Governo aumenta imposto sobre imóveis mais valiosos e sobre rendimentos de capital

Por Sérgio Aníbal, Ana Rita Faria, in Público on-line

Para corrigir o desvio orçamental deste ano e cumprir com a nova meta do défice de 5%, o Governo ainda vai tomar medidas adicionais este ano. Em causa estão medidas adicionais de controlo de despesa e também o aumento da tributação sobre imóveis de elevado valor e sobre os rendimentos de capital.

As novas medidas foram hoje anunciadas pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, na conferência de imprensa onde estão a ser apresentados os resultados da quinta avaliação da troika ao programa de ajustamento.

O ministro das Finanças disse ainda que estas duas medidas serão repetidas em 2013, esclarecendo que os accionistas e detentores de capital vão ser sujeitos a uma tributação mais elevada dos rendimentos de capital. No prazo de dois anos, disse Vítor Gaspar, os dividendos e as mais valias mobiliárias passarão a ser taxadas a 26,5%, em vez dos 25% actuais.

O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, esclareceu que o aumento de tributação sobre os imóveis de elevado valor irá afectar os imóveis com valor igual ou superior a um milhão de euros e será feito em sede de imposto de selo. O agravamento da taxa irá ser feito já este ano e manter-se-á em 2013. Ao mesmo tempo, será alargada a base de incidência do IRC.

Vítor Gaspar afirmou que, no âmbito do Orçamento do Estado (OE) de 2013, “continuará a ser exigido um esforço acrescido aos contribuintes com rendimentos mais elevados, às empresas com maiores lucros e agrava-se a tributação sobre o capital, o património de elevado valor e os bens de luxo, prosseguindo a política já iniciada em 2012”. Para o ministro das Finanças, isto irá garantir “uma efectiva repartição do esforço de ajustamento por um conjunto alargado e abrangente de sectores da sociedade portuguesa”.

Nesse sentido, tanto em 2012 como em 2013, os accionistas e os detentores de partes de capital ficarão sujeitos ao agravamento da tributação sobre os rendimentos de capital, nomeadamente dividendos e as mais-valias mobiliárias resultantes da alienação de participações. A taxa passará dos actuais 25% para 26,5%, o que representa um aumento de cinco pontos percentuais nos últimos anos, “correspondendo assim a um dos níveis mais elevados da Europa”, esclareceu Vítor Gaspar.

Além disso, os proprietários dos prédios urbanos de elevado valor vão estar sujeitos, já a partir deste ano, a uma nova taxa em sede de imposto de selo. Isto será válido para imóveis de valor igual ou superior a um milhão de euros. A isso juntar-se-á o efeito resultante da avaliação geral dos prédios no pagamento do IMI em 2013.

Também o imposto sobre bens de luxo – veículos de alta cilindrada, as embarcações de recreio e as aeronaves de uso particular – vai aumentar, no seguimento do aumento já verificado em 2012.
No que respeita às empresas, Vítor Gaspar, anunciou que serão introduzidas alterações para alargar a base de incidência do IRC e limites à dedutibilidade dos encargos financeiros excessivos dos grupos económicos.

Depois de anunciar que as autoridades internacionais reviram a meta do défice deste ano – de 4,5% para 5% Vítor Gaspar disse, contudo, que será necessário tomar ainda medidas adicionais este ano, para garantir que o défice fica nos 5% e não acima.