FMI quer mais flexibilidade na austeridade

Jorge Nascimento Rodrigues, in Expresso

Fundo propõe mais "estímulos" monetários por parte do Banco Central Europeu. São as principais recomendações do relatório sobre a zona euro divulgado esta semana.

Mais flexibilidade na terapia da austeridade nos países com défices excessivos e mais intervenção "acomodativa" do Banco Central Europeu (BCE) no domínio da política monetária convencional (taxas diretoras) e não convencional, são as duas recomendações mais fortes do Fundo Monetário Internacional (FMI). O FMI divulgou esta semana o relatório sobre as políticas da zona euro, elaborado no âmbito das consultas ao abrigo do artigo IV do Fundo (IMF Country Report 13/231). O trabalho de campo foi realizado até 12 de junho e o relatório terminado a 18 de julho.

As razões das duas recomendações prendem-se com um horizonte mais pessimista traçado pelos técnicos do Fundo. O relatório considera que há um alto risco de estagnação da economia da zona euro no médio prazo, e especialmente nos países da periferia, acompanhada por uma espiral deflacionista nestes países. A crise de crescimento na zona euro aprofundou-se, apesar de terem recuado os riscos extremos de um abalo iminente que poderia, então, resultar de saídas de países membros ou de uma desintegração mais vasta. A persistência de altos níveis de desemprego e de baixo investimento afeta ainda mais o potencial de crescimento da zona euro, acrescenta o relatório. O Fundo fala de uma "retoma [económica] que se esquiva".

As autoridades europeias não concordam com a avaliação feita pelo FMI, pois acham que os riscos de estagnação e de deflação são "relativamente baixos", diz o relatório.

O documento do FMI chama, ainda, a atenção para os efeitos negativos nos mercados da dívida da zona euro que se poderão verificar quando as alterações na política monetária da Reserva Federal norte-americana (FED) se concretizarem no sentido de um abrandamento e de um posterior cancelamento das medidas de "estímulos" monetários. O choque negativo atingirá sobretudo as yields das obrigações do Tesouro na zona euro - e, em particular, nos países periféricos - que tenderão a subir. O stresse regressará ao mercado primário de emissões e ao mercado secundário e a volatilidade dos mercados financeiros estará de volta, conclui o relatório.

Mais flexibilidade na política de consolidação orçamental

Num horizonte de crescimento medíocre e inclusive de riscos de deflação em alguns países membros do euro, os técnicos do FMI recomendam que "o ajustamento orçamental seja feito a um certo ritmo que evite uma dragagem elevada do crescimento". Um dos sinais atuais é "um estrago excessivo na procura". No entanto, na conferência de imprensa sobre o relatório, Mahmood Pradhan, chefe de Missão do FMI para a Zona Euro, sublinhou que,"na realidade, há uma quantidade de países onde o espaço orçamental é muito pequeno" e onde as possibilidades de se admitir uma moderação da austeridade também são limitadas.

O relatório diz que, de um ponto de vista agregado, abrangendo toda a zona euro, a consolidação orçamental será provavelmente inferior em 2013: deverá ser, em termos estruturais, de 1% do PIB da zona, depois de 1,5% registado em 2012. Apesar desse abrandamento expectável, "o impacto negativo da consolidação [orçamental] no crescimento poderá atingir, este ano, 1 a 1,25 pontos percentuais". Se as atuais políticas continuarem, a tendência de crescimento de médio prazo do PIB na zona euro será apenas de 1% e a inflação estabilizará em média em torno de 1,5% nos próximos dois anos, "substancialmente" abaixo do limiar do mandato do BCE.

O FMI congratula-se com o facto de a União Europeia ter vindo a adiar as metas para correção dos défices excessivos nos países infratores. Mas acrescenta que, "em virtude das perspetivas fracas de crescimento, essas metas poderão ainda revelar-se extremamente ambiciosas em alguns casos; por isso, será necessária mais flexibilidade, particularmente em países que usem o espaço orçamental para implementar reformas estruturais ambiciosas (por exemplo, reformas de impostos e de direitos adquiridos) ou a recapitalização de bancos viáveis".

A Comissão Europeia terá dito à equipa do FMI que "estará preparada para prolongar as metas", se a situação piorar. Refira-se que as autoridades europeias concordaram que há "riscos externos" a ponderar: um abrandamento da procura por parte das economias emergentes que venha a afetar a exportação da zona euro; uma queda dos preços das commodities que tenha um impacto deflacionário; uma subida das yields de longo prazo que encareçam os custos de financiamento das dívidas soberanas na zona euro.

Ajustamento competitivo duvidoso

A ponderação do "ritmo" de consolidação orçamental é tanto mais necessária já que o relatório do FMI verificou que é duvidoso o ajustamento competitivo nos países periféricos. "Há uma evidência muito limitada de que tenha ocorrido uma realocação de recursos entre sectores (de atividade económica)", diz o FMI. O que, traduzido do economês, quer dizer que a destruição do tecido económico foi superior à transformação pretendida no sentido de um reforço do sector dos designados bens transacionáveis.

Como o relatório sublinha, apesar da correção dos preços relativos, as melhorias na exportação "estão muito dependentes da procura externa" e são determinadas "pela especialização inicial". Apesar dos técnicos do FMI insistirem que é necessário um ajustamento dos preços relativos em mais 5 a 15% nas economias deficitárias, dizem a seguir que é necessário "subir na cadeia de valor" e diminuir os constrangimentos no crédito às PME nos sectores de bens transacionáveis. O ajustamento nas economias deficitárias é, também, prejudicado por não ter havido um "ajustamento simétrico nos países excedentários".

MAIS FLEXIBILIDADE NA POLÍTICA DO BCE
Outro aspeto importante deste relatório diz respeito às recomendações de política monetária tendo como destinatário o Banco Central Europeu (BCE) e sobretudo os opositores dentro do banco às políticas "acomodativas" seguidas por Mario Draghi. Deste modo, o FMI reforça a posição política do presidente do banco central.

O relatório é publicado na semana em que se comemora o anúncio feito por Mario Draghi, em 26 de julho do ano passado - precisamente há um ano - em Londres, de que tudo iria fazer para preservar o euro. Disse, então, que o BCE lançaria um instrumento de política monetária não convencional que "acreditem, será suficiente". Esse programa seria, em agosto de 2012, batizado de OMT (um programa que admite a possibilidade de compra ilimitada de obrigações do Tesouro até três anos no mercado secundário da dívida). Um programa que nunca foi concretizado, mas que serviu, como diz o relatório do FMI, para inverter a espiral das yields das obrigações dos periféricos, de que os principais beneficiários foram os países resgatados (Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha) e ainda Itália e Eslovénia (que se livrou de um pedido de resgate).

No entanto, como sublinha o relatório, o efeito positivo de um programa - que não passa de um anúncio - pode ser liquidado, num ápice, pela alteração de política monetária da FED nos Estados Unidos. Não admira, por isso, que, recentemente, a 4 de julho, Draghi tenha respondido a essa ameaça, dizendo que "a nossa política monetária continuará acomodativa pelo tempo que for necessário". Este compromisso de Draghi alinha com a recomendação geral do FMI para um papel atuante do BCE, tanto mais que mudanças institucionais cruciais na União Europeia são de uma enorme lentidão.

Corte nas taxas diretoras

O FMI advoga que o BCE explicite a sua estratégia, a sua "orientação futura", como o fez a 4 de julho, rompendo de vez com a posição de nunca abrir o jogo defendida por Jean-Claude Trichet, o anterior presidente do banco central. A nova linha de comunicação do BCE adotada a 4 de julho "ajuda a ancorar as expetativas das taxas de juro e a reduzir a incerteza no financiamento".

Por outro lado, o FMI incentiva o banco central a ir mais longe na política monetária convencional que se centra nas taxas diretoras, sugerindo "mais cortes nas taxas, incluindo taxas negativas para os depósitos". Isso ajudará a procura e contrairá as tendências deflacionistas, diz o relatório. No âmbito de medidas não convencionais, os técnicos do Fundo sugerem novas operações de financiamento de longo prazo (conhecidas pelo acrónimo LTRO) do sistema bancário (que seja solvente), incluindo operações focalizadas no problema do financiamento às PME, e inclusive a compra direta seletiva de ativos privados.

Em suma, como resumiu em conferência de imprensa o chefe de Missão do FMI para a Zona Euro, "há espaço para que o BCE seja mais proativo na sua orientação futura e talvez mais agressivo".