Cortes salariais não bastam: vêm aí mais medidas

Por Ana Rita Faria, in Público on-line

As novas medidas de austeridade anunciadas por Passos Coelho resolvem o problema do "chumbo" do Tribunal Constitucional (TC) ao corte dos subsídios de férias e de Natal, mas não bastam para cobrir o "buraco" das contas públicas e permitir ao Governo cumprir as metas do défice acertadas com a troika.

Com os cortes dos subsídios aos pensionistas e aos funcionários públicos - aqui, quer por corte directo quer pelo aumento dos descontos para a Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações - o Estado encaixará cerca de dois mil milhões de euros. Ou seja, o valor que estava já previsto para os cortes do 13.º e 14.º meses que foram considerados ilegais pelo TC.

Além disso, irá conseguir 500 milhões de euros com a diferença do valor que os trabalhadores do privado passarão a descontar a mais para a SS e que as empresas passarão a descontar a menos. Ou seja, os trabalhadores descontam mais sete pontos e as empresas descontam menos 5,75 pontos. Esta diferença - de 1,25 - vale cerca de 500 milhões.

Grosso modo, o encaixe do Estado com as novas medidas rondaria, assim, os 2,5 mil milhões de euros, mas poderá não chegar a tanto, visto que Passos Coelho anunciou um crédito fiscal em sede de IRS para proteger os trabalhadores de mais baixos rendimentos. De qualquer modo, o "buraco" orçamental deixado em aberto pelo "chumbo" do TC fica tapado. Mas há, pelo menos, mais 1,2 mil milhões de euros a cortar.

O Governo já reconheceu que a derrapagem nas receitas fiscais torna impossível atingir o objectivo do défice de 4,5% do PIB este ano e terá comunicado à troika um défice de 5,3%, segundo avançou recentemente o Diário Económico. Isso significa que, ou é preciso tomar medidas adicionais ainda em 2012 para chegar à meta, ou a troika "perdoa" o desvio. Contudo, tanto num caso como no outro, o Governo terá de tomar medidas adicionais: ou ainda em 2012, para atingir os 4,5%, ou em 2013, visto que o desvio deste ano seria empurrado para o próximo, obrigando Portugal a um esforço adicional para chegar à meta do défice de 3%.

Na sexta-feira, Passos Coelho comprometeu-se a incluir no orçamento de 2013 medidas que afectem os rendimentos da riqueza e do capital e tributem os lucros das grandes empresas. Além disso, deverá avançar com alterações dos escalões de IRS. Novos aumentos no IVA também podem estar na calha, visto que o próprio FMI ainda vê margem para a transição de mais produtos das taxas reduzida e intermédia para a taxa normal. O grande risco é que mais austeridade - seja por via do corte salarial, seja por via dos impostos - agrave ainda mais a recessão e, consequentemente, prejudique as receitas fiscais e a redução do défice.