Declaração da MANIFesta de Montalegre

in Câmara Municipal de Montalegre

A MANIFesta de Montalegre, certame ocorrido de 7 a 10 deste mês, aconteceu num contexto em que a sociedade se confronta com um conjunto de aspetos críticos e de longa data, agudizados neste momento presente. Assistimos, com efeito, a uma crise de origem estrutural e multifacetada, que se exprime, nomeadamente, pelas dimensões abaixo descritas.

Económica e financeira – pautada pela submissão aos mercados e pela subjugação ao poder financeiro.
Social – fundamentada no aumento e na emergência de novas formas de exclusão, por força dos sacrifícios que são e vão ser exigidos a quem pouco ou nada tem.
Política – demarcada por uma crise de soberania do Estado Nação, agravada pela ausência de um projeto europeu democrático, e pelo esgotamento deste modelo de democracia representativa.
Conhecimento, a vários níveis – espelhada pelo pensamento único de matriz liberal.
Cultural – expressa em padrões e práticas culturais homogeneizadoras e alienantes.
Ambiental – traduzida por atentados à sustentabilidade do país e do planeta.
Territorial – evidenciada pela desertificação dos meios rurais, em geral, pela marginalização de ilhas de pobreza e exclusão social nos meios urbanos e pelo risco agravado das regiões insulares e costeiras, face às consequências das alterações climáticas.
Associativo – marcada pela marginalização das associações e pelo seu progressivo enfraquecimento, além de outros fatores, destacando-se as pressões do Estado central e o abuso do seu poder nas suas relações com o financiamento público das atividades.

É, no entanto, necessário afirmar que a estes aspetos críticos se contrapõe potencialidades de superação e de promessas de futuro alternativo, entre os quais:

- Formas alternativas de atividades económicas (produção, comércio e financiamento) reveladoras de lógicas de solidariedade e de cooperação, não subordinadas ao mercado
- Novos movimentos e movimentações sociais portadores de lógicas participativas
- Uma progressiva tomada de consciência do imperativo de refundar a democracia
- Renovadas formas de solidariedade cidadã que não se reduzem ao paradigma assistencialista e que visam promover a emancipação social
- A afirmação e reconhecimento crescentes da diversidade cultural, favorecendo o diálogo e a interação cultural
- Oportunidades de comunicação facilitadas pelas novas tecnologias e potenciadoras de amplos movimentos sociais e de modos de resistência à massificação
- Construção de novas formas de solidariedade transnacional como alternativa à globalização dominante.

Estas crises e potencialidades e a experiência do caminho percorrido até hoje inspiram os desafios que a MANIFESTA assume como linhas de força estratégicas orientadoras da ação da ANIMAR e do Movimento Associativo, em geral, que aqui traçamos:

1- Redefinição do Local como ponto de partida para a ação transformadora da Sociedade e para uma outra Globalização, o que implica a requalificação do conceito de Desenvolvimento Local, sem prejuízo da clarificação e da discussão democrática da questão da Regionalização em Portugal, e no seio do movimento, que tenha em conta os valores subjacentes ao desenvolvimento local;
2- Refundação da Democracia, tendo como eixo central e como motor uma Participação que signifique, de facto, uma nova redistribuição do(s) Poder(es);
3- Criação de uma Economia Solidária, traduzida em novas formas de produção e redistribuição da riqueza e que seja sustentável, ou seja, compatível com a coesão social e territorial, com a preservação do ambiente e com a democracia;
4- Procura de condições de sustentabilidade para as formas de democracia organizada, designadamente exigindo ao Estado uma reformulação das políticas públicas neste domínio;
5- Discriminação positiva das pessoas e zonas depauperadas numa perspetiva de desenvolvimento e emancipação, o que não exclui o recurso à emergência, quando necessário;
6- Reivindicação das responsabilidades sociais do Estado central e local, nomeadamente na defesa e promoção do bem comum, numa lógica de justiça e igualdade, com a participação da Sociedade Civil na produção de soluções, implicando dinâmicas de parceria, em particular com as autarquias locais, em prol do desenvolvimento local;
7- Reforço e/ou criação de redes de Solidariedade transnacional com as orientações estratégicas aqui definidas;
8- Mobilização da ANIMAR para a revitalização e recriação do Movimento Associativo, nomeadamente contribuindo para a sua transformação em escolas de democracia orientadas para o desenvolvimento;
9- Assunção de uma prática continuada de sistematização das experiências e consequente produção de Conhecimento.

Conhecidas as sentenças judiciais que condenam o Estado por abuso de poder, relativamente a processos de financiamento a partir de fundos europeus, e tendo em conta o elevado número de associações e de Juntas de Freguesia com problemas idênticos, exige-se que o Governo reabra para análise, em conformidade, todos os processos de modo a fazer-se justiça!
Na sequência destes desafios e orientações estratégicas, a ANIMAR compromete-se a concretizar e a especificar as suas implicações operacionais, após consulta alargada às associações da rede.

A Assembleia da MANIFesta de Montalegre

10 de Julho de 2011