Pensões em contra-relógio

por João Madeira, in Sol

Os países europeus estão a seguir três opções para conter a despesa da Segurança Social: mudanças no cálculo das pensões, restrições nos regimes antecipados e aumento da idade de reforma. Portugal é o quinto país que mais gasta com pensões e tem de tomar decisões até Fevereiro.

As reuniões de trabalho entre membros do Governo e a troika para definir cortes no sistema público de pensões deverão implicar longas maratonas de discussão sobre a forma como se pode poupar dinheiro.

Por detrás da complexidade dos detalhes técnicos, as reformas da Segurança Social (SS) na Europa tendem a resumir-se a três opções: reduzir os montantes das pensões com novas fórmulas de cálculo, restringir o acesso a regimes de reforma antecipada e aumentar a idade de reforma.

De acordo com o Relatório do Envelhecimento 2012, publicado este ano pela Comissão Europeia (CE), estes são os caminhos que a maioria dos países europeus está a seguir para reduzir os gastos com pensões.

No caso português, a discussão está a ser precipitada pelo compromisso de reduzir as despesa pública em quatro mil milhões de euros e com a intenção de rever as funções do Estado. Para já, não há ainda certezas, mas é certo que algo terá de ser feito, já que as prestações sociais – sobretudo as pensões – representam metade da despesa pública.

Portugal é o quinto país da Europa onde os gastos com pensões é mais elevada, segundo o último relatório relatório da CE. Representa 12,5% do Produto Interno Bruto (PIB), quando a média europeia é de 11,3%. Mas a ‘generosidade’ do sistema português tem de ser olhada com cautela, visto estar em causa um país onde quase 80% das pensões de antigos trabalhadores do sector privado são mais baixas do que 419 euros.

Como explicou ao SOL o antigo secretário de Estado da Segurança Social, Fernando Ribeiro Mendes – entretanto nomeado presidente do Inatel – , a opção mais imediata seria uma mudança na fórmula de cálculo das pensões, com o consequente corte do montante das reformas. «O Governo terá de diminuir o que as pessoas recebem; o problema é fazê-lo com equidade», explica.

Esta opção implicará sempre decisões delicadas. Deve cortar-se nas pensões de reforma ou também nas de sobrevivência e de invalidez? E que grupo deverá ser mais atingido: o trabalhadores do sector público, do privado, ou ambos? Apesar de tudo, é algo que já foi feito em tempos recentes, com efeitos na contenção da despesa.

Reforma em 2006

Quando Vieira da Silva tutelava a pasta da Segurança Social, em 2006, foi este o mote da reforma do sistema e que, no final de contas, reduziu os valores das pensões. A fórmula de cálculo passou a ter em conta toda a carreira contributiva e não apenas os melhores anos. Foi então introduzido o chamado factor de sustentabilidade.

A mudança implicou que o valor das pensões ficasse dependente da evolução da esperança de vida. Quem se reformar em 2013, por exemplo, terá um corte de 5% no valor da pensão, a não ser que trabalhe mais alguns meses, além dos 65 anos.

As outras duas opções ao dispor do Governo – aumento da idade de reforma ou restrições nas reformas antecipadas – são mais difíceis de aplicar. Subir os anos da reforma é uma política que, nos países em que foi feita, vai demorar décadas a ter efeitos plenos. «Seria uma reforma estrutural com poucos efeitos a curto prazo. Quando os países fazem este tipo de reformas, há um período de transição, em que a idade sobe determinado tempo por ano», refere Ribeiro Mendes.

No caso da Alemanha, foi decido um aumento progressivo da idade de reforma a partir de 2012, mas os 67 anos só vão ser atingidos em 2029. No Reino Unido, a idade mínima de reforma é agora de 60 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens. Até 2020 vai haver uma convergência dos dois regimes e, até 2046, ambos os sexos vão subir para 68 anos.

Para o economista, seria difícil aplicar em Portugal uma medida destas de forma transversal, impedindo que quem está agora com 65 anos entre na reforma. «Poderia haver problemas a nível constitucionalidade». De resto, o ministro da SS, Mota Soares, tem vindo a rejeitar a opção de aumentar a idade de acesso à reforma, embora haja sinais de que, dentro do Executivo, haja quem veja essa opção com bons olhos.

O aumento da idade média de reforma poderia nem sequer implicar mexidas nos anos mínimos para aposentação, e sim na idade efectiva de saída do mercado de trabalho. Na generalidade dos países, a idade real de reforma é menor do que a idade legal, uma vez que os cidadãos acedem a regimes de reforma antecipada.

Mas Portugal já é dos países europeus onde as pessoas saem mais tarde do mercado de trabalho. Retiram-se mais tarde do que os alemães ou que os finlandeses, países com regimes mais flexíveis de reformas antecipadas. E restringir em Portugal o acesso a estes regimes é algo que já foi feito, muito recentemente: desde Abril que estão congeladas as pensões antecipadas no sector privado, até ao final do programa de ajustamento.