Por Rita Tavares, in iOnline
Logo ao fim da manhã, o Presidente da República quis fazer saber que, no seu entender, a decisão do Tribunal Constitucional não implica uma crise política. Cavaco Silva aguardou com “serenidade e tranquilidade” o veredicto final sobre o Orçamento do Estado e disse que a decisão teria de ser acatada e respeitada. Tudo isto no dia em que garantiu não haver razões para antecipar as legislativas.
A inauguração da nova refinaria de Sines foi proveitosa em declarações do Presidente (ver página 23) e Cavaco Silva falou, ainda antes de a decisão sair, das consequências de uma decisão do Tribunal Constitucional: “Quando a decisão for conhecida, seguir-se-ão os trâmites normais e os processos legislativos que a Assembleia da República decida seguir, porque o que está em causa é um diploma da As- sembleia da República e não do governo.”
Cavaco tentou assim, logo pela hora de almoço, desdramatizar o ambiente em volta da decisão do TC. Resta saber agora o que dirá depois de saber que dois dos artigos chumbados foram aqueles em que levantou dúvidas ao Constitucional no seu pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado.
Perante os tumultos da última semana, e a previsão desta decisão, Cavaco tinha dito não ter qualquer indicação de que se esteja “na iminência ou proximidade” de legislativas antecipadas.


