Segurança Social encaixa 6,7 milhões com cortes nos subsídios de desemprego e de doença

Raquel Martins, in Público on-line

Nova versão dos cortes só foi aplicada em Outubro. Receita arrecadada corresponde a 14% do previsto no orçamento rectificativo.

As contribuições de 5% e 6% a que estão sujeitos os subsídios de desemprego e de doença permitiram à Segurança Social encaixar 6,7 milhões de euros no final de Outubro. Trata-se do primeiro mês em que os cortes foram efectivados e o resultado está aquém dos 50 milhões de euros previstos pelo Governo até ao final do ano.

De acordo com a execução orçamental da Segurança Social até ao final de Outubro, a taxa de 5% aplicada ao subsídio de doença permitiu encaixar quase 385 mil euros, enquanto a taxa de 6% sobre o subsídio de desemprego “rendeu” à volta de 6,3 milhões de euros.

Estes montantes correspondem ao valor arrecadado com a aplicação das taxas sobre os subsídios e incluem também o valor devolvido pelos beneficiários destas prestações que, entre Julho e Setembro, continuaram a receber a totalidade dos subsídios.

Os cortes nos subsídios estavam previstos no Orçamento do Estado para 2013, mas o Tribunal Constitucional acabou por chumbar a medida por não salvaguardar os beneficiários que recebiam os valores mínimos, o que violava o princípio da proporcionalidade.

O Governo devolveu os montantes retidos de Janeiro a Abril e reformulou a medida, salvaguardando dos cortes os limites mínimos. A 25 de Julho, entrou em vigor o primeiro orçamento rectificativo, que mandava aplicar a taxa de 5% aos subsídios de doença de valor superior a 4,19 euros por dia e a taxa de 6% às prestações de desemprego acima de 419,22 euros.

Contudo, ao contrário do que determinava a lei, o Instituto de Segurança Social (ISS) não aplicou estas taxas no imediato e continuou a pagar os subsídios por inteiro nos meses de Julho, Agosto e Setembro. No início de Outubro, numa carta enviada aos beneficiários, o ISS pedia a devolução do dinheiro pago indevidamente. Fonte oficial do instituto explicou na altura que “a aplicação das contribuições de 6% e 5% ao subsídio de desemprego e doença, respectivamente, ocorreu com o processamento de Outubro, de forma a permitir uma fase de testes informáticos que garantem a aplicação das contribuições com todo o rigor e segurança”.

Além dos valores mínimos, também ficam a salvo dos cortes os casais desempregados com filhos a cargo que têm direito a uma majoração do subsídio, o subsídio social de desemprego inicial ou subsequente e as baixas por doença inferiores a 30 dias.

De acordo com a execução orçamental, as receitas da Segurança Social estão a aumentar face ao ano passado e totalizaram mais de 21.087 milhões de euros. As despesas, por seu lado, também estão a aumentar para 20.542 milhões de euros, mais 6,7% do que no período homólogo. Este aumento das despesas ficou a dever-se ao incremento da despesa com pensões, nomeadamente o pagamento dos duodécimos do subsídio de Natal e de parte do subsídio de férias, e ao aumento dos gastos com prestações de desemprego.