Aprovadas regras de subsídio de desemprego para independentes

in RTP

O Governo aprovou as novas regras do subsídio de desemprego para os trabalhadores independentes e empresários em nome individual. Vão ser abrangidos os sócios gerentes de empresas e os empresários em nome individual. De fora ficam os produtores agrícolas. Vão ter direito a subsídio de desemprego os empresários que cessem atividade de forma involuntária, que tenham a situação contributiva regularizada e estejam inscritos nos centros de emprego.

Para ter direito ao subsidio de desemprego, o candidato tem de ter cerca de dois anos de descontos. O decreto-lei entrará em vigor no dia 1 de janeiro. O Governo decidiu também reduzir o complemento solidário para idosos e o rendimento social de inserção para os valores de há quatro anos.