Governo anda “propositadamente distraído” com a pobreza em Portugal

Natália Faria, in Público on-line

Bruto da Costa acusa o Governo de “abuso do poder” e diz esperar que Tribunal Constitucional trave alguns dos cortes propostos no Orçamento do Estado para 2014.

Uma “calamidade moral” é como o presidente da Comissão Nacional de Justiça e Paz, Alfredo Bruto da Costa, qualifica as actuais políticas económicas em Portugal. “Não podemos fazer sofrer um povo sem nenhuma contrapartida. E o que vemos é que as políticas estão a falhar de forma persistente, o que é um problema grave com implicações morais evidentes”, declarou.

Neste Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, o sociólogo acusa o Governo de estar a violar “um princípio básico da Segurança Social contributiva”. E diz-se com esperança que o Tribunal Constitucional venha a pôr um travão nos cortes consagrados na proposta de Orçamento do Estado para 2014, nomeadamente no que toca aos cortes nas pensões.

“Estamos perante um governo que, unilateralmente e por vias retroactivas, está a querer passar um pano por cima de um contrato onde há duas partes, em que uma se sobrepõe à outra”, acusa, para declarar que este é “um exemplo claro de abuso do poder”.

O sociólogo acusa ainda o Governo de andar “propositadamente distraído” com a pobreza em Portugal. “O Governo fala em limites de 600 euros [para os cortes salariais na função pública] como se esses 600 euros suportassem apenas as despesas de uma pessoa! O Governo sabe em quantos casos os 600 euros alimentam a pessoa, mais os filhos e mais os netos?”, critica.

Relativamente aos indicadores estatísticos, Bruto da Costa diz-se espantado e considera “inaceitável” que o Governo não tenha criado mecanismos para conseguir ter “uma ideia mais consistente” da pobreza em Portugal. Os indicadores mais recentes são de 2011. Além de desactualizados, seria necessário que estes tivessem em conta as alterações no rendimento mediano disponível, já que o limiar de pobreza se fixa nos 60% da mediana de rendimentos.

“Baixando o valor da mediana, baixa também o limiar de pobreza, ou seja, poderemos ter aqui um abaixamento estatístico da pobreza que está muito longe de traduzir o que realmente se passa na sociedade portuguesa”, alerta.