Director de escola de Almada negou à PSP informação sobre alunos ciganos

Clara Viana, in Público on-line

Fax enviado pela PSP de Almada viola a lei e a Constituição, denuncia a organização SOS Racismo. A alta-comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural já desencadeou processo para sanções.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) garantiu esta quarta-feira ao PÚBLICO que não foram revelados à PSP de Almada quaisquer elementos sobre quais os alunos de etnia cigana que frequentam uma das escolas do concelho.

No final de Novembro a Esquadra de Investigação Criminal da Divisão da PSP de Almada enviou um fax a uma escola do concelho onde se pedia, para efeitos de uma investigação a correr naquela esquerda, que identificasse os alunos de etnia cigana e indicasse se algum destes está referenciado “pela prática de ilícitos”.

Segundo o gabinete de comunicação do MEC, “o director da escola solicitou um esclarecimento aos serviços jurídicos da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, tendo, na sequência deste, respondido à PSP que a escola não dispõe de registos que permitam identificar os alunos por etnias”.

O caso foi denunciado na semana passada pelo jornal O Crime. Em resposta a este semanário, a Direcção Nacional da PSP disse que não foi enviado qualquer pedido nesse sentido, mas dias depois admitiu ao Diário de Notícias que aquele fax existiu e foi enviado e que já tinha sido aberto um processo de averiguações com o objectivo de apurar “em que circunstância e por que motivo” foi feito aquele pedido.

Também a alta-comissária para a Integração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse, "já mandou instaurar procedimento contra-ordenacional com o objectivo de apurar a eventual existência de actos de discriminação racial", indicou ao PÚBLICO a sua assessora. Este processo foi "remetido à Inspecção-Geral da Administração Interna", acrescentou. Rosário Farmhouse preside à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR). Entre as competências desta comissão figura a de emitir parecer sobre as sanções a aplicar pelo Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural nos processos de contra-ordenação instaurados pela prática de actos discriminatórios. Esta é punida com multas com um valor entre duas e 10 vezes o salário mínimo nacional. À multa acrescem outras sanções, que podem passar por uma advertência ou censura pública.

Numa nota divulgada ontem, o SOS Racismo informou que solicitou à CICDR a promoção das "diligências necessárias para apurar os factos e punir os responsáveis”. O SOS Racismo defende que “estão reunidos os elementos necessários para que seja instaurado um processo de contra-ordenação”, uma vez que o procedimento adoptado pela PSP de Almada “viola vários diplomas legais" e a própria Constituição da República, constituindo “um acto de discriminação racial”, que é punido por lei. A alta-comissária também expressou a sua "indignação".

No fax enviado à escola, assinado por um subintendente da esquadra, está patente também o número do processo aberto pelo Ministério Público que motivou a investigação. Questionada pelo PÚBLICO, a porta-voz da Procuradoria-Geral da República esclareceu que este processo é relativo a “um inquérito a correr termos por furto simples no Ministério Público de Almada, cuja investigação foi delegada na PSP de Almada”.

“Estes factos só ocorrem por existir uma crença generalizada de impunidade quando se trata de ofensas às comunidades ciganas”, denuncia o SOS Racismo, que exige também esclarecimentos dos ministérios da Administração Interna e da Educação “sobre este caso, inadmissível num Estado de direito democrático”.