Rendimento mínimo vai sofrer reduções - Novas regras de cálculo

in Jornal Público

O valor do rendimento social de inserção (RSI), que actualmente abrange mais de 395 mil pessoas, vai reduzir-se devido às alterações na fórmula de cálculo desta prestação. No diploma que estabelece novas regras para as prestações sociais, publicado anteontem, o Governo decidiu alterar o valor da prestação para o segundo adulto do agregado familiar (que agora recebia 100 por cento do montante da pensão social e passa a receber 70 por cento) e deixa de majorar o valor do RSI a partir do terceiro filho, uma medida que deverá afectar sobretudo as famílias numerosas.

Além disso, o rendimento para aceder ao RSI passará, à semelhança do que acontecerá com as restantes prestações sociais, a contar com todos os rendimentos dos beneficiários, incluindo casa própria e contas bancárias. A prestação ficará vedada a quem tiver mais de 100 mil euros em depósitos ou acções.

O acesso a este apoio de trabalhadores que se despeçam sem justa causa também será restringido. Só passado um ano após a cessação do contrato essas pessoas poderão candidatar-se. As alterações no RSI foram as mais criticadas pela esquerda parlamentar. Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda já pediram a apreciação parlamentar do diploma, mas, a julgar pelas declarações dos partidos de direita e do PS, dificilmente conseguirão mudar as regras que entram em vigor no início de Agosto. Para o PSD, as medidas até pecam por tardias e devem ser acompanhadas de outras reduções das despesas do Estado. O CDS considera que o Governo até deveria ter ido mais longe nos cortes e na fiscalização do RSI. O Bloco considera o diploma uma "brutalidade" e o PCP "completamente absurdo", porque vai "aumentar a pobreza". A CGTP também se manifestou contra o diploma, criticando o facto de as novas regras se aplicarem aos apoios que já estão a ser pagos.