Prestações sociais absorveram mais de 90% dos recursos da Segurança Social

in Jornal de Notícias

As prestações sociais absorveram 91,4% dos recursos da Segurança Social em 2012, ano em que o saldo de execução efetiva caiu 6%, para 413 milhões de euros, segundo dados divulgados esta segunda-feira pelo Tribunal de Contas.

De acordo com o relatório de Acompanhamento da Execução do Orçamento da Segurança Social, o principal destaque vai para as pensões de velhice, que foram responsáveis por 47,9% da despesa efetiva, embora tenham registado uma queda de 0,4% face a 2011.

Os encargos com o subsídio de desemprego, por sua vez, cresceram 27,3%, face ao ano anterior, enquanto o complemento de desemprego avançou 8,6%, numa "evolução fortemente influenciada pelo reforço de medidas transitórias implementadas para minimizar os efeitos da degradação do tecido económico com a consequente destruição de emprego".

O subsídio social de desemprego, por seu turno, aumentou 17,2% face a 2011.

Entre as prestações sociais destinadas a elevar a vida das populações mais desfavorecidas, o TdC destaca o decréscimo na ordem dos 6,4% do Rendimento Social de Inserção (RSI), refletindo já "as alterações introduzidas pela lei da condição de recursos, que veio tornar mais exigentes as condições de elegibilidade" e a queda de 0,2% do Complemento Solidário para Idosos (CSI).

As prestações sociais de parentalidade evidenciam um decréscimo de 5,1% e o abono de família 1,6%, ambos influenciados pela maior exigência das condições de acesso a estas prestações.

Ainda no que refere às prestações sociais, merecem destaque do TdC as pensões do regime substitutivo do setor bancário (excluindo o BPN), que passaram a constituir encargo da segurança social a partir de janeiro de 2012, mas cujo efeito no sistema é neutro, uma vez que o respetivo financiamento provém exclusivamente do Orçamento do Estado.

Assim, em 2012, as contribuições e quotizações representaram 54,1% da receita efetiva arrecadada e as pensões constituíram 62,9% da despesa efetiva paga, "evidenciando uma pressão da despesa sobre a receita, com a despesa a crescer 3,4% em termos homólogos".

No final do segundo semestre de 2012, a execução orçamental global da Segurança Social registou um acréscimo de 23,8% na receita total arrecadada e na despesa total realizada.

A receita efetiva aumentou 2,7% (mais 637,8 milhões de euros) e a despesa efetiva 2,9% (mais 664,2 milhões de euros), "assumindo relevância as prestações sociais pagas às famílias".