Câmara do Porto lança consulta para alterar Regulamento de Habitação

Carla Sofia Luz, in Jornal de Notícias

O Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Porto será reapreciado. A Câmara portuense vai lançar uma consulta pública até ao final de dezembro.

O objetivo é recolher propostas para adequar o documento a uma política que estimule a "reabitação da cidade" e assegure "uma maior intervenção e responsabilização dos moradores dos bairros municipais".

A abertura do período de auscultação pública foi determinada, por despacho a que o JN teve acesso, pelo vereador da Habitação, Manuel Pizarro. O autarca considera que a existência de um regulamento "é absolutamente essencial", mas deverá consagrar, "de forma clara", os deveres e os direitos dos inquilinos e do Município enquanto senhorio de mais de 13 mil famílias.

Urge, no entanto, humanizá-lo. O regulamento não será suspenso nem revogado, enquanto decorre a consulta.

O vereador da Habitação da Câmara do Porto espera que a auscultação seja bastante participada, não só por inquilinos e associações de moradores das urbanizações municipais, mas também por outros residentes e entidades da cidade.