Governo aprova processo de privatização dos CTT

in Jornal de Notícias

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o processo de privatização dos CTT - Correios de Portugal, a "realizar-se mediante a alienação das ações representativas de até 100%" do capital social da empresa.

De acordo com a nota do Conselho de Ministros de hoje, o diploma aprovado "prevê a alienação do capital social dos CTT através de venda direta de referência, tendo em vista o desenvolvimento estratégico da empresa", bem como através de oferta pública de venda.

"Consagra-se a alienação de um máximo de 5% de ações a trabalhadores dos CTT e das empresas por estas participadas", refere o texto.

O secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, declarou na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros que os investidores não poderão vender as ações dos CTT durante os cinco anos seguintes à sua compra.

"Todos os elementos respeitantes" à privatização da empresa serão disponibilizados ao Tribunal de Contas e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), foi também referido.

O processo, disse Manuel Rodrigues, quer-se "competitivo" e não apenas focado no "encaixe financeiro", mas também no projeto estratégico para o futuro da empresa.

Falando em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o governante disse ainda que será tida em conta a "idoneidade" dos investidores e a "capacidade de se comprometerem" com a privatização da empresa.

O secretário de Estado das Finanças escusou-se a adiantar valores projetados para o encaixe financeiro da operação.

No que refere a prazos, Manuel Rodrigues diz que este processo, "há muito previsto" e parte do memorando de entendimento firmado com a 'troika', deverá receber ainda no "decurso deste ano" as primeiras ofertas não vinculativas e posteriormente vinculativas para a privatização dos CTT.