Conselho da Europa considera que austeridade em Espanha está a aumentar pobreza

in Jornal de Notícias

O Conselho da Europa considera que a austeridade em Espanha e os cortes na segurança social, educação e políticas sociais estão a levar a um "aumento preocupante" da pobreza e a afetar especialmente crianças, jovens e deficientes.

As conclusões fazem parte do relatório do comissário de Direitos Humanos desta organização internacional, Nils Muiznieks, que esteve em Espanha durante o passado mês de junho para analisar o impacto das medidas de austeridade no país.

No relatório, conhecido esta quarta-feira, Muiznieks considerou que os cortes "têm conduzido ao aumento preocupante da pobreza das famílias em Espanha" com "repercussões desfavoráveis nos direitos humanos".

Os mais prejudicados por esta situação, assinalou o comissário, são as crianças, os jovens e os incapacitados para os quais pede uma "proteção especial".

Segundo Muiznieks, deveria aproveitar-se os períodos de crise "como oportunidade para ajustar os sistemas nacionais de direitos humanos" e "melhorar a eficiência dos sistemas nacionais de segurança social".

Neste sentido, referiu o texto, "Espanha deveria assegurar uma proteção social mínima para todos".

Entre outras medidas, o comissário pede alojamentos alternativos quando ocorram despejos de famílias com filhos e que "não se exclua a nenhuma criança dos cuidados de saúde independentemente da situação legal dos seus pais".

O relatório mostra preocupação pelos cortes orçamentais, entre 14,4 % e 21,4 %, no setor da Educação nos últimos três anos, que afeta a igualdade de oportunidades.

Também pede às autoridades que reconsiderem a exclusão da matéria de Educação para a Cidadania, "instrumento essencial para promover o respeito pelo pluralismo, os valores da democracia e o Estado de direito".

O comissário europeu destacou no relatório que 100.000 incapacitados carecem de lar, que só entre 1% e 4% deles beneficia da Lei de Autonomia e que 800 mil não podem exercer o seu direito ao voto.

Muiznieks também abordou no relatório alguns casos de violência policial, expressando preocupação pelo uso de balas de borracha nas manifestações contra os cortes e a dificuldade na identificação dos agentes de polícia.

O comissário encontrou-se em Espanha com vários membros do Governo nacional e regionais, representantes de ONG e outros responsáveis setoriais.