Diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social, alterar as regras de atualização das pensões, repor a idade de reforma aos 65 anos ou implementar uma reforma mínima garantida. Estas são as propostas dos programas eleitorais para as eleições de 30 de janeiro dos partidos com representação parlamentar.
PS
O site de campanha do Partido Socialista tem como título "António Costa2022". Nele pode ser consultado o programa eleitoral, intitulado “Juntos seguimos e conseguimos", e que está dividido em quatro "desafios estratégicos", ao longo de quase 120 páginas.
Nos capítulos "Erradicação da pobreza" e "Envelhecimento e qualidade de vida", os socialistas propõem:
Assegurar o aumento extraordinário das pensões previsto na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022. Segundo o documento, a atualização extraordinária "é efetuada pelo valor de 10 euros por pensionista, cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)".
Adaptar a Segurança Social aos desafios do envelhecimento com medidas que garantam a sua sustentabilidade:
reforçando a diversificação das suas fontes de financiamento, "nomeadamente alargando a lógica já existente de consignação de receitas fiscais para o fortalecimento do sistema";
estimulando a adesão a certificados de reforma e a outras poupanças de natureza idêntica;
fomentando a existência de esquemas complementares de segurança social em sede de negociação coletiva;
aprofundando o combate à fuga e evasão contributiva, "nomeadamente aumentando as bases de incidência para desencorajar práticas de subdeclaração".
PSD
Sob o mote "Novos Horizontes para Portugal”, o programa do PSD tem mais de 160 páginas divididas em 16 capítulos.
No capítulo "Aposentação e envelhecimento ativo", os sociais-democratas propõem:
Criar um sistema único e universal para todos os trabalhadores, sejam eles do setor público e do setor privado, dependentes ou independentes, "sem regimes especiais ou tratamentos mais favoráveis para determinados grupos";
Preservar e reforçar o atual modelo de financiamento do contrato social, assente na solidariedade intergeracional e na solidariedade de base profissional;
Introduzir o princípio da justiça intra e intergeracional na relação entre o esforço contributivo dos trabalhadores e empregadores e o valor das prestações sociais, "com uma clara separação entre a função redistributiva e as funções de poupança e de seguro social e adequação nos sistemas de proteção social";
Concretizar o previsto na Lei de Bases da Segurança Social: "o princípio da diversificação das fontes de rendimento na proteção social";
Flexibilizar a idade de acesso à pensão por velhice;
Introduzir mecanismos de reforma a tempo parcial "que permitam prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular a perceção de rendimentos do trabalho e de pensões";
Maior celeridade no pagamento das pensões. "Diminuir os tempos médios de processamento e pagamento deve ser prioridade da Segurança Social e do Centro Nacional de Pensões", argumentam os sociais-democratas no seu programa.
Bloco de Esquerda
O programa eleitoral do Bloco de Esquerda está disponível em várias versões (inclusive em braille). Com o mote "Razões fortes, compromissos claro", está dividido em seis grandes temas.
No capítulo "Valorizar as pensões e fazer justiça a quem trabalhou", os bloquistas propõem:
Alterar as regras de atualização das pensões, integrando no cálculo os valores do crescimento e da inflação, "garantindo que nenhuma pensão perde poder de compra de ano para ano";
Aumentar o valor mínimo das pensões, "de modo a garantir que, independentemente dos apoios e dos complementos sociais aplicáveis, o valor das pensões de carreiras contributivas de 20 ou mais anos de descontos fica sempre acima do limiar de pobreza";
Eliminar o “fator de sustentabilidade”. De acordo com o programa dos bloquistas, "depois de todas as alterações aprovadas entre 2017 e 2020 ele já só tem uma aplicação residual (cerca de 10% das pensões requeridas)":
Retirar o corte aplicado a quem se reformou entre 2014 e 2018;
Recalcular as pensões de quem tem mais de 40 anos de descontos, bem como das pensões dos regimes de desgaste rápido, para eliminar do seu valor o corte do fator de sustentabilidade.
Aprofundar o conceito de “idade pessoal da reforma”, para um regime mais justo e progressivamente sem cortes. De acordo com o programa do BE, a idade pessoal deve ser reduzida face à idade geral:
em função de carreiras acima dos 40 anos de descontos, em pelo menos um ano por cada ano a mais de contribuições;
em função do trabalho por turnos em pelo menos seis meses por cada ano de trabalho nesta modalidade;
em função do trabalho realizado com elevados grau de incapacidade;
Diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social. Isto é, a contribuição deve ser feita não apenas em função do número de trabalhadores, mas também do seu valor acrescentado líquido. O bloco propõe uma contribuição de 0,75% sobre o Valor Acrescentado Líquido das grandes empresas (excluindo todas as PME).
CDU
No "Compromisso eleitoral" do PCP, os comunistas (que concorrem, mais uma vez, em coligação com os Os Verdes), dividem o seu programa em cinco grandes áreas.
No ponto "Assegurar a dignidade dos idosos, combater a pobreza e as desigualdades, valorizar as reformas e pensões,
combater os baixos salários", os comunistas propõem:
A atualização anual de todas as pensões, incluindo das que estiveram congeladas, com um valor mínimo em 2022 de 10 euros.
Garantir melhores pensões no futuro "valorizando hoje os salários, as carreiras e as profissões e combatendo e erradicando a precariedade";
Reconhecer as longas carreiras contributivas, assegurando o direito à reforma com 40 anos de descontos e acabar com o fator de sustentabilidade;
Repor a idade de reforma aos 65 anos e eliminar penalizações sobre os pensionistas "empurrados" para reformas antecipadas.
CDS-PP
O programa do CDS-PP, intitulado “Direita Certa: Pelas mesmas razões de sempre”, apresenta quinze compromissos.
No ponto "Compromisso vida de dignidade", os centristas propõem:
Complemento de pensão no Inverno: apoio suplementar a idosos carenciados tendo em visto o alívio da despesa do aquecimento das casas.
PAN
"Agir Já" é o lema do Pessoas–Animais–Natureza nestas eleições. O programa, com mais de 170 páginas, está dividido em grandes 10 temas.
No capítulo "Direitos Humanos. Dignidade e Pertença" pode ler-se:
Valorizar as reformas e pensões como condição necessária ao combate à pobreza, através da criação de um novo escalão (entre 2 e 2,5 IAS) onde seja garantido que, em conjunturas de menor crescimento económico, o valor real da pensão não diminui;
Rever as condições de acesso à reforma para pessoas com deficiência.
Chega
O programa eleitoral do Chega para as legislativas é um "complemento" do Programa Político 2021 aprovado no VII Conselho Nacional (a 2 e 3 de julho de 2021, em Sagres), como explica o partido no seu site, e tem 14 pontos.
No capítulo "Contra os socialismos, melhorar pensões e reformas sem matar o futuro a crianças e jovens", o Chega propõe:
Implementar uma reforma mínima garantida, equivalente ao salário mínimo nacional;
Promover o papel da iniciativa privada "encorajando a poupança pessoal, planos de poupança-reforma, caixas de pensões ou associações de assistência mútua";
Defender a transição progressiva para um sistema contributivo "que, para ser sustentável, deve assentar, sobretudo, na capitalização e administração individual das poupanças";
Defender a liberdade de escolha dos cidadãos entre os sistemas público, mutualista ou privado, "que incentive o aumento dos rendimentos de pensionistas e reformados".
Iniciativa Liberal
Sob o lema "Portugal a Crescer", o programa da Iniciativa Liberal é o mais extenso de todos: tem mais de 600 páginas. No entanto, os liberais disponibilizam também um "sumário", bem mais curto com cerca de 10 páginas. Em ambas as versões, o partido apresenta 98 medidas.
Nos capítulos "Reformar o sistema de pensões em Portugal" e "Promover o envelhecimento ativo", os liberais propõe:
Eliminar a componente de TSU que recai sobre a entidade empregadora, "sendo esse montante total e obrigatoriamente integrado no salário bruto do trabalhador (o custo laboral total para as empresas manter-se-á inalterado por via da introdução desta medida), de forma faseada durante um período de tempo adequado";
Criar um novo pilar no sistema nacional de pensões de reforma alicerçado num mecanismo de capitalização de poupanças;
Aumentar os limites da taxa global de bonificação e ajustar a forma de cálculo das pensões;
Criar incentivos para empresas que empreguem pessoas em idade reforma de uma forma flexível;
Flexibilizar o mercado de trabalho para pessoas com direito a reforma, "procurando incentivar uma passagem mais gradual do mercado de trabalho para a reforma";
Dar liberdade aos empregadores e trabalhadores para, de forma unilateral, poderem reduzir o horário ou cessarem o contrato de trabalho de uma forma mais flexível do que está previsto atualmente no Código de Trabalho para o regime geral.
Livre
"Concretizar o futuro" é o mote do programa do Livre para as eleições de dia 30. Dividido em 21 capítulos, o manifesto pode ser descarregado em versão pdf (com mais 100 páginas) ou consultado numa versão online.
No capítulo "Trabalho, Rendimento, Tempo e Proteção Social", o Livre propõe:
Assegurar a sustentabilidade de uma Segurança Social pública inclusiva, reforçando e diversificando o financiamento do sistema de segurança social, através do combate à evasão contributiva ou da consideração da real remuneração (e não apenas do salário base) no cálculo da contribuição;
Não aumentar a idade mínima de reforma, "com planeamento para a sua redução (diminuindo o tempo de resposta ao pedido de reforma);
Permitir a redução do horário de trabalho em função da idade do trabalhador sem perda de rendimento em vez da reforma total.
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