Como a redução de escalões do IRS vai fazer subir os impostos

Lucília Tiago, Dinheiro Vivo

A "significativa" redução dos escalões de IRS irá traduzir-se numa subida da carga fiscal para muitos contribuintes. Esta é a convicção dos fiscalistas, que apontam 2013 como o ano desta mudança.

A simplificação do IRS através da redução de deduções e do número de escalões consta do programa do Governo, tem vindo a ser replicada nos Documentos de Estratégia Orçamental e foi ontem reafirmada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Durante uma audição na Assembleia da República, Paulo Núncio salientou que Portugal tem "hoje um número de escalões que não existe noutros países europeus" e sinalizou que a reforma fiscal que será feita nesta legislatura irá implicar uma "significativa redução" daqueles escalões.

Quando o IRS foi criado, existiam cinco escalões. Atualmente existem oito, tendo este acréscimo sido feito sobretudo através do desdobramento dos patamares de rendimento mais elevados com taxas de tributação mais altas.

A derrapagem no nível de receita fiscal que tem vindo a observar--se nos últimos meses e as declarações do primeiro-ministro que ontem veio dizer taxativamente de que a situação do País não permite "qualquer alívio na carga fiscal" veio reforçar a convicção da generalidade dos fiscalistas de que esta redução dos escalões irá traduzir--se numa subida da carga do IRS para muitos contribuintes. Quanto e quantos é um exercício impossível de fazer sem serem conhecidos os novos escalões, taxas e intervalos.

"Não acredito que isto não esteja previamente estudado no sentido de não aumentar a carga fiscal, porque não estamos numa lógica de reduzir impostos", observa o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas alertando que esta mudança poderá afetar sobretudo aqueles rendimentos que estão nas zonas marginais e que hoje pagam uma taxa mais baixa, mas que poderão sofrer um agravamento se forem "aglutinados" no escalão seguinte.

Também Maria Figueiredo, da Miranda, Correia e Amendoeira, acredita que esta reforma não vai ser feita para reduzir a receita fiscal. No limite, e como as taxas são aplicadas ao rendimento por "fatias", poderá haver uma parte deste (a mais reduzida) a pagar uma taxa mais baixa. Tudo dependerá do novo esquema, sublinha Luís Filipe Sousa, da PwC.

No esquema atual, de oito escalões, o primeiro contempla os rendimentos até 4898 euros, sendo-lhe aplicada uma taxa de 11,5%, enquanto o último abrange os rendimentos superiores a 153 300 euros, suportando estes uma taxa de 46,5% (acrescida de uma sobretaxa de 2,5% a aplicar em 2012 e 2013). Uma comparação com ouros países da UE mostra que apenas a Grécia tem mais escalões (9), contando-se 4 na Alemanha, 7 no Luxemburgo, 5 em França e 2 na Irlanda. Em média, o número de escalões na UE ronda os 3,4, o que indicia que Portugal deverá ficar com 4 ou 5.

PS faz propostas
Como durante já tinha acontecido em maio, o PS voltou ontem a entregar aos representantes da troika um documento com as propostas socialistas. António José Seguro quer que o IVA da restauração volte a baixar para os valores de 2011 e a renegociação dos juros que o Estado português paga à troika - reforçando-se a intervenção do BCE para substituir a banca comercial como entidade que vende dívida. O líder do PS quer também que dos 12 mil milhões destinados à recapitalização da banca, três mil sejam destinados a financiar pequenas e médias empresas. Seguro alertou sobretudo a troika para os números do desemprego. com J.P.H.