Desempregados subsidiados aumentaram 49% em ano de pandemia

Raquel Martins, in Público on-line

Subida do número de subsídios pagos ficou a dever-se ao aumento do desemprego e às medidas que permitiram prolongar os subsídios de desemprego por causa da pandemia. Anulações de subsídios recuaram 54%.

Em ano de pandemia, o número de desempregados subsidiados registou uma subida de 49%, interrompendo a tendência de queda a que se assistia desde 2017. A média mensal de desempregados subsidiados em 2020 foi de 189.200 pessoas, revela o relatório de actividades da Comissão de Recursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) que aponta também para o aumento de 30% do desemprego registado (para 375.150 pessoas).

Estes números, lê-se no relatório, devem-se “ao efeito da pandemia e às suas consequências no tecido socio-económico do país” que condicionaram de forma profunda toda a actividade do IEFP e da própria Comissão de Recursos. Já o facto de o número de subsidiados ter aumentado a um ritmo mais intenso do que as inscrições poderá ter a ver com o prolongamento das prestações de desemprego no quadro das medidas de combate à pandemia.

A par da subida do desemprego e do desemprego subsidiado, a Comissão de Recursos dá conta de uma redução de 53,5% da anulação das inscrições dos desempregados subsidiados por terem falhado o cumprimento dos deveres previstos na lei. Em 2020, os centros de emprego anularam 1892 subsídios, o que corresponde a cerca de 1% do total – muito abaixo da taxa de anulações de 3,2% verificada em 2019.

Também aqui, a pandemia teve um papel preponderante. “O confinamento obrigatório, que conduziu ao alargamento das justificações atendíveis para a não observância das obrigações por parte dos desempregados subsidiados e, em si mesmos, os sucessivos estados de emergência que perduraram durante todo o ano estarão na origem desta diminuição”, nota a presidente da Comissão de Recursos, Cristina Rodrigues, no relatório que apresentou ao conselho de administração do IEFP.

A falta de comparência a convocatória do serviço de emprego foi o principal motivo das anulações (68%), seguindo-se a falta de comparência nas entidades para onde os desempregados foram encaminhados pelos centros de emprego (9%) e a falta ao controlo no quadro das medidas de emprego (9%). “Note-se que, em face da pandemia, muitas intervenções passaram a realizar-se à distância, designadamente com recurso a plataformas digitais, evitando-se assim a deslocação presencial dos utentes aos serviços”, sublinha-se no relatório.

Taxa de recursos no nível mais alto de sempre

Os efeitos da pandemia no mercado de trabalho acabaram por condicionar a actividade da Comissão de Recursos, a quem compete analisar as queixas dos desempregados subsidiados que viram a sua inscrição nos centros de emprego anulada e que, por causa disso, perderam a prestação.

Em termos absolutos, o número de recursos que chegaram à comissão no ano passado baixou 43%, passando de 441 para 252. “Contudo, uma vez que as anulações também diminuíram face a 2019, e a um ritmo aliás mais significativo (-53,5%), a taxa de recurso subiu de 10,8% em 2019 para 13,3% em 2020, situando-se no nível mais elevado desde que existe a Comissão”, pode ler-se no relatório de actividades de 2020.

À semelhança do que aconteceu em anos anteriores, os problemas com a recepção da correspondência são 55% das alegações apresentadas pelos desempregados que pediram a intervenção da Comissão, seguindo-se os motivos de doença (8%).

No que se refere ao primeiro nível (recurso para os vice-coordenadores regionais do IEFP), 43% das decisões (deferimentos da comissão e revogação da decisão por parte dos serviços de emprego) foram favoráveis ao utente, que viram o pagamento do subsídio de desemprego retomado. Mas a maioria das decisões de anulação de inscrição (56%) foram confirmadas pela Comissão de Recursos.

Já num segundo nível de intervenção a Comissão acabou por dar razão a 44% dos desempregados. Estas deliberações não se devem a discordâncias entre a análise feita pelos coordenadores regionais e a que é feita posteriormente, mas têm a ver com o facto de os documentos de prova (elementos provenientes dos CTT a provar que a correspondência não foi entregue, por exemplo) só ter sido enviada posteriormente.

Perante o facto de a maioria dos recursos ter por base problemas de distribuição postal, Cristina Rodrigues sublinha que “a comunicação electrónica com os beneficiários constitui uma mudança importante em curso, que deve ser estimulada junto dos utentes que sejam utilizadores de meios informáticos, garantindo uma comunicação mais célere”.

O IEFP tem neste momento um Serviço de Notificações Electrónicas (SNE) específico, mas a adesão é voluntária. “Consideramos de extrema importância que os serviços e centros de emprego continuem a envidar esforços para a adesão dos utentes ao SNE, dadas as vantagens que apresenta para a segurança e certeza da comunicação entre a Administração e os particulares”, conclui a comissão.