Senhorios pedem aumentos médios de rendas em lojas entre 150 a 200%

in iOnline

Segundo dados recolhidos junto das estruturas da CCP, a aplicação da nova lei leva a aumentos médios de renda propostos pelos senhorios entre os 150 e os 200%, “mas há casos que atingem os 900% de aumento”

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) lançou uma petição para exigir a revisão da lei do arrendamento urbano, na área não habitacional, que está a provocar pedidos médios de aumentos entre os 150 e os 200%.

Segundo dados recolhidos junto das estruturas da CCP, a aplicação da nova lei leva a aumentos médios de renda propostos pelos senhorios entre os 150 e os 200%, “mas há casos que atingem os 900% de aumento”.

“Trata-se de aumentos perfeitamente incomportáveis na atual conjuntura económica e social”, resume, em comunicado, a CCP.

Outra das razões para pedir a revisão da lei é a “possibilidade de despejo quase imediato caso as propostas dos senhorios sejam postas em causa e com a insegurança quanto aos novos prazos de arrendamento”.

A falta de referências na lei sobre investimento inicial necessário à instalação, o retorno do investimento e investimentos não passíveis de deslocalização são mais argumentos utilizados para justificar a petição, que indica alterações.

Entre as propostas está o aumento do prazo supletivo dos contratos para 10 anos (em vez dos atuais cinco anos), a renovação pelo prazo mínimo de três anos e a denúncia do contrato pelo senhorio com a antecedência mínima de cinco anos.

Em caso de denúncia do contrato, a CCP pede uma compensação pelo investimento realizado, correspondente a 30% da faturação média dos últimos dois anos de exercício.

A lei prevê uma denúncia de seis meses para habitação do senhorio ou familiar ou para realização de obras de restauro profundo.

Os empresários pretendem também como definição de obra de remodelação ou restauro profundos “aquela que impeça a continuação do giro empresarial no locado por período superior a um mês”.

A CCP defende ainda uma atualização faseada de rendas antigas em pelo menos 10 anos e o conceito “loja histórica”: um estabelecimento de comércio e serviços que funciona continuamente há mais de 25 anos no mesmo local e ramo de atividade e “podendo preservar os traços arquitetónicos fundacionais fundamentais”.

A CCP e as suas 102 associadas estipularam a subscrição mínima de quatro mil assinaturas para a entregarem à Presidente da Assembleia da República.

A petição vai circular junto dos associados da CCP e está disponível no site: www.ccp.pt.