Nova taxa põe subsídios de desemprego abaixo do salário mínimo

Por Filipe Paiva Cardoso, in IOnline

Só 41% dos 952 mil desempregados têm direito a subsídio, recebendo em média 487 euros. Mas governo acha que é muito e vai cortar-lhes 6%

Os desempregados e doentes vão ser chamados mais uma vez a contribuir para a missão do governo de fechar as contas deste ano em linha com os objectivos impostos pela troika, isto quando são cada vez menos os desempregados com direito a apoio do Estado e quando esse apoio é cada vez mais reduzido.

Dados divulgados ontem pela Segurança Social mostram que o total de desempregados com direito a subsídio de desemprego era de 392,9 mil em Junho, valor que representa menos 5,7% face ao total de desempregados com direito a receber subsídio que existiam em Março. Considerando os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o desemprego, que apontam que no final do primeiro trimestre deste ano existiam mais de 952 mil desempregados, então a rede de protecção social do Estado já só ajuda 41% dos residentes em Portugal sem emprego. Os dados da Segurança Social incluem o subsídio de desemprego, o subsídio social de desemprego inicial, o subsequente e o prolongamento deste.

Há outros dois dados a salientar em relação a esta rede de segurança do Estado. Em vésperas da entrada em vigor do Orçamento Rectificativo - 1 de Agosto próximo -, que irá impor uma taxa de 6% às prestações de desemprego e 5% às de doença, é de notar que entre Agosto de 2012 e Abril de 2013 o valor médio por beneficiário deste subsídio caiu de 501,5 euros para 487,6 euros.

Esta taxa de 6% foi inicialmente considerada como uma violação da Constituição pelo Tribunal Constitucional, mas Passos e Portas encontraram uma forma de contornar a decisão do tribunal, ao criar um limite mínimo para o valor do subsídio, que não pode ficar abaixo de 419,22 euros - um valor que já por si está abaixo do limiar da pobreza. Mas como este limite fica ligeiramente abaixo do subsídio médio actual, a taxa irá então recair sobre a maioria dos 41% de desempregados que ainda têm direito à prestação.

Calculando o efeito da taxa de 6% sobre o valor médio desta prestação, conclui-se que de um mês para o outro o valor recebido por cada beneficiário em média deve cair de 487,6 euros para um valor a rondar os 458 euros, o que irá condenar centenas de milhares a uma vida ainda com maiores dificuldades - especialmente se nos lembrarmos do aumento do custo de vida imposto por este mesmo executivo, com as subidas do IVA ou dos transportes com que avançou desde meados de 2011.

A troco do aumento das dificuldades de sobrevivência dos desempregados, o governo poderá arrecadar para os seus cofres qualquer coisa como 58 milhões de euros entre Agosto e o final deste ano - um valor que, por exemplo, serviria para pagar apenas 37% da dívida que o governo assumiu perante o BIC por este ter ficado com o BPN.