliação detetou que havia uma "distribuição territorial desequilibrada", pelo que o Governo anunciou que haveria uma "descontinuidade gradual" da medida.
Não chega a todo o lado Integrado no Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais C,aren ciadas, a distribuição de um conjunto de 19 alimentos para as pessoas confecionarem em casa tarda a chegar ao terreno. Só no final de 2017 começaram a sair os primeiros cabazes e apenas em algumas zonas (ler ao lado) cio pais. Filomena Bordalo, da CNIS, confirma que "há dificuldades na plataforma informática". mas acredita que serão ultrapassados". "Acreditamos muito neste programa", disse.
Contactado pelo IN, o ministério da segurança social esclareceu que "as primeiras entregas de alimentos a beneficiários ocorreram a 7 de novembro. mantendo, desde então a sua regularidade". E que lá foram distribuídos alimentos a 23.526 destinatários finais do programa".
Sobre os atrasos na renovação dos protocolos, nada adiantou. Inclusão de congelados afastou várias instituições CABAZES A própria tutela disse publicamente discordar do modelo europeu de cabazes por incluir congelados, "um risco", segundo o próprio ministro Vieira da Silva. O que fez com que muitas instituições tenham desistido de distribuir alimentos. Foi o caso da Associação de Solidariedade Social de Gondar (Amarante) Bem - Estar.
"Não distribuíamos frescos e passava a ser necessário ter arcas, carrinhas frigoríficas, capacidade de armazenamento que não tínhamos, pelo que deixamos de fazer", explica a técnica Diana Matias. De fora ficaram 50 famílias. Urna logística pesada que a Cáritas de Setúbal também não conseguiu acomodar.
A AMI - Assistência Médica Internacional é entidade mediadora em Vila Nova de Gaia e Almada e tem um polo de receção no Porto. E confirma os atrasos, justificados no arranque de um programa novo e com muita burocracia associada.
"Em Gaia já estamos a distribuir, em Almada estamos em fase de arranque e no Porto estamos mais atrasados por causa da plataforma online.
É um processo demorado e burocrático", explica Lígia Silva. A responsável da AMI afrrma que os cabazes, cuja distribuição estava prevista para setembro, arrancaram no último mês do ano.
Desemprego na zona euro cai para 8,7% em novembro, novo mínimo desde janeiro de 2009
in RTP
A taxa de desemprego anual baixou, em novembro último, para os 8,7% na zona euro e os 7,3% na União Europeia, valores que não se registavam desde janeiro de 2009 e outubro de 2008, respetivamente, segundo o Eurostat.
Na zona euro, os 8,7% de novembro comparam-se com os 8,8% de outubro e os 9,8% do mês homólogo de 2016 e na União Europeia (UE), o desemprego recuou para os 7,3%, face aos 7,4% de outubro de 2017 e aos 8,3% homólogos.
Segundo o gabinete de estatísticas da UE, Portugal teve a segunda maior quebra homóloga no desemprego (de 10,5% para 8,2% entre novembro de 2016 e novembro de 2017), depois da Grécia (de 23,2% para 20,5%, segundo dados de setembro) e seguido da Croácia (de 12,5% para 10,4%) e de Chipre (de 13,1% para 11,0%).
As mais baixas taxas de desemprego anuais registaram-se, em novembro, na República Checa (2,5%), em Malta e Alemanha (3,6% cada) e as mais altas na Grécia (20,5%, dados de setembro) e Espanha (16,7%).
O desemprego jovem foi de 18,2% na zona euro, abaixo dos 20,5% homólogos e dos 18,4% de outubro, e de 16,2% na UE, face aos 18,2% de novembro de 2016 e aos 16,4% na comparação em cadeia.
As taxas mais baixas de desemprego entre as pessoas com menos de 25 anos registaram-se na República Checa (5,0%) e Alemanha (6,6%) e as mais elevadas na Grécia (39,5% em setembro último), em Espanha (37,9%) em Itália (32,7%) e Portugal (23,7%).
A taxa de desemprego anual baixou, em novembro último, para os 8,7% na zona euro e os 7,3% na União Europeia, valores que não se registavam desde janeiro de 2009 e outubro de 2008, respetivamente, segundo o Eurostat.
Na zona euro, os 8,7% de novembro comparam-se com os 8,8% de outubro e os 9,8% do mês homólogo de 2016 e na União Europeia (UE), o desemprego recuou para os 7,3%, face aos 7,4% de outubro de 2017 e aos 8,3% homólogos.
Segundo o gabinete de estatísticas da UE, Portugal teve a segunda maior quebra homóloga no desemprego (de 10,5% para 8,2% entre novembro de 2016 e novembro de 2017), depois da Grécia (de 23,2% para 20,5%, segundo dados de setembro) e seguido da Croácia (de 12,5% para 10,4%) e de Chipre (de 13,1% para 11,0%).
As mais baixas taxas de desemprego anuais registaram-se, em novembro, na República Checa (2,5%), em Malta e Alemanha (3,6% cada) e as mais altas na Grécia (20,5%, dados de setembro) e Espanha (16,7%).
O desemprego jovem foi de 18,2% na zona euro, abaixo dos 20,5% homólogos e dos 18,4% de outubro, e de 16,2% na UE, face aos 18,2% de novembro de 2016 e aos 16,4% na comparação em cadeia.
As taxas mais baixas de desemprego entre as pessoas com menos de 25 anos registaram-se na República Checa (5,0%) e Alemanha (6,6%) e as mais elevadas na Grécia (39,5% em setembro último), em Espanha (37,9%) em Itália (32,7%) e Portugal (23,7%).
Papa pede perdão pelos abusos sexuais cometidos por membros da Igreja chilena
Elvis Gonzalez/EPA, in o Observador
O Papa Francisco falava num encontro, no Chile, quando afirmou sentir "dor e a vergonha" pela dor causada às crianças, pelos membros da Igreja, referindo-se aos abusos sexuais.
O papa Francisco pediu perdão pelos crimes de pedofilia cometidos por membros da Igreja Católica no Chile, referindo que sentiu “dor e vergonha” diante do “dano irreparável” causado às crianças vítimas de abuso sexual, numa declaração feita esta terça-feira durante uma visita ao país.
Francisco, que se encontra no Chile para uma visita de três dias, falava durante um encontro com membros do corpo diplomático e políticos chilenos. “Aqui não posso deixar de manifestar a dor e a vergonha que sinto perante o dano irreparável causado às crianças por elementos da Igreja”, disse.
As palavras do Papa foram recebidas com aplausos por quase 700 pessoas. “Quero unir meus irmãos no episcopado, pois é justo pedir perdão e apoiar as vítimas com todas as suas forças, ao mesmo tempo devemos nos esforçar para não nos repetir”, disse o papa.
A chegada de Francisco reviveu o escândalo dos sacerdotes que abusaram de crianças, tendo a organização Bishop Accountability publicado esta semana uma lista de 80 sacerdotes, clérigos e uma freira acusados de abusos sexuais de menores no país sul-americano.
O papa aterrou na noite de segunda-feira na capital chilena para uma visita ao país, durante a qual se esperam protestos contra os abusos sexuais realizados por padres e demonstrações de ceticismo face à Igreja Católica Romana. Esta é a primeira visita do papa a esta nação com 17 milhões de habitantes, desde que assumiu o papado, em 2013.
Acontece numa altura em que muitos chilenos estão descontentes com a decisão de Francisco, tomada em 2015, de nomear um bispo próximo do reverendo Fernando Karadima, que o Vaticano considerou culpado, em 2011, de abusar sexualmente de dezenas de menores ao longo de décadas.
Durante os próximos três dias, Francisco tem previsto celebrar missas em Santiago e nas cidades de Temuco, no sul, e Iquique, no norte. Na quinta-feira, o papa parte para o Peru, para uma visita de três dias.
O Papa Francisco falava num encontro, no Chile, quando afirmou sentir "dor e a vergonha" pela dor causada às crianças, pelos membros da Igreja, referindo-se aos abusos sexuais.
O papa Francisco pediu perdão pelos crimes de pedofilia cometidos por membros da Igreja Católica no Chile, referindo que sentiu “dor e vergonha” diante do “dano irreparável” causado às crianças vítimas de abuso sexual, numa declaração feita esta terça-feira durante uma visita ao país.
Francisco, que se encontra no Chile para uma visita de três dias, falava durante um encontro com membros do corpo diplomático e políticos chilenos. “Aqui não posso deixar de manifestar a dor e a vergonha que sinto perante o dano irreparável causado às crianças por elementos da Igreja”, disse.
As palavras do Papa foram recebidas com aplausos por quase 700 pessoas. “Quero unir meus irmãos no episcopado, pois é justo pedir perdão e apoiar as vítimas com todas as suas forças, ao mesmo tempo devemos nos esforçar para não nos repetir”, disse o papa.
A chegada de Francisco reviveu o escândalo dos sacerdotes que abusaram de crianças, tendo a organização Bishop Accountability publicado esta semana uma lista de 80 sacerdotes, clérigos e uma freira acusados de abusos sexuais de menores no país sul-americano.
O papa aterrou na noite de segunda-feira na capital chilena para uma visita ao país, durante a qual se esperam protestos contra os abusos sexuais realizados por padres e demonstrações de ceticismo face à Igreja Católica Romana. Esta é a primeira visita do papa a esta nação com 17 milhões de habitantes, desde que assumiu o papado, em 2013.
Acontece numa altura em que muitos chilenos estão descontentes com a decisão de Francisco, tomada em 2015, de nomear um bispo próximo do reverendo Fernando Karadima, que o Vaticano considerou culpado, em 2011, de abusar sexualmente de dezenas de menores ao longo de décadas.
Durante os próximos três dias, Francisco tem previsto celebrar missas em Santiago e nas cidades de Temuco, no sul, e Iquique, no norte. Na quinta-feira, o papa parte para o Peru, para uma visita de três dias.
Portugueses contra "instrumentalização" da história da emigração para França
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Os portugueses viveram a clandestinidade, a exploração, a xenofobia, como muitos dos que chegam de África e do Médio Oriente.
Há uma frente de luso-franceses e de portugueses residentes em França a levantar-se contra o que entende ser “a instrumentalização da emigração portuguesa pela extrema-direita”. Recusa o uso da retórica do “bom imigrante”, trabalhador árduo e subserviente, contra o “mau imigrante”, não branco e/ou não cristão.
"Nem bons, nem maus." Eis o título do artigo publicado nesta terça-feira no Le Monde, um diário francês de grande tiragem. Foi escrito pelo historiador Victor Pereira, professor da Universidade de Pau et des Pays de l'Adour e especialista em emigração portuguesa, e pelo jornalista Hugo dos Santos, dirigente da associação Mémoire Vive/Memória Viva, e co-assinado por outros 47 luso-franceses ou portugueses, incluindo o sociólogo Albano Cordeiro e o realizador José Vieira.
Na origem da polémica estão incidentes ocorridos na passagem de ano nos arredores de Paris. Com base num artigo sobre o bairro de lata de Champigny, um jornalista de Le Figaro, Alexandre Devecchio, publicou nas redes sociais um comentário: "Mais de dez mil portugueses viviam na lama. Sem água, sem electricidade etc. E sem violência, nem associação para chorar o racismo. Quem pode negar a desintegração francesa?"
A mesma ideia de ausência de violência foi repetida dois dias depois pelo politólogo Laurent Bouvet, durante um debate sobre laicidade, no programa 28 minutos, do canal Arte. E logo pelo jornalista e ensaísta Benoît Raysk, no site Atlantico.fr.
Victor Pereira ficou “perplexo”. "O Arte não é um canal sensacionalista”, é um canal de vocação cultural europeia. “Isso mostra bem como esta ideia está difundida no seio da sociedade”, diz. “Há um desconhecimento total sobre a história da emigração portuguesa. É muito raro ser convocada para o debate público em França e está a sê-lo de uma forma manipuladora, para reforçar o racismo contra grupos estigmatizados.”
Enquanto historiador, e enquanto cidadão, Victor Pereira entendeu que “não podia aceitar” aquilo. “Como filho de portugueses, tenho memória de ouvir: ‘mas vocês são diferentes dos árabes’. Por um lado, o desprezo. Por outro lado, o: ‘és menos pior’.”
A oposição entre os "bons imigrantes" e os "maus imigrantes" estruturou a política migratória francesa dos anos 60 e 70, lê-se no texto. Os estudos de Albano Cordeiro feitos na década de 80 mostram como a imigração africana em geral, e argelina em particular, serviu de escudo aos portugueses. Quanto mais os "árabes" se tornaram indesejáveis, mais eles se esforçavam para ficar invisíveis. E no lugar dos "árabes", estão hoje os ciganos, os subsarianos, os que fogem de conflitos no Médio Oriente.
Ler mais
Os jovens portugueses de França
O pronto-socorro dos emigrantes em França
O texto, explica Hugo dos Santos, é um protesto contra a "instrumentalização" da história e da memória. Com dois destinatários: os franceses, que não conhecem essa história, mas também os portugueses, que também não a conhecem ou que a esqueceram.
Os portugueses que desembarcaram entre 1951 e 1974 sabem bem o que é a clandestinidade, a exploração, a xenofobia. Não é verdade que nunca houve violência, sublinha Victor Pereira. Houve violência dos donos das barracas, que os portugueses pensavam que os podiam denunciar à polícia política. E violência no processo de realojamento. Há muitas histórias de resistência silenciosa, mas também alguns episódios de revolta.
Os portugueses viveram a clandestinidade, a exploração, a xenofobia, como muitos dos que chegam de África e do Médio Oriente.
Há uma frente de luso-franceses e de portugueses residentes em França a levantar-se contra o que entende ser “a instrumentalização da emigração portuguesa pela extrema-direita”. Recusa o uso da retórica do “bom imigrante”, trabalhador árduo e subserviente, contra o “mau imigrante”, não branco e/ou não cristão.
"Nem bons, nem maus." Eis o título do artigo publicado nesta terça-feira no Le Monde, um diário francês de grande tiragem. Foi escrito pelo historiador Victor Pereira, professor da Universidade de Pau et des Pays de l'Adour e especialista em emigração portuguesa, e pelo jornalista Hugo dos Santos, dirigente da associação Mémoire Vive/Memória Viva, e co-assinado por outros 47 luso-franceses ou portugueses, incluindo o sociólogo Albano Cordeiro e o realizador José Vieira.
Na origem da polémica estão incidentes ocorridos na passagem de ano nos arredores de Paris. Com base num artigo sobre o bairro de lata de Champigny, um jornalista de Le Figaro, Alexandre Devecchio, publicou nas redes sociais um comentário: "Mais de dez mil portugueses viviam na lama. Sem água, sem electricidade etc. E sem violência, nem associação para chorar o racismo. Quem pode negar a desintegração francesa?"
A mesma ideia de ausência de violência foi repetida dois dias depois pelo politólogo Laurent Bouvet, durante um debate sobre laicidade, no programa 28 minutos, do canal Arte. E logo pelo jornalista e ensaísta Benoît Raysk, no site Atlantico.fr.
Victor Pereira ficou “perplexo”. "O Arte não é um canal sensacionalista”, é um canal de vocação cultural europeia. “Isso mostra bem como esta ideia está difundida no seio da sociedade”, diz. “Há um desconhecimento total sobre a história da emigração portuguesa. É muito raro ser convocada para o debate público em França e está a sê-lo de uma forma manipuladora, para reforçar o racismo contra grupos estigmatizados.”
Enquanto historiador, e enquanto cidadão, Victor Pereira entendeu que “não podia aceitar” aquilo. “Como filho de portugueses, tenho memória de ouvir: ‘mas vocês são diferentes dos árabes’. Por um lado, o desprezo. Por outro lado, o: ‘és menos pior’.”
A oposição entre os "bons imigrantes" e os "maus imigrantes" estruturou a política migratória francesa dos anos 60 e 70, lê-se no texto. Os estudos de Albano Cordeiro feitos na década de 80 mostram como a imigração africana em geral, e argelina em particular, serviu de escudo aos portugueses. Quanto mais os "árabes" se tornaram indesejáveis, mais eles se esforçavam para ficar invisíveis. E no lugar dos "árabes", estão hoje os ciganos, os subsarianos, os que fogem de conflitos no Médio Oriente.
Ler mais
Os jovens portugueses de França
O pronto-socorro dos emigrantes em França
O texto, explica Hugo dos Santos, é um protesto contra a "instrumentalização" da história e da memória. Com dois destinatários: os franceses, que não conhecem essa história, mas também os portugueses, que também não a conhecem ou que a esqueceram.
Os portugueses que desembarcaram entre 1951 e 1974 sabem bem o que é a clandestinidade, a exploração, a xenofobia. Não é verdade que nunca houve violência, sublinha Victor Pereira. Houve violência dos donos das barracas, que os portugueses pensavam que os podiam denunciar à polícia política. E violência no processo de realojamento. Há muitas histórias de resistência silenciosa, mas também alguns episódios de revolta.
Liberdade no mundo atingiu em 2017 nível mais baixo em mais de uma década - ONG
in Diário de Notícias
A liberdade no mundo atingiu em 2017 o pior nível em 12 anos, com autocracias consolidadas, democracias sitiadas e a retirada dos Estados Unidos do papel de líder na luta global pela liberdade humana, segundo a ONG Freedom House.
No seu relatório anual sobre direitos políticos e liberdades civis, hoje divulgado, a organização não-governamental (ONG) centra-se sobretudo na crise da democracia a nível global.
No documento, intitulado "Freedom in the World 2018: Democracy in Crisis" ("Liberdade no Mundo 2018: A Democracia em Crise"), sublinha-se que "a democracia está sob ataque e a recuar em todo o mundo", numa crise que se intensificou com "a erosão, a ritmo acelerado, dos padrões democráticos dos Estados Unidos da América".
Segundo a Freedom House, 2017 foi o 12.º ano consecutivo de queda da liberdade global, com 71 países a sofrerem "claros declínios" nos domínios dos direitos políticos e liberdades civis e apenas 35 a registarem avanços.
Dos 195 países avaliados neste estudo, 88 (45%) foram classificados como "livres", 58 (30%) como "parcialmente livres" e 49 (25%) como "não livres".
Dos 49 países designados como "não livres", estes 12 foram os que se posicionaram no fundo da tabela, com uma pontuação abaixo de dez numa escala de 100 (começando pelo menos livre): Síria, Sudão do Sul, Eritreia, Coreia do Norte, Turquemenistão, Guiné Equatorial, Arábia Saudita, Somália, Uzbequistão, Sudão, República Centro-Africana e Líbia.
"Estados outrora promissores como a Turquia, a Venezuela, a Polónia e a Tunísia estão entre aqueles que experimentaram declínios nos padrões democráticos; a recente abertura democrática em Myanmar (antiga Birmânia) ficou permanentemente arruinada por uma chocante campanha de limpeza étnica contra a minoria Rohingya", lê-se no relatório.
Para o presidente da Freedom House, Michael J. Abramowitz, "a democracia enfrenta a sua mais grave crise em décadas", com os seus "princípios básicos -- entre os quais a garantia de eleições livres e justas, os direitos das minorias, a liberdade de imprensa e o Estado de direito -- sob ataque em todo o mundo".
O estudo refere como "a China e a Rússia aproveitaram o recuo das maiores democracias não só para aumentar a repressão a nível interno, como para exportar a sua influência maligna para outros países".
"Para manter o poder, estes regimes autocráticos estão a atuar além das suas fronteiras para silenciar o debate livre, perseguir dissidentes e comprometer instituições assentes em normas consagradas", apontam os relatores.
Um grande desenvolvimento em 2017 foi, segundo o relatório, "o recuo dos Estados Unidos como defensor e como exemplo de democracia".
Enquanto, nos últimos sete anos, a Freedom House identificou um lento recuo nos direitos políticos e liberdades civis no país, esse declínio acelerou em 2017, "devido às crescentes evidências de ingerência russa nas eleições [presidenciais norte-americanas] de 2016, à violações de princípios éticos básicos pelo novo Governo e a uma redução da transparência governamental".
"Embora instituições norte-americanas como a imprensa e a justiça tenham resistido perante ataques sem precedentes do Presidente [Donald] Trump, tais ataques poderão enfraquecê-las, o que terá graves implicações na saúde da democracia norte-americana e no lugar dos Estados Unidos no mundo", sustentam os relatores.
Além disso, prosseguem, "a abdicação dos Estados Unidos do seu tradicional papel de maior defensor da democracia causa grande preocupação e tem potenciais consequências na luta em curso contra autoritarismos modernos e suas ideias perniciosas".
"As principais instituições da democracia norte-americana estão a ser maltratadas por uma Administração que tem tratado a tradicional separação de poderes do país com desdém", declarou Abramowitz.
Noutro "desenvolvimento significativo", a Turquia passou do grupo dos países "parcialmente livres" para o dos "não livres" quando o Presidente, Recep Tayyip Erdogan, "alargou e intensificou a perseguição aos seus alegados opositores, iniciada após uma tentativa falhada de golpe de Estado em julho de 2016, com consequências extremas para os cidadãos turcos", indica o relatório.
De acordo com a ONG, no período de 12 anos desde que o recuo de liberdade começou, em 2006, foram 113 os países que assistiram a um claro declínio dos direitos políticos e liberdades civis, e só 62 registaram um claro aumento.
A liberdade no mundo atingiu em 2017 o pior nível em 12 anos, com autocracias consolidadas, democracias sitiadas e a retirada dos Estados Unidos do papel de líder na luta global pela liberdade humana, segundo a ONG Freedom House.
No seu relatório anual sobre direitos políticos e liberdades civis, hoje divulgado, a organização não-governamental (ONG) centra-se sobretudo na crise da democracia a nível global.
No documento, intitulado "Freedom in the World 2018: Democracy in Crisis" ("Liberdade no Mundo 2018: A Democracia em Crise"), sublinha-se que "a democracia está sob ataque e a recuar em todo o mundo", numa crise que se intensificou com "a erosão, a ritmo acelerado, dos padrões democráticos dos Estados Unidos da América".
Segundo a Freedom House, 2017 foi o 12.º ano consecutivo de queda da liberdade global, com 71 países a sofrerem "claros declínios" nos domínios dos direitos políticos e liberdades civis e apenas 35 a registarem avanços.
Dos 195 países avaliados neste estudo, 88 (45%) foram classificados como "livres", 58 (30%) como "parcialmente livres" e 49 (25%) como "não livres".
Dos 49 países designados como "não livres", estes 12 foram os que se posicionaram no fundo da tabela, com uma pontuação abaixo de dez numa escala de 100 (começando pelo menos livre): Síria, Sudão do Sul, Eritreia, Coreia do Norte, Turquemenistão, Guiné Equatorial, Arábia Saudita, Somália, Uzbequistão, Sudão, República Centro-Africana e Líbia.
"Estados outrora promissores como a Turquia, a Venezuela, a Polónia e a Tunísia estão entre aqueles que experimentaram declínios nos padrões democráticos; a recente abertura democrática em Myanmar (antiga Birmânia) ficou permanentemente arruinada por uma chocante campanha de limpeza étnica contra a minoria Rohingya", lê-se no relatório.
Para o presidente da Freedom House, Michael J. Abramowitz, "a democracia enfrenta a sua mais grave crise em décadas", com os seus "princípios básicos -- entre os quais a garantia de eleições livres e justas, os direitos das minorias, a liberdade de imprensa e o Estado de direito -- sob ataque em todo o mundo".
O estudo refere como "a China e a Rússia aproveitaram o recuo das maiores democracias não só para aumentar a repressão a nível interno, como para exportar a sua influência maligna para outros países".
"Para manter o poder, estes regimes autocráticos estão a atuar além das suas fronteiras para silenciar o debate livre, perseguir dissidentes e comprometer instituições assentes em normas consagradas", apontam os relatores.
Um grande desenvolvimento em 2017 foi, segundo o relatório, "o recuo dos Estados Unidos como defensor e como exemplo de democracia".
Enquanto, nos últimos sete anos, a Freedom House identificou um lento recuo nos direitos políticos e liberdades civis no país, esse declínio acelerou em 2017, "devido às crescentes evidências de ingerência russa nas eleições [presidenciais norte-americanas] de 2016, à violações de princípios éticos básicos pelo novo Governo e a uma redução da transparência governamental".
"Embora instituições norte-americanas como a imprensa e a justiça tenham resistido perante ataques sem precedentes do Presidente [Donald] Trump, tais ataques poderão enfraquecê-las, o que terá graves implicações na saúde da democracia norte-americana e no lugar dos Estados Unidos no mundo", sustentam os relatores.
Além disso, prosseguem, "a abdicação dos Estados Unidos do seu tradicional papel de maior defensor da democracia causa grande preocupação e tem potenciais consequências na luta em curso contra autoritarismos modernos e suas ideias perniciosas".
"As principais instituições da democracia norte-americana estão a ser maltratadas por uma Administração que tem tratado a tradicional separação de poderes do país com desdém", declarou Abramowitz.
Noutro "desenvolvimento significativo", a Turquia passou do grupo dos países "parcialmente livres" para o dos "não livres" quando o Presidente, Recep Tayyip Erdogan, "alargou e intensificou a perseguição aos seus alegados opositores, iniciada após uma tentativa falhada de golpe de Estado em julho de 2016, com consequências extremas para os cidadãos turcos", indica o relatório.
De acordo com a ONG, no período de 12 anos desde que o recuo de liberdade começou, em 2006, foram 113 os países que assistiram a um claro declínio dos direitos políticos e liberdades civis, e só 62 registaram um claro aumento.
Evolução do Sistema de Saúde português e o envelhecimento da nossa população
Isabel Cachapuz Guerra, in Porto24
O Sistema de Saúde Português é atípico e complexo e para o perceber temos de conhecer a sua evolução. Este tem sido palco de sucessivas reformas que se têm caracterizado por raramente serem levadas até ao fim, permanecerem traços dos modelos anteriores, com movimento pendular e onde a componente normativa é mais evidente que a componente executiva.
Relativamente à Legislação Básica de Saúde, os marcos legislativos foram os seguintes: Em 1976, o Artigo 64 da Constituição da República Portuguesa (Direito à Proteção da Saúde: “todos têm direito à proteção da Saúde e o dever de a defender e promover”); em 1979, a Lei do Serviço Nacional de Saúde (SNS); em 1982 há uma revogação da parte organizativa do SNS; em 1984, repristina parte revogada do SNS e em 1990 surge a Lei de Bases da Saúde.
Os períodos significativos foram sem dúvida: (1) até 1971; (2) a década de 70; (3) a década de 80; (4) a década de 90 e (5) os anos 2000.
Até 1971, importa referir: o papel das Misericórdias, o papel da Previdência Social, o papel supletivo do Estado e que, neste período, o assistido é considerado primeiro responsável pelo pagamento das despesas.
Na década de setenta, os cidadãos passam a usufruir do Serviço Nacional de Saúde – universal, compreensivo e gratuito. Sendo que neste período, o Serviço Nacional de Saúde é financiado pelo Estado, competindo ao Governo a mobilização dos recursos fiscais necessários.
A década de oitenta, caracteriza-se por: insatisfação das pessoas, a indução da procura pela oferta, criação de 18 Administrações Regionais de Saúde, “Salarização” dos médicos dos Centros de Saúde (em 1982, criação dos Clínicos Gerais), aumento das despesas totais de Saúde, introdução das taxas moderadoras, regulação mais estreita dos medicamentos, meios complementares de diagnóstico e terapêutica passam a ser atendidos no sector privado, implementação da Lei de Saúde de 1979 e a existência de Subsistemas de Saúde.
Na década de noventa, distingue-se: a Revisão Constitucional de 1989, a Lei de Bases da Saúde – Lei 48/90 de 24 de Agosto (define Sistema Nacional de Saúde e caracteriza o Serviço Nacional de Saúde) e, em 1993, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
Nos anos 2000, surgem: Estratégias de Saúde – “Saúde, um compromisso – a Estratégia de Saúde para o virar do século (1998-2002), os Centros de Saúde de 3ª geração, os Hospitais-Empresa (o primeiro hospital empresarializado foi o Hospital de Santa Maria da Feira), os Cuidados Continuados por Despacho Conjunto dos Ministérios da Saúde e Solidariedade Social, a Contratualização (criada a partir de 1996), o Sistema da Qualidade em Saúde, o Instituto da Qualidade (em 1998), a Regulação do Sector Privado ( modelo de gestão das convenções que permitia acompanhar o exercício das convenções médicas e o modelo de licenciamento e garantia da Qualidade das Unidades Privadas).
É necessário reorientar o Sistema de Saúde, tendo em consideração: visão integrada do Sistema de Saúde, Rede de Cuidados de Saúde Primários, Rede de Cuidados Hospitalares, Rede de Cuidados Continuados, Serviços de Saúde Pública, melhoria do acesso, diagnóstico e tratamento e Qualidade em Saúde.
O envelhecimento da população, dos doentes e dos profissionais terá necessariamente impacto não só nos Serviços de Saúde, mas também nos restantes Setores. Haverá acréscimo de encargos com a Saúde destes cidadãos. Todas as hipóteses de trabalho apontam para a consideração de que, sendo as pessoas no segmento final da vida mais propensas a utilizar Cuidados de Saúde, um aumento da densidade dos idosos na população em geral implicaria acréscimos regulares dos gastos em Saúde, em princípio proporcionais àquele aumento. No entanto, a consciência deste problema tem aumentado.
Os Planeadores em Saúde têm a responsabilidade de aumentar a oferta em cuidados de longa duração porque o modelo nacional é particularmente frágil. Os nossos Hospitais não estão preparados para a recuperação precoce e rápida articulação com a comunidade no sentido da transferência de idosos após o seu episodio agudo. Dispomos de escassos serviços de retaguarda nesses Hospitais que permitam algum tempo para a negociação entre a Saúde e a Segurança Social sobre a melhor colocação de cada doente na fase pós-aguda. Certamente os Lares para idosos válidos são necessários, mas prioritárias seriam certamente outras instituições nos segmentos extremos da procura, quer as mais ligeiras (centros de dia), quer as mais pesadas, destinadas a idosos com maior dependência.
Há o problema da insuficiência quantitativa: em muitos locais, a oferta situa-se abaixo das necessidades expressas. Em tais circunstâncias, o critério de colocação deixa de ser a necessidade objetiva para passar a ser o estatuto social, a cultura e informação, os conhecimentos, empenhos, muitas vezes o estatuto económico, pela vantagem conferida aos dispostos a mais elevado copagamento, quase sempre socialmente discriminante. Deste modo, a cidadania, a democracia e a equidade são atacados nos seus valores mais profundos. É necessária uma discussão alargada, melhor conhecimento da realidade, abandono das culpabilizações grosseiras e dos chavões não substanciados em evidência.
O envelhecimento da população representa um dos principais fenómenos demográficos e sociais da sociedade portuguesa. O envelhecimento ativo surge como um novo paradigma, para responder aos múltiplos desafios individuais e coletivos, que advém deste fenómeno populacional, remetendo para uma visão multidimensional que integra os vários domínios da vida pessoal e social dos indivíduos. É de salientar a necessidade de uma intervenção em prol da promoção da mudança nas politicas e praticas relativas ao envelhecimento, tendo em consideração as necessidades emergentes da população, os seus interesses e a otimização dos recursos.
É pertinente que a prossecução de estratégias e politicas seja a mais inclusiva e consistente possível, com a finalidade de tornar a Saúde e Qualidade de Vida, uma realidade cada vez mais presente no envelhecimento em Portugal.
Isabel Cachapuz Guerra é Médica Especialista de Patologia Clínica, exerce na Unidade Local de Saúde de Matosinhos e é Secretária da Mesa da Assembleia Regional da Secção Regional do Ordem da Ordem dos Médicos.
O Sistema de Saúde Português é atípico e complexo e para o perceber temos de conhecer a sua evolução. Este tem sido palco de sucessivas reformas que se têm caracterizado por raramente serem levadas até ao fim, permanecerem traços dos modelos anteriores, com movimento pendular e onde a componente normativa é mais evidente que a componente executiva.
Relativamente à Legislação Básica de Saúde, os marcos legislativos foram os seguintes: Em 1976, o Artigo 64 da Constituição da República Portuguesa (Direito à Proteção da Saúde: “todos têm direito à proteção da Saúde e o dever de a defender e promover”); em 1979, a Lei do Serviço Nacional de Saúde (SNS); em 1982 há uma revogação da parte organizativa do SNS; em 1984, repristina parte revogada do SNS e em 1990 surge a Lei de Bases da Saúde.
Os períodos significativos foram sem dúvida: (1) até 1971; (2) a década de 70; (3) a década de 80; (4) a década de 90 e (5) os anos 2000.
Até 1971, importa referir: o papel das Misericórdias, o papel da Previdência Social, o papel supletivo do Estado e que, neste período, o assistido é considerado primeiro responsável pelo pagamento das despesas.
Na década de setenta, os cidadãos passam a usufruir do Serviço Nacional de Saúde – universal, compreensivo e gratuito. Sendo que neste período, o Serviço Nacional de Saúde é financiado pelo Estado, competindo ao Governo a mobilização dos recursos fiscais necessários.
A década de oitenta, caracteriza-se por: insatisfação das pessoas, a indução da procura pela oferta, criação de 18 Administrações Regionais de Saúde, “Salarização” dos médicos dos Centros de Saúde (em 1982, criação dos Clínicos Gerais), aumento das despesas totais de Saúde, introdução das taxas moderadoras, regulação mais estreita dos medicamentos, meios complementares de diagnóstico e terapêutica passam a ser atendidos no sector privado, implementação da Lei de Saúde de 1979 e a existência de Subsistemas de Saúde.
Na década de noventa, distingue-se: a Revisão Constitucional de 1989, a Lei de Bases da Saúde – Lei 48/90 de 24 de Agosto (define Sistema Nacional de Saúde e caracteriza o Serviço Nacional de Saúde) e, em 1993, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
Nos anos 2000, surgem: Estratégias de Saúde – “Saúde, um compromisso – a Estratégia de Saúde para o virar do século (1998-2002), os Centros de Saúde de 3ª geração, os Hospitais-Empresa (o primeiro hospital empresarializado foi o Hospital de Santa Maria da Feira), os Cuidados Continuados por Despacho Conjunto dos Ministérios da Saúde e Solidariedade Social, a Contratualização (criada a partir de 1996), o Sistema da Qualidade em Saúde, o Instituto da Qualidade (em 1998), a Regulação do Sector Privado ( modelo de gestão das convenções que permitia acompanhar o exercício das convenções médicas e o modelo de licenciamento e garantia da Qualidade das Unidades Privadas).
É necessário reorientar o Sistema de Saúde, tendo em consideração: visão integrada do Sistema de Saúde, Rede de Cuidados de Saúde Primários, Rede de Cuidados Hospitalares, Rede de Cuidados Continuados, Serviços de Saúde Pública, melhoria do acesso, diagnóstico e tratamento e Qualidade em Saúde.
O envelhecimento da população, dos doentes e dos profissionais terá necessariamente impacto não só nos Serviços de Saúde, mas também nos restantes Setores. Haverá acréscimo de encargos com a Saúde destes cidadãos. Todas as hipóteses de trabalho apontam para a consideração de que, sendo as pessoas no segmento final da vida mais propensas a utilizar Cuidados de Saúde, um aumento da densidade dos idosos na população em geral implicaria acréscimos regulares dos gastos em Saúde, em princípio proporcionais àquele aumento. No entanto, a consciência deste problema tem aumentado.
Os Planeadores em Saúde têm a responsabilidade de aumentar a oferta em cuidados de longa duração porque o modelo nacional é particularmente frágil. Os nossos Hospitais não estão preparados para a recuperação precoce e rápida articulação com a comunidade no sentido da transferência de idosos após o seu episodio agudo. Dispomos de escassos serviços de retaguarda nesses Hospitais que permitam algum tempo para a negociação entre a Saúde e a Segurança Social sobre a melhor colocação de cada doente na fase pós-aguda. Certamente os Lares para idosos válidos são necessários, mas prioritárias seriam certamente outras instituições nos segmentos extremos da procura, quer as mais ligeiras (centros de dia), quer as mais pesadas, destinadas a idosos com maior dependência.
Há o problema da insuficiência quantitativa: em muitos locais, a oferta situa-se abaixo das necessidades expressas. Em tais circunstâncias, o critério de colocação deixa de ser a necessidade objetiva para passar a ser o estatuto social, a cultura e informação, os conhecimentos, empenhos, muitas vezes o estatuto económico, pela vantagem conferida aos dispostos a mais elevado copagamento, quase sempre socialmente discriminante. Deste modo, a cidadania, a democracia e a equidade são atacados nos seus valores mais profundos. É necessária uma discussão alargada, melhor conhecimento da realidade, abandono das culpabilizações grosseiras e dos chavões não substanciados em evidência.
O envelhecimento da população representa um dos principais fenómenos demográficos e sociais da sociedade portuguesa. O envelhecimento ativo surge como um novo paradigma, para responder aos múltiplos desafios individuais e coletivos, que advém deste fenómeno populacional, remetendo para uma visão multidimensional que integra os vários domínios da vida pessoal e social dos indivíduos. É de salientar a necessidade de uma intervenção em prol da promoção da mudança nas politicas e praticas relativas ao envelhecimento, tendo em consideração as necessidades emergentes da população, os seus interesses e a otimização dos recursos.
É pertinente que a prossecução de estratégias e politicas seja a mais inclusiva e consistente possível, com a finalidade de tornar a Saúde e Qualidade de Vida, uma realidade cada vez mais presente no envelhecimento em Portugal.
Isabel Cachapuz Guerra é Médica Especialista de Patologia Clínica, exerce na Unidade Local de Saúde de Matosinhos e é Secretária da Mesa da Assembleia Regional da Secção Regional do Ordem da Ordem dos Médicos.
Promulgado diploma que regula rede de apoio a vítimas de violência doméstica
in Jornal de Notícias
O Presidente da República promulgou o diploma que regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo de apoio às vítimas de violência doméstica.
Na nota publicada na segunda-feira à noite na página de internet da Presidência da República, sublinha-se a importância do regime legal e das estruturas de intervenção e apoio, "na estratégia global de combate ao flagelo da violência doméstica".
O diploma regula as condições de organização e funcionamento das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, das estruturas de atendimento e das respostas de acolhimento de emergência.
O Governo aprovou a 21 de setembro as novas regras para melhorar a eficácia de funcionamento das entidades que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, bem como o serviço que prestam na comunidade.
Segundo o Conselho de Ministros, o diploma pretende estabelecer o "novo enquadramento para as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo".
Promove ainda o ajustamento do regime às orientações de política nacional e internacional no que respeita à prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas.
O objetivo é criar condições para uma maior eficácia do apoio prestado pelas entidades que integram a rede.
A Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica conta com 127 estruturas de atendimento, 13 respostas de emergência e 39 casas abrigo, que em março acolhiam 263 mulheres e 293 crianças institucionalizadas, segundo dados divulgados por Cláudia Mateus, da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), em maio.
O Presidente da República promulgou o diploma que regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo de apoio às vítimas de violência doméstica.
Na nota publicada na segunda-feira à noite na página de internet da Presidência da República, sublinha-se a importância do regime legal e das estruturas de intervenção e apoio, "na estratégia global de combate ao flagelo da violência doméstica".
O diploma regula as condições de organização e funcionamento das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, das estruturas de atendimento e das respostas de acolhimento de emergência.
O Governo aprovou a 21 de setembro as novas regras para melhorar a eficácia de funcionamento das entidades que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, bem como o serviço que prestam na comunidade.
Segundo o Conselho de Ministros, o diploma pretende estabelecer o "novo enquadramento para as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo".
Promove ainda o ajustamento do regime às orientações de política nacional e internacional no que respeita à prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas.
O objetivo é criar condições para uma maior eficácia do apoio prestado pelas entidades que integram a rede.
A Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica conta com 127 estruturas de atendimento, 13 respostas de emergência e 39 casas abrigo, que em março acolhiam 263 mulheres e 293 crianças institucionalizadas, segundo dados divulgados por Cláudia Mateus, da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), em maio.
Discriminação das mulheres prejudica luta contra a pobreza
in Fátima Missionária
Mulheres indígenas sofrem de discriminação ao nível da pobreza, de género e de etnia, o que cria grandes obstáculos à erradicação da fome e da miséria, alerta agência das Nações Unidas
O mundo tem 370 milhões de indígenas, espalhados por mais de cinco mil grupos diferentes, o equivalente a cinco por cento da população mundial. Lamentavelmente, este grupo representa 15 por cento da população mais pobre do planeta, muito por culpa da discriminação das mulheres, segundo José Graziano da Silva, diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).
Ao discursar no encerramento do Fórum sobre Mulheres Indígenas, que se realizou no México, o responsável recordou que as indígenas enfrentam altas taxas de pobreza, desnutrição crónica e analfabetismo, têm menos acesso a cuidados médicos e à participação na política. As desigualdades também passam pelo mercado de trabalho, onde as mulheres tendem a ganhar quatro vezes menos que os homens.
Para Graziano da Silva, a solução passa por promover a autonomia sócio-económica das mulheres indígenas, apoiando-as na meta de erradicar a fome e a má nutrição nas suas comunidades. Nesse sentido, a FAO criou uma escola de liderança para indígenas em países como a Bolívia, Índia, Panamá, Filipinas e El Salvador.
Mulheres indígenas sofrem de discriminação ao nível da pobreza, de género e de etnia, o que cria grandes obstáculos à erradicação da fome e da miséria, alerta agência das Nações Unidas
O mundo tem 370 milhões de indígenas, espalhados por mais de cinco mil grupos diferentes, o equivalente a cinco por cento da população mundial. Lamentavelmente, este grupo representa 15 por cento da população mais pobre do planeta, muito por culpa da discriminação das mulheres, segundo José Graziano da Silva, diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).
Ao discursar no encerramento do Fórum sobre Mulheres Indígenas, que se realizou no México, o responsável recordou que as indígenas enfrentam altas taxas de pobreza, desnutrição crónica e analfabetismo, têm menos acesso a cuidados médicos e à participação na política. As desigualdades também passam pelo mercado de trabalho, onde as mulheres tendem a ganhar quatro vezes menos que os homens.
Para Graziano da Silva, a solução passa por promover a autonomia sócio-económica das mulheres indígenas, apoiando-as na meta de erradicar a fome e a má nutrição nas suas comunidades. Nesse sentido, a FAO criou uma escola de liderança para indígenas em países como a Bolívia, Índia, Panamá, Filipinas e El Salvador.
Projeto P+ continua a desenvolver ações nas IPSS do Concelho de Sever do Vouga
in Notícias de Aveiro
Após uma curta pausa dedicada às festividades do Natal e fim de ano, o Projeto P+ da AEVA - Escola Profissional de Aveiro arranca em 2018 com mais ações nas quatro IPSS do concelho de Sever do Vouga.
As sessões de psicomotricidade continuam a ser muito bem acolhidas pelos utentes, dada a possibilidade de convívio, lazer, satisfação e boa disposição que estes momentos proporcionam.
Estas ações visam promover a qualidade de vida, autonomia e independência dos idosos, a melhoria da sua capacidade funcional e a prevenção e controlo de patologias degenerativas e doenças cardiovasculares numa fase da vida caraterizada por menor flexibilidade articular, diminuição da força e atrofia muscular.
Os exercícios praticados têm em conta as caraterísticas do público-alvo, sobretudo o seu quadro sintomático e limitações funcionais. Nas sessões de TIC, os idosos são convidados a adquirir novas competências ao nível da literacia digital e informacional com o objetivo de se diminuírem situações de isolamento e solidão e melhorarem as relações familiares e comunitárias.
Os alunos da UniTEC têm evidenciado especial sensibilidade na interação com os utentes das IPSS, colocando o seu know-how ao serviço do envelhecimento ativo e melhoria da qualidade de vida na terceira idade.”
AEVA - Escola Profissional de Aveiro
Após uma curta pausa dedicada às festividades do Natal e fim de ano, o Projeto P+ da AEVA - Escola Profissional de Aveiro arranca em 2018 com mais ações nas quatro IPSS do concelho de Sever do Vouga.
As sessões de psicomotricidade continuam a ser muito bem acolhidas pelos utentes, dada a possibilidade de convívio, lazer, satisfação e boa disposição que estes momentos proporcionam.
Estas ações visam promover a qualidade de vida, autonomia e independência dos idosos, a melhoria da sua capacidade funcional e a prevenção e controlo de patologias degenerativas e doenças cardiovasculares numa fase da vida caraterizada por menor flexibilidade articular, diminuição da força e atrofia muscular.
Os exercícios praticados têm em conta as caraterísticas do público-alvo, sobretudo o seu quadro sintomático e limitações funcionais. Nas sessões de TIC, os idosos são convidados a adquirir novas competências ao nível da literacia digital e informacional com o objetivo de se diminuírem situações de isolamento e solidão e melhorarem as relações familiares e comunitárias.
Os alunos da UniTEC têm evidenciado especial sensibilidade na interação com os utentes das IPSS, colocando o seu know-how ao serviço do envelhecimento ativo e melhoria da qualidade de vida na terceira idade.”
AEVA - Escola Profissional de Aveiro
Portugal é dos países onde as famílias têm mais dificuldade em manter a casa quente
Victor Ferreira, in Público on-line
Dados revelados nesta quinta-feira pelo Eurostat mostram que numa década o número de famílias com este problema desceu 43%. Porém, o país ainda tem o quinto pior desempenho da União Europeia.
Em Portugal reduziu-se o número de famílias que não conseguem manter a casa aquecida, mas o país ainda é um dos que apresentam uma das situações mais graves dentro da União Europeia (UE), segundo dados referentes a 2016 e que foram divulgados pelo Eurostat nesta quinta-feira.
Desde 2006 que esta percentagem apresenta em Portugal uma tendência descendente, apenas interrompida em 2007, 2010 e entre 2011 e 2014, época em que se registaram ligeiras subidas. Para o último ano com números, o de 2016, as estatísticas daquela agência da UE mostram que ainda há 22,5% das famílias que não conseguem manter a casa quente “de forma adequada” — o que coloca o país na quinta posição dos que têm mais problemas. O Eurostat alterou, sem explicar as razões, os dados disponibilizados nesta quinta-feira, a meio da tarde, retirando as estatísticas referentes aos anos 2006 e 2007, mas o PÚBLICO disponibiliza o quadro completo em formato PDF aqui.
Os países europeus onde é mais difícil manter a casa quente
Pior do que Portugal, só mesmo a Bulgária, a Lituânia, a Grécia e Chipre. Por comparação, a média na UE de famílias que sofrem com esta “pobreza térmica” cifra-se em 8,5%, contra os 22,5% de famílias em Portugal e os 39,2% de famílias na Bulgária, cujos dados foram obtidos por estimativa (ao contrário da maioria, para os quais há dados reais) e que apresenta o pior rácio do conjunto dos países analisados.
Em 2006, o mesmo indicador em Portugal mostrava que 39,9% (quase quatro em cada dez famílias residentes no país) sofriam com este problema. Nesse ano, Portugal era o segundo pior a este nível. Ao longo dos anos, a situação foi melhorando, apesar de em 2007 o indicador ter subido dois pontos percentuais. Porém, mesmo com a inversão da tendência descendente registada desde então — inversão essa nos piores anos da crise portuguesa, quando a gestão do país foi feita sob a austeridade e o escrutínio da troika —, a situação melhorou muito na última década. Dos tais 39,9% de 2006, passou para 22,5% em 2016, isto é, uma descida de 43,6% no número de famílias que não têm capacidade para manterem os lares aquecidos de forma adequada.
Dados revelados nesta quinta-feira pelo Eurostat mostram que numa década o número de famílias com este problema desceu 43%. Porém, o país ainda tem o quinto pior desempenho da União Europeia.
Em Portugal reduziu-se o número de famílias que não conseguem manter a casa aquecida, mas o país ainda é um dos que apresentam uma das situações mais graves dentro da União Europeia (UE), segundo dados referentes a 2016 e que foram divulgados pelo Eurostat nesta quinta-feira.
Desde 2006 que esta percentagem apresenta em Portugal uma tendência descendente, apenas interrompida em 2007, 2010 e entre 2011 e 2014, época em que se registaram ligeiras subidas. Para o último ano com números, o de 2016, as estatísticas daquela agência da UE mostram que ainda há 22,5% das famílias que não conseguem manter a casa quente “de forma adequada” — o que coloca o país na quinta posição dos que têm mais problemas. O Eurostat alterou, sem explicar as razões, os dados disponibilizados nesta quinta-feira, a meio da tarde, retirando as estatísticas referentes aos anos 2006 e 2007, mas o PÚBLICO disponibiliza o quadro completo em formato PDF aqui.
Os países europeus onde é mais difícil manter a casa quente
Pior do que Portugal, só mesmo a Bulgária, a Lituânia, a Grécia e Chipre. Por comparação, a média na UE de famílias que sofrem com esta “pobreza térmica” cifra-se em 8,5%, contra os 22,5% de famílias em Portugal e os 39,2% de famílias na Bulgária, cujos dados foram obtidos por estimativa (ao contrário da maioria, para os quais há dados reais) e que apresenta o pior rácio do conjunto dos países analisados.
Em 2006, o mesmo indicador em Portugal mostrava que 39,9% (quase quatro em cada dez famílias residentes no país) sofriam com este problema. Nesse ano, Portugal era o segundo pior a este nível. Ao longo dos anos, a situação foi melhorando, apesar de em 2007 o indicador ter subido dois pontos percentuais. Porém, mesmo com a inversão da tendência descendente registada desde então — inversão essa nos piores anos da crise portuguesa, quando a gestão do país foi feita sob a austeridade e o escrutínio da troika —, a situação melhorou muito na última década. Dos tais 39,9% de 2006, passou para 22,5% em 2016, isto é, uma descida de 43,6% no número de famílias que não têm capacidade para manterem os lares aquecidos de forma adequada.
"Há promiscuidade na Saúde"
Miguel Midões, in TSF
António Arnaut, que há 38 anos foi o responsável pela lei fundadora do Sistema Nacional da Saúde, apresenta o livro "Salvar o SNS: Uma nova lei de bases da saúde para defender a democracia".
António Arnaut, advogado e político agora com 82 anos, abriu as portas de casa à TSF e referiu a existência de pressão dos privados na saúde, mas também de promiscuidade entre público e privado, colocando em causa as PPP (Parcerias Público-Privadas).
O "pai" do Serviço Nacional de Saúde (SNS) critica também a falta de reconhecimento político do SNS para o bem-estar e para coesão social. "Os políticos não recorrem ao Serviço Nacional de Saúde" e por isso "não veem com olhos de ver o valor do SNS para o bem-estar e a coesão social. Não compreenderam o sentido que tem na defesa da dignidade", num país que tem cerca de dois milhões de pobres e outros dois milhões em risco de pobreza.
António Arnaut refere ainda que é preciso garantir as carreiras profissionais no setor da Saúde.
Este sábado António Arnaut apresenta, com João Semedo, uma nova lei de bases da saúde para defender a democracia, a sublinhar a necessidade de melhorar a qualidade e resposta do SNS. Arnaut considera que os tempos de espera para consultas e cirurgias são incompreensíveis.
Este livro, defendem os autores, é o primeiro passo para colocar o país, e sobretudo os políticos, a discutir a situação atual do Serviço Nacional de Saúde.
António Arnaut, que há 38 anos foi o responsável pela lei fundadora do Sistema Nacional da Saúde, apresenta o livro "Salvar o SNS: Uma nova lei de bases da saúde para defender a democracia".
António Arnaut, advogado e político agora com 82 anos, abriu as portas de casa à TSF e referiu a existência de pressão dos privados na saúde, mas também de promiscuidade entre público e privado, colocando em causa as PPP (Parcerias Público-Privadas).
O "pai" do Serviço Nacional de Saúde (SNS) critica também a falta de reconhecimento político do SNS para o bem-estar e para coesão social. "Os políticos não recorrem ao Serviço Nacional de Saúde" e por isso "não veem com olhos de ver o valor do SNS para o bem-estar e a coesão social. Não compreenderam o sentido que tem na defesa da dignidade", num país que tem cerca de dois milhões de pobres e outros dois milhões em risco de pobreza.
António Arnaut refere ainda que é preciso garantir as carreiras profissionais no setor da Saúde.
Este sábado António Arnaut apresenta, com João Semedo, uma nova lei de bases da saúde para defender a democracia, a sublinhar a necessidade de melhorar a qualidade e resposta do SNS. Arnaut considera que os tempos de espera para consultas e cirurgias são incompreensíveis.
Este livro, defendem os autores, é o primeiro passo para colocar o país, e sobretudo os políticos, a discutir a situação atual do Serviço Nacional de Saúde.
Economia Social e IPSS: necessidade de revisitar o quadro institucional de regulação e supervisão
Maria Margarida Corrêa de Aguiar, in Público on-line
A falta de informação pública completa, regular e sistematizada sobre o sector das IPSS é um problema que continua por resolver.
A Economia Social é em Portugal uma força económica e social significativa. A falta de contas nacionais sobre o sector não permite, no entanto, avaliar com a regularidade desejável e de forma rigorosa a sua dimensão e a mais-valia social gerada, o seu impacto na produção da riqueza nacional, a estrutura das suas fontes de financiamento ou a sua capacidade enquanto entidade empregadora e mobilizadora de trabalho voluntário.
A conta satélite da Economia Social 2013, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística, apresenta indicadores que mostram a sua importância. Em 2013, a Economia Social representou 2,7% do PIB e 2,8% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) nacional, 5,2% das remunerações da economia e 5,2% do emprego total.
A dimensão humana, de cidadania, de utilidade social e económica, bem como a capilaridade territorial e a proximidade às pessoas, aliada à capacidade agregadora de interesses diversos, de mobilização, de inovação e espírito empreendedor estão no ADN da Economia Social. Estas características fazem dela uma instituição insubstituível e necessária ao crescimento económico e sustentável ao serviço das pessoas, adequando as respostas às suas necessidades, reforçando a cultura democrática através do aumento da participação social das famílias e das organizações dos sectores privado, público e social e da responsabilização individual e colectiva.
Na Economia Social assume particular importância o sector das instituições de solidariedade social (IPSS) através do qual o Estado concretiza as políticas públicas de Acção Social. Os apoios da Acção Social destinam-se a minorar situações de carência, desigualdade socioeconómica, de dependência, disfunção, exclusão ou vulnerabilidade sociais e a promover a integração e promoção comunitária das pessoas, assim como o desenvolvimento das suas capacidades. As ações desenvolvidas têm como alvo principal os grupos mais vulneráveis, nomeadamente as crianças, os jovens, as pessoas com deficiência e os idosos.
A Acção Social é desenvolvida maioritariamente por instituições privadas sem fins lucrativos, através da contratualização de serviços (conhecidos por “acordos de cooperação”) que garante a comparticipação financeira do Estado. Esta comparticipação subsidia as despesas de funcionamento das IPSS e, por essa via, os utentes, pela utilização dos serviços e equipamentos sociais na prossecução de respostas sociais. O valor da comparticipação financeira do Estado é fixado anualmente, estabelecendo-se um quantitativo a atribuir, mensalmente e por utente, em função da resposta social praticada.
Este financiamento é assegurado maioritariamente por transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social. As políticas públicas em questão consomem elevados recursos públicos, atendendo à complexidade e ao nível dos problemas económicos e sociais de uma parte significativa da população. Os níveis de pobreza registados em Portugal mostram a profundidade desta realidade.
No Orçamento da Segurança Social de 2018, o montante inscrito na rúbrica Acção Social ascende a 1,8 mil milhões euros. No período de 2011 a 2018 esta despesa registou uma taxa de crescimento nominal acumulada de 12,5%. Aquele montante inclui apenas a despesa realizada pela administração central. Também as autarquias mobilizam recursos públicos significativos para a Acção Social.
Em 2015, a Acção Social apoiou, no Continente, por via dos acordos de cooperação celebrados pelo Estado com as IPSS, 451 mil pessoas.
A falta de informação pública completa, regular e sistematizada sobre o sector das IPSS é um problema que continua por resolver. Problema que é, aliás, extensivo a outros domínios que envolvem dinheiros Públicos. Faltam, com efeito, dados e informação pública de qualidade e relevante sobre a caracterização e a estrutura do sector nas suas diversas dimensões de gestão e operação e sobre a avaliação do seu desempenho e do seu impacto nos diferentes níveis em que devem ser considerados. Mas falta também transparência e escrutínio público sobre as suas actividades. Basta pensar que o ministério que tutela o sector não permite o acesso público às contas que as IPSS tem de prestar e não dispõe de mecanismos de supervisão que garantam que as contas estão publicadas, como determina a lei, nos sites ou páginas on-line das instituições.
Não se descortinam razões de superior interesse público que justifiquem que as contas e outros elementos relevantes da actividade das IPSS com financiamento público ou que, não tendo financiamento público, aproveitam vantagens fiscais atribuídas em função da natureza da sua actividade/estatuto jurídico, não obedeçam aos princípios da transparência e do escrutínio público.
Num sector tão importante - não apenas pela dimensão de beneficiários abrangidos e volumes de financiamento, mas, também, pela função que desempenha de concretização no terreno das políticas públicas de Segurança Social - a informação crítica, acima referida, constitui uma ferramenta indispensável na gestão dos recursos públicos. É legítimo que nos questionemos como é que é feita a aferição da qualidade da decisão política e da gestão destes recursos públicos.
É também legítimo que nos questionemos sobre a adequação do actual quadro regulatório que regula a actividade das IPSS e dos modelos de regulação e de supervisão em vigor, em relação a um sector com as características referidas, a que acresce um contexto de mudanças de paradigma que colocam novos desafios e riscos económicos e sociais bem diferentes daqueles que tínhamos há décadas atrás. Não é necessário, para o efeito, recuarmos muito no tempo.
O quadro regulatório e os modelos de regulação e de supervisão são fundamentais para a boa utilização dos recursos públicos e para a qualidade do desempenho das IPSS.
Casos recentes mostraram, efectivamente, a insuficiência de intervenção do Estado no controlo da aplicação dos recursos públicos.
São factores com um lastro de intervenção e efeitos muito grande, no qual sobressaem, entre outros, (a) a qualidade e os custos dos serviços prestados, (b) a protecção e segurança dos seus beneficiários, (c) a garantia do acesso dos mais desfavorecidos e vulneráveis ao sistema, (d) a adequação do nível do financiamento do Estado ao binómio custo e qualidade das respostas/ rendimento das famílias, (e) os incentivos à melhoria da qualidade do serviço e à capacitação de gestão, (f) os modelos de governance e as boas práticas de gestão, (g) o desenvolvimento de fontes de financiamento complementares, (h) a adequação da contratualização à sustentabilidade das respostas, (i) os mecanismos de avaliação e monitorização ou (i) os mecanismos de fiscalização e intervenção e os regimes de responsabilização e sancionatórios.
Ao Estado compete promover o empowerment do sector e não criar obstáculos ao seu desenvolvimento. Este posicionamento não se confunde com as obrigações que sobre o Estado impendem de contratualizar com entidades sem fins lucrativos serviços com a natureza de bens públicos que lhe compete assegurar; e de também dispor de um quadro de regulação e de supervisão robusto que responda adequadamente à protecção de pessoas e dos bens públicos em questão.
A confiança no sector implica que a sociedade civil se reveja no funcionamento destas instituições e nas funções regulatória e de supervisão do Estado num quadro de eficácia, responsabilização e transparência.
É neste contexto de exigência que faz sentido avaliar e repensar os instrumentos regulatórios e de supervisão em vigor e o modelo institucional que os define e administra.
CIDADANIA SOCIAL - Associação para a Intervenção e Reflexão de Políticas Sociais - www.cidadaniasocial.pt
A falta de informação pública completa, regular e sistematizada sobre o sector das IPSS é um problema que continua por resolver.
A Economia Social é em Portugal uma força económica e social significativa. A falta de contas nacionais sobre o sector não permite, no entanto, avaliar com a regularidade desejável e de forma rigorosa a sua dimensão e a mais-valia social gerada, o seu impacto na produção da riqueza nacional, a estrutura das suas fontes de financiamento ou a sua capacidade enquanto entidade empregadora e mobilizadora de trabalho voluntário.
A conta satélite da Economia Social 2013, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística, apresenta indicadores que mostram a sua importância. Em 2013, a Economia Social representou 2,7% do PIB e 2,8% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) nacional, 5,2% das remunerações da economia e 5,2% do emprego total.
A dimensão humana, de cidadania, de utilidade social e económica, bem como a capilaridade territorial e a proximidade às pessoas, aliada à capacidade agregadora de interesses diversos, de mobilização, de inovação e espírito empreendedor estão no ADN da Economia Social. Estas características fazem dela uma instituição insubstituível e necessária ao crescimento económico e sustentável ao serviço das pessoas, adequando as respostas às suas necessidades, reforçando a cultura democrática através do aumento da participação social das famílias e das organizações dos sectores privado, público e social e da responsabilização individual e colectiva.
Na Economia Social assume particular importância o sector das instituições de solidariedade social (IPSS) através do qual o Estado concretiza as políticas públicas de Acção Social. Os apoios da Acção Social destinam-se a minorar situações de carência, desigualdade socioeconómica, de dependência, disfunção, exclusão ou vulnerabilidade sociais e a promover a integração e promoção comunitária das pessoas, assim como o desenvolvimento das suas capacidades. As ações desenvolvidas têm como alvo principal os grupos mais vulneráveis, nomeadamente as crianças, os jovens, as pessoas com deficiência e os idosos.
A Acção Social é desenvolvida maioritariamente por instituições privadas sem fins lucrativos, através da contratualização de serviços (conhecidos por “acordos de cooperação”) que garante a comparticipação financeira do Estado. Esta comparticipação subsidia as despesas de funcionamento das IPSS e, por essa via, os utentes, pela utilização dos serviços e equipamentos sociais na prossecução de respostas sociais. O valor da comparticipação financeira do Estado é fixado anualmente, estabelecendo-se um quantitativo a atribuir, mensalmente e por utente, em função da resposta social praticada.
Este financiamento é assegurado maioritariamente por transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social. As políticas públicas em questão consomem elevados recursos públicos, atendendo à complexidade e ao nível dos problemas económicos e sociais de uma parte significativa da população. Os níveis de pobreza registados em Portugal mostram a profundidade desta realidade.
No Orçamento da Segurança Social de 2018, o montante inscrito na rúbrica Acção Social ascende a 1,8 mil milhões euros. No período de 2011 a 2018 esta despesa registou uma taxa de crescimento nominal acumulada de 12,5%. Aquele montante inclui apenas a despesa realizada pela administração central. Também as autarquias mobilizam recursos públicos significativos para a Acção Social.
Em 2015, a Acção Social apoiou, no Continente, por via dos acordos de cooperação celebrados pelo Estado com as IPSS, 451 mil pessoas.
A falta de informação pública completa, regular e sistematizada sobre o sector das IPSS é um problema que continua por resolver. Problema que é, aliás, extensivo a outros domínios que envolvem dinheiros Públicos. Faltam, com efeito, dados e informação pública de qualidade e relevante sobre a caracterização e a estrutura do sector nas suas diversas dimensões de gestão e operação e sobre a avaliação do seu desempenho e do seu impacto nos diferentes níveis em que devem ser considerados. Mas falta também transparência e escrutínio público sobre as suas actividades. Basta pensar que o ministério que tutela o sector não permite o acesso público às contas que as IPSS tem de prestar e não dispõe de mecanismos de supervisão que garantam que as contas estão publicadas, como determina a lei, nos sites ou páginas on-line das instituições.
Não se descortinam razões de superior interesse público que justifiquem que as contas e outros elementos relevantes da actividade das IPSS com financiamento público ou que, não tendo financiamento público, aproveitam vantagens fiscais atribuídas em função da natureza da sua actividade/estatuto jurídico, não obedeçam aos princípios da transparência e do escrutínio público.
Num sector tão importante - não apenas pela dimensão de beneficiários abrangidos e volumes de financiamento, mas, também, pela função que desempenha de concretização no terreno das políticas públicas de Segurança Social - a informação crítica, acima referida, constitui uma ferramenta indispensável na gestão dos recursos públicos. É legítimo que nos questionemos como é que é feita a aferição da qualidade da decisão política e da gestão destes recursos públicos.
É também legítimo que nos questionemos sobre a adequação do actual quadro regulatório que regula a actividade das IPSS e dos modelos de regulação e de supervisão em vigor, em relação a um sector com as características referidas, a que acresce um contexto de mudanças de paradigma que colocam novos desafios e riscos económicos e sociais bem diferentes daqueles que tínhamos há décadas atrás. Não é necessário, para o efeito, recuarmos muito no tempo.
O quadro regulatório e os modelos de regulação e de supervisão são fundamentais para a boa utilização dos recursos públicos e para a qualidade do desempenho das IPSS.
Casos recentes mostraram, efectivamente, a insuficiência de intervenção do Estado no controlo da aplicação dos recursos públicos.
São factores com um lastro de intervenção e efeitos muito grande, no qual sobressaem, entre outros, (a) a qualidade e os custos dos serviços prestados, (b) a protecção e segurança dos seus beneficiários, (c) a garantia do acesso dos mais desfavorecidos e vulneráveis ao sistema, (d) a adequação do nível do financiamento do Estado ao binómio custo e qualidade das respostas/ rendimento das famílias, (e) os incentivos à melhoria da qualidade do serviço e à capacitação de gestão, (f) os modelos de governance e as boas práticas de gestão, (g) o desenvolvimento de fontes de financiamento complementares, (h) a adequação da contratualização à sustentabilidade das respostas, (i) os mecanismos de avaliação e monitorização ou (i) os mecanismos de fiscalização e intervenção e os regimes de responsabilização e sancionatórios.
Ao Estado compete promover o empowerment do sector e não criar obstáculos ao seu desenvolvimento. Este posicionamento não se confunde com as obrigações que sobre o Estado impendem de contratualizar com entidades sem fins lucrativos serviços com a natureza de bens públicos que lhe compete assegurar; e de também dispor de um quadro de regulação e de supervisão robusto que responda adequadamente à protecção de pessoas e dos bens públicos em questão.
A confiança no sector implica que a sociedade civil se reveja no funcionamento destas instituições e nas funções regulatória e de supervisão do Estado num quadro de eficácia, responsabilização e transparência.
É neste contexto de exigência que faz sentido avaliar e repensar os instrumentos regulatórios e de supervisão em vigor e o modelo institucional que os define e administra.
CIDADANIA SOCIAL - Associação para a Intervenção e Reflexão de Políticas Sociais - www.cidadaniasocial.pt
Em tempos difíceis, está provado: as mulheres são o sexo forte
Rui Tukayana, in TSF
O estudo que o confirma foi realizado pela Universidade de Duke, na Carolina do Norte, nos Estados Unidos e olhou para registos dos últimos 250 anos.
Os cientistas olharam para períodos de fome, doenças e outras privações para confirmar aquilo que muitas mulheres já sabiam: os homens é que são o sexo fraco.
Os registos consultados e utilizados nesta investigação mostram que em plantações onde havia trabalho escravo, nos Estados Unidos, as mulheres resistiam durante mais tempo às agruras. Na Islândia também, durante várias epidemias de sarampo, e em vários países em períodos de fome, ao longo de três séculos, o mesmo foi registado.
Nestas alturas, e embora a mortalidade fosse alta tanta nos homens e nas mulheres, elas continuaram a viver mais tempo que eles. Nalguns casos apenas alguns meses, mas noutros até quatro anos.
O estudo foi publicado na revista científica "Proceedings of the National Academy of Sciences" e debruçou-se sobre sete grupos em que a esperança de vida a dada altura da história foi abaixo dos vinte anos.
Há já muitos anos que se percebeu que as mulheres têm uma esperança de vida superior à dos homens Em Portugal, por exemplo, de acordo com a Pordata a das mulheres passa os 84 anos, enquanto a esperança de vida dos homens se fixa nos 78.
A chefe da equipa de investigadores da Universidade de Duke, na Carolina do Norte, avança como hipótese mais provável para elas sobreviveram durante mais tempo: fatores biológicos como os genes e as hormonas, isto porque os dados permitem mesmo concluir que "as meninas recém-nascidas são mais resistentes que os rapazes".
Por exemplo, as raparigas nascidas durante a grande fome de 1933 na Ucrânia tinham uma esperança de vida de quase onze anos, enquanto os rapazes não chegavam aos oito.
Antes disso no século XIX, quando os filhos dos escravos que se tornaram livres nos EUA foram para a Libéria, a taxa de mortalidade era enorme: 43% morriam um ano depois da chegada ao continente africano. A esperança de vida nos meninos era de 1,6 anos, mas mesmo assim as meninas sobreviviam mais tempo: dois anos e dois meses de vida.
A investigadora Zarulli mostra espanto ao perceber que a "vantagem das mulheres é muito evidente e consistente em todas as populações". O facto de terem um duplo cromossoma X, que pode compensar em caso de mutação genética, é apontado como uma das explicações para o resultado. A hormona estrogéneo será outra.
Enquanto a testosterona dos homens aumenta o risco de certas condições fatais, além de ser um veículo para comportamentos destemidos e potencialmente perigosos, o estrogénio protegem os vasos sanguíneos e ajuda a defender contra uma série de doenças.
O estudo que o confirma foi realizado pela Universidade de Duke, na Carolina do Norte, nos Estados Unidos e olhou para registos dos últimos 250 anos.
Os cientistas olharam para períodos de fome, doenças e outras privações para confirmar aquilo que muitas mulheres já sabiam: os homens é que são o sexo fraco.
Os registos consultados e utilizados nesta investigação mostram que em plantações onde havia trabalho escravo, nos Estados Unidos, as mulheres resistiam durante mais tempo às agruras. Na Islândia também, durante várias epidemias de sarampo, e em vários países em períodos de fome, ao longo de três séculos, o mesmo foi registado.
Nestas alturas, e embora a mortalidade fosse alta tanta nos homens e nas mulheres, elas continuaram a viver mais tempo que eles. Nalguns casos apenas alguns meses, mas noutros até quatro anos.
O estudo foi publicado na revista científica "Proceedings of the National Academy of Sciences" e debruçou-se sobre sete grupos em que a esperança de vida a dada altura da história foi abaixo dos vinte anos.
Há já muitos anos que se percebeu que as mulheres têm uma esperança de vida superior à dos homens Em Portugal, por exemplo, de acordo com a Pordata a das mulheres passa os 84 anos, enquanto a esperança de vida dos homens se fixa nos 78.
A chefe da equipa de investigadores da Universidade de Duke, na Carolina do Norte, avança como hipótese mais provável para elas sobreviveram durante mais tempo: fatores biológicos como os genes e as hormonas, isto porque os dados permitem mesmo concluir que "as meninas recém-nascidas são mais resistentes que os rapazes".
Por exemplo, as raparigas nascidas durante a grande fome de 1933 na Ucrânia tinham uma esperança de vida de quase onze anos, enquanto os rapazes não chegavam aos oito.
Antes disso no século XIX, quando os filhos dos escravos que se tornaram livres nos EUA foram para a Libéria, a taxa de mortalidade era enorme: 43% morriam um ano depois da chegada ao continente africano. A esperança de vida nos meninos era de 1,6 anos, mas mesmo assim as meninas sobreviviam mais tempo: dois anos e dois meses de vida.
A investigadora Zarulli mostra espanto ao perceber que a "vantagem das mulheres é muito evidente e consistente em todas as populações". O facto de terem um duplo cromossoma X, que pode compensar em caso de mutação genética, é apontado como uma das explicações para o resultado. A hormona estrogéneo será outra.
Enquanto a testosterona dos homens aumenta o risco de certas condições fatais, além de ser um veículo para comportamentos destemidos e potencialmente perigosos, o estrogénio protegem os vasos sanguíneos e ajuda a defender contra uma série de doenças.
Rui Salvador viveu na rua e conquistou "cidadania" com a ajuda da arte
in TSF
Ajudar as pessoas que vivem sem abrigo a terem uma voz social e política. É o objetivo do livro "As vozes do silêncio", que tem como subtítulo "Um grupo de sem-abrigo à conquista de cidadania".
A obra envolve 80 pessoas, umas com experiência de rua, outras completamente integradas e muitas delas com mérito profissional reconhecido.
É o caso de José Luís Peixoto, Carlos Tê, Dulce Maria Cardoso ou valter hugo mãe. Eles aceitaram o convite para juntarem textos seus às reportagens de Ana Cristina Pereira, jornalista do Público e às imagens de fotojornalistas e desenhadores.
O livro é editado por Rui Spranger, da APURO - Associação Cultural e Filantrópica, que veio ao estúdio da rádio juntamente com Rui Salvador, que já viveu na rua e que também participa no livro.
O responsável da APURO começou por contar à jornalista Barbara Baldaia de onde veio a ideia de fazer o livro.
O livro está à venda online na Wook e também nalgumas livrarias. Toda a receita é revertida a favor dos sem-abrigo.
Ajudar as pessoas que vivem sem abrigo a terem uma voz social e política. É o objetivo do livro "As vozes do silêncio", que tem como subtítulo "Um grupo de sem-abrigo à conquista de cidadania".
A obra envolve 80 pessoas, umas com experiência de rua, outras completamente integradas e muitas delas com mérito profissional reconhecido.
É o caso de José Luís Peixoto, Carlos Tê, Dulce Maria Cardoso ou valter hugo mãe. Eles aceitaram o convite para juntarem textos seus às reportagens de Ana Cristina Pereira, jornalista do Público e às imagens de fotojornalistas e desenhadores.
O livro é editado por Rui Spranger, da APURO - Associação Cultural e Filantrópica, que veio ao estúdio da rádio juntamente com Rui Salvador, que já viveu na rua e que também participa no livro.
O responsável da APURO começou por contar à jornalista Barbara Baldaia de onde veio a ideia de fazer o livro.
O livro está à venda online na Wook e também nalgumas livrarias. Toda a receita é revertida a favor dos sem-abrigo.
Igualdade salarial. Portugal estuda importação de modelo islandês
in RR
“Todas as empresas têm de garantir transparência remuneratória”, diz a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, convidada da Manhã da Renascença.
Portugal está a estudar a possibilidade de importar o modelo islandês de certificação da igualdade salarial. A informação foi transmitida à Renascença pela secretária de Estado Rosa Monteiro.
“O Governo português tem vindo a ter contactos com o Governo islandês e também com o alemão”, no sentido de “estudar a adaptação” da certificação a Portugal, afirma Rosa Monteiro.
Segundo a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, “em Novembro esteve cá uma representante dos governos islandês e alemão” para dar conta das medidas tomadas em cada um dos países e o diploma que o Governo apresentou na Assembleia da República, “e que pretende promover a igualdade salarial”, já se “inspirou amplamente” nos modelos adoptados por aqueles países.
A Islândia foi é o primeiro país a obrigar as empresas com mais de 25 trabalhadores a acabar com as diferenças salariais entre homens e mulheres. Desde o dia 1 de Janeiro, as empresas são obrigadas a certificar e provar que pagam salários iguais a homens e mulheres com a mesma função.
Na Alemanha, um dos países da União Europeia com maior desfasamento remuneratório entre géneros, desde o dia 5 que as grandes empresas são obrigadas a informar as trabalhadoras de quanto ganham os seus colegas masculinos.
Em Portugal, os homens ganham, em média e de acordo com os dados da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género 990,05 euros de salário, enquanto as mulheres se ficam pelos 824,99 euros.
Em Novembro, o Governo apresentou uma proposta de lei para combater estas desigualdades salariais e a secretária de Estado para a Igualdade admite aplicar, por cá, uma certificação semelhante à da Islândia.
“O nosso objectivo neste momento é estudarmos a viabilidade de termos cá esta certificação, porque é mais uma ferramenta que as empresas e as entidades empregadoras poderão ter ao seu dispor para fazerem auditorias internas e perceber onde estão as raízes da desigualdade e onde estão discriminações que desembocam em salários e ganhos desiguais”, explica na Manhã da Renascença.
“A sua utilização – se obrigatória ou voluntária – não está de todo decidida”, ressalva.
Todos vão poder saber quanto ganha o colega
Rosa Monteiro considera a proposta de lei apresentada no Parlamento “bastante satisfatória” e com os instrumentos necessários “para combater esta problemática de uma forma multidimensional”.
“Desde logo, esta lei vai permitir que, sem impor carga administrativa para as empresas e entidades empregadoras, seja possível apurarmos anualmente qual o nível de desigualdade salarial, quer ao nível da empresa quer pelo barómetro ao nível do sector produzido automaticamente a partir dos dados que as empresas colocam nos seus relatórios únicos”, começa por explicar.
Através desta informação, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) poderá “notificar estas empresas, as que tenham mais de 250 trabalhadores no primeiro e segundo ano de vigência da lei, para que criem um plano de resolução deste problema, analisando o que é que, nessas disparidades, discriminatório”.
Se o plano não for cumprido, as empresas “serão sujeitas àquilo que são as sanções previstas no Código do Trabalho pela discriminação salarial”, indica a secretária de Estado.
“Por outro lado, temos uma importante componente, bastante inspirada no modelo alemão, que tem a ver com a transparência remuneratória”. Assim, os trabalhadores “poderão passar a solicitar um parecer” sobre uma eventual situação de discriminação salarial e a empresa “terá de justificar aquele nível diferencial”.
“Este direito é fundamental, porque nos remete para um outro artigo do diploma, que torna obrigatório para todas as empresas garantirem esta transparência remuneratória e avaliação das componentes de funções com critérios objectivos”, reforça Rosa Monteiro, dando como exemplo a demissão da editora para a China da BBC, que saiu “por não estar satisfeita e não querer ser conivente com uma situação de discriminação salarial de que é vítima, sendo que percebeu que ganhava menos 50% do que os seus colegas”.
Editora da BBC demite-se por ganhar menos que os colegas homens
Rosa Monteiro sublinha que o objectivo da proposta do Governo é acabar com a desigualdade salarial entre géneros para a mesma função. “Temos de distinguir entre aquilo que é situação de disparidade, diferença de salários, daquilo que é situação de discriminação”, destaca.
“O que não podemos continuar a aceitar é que, para trabalho de valor igual, as pessoas ganhem diferente”, conclui.
“Todas as empresas têm de garantir transparência remuneratória”, diz a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, convidada da Manhã da Renascença.
Portugal está a estudar a possibilidade de importar o modelo islandês de certificação da igualdade salarial. A informação foi transmitida à Renascença pela secretária de Estado Rosa Monteiro.
“O Governo português tem vindo a ter contactos com o Governo islandês e também com o alemão”, no sentido de “estudar a adaptação” da certificação a Portugal, afirma Rosa Monteiro.
Segundo a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, “em Novembro esteve cá uma representante dos governos islandês e alemão” para dar conta das medidas tomadas em cada um dos países e o diploma que o Governo apresentou na Assembleia da República, “e que pretende promover a igualdade salarial”, já se “inspirou amplamente” nos modelos adoptados por aqueles países.
A Islândia foi é o primeiro país a obrigar as empresas com mais de 25 trabalhadores a acabar com as diferenças salariais entre homens e mulheres. Desde o dia 1 de Janeiro, as empresas são obrigadas a certificar e provar que pagam salários iguais a homens e mulheres com a mesma função.
Na Alemanha, um dos países da União Europeia com maior desfasamento remuneratório entre géneros, desde o dia 5 que as grandes empresas são obrigadas a informar as trabalhadoras de quanto ganham os seus colegas masculinos.
Em Portugal, os homens ganham, em média e de acordo com os dados da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género 990,05 euros de salário, enquanto as mulheres se ficam pelos 824,99 euros.
Em Novembro, o Governo apresentou uma proposta de lei para combater estas desigualdades salariais e a secretária de Estado para a Igualdade admite aplicar, por cá, uma certificação semelhante à da Islândia.
“O nosso objectivo neste momento é estudarmos a viabilidade de termos cá esta certificação, porque é mais uma ferramenta que as empresas e as entidades empregadoras poderão ter ao seu dispor para fazerem auditorias internas e perceber onde estão as raízes da desigualdade e onde estão discriminações que desembocam em salários e ganhos desiguais”, explica na Manhã da Renascença.
“A sua utilização – se obrigatória ou voluntária – não está de todo decidida”, ressalva.
Todos vão poder saber quanto ganha o colega
Rosa Monteiro considera a proposta de lei apresentada no Parlamento “bastante satisfatória” e com os instrumentos necessários “para combater esta problemática de uma forma multidimensional”.
“Desde logo, esta lei vai permitir que, sem impor carga administrativa para as empresas e entidades empregadoras, seja possível apurarmos anualmente qual o nível de desigualdade salarial, quer ao nível da empresa quer pelo barómetro ao nível do sector produzido automaticamente a partir dos dados que as empresas colocam nos seus relatórios únicos”, começa por explicar.
Através desta informação, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) poderá “notificar estas empresas, as que tenham mais de 250 trabalhadores no primeiro e segundo ano de vigência da lei, para que criem um plano de resolução deste problema, analisando o que é que, nessas disparidades, discriminatório”.
Se o plano não for cumprido, as empresas “serão sujeitas àquilo que são as sanções previstas no Código do Trabalho pela discriminação salarial”, indica a secretária de Estado.
“Por outro lado, temos uma importante componente, bastante inspirada no modelo alemão, que tem a ver com a transparência remuneratória”. Assim, os trabalhadores “poderão passar a solicitar um parecer” sobre uma eventual situação de discriminação salarial e a empresa “terá de justificar aquele nível diferencial”.
“Este direito é fundamental, porque nos remete para um outro artigo do diploma, que torna obrigatório para todas as empresas garantirem esta transparência remuneratória e avaliação das componentes de funções com critérios objectivos”, reforça Rosa Monteiro, dando como exemplo a demissão da editora para a China da BBC, que saiu “por não estar satisfeita e não querer ser conivente com uma situação de discriminação salarial de que é vítima, sendo que percebeu que ganhava menos 50% do que os seus colegas”.
Editora da BBC demite-se por ganhar menos que os colegas homens
Rosa Monteiro sublinha que o objectivo da proposta do Governo é acabar com a desigualdade salarial entre géneros para a mesma função. “Temos de distinguir entre aquilo que é situação de disparidade, diferença de salários, daquilo que é situação de discriminação”, destaca.
“O que não podemos continuar a aceitar é que, para trabalho de valor igual, as pessoas ganhem diferente”, conclui.
Natalidade (outra vez) em queda. Nasceram menos sete bebés por dia em 2017
in RR
Demógrafa, ouvida pela Renascença, considera que estes números indicam que os portugueses “estão ainda a adaptar-se a um novo ciclo económico”.
A natalidade voltou a descer em 2017, após a subida nos dois anos anteriores. Segundo o Ministério da Justiça, no ano passado nasceram pouco mais de 88 mil bebés, menos 2.700, face ao ano anterior.
Os números, avançados na edição desta quarta-feira do jornal “Diário de Notícias”, apontam para uma média de menos sete nascimento por dia, depois de dois anos em que a taxa de natalidade chegou a aumentar.
Ouvida pela Renascença, a professora de demografia da Universidade de Évora, Maria Filomena Mendes, considera que estes números indicam que os portugueses “estão ainda a adaptar-se a um novo ciclo económico”.
Esta especialista diz ainda que o país tem de se adaptar “a uma realidade nova em que as pessoas querem ter, pelo menos, um filho mas não querem ter muitos filhos”.
Maria Filomena Mendes lembra ainda a importância de serem criadas condições para que os casais possam ter filhos. “Enquanto o desemprego jovem for muito elevado, enquanto tivermos uma grande precariedade em termos das relações laborais, enquanto tivermos dificuldades de habitação, será difícil para os jovens casais decidirem ter um filho mais cedo ou decidirem ter mais do que um ou dois filhos”, acrescenta.
Para a demógrafa é necessário também levar em conta que, apesar de algumas melhorias económicas, há “menos mulheres do que há umas gerações atrás” e, como tal, o número de nascimentos tende a ser menor.
Demógrafa, ouvida pela Renascença, considera que estes números indicam que os portugueses “estão ainda a adaptar-se a um novo ciclo económico”.
A natalidade voltou a descer em 2017, após a subida nos dois anos anteriores. Segundo o Ministério da Justiça, no ano passado nasceram pouco mais de 88 mil bebés, menos 2.700, face ao ano anterior.
Os números, avançados na edição desta quarta-feira do jornal “Diário de Notícias”, apontam para uma média de menos sete nascimento por dia, depois de dois anos em que a taxa de natalidade chegou a aumentar.
Ouvida pela Renascença, a professora de demografia da Universidade de Évora, Maria Filomena Mendes, considera que estes números indicam que os portugueses “estão ainda a adaptar-se a um novo ciclo económico”.
Esta especialista diz ainda que o país tem de se adaptar “a uma realidade nova em que as pessoas querem ter, pelo menos, um filho mas não querem ter muitos filhos”.
Maria Filomena Mendes lembra ainda a importância de serem criadas condições para que os casais possam ter filhos. “Enquanto o desemprego jovem for muito elevado, enquanto tivermos uma grande precariedade em termos das relações laborais, enquanto tivermos dificuldades de habitação, será difícil para os jovens casais decidirem ter um filho mais cedo ou decidirem ter mais do que um ou dois filhos”, acrescenta.
Para a demógrafa é necessário também levar em conta que, apesar de algumas melhorias económicas, há “menos mulheres do que há umas gerações atrás” e, como tal, o número de nascimentos tende a ser menor.
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