Portugal terá 10 milhões de euros comunitários por dia até 2020

in Diário de Notícias

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje o quadro financeiro plurianual dos próximos sete anos, que garante 10 milhões de euros/dia a Portugal, mas introduz também novas regras que permitem à Comissão Europeia suspender os fundos a países incumpridores.

Os eurodeputados da esquerda mostraram-se muito preocupados com as consequências da imposição da condicionalidade macroeconómica aos fundos comunitários, contrastando com o entusiasmo dos eurodeputados da maioria que se congratularam com o acordo hoje obtido.

Para Marisa Matias (BE) este é o orçamento que faltava para "acabar com um projeto europeu" que já "não estava de boa saúde"

Criticando o facto da Comissão Europeia poder decidir sobre a suspensão dos fundos aos países que não cumprem os critérios do défice ou da dívida, Marisa Matias lamentou que se introduzam condicionantes como o nível de desemprego e afirmou que o Parlamento Europeu e o Governo de Passos Coelho não estão ao serviço da sociedade.

"Não serão cortados os fundos se se mantiver um nível de desemprego alto. O que é isto, estão a gozar connosco? Então mantém-se o desemprego alto para manter os fundos estruturais?", contestou.

Também Elisa Ferreira (PS) se mostrou "muito apreensiva com este acordo" que admite a suspensão dos fundos aos países que violem as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

"Penso que isto é uma inovação completamente ilegítima, que penaliza mais os países que mais dependem dos fundos", criticou, considerando "grave" a introdução de regras que "minam a base de confiança" que se criou para aceitar um processo de integração em que a ausência de instrumentos de caráter nacional seria "compensada por estímulos" para acelerar a convergência.

No mesmo sentido vão as declarações de João Ferreira (PCP) que criticou a redução nominal do valor do orçamento "numa altura em que se acentuam, as desigualdades entre estados".

"Na melhor das hipóteses, se não for apanhado nas malhas da condicionalidade macroeconómica que agora é reconhecida, Portugal receberá qualquer coisa como 27 mil milhões de euros. Isto representa uma diminuição de 10% face ao anterior quadro. Só em juros pagaremos à 'troika' muito mais do que isso: 34 mil milhões de euros", lembrou o eurodeputado comunista

Já José Manuel Fernandes (PSD) optou por assinalar a "paz e estabilidade" que o acordo permite para os próximos sete anos e os aspetos positivos para Portugal, salientando que estão garantidos em cada dia 10 milhões de euros (num envelope total de 27,8 mil milhões de euros), além da possibilidade de apresentar candidaturas a outros programas da Comissão Europeia.

O eurodeputado sublinhou ainda que Portugal terá acesso a verbas onde não é necessário o cofinanciamento e a possibilidade de ter fundos a 95% até 2016 na política de coesão, que exigem uma contrapartida nacional de apenas 5%.

Diogo Feyo (CDS-PP) preferiu destacar que a aplicação deste quadro permite a Portugal ficar "com uma posição relativa melhor" do que a que tinha anteriormente, embora o orçamento tenha menos dinheiro, e considerou que Portugal deve usar os fundos para resolver os seus problemas de competitividade "o mais depressa possível".

O deputado democrata-cristão admitiu que a condicionalidade "não e positiva", mas lembrou que "há um conjunto de condicionantes antes de se chegar à solução de corte de fundos", nomeadamente o nível de desemprego.

"Não acredito que Portugal vai incumprir os critérios que tem para as suas contas", frisou, salientando que os objetivos dos partidos que estão empenhados na participação de Portugal na União Europeia" são "ter as contas públicas sãs e ter uma perspetiva de crescimento".

O Parlamento Europeu aprovou hoje o orçamento a longo prazo da União Europeia para 2014-2020, que conta com 960 mil milhões de euros em dotações de autorização e 908 mil milhões de euros em dotações de pagamento (a preços de 2011).

No acordo político negociado em junho entre o Parlamento Europeu, a presidência irlandesa do Conselho e a Comissão, o PE inclui uma maior flexibilidade para mover fundos que não foram utilizados (dotações de pagamento) de um ano para outro e uma flexibilidade ainda mais ampla para as autorizações, tanto entre anos como entre rubricas.