Governo obrigado a devolver cortes no subsídio de desemprego

por Elisabete Miranda, in Negócios on-line

Apreciação do corte de 6% no subsídio de desemprego e de 5% no de doença foi pedido pelo PCP, BE e Os Verdes. Governo terá agora de devolver o dinheiro.

O corte de 6% no subsidio de desemprego que está em vigor desde o início do ano foi considerado inconstitucional pelos juízes do Palácio Ratton. O Governo terá de repor o valor a todos os desempregados que sofreram estas reduções.

O mesmo acontecerá com as pessoas que perderam 5% do subsídio de doença.

A argumentação jurídica ainda não foi tornada pública, sabendo-se apenas que os juízes a consideraram desproporcional.

O pedido de fiscalização da constitucionalidade tinha sido pedido apenas pelo PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes, um dos grupos que fizeram requerimento.

Joaquim Sousa Ribeiro, presidente do TC, explicou que a declaração de inconstitucionalidade não tem restrição de efeitos em termos temporais, pelo que a avaliação retroage a Janeiro, tendo o dinheiro de ser devolvido.

O Ministro Pedro Mota Soares, numa primeira fase não chegou a explicar porque avançava com esta medida. Numa fase mais adiantada justificou-a com a necessidade de calibrar o privilégio que é concedido a desempregados e doentes de considerar como tempo de descontos o período em que não trabalham.