Plano aponta caminho para tornar Lisboa uma cidade mais acessível

Inês Boaventura, in Público on-line

Documento elaborado por técnicos municipais propõe que a câmara afecte cerca de um milhão de euros por ano à adaptação de espaços e edifícios.

Mais de 80% dos edifícios de habitação de Lisboa são inacessíveis a pessoas com mobilidade reduzida, por não permitirem a entrada de cadeiras de rodas e não terem elevador.

Mas os problemas de falta de acessibilidade estendem-se aos equipamentos municipais, aos transportes públicos e à via pedonal, onde o peão é visto como uma "personagem secundária".

O diagnóstico é feito no Plano de Acessibilidade Pedonal, que brevemente entrará em consulta pública e que estabelece orientações e acções a desenvolver até 2017, com três objectivos: "Prevenir a criação de novas barreiras na cidade", "promover a adaptação progressiva dos espaços e edifícios já existentes" e "mobilizar a comunidade para a criação de uma cidade para todos". A prossecução dessas metas, sublinha-se, permitirá à autarquia "cumprir as suas obrigações legais em matéria de acessibilidade e de não-discriminação das pessoas com deficiência".

Para que tal seja possível, propõe-se no documento, cuja execução foi determinada em 2009 pelo anterior executivo, que a Câmara de Lisboa "assuma o compromisso de anualmente, e até ao final de 2017, afectar um valor não inferior a 3% do orçamento [na parte destinada à aquisição de bens e serviços correntes e de bens de capital] à execução das acções do Plano de Acessibilidades Pedonal". Se isso tivesse acontecido já em 2012, diz-se, a título de exemplo, a autarquia teria nesse ano consagrado cerca de 940 mil euros a este género de acções.

Os problemas de falta de acessibilidade em Lisboa começam, como se diz na caracterização feita no documento, no interior dos prédios de habitação: segundo o Censos de 2011, cerca de 80% dos edifícios analisados (aqueles que têm três ou mais alojamentos familiares) são inacessíveis. No Plano de Acessibilidade Pedonal alerta-se para o facto de a situação ser "seguramente ainda mais grave do que a descrita", porque o Instituto Nacional de Estatística considerou acessíveis entradas de edifícios com um degrau e não teve em conta se os elevadores existentes tinham ou não as dimensões necessárias para o transporte de cadeiras de rodas.

E isto acontece, sublinha-se no documento camarário, numa cidade em que "cerca de 1/5 da população residente sente pelo menos uma incapacidade". As dificuldades com maior incidência são, acrescenta-se, as relacionadas com "andar ou subir degraus" e com a visão e afectam sobretudo a população idosa, que representa 23,9% dos moradores de Lisboa.

Os problemas de falta de acessibilidade detectados na capital estendem-se aos equipamentos municipais, aos transportes públicos e à via pedonal. No primeiro caso, foi constituída uma amostra de 96 espaços, entre equipamentos desportivos, culturais, mercados, parques urbanos e jardins, cemitérios e edifícios de serviços municipais, apresentando-se uma estimativa de quanto custaria tornar cada um desses equipamentos acessível. No Plano de Acessibilidade Pedonal são também avaliadas as condições de algumas das escolas do 1.º ciclo.

No caso dos transportes públicos, as barreiras detectadas fazem-se sentir antes da viagem (no seu planeamento), no acesso à rede, nos interfaces, no acesso ao interior dos veículos, dentro dos próprios veículos e depois das viagens (por exemplo, para fazer uma reclamação). O interface de transportes de Sete Rios é apontada como um mau exemplo, por a sua rede de percursos pedonais não ser acessível. Quanto à via pública, as limitações são mais do que muitas e incluem "conflitos com a rede ciclável" e passagens de peões desniveladas, onde existem, com problemas de localização, manutenção ou segurança.