Aumento da idade da reforma para os 66 não acumula com o fator de sustentabilidade

Lucília Tiago, in Jornal de Notícias

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social disse, esta quarta-feira, que, em 2014, será necessário ter 66 anos de idade para aceder à reforma sem penalização. Pedro Mota Soares esclareceu ainda que, a este aumento da idade da reforma, não acresce o efeito do fator de sustentabilidade.

"A penalização pelo fator de sustentabilidade é a própria subida da idade da reforma", disse o ministro Pedro Mota Soares, acentuando que este ano, para que uma pessoa aceda à reforma por inteiro, tem de trabalhar mais 6 meses além dos 65 anos para anular o fator de sustentabilidade. Em 2014, esta anulação será feita com a subida da reforma para os 66 anos de idade.

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Esta questão da idade da reforma esteve hoje a ser debatida na concertação social pelos parceiros sociais, tendo os estes ficado com a convicção de que, em 2014, ao aumento da idade da reforma teria de somar-se o efeito do fator de sustentabilidade, que passa a ter por referência o ano de 2000 e não o de 2006, como agora sucede. No final, Pedro Mota Soares clarificou que não há duplo efeito deste agravamento em 2014, mas não ficou claro que este travão se manterá nos anos seguintes.

Do lado dos parceiros sociais, as reações a esta medida são negativas. CCP e CIP contestam-na especialmente pelo efeito que terá no rejuvenescimento de quadros, enquanto a UGT rejeita este cenário de “imposição unilateral” do Governo na alteração à idade da reforma. Já Arménio Carlos, da CGTP, recusa-se a aceitar a proposta como uma facto consumado e considera “um golpe palaciano” contra os atuais trabalhadores e os pensionistas.

Pedro Mota Soares disse ainda que em 2014 se manterá o regime de pagamento dos subsídios de férias e natal em duodécimos no setor privado, nos mesmos moldes de 2013. Essa medida é aceite pela generalidade dos parceiros, exceto pela CGTP, que entende que se o Governo está preocupado com a quebra de rendimento deveria evitar o aumento de impostos e o corte de salários.