Plano de Realojamento de Emergência: “Mais vale tarde do que nunca”

Luísa Pinto, in Público on-line

Investigadores na área da habitação reagem ao anúncio do Governo apelando a que se ponha no terreno o mais rápido possível um plano para resolver os problemas de acesso à habitação de forma definitiva. Porque a habitação também é um caso de saúde pública, recordam

“Não era preciso ser adivinho, nem mago. Nem era sequer preciso investigar muito. O problema da habitação era grave e já existia antes da pandemia. A Rede H - Rede de Estudos sobre Habitação escreveu-o numa carta aberta em Março. O Governo demorou dois meses a reconhecê-lo. Mais vale tarde do que nunca”. Foi com estas palavras que Simone Tulumello, geógrafo, e investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, e um dos fundadores da Rede H, criada em Fevereiro, reagiu ao anuncio feito por António Costa acerca da necessidade de avançar um plano especial de realojamento para isolar os cidadãos para as pessoas que vivam em habitações precárias e sobrelotadas na Área Metropolitana de Lisboa.

Na referida carta aberta, publicada no PÚBLICO a 23 de Março, a Rede Nacional de Estudos sobre Habitação exigia ao Governo e à Assembleia da República a adopção das “medidas extraordinárias que consideram necessárias à garantia da segurança e saúde das pessoas em situação de sem-abrigo ou de precariedade habitacional”.

A criação de um plano de realojamento de emergência para as pessoas que vivam em habitações precárias e sobrelotadas foi anunciado pelo Governo na sexta-feira, após o Conselho de Ministros, onde foram aprovadas medidas para a terceira fase de desconfinamento no âmbito da pandemia de covid-19.

Nessa altura, António Costa recusou-se a situar o problema em bairros específicos - nomeadamente o Bairro da Jamaica, no Seixal, onde foi detectado um foco de contaminação - mas sim em toda a área metropolitana de Lisboa e sempre que pudesse acontecer, por exemplo, um caso de sobrelotação do alojamento. “Trabalharemos para desenvolver um plano de realojamento de emergência para permitir a separação de pessoas que estejam infectadas das que não estão, tal como fizemos em relação a alguns lares”, afirmou o primeiro-ministro.

Este domingo, na habitual conferência de imprensa onde apresentou os números de evolução da pandemia, a ministra da Saúde afirmou que já há casos de pessoas na Grande Lisboa a quem está a ser assegurada uma habitação alternativa por não terem condições para cumprir o isolamento por covid-19.

“Já há pessoas nessa situação”, afirmou Marta Temido, sem no entanto precisar o número de casos concretos nessa situação nem que concelhos estão envolvidos. A ministra da Saúde afirmou que estruturas como Pousadas da Juventude, espaços do Inatel ou estruturas de campanha estão “disponíveis para acolher essas pessoas”, tal como já foi feito para assegurar uma alternativa para residentes em lares onde houve surtos de covid-19.

E deu o exemplo do concelho da Amadora, onde a Cruz Vermelha tem disponíveis “cerca de uma centena de camas para esse efeito” e que serão utilizadas caso seja necessário.

Os investigadores na área da habitação já haviam introduzido as questões da saúde pública para evidenciar os desequilíbrios e as desigualdades a que estão sujeitas as populações com menores condições de habitabilidade.

Agora, também os movimentos cívicos que se organizaram em plataformas para reivindicar o acesso à habitação, e o cumprimento do direito constitucional que o consagra, estão a desenvolver esses argumentos para os juntar à luta que tem vindo a travar ao longo dos últimos anos, muito assente nas dificuldades de acesso à habitação por parte das pessoas com menor rendimento.

É o caso do Movimento Habita, que desde o início da pandemia lançou a campanha “como se faz uma quarentena sem casa”, para recordar que nem todos os cidadãos têm as mesmas condições físicas e económicas para enfrentar a pandemia.

Números mais recentes da epidemia reflectem “pobreza e condições de habitação”
O movimento Habita recorda que durante o estado de emergência já haviam surgido novos focos de covid-19 em Lisboa, com especial destaque para duas pensões sobrelotados onde viviam pessoas migrantes e refugiadas. “Os valores exorbitantes da habitação em Lisboa empurram as pessoas mais desfavorecidas economicamente para situações de sobrelotação e insalubridade, à mercê das vontades dos senhorios. Sabemos que a falta de acesso a saneamento básico, a falta de água e luz, a sobrelotação das casas, os problemas de humidade e isolamento térmico, a falta de luz natural e o excesso de ruído são factores determinantes na saúde física e psicológica de quem habita as casas, no entanto os nossos dirigentes continuam a ignorar esta óbvia ligação entre habitação e saúde”, escreve Sara Fernandes, membro da Habita.

Para Simone Tulumello, a pandemia da covid-19 veio tornar ainda mais evidente a necessidade urgente de resolver os problemas da precariedade na habitação, defendendo medidas mais duradouras do que estas, tomadas de urgência. “Não podemos continuar durante muito mais tempo a saber que há pessoas a viver em condições precárias e inimagináveis. Como há o direito à saúde, também há um direito à habitação. Mas, infelizmente, não há um serviço nacional a implementá-lo e a defendê-lo”, afirmou o investigador.

Simone Tulumello foi um dos oradores do debate online organizado na passada sexta feira pela Plataforma Morar em Lisboa, sob o tema “Que habitação queremos no Pós-Covid”. A representar os investigadores e académicos esteve também Ana Cordeiro Santos, do Centro de Estudos Sociais, da Universidade de Coimbra, em debate com arquitectos e urbanistas comprometidos com o pensamento da cidade e com o planeamento de soluções, como Tiago Mota Saraiva, do Atelier Mob, ou Aitor Varea Oro, do Habita Porto. Persentes estiveram também Rita Silva, da Associação Habita e Paula Marques, vereadora com o pelouro da Habitação na Câmara do Lisboa.

Se a escalada do preço da habitação travou por causa da pandemia, a verdade é que o rendimento da população vai decrescer, pelo que o problema se mantém - se não se agudizar.

Durante o debate ouviu-se a sugestão de muitas alternativas ao actual modelo, muito concentrado nos incentivos ao sector privado para ajudar a resolver o que o sector público não tem conseguido - um diagnóstico feito por Ana Cordeiro Santos, no estudo que coordenou sobre a Financeirização do sector da habitação.

Aitor Vareo Oro e Tiago Mota Saraiva referiram-se à complexidade legislativa em que mergulhou o sector - com uma Nova Geração de Políticas de Habitação e uma Lei de Bases da Habitação, ambas por implementar na sua plenitude.

A vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa, Paula Marques, sublinhou a necessidade de aumentar o parque habitacional público (o município tem uma quota de 7% no oferta habitacional da cidade), defendendo não só aquisição de imóveis por parte do município, mas também uma maior participação do sector privado não especulativo, como sejam os movimentos de cooperativas.

Já Rita Silva, do movimento Habita, falou da necessidade de haver um stock de habitação maior, em vário modelos, desde habitação pública, cooperativas ou outros modelos de gestão colectiva, e sobretudo do imperativo de haver regulação do mercado e regulação de preços.