A resolução do Conselho de Ministros, que entra em vigor amanhã, determina que a estratégia de combate à pobreza se organize em torno de seis eixos.
Foi publicado, esta quarta-feira, em Diário da República, a resolução do Governo que aprovou a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 (ENCP). O despacho, que entra em vigor amanhã, determina que esta estratégia se organize em torno de seis eixos.
O diploma determina ainda que os eixos identificados e os "respetivos objetivos estratégicos são previstos em planos de ação nos quais que se identificam as ações concretas a desenvolver, os indicadores, as entidades envolvidas e as metas". Os seis eixos são os seguintes:
Reduzir a pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias;
Promover a integração plena dos jovens adultos na sociedade e a redução sistémica do seu risco de pobreza;
Potenciar o emprego e a qualificação como fatores de eliminação da pobreza;
Reforçar as políticas públicas de inclusão social, promover e melhorar a integração societal e a proteção social de pessoas e grupos mais desfavorecidos;
Assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local;
Fazer do combate à pobreza um desígnio nacional.
O diploma do Governo prevê ainda que seja criada uma comissão interministerial de alto nível (CIAN), que será "responsável por analisar, acompanhar e avaliar a execução da ENCP, constituída pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da presidência do conselho de ministros, do trabalho, solidariedade e segurança social, da educação, das autarquias locais, da saúde e das infraestruturas e habitação, sem prejuízo de os membros da CIAN poderem convidar a participar nas suas reuniões, quando tal se justifique, membros do Governo responsáveis por outras áreas governativas".
Esta comissão deverá reunir-se trimestralmente, segundo a mesma resolução.
O Governo aprovou a versão final da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, em meados de dezembro. Na conferência de imprensa após essa reunião do Conselho de Ministros, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, referiu que a estratégia tem entre os seus objetivos a "redução da taxa de pobreza para 10% da população, o que significa retirar 660 mil pessoas da situação de pobreza até 2030".
