SEF investiga 25 casos de exploração laboral ou contratação ilegal no Alentejo

Ana Dias Cordeiro, in Público on-line

Há menos inquéritos do SEF por esses crimes em todo o Alentejo do que em Maio do ano passado, quando eram 32. Jornal The Guardian escreve que “trabalhadores explorados” em Odemira garantem produção de frutos vermelhos vendidos nos melhores supermercados britânicos.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem em curso várias investigações na zona de Odemira, que tiveram na sua origem suspeitas de tráfico de pessoas para exploração laboral ou contratação e auxílio à imigração ilegais.

Porém, nenhuma dessas investigações visa qualquer empresa associada da Lusomorango, uma organização de produtores citada numa notícia do The Guardian em que o jornal inglês relata denúncias de exploração laboral recolhidas em Odemira junto de 40 trabalhadores da Índia e do Nepal.

Na notícia, publicada na terça-feira, o Guardian escreve que esta organização de produtores tem, entre os seus associados, pelo menos duas explorações agrícolas referidas pelos trabalhadores estrangeiros ouvidos.

Em respostas ao PÚBLICO, o SEF diz que “nenhuma das investigações [em curso] surge associada a Sociedade Anónima Lusomorango” e acrescenta que “os trabalhadores estrangeiros referenciados [nas investigações] têm vínculo formal laboral a empresas de trabalho temporário, na sua maioria registadas e geridas por outros cidadãos estrangeiros da mesma origem”.

O que significaria que as empresas agrícolas podem contratar através de empresas de trabalho temporário, sendo estas responsabilizadas pelas condições de trabalho e não as empresas que beneficiam da mão-de-obra.

Neste caso específico, ainda não existem indícios suficientes para a abertura de um inquérito, diz o SEF que garante “estar atento a todas as situações que possam configurar a prática de qualquer crime, determinando [nesses casos] a abertura de inquéritos sempre que reunidos os indícios suficientes”.

Em todo o Alentejo, o SEF tem 25 inquéritos-crime em curso (eram 32 em Maio de 2021); desses, oito estão localizados no município de Odemira, no distrito de Beja. Mas apenas dois são relativos a tráfico de pessoas; os restantes seis são por auxílio à imigração ilegal. Igualmente contactada, fonte oficial da Polícia Judiciária não revela quantas investigações por crimes de auxílio à imigração ilegal ou angariação para tráfico de e exploração tinha em curso nesta zona do Alentejo.
Agências intermediárias

O The Guardian diz que, entre Setembro e Novembro de 2021, ouviu homens e mulheres empregados directamente ou através de agências intermediárias em explorações agrícolas em Odemira que não mudaram de empregador por receio de, com isso, colocarem em risco o pedido de autorização de residência em Portugal.

Segundo a investigação do jornal britânico, os imigrantes que seriam mal pagos ou trabalhariam mais horas do que as legalmente permitidas eram trabalhadores de pelo menos três empresas, cujos nomes não são revelados. Estas empresas fornecem frutos vermelhos para supermercados europeus e alguns dos melhores supermercados britânicos, como o Waitrose ou o Marks&Spencer, refere o jornal.

Contrato colectivo

Contactado pelo PÚBLICO, a propósito desta notícia, José Canelas, director-geral da Lusomorango, garante que “os termos dos valores de vencimento, das horas de trabalho” dos “trabalhadores das empresas que integram a Lusomorango estão estabelecidos no contrato colectivo de trabalho”.

O responsável explica que esse contrato é negociado entre a Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins, e que está em vigor desde Setembro de 2021 para todos os trabalhadores do sector na região.

Nas mesmas respostas escritas, acrescenta que, entre os cerca de 40 produtores associados à Lusomorango, os que exportam para o mercado internacional estão obrigados a cumprir “os vários processos de auditoria internos e externos, nacionais e internacionais, a que respondem periodicamente como as auditorias no âmbito da GRASP-Global GAP”, uma organização que fiscaliza as condições de trabalho no sector agrícola.