in DN
A Câmara Municipal de Almada e oito instituições de solidariedade social assinaram um protocolo anual para ajudar a diminuir situações de pobreza extrema, informou hoje a autarquia.
Em comunicado, o município explicou que o Plano Municipal de Emergência Social (PMES) "tem por objetivo reforçar as respostas existentes e contribuir para colmatar, pontualmente, o impacto de situações de pobreza extrema".
O protocolo em causa disponibiliza "50.000 euros para apoio pontual a situações de grave carência social", uma verba que poderá ser reforçada "sempre que for considerado necessário, até ao montante previsto de 125.000 euros", explicou.
Em vigor desde 2015, a iniciativa municipal tem contribuído para "mitigar situações de grande vulnerabilidade e desproteção social", referiu a Câmara de Almada.
Segundo a autarquia, em 2017, ao abrigo do PMES, "foram apoiadas 449 famílias, abrangendo um total de 1.154 pessoas".
O município acrescentou ainda que a tipologia de famílias apoiadas tem maior expressão na "monoparental feminina", seguida dos "idosos isolados".
"A maioria dos apoios destinou-se a situações de dificuldade face a despesas de habitação e saúde", informou a autarquia.
O protocolo anual foi assinado na segunda-feira entre o município de Almada e oito instituições subscritoras: Assistência Médica Internacional, Associação Solidariedade e Desenvolvimento do Laranjeiro, Associação Vale de Acór, Centro Comunitário de Promoção Social do Laranjeiro/Feijó, Centro Social Paroquial de Cristo Rei, Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Conceição da Costa da Caparica, Santa Casa da Misericórdia de Almada e o Instituto da Segurança Social.
3.8.18
Turistas pagam 100 euros a sem-abrigo para que faça tatuagem na cara
Mariana Correia Pinto, in Público on-line
Ingleses que festejavam numa despedida de solteiro pagaram a um sem-abrigo para que ele os deixasse tatuar o nome do noivo. História foi denunciada e está a levantar questões sobre a forma como os sem-abrigo são tratados.
Deram-lhe 100 euros e em troca terão pedido que deixasse a sua cara transformar-se em tela para uma tatuagem. “Jamie Black, North Shields, N28” é o nome e morada de um britânico que esteve em Benidorm, Espanha, para fazer a sua despedida de solteiro com um grupo de amigos e a inscrição que um sem-abrigo polaco passou a ter na cara. O caso foi denunciado pela Associação Empresarial Britânica de Benidorm e abriu o debate sobre a forma como os sem-abrigo são tratados.
Foi o próprio tatuador que involuntariamente abriu a discussão depois de ter partilhado fotografias do momento nas redes sociais. Quando, depois de alguns comentários que condenavam a sua atitude, decidiu apagar as imagens elas já estavam a circular e tinham chegado a Karen Mailing Cowles, presidente da Associação Empresarial Britânica de Benidorm. "O que fizeram não tem classificação. A comunidade está revoltada com a situação e muitos turistas também", disse Cowles ao jornal britânico The Guardian, sublinhando que este será mais um caso de ódio para com pessoas pobres.
À presidente da associação, que conseguiu localizar o sem-abrigo, Tomek terá contado a sua história, relatou Cowles ao jornal britânico. O polaco de 34 anos terá viajado 2700 quilómetros para chegar a Benidorm, deixando para trás uma relação fracassada mas trazendo na bagagem um problema com álcool. Numa situação frágil e alcoolizado, o sem-abrigo terá aceitado a proposta do grupo de turistas britânicos sem hesitar. Mas a dor que sentiu quando estava a fazer a tatuagem fez com que tivesse de parar antes do fim da mesma, deixando a frase que os britânicos tinham em mente por terminar. Dias depois do sucedido, Tomek terá ainda sido assaltado na praia e perdido o pouco dinheiro que lhe restava.
“Se alguém oferece 100 euros a um sem-abrigo, ele aceita. É o que infelizmente acontece a pessoas vulneráveis. Ele estava envergonhado quando o encontrei, estava cheio de areia porque tem estado a dormir na praia. Disse-lhe ‘vou tentar fazer alguma coisa para o ajudar’ e ele pegou na minha mão, beijou-a e disse ‘é um anjo'", relatou Karen Mailing Cowles.
O auxílio, continua, tem de ir além da angariação de fundos para fazer a remoção da inscrição: “A remoção da tatuagem é importante porque demonstra que não aceitamos isto, mas o resto da vida dele é muito importante”, afirmou. “Ao conhecê-lo, percebi que tem muitas necessidades. Quero dar-lhe a ajuda que precisa.”
Projecto CoHabitar quer diminuir sem-abrigo nas ruas e reintegrá-los
Acabar com os sem-abrigo?
Em declarações ao El País, Luis Carlos Perea, director da Fundação RAIS (Red de Apoyo a la Integración Sociolaboral), descreveu esta situação como uma "expressão da violência sofrida por quem vive na rua", classificando a atitude como "degradante", mas sublinhando que este não será um caso isolado. De acordo com dados de um observatório que trabalha com a associação, um em cada três sem-abrigo já foi insultado e um em cada cinco foi agredido fisicamente. "A cada seis dias morre uma pessoa sem-abrigo em Espanha. A rua mata", disse, pedindo mais legislação para condenar comportamentos como estes.
Em Espanha, a "aporofobia" — que significa ódio contra os pobres — já integra o dicionário da Real Academia e foi mesmo eleita a palavra do ano em 2017. É um neologismo que surgiu no livro Aporofobia, el rechazo al pobre, da filósofa espanhola Adela Cortina, e tem origem no grego "áporos” (sem recursos) e “phóbos” (temor, medo).
Ingleses que festejavam numa despedida de solteiro pagaram a um sem-abrigo para que ele os deixasse tatuar o nome do noivo. História foi denunciada e está a levantar questões sobre a forma como os sem-abrigo são tratados.
Deram-lhe 100 euros e em troca terão pedido que deixasse a sua cara transformar-se em tela para uma tatuagem. “Jamie Black, North Shields, N28” é o nome e morada de um britânico que esteve em Benidorm, Espanha, para fazer a sua despedida de solteiro com um grupo de amigos e a inscrição que um sem-abrigo polaco passou a ter na cara. O caso foi denunciado pela Associação Empresarial Britânica de Benidorm e abriu o debate sobre a forma como os sem-abrigo são tratados.
Foi o próprio tatuador que involuntariamente abriu a discussão depois de ter partilhado fotografias do momento nas redes sociais. Quando, depois de alguns comentários que condenavam a sua atitude, decidiu apagar as imagens elas já estavam a circular e tinham chegado a Karen Mailing Cowles, presidente da Associação Empresarial Britânica de Benidorm. "O que fizeram não tem classificação. A comunidade está revoltada com a situação e muitos turistas também", disse Cowles ao jornal britânico The Guardian, sublinhando que este será mais um caso de ódio para com pessoas pobres.
À presidente da associação, que conseguiu localizar o sem-abrigo, Tomek terá contado a sua história, relatou Cowles ao jornal britânico. O polaco de 34 anos terá viajado 2700 quilómetros para chegar a Benidorm, deixando para trás uma relação fracassada mas trazendo na bagagem um problema com álcool. Numa situação frágil e alcoolizado, o sem-abrigo terá aceitado a proposta do grupo de turistas britânicos sem hesitar. Mas a dor que sentiu quando estava a fazer a tatuagem fez com que tivesse de parar antes do fim da mesma, deixando a frase que os britânicos tinham em mente por terminar. Dias depois do sucedido, Tomek terá ainda sido assaltado na praia e perdido o pouco dinheiro que lhe restava.
“Se alguém oferece 100 euros a um sem-abrigo, ele aceita. É o que infelizmente acontece a pessoas vulneráveis. Ele estava envergonhado quando o encontrei, estava cheio de areia porque tem estado a dormir na praia. Disse-lhe ‘vou tentar fazer alguma coisa para o ajudar’ e ele pegou na minha mão, beijou-a e disse ‘é um anjo'", relatou Karen Mailing Cowles.
O auxílio, continua, tem de ir além da angariação de fundos para fazer a remoção da inscrição: “A remoção da tatuagem é importante porque demonstra que não aceitamos isto, mas o resto da vida dele é muito importante”, afirmou. “Ao conhecê-lo, percebi que tem muitas necessidades. Quero dar-lhe a ajuda que precisa.”
Projecto CoHabitar quer diminuir sem-abrigo nas ruas e reintegrá-los
Acabar com os sem-abrigo?
Em declarações ao El País, Luis Carlos Perea, director da Fundação RAIS (Red de Apoyo a la Integración Sociolaboral), descreveu esta situação como uma "expressão da violência sofrida por quem vive na rua", classificando a atitude como "degradante", mas sublinhando que este não será um caso isolado. De acordo com dados de um observatório que trabalha com a associação, um em cada três sem-abrigo já foi insultado e um em cada cinco foi agredido fisicamente. "A cada seis dias morre uma pessoa sem-abrigo em Espanha. A rua mata", disse, pedindo mais legislação para condenar comportamentos como estes.
Em Espanha, a "aporofobia" — que significa ódio contra os pobres — já integra o dicionário da Real Academia e foi mesmo eleita a palavra do ano em 2017. É um neologismo que surgiu no livro Aporofobia, el rechazo al pobre, da filósofa espanhola Adela Cortina, e tem origem no grego "áporos” (sem recursos) e “phóbos” (temor, medo).
PS, PCP e BE querem arranjar solução para contrariar veto e defender inquilinos
Maria Lopes, in Público on-line
Comunistas e bloquistas acusam Presidente da República de impedir entrada em vigor de lei que protegia "no imediato" os inquilinos. E vão procurar dar urgência ao processo na reabertura do Parlamento, em Setembro.
Descontentes com o veto presidencial a um diploma para o qual contribuíram, os comunistas acusam o Presidente de "impedir que a lei entre em vigor e que proteja os interesses e direitos dos inquilinos de uma forma mais breve". Mas tanto o PCP como o Bloco ou o PS asseguram que em Setembro vão tentar encontrar uma solução para o assunto.
Por seu lado, o CDS (que, com o PSD, votou contra a lei) congratulou-se com a decisão "oportuna e esperada" de Marcelo Rebelo de Sousa por considerar que o diploma tem um "efeito perverso" porque "limita de forma desproporcionada o direito de propriedade e bloqueia o investimento".
No Parlamento, em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PCP recusou os argumentos usados pelo chefe de Estado para devolver a lei sem promulgação. João Oliveira prometeu que o partido irá procurar uma solução rapidamente e retomar o processo assim que a Assembleia da República reabrir, no início de Setembro, tal como fizera na véspera o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Soares.
"Não nos revemos nos argumentos do Presidente e procuraremos que o processo legislativo possa ser concluído para que os inquilinos possam ter os seus direitos defendidos rapidamente." Até porque há casos de despejo iminentes e "dramáticos", como o das torres da Fidelidade que, aliás, motivou esta lei, acrescentou João Oliveira.
Por outro lado, o dirigente comunista critica o argumento do Presidente da República de que a lei está redigida de uma forma que permite que o direito de preferência seja usado por inquilinos para protegerem a sua habitação mas também por outros com actividade comercial. Marcelo compreende que essa protecção extra do inquilino faz sentido no caso de o arrendamento ser para habitação, "mas não se for para uso empresarial".
João Oliveira assume que a lei pretende proteger a habitação dos inquilinos mas também os casos dos pequenos empresários, industriais e comerciantes, que têm lojas, cafés, restaurantes ou qualquer empresa em espaços arrendados. Têm sido muitos os pequenos negócios forçados a fechar portas devido à pressão dos proprietários para que estes possam vender os imóveis. "Não deve ser tida em conta apenas a perspectiva da habitação mas também as necessidades e os direitos dos pequenos comerciantes", insistiu.
Inquilinos e proprietários aplaudem veto, mas por razões diferentes
Além disso, Marcelo Rebelo de Sousa aponta falhas nos critérios de avaliação que o inquilino pode usar para defender o seu direito de preferência - que mudaram durante a fase de aprovação final da lei -, nomeadamente os da determinação do valor ou permilagem da parte do imóvel, e que João Oliveira admite que podem ser revistos e incluídos numa nova versão do diploma.
O dirigente comunista diz que a confirmação da lei é difícil porque "PSD e CDS foram-se transformando numa força de bloqueio a este processo", mas a esquerda procurará a "forma mais adequada para proteger os inquilinos" - ao passo que a direita olhou essencialmente para os proprietários, apontou (uma crítica que segue também para a Presidência da República).
O deputado socialista João Torres foi muito mais comedido nas críticas. Começou por vincar que o PS "respeita a decisão do Presidente" e garantiu a "disponibilidade" do partido para "apreciar e avaliar os seus argumentos". "Há espaço para introduzir alterações. O PS continuará a procurar as melhores soluções para proteger o direito à habitação", assegurou.
O momento próprio para as "ponderar" é Setembro, disse João Torres, salientando haver no Parlamento um grupo de trabalho sobre habitação onde continua a ser discutido um "vasto conjunto de diplomas sobre alojamento".
Já o deputado do CDS Nuno Magalhães admitiu que o partido falou das suas preocupações com esta lei com o Presidente na passada segunda-feira. A protecção do direito à habitação "pode e deve ser feito com medidas públicas ao nível local e nacional mas não tem necessariamente que limitar, desproporcionadamente, o direito de propriedade (protegido constitucionalmente) e o investimento nesta área", disse Nuno Magalhães no Parlamento, acrescentando que é isso que o diploma faz "por motivos puramente ideológicos".
Bloco avisa para "vaga de despejos"
Logo na quarta-feira à noite, o BE também tinha avisado que o veto presidencial ao diploma dos bloquistas “poderá dar origem a uma vaga de despejos”, estando o partido disponível para alterações que não adulterem a sua essência.
“Este veto vai criar dificuldades a milhares de inquilinos que estão neste momento sujeitos a processos de venda dos respectivos fogos. Isto é uma preocupação grande porque poderá dar origem a uma vaga de despejos e uma situação de grande dificuldade a milhares de famílias, mas na realidade o parlamento só em Setembro poderá voltar a apreciar e a tomar medidas relativamente a este diploma”, disse o deputado Pedro Soares à Lusa.
O BE está, de acordo com o deputado, “disponível para analisar as preocupações” manifestadas pelo Presidente da República e até para o “alterar desde que a essência da iniciativa que o BE teve com este projecto não seja adulterada”, ou seja, “garantir o exercício do direito de preferência aos inquilinos mesmo em caso de venda em bloco do imóvel”.
Os bloquistas estão “muito preocupados porque, durante este período até que o parlamento possa voltar a abordar esta questão, haverá com certeza muitos inquilinos que vão ser confrontados com este problema”.
“Decisão acertadíssima”, diz PSD
À direita, a reacção foi oposta. Logo na noite de quarta-feira, o PSD saudou a “decisão acertadíssima” do Presidente, considerando que a lei, da iniciativa do BE, se tratava de “um ataque” ao mercado de arrendamento.
Em declarações à Lusa, o deputado social-democrata António Costa e Silva afirmou que há disposições da lei aprovada pela esquerda no parlamento que “colocam em risco o direito à propriedade privada” e o artigo 62.º da Lei Fundamental, que garante a todos “o direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte, nos termos da Constituição”.
António Costa e Silva afirmou ainda que este tipo de diplomas, em que arrendatários ficam com mais tempo para decidir se querem ficar com a casa, dificulta o arrendamento de casas. “O mercado estava a funcionar e, com estas medidas, ninguém arrenda nada outra vez”, afirmou, atirando à “esquerda radical”, que diz atacar “tudo o que mexe”, “tudo o que é propriedade privada” ou que se destina a um “melhor funcionamento do mercado de arrendamento”.
Pedro Marques anuncia mais 42 quilómetros de obra que não existe
António Costa e Silva não foi claro sobre o que deve agora a Assembleia da República fazer ao diploma devolvido pelo Presidente, mas admitiu que lei que é “mal feita, feita à pressa, não faz sentido, não tem ponta por onde se lhe pegue”.
A alternativa poderá ser, “como o PSD já propôs”, o Estado aplicar subsídios de renda “para as situações mais frágeis da sociedade”, investir no seu património para o mercado de arrendamento e “ajudar a baixar os preços” porque “com mais oferta, melhor é o preço”, descreveu.
Comunistas e bloquistas acusam Presidente da República de impedir entrada em vigor de lei que protegia "no imediato" os inquilinos. E vão procurar dar urgência ao processo na reabertura do Parlamento, em Setembro.
Descontentes com o veto presidencial a um diploma para o qual contribuíram, os comunistas acusam o Presidente de "impedir que a lei entre em vigor e que proteja os interesses e direitos dos inquilinos de uma forma mais breve". Mas tanto o PCP como o Bloco ou o PS asseguram que em Setembro vão tentar encontrar uma solução para o assunto.
Por seu lado, o CDS (que, com o PSD, votou contra a lei) congratulou-se com a decisão "oportuna e esperada" de Marcelo Rebelo de Sousa por considerar que o diploma tem um "efeito perverso" porque "limita de forma desproporcionada o direito de propriedade e bloqueia o investimento".
No Parlamento, em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PCP recusou os argumentos usados pelo chefe de Estado para devolver a lei sem promulgação. João Oliveira prometeu que o partido irá procurar uma solução rapidamente e retomar o processo assim que a Assembleia da República reabrir, no início de Setembro, tal como fizera na véspera o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Soares.
"Não nos revemos nos argumentos do Presidente e procuraremos que o processo legislativo possa ser concluído para que os inquilinos possam ter os seus direitos defendidos rapidamente." Até porque há casos de despejo iminentes e "dramáticos", como o das torres da Fidelidade que, aliás, motivou esta lei, acrescentou João Oliveira.
Por outro lado, o dirigente comunista critica o argumento do Presidente da República de que a lei está redigida de uma forma que permite que o direito de preferência seja usado por inquilinos para protegerem a sua habitação mas também por outros com actividade comercial. Marcelo compreende que essa protecção extra do inquilino faz sentido no caso de o arrendamento ser para habitação, "mas não se for para uso empresarial".
João Oliveira assume que a lei pretende proteger a habitação dos inquilinos mas também os casos dos pequenos empresários, industriais e comerciantes, que têm lojas, cafés, restaurantes ou qualquer empresa em espaços arrendados. Têm sido muitos os pequenos negócios forçados a fechar portas devido à pressão dos proprietários para que estes possam vender os imóveis. "Não deve ser tida em conta apenas a perspectiva da habitação mas também as necessidades e os direitos dos pequenos comerciantes", insistiu.
Inquilinos e proprietários aplaudem veto, mas por razões diferentes
Além disso, Marcelo Rebelo de Sousa aponta falhas nos critérios de avaliação que o inquilino pode usar para defender o seu direito de preferência - que mudaram durante a fase de aprovação final da lei -, nomeadamente os da determinação do valor ou permilagem da parte do imóvel, e que João Oliveira admite que podem ser revistos e incluídos numa nova versão do diploma.
O dirigente comunista diz que a confirmação da lei é difícil porque "PSD e CDS foram-se transformando numa força de bloqueio a este processo", mas a esquerda procurará a "forma mais adequada para proteger os inquilinos" - ao passo que a direita olhou essencialmente para os proprietários, apontou (uma crítica que segue também para a Presidência da República).
O deputado socialista João Torres foi muito mais comedido nas críticas. Começou por vincar que o PS "respeita a decisão do Presidente" e garantiu a "disponibilidade" do partido para "apreciar e avaliar os seus argumentos". "Há espaço para introduzir alterações. O PS continuará a procurar as melhores soluções para proteger o direito à habitação", assegurou.
O momento próprio para as "ponderar" é Setembro, disse João Torres, salientando haver no Parlamento um grupo de trabalho sobre habitação onde continua a ser discutido um "vasto conjunto de diplomas sobre alojamento".
Já o deputado do CDS Nuno Magalhães admitiu que o partido falou das suas preocupações com esta lei com o Presidente na passada segunda-feira. A protecção do direito à habitação "pode e deve ser feito com medidas públicas ao nível local e nacional mas não tem necessariamente que limitar, desproporcionadamente, o direito de propriedade (protegido constitucionalmente) e o investimento nesta área", disse Nuno Magalhães no Parlamento, acrescentando que é isso que o diploma faz "por motivos puramente ideológicos".
Bloco avisa para "vaga de despejos"
Logo na quarta-feira à noite, o BE também tinha avisado que o veto presidencial ao diploma dos bloquistas “poderá dar origem a uma vaga de despejos”, estando o partido disponível para alterações que não adulterem a sua essência.
“Este veto vai criar dificuldades a milhares de inquilinos que estão neste momento sujeitos a processos de venda dos respectivos fogos. Isto é uma preocupação grande porque poderá dar origem a uma vaga de despejos e uma situação de grande dificuldade a milhares de famílias, mas na realidade o parlamento só em Setembro poderá voltar a apreciar e a tomar medidas relativamente a este diploma”, disse o deputado Pedro Soares à Lusa.
O BE está, de acordo com o deputado, “disponível para analisar as preocupações” manifestadas pelo Presidente da República e até para o “alterar desde que a essência da iniciativa que o BE teve com este projecto não seja adulterada”, ou seja, “garantir o exercício do direito de preferência aos inquilinos mesmo em caso de venda em bloco do imóvel”.
Os bloquistas estão “muito preocupados porque, durante este período até que o parlamento possa voltar a abordar esta questão, haverá com certeza muitos inquilinos que vão ser confrontados com este problema”.
“Decisão acertadíssima”, diz PSD
À direita, a reacção foi oposta. Logo na noite de quarta-feira, o PSD saudou a “decisão acertadíssima” do Presidente, considerando que a lei, da iniciativa do BE, se tratava de “um ataque” ao mercado de arrendamento.
Em declarações à Lusa, o deputado social-democrata António Costa e Silva afirmou que há disposições da lei aprovada pela esquerda no parlamento que “colocam em risco o direito à propriedade privada” e o artigo 62.º da Lei Fundamental, que garante a todos “o direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte, nos termos da Constituição”.
António Costa e Silva afirmou ainda que este tipo de diplomas, em que arrendatários ficam com mais tempo para decidir se querem ficar com a casa, dificulta o arrendamento de casas. “O mercado estava a funcionar e, com estas medidas, ninguém arrenda nada outra vez”, afirmou, atirando à “esquerda radical”, que diz atacar “tudo o que mexe”, “tudo o que é propriedade privada” ou que se destina a um “melhor funcionamento do mercado de arrendamento”.
Pedro Marques anuncia mais 42 quilómetros de obra que não existe
António Costa e Silva não foi claro sobre o que deve agora a Assembleia da República fazer ao diploma devolvido pelo Presidente, mas admitiu que lei que é “mal feita, feita à pressa, não faz sentido, não tem ponta por onde se lhe pegue”.
A alternativa poderá ser, “como o PSD já propôs”, o Estado aplicar subsídios de renda “para as situações mais frágeis da sociedade”, investir no seu património para o mercado de arrendamento e “ajudar a baixar os preços” porque “com mais oferta, melhor é o preço”, descreveu.
2.8.18
"Lisboa, a cidade de fachadas bonitas onde não mora ninguém"
Ana Sanlez, in DN
Na freguesia mais cara do país os habitantes estão a sair "a um ritmo alarmante". Em Lisboa, na Freguesia de Santo António, o preço médio do metro quadrado já ultrapassa os quatro mil euros, mas há casas à venda por quatro vezes mais.
Santo António já se acabou, mas para as imobiliárias a festa está para durar. Na freguesia que ladeia a Avenida da Liberdade, em Lisboa, há casas de duas assoalhadas à venda por 1,2 milhões de euros. O preço médio do metro quadrado na Freguesia de Santo António ultrapassou, pela primeira vez desde que há dados, os quatro mil euros. Mas não é difícil encontrar quem peça três ou quatro vezes mais.
"Não é preciso ir muito longe, aqui em baixo há um T0 de 25 m2 à venda por 400 mil euros", conta Vasco Morgado, presidente da junta de freguesia mais cara do país. No espaço de um ano, os preços em Santo António dispararam 39,8%, segundo os números revelados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística. Os valores não surpreendem o autarca, lisboeta de gema, que vê não só na freguesia mas em toda a cidade "cada vez menos gente e cada vez mais proprietários". Será Santo António o padroeiro da especulação imobiliária?
"Estes preços só são bons para quem é proprietário. Claro que Lisboa precisava de um abanão, mas este ritmo de crescimento vai ter custos. A médio prazo vamos ter uma cidade cheia de fachadas bonitas mas onde não mora ninguém", desabafa. Vasco Morgado revela que todos os dias lhe batem à porta inquilinos com ordem de despejo. E não tem dúvidas de que a subida em flecha dos preços é uma "bolha especulativa" que vai acabar por rebentar.
Além de Santo António, a capital tem mais duas freguesias onde o preço do metro quadrado não cabe em todas as carteiras: na Misericórdia, que vai do Bairro Alto ao Cais do Sodré, e em Santa Maria Maior, que sobe da Baixa até ao Castelo, o valor ultrapassa os 3500 euros. Zonas como Parque das Nações, Estrela ou Campo de Ourique já não ficam muito atrás. No conjunto da cidade, os preços subiram de 22,7% para 2580 euros o metro quadrado. A média nacional está nos 950 euros.
"Lisboa é uma moda, não é uma cidade consistente de turismo. E as modas passam. Este aumento dos preços traz alguns benefícios em termos de investimento, mas a parte humana da cidade perde-se, os bairros ficam descaracterizados. O que se passa é que está toda a gente a correr atrás do dinheiro fácil e imediato. Aumentos de preços de 40% num ano são a definição de bolha, que vai rebentar. Se calhar não chega até ao fim deste mandato", antecipa o autarca, reeleito em 2017 pelo PSD.
Para que Lisboa não se torne uma "cidade de classes", Vasco Morgado apela ao governo e à Assembleia da República para que tomem "medidas concretas de regulação", porque quem compra casas de 25 m2 por 400 mil euros "não mora cá, logo não paga impostos". Na freguesia, que tem menos de 1,5 km2, habitam pouco menos de 12 mil pessoas. "E serão cada vez menos. Os habitantes estão a sair a um ritmo alarmante.
O êxodo de nativos repete-se a norte, tal como as preocupações de quem manda. A freguesia onde os preços das casas mais aumentaram no período de 12 meses que terminou em março fica bem no centro do Porto. Na zona que une Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, o valor do metro quadrado até parece modesto:1636 euros. Mas no ano passado custava menos 45,2%.
"É uma subida que não me surpreende mas que é preocupante", diz o presidente da junta, António Fonseca. Na opinião do autarca, a cidade está no centro de um ciclo de "especulação", motivado pela procura "elevadíssima face ao que está disponível no mercado".
Preços de quatro mil euros por metro quadrado na Avenida dos Aliados, como agora se pratica, "são uma loucura porque não são reais" e só beneficiam os "fundos imobiliários e grandes investidores". São estes os únicos com capacidade para dar 400 mil euros por um T1 na Cedofeita, "para procurar retorno através do turismo".
No Município do Porto, os preços aumentaram 22,7% num ano, para uma média de 1379 euros por metro quadrado. Na Freguesia de Paranhos e na União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde as subidas ultrapassaram os 20%. A manterem-se estes preços, é a cidade que perde, afiança o autarca eleito em 2017 pelo movimento independente O Nosso Partido é o Porto, liderado por Rui Moreira, o presidente da Câmara do Porto.
"Esta especulação pode ser uma fatalidade. Precisamos de uma cidade com habitação permanente. O turismo não é de mais, mas temos de ter população para receber os turistas, porque de um dia para o outro isto muda. E para haver habitantes permanentes os valores não podem ser tão exorbitantes. Estes preços são mais uma machadada na habitação", destaca António Fonseca.
Na freguesia do centro histórico da Invicta há cerca de 38 mil pessoas recenseadas. Em quatro anos, a zona perdeu mais de dois mil habitantes. "Há alguns moradores novos, mas é um número residual, não compensa os que estão a sair", afirma o autarca, que acalenta o sonho de ter daqui a dez anos uma freguesia "com muitas famílias jovens", mas não esconde o receio de ver nascer, ao invés, "mais uma estância turística".
Na freguesia mais cara do país os habitantes estão a sair "a um ritmo alarmante". Em Lisboa, na Freguesia de Santo António, o preço médio do metro quadrado já ultrapassa os quatro mil euros, mas há casas à venda por quatro vezes mais.
Santo António já se acabou, mas para as imobiliárias a festa está para durar. Na freguesia que ladeia a Avenida da Liberdade, em Lisboa, há casas de duas assoalhadas à venda por 1,2 milhões de euros. O preço médio do metro quadrado na Freguesia de Santo António ultrapassou, pela primeira vez desde que há dados, os quatro mil euros. Mas não é difícil encontrar quem peça três ou quatro vezes mais.
"Não é preciso ir muito longe, aqui em baixo há um T0 de 25 m2 à venda por 400 mil euros", conta Vasco Morgado, presidente da junta de freguesia mais cara do país. No espaço de um ano, os preços em Santo António dispararam 39,8%, segundo os números revelados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística. Os valores não surpreendem o autarca, lisboeta de gema, que vê não só na freguesia mas em toda a cidade "cada vez menos gente e cada vez mais proprietários". Será Santo António o padroeiro da especulação imobiliária?
"Estes preços só são bons para quem é proprietário. Claro que Lisboa precisava de um abanão, mas este ritmo de crescimento vai ter custos. A médio prazo vamos ter uma cidade cheia de fachadas bonitas mas onde não mora ninguém", desabafa. Vasco Morgado revela que todos os dias lhe batem à porta inquilinos com ordem de despejo. E não tem dúvidas de que a subida em flecha dos preços é uma "bolha especulativa" que vai acabar por rebentar.
Além de Santo António, a capital tem mais duas freguesias onde o preço do metro quadrado não cabe em todas as carteiras: na Misericórdia, que vai do Bairro Alto ao Cais do Sodré, e em Santa Maria Maior, que sobe da Baixa até ao Castelo, o valor ultrapassa os 3500 euros. Zonas como Parque das Nações, Estrela ou Campo de Ourique já não ficam muito atrás. No conjunto da cidade, os preços subiram de 22,7% para 2580 euros o metro quadrado. A média nacional está nos 950 euros.
"Lisboa é uma moda, não é uma cidade consistente de turismo. E as modas passam. Este aumento dos preços traz alguns benefícios em termos de investimento, mas a parte humana da cidade perde-se, os bairros ficam descaracterizados. O que se passa é que está toda a gente a correr atrás do dinheiro fácil e imediato. Aumentos de preços de 40% num ano são a definição de bolha, que vai rebentar. Se calhar não chega até ao fim deste mandato", antecipa o autarca, reeleito em 2017 pelo PSD.
Para que Lisboa não se torne uma "cidade de classes", Vasco Morgado apela ao governo e à Assembleia da República para que tomem "medidas concretas de regulação", porque quem compra casas de 25 m2 por 400 mil euros "não mora cá, logo não paga impostos". Na freguesia, que tem menos de 1,5 km2, habitam pouco menos de 12 mil pessoas. "E serão cada vez menos. Os habitantes estão a sair a um ritmo alarmante.
O êxodo de nativos repete-se a norte, tal como as preocupações de quem manda. A freguesia onde os preços das casas mais aumentaram no período de 12 meses que terminou em março fica bem no centro do Porto. Na zona que une Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, o valor do metro quadrado até parece modesto:1636 euros. Mas no ano passado custava menos 45,2%.
"É uma subida que não me surpreende mas que é preocupante", diz o presidente da junta, António Fonseca. Na opinião do autarca, a cidade está no centro de um ciclo de "especulação", motivado pela procura "elevadíssima face ao que está disponível no mercado".
Preços de quatro mil euros por metro quadrado na Avenida dos Aliados, como agora se pratica, "são uma loucura porque não são reais" e só beneficiam os "fundos imobiliários e grandes investidores". São estes os únicos com capacidade para dar 400 mil euros por um T1 na Cedofeita, "para procurar retorno através do turismo".
No Município do Porto, os preços aumentaram 22,7% num ano, para uma média de 1379 euros por metro quadrado. Na Freguesia de Paranhos e na União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde as subidas ultrapassaram os 20%. A manterem-se estes preços, é a cidade que perde, afiança o autarca eleito em 2017 pelo movimento independente O Nosso Partido é o Porto, liderado por Rui Moreira, o presidente da Câmara do Porto.
"Esta especulação pode ser uma fatalidade. Precisamos de uma cidade com habitação permanente. O turismo não é de mais, mas temos de ter população para receber os turistas, porque de um dia para o outro isto muda. E para haver habitantes permanentes os valores não podem ser tão exorbitantes. Estes preços são mais uma machadada na habitação", destaca António Fonseca.
Na freguesia do centro histórico da Invicta há cerca de 38 mil pessoas recenseadas. Em quatro anos, a zona perdeu mais de dois mil habitantes. "Há alguns moradores novos, mas é um número residual, não compensa os que estão a sair", afirma o autarca, que acalenta o sonho de ter daqui a dez anos uma freguesia "com muitas famílias jovens", mas não esconde o receio de ver nascer, ao invés, "mais uma estância turística".
Foram criados 302 mil empregos desde o início da legislatura
Luís Reis Ribeiro, in DN
Vieira da Silva considera que o desemprego pode sair mais baixo neste ano do que está no Orçamento. Há, pois, uma folga orçamental em vista.
O número de empregos criados desde o início da atual legislatura (novembro de 2015 a junho de 2018) ultrapassa os 302 mil, mais do que compensando a forte destruição de emprego no ciclo governativo precedente, a legislatura de junho de 2011 a outubro de 2015, marcada pelo programa de ajustamento da troika. Neste período, a economia perdeu mais de 200 mil empregos.
De acordo com informação ontem divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), os resultados definitivos para a criação de emprego apontam para um aumento de 2,5% em maio face a igual mês de 2017 e os dados preliminares indicam que o ritmo estará a ganhar força, com 2,7% em junho. Portanto, a economia ganhou 124 mil empregos num ano, dos quais 42 mil foram postos de trabalho para jovens (pessoas com menos de 25 anos).
Os níveis de desemprego também estão a cair, batendo sucessivos mínimos. A taxa definitiva relativa a maio (ajustada da sazonalidade) baixou para 7% da população ativa.
Esta marca teve "uma revisão de menos 0,3 pontos percentuais relativamente à estimativa provisória divulgada há um mês" e "ter-se-á de recuar até outubro de 2002 para se encontrar uma taxa inferior a esta", contabiliza o INE. Portugal terá agora 347 mil pessoas sem trabalho, o valor mais baixo desde agosto de 2002 (eram 333 mil desempregados há 16 anos).
O desemprego jovem acompanhou e baixou para 20,5% em maio, havendo agora 74 mil sem emprego.
O valor provisório para a taxa de desemprego em junho baixou para 6,7%. Significa, pois, que a média da primeira metade deste ano rondará os 7,3%, estando já abaixo das projeções feitas pelo governo (em abril, o Programa de Estabilidade dizia 7,6%), pela OCDE (em maio, a organização calculou 7,5%) e pela Comissão Europeia (7,7% nas projeções da primavera, também em maio).
O Banco de Portugal divulgou os cálculos atualizados em junho e é, por enquanto, a instituição mais otimista: vê uma taxa de desemprego média de 7,2% este ano.
Em reação aos dados do INE, o ministro do Trabalho, José Vieira da Silva, refere que eles vêm confirmar os elementos da Segurança Social e do Instituto do Emprego que apontam para "a continuação de uma significativa criação de emprego e diminuição do número de desempregados".
O ministério confirma que "no balanço, desde o início da legislatura, a taxa de desemprego diminuiu 5,2 pontos percentuais, no correspondente a menos 258,6 mil desempregados (menos 41,6%) e o emprego cresceu 6,7%, com um acréscimo de 301,9 mil pessoas empregadas".
Para o ministro, "essa diminuição da taxa de desemprego é feita principalmente pela criação de emprego", ou seja, "o emprego cresce substancialmente" e cresce mais do que diminui o desemprego.
Vieira da Silva espera desemprego mais baixo que o previsto no OE
De acordo com Vieira da Silva, a continuação deste movimento pode "contribuir para uma revisão em baixa do valor da taxa de desemprego para este ano". "Há todas as expectativas para podermos vir a ter um valor anual que seja inferior àquele que o governo estimou."
Esta evolução também permite gerar algumas folgas no Orçamento do Estado através de poupanças com verbas do subsídio de desemprego. É que o OE 2018 foi feito com o pressuposto de o nível médio de desemprego ser de 8,6% neste ano. Pelo que o INE ontem revelou, a média já estará mais perto de 7%.
A recuperação do mercado de trabalho em Portugal tem sido ajudada pela vitalidade de algumas atividades exportadoras (caso do turismo), por investimentos em novas áreas de negócio ligadas às novas tecnologias, mas também pelo facto de se continuar a observar uma evolução magra nos salários.
No diagnóstico da primavera, lançado em maio, Bruxelas defendeu que "é provável que o aumento do salário médio em Portugal seja parcialmente compensado por uma forte criação de emprego em atividades com salários abaixo da média".
Por isso, é de esperar "que os indicadores do mercado de trabalho mantenham uma evolução positiva".
Vieira da Silva considera que o desemprego pode sair mais baixo neste ano do que está no Orçamento. Há, pois, uma folga orçamental em vista.
O número de empregos criados desde o início da atual legislatura (novembro de 2015 a junho de 2018) ultrapassa os 302 mil, mais do que compensando a forte destruição de emprego no ciclo governativo precedente, a legislatura de junho de 2011 a outubro de 2015, marcada pelo programa de ajustamento da troika. Neste período, a economia perdeu mais de 200 mil empregos.
De acordo com informação ontem divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), os resultados definitivos para a criação de emprego apontam para um aumento de 2,5% em maio face a igual mês de 2017 e os dados preliminares indicam que o ritmo estará a ganhar força, com 2,7% em junho. Portanto, a economia ganhou 124 mil empregos num ano, dos quais 42 mil foram postos de trabalho para jovens (pessoas com menos de 25 anos).
Os níveis de desemprego também estão a cair, batendo sucessivos mínimos. A taxa definitiva relativa a maio (ajustada da sazonalidade) baixou para 7% da população ativa.
Esta marca teve "uma revisão de menos 0,3 pontos percentuais relativamente à estimativa provisória divulgada há um mês" e "ter-se-á de recuar até outubro de 2002 para se encontrar uma taxa inferior a esta", contabiliza o INE. Portugal terá agora 347 mil pessoas sem trabalho, o valor mais baixo desde agosto de 2002 (eram 333 mil desempregados há 16 anos).
O desemprego jovem acompanhou e baixou para 20,5% em maio, havendo agora 74 mil sem emprego.
O valor provisório para a taxa de desemprego em junho baixou para 6,7%. Significa, pois, que a média da primeira metade deste ano rondará os 7,3%, estando já abaixo das projeções feitas pelo governo (em abril, o Programa de Estabilidade dizia 7,6%), pela OCDE (em maio, a organização calculou 7,5%) e pela Comissão Europeia (7,7% nas projeções da primavera, também em maio).
O Banco de Portugal divulgou os cálculos atualizados em junho e é, por enquanto, a instituição mais otimista: vê uma taxa de desemprego média de 7,2% este ano.
Em reação aos dados do INE, o ministro do Trabalho, José Vieira da Silva, refere que eles vêm confirmar os elementos da Segurança Social e do Instituto do Emprego que apontam para "a continuação de uma significativa criação de emprego e diminuição do número de desempregados".
O ministério confirma que "no balanço, desde o início da legislatura, a taxa de desemprego diminuiu 5,2 pontos percentuais, no correspondente a menos 258,6 mil desempregados (menos 41,6%) e o emprego cresceu 6,7%, com um acréscimo de 301,9 mil pessoas empregadas".
Para o ministro, "essa diminuição da taxa de desemprego é feita principalmente pela criação de emprego", ou seja, "o emprego cresce substancialmente" e cresce mais do que diminui o desemprego.
Vieira da Silva espera desemprego mais baixo que o previsto no OE
De acordo com Vieira da Silva, a continuação deste movimento pode "contribuir para uma revisão em baixa do valor da taxa de desemprego para este ano". "Há todas as expectativas para podermos vir a ter um valor anual que seja inferior àquele que o governo estimou."
Esta evolução também permite gerar algumas folgas no Orçamento do Estado através de poupanças com verbas do subsídio de desemprego. É que o OE 2018 foi feito com o pressuposto de o nível médio de desemprego ser de 8,6% neste ano. Pelo que o INE ontem revelou, a média já estará mais perto de 7%.
A recuperação do mercado de trabalho em Portugal tem sido ajudada pela vitalidade de algumas atividades exportadoras (caso do turismo), por investimentos em novas áreas de negócio ligadas às novas tecnologias, mas também pelo facto de se continuar a observar uma evolução magra nos salários.
No diagnóstico da primavera, lançado em maio, Bruxelas defendeu que "é provável que o aumento do salário médio em Portugal seja parcialmente compensado por uma forte criação de emprego em atividades com salários abaixo da média".
Por isso, é de esperar "que os indicadores do mercado de trabalho mantenham uma evolução positiva".
Lei da paridade diminui fosso entre homens e mulheres nos órgãos de decisão de empresas
in SicNotícias
A lei da paridade, que na quinta-feira faz um ano, diminuiu o fosso entre homens e mulheres em cargos de administração e fiscalização de empresas públicas e cotadas, segundo a Comissão de Igualdade de Género.
De acordo com os dados fornecidos à Lusa pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), em julho deste ano as mulheres representavam 16% dos membros dos órgãos de administração de empresas cotadas em bolsa quando no mesmo mês do ano passado a proporção era de 12%.
Já nas empresas do Setor Empresarial do Estado, as mulheres representam 31% do total de membros dos órgãos de administração, acima dos 28% de julho de 2017, enquanto nas empresas do Setor Empresarial Local (SEL) representam 28%, acima dos 20% do mesmo mês de 2017.
Quanto aos órgãos de fiscalização das empresas, as mulheres representavam em julho último 18% dos membros destes órgãos nas empresas cotadas em bolsa, acima dos 11% do mesmo mês de 2017.
No setor empresarial do Estado (SEE), as mulheres representavam 37% dos membros órgãos de fiscalização, sendo que para julho de 2017 não há dados.
Contudo, há que ter em conta que os dados de mulheres nos órgãos de fiscalização do Setor Empresarial do Estado reflete apenas "34% do universo do SEE relativamente aos quais existe informação para o cálculo do indicador", referem.
No setor empresarial local não há dados para proporção por género nos órgãos de fiscalização, uma vez que são empresas de fiscal único.
Os dados da CIG baseiam-se, em julho de 2018, em 43 empresas cotadas, 160 empresas do Setor Empresarial do Estado e 150 empresas do Setor Empresarial Local, acima das analisadas em julho de 2017 (46 empresas cotadas, 169 empresas do SEE e 185 empresas do SEL).
Em 01 de agosto de 2017 foi publicada a lei sobre a paridade nos cargos de decisão nas empresas públicas e nas cotadas em bolsa, aprovada na Assembleia da República em 23 de junho de 2017.
Esta lei estabelece um regime de representação equilibrada entre mulheres e homens quer nas empresas do setor público, quer nas empresas cotadas.
Segundo a lei, nas empresas cotadas as mulheres têm de representar 20% dos cargos de administração e fiscalização em 01 de janeiro de 2018, no caso dos novos órgãos de administração e fiscalização nomeados, o que terá de subir para 33,3% no início de 2020.
Já para o SEE a lei é mais ambiciosa e obriga a, a partir de 01 de janeiro de 2018, que “a proporção de pessoas de cada sexo designadas para cada órgão de administração e de fiscalização de cada empresa não pode ser inferior a 33,3%".
As obrigações de proporção de mulheres referem-se apenas aos novos órgãos nomeados. Ou seja, os limiares aplicam-se quando se iniciar um novo mandato ou substituição do mandato e curso.
Os dados facultados à Lusa pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género referem-se ao total de mulheres nos órgãos de gestão das empresas, não tendo apenas em conta as novas nomeações.
Sobre a existência de repreensões e sanções às empresas, que a lei prevê quando estas não cumpram as regras nas novas nomeações, a CIG indicou que “não tem conhecimento de ter sido aplicada qualquer repreensão ou sanção”.
Por órgãos de fiscalização, nos dados da CIG, entendem-se Conselhos de Administração, Conselhos Diretivos, Conselhos Executivos, Conselhos de Gestão e outros órgãos colegiais com competências semelhantes. Os órgãos de fiscalização são Conselhos Fiscais, Conselhos Gerais e de Supervisão e outros com competências semelhantes.
Lusa
A lei da paridade, que na quinta-feira faz um ano, diminuiu o fosso entre homens e mulheres em cargos de administração e fiscalização de empresas públicas e cotadas, segundo a Comissão de Igualdade de Género.
De acordo com os dados fornecidos à Lusa pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), em julho deste ano as mulheres representavam 16% dos membros dos órgãos de administração de empresas cotadas em bolsa quando no mesmo mês do ano passado a proporção era de 12%.
Já nas empresas do Setor Empresarial do Estado, as mulheres representam 31% do total de membros dos órgãos de administração, acima dos 28% de julho de 2017, enquanto nas empresas do Setor Empresarial Local (SEL) representam 28%, acima dos 20% do mesmo mês de 2017.
Quanto aos órgãos de fiscalização das empresas, as mulheres representavam em julho último 18% dos membros destes órgãos nas empresas cotadas em bolsa, acima dos 11% do mesmo mês de 2017.
No setor empresarial do Estado (SEE), as mulheres representavam 37% dos membros órgãos de fiscalização, sendo que para julho de 2017 não há dados.
Contudo, há que ter em conta que os dados de mulheres nos órgãos de fiscalização do Setor Empresarial do Estado reflete apenas "34% do universo do SEE relativamente aos quais existe informação para o cálculo do indicador", referem.
No setor empresarial local não há dados para proporção por género nos órgãos de fiscalização, uma vez que são empresas de fiscal único.
Os dados da CIG baseiam-se, em julho de 2018, em 43 empresas cotadas, 160 empresas do Setor Empresarial do Estado e 150 empresas do Setor Empresarial Local, acima das analisadas em julho de 2017 (46 empresas cotadas, 169 empresas do SEE e 185 empresas do SEL).
Em 01 de agosto de 2017 foi publicada a lei sobre a paridade nos cargos de decisão nas empresas públicas e nas cotadas em bolsa, aprovada na Assembleia da República em 23 de junho de 2017.
Esta lei estabelece um regime de representação equilibrada entre mulheres e homens quer nas empresas do setor público, quer nas empresas cotadas.
Segundo a lei, nas empresas cotadas as mulheres têm de representar 20% dos cargos de administração e fiscalização em 01 de janeiro de 2018, no caso dos novos órgãos de administração e fiscalização nomeados, o que terá de subir para 33,3% no início de 2020.
Já para o SEE a lei é mais ambiciosa e obriga a, a partir de 01 de janeiro de 2018, que “a proporção de pessoas de cada sexo designadas para cada órgão de administração e de fiscalização de cada empresa não pode ser inferior a 33,3%".
As obrigações de proporção de mulheres referem-se apenas aos novos órgãos nomeados. Ou seja, os limiares aplicam-se quando se iniciar um novo mandato ou substituição do mandato e curso.
Os dados facultados à Lusa pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género referem-se ao total de mulheres nos órgãos de gestão das empresas, não tendo apenas em conta as novas nomeações.
Sobre a existência de repreensões e sanções às empresas, que a lei prevê quando estas não cumpram as regras nas novas nomeações, a CIG indicou que “não tem conhecimento de ter sido aplicada qualquer repreensão ou sanção”.
Por órgãos de fiscalização, nos dados da CIG, entendem-se Conselhos de Administração, Conselhos Diretivos, Conselhos Executivos, Conselhos de Gestão e outros órgãos colegiais com competências semelhantes. Os órgãos de fiscalização são Conselhos Fiscais, Conselhos Gerais e de Supervisão e outros com competências semelhantes.
Lusa
Círculo do silêncio “Cuidar do Meio Ambiente”
Inês Patola, in Voz da Planície
A Cáritas Diocesana de Beja promove, esta tarde, o seu terceiro círculo do silêncio, em parceria com a autarquia de Beja, Rede Social, Núcleo de Beja da Rede Europeia Anti-Pobreza, Santa Casa da Misericórdia de Beja, Eco Escola do IPBEJA e Grupo Eco-Comunidade na Planície.
Desta vez, em destaque, vai estar o tema “Cuidar do meio ambiente”, o objectivo é alertar a sociedade e demais decisores para as questões associadas ao meio ambiente e ao efeito da acção do homem na vida do Planeta. A iniciativa está marcada para as 18.00 horas, nas Portas de Mértola.
Francisco Alvarinho, vice presidente da Cáritas Diocesana de Beja, destaca a importância que tem alertar a sociedade para temas fundamentais que a todos dizem respeito.
Os círculos de silêncio decorrem, no mesmo dia e com o mesmo tema em Espanha, França e um pouco por toda a Europa, num total de 200 círculos com mais de 10 mil pessoas. Francisco Alvarinho revela alguns dos temas que ainda vão ser abordados até ao final do ano.
Os círculos do silêncio pretendem ajudar as pessoas a tornarem-se mais conscientes, interiorizando os problemas e passarem a ser elementos de interpelação à sociedade pela situação de extrema gravidade que muitos sofrem na Europa.
A Cáritas Diocesana de Beja promove, esta tarde, o seu terceiro círculo do silêncio, em parceria com a autarquia de Beja, Rede Social, Núcleo de Beja da Rede Europeia Anti-Pobreza, Santa Casa da Misericórdia de Beja, Eco Escola do IPBEJA e Grupo Eco-Comunidade na Planície.
Desta vez, em destaque, vai estar o tema “Cuidar do meio ambiente”, o objectivo é alertar a sociedade e demais decisores para as questões associadas ao meio ambiente e ao efeito da acção do homem na vida do Planeta. A iniciativa está marcada para as 18.00 horas, nas Portas de Mértola.
Francisco Alvarinho, vice presidente da Cáritas Diocesana de Beja, destaca a importância que tem alertar a sociedade para temas fundamentais que a todos dizem respeito.
Os círculos de silêncio decorrem, no mesmo dia e com o mesmo tema em Espanha, França e um pouco por toda a Europa, num total de 200 círculos com mais de 10 mil pessoas. Francisco Alvarinho revela alguns dos temas que ainda vão ser abordados até ao final do ano.
Os círculos do silêncio pretendem ajudar as pessoas a tornarem-se mais conscientes, interiorizando os problemas e passarem a ser elementos de interpelação à sociedade pela situação de extrema gravidade que muitos sofrem na Europa.
Dívida pública alivia de máximo histórico para 246,7 mil milhões de euros em junho
in o Observador
A dívida pública caiu em junho para os 246,7 mil milhões de euros, de acordo com a informação divulgada esta quarta-feira pelo Banco de Portugal.
A dívida pública na ótica de Maastricht, calculada de acordo com a definição utilizada no Procedimento dos Défices Excessivos, caiu em junho para os 246,7 mil milhões de euros.
De acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo Banco de Portugal, a dívida reduziu-se em 3,6 mil milhões de euros relativamente ao final de maio, mês em que atingiu um máximo histórico de 250,3 mil milhões de euros. Este é o valor mais baixo do montante de dívida pública desde março deste ano.
A justificar esta descida está o decréscimo dos títulos de dívida e dos empréstimos. “Os ativos em depósitos das administrações públicas diminuíram 4,8 mil milhões de euros, pelo que a dívida pública líquida de depósitos registou um aumento de 1,1 mil milhões de euros em relação ao mês anterior, totalizando 227,5 mil milhões de euros”, explica o Banco de Portugal.
A dívida pública caiu em junho para os 246,7 mil milhões de euros, de acordo com a informação divulgada esta quarta-feira pelo Banco de Portugal.
A dívida pública na ótica de Maastricht, calculada de acordo com a definição utilizada no Procedimento dos Défices Excessivos, caiu em junho para os 246,7 mil milhões de euros.
De acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo Banco de Portugal, a dívida reduziu-se em 3,6 mil milhões de euros relativamente ao final de maio, mês em que atingiu um máximo histórico de 250,3 mil milhões de euros. Este é o valor mais baixo do montante de dívida pública desde março deste ano.
A justificar esta descida está o decréscimo dos títulos de dívida e dos empréstimos. “Os ativos em depósitos das administrações públicas diminuíram 4,8 mil milhões de euros, pelo que a dívida pública líquida de depósitos registou um aumento de 1,1 mil milhões de euros em relação ao mês anterior, totalizando 227,5 mil milhões de euros”, explica o Banco de Portugal.
Meninas de 7 anos injetadas com hormonas de crescimento para exploração sexual
Rita Carvalho Pereira, in TSF
As crianças eram compradas às famílias e injetadas com hormonas de crescimento para parecerem mais velhas e serem prostituídas.
As autoridades indianas estão a investigar o uso de hormonas de crescimento em crianças, num caso de tráfico sexual. Oito pessoas foram detidas por alegadamente explorarem sexualmente crianças numa casa de prostituição, na região de Telangana, de acordo com o jornal The Times of India .
A polícia informou, esta quarta-feira, que foram resgatas 11 crianças (algumas delas com menos de 7 anos de idade), que eram órfãs ou tinham sido compradas por 2.500 euros às famílias e que estavam a ser preparadas para entrar no mundo da prostituição.
Os traficantes confessaram que davam injeções de hormonas às crianças, para parecerem mais velhas e sexualmente maduras. O médico que aplicava as hormonas às meninas cobrava aos traficantes cerca de 300 euros por cada injeção.
Os traficantes tentavam fazer passar a ideia de que as meninas eram suas familiares, tendo até matriculado algumas delas na escola, para tornar o disfarce mais credível.
Estima-se que cerca de 20 milhões de crianças e mulheres sejam prostituídas na Índia. De acordo com organizações não-governamentais que atuam na área, perto de 16 milhões são vítimas de tráfico, estando sujeitas a agressões físicas, violações e fome.
As crianças eram compradas às famílias e injetadas com hormonas de crescimento para parecerem mais velhas e serem prostituídas.
As autoridades indianas estão a investigar o uso de hormonas de crescimento em crianças, num caso de tráfico sexual. Oito pessoas foram detidas por alegadamente explorarem sexualmente crianças numa casa de prostituição, na região de Telangana, de acordo com o jornal The Times of India .
A polícia informou, esta quarta-feira, que foram resgatas 11 crianças (algumas delas com menos de 7 anos de idade), que eram órfãs ou tinham sido compradas por 2.500 euros às famílias e que estavam a ser preparadas para entrar no mundo da prostituição.
Os traficantes confessaram que davam injeções de hormonas às crianças, para parecerem mais velhas e sexualmente maduras. O médico que aplicava as hormonas às meninas cobrava aos traficantes cerca de 300 euros por cada injeção.
Os traficantes tentavam fazer passar a ideia de que as meninas eram suas familiares, tendo até matriculado algumas delas na escola, para tornar o disfarce mais credível.
Estima-se que cerca de 20 milhões de crianças e mulheres sejam prostituídas na Índia. De acordo com organizações não-governamentais que atuam na área, perto de 16 milhões são vítimas de tráfico, estando sujeitas a agressões físicas, violações e fome.
“Avós escravos”: os reformados que são obrigados pelos filhos a tomar conta dos netos
in SapoLifeStyle</i>
Socióloga usa a expressão “avós escravos” para classificar os reformados que tomam conta dos netos porque os filhos os impõem e eles são incapazes de dizer “não”. Um terço dos avós espanhóis está nessa situação. Alguns falam de “esgotamento”.
Pode ser amor, mas não foi uma decisão tomada por iniciativa própria. Cerca de 30% dos avós espanhóis que cuidam dos netos fá-lo por decisão dos filhos. A conclusão é de um relatório da Associação de Serviços Integrais para o Envelhecimento Ativo (SIENA), divulgado pelo suplemento de educação do El Mundo.
O estudo foi feito com 750 inquiridos com mais de 60 anos (e até aos 69), 75% dos quais mulheres e 25% homens Cerca de 86% dos participantes afirmou ter netos, os outros 14% ainda não são avós. De entre os primeiros, 73% disse tomar conta deles - 38,7% alguns dias por semana; 23,5% todos os dias.
Sònia Díaz, socióloga e responsável de projetos da SIENA, usou o termo “avós escravos” para classificar aqueles que são obrigados a tomar conta das crianças e não conseguem dizer que não aos filhos”.
E referiu ainda que, se 46,8% dos avós cuidadores confessou ter tomado essa decisão em conjunto com os filhos, 30,8% admitiu terem sido os pais das crianças a decidir. Só 12,6% garantiu que a oferta partiu deles próprios.
Facto preocupante é que cerca de metade dos participantes concordou que o “avô-escravo” faz sentido, ainda que mais de um terço não goste do termo e diga que cuidar dos netos “é um prazer”.
As tarefas dos avós cuidadores são variadas e passam por levar as crianças à escola, tomar conta delas nos tempos livres e dar-lhes as refeições.
A socióloga atribui e fenómeno à transformação evidente do modelo de família e às consequências da crise económica que se instalou na Europa, e naquele país, há quase uma década. E define dois tipos de avós:
Os que cuidaram dos filhos e agora cuidam dos netos como uma herança natural, e que se sentem felizes com isso.
Os que cuidam dos netos e não conseguem impor limites aos filhos.26
Neste último caso, e como defende a especialista espanhola, vários avós dizem sentir-se angustiados devido ao excesso de responsabilidade e à diminuição de energia, havendo quem fale mesmo de “esgotamento”.
Socióloga usa a expressão “avós escravos” para classificar os reformados que tomam conta dos netos porque os filhos os impõem e eles são incapazes de dizer “não”. Um terço dos avós espanhóis está nessa situação. Alguns falam de “esgotamento”.
Pode ser amor, mas não foi uma decisão tomada por iniciativa própria. Cerca de 30% dos avós espanhóis que cuidam dos netos fá-lo por decisão dos filhos. A conclusão é de um relatório da Associação de Serviços Integrais para o Envelhecimento Ativo (SIENA), divulgado pelo suplemento de educação do El Mundo.
O estudo foi feito com 750 inquiridos com mais de 60 anos (e até aos 69), 75% dos quais mulheres e 25% homens Cerca de 86% dos participantes afirmou ter netos, os outros 14% ainda não são avós. De entre os primeiros, 73% disse tomar conta deles - 38,7% alguns dias por semana; 23,5% todos os dias.
Sònia Díaz, socióloga e responsável de projetos da SIENA, usou o termo “avós escravos” para classificar aqueles que são obrigados a tomar conta das crianças e não conseguem dizer que não aos filhos”.
E referiu ainda que, se 46,8% dos avós cuidadores confessou ter tomado essa decisão em conjunto com os filhos, 30,8% admitiu terem sido os pais das crianças a decidir. Só 12,6% garantiu que a oferta partiu deles próprios.
Facto preocupante é que cerca de metade dos participantes concordou que o “avô-escravo” faz sentido, ainda que mais de um terço não goste do termo e diga que cuidar dos netos “é um prazer”.
As tarefas dos avós cuidadores são variadas e passam por levar as crianças à escola, tomar conta delas nos tempos livres e dar-lhes as refeições.
A socióloga atribui e fenómeno à transformação evidente do modelo de família e às consequências da crise económica que se instalou na Europa, e naquele país, há quase uma década. E define dois tipos de avós:
Os que cuidaram dos filhos e agora cuidam dos netos como uma herança natural, e que se sentem felizes com isso.
Os que cuidam dos netos e não conseguem impor limites aos filhos.26
Neste último caso, e como defende a especialista espanhola, vários avós dizem sentir-se angustiados devido ao excesso de responsabilidade e à diminuição de energia, havendo quem fale mesmo de “esgotamento”.
PR promulga lei da igualdade salarial entre homens e mulheres
Luís Reis Ribeiro , in Dinheiro Vivo
O Artigo que prevê a emissão de pareceres "sobre a existência de discriminação remuneratória" parece ser complicado de aplicar, diz Marcelo.
A lei para promover a igualdade salarial entre mulheres e homens foi promulgada esta quarta-feira pelo Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa. De acordo com uma nota no site oficial, “o Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República nº 237/XIII, que aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor”. No entanto, o sim de Marcelo vem com recados. Há um artigo da referida lei que pode ser bastante difícil de concretizar: o que prevê que haja pareceres sobre a existência de desigualdades nas empresas. O PR nota “complexidade administrativa do procedimento previsto no artigo 6º” e que isso é “suscetível de criar problemas de aplicação”.
Como referido, o artigo sobre o qual o Presidente tem dúvidas é o que prevê que a entidade competente na área da igualdade de oportunidades (neste caso, a CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) possa emitir pareceres “sobre a existência de discriminação remuneratória em razão do sexo por trabalho igual ou de igual valor, a requerimento do trabalhador ou de representante sindical”. Homens ganham em média mais 19% que as mulheres No entanto, “atendendo à essencial razão de ser do diploma, merecedora de louvável consagração política e legal”, o Chefe de Estado optou por deixar passar o decreto na sua totalidade, aprovado pela Assembleia da República há menos de duas semanas, no último dia da sessão legislativa (18 de julho). Os dados mais recentes do inquérito ao emprego do INE (primeiro trimestre) mostram que os trabalhadores por conta de outrem homens ganhavam, em média, um salário líquido de 955 euros, mais 19% do que as mulheres. Elas recebem cerca de 805 euros, em média.
Empresas vão ser avaliadas na igualdade de género A nova lei também altera o Código do Trabalho (lei 105/2009, de 14 de setembro), obrigando os empregadores a prestarem informação aos sindicatos ou aos próprios trabalhadores para depois se poder avaliar se há muita ou pouca desigualdade de género nas empresas. Esta avaliação vai ser obrigatória. O Código do Trabalho passará assim a prever que “a informação prestada aos representantes dos empregadores ou dos trabalhadores, com exceção das remunerações em relação aos sindicatos e ao serviço competente para proceder ao apuramento estatístico, deve ser expurgada de elementos nominativos, excluindo o sexo”.
O Artigo que prevê a emissão de pareceres "sobre a existência de discriminação remuneratória" parece ser complicado de aplicar, diz Marcelo.
A lei para promover a igualdade salarial entre mulheres e homens foi promulgada esta quarta-feira pelo Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa. De acordo com uma nota no site oficial, “o Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República nº 237/XIII, que aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor”. No entanto, o sim de Marcelo vem com recados. Há um artigo da referida lei que pode ser bastante difícil de concretizar: o que prevê que haja pareceres sobre a existência de desigualdades nas empresas. O PR nota “complexidade administrativa do procedimento previsto no artigo 6º” e que isso é “suscetível de criar problemas de aplicação”.
Como referido, o artigo sobre o qual o Presidente tem dúvidas é o que prevê que a entidade competente na área da igualdade de oportunidades (neste caso, a CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) possa emitir pareceres “sobre a existência de discriminação remuneratória em razão do sexo por trabalho igual ou de igual valor, a requerimento do trabalhador ou de representante sindical”. Homens ganham em média mais 19% que as mulheres No entanto, “atendendo à essencial razão de ser do diploma, merecedora de louvável consagração política e legal”, o Chefe de Estado optou por deixar passar o decreto na sua totalidade, aprovado pela Assembleia da República há menos de duas semanas, no último dia da sessão legislativa (18 de julho). Os dados mais recentes do inquérito ao emprego do INE (primeiro trimestre) mostram que os trabalhadores por conta de outrem homens ganhavam, em média, um salário líquido de 955 euros, mais 19% do que as mulheres. Elas recebem cerca de 805 euros, em média.
Empresas vão ser avaliadas na igualdade de género A nova lei também altera o Código do Trabalho (lei 105/2009, de 14 de setembro), obrigando os empregadores a prestarem informação aos sindicatos ou aos próprios trabalhadores para depois se poder avaliar se há muita ou pouca desigualdade de género nas empresas. Esta avaliação vai ser obrigatória. O Código do Trabalho passará assim a prever que “a informação prestada aos representantes dos empregadores ou dos trabalhadores, com exceção das remunerações em relação aos sindicatos e ao serviço competente para proceder ao apuramento estatístico, deve ser expurgada de elementos nominativos, excluindo o sexo”.
Prostituição: A batalha semântica, política e ideológica em torno do conceito de “trabalho sexual”
Gustavo Sampaio, in Jornal Económico
Debate na AML coincide com iniciativa da JS no sentido de regulamentar a prostituição, baseada da legalização do lenocínio. A utilização do conceito de "trabalho sexual" normaliza a prostituição como um negócio? É legítimo promover uma indústria de proxenetismo? A decisão de uma mulher se prostituir é tomada livremente?
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) convocou para o dia 9 de abril a primeira reunião da Plataforma Local na Área do Trabalho Sexual, com o objetivo assumido de “dar continuidade ao caminho que tem vindo a ser trilhado no domínio do trabalho sexual na cidade de Lisboa”. A utilização do conceito de “trabalho sexual” foi desde logo contestada por vários movimentos da sociedade civil, nomeadamente a Associação “O Ninho”, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres que, aliás, solicitaram então uma audiência ao presidente da CML, Fernando Medina (PS), para obterem esclarecimentos sobre a matéria em causa.
A audiência foi realizada com Ricardo Robles (BE), vereador com o pelouro dos Direitos Sociais (o qual entretanto apresentou a demissão, na sequência da revelação de que é proprietário de um edifício no bairro de Alfama destinado a alojamento local para turistas, em flagrante contradição com o respetivo discurso político), cujas explicações não convenceram os dirigentes dos referidos movimentos. Na sessão de 10 de abril da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), Lily da Nóbrega, representante do MDM, argumentou que “a persistente utilização do conceito de trabalho sexual deixa claro que a Plataforma Local agora criada pela CML nada tem que ver com os direitos das pessoas prostituídas, mas sim fazer o caminho pelo facto consumado da discussão da regulamentação da prostituição no nosso país que necessita, para o efeito, da aceitação do referido termo”.
Mais, Nóbrega acusou o Executivo liderado por Medina de estar a “fazer o jogo dos lóbis pró-proxenetismo”, menosprezando assim o trabalho de associações como a MDM no combate ao flagelo da prostituição. “E o assunto não ficou esgotado nesse momento. Após ser retomado, novamente pelo MDM, na sessão de 26 de abril, Medina terá assegurado que a CML não havia mudado de posição em relação à prostituição e que tudo faria para que nenhuma associação fosse afastada da discussão”, relatou a publicação “O Corvo”.
Na sessão de 26 de junho, a tensão voltou a aumentar, com o PCP a apresentar uma recomendação para que a CML não utilize o termo “trabalho sexual”. O bloquista Robles ainda pediu a palavra e manifestou estranheza pelas objeções levantadas (questionou, aliás, com ironia, se passaria a ser repreendido quando utilizasse o termo), mas a recomendação seria mesmo aprovada, com os votos favoráveis do PCP e do PS. Na recomendação dos comunistas é sublinhado que “não se conhecia, até à data, nenhuma atividade, iniciativa ou programa da CML em que a mesma tivesse adotado o conceito de trabalho sexual”. Por outro lado, o PCP realça que a CML tem desenvolvido trabalho, ao longo dos anos, nestas áreas, “numa perspetiva totalmente contrária à subjacente no conceito de ‘trabalho sexual'”, através de acordos e protocolos estabelecidos com a associação “O Ninho” e o MDM, especificamente no projeto “Tráfico de Mulheres – Romper Silêncios”.
“Não se trata aqui de discussões ao nível da semântica, mas de escolher entre políticas autárquicas de intervenção ao nível da prostituição completamente diferentes: ou institucionalizar a violência, legitimando a prostituição como um trabalho e o proxenetismo como um negócio legal, ou rejeitar a exploração na prostituição e apoiar e proteger as pessoas prostituídas”, conclui a recomendação, que invoca também as Convenções da ONU sobre a “Eliminação de Todas as Forças de Discriminação contra as Mulheres e para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem”, ratificadas pelo Estado português. “Ora, a instituição do termo ‘trabalho sexual’ contraria os princípios das Convenções citadas”, advertem os comunistas.
A proposta dividia-se em dois pontos, votados em separado e ambos aprovados. O primeiro pedia que “o município, em todas as áreas de intervenção, não utilize o termo ‘trabalho sexual'”, tendo obtido apenas os votos contra do BE e de quatro deputados municipais independentes. O segundo pedia que “o município volte a recentrar a sua ação na área da prostituição na perspetiva do apoio e proteção às pessoas prostituídas”, no sentido de promover a formação e reinserção social das mesmas, tendo obtido apenas os votos contra do BE.
“Disseminação e vulgarização da exploração sexual”
Questionada sobre este debate semântico, político e ideológico, Lúcia Gomes, advogada e dirigente da associação “O Ninho”, começa por afirmar que “a polémica não é nova, é recorrente. Já em 2012 surgiu uma proposta pioneira de criação de uma safe house em Lisboa. À data, apesar do então apoio do BE e de algumas associações, foi possível travar a criação de um bordel na cidade de Lisboa que, basicamente, é o escopo desta nova proposta. Existem já a trabalhar em todo o país, com financiamento significativo do Estado, associações que promovem o conceito de ‘trabalho sexual’ e que agem sobre os alegados trabalhadores sexuais. Muitas vezes, à imagem do que acontece nos EUA e na Europa, com fundos destinados ao combate ao VIH mas que acabam por corresponder a uma agenda própria que é esta de disseminação e vulgarização da exploração sexual como ‘trabalho sexual'”.
Na perspetiva de Gomes, “a proposta que Ricardo Robles defende é uma espécie de papel químico do Regulamento de Meretrizes da Cidade de Lisboa, criado no século XIX, que previa bordéis diferenciados de acordo com a capacidade de compra do cliente, indo desde os bordéis de classe baixa até aos chamados bordéis de luxo, com controlo sanitário e registo das pessoas prostituídas, mas nunca dos clientes”.
“E este é o único propósito da proposta, legalizar o lenocínio e criar bordéis, desprotegendo totalmente as pessoas prostituídas porque as torna invisíveis ao fechá-las em quatro paredes”, prossegue. “Já existem muitos movimentos com a sua ação directa de acordo com a sua perspetiva sobre o ‘trabalho sexual’: regulamentaristas, abolicionistas e outras, que agem de acordo com a sua autonomia e visão sobre o assunto. A CML ao assumir institucionalmente o conceito de ‘trabalho sexual’ estará a assumir que os seres humanos estão à venda, à disposição das vontades sexuais de outrem (anulando qualquer possibilidade de autodeterminação sexual) e legalizando o lenocício contra a lei e as múltiplas convenções ratificadas pelo Estado português. Sobretudo com uma posição de menorização e total desrespeito pelos direitos humanos de mulheres e meninas (não podemos alhear-nos do facto de que são as mulheres a maioria das pessoas prostituídas e que a idade média de entrada na prostituição é de 14 anos) que poderão ser vendidas para satisfação de necessidades sexuais dos homens, perpetuando uma visão misógina e machista da sociedade e que tudo está à venda, incluindo o corpo e os afectos”.
Por sua vez, Ivan Gonçalves, deputado do PS e secretário-geral da JS (e autor de uma proposta de regulamentação da prostituição que se baseia na legalização do lenocínio), diz encarar o debate “como sendo uma união conjuntural entre forças conservadoras que, por terem uma visão preconceituosa e moralmente reprovadora do trabalho sexual, acabam por perpetuar no tempo a estigmatização social das pessoas que o exercem. A verdade é que a atividade da prostituição, que é a mais comummente falada, se insere numa indústria do sexo muito mais lata, desde a prostituição aos atores de filmes pornográficos, passando pelas redes de sex shops, trabalhadores de linhas eróticas, etc. Tudo atividades que ou já são consideradas como trabalho à luz da lei ou que, em nossa, opinião o deveriam ser”.
Segundo Gonçalves, “o PS tem uma responsabilidade histórica, enquanto força progressista e de esquerda, de estar ao lado das franjas mais vulneráveis da nossa sociedade. O facto de, em plena AML, ter votado ao lado destas forças conservadoras uma moção que explicita que um adulto que opte, no exercício da sua liberdade, por vender um serviço sexual não deve ser reconhecido como um ‘trabalhador do sexo’, é uma posição retrógrada, que não está à altura da história do nosso partido e na qual não me revejo minimamente. Sabendo nós todos os constrangimentos que já existem na vida destas pessoas, vejo-a apenas como mais uma forma dos poderes públicos varrerem para debaixo do tapete um problema que existe, votando estas pessoas ao ostracismo. Não é pelo facto de venderem um serviço sexual que estes trabalhadores devem ser considerados cidadãos de segunda e que os direitos mais básicos lhes podem ser negados”.
“A prostituição voluntária ou o trabalho sexual consentido”
Considera que a iniciativa de criação da Plataforma Local na Área do Trabalho Sexual e, sobretudo, a utilização da expressão “trabalho sexual” estão imbuídas de uma intenção de descriminalizar o lenocínio (uma vez que a prostituição, por si só, não é crime em Portugal) e normalizar a prostituição como um negócio, um mercado, uma opção livremente tomada por seres humanos? “Acima de tudo, a realidade diz-nos que estas pessoas vivem a situação ‘esquizofrénica’ de estar entre uma legalidade encoberta e uma clandestinidade consentida”, responde Gonçalves. “Por isso, desde logo, reconhecer formalmente que estes fenómenos existem, procurar acompanhá-los e dar-lhes respostas que resolvam os problemas das pessoas só pode ser algo muito positivo. Depois, não só não acho que se esteja a descriminalizar o lenocínio ou a normalizar a prostituição, como acho que é o facto de os trabalhadores do sexo serem atualmente remetidos para a marginalidade que os torna mais vulneráveis e lhes retira poder de denúncia e de ação quando acontecem situações que os põem em perigo. E, desde logo, é importante que não se tente misturar duas realidades distintas: uma coisa é a prostituição voluntária, ou o trabalho sexual consentido, outra coisa bem diferente é a realidade do tráfico de seres humanos, a prostituição de menores ou outras formas de exploração sexual. Estas últimas são violência e exploração, um flagelo bem presente na nossa sociedade e devem ser, como já é previsto, tratadas à luz do Código Penal”.
Perante a mesma questão, Gomes responde da seguinte forma: “Sem qualquer sombra de dúvida. A única proposta que está no Parlamento é mesmo essa: a despenalização do lenocínio, porque quem advoga tais teorias entende que o proxeneta é empresário ou que a prostituição é uma profissão como outra qualquer, uma opção livre e consciente. Não negando que exista quem efetivamente queira ter relações sexuais em troca de dinheiro, não é a mesma coisa ser explorado a limpar casas de banho ou a ter relações sexuais com 20 ou 30 pessoas diferentes num dia, por 5 ou 10 euros, por mais que digam que é. Os exemplos internacionais, como é o da Nova Zelândia, dão-nos nota que as pessoas não são livres de dizer não aos clientes, que aumenta substancialmente o nível e tipo de violência exercida pelo facto de estarem dentro de um quarto, que a formação profissional que têm ser de como reagir em caso de violação. E, sendo despenalizado o lenocínio, nenhuma pessoa conseguirá provar que foi obrigada ou sequer violada: serão riscos inerentes à tal ‘profissão como qualquer outra’. Não é despiciendo que os tratados internacionais não relevem o consentimento nestes casos nem tão pouco os inúmeros estudos que comprovam que a ligação entre a regulamentação e o tráfico é directamente proporcional: onde está regulamentada como atividade, aumenta o tráfico de mulheres, homens e crianças. Basta ver que, na Holanda, cerca de 90% das pessoas prostituídas não são holandesas. Na Áustria, mais de 70% são oriundas da Bulgária e da Roménia. Na Nova Zelândia, a prostituição chamada de ‘irregular’ teve um aumento de 300% após a regulamentação”.
“O que é curioso é que estes movimentos e partidos dizem ser contra a objetificação da mulher e a violência contra a mulher (relembro aqui a queixa contra o anúncio da bilha do gás), mas entendem que é liberdade ter uma mulher numa montra, tal e qual como um talho”, acrescenta.
“A criação de mecanismos de emancipação”
Considera que a decisão de uma mulher se prostituir é livremente tomada, no sentido de o fazer por vontade própria, mesmo tendo outras alternativas de subsistência? A esmagadora maioria das mulheres que se prostituem não o fazem em último recurso, por sobrevivência, ou mesmo impelidas, obrigadas, traficadas, exploradas por proxenetas? A sociedade não deveria ajudar essas pessoas a não terem que se prostituir, protegendo-as dos traficantes e proxenetas, oferecendo-lhes protecção, concedendo-lhes alternativas de subsistência? “Não utilizaria a expressão ajudar. É da responsabilidade do Estado a criação de mecanismos de emancipação: desde campanhas de educação sexual promovendo o respeito e a igualdade, a planeamento familiar gratuito, campanhas de sensibilização para as questões da violência e de tráfico, linhas telefónicas gratuitas, isenção de taxas judiciais para processos de violência de género, isenção de taxas moderadoras (mesmo sem aplicação do Estatuto de Vítima), o real funcionamento da Comissão de Protecção de Vítimas de Crimes Violentos e a atribuição do subsídio transitório por seis meses, programas de requalificação na área do emprego, protocolos de empregabilidade com entidades públicas e privadas (como existem entre o Ninho e a Câmara Municipal de Lisboa), entre outras. Isto é, a criação de alternativas reais para quem queira sair da prostituição, com acompanhamento médico e medicamentoso, psicossocial para si e para as suas famílias. A maioria das pessoas prostituídas não escolhem, simplesmente não tiveram opção. E isto não é vitimizar ninguém, é ser realista. Não é querer proteger ninguém de si próprio mas criar alternativas para que aí sim, se possa decidir com alguma margem de liberdade”, responde Gomes.
“Os sucessivos governos têm simplesmente assobiado para o ar quando se fala nesta questão, apesar da multiplicidade de instrumentos de diagnóstico já produzidos e de medidas concretas propostas mas nunca aprovadas, das muitas recomendações da Comissão Europeia, da ONU (CEDAW), de posições conjuntas de centenas de organizações feministas por toda a Europa. Porquê? Por exemplo, por ser uma fonte de rendimento substancial para alguns órgãos de comunicação social, gerando milhares de euros em anúncios sexuais que configuram a prática de lenocínio. Porque geram rendimento informal mas que pode ser sempre declarado. Porque não interessa olhar para esta questão com o humanismo que ela exige. Sejamos claros: qualquer pessoa se pode prostituir. É legal. E pode passar um recibo verde, declarando o rendimento e beneficiando do desconto para a segurança social. Do que se trata não é de proteger as pessoas prostituídas mas sim de proteger proxenetas e clientes e perpetuar um sistema misógino e machista de exploração de mulheres e meninas”, argumenta.
Em resposta à mesma pergunta, Gonçalves diz que “é apenas destes casos que falamos: daqueles em que um adulto opta, livremente, por ser trabalhador do sexo. Nestes casos, esta opção deve ser encarada eminentemente como uma questão de liberdade de escolha individual e do direito de as pessoas poderem dispor do seu próprio corpo como bem entenderem. Sim, é verdade que uma escolha individual é sempre condicionada por inúmeros fatores, como o meio social de proveniência, possíveis dificuldades económicas, etc. Contudo, os argumentos de que ninguém escolhe livremente o trabalho sexual negam a capacidade para tomar esta decisão de forma consciente a todos os trabalhadores do sexo, que constituem um grupo muito heterógeno de pessoas. Os constrangimentos económicos são, muitas vezes, causadores de escolhas profissionais menos realizadoras mas não por isso formas de escravatura. O que não implica, antes pelo contrário, que a sociedade não deva ter uma obrigação de atenuar estes constrangimentos, no sentido de dotar todos de oportunidades de realização pessoal e profissional, nem que não se deva combater todas as instâncias de exploração, assédio e outras formas de violência laboral”.
“O trabalho sexual enquanto opção tomada pelo livre-arbítrio, sem coação – seja porque uma pessoa, num determinado momento da sua vida, entende que essa é a forma mais rápida que tem à sua disposição de ganhar dinheiro, ou por outro motivo qualquer -, não deve ser proibido apenas porque ainda existem na sociedade padrões morais conservadores e uma visão sacralizada das sexualidades. Não sendo proibido, deve ser regulamentado, para que situações de abuso não se verifiquem”, defende o líder da JS.
“A possibilidade de terceiros prestarem legalmente atividades conexas”
Qual é o objetivo da proposta da JS que aponta no sentido da legalização ou descriminalização do lenocínio? “O objetivo da JS é o de regulamentar o trabalho sexual. Seja com a manutenção da atual figura do lenocínio, seja com alterações à sua tipificação”, assume Gonçalves. “A luta pela regulamentação da prostituição tem como base o entendimento de que o trabalho sexual é uma forma de trabalho. Esse argumento justifica não só a não-criminalização da atividade pelos próprios trabalhadores sexuais, bem como a possibilidade de terceiros prestarem legalmente atividades conexas”.
Quanto a Gomes, manifesta o seu “desacordo total” relativamente à iniciativa da JS. “A proposta aponta apenas no sentido da descriminalização do lenocínio, não aponta nenhum modelo, nenhum regime, nenhuma forma de melhoria das condições das pessoas prostituídas. Limita-se a debitar uma série de preconceitos e lugares comuns como a saúde da mulher (e o cliente não é examinado porquê?), a tributação de rendimento (todo o rendimento pode ser tributado mesmo que não indicada a fonte), os descontos para a Segurança Social e a não existência de proxenetas (se assim é, estamos a falar de trabalho independente, logo, podem inscrever-se na Autoridade Tributária como prestadoras de outros serviços e passar o competente recibo). A JS nem sequer se deu ao trabalho de estudar os modelos e o falhanço desses modelos – quer a Holanda, quer a Alemanha, quer a Nova Zelândia estão em processo de revisão da regulamentação da prostituição e o resultado prático de tal proposta é a promoção do chulo a empresário e parceiro do Estado. Nada mais”, afirma.
Na medida em que a prostituição em Portugal não é ilegal, na medida em que as prostitutas até podem declarar rendimentos do seu trabalho na Autoridade Tributária, qual é a necessidade de alterar a lei? Para que seja montada uma indústria de proxenetismo? “Podemos começar por inverter a pergunta. Se as prostitutas já podem declarar rendimentos de trabalho então porque não reconhecer que essa atividade existe e é, de facto, trabalho? Além disso, a criminalização do fomento, favorecimento ou facilitação da prostituição resulta não só na dificuldade prática dos trabalhadores do sexo em exercerem a sua atividade, sendo obrigados a recorrer à marginalidade, como também resulta numa estigmatização da atividade que dificulta a participação desses trabalhadores na sociedade, como por exemplo limitando o seu acesso ao crédito. Tal explica que muitos não tenham casa própria, carro ou poupança para o futuro”, responde Gonçalves.
“Mas a questão essencial reside numa palavra: dignidade. A regulamentação acompanhada, por exemplo, dos mesmos direitos laborais que têm os restantes ofícios dignificará estas pessoas aos olhos da sociedade. Alargará os direitos laborais, sociais e de cidadania plena a estes indivíduos, reconhecendo-os como parte integrante de uma sociedade e dando-lhes direitos básicos como o de terem higiene e segurança no trabalho, direito a baixa médica, férias, formação profissional, entre outros”, enaltece o deputado do PS.
Gomes discorda. “É precisamente para que seja montada uma indústria de proxenetismo, tal como na Áustria, na Holanda, na Nova Zelândia, etc. Há aplicações móveis para pontuar as mulheres, comentando se são frígidas, velhas, novas, comentando a sua etnia, a sua beleza como um qualquer bem transacionável. Há chats de clientes em que os comentários são absolutamente inenarráveis, os estudos sobre clientes demonstram que a sua intenção é exercer o controlo total. Além do que, descriminalizando o proxenetismo, escancara-se a porta ao tráfico, doméstico e internacional”, alerta. “Para onde vão levar os traficantes as pessoas para fins de exploração sexual? Para um país onde possam livremente exercer a sua atividade, sem qualquer ameaça de condenação. Alguém acredita que um cliente vai perguntar à pessoa prostituída se ela foi traficada? E que a vai salvar? Na prostituição não há contos de fadas nem «zonas seguras». Há violência, escravatura, machismo, domínio, negócio, exploração e desrespeito por direitos tão básicos como a autodeterminação sexual. Se eu for paga, já não é violação? É essa a diferença? Se eu for paga, já não é tráfico?”
“Como dizia o Ninho francês: o que choca não é o sexo, é o dinheiro. E é seguindo o dinheiro que se percebe o verdadeiro motivo para a regulamentação da prostituição. A preocupação não é nem nunca foram as pessoas”, conclui.
“Legalidades encobertas e clandestinidades consentidas”
O denominado “Modelo Nórdico”, instituído em países da Escandinávia, não criminaliza a oferta de prostituição mas apenas a procura. O que pensa sobre esse modelo? Acha que seria positivo aplicá-lo em Portugal? “Um modelo de regulamentação que criminalize será sempre um mau modelo. E os resultados no terreno têm comprovado isso mesmo. Para além de falhar no objetivo de diminuir o trabalho sexual”, considera Gonçalves. “Muitas vezes, especialmente em modelos que criminalizam toda a atividade, ou parte dela, a realidade piora porque ou a construção do modelo não envolveu todos os intervenientes e os vários setores da sociedade, ou o modelo acrescentou estigma, forçou pessoas à marginalização e ao velho paradigma ‘esquizofrénico’ de estas pessoas estarem entre legalidades encobertas e clandestinidades consentidas”.
Para Gonçalves, “o ‘Modelo Nórdico’ remete os trabalhadores do sexo para situações de maior precariedade e clandestinidade, já que a garantia de proteção dos clientes – que, em última análise, são a fonte de rendimento do trabalhador do sexo – passa a ser um fator fundamental na equação conduzindo, inevitavelmente, a situações de maior vulnerabilidade no exercício da sua profissão. Em última análise, este é um modelo que retira a prostituição da vista de todos, ou seja, que se preocupa mais com a moral e com os bons costumes do que com a defesa dos direitos dos trabalhadores do sexo e, como é óbvio, não podemos partilhar esta visão”.
Por seu lado, Gomes defende que “nenhuma pessoa prostituída deve ser criminalizada ou penalizada. Este é um ponto de honra que muitas vezes os defensores das teorias do ‘trabalho sexual’ tentam deturpar como se em algum momento as correntes abolicionistas o tivessem defendido, o que é uma falsidade tremenda. Sigo com muita atenção o modelo nórdico e tendo participado em vários colóquios internacionais onde estiveram presentes membros do governo sueco, por exemplo, posso afirmar que existem medidas muito interessantes neste modelo nomeadamente as «schools for johns». Isto é, quando são detectados clientes, muitas vezes ao invés de os acusarem e imediatamente sujeitarem a julgamento, estes frequentam acções de formação sobre políticas de igualdade e a necessidade de emancipação das mulheres. Algo que me parece profundamente interessante e necessário (em várias áreas). Não obstante, entendo que um sistema como o francês, que determina que seja um delito contraordenacional e cuja lei fará já o seu segundo ano de vigência, resultará melhor. Aliás, o eco social é de que foi uma medida muito bem implementada e acompanhada com políticas transversais – e isto não pode ser esquecido – de formação, apoio, empregabilidade, saúde, educação, entre outras”.
“Assim, e apesar de reconhecer muito mérito ao chamado ‘Modelo Nórdico’, penso que a criminalização é um passo que, no nosso sistema penal, cuja tónica é a ressocialização, não deve ser tomado”, ressalva. “Um sistema contra-ordenacional acompanhado de medidas preventivas e pedagógicas seria, a meu ver, mais eficaz. E sempre em simultâneo com medidas mais abrangentes que já citei, a par da revisão do crime de tráfico (instituindo o crime de tráfico doméstico), bem como do alargamento do período de reflexão das vítimas e da criação de estruturas estatais de acolhimento das vítimas de tráfico para que estas não sejam expatriadas e revitimizadas. Há muito ainda a fazer. Falta a vontade política e soçobra a demagogia”.
Debate na AML coincide com iniciativa da JS no sentido de regulamentar a prostituição, baseada da legalização do lenocínio. A utilização do conceito de "trabalho sexual" normaliza a prostituição como um negócio? É legítimo promover uma indústria de proxenetismo? A decisão de uma mulher se prostituir é tomada livremente?
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) convocou para o dia 9 de abril a primeira reunião da Plataforma Local na Área do Trabalho Sexual, com o objetivo assumido de “dar continuidade ao caminho que tem vindo a ser trilhado no domínio do trabalho sexual na cidade de Lisboa”. A utilização do conceito de “trabalho sexual” foi desde logo contestada por vários movimentos da sociedade civil, nomeadamente a Associação “O Ninho”, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres que, aliás, solicitaram então uma audiência ao presidente da CML, Fernando Medina (PS), para obterem esclarecimentos sobre a matéria em causa.
A audiência foi realizada com Ricardo Robles (BE), vereador com o pelouro dos Direitos Sociais (o qual entretanto apresentou a demissão, na sequência da revelação de que é proprietário de um edifício no bairro de Alfama destinado a alojamento local para turistas, em flagrante contradição com o respetivo discurso político), cujas explicações não convenceram os dirigentes dos referidos movimentos. Na sessão de 10 de abril da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), Lily da Nóbrega, representante do MDM, argumentou que “a persistente utilização do conceito de trabalho sexual deixa claro que a Plataforma Local agora criada pela CML nada tem que ver com os direitos das pessoas prostituídas, mas sim fazer o caminho pelo facto consumado da discussão da regulamentação da prostituição no nosso país que necessita, para o efeito, da aceitação do referido termo”.
Mais, Nóbrega acusou o Executivo liderado por Medina de estar a “fazer o jogo dos lóbis pró-proxenetismo”, menosprezando assim o trabalho de associações como a MDM no combate ao flagelo da prostituição. “E o assunto não ficou esgotado nesse momento. Após ser retomado, novamente pelo MDM, na sessão de 26 de abril, Medina terá assegurado que a CML não havia mudado de posição em relação à prostituição e que tudo faria para que nenhuma associação fosse afastada da discussão”, relatou a publicação “O Corvo”.
Na sessão de 26 de junho, a tensão voltou a aumentar, com o PCP a apresentar uma recomendação para que a CML não utilize o termo “trabalho sexual”. O bloquista Robles ainda pediu a palavra e manifestou estranheza pelas objeções levantadas (questionou, aliás, com ironia, se passaria a ser repreendido quando utilizasse o termo), mas a recomendação seria mesmo aprovada, com os votos favoráveis do PCP e do PS. Na recomendação dos comunistas é sublinhado que “não se conhecia, até à data, nenhuma atividade, iniciativa ou programa da CML em que a mesma tivesse adotado o conceito de trabalho sexual”. Por outro lado, o PCP realça que a CML tem desenvolvido trabalho, ao longo dos anos, nestas áreas, “numa perspetiva totalmente contrária à subjacente no conceito de ‘trabalho sexual'”, através de acordos e protocolos estabelecidos com a associação “O Ninho” e o MDM, especificamente no projeto “Tráfico de Mulheres – Romper Silêncios”.
“Não se trata aqui de discussões ao nível da semântica, mas de escolher entre políticas autárquicas de intervenção ao nível da prostituição completamente diferentes: ou institucionalizar a violência, legitimando a prostituição como um trabalho e o proxenetismo como um negócio legal, ou rejeitar a exploração na prostituição e apoiar e proteger as pessoas prostituídas”, conclui a recomendação, que invoca também as Convenções da ONU sobre a “Eliminação de Todas as Forças de Discriminação contra as Mulheres e para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem”, ratificadas pelo Estado português. “Ora, a instituição do termo ‘trabalho sexual’ contraria os princípios das Convenções citadas”, advertem os comunistas.
A proposta dividia-se em dois pontos, votados em separado e ambos aprovados. O primeiro pedia que “o município, em todas as áreas de intervenção, não utilize o termo ‘trabalho sexual'”, tendo obtido apenas os votos contra do BE e de quatro deputados municipais independentes. O segundo pedia que “o município volte a recentrar a sua ação na área da prostituição na perspetiva do apoio e proteção às pessoas prostituídas”, no sentido de promover a formação e reinserção social das mesmas, tendo obtido apenas os votos contra do BE.
“Disseminação e vulgarização da exploração sexual”
Questionada sobre este debate semântico, político e ideológico, Lúcia Gomes, advogada e dirigente da associação “O Ninho”, começa por afirmar que “a polémica não é nova, é recorrente. Já em 2012 surgiu uma proposta pioneira de criação de uma safe house em Lisboa. À data, apesar do então apoio do BE e de algumas associações, foi possível travar a criação de um bordel na cidade de Lisboa que, basicamente, é o escopo desta nova proposta. Existem já a trabalhar em todo o país, com financiamento significativo do Estado, associações que promovem o conceito de ‘trabalho sexual’ e que agem sobre os alegados trabalhadores sexuais. Muitas vezes, à imagem do que acontece nos EUA e na Europa, com fundos destinados ao combate ao VIH mas que acabam por corresponder a uma agenda própria que é esta de disseminação e vulgarização da exploração sexual como ‘trabalho sexual'”.
Na perspetiva de Gomes, “a proposta que Ricardo Robles defende é uma espécie de papel químico do Regulamento de Meretrizes da Cidade de Lisboa, criado no século XIX, que previa bordéis diferenciados de acordo com a capacidade de compra do cliente, indo desde os bordéis de classe baixa até aos chamados bordéis de luxo, com controlo sanitário e registo das pessoas prostituídas, mas nunca dos clientes”.
“E este é o único propósito da proposta, legalizar o lenocínio e criar bordéis, desprotegendo totalmente as pessoas prostituídas porque as torna invisíveis ao fechá-las em quatro paredes”, prossegue. “Já existem muitos movimentos com a sua ação directa de acordo com a sua perspetiva sobre o ‘trabalho sexual’: regulamentaristas, abolicionistas e outras, que agem de acordo com a sua autonomia e visão sobre o assunto. A CML ao assumir institucionalmente o conceito de ‘trabalho sexual’ estará a assumir que os seres humanos estão à venda, à disposição das vontades sexuais de outrem (anulando qualquer possibilidade de autodeterminação sexual) e legalizando o lenocício contra a lei e as múltiplas convenções ratificadas pelo Estado português. Sobretudo com uma posição de menorização e total desrespeito pelos direitos humanos de mulheres e meninas (não podemos alhear-nos do facto de que são as mulheres a maioria das pessoas prostituídas e que a idade média de entrada na prostituição é de 14 anos) que poderão ser vendidas para satisfação de necessidades sexuais dos homens, perpetuando uma visão misógina e machista da sociedade e que tudo está à venda, incluindo o corpo e os afectos”.
Por sua vez, Ivan Gonçalves, deputado do PS e secretário-geral da JS (e autor de uma proposta de regulamentação da prostituição que se baseia na legalização do lenocínio), diz encarar o debate “como sendo uma união conjuntural entre forças conservadoras que, por terem uma visão preconceituosa e moralmente reprovadora do trabalho sexual, acabam por perpetuar no tempo a estigmatização social das pessoas que o exercem. A verdade é que a atividade da prostituição, que é a mais comummente falada, se insere numa indústria do sexo muito mais lata, desde a prostituição aos atores de filmes pornográficos, passando pelas redes de sex shops, trabalhadores de linhas eróticas, etc. Tudo atividades que ou já são consideradas como trabalho à luz da lei ou que, em nossa, opinião o deveriam ser”.
Segundo Gonçalves, “o PS tem uma responsabilidade histórica, enquanto força progressista e de esquerda, de estar ao lado das franjas mais vulneráveis da nossa sociedade. O facto de, em plena AML, ter votado ao lado destas forças conservadoras uma moção que explicita que um adulto que opte, no exercício da sua liberdade, por vender um serviço sexual não deve ser reconhecido como um ‘trabalhador do sexo’, é uma posição retrógrada, que não está à altura da história do nosso partido e na qual não me revejo minimamente. Sabendo nós todos os constrangimentos que já existem na vida destas pessoas, vejo-a apenas como mais uma forma dos poderes públicos varrerem para debaixo do tapete um problema que existe, votando estas pessoas ao ostracismo. Não é pelo facto de venderem um serviço sexual que estes trabalhadores devem ser considerados cidadãos de segunda e que os direitos mais básicos lhes podem ser negados”.
“A prostituição voluntária ou o trabalho sexual consentido”
Considera que a iniciativa de criação da Plataforma Local na Área do Trabalho Sexual e, sobretudo, a utilização da expressão “trabalho sexual” estão imbuídas de uma intenção de descriminalizar o lenocínio (uma vez que a prostituição, por si só, não é crime em Portugal) e normalizar a prostituição como um negócio, um mercado, uma opção livremente tomada por seres humanos? “Acima de tudo, a realidade diz-nos que estas pessoas vivem a situação ‘esquizofrénica’ de estar entre uma legalidade encoberta e uma clandestinidade consentida”, responde Gonçalves. “Por isso, desde logo, reconhecer formalmente que estes fenómenos existem, procurar acompanhá-los e dar-lhes respostas que resolvam os problemas das pessoas só pode ser algo muito positivo. Depois, não só não acho que se esteja a descriminalizar o lenocínio ou a normalizar a prostituição, como acho que é o facto de os trabalhadores do sexo serem atualmente remetidos para a marginalidade que os torna mais vulneráveis e lhes retira poder de denúncia e de ação quando acontecem situações que os põem em perigo. E, desde logo, é importante que não se tente misturar duas realidades distintas: uma coisa é a prostituição voluntária, ou o trabalho sexual consentido, outra coisa bem diferente é a realidade do tráfico de seres humanos, a prostituição de menores ou outras formas de exploração sexual. Estas últimas são violência e exploração, um flagelo bem presente na nossa sociedade e devem ser, como já é previsto, tratadas à luz do Código Penal”.
Perante a mesma questão, Gomes responde da seguinte forma: “Sem qualquer sombra de dúvida. A única proposta que está no Parlamento é mesmo essa: a despenalização do lenocínio, porque quem advoga tais teorias entende que o proxeneta é empresário ou que a prostituição é uma profissão como outra qualquer, uma opção livre e consciente. Não negando que exista quem efetivamente queira ter relações sexuais em troca de dinheiro, não é a mesma coisa ser explorado a limpar casas de banho ou a ter relações sexuais com 20 ou 30 pessoas diferentes num dia, por 5 ou 10 euros, por mais que digam que é. Os exemplos internacionais, como é o da Nova Zelândia, dão-nos nota que as pessoas não são livres de dizer não aos clientes, que aumenta substancialmente o nível e tipo de violência exercida pelo facto de estarem dentro de um quarto, que a formação profissional que têm ser de como reagir em caso de violação. E, sendo despenalizado o lenocínio, nenhuma pessoa conseguirá provar que foi obrigada ou sequer violada: serão riscos inerentes à tal ‘profissão como qualquer outra’. Não é despiciendo que os tratados internacionais não relevem o consentimento nestes casos nem tão pouco os inúmeros estudos que comprovam que a ligação entre a regulamentação e o tráfico é directamente proporcional: onde está regulamentada como atividade, aumenta o tráfico de mulheres, homens e crianças. Basta ver que, na Holanda, cerca de 90% das pessoas prostituídas não são holandesas. Na Áustria, mais de 70% são oriundas da Bulgária e da Roménia. Na Nova Zelândia, a prostituição chamada de ‘irregular’ teve um aumento de 300% após a regulamentação”.
“O que é curioso é que estes movimentos e partidos dizem ser contra a objetificação da mulher e a violência contra a mulher (relembro aqui a queixa contra o anúncio da bilha do gás), mas entendem que é liberdade ter uma mulher numa montra, tal e qual como um talho”, acrescenta.
“A criação de mecanismos de emancipação”
Considera que a decisão de uma mulher se prostituir é livremente tomada, no sentido de o fazer por vontade própria, mesmo tendo outras alternativas de subsistência? A esmagadora maioria das mulheres que se prostituem não o fazem em último recurso, por sobrevivência, ou mesmo impelidas, obrigadas, traficadas, exploradas por proxenetas? A sociedade não deveria ajudar essas pessoas a não terem que se prostituir, protegendo-as dos traficantes e proxenetas, oferecendo-lhes protecção, concedendo-lhes alternativas de subsistência? “Não utilizaria a expressão ajudar. É da responsabilidade do Estado a criação de mecanismos de emancipação: desde campanhas de educação sexual promovendo o respeito e a igualdade, a planeamento familiar gratuito, campanhas de sensibilização para as questões da violência e de tráfico, linhas telefónicas gratuitas, isenção de taxas judiciais para processos de violência de género, isenção de taxas moderadoras (mesmo sem aplicação do Estatuto de Vítima), o real funcionamento da Comissão de Protecção de Vítimas de Crimes Violentos e a atribuição do subsídio transitório por seis meses, programas de requalificação na área do emprego, protocolos de empregabilidade com entidades públicas e privadas (como existem entre o Ninho e a Câmara Municipal de Lisboa), entre outras. Isto é, a criação de alternativas reais para quem queira sair da prostituição, com acompanhamento médico e medicamentoso, psicossocial para si e para as suas famílias. A maioria das pessoas prostituídas não escolhem, simplesmente não tiveram opção. E isto não é vitimizar ninguém, é ser realista. Não é querer proteger ninguém de si próprio mas criar alternativas para que aí sim, se possa decidir com alguma margem de liberdade”, responde Gomes.
“Os sucessivos governos têm simplesmente assobiado para o ar quando se fala nesta questão, apesar da multiplicidade de instrumentos de diagnóstico já produzidos e de medidas concretas propostas mas nunca aprovadas, das muitas recomendações da Comissão Europeia, da ONU (CEDAW), de posições conjuntas de centenas de organizações feministas por toda a Europa. Porquê? Por exemplo, por ser uma fonte de rendimento substancial para alguns órgãos de comunicação social, gerando milhares de euros em anúncios sexuais que configuram a prática de lenocínio. Porque geram rendimento informal mas que pode ser sempre declarado. Porque não interessa olhar para esta questão com o humanismo que ela exige. Sejamos claros: qualquer pessoa se pode prostituir. É legal. E pode passar um recibo verde, declarando o rendimento e beneficiando do desconto para a segurança social. Do que se trata não é de proteger as pessoas prostituídas mas sim de proteger proxenetas e clientes e perpetuar um sistema misógino e machista de exploração de mulheres e meninas”, argumenta.
Em resposta à mesma pergunta, Gonçalves diz que “é apenas destes casos que falamos: daqueles em que um adulto opta, livremente, por ser trabalhador do sexo. Nestes casos, esta opção deve ser encarada eminentemente como uma questão de liberdade de escolha individual e do direito de as pessoas poderem dispor do seu próprio corpo como bem entenderem. Sim, é verdade que uma escolha individual é sempre condicionada por inúmeros fatores, como o meio social de proveniência, possíveis dificuldades económicas, etc. Contudo, os argumentos de que ninguém escolhe livremente o trabalho sexual negam a capacidade para tomar esta decisão de forma consciente a todos os trabalhadores do sexo, que constituem um grupo muito heterógeno de pessoas. Os constrangimentos económicos são, muitas vezes, causadores de escolhas profissionais menos realizadoras mas não por isso formas de escravatura. O que não implica, antes pelo contrário, que a sociedade não deva ter uma obrigação de atenuar estes constrangimentos, no sentido de dotar todos de oportunidades de realização pessoal e profissional, nem que não se deva combater todas as instâncias de exploração, assédio e outras formas de violência laboral”.
“O trabalho sexual enquanto opção tomada pelo livre-arbítrio, sem coação – seja porque uma pessoa, num determinado momento da sua vida, entende que essa é a forma mais rápida que tem à sua disposição de ganhar dinheiro, ou por outro motivo qualquer -, não deve ser proibido apenas porque ainda existem na sociedade padrões morais conservadores e uma visão sacralizada das sexualidades. Não sendo proibido, deve ser regulamentado, para que situações de abuso não se verifiquem”, defende o líder da JS.
“A possibilidade de terceiros prestarem legalmente atividades conexas”
Qual é o objetivo da proposta da JS que aponta no sentido da legalização ou descriminalização do lenocínio? “O objetivo da JS é o de regulamentar o trabalho sexual. Seja com a manutenção da atual figura do lenocínio, seja com alterações à sua tipificação”, assume Gonçalves. “A luta pela regulamentação da prostituição tem como base o entendimento de que o trabalho sexual é uma forma de trabalho. Esse argumento justifica não só a não-criminalização da atividade pelos próprios trabalhadores sexuais, bem como a possibilidade de terceiros prestarem legalmente atividades conexas”.
Quanto a Gomes, manifesta o seu “desacordo total” relativamente à iniciativa da JS. “A proposta aponta apenas no sentido da descriminalização do lenocínio, não aponta nenhum modelo, nenhum regime, nenhuma forma de melhoria das condições das pessoas prostituídas. Limita-se a debitar uma série de preconceitos e lugares comuns como a saúde da mulher (e o cliente não é examinado porquê?), a tributação de rendimento (todo o rendimento pode ser tributado mesmo que não indicada a fonte), os descontos para a Segurança Social e a não existência de proxenetas (se assim é, estamos a falar de trabalho independente, logo, podem inscrever-se na Autoridade Tributária como prestadoras de outros serviços e passar o competente recibo). A JS nem sequer se deu ao trabalho de estudar os modelos e o falhanço desses modelos – quer a Holanda, quer a Alemanha, quer a Nova Zelândia estão em processo de revisão da regulamentação da prostituição e o resultado prático de tal proposta é a promoção do chulo a empresário e parceiro do Estado. Nada mais”, afirma.
Na medida em que a prostituição em Portugal não é ilegal, na medida em que as prostitutas até podem declarar rendimentos do seu trabalho na Autoridade Tributária, qual é a necessidade de alterar a lei? Para que seja montada uma indústria de proxenetismo? “Podemos começar por inverter a pergunta. Se as prostitutas já podem declarar rendimentos de trabalho então porque não reconhecer que essa atividade existe e é, de facto, trabalho? Além disso, a criminalização do fomento, favorecimento ou facilitação da prostituição resulta não só na dificuldade prática dos trabalhadores do sexo em exercerem a sua atividade, sendo obrigados a recorrer à marginalidade, como também resulta numa estigmatização da atividade que dificulta a participação desses trabalhadores na sociedade, como por exemplo limitando o seu acesso ao crédito. Tal explica que muitos não tenham casa própria, carro ou poupança para o futuro”, responde Gonçalves.
“Mas a questão essencial reside numa palavra: dignidade. A regulamentação acompanhada, por exemplo, dos mesmos direitos laborais que têm os restantes ofícios dignificará estas pessoas aos olhos da sociedade. Alargará os direitos laborais, sociais e de cidadania plena a estes indivíduos, reconhecendo-os como parte integrante de uma sociedade e dando-lhes direitos básicos como o de terem higiene e segurança no trabalho, direito a baixa médica, férias, formação profissional, entre outros”, enaltece o deputado do PS.
Gomes discorda. “É precisamente para que seja montada uma indústria de proxenetismo, tal como na Áustria, na Holanda, na Nova Zelândia, etc. Há aplicações móveis para pontuar as mulheres, comentando se são frígidas, velhas, novas, comentando a sua etnia, a sua beleza como um qualquer bem transacionável. Há chats de clientes em que os comentários são absolutamente inenarráveis, os estudos sobre clientes demonstram que a sua intenção é exercer o controlo total. Além do que, descriminalizando o proxenetismo, escancara-se a porta ao tráfico, doméstico e internacional”, alerta. “Para onde vão levar os traficantes as pessoas para fins de exploração sexual? Para um país onde possam livremente exercer a sua atividade, sem qualquer ameaça de condenação. Alguém acredita que um cliente vai perguntar à pessoa prostituída se ela foi traficada? E que a vai salvar? Na prostituição não há contos de fadas nem «zonas seguras». Há violência, escravatura, machismo, domínio, negócio, exploração e desrespeito por direitos tão básicos como a autodeterminação sexual. Se eu for paga, já não é violação? É essa a diferença? Se eu for paga, já não é tráfico?”
“Como dizia o Ninho francês: o que choca não é o sexo, é o dinheiro. E é seguindo o dinheiro que se percebe o verdadeiro motivo para a regulamentação da prostituição. A preocupação não é nem nunca foram as pessoas”, conclui.
“Legalidades encobertas e clandestinidades consentidas”
O denominado “Modelo Nórdico”, instituído em países da Escandinávia, não criminaliza a oferta de prostituição mas apenas a procura. O que pensa sobre esse modelo? Acha que seria positivo aplicá-lo em Portugal? “Um modelo de regulamentação que criminalize será sempre um mau modelo. E os resultados no terreno têm comprovado isso mesmo. Para além de falhar no objetivo de diminuir o trabalho sexual”, considera Gonçalves. “Muitas vezes, especialmente em modelos que criminalizam toda a atividade, ou parte dela, a realidade piora porque ou a construção do modelo não envolveu todos os intervenientes e os vários setores da sociedade, ou o modelo acrescentou estigma, forçou pessoas à marginalização e ao velho paradigma ‘esquizofrénico’ de estas pessoas estarem entre legalidades encobertas e clandestinidades consentidas”.
Para Gonçalves, “o ‘Modelo Nórdico’ remete os trabalhadores do sexo para situações de maior precariedade e clandestinidade, já que a garantia de proteção dos clientes – que, em última análise, são a fonte de rendimento do trabalhador do sexo – passa a ser um fator fundamental na equação conduzindo, inevitavelmente, a situações de maior vulnerabilidade no exercício da sua profissão. Em última análise, este é um modelo que retira a prostituição da vista de todos, ou seja, que se preocupa mais com a moral e com os bons costumes do que com a defesa dos direitos dos trabalhadores do sexo e, como é óbvio, não podemos partilhar esta visão”.
Por seu lado, Gomes defende que “nenhuma pessoa prostituída deve ser criminalizada ou penalizada. Este é um ponto de honra que muitas vezes os defensores das teorias do ‘trabalho sexual’ tentam deturpar como se em algum momento as correntes abolicionistas o tivessem defendido, o que é uma falsidade tremenda. Sigo com muita atenção o modelo nórdico e tendo participado em vários colóquios internacionais onde estiveram presentes membros do governo sueco, por exemplo, posso afirmar que existem medidas muito interessantes neste modelo nomeadamente as «schools for johns». Isto é, quando são detectados clientes, muitas vezes ao invés de os acusarem e imediatamente sujeitarem a julgamento, estes frequentam acções de formação sobre políticas de igualdade e a necessidade de emancipação das mulheres. Algo que me parece profundamente interessante e necessário (em várias áreas). Não obstante, entendo que um sistema como o francês, que determina que seja um delito contraordenacional e cuja lei fará já o seu segundo ano de vigência, resultará melhor. Aliás, o eco social é de que foi uma medida muito bem implementada e acompanhada com políticas transversais – e isto não pode ser esquecido – de formação, apoio, empregabilidade, saúde, educação, entre outras”.
“Assim, e apesar de reconhecer muito mérito ao chamado ‘Modelo Nórdico’, penso que a criminalização é um passo que, no nosso sistema penal, cuja tónica é a ressocialização, não deve ser tomado”, ressalva. “Um sistema contra-ordenacional acompanhado de medidas preventivas e pedagógicas seria, a meu ver, mais eficaz. E sempre em simultâneo com medidas mais abrangentes que já citei, a par da revisão do crime de tráfico (instituindo o crime de tráfico doméstico), bem como do alargamento do período de reflexão das vítimas e da criação de estruturas estatais de acolhimento das vítimas de tráfico para que estas não sejam expatriadas e revitimizadas. Há muito ainda a fazer. Falta a vontade política e soçobra a demagogia”.
Saúde | É urgente ajudar os idosos a resistirem à onda de calor
Por Rui Calado, in MediaTejo
De acordo com informação disponibilizada pelo Instituto do Mar e da Atmosfera (IPMA), uma onda de calor atingirá o Médio Tejo nos próximos dias. Trata-se de uma situação perigosa, uma vez que o excesso de calor provoca com frequência a desidratação e a descompensação das doenças crónicas, atingindo em especial as pessoas idosas, doentes ou acamadas.
Para se evitarem as complicações associadas às ondas de calor, muitas vezes de enorme gravidade, ou até de morte, a melhor solução será afastar essas pessoas da causa do problema, isto é, assegurar a sua permanência em locais frescos e fazer com que bebam água suficiente para não desidratarem.
Assim, os serviços de saúde pública do Médio Tejo vêm apelar à população e em particular às famílias e amigos de pessoas que habitam casas sem condições de conforto, sem ventilação apropriada para fazer face a estas situações, que vivam sozinhas ou tenham por companhia pessoas em situação semelhante (idosos com doença crónica e acamados), que se disponibilizem para retirar essas pessoas dos seus locais habituais de permanência, nos dias de ocorrência desta onda de calor, repondo a situação anterior depois de terminado o fenómeno, caso não seja possível encontrar uma situação mais favorável para as pessoas mais desprotegidas.
Trazer um pai, um familiar, um amigo para a nossa casa durante um período (necessariamente curto) em que ele corre perigo de vida, ou assegurar que durante esses dias de calor ele permanecerá em lugares frescos e apropriados à sua condição de pessoa fragilizada, é um ato de solidariedade e cidadania que, estamos certos, ninguém recusará.
Essa é a forma mais eficaz de combater as consequências nefastas das ondas de calor. A manutenção da saúde de cada um de nós é uma responsabilidade coletiva. Ajude as pessoas em risco.
CONSELHOS
Nos próximos dias, a temperatura do ar no Médio Tejo será muito elevada. Se é familiar ou cuidador de idosos, em especial se forem doentes crónicos ou acamados, tenha em atenção estas indicações do Delegado de Saúde do
Os idosos devem:
Ingerir líquidos frescos com frequência, em especial água e sumos naturais de fruta (evitar bebidas com açúcar e alcoólicas);
Beber pelo menos 1,5 litros de água por dia, em intervalos regulares;
Fazer refeições mais frequentes (5-6 por dia), leves e pouco condimentadas;
Vestir roupa leve, larga e fresca, adequada ao Verão;
Evitar fazer atividades físicas, saídas ou exporem-se ao sol nas horas de maior calor, isto é, entre as 11 horas e as 17 horas;
Usar menos roupa na cama;
Pulverizar com água a face e todas as partes descobertas do corpo (podem usar um nebulizador de água).
Mantenha o local onde os idosos se encontram o mais fresco possível:
Durante o dia, feche as janelas e as persianas (ou portadas), enquanto a temperatura exterior for superior à interior, para não entrar ar quente;
Ao entardecer, quando a temperatura exterior for inferior à interior, abra as janelas provocando correntes de ar para arrefecer a habitação;
Se possível, à hora de maior calor, lance água nos terraços, varandins, telhados e outras superfícies envolventes da habitação;
Escolha a divisão mais fresca para a permanência dos idosos durante a hora de maior calor;
Se nas divisões da casa onde permanecem pessoas idosas a temperatura ambiente for superior a 25º, use ventoinhas para facilitar o arrefecimento;
Se houver sistema de climatização (ar condicionado), mantenha a temperatura ambiente agradável, não superior aos 25º centígrados.
SINAIS DE ALERTA
Modificação do comportamento habitual, grande fraqueza e/ou fadiga, dificuldade recente em se mobilizar, tonturas, vertigens, perturbações da consciência, convulsões, náuseas, vómitos, diarreia, cãibras musculares, temperatura corporal elevada, sede e dores de cabeça.
Caso tenha dúvidas ou precise de esclarecimentos adicionais, contacte o Médico de Família ou o Serviço Saúde 24 (Tel. 808 24 24 24).
De acordo com informação disponibilizada pelo Instituto do Mar e da Atmosfera (IPMA), uma onda de calor atingirá o Médio Tejo nos próximos dias. Trata-se de uma situação perigosa, uma vez que o excesso de calor provoca com frequência a desidratação e a descompensação das doenças crónicas, atingindo em especial as pessoas idosas, doentes ou acamadas.
Para se evitarem as complicações associadas às ondas de calor, muitas vezes de enorme gravidade, ou até de morte, a melhor solução será afastar essas pessoas da causa do problema, isto é, assegurar a sua permanência em locais frescos e fazer com que bebam água suficiente para não desidratarem.
Assim, os serviços de saúde pública do Médio Tejo vêm apelar à população e em particular às famílias e amigos de pessoas que habitam casas sem condições de conforto, sem ventilação apropriada para fazer face a estas situações, que vivam sozinhas ou tenham por companhia pessoas em situação semelhante (idosos com doença crónica e acamados), que se disponibilizem para retirar essas pessoas dos seus locais habituais de permanência, nos dias de ocorrência desta onda de calor, repondo a situação anterior depois de terminado o fenómeno, caso não seja possível encontrar uma situação mais favorável para as pessoas mais desprotegidas.
Trazer um pai, um familiar, um amigo para a nossa casa durante um período (necessariamente curto) em que ele corre perigo de vida, ou assegurar que durante esses dias de calor ele permanecerá em lugares frescos e apropriados à sua condição de pessoa fragilizada, é um ato de solidariedade e cidadania que, estamos certos, ninguém recusará.
Essa é a forma mais eficaz de combater as consequências nefastas das ondas de calor. A manutenção da saúde de cada um de nós é uma responsabilidade coletiva. Ajude as pessoas em risco.
CONSELHOS
Nos próximos dias, a temperatura do ar no Médio Tejo será muito elevada. Se é familiar ou cuidador de idosos, em especial se forem doentes crónicos ou acamados, tenha em atenção estas indicações do Delegado de Saúde do
Os idosos devem:
Ingerir líquidos frescos com frequência, em especial água e sumos naturais de fruta (evitar bebidas com açúcar e alcoólicas);
Beber pelo menos 1,5 litros de água por dia, em intervalos regulares;
Fazer refeições mais frequentes (5-6 por dia), leves e pouco condimentadas;
Vestir roupa leve, larga e fresca, adequada ao Verão;
Evitar fazer atividades físicas, saídas ou exporem-se ao sol nas horas de maior calor, isto é, entre as 11 horas e as 17 horas;
Usar menos roupa na cama;
Pulverizar com água a face e todas as partes descobertas do corpo (podem usar um nebulizador de água).
Mantenha o local onde os idosos se encontram o mais fresco possível:
Durante o dia, feche as janelas e as persianas (ou portadas), enquanto a temperatura exterior for superior à interior, para não entrar ar quente;
Ao entardecer, quando a temperatura exterior for inferior à interior, abra as janelas provocando correntes de ar para arrefecer a habitação;
Se possível, à hora de maior calor, lance água nos terraços, varandins, telhados e outras superfícies envolventes da habitação;
Escolha a divisão mais fresca para a permanência dos idosos durante a hora de maior calor;
Se nas divisões da casa onde permanecem pessoas idosas a temperatura ambiente for superior a 25º, use ventoinhas para facilitar o arrefecimento;
Se houver sistema de climatização (ar condicionado), mantenha a temperatura ambiente agradável, não superior aos 25º centígrados.
SINAIS DE ALERTA
Modificação do comportamento habitual, grande fraqueza e/ou fadiga, dificuldade recente em se mobilizar, tonturas, vertigens, perturbações da consciência, convulsões, náuseas, vómitos, diarreia, cãibras musculares, temperatura corporal elevada, sede e dores de cabeça.
Caso tenha dúvidas ou precise de esclarecimentos adicionais, contacte o Médico de Família ou o Serviço Saúde 24 (Tel. 808 24 24 24).
School where refugees are the teachers
By Alison Wilkins, BBC News
Mursal Hedayat has set up a firm helping refugees to support themselves as language tutors
Teaching his native Arabic to students online has been a game changer for Syrian refugee Sami as he makes a fresh start in the UK.
The Aleppo University engineering graduate says that working for an online language learning platform in London has helped him find his feet and motivation as he begins life anew.
The tutors at the start-up firm Chatterbox are all refugees and their work helps them to integrate and adapt to their new surroundings.
"I think language is building bridges between people, because the language is not only in the language itself, the speaking or the words, it's also the culture," said the 35-year-old refugee, who arrived in the UK about two years ago.
The school is the brainchild of Mursal Hedayat, who came up with the idea during a trip to refugee camps in Calais in the summer of 2016.
Refugees' skills
"I noticed that a lot of the people who were there and volunteering, were ordinary British people, but not a lot of them were actually from the kinds of backgrounds that the refugees had come from," she said.
A refugee herself - her family left Afghanistan when she was a small child - she noticed "gaps in how people were helping, both in Calais and back home in the UK."
Refugees working as language tutors: The project says the skills of refugees are not being recognised
"One of the gaps I noticed was that not a lot of the ventures helping refugees integrate economically, into work, had actually understood just how educated and skilled refugees in the UK were," she said.
"Think about how much we put into our social and professional lives and how much work goes into getting a degree, how much work goes into developing a successful career, and a lot of that experience, a lot of that human experience is erased, when we try to fit refugees into the same box of unskilled work."
The idea for Chatterbox was born, and it has now grown to employ 30 refugees from countries including Syria, Afghanistan, and Iran, who work as tutors and conversation partners giving lessons to individuals, businesses and charities among others, in their native language - ranging from Arabic to Spanish.
Earlier this year, the start-up won the Varkey Foundation's educational technology award, which recognises innovations destined to have an impact on education in low-income and emerging economies.
Paying something back
Ms Hedayat says the award means the company now has part of the funding they are looking for to scale up the venture.
"An online technology business like ours can scale very well and easily, we want to grow to be able to benefit refugees and learners around the world."
She wants to see the business move into new markets outside the UK, offer more courses and recruit more staff in countries "where there are even fewer opportunities for refugees".
Refugees who are working are "able to benefit themselves and they are also able to contribute in taxes", she says. They also bring a global outlook which can help companies wanting to compete overseas.
Ms Hedayat said that for many of Chatterbox's tutors, the work is "about actually connecting with European society and European people, it's about learning about the country and the area that is their new home".
"They genuinely find their conversations with students really interesting and a vehicle for them to integrate by acquiring knowledge about their new societies that they live in."
"I think one of the problems about how refugee resettlement has worked up to now is that, we give refugees shelter but then we keep them siloed in geographical and social clusters that keep them isolated from the wider public," she says.
'Start again from zero'
For Sami, tutoring has motivated him to go back into education.
He had been working in the United Arab Emirates but his company was forced to make lay-offs.
Mursal Hedayat wants to recognise how much refugees might have achieved before being forced from home
Unable to stay in the UAE, or return to his homeland, he came to the UK to "start again from zero".
Initially based in Aberdeen, he found an advert for Chatterbox online.
Ms Hedayat assisted him as he started a new life, introducing him to social activities and helping him to improve his English so that he could apply for a university course.
Sami is now studying for a masters at Warwick University, and when he graduates, is hoping to start working full-time.
In the meantime, he will keep sharing his language and culture.
Mursal Hedayat has set up a firm helping refugees to support themselves as language tutors
Teaching his native Arabic to students online has been a game changer for Syrian refugee Sami as he makes a fresh start in the UK.
The Aleppo University engineering graduate says that working for an online language learning platform in London has helped him find his feet and motivation as he begins life anew.
The tutors at the start-up firm Chatterbox are all refugees and their work helps them to integrate and adapt to their new surroundings.
"I think language is building bridges between people, because the language is not only in the language itself, the speaking or the words, it's also the culture," said the 35-year-old refugee, who arrived in the UK about two years ago.
The school is the brainchild of Mursal Hedayat, who came up with the idea during a trip to refugee camps in Calais in the summer of 2016.
Refugees' skills
"I noticed that a lot of the people who were there and volunteering, were ordinary British people, but not a lot of them were actually from the kinds of backgrounds that the refugees had come from," she said.
A refugee herself - her family left Afghanistan when she was a small child - she noticed "gaps in how people were helping, both in Calais and back home in the UK."
Refugees working as language tutors: The project says the skills of refugees are not being recognised
"One of the gaps I noticed was that not a lot of the ventures helping refugees integrate economically, into work, had actually understood just how educated and skilled refugees in the UK were," she said.
"Think about how much we put into our social and professional lives and how much work goes into getting a degree, how much work goes into developing a successful career, and a lot of that experience, a lot of that human experience is erased, when we try to fit refugees into the same box of unskilled work."
The idea for Chatterbox was born, and it has now grown to employ 30 refugees from countries including Syria, Afghanistan, and Iran, who work as tutors and conversation partners giving lessons to individuals, businesses and charities among others, in their native language - ranging from Arabic to Spanish.
Earlier this year, the start-up won the Varkey Foundation's educational technology award, which recognises innovations destined to have an impact on education in low-income and emerging economies.
Paying something back
Ms Hedayat says the award means the company now has part of the funding they are looking for to scale up the venture.
"An online technology business like ours can scale very well and easily, we want to grow to be able to benefit refugees and learners around the world."
She wants to see the business move into new markets outside the UK, offer more courses and recruit more staff in countries "where there are even fewer opportunities for refugees".
Refugees who are working are "able to benefit themselves and they are also able to contribute in taxes", she says. They also bring a global outlook which can help companies wanting to compete overseas.
Ms Hedayat said that for many of Chatterbox's tutors, the work is "about actually connecting with European society and European people, it's about learning about the country and the area that is their new home".
"They genuinely find their conversations with students really interesting and a vehicle for them to integrate by acquiring knowledge about their new societies that they live in."
"I think one of the problems about how refugee resettlement has worked up to now is that, we give refugees shelter but then we keep them siloed in geographical and social clusters that keep them isolated from the wider public," she says.
'Start again from zero'
For Sami, tutoring has motivated him to go back into education.
He had been working in the United Arab Emirates but his company was forced to make lay-offs.
Mursal Hedayat wants to recognise how much refugees might have achieved before being forced from home
Unable to stay in the UAE, or return to his homeland, he came to the UK to "start again from zero".
Initially based in Aberdeen, he found an advert for Chatterbox online.
Ms Hedayat assisted him as he started a new life, introducing him to social activities and helping him to improve his English so that he could apply for a university course.
Sami is now studying for a masters at Warwick University, and when he graduates, is hoping to start working full-time.
In the meantime, he will keep sharing his language and culture.
SEF identifica 18 estrangeiros em situação ilegal numa exploração agrícola
in Público on-line</i>
A identidade patronal, responsável por albergar os cidadãos estrangeiros detectados em situação ilegal, irá pagar uma coima de 30 mil euros, garante o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) revelou nesta quinta-feira ter identificado 56 trabalhadores, 18 dos quais estrangeiros, "em situação documental ilegal", numa acção realizada na terça-feira numa exploração agrícola do concelho de Mira.
Os 18 trabalhadores estrangeiros estavam em território nacional sem visto, título ou outro documento que os habilitasse a permanecer e a desenvolver qualquer actividade no país, refere o SEF. "Destes 18 cidadãos detectados nestas circunstâncias, 16 foram notificados para abandono voluntário de Portugal, no prazo de 20 dias, sobe pena de, em caso de incumprimento, poderem vir a ser alvo de procedimento coercivo de afastamento, com consequente interdição de entrada em espaço Schengen por um período até cinco anos", revelou o SEF, em nota divulgada nesta quinta-feira.
Os outros dois cidadãos estrangeiros foram notificados para comparência no SEF, com a finalidade de ser avaliada a respectiva situação documental. "Existindo indícios de que estes indivíduos, entrados no espaço da União Europeia/Schengen, com vistos emitidos por outros países que não Portugal, possam ter-se deslocado para o nosso país inseridos num esquema conotado com a prática do crime de auxílio à imigração ilegal, com a finalidade de requererem a regularização documental ao abrigo da legislação em vigor, o SEF irá a avaliar a eventual participação criminal dos factos", esclarece este serviço.
SEF identifica 11 cidadãos estrangeiros na região Centro em situação irregular
Nepaleses resgatados de propriedade agrícola podem ficar em Portugal
O SEF avança ainda que foi instaurado um "procedimento contra-ordenacional à entidade patronal dos cidadãos detectados em situação ilegal", ao qual corresponderá coima, cujo valor pode ir até aos 30 mil euros.
Continue connosco. Temos muitos outros artigos para si
A acção contou com seis operacionais do SEF, que tiveram a colaboração de dois inspectores da Autoridade Tributária e outros dois da Alfândega.
A identidade patronal, responsável por albergar os cidadãos estrangeiros detectados em situação ilegal, irá pagar uma coima de 30 mil euros, garante o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) revelou nesta quinta-feira ter identificado 56 trabalhadores, 18 dos quais estrangeiros, "em situação documental ilegal", numa acção realizada na terça-feira numa exploração agrícola do concelho de Mira.
Os 18 trabalhadores estrangeiros estavam em território nacional sem visto, título ou outro documento que os habilitasse a permanecer e a desenvolver qualquer actividade no país, refere o SEF. "Destes 18 cidadãos detectados nestas circunstâncias, 16 foram notificados para abandono voluntário de Portugal, no prazo de 20 dias, sobe pena de, em caso de incumprimento, poderem vir a ser alvo de procedimento coercivo de afastamento, com consequente interdição de entrada em espaço Schengen por um período até cinco anos", revelou o SEF, em nota divulgada nesta quinta-feira.
Os outros dois cidadãos estrangeiros foram notificados para comparência no SEF, com a finalidade de ser avaliada a respectiva situação documental. "Existindo indícios de que estes indivíduos, entrados no espaço da União Europeia/Schengen, com vistos emitidos por outros países que não Portugal, possam ter-se deslocado para o nosso país inseridos num esquema conotado com a prática do crime de auxílio à imigração ilegal, com a finalidade de requererem a regularização documental ao abrigo da legislação em vigor, o SEF irá a avaliar a eventual participação criminal dos factos", esclarece este serviço.
SEF identifica 11 cidadãos estrangeiros na região Centro em situação irregular
Nepaleses resgatados de propriedade agrícola podem ficar em Portugal
O SEF avança ainda que foi instaurado um "procedimento contra-ordenacional à entidade patronal dos cidadãos detectados em situação ilegal", ao qual corresponderá coima, cujo valor pode ir até aos 30 mil euros.
Continue connosco. Temos muitos outros artigos para si
A acção contou com seis operacionais do SEF, que tiveram a colaboração de dois inspectores da Autoridade Tributária e outros dois da Alfândega.
O Boko Haram transformou-as em “bombas humanas”, mas elas sobreviveram
Ana Marques Maia, in Público on-line
Membros do grupo radical islâmico Boko Haram fizeram delas “bombas humanas”, mas estas crianças e adolescentes sobreviveram. Em trabalho para o The New York Times, o australiano Adam Ferguson encontrou-as na Nigéria e fez os seus retratos.
Foi-lhes prometido “um lugar no céu”, mas com uma condição: deveriam fazer-se explodir no interior de edifícios governamentais, mercados, mesquitas, hospitais, postos militares, campos de refugiados, universidades. Aisha, Fatima, Maryam, Fiddausi, Maimuma S., Maimuma B., Falmata, Balaraba e Fati são apenas nove das 18 meninas sobreviventes que Adam Ferguson fotografou para o The New York Times. O autor da série fotográfica The Bombs They Carried conversou com o P3, por Skype, e aproveitou o momento para narrar a experiência no terreno e partilhar algumas das histórias das meninas feitas “bombas humanas” que quase perderam a vida. São histórias de sobrevivência.
Aisha tem hoje 15 anos. Após a invasão da sua aldeia pelo grupo extremista islâmico, o pai decidiu abalar com os dois filhos, Aisha e o irmão. Durante a fuga, foram interceptados por militantes do Boko Haram. O pai foi morto no local. O irmão, que tinha apenas dez anos, foi imediatamente armadilhado com uma bomba e levado, de mota, por dois membros do grupo. Aisha foi transportada para um dos esconderijos da organização, onde viria a permanecer sob sequestro. Os dois soldados que tinham carregado o seu irmão regressaram pouco tempo depois, sozinhos e rejubilantes. O menino tinha-se feito explodir junto a um quartel militar, percebeu. Disseram a Aisha que não chorasse. “Ele matou pessoas más”, argumentaram.
Pouco tardou até que chegasse a vez de Aisha. Ataram ao corpo da adolescente um cinto com explosivos. Deveria dirigir-se ao mesmo quartel onde morrera o irmão e fazer-se explodir, tal como ele. Foi deixada nas imediações do alvo, sozinha. Pensou que o melhor seria afastar-se e premir o gatilho num local isolado, onde não pudesse magoar ninguém. Mas pensou melhor e optou por pedir ajuda. Abordou “delicadamente” os soldados que estariam na mira do seu ataque. “Disse-lhes que o meu irmão tinha explodido no mesmo local e matado alguns dos seus colegas”, contou ao The New York Times. “O meu irmão não tinha maturidade para perceber que não tinha de fazer o que lhe pediam. Era apenas uma criança.” Os soldados confiaram em Aisha e removeram do seu corpo o cinto com explosivos, evitando o pior.
Aisha, 14 anos, foi "bomba humana", mas sobreviveu. Adam Ferguson
Após várias semanas em cativeiro, dez meninas e adolescentes armadilhadas foram libertadas por membros do Boko Haram no centro de Maiduguri, a capital do estado de Borno, a região onde se concentra, até à data, a maioria dos ataques com recurso a bombistas suicidas de toda a Nigéria. As meninas far-se-iam explodir separadamente, junto a diferentes alvos. Foi o último dia de vida de muitas delas, mas não para Fati. Então com 14 anos, a menina optou por dirigir-se a uma esquadra de polícia e pedir auxílio. Os agentes assustaram-se e abandonaram apressadamente o edifício, deixando-a sozinha. Só minutos mais tarde regressaram ao local e pediram à adolescente que se dirigisse a um descampado das proximidades e lá deixasse o engenho explosivo que trazia no saco.
Os pedidos de ajuda representam um risco para as crianças e jovens armadilhados. Há quem, perante a ameaça de explosão, prefira garantir que o bombista não prime o botão e opte por alvejá-lo. Um relatório de Abril de 2017, elaborado pela UNICEF, sugere que um em cada cinco bombistas suicidas do Boko Haram são crianças — e que dois terços dessas crianças são do sexo feminino. A população nigeriana, consciente desse facto, teme a presença de crianças, sobretudo de meninas, em locais públicos de grande afluência. Nos últimos três meses de 2016, garantem as Nações Unidas, 13 crianças — de idades compreendidas entre os 11 e os 17 anos — foram mortas após terem sido confundidas com bombistas suicidas.
Governo nigeriano negoceia cessar-fogo com Boko Haram
Fatima, que tinha 17 anos no momento em que esteve prestes a fazer-se explodir, gritou perante os soldados que deveria sacrificar: “Estou inocente! Não estou com eles! Eles forçaram-me!” Foi desarmadilhada. Maryam pediu ajuda a um idoso que descansava à sombra de uma árvore. O pedido de socorro foi feito a vários metros de distância, não fosse tratar-se de uma rasteira, e o homem conseguiu libertá-la do cinto-bomba. Maimuma, hoje com 15 anos, tem consciência de que muitas pessoas da sua comunidade suspeitam que colabore com o grupo terrorista. Mas também sabe que muitas compreendem a sua situação e a felicitam por ter tido coragem de desobedecer aos raptores. “Há quem me veja como parte do Boko Haram, mas há também quem me considere uma heroína”, disse ao jornal norte-americano.
“É uma história extraordinária”
As nove meninas cujos retratos Adam Ferguson partilhou com o P3 têm uma história em comum. “Todas foram raptadas, todas perderam a sua família às mãos do Boko Haram, todas foram incumbidas de missões suicidas, todas pediram ajuda e sobreviveram”, enumerou o fotógrafo.
“Em apenas dois dias fiz os retratos de 18 meninas que sobreviveram”, contou o fotógrafo australiano ao P3. Em trabalho para o The New York Times, Adam voou até à Nigéria com o intuito de retratar algumas das 276 estudantes que foram raptadas pelo Boko Haram em Abril de 2014. O governo e o exército nigerianos, porém, não permitiram o contacto de Adam com as vítimas, motivo pelo qual o fotógrafo se viu forçado a investigar uma história alternativa. Encontrou duas jovens mulheres que tinham sido vítimas de violação por parte de membros do exército nigeriano e decidiu fotografá-las. Mas, durante as sessões, percebeu que ambas tinham sido “bombas humanas”. “Era uma história extraordinária, que nunca tinha sido contada”, comentou. Convenceu o editor do jornal norte-americano a desistir da história anterior e a apostar em The Bombs They Carried. Assim nasceu o projecto.
Alunas raptadas pelo Boko Haram na Nigéria foram devolvidas às famílias
Ferguson fotografou-as de modo a ocultar as suas identidades, com recurso a iluminação de estúdio. “Não as queria fotografar de uma forma estereotipada. Todos associamos África a pobreza e a histórias dramáticas. Não achei que fotografá-las no seu ambiente quotidiano fosse acrescentar algo à história que pretendia contar. Quis, sim, retratá-las de forma a enfatizar a sua coragem e dignidade.” Todos os retratos foram cuidadosamente pensados. “Não alterei os locais, apenas os iluminei, mas fui muito cuidadoso. Posicionei as meninas em determinados ângulos em relação à luz, preocupei-me com as cores dos seus lenços e com o contraste que tinham relativamente à cor das paredes. Pretendia obter um efeito de mistério através do uso da luz artificial. Acho que as pessoas responderam bem às fotografias por esse motivo, por deixarem tanto em aberto.”
Boko Haram: porquê mulheres e crianças?
O perfil preferencial para este tipo de missão terrorista, por parte do Boko Haram, é muito particular, especialmente em comparação com outros grupos terroristas. De facto, o Boko Haram usou mais mulheres como bombistas suicidas do que qualquer outro grupo terrorista: 244 mulheres entre Abril de 2011 e Junho de 2017.
O recurso a mulheres pode ser explicado pelas longas vestes e lenços que compõem o traje feminino muçulmano e facilitam a ocultação de engenhos explosivos. A ausência de mulheres no sistema hierárquico do grupo terrorista torna-as menos necessárias e, por isso, dispensáveis. Além disso, não estão, em nenhum momento, sujeitas a buscas corporais por parte das forças de segurança nigerianas, compostas exclusivamente por homens (um homem não está autorizado a revistar uma mulher, seja qual for a circunstância). De sublinhar também que muitas das missões não são aceites voluntariamente pelas mulheres. Muitas são coagidas a levá-las a cabo.
O melhor do Público no email
O recurso a crianças nestas missões tem diferentes explicações. A maioria das crianças que assumiu o papel de “bomba humana” foi sequestrada pelo grupo já tendo em vista a função a que se destinava, ainda que, residualmente, algumas tenham sido oferecidas ao grupo pelos pais, como prova de lealdade. As crianças são fisicamente mais pequenas — o que facilita a penetração em locais onde a segurança é mais apertada, através de entradas alternativas — e cognitivamente imaturas, o que facilita o processo de coacção ou manipulação para a execução da tarefa. Têm menos tendência a divulgar a missão a terceiros, por medo de serem repreendidas ou castigadas, e a aparência inocente torna-as, em teoria, menos suspeitas.
O primeiro ataque com recurso a bombistas suicidas levado a cabo pelo Boko Haram aconteceu a 8 de Abril de 2011. Entre essa data e o final de Junho de 2017, segundo o relatório Combating Terrorism Center at West Point, desenvolvido pela Academia Militar dos Estados Unidos da América e publicado em Agosto de 2017, foram tentados 434 ataques com recurso a "bombas humanas"; 85 não foram bem-sucedidos, o que representa uma taxa de insucesso de 19,6%. Os ataques bem-sucedidos mataram, durante esse período, pelo menos 2632 pessoas.
Membros do grupo radical islâmico Boko Haram fizeram delas “bombas humanas”, mas estas crianças e adolescentes sobreviveram. Em trabalho para o The New York Times, o australiano Adam Ferguson encontrou-as na Nigéria e fez os seus retratos.
Foi-lhes prometido “um lugar no céu”, mas com uma condição: deveriam fazer-se explodir no interior de edifícios governamentais, mercados, mesquitas, hospitais, postos militares, campos de refugiados, universidades. Aisha, Fatima, Maryam, Fiddausi, Maimuma S., Maimuma B., Falmata, Balaraba e Fati são apenas nove das 18 meninas sobreviventes que Adam Ferguson fotografou para o The New York Times. O autor da série fotográfica The Bombs They Carried conversou com o P3, por Skype, e aproveitou o momento para narrar a experiência no terreno e partilhar algumas das histórias das meninas feitas “bombas humanas” que quase perderam a vida. São histórias de sobrevivência.
Aisha tem hoje 15 anos. Após a invasão da sua aldeia pelo grupo extremista islâmico, o pai decidiu abalar com os dois filhos, Aisha e o irmão. Durante a fuga, foram interceptados por militantes do Boko Haram. O pai foi morto no local. O irmão, que tinha apenas dez anos, foi imediatamente armadilhado com uma bomba e levado, de mota, por dois membros do grupo. Aisha foi transportada para um dos esconderijos da organização, onde viria a permanecer sob sequestro. Os dois soldados que tinham carregado o seu irmão regressaram pouco tempo depois, sozinhos e rejubilantes. O menino tinha-se feito explodir junto a um quartel militar, percebeu. Disseram a Aisha que não chorasse. “Ele matou pessoas más”, argumentaram.
Pouco tardou até que chegasse a vez de Aisha. Ataram ao corpo da adolescente um cinto com explosivos. Deveria dirigir-se ao mesmo quartel onde morrera o irmão e fazer-se explodir, tal como ele. Foi deixada nas imediações do alvo, sozinha. Pensou que o melhor seria afastar-se e premir o gatilho num local isolado, onde não pudesse magoar ninguém. Mas pensou melhor e optou por pedir ajuda. Abordou “delicadamente” os soldados que estariam na mira do seu ataque. “Disse-lhes que o meu irmão tinha explodido no mesmo local e matado alguns dos seus colegas”, contou ao The New York Times. “O meu irmão não tinha maturidade para perceber que não tinha de fazer o que lhe pediam. Era apenas uma criança.” Os soldados confiaram em Aisha e removeram do seu corpo o cinto com explosivos, evitando o pior.
Aisha, 14 anos, foi "bomba humana", mas sobreviveu. Adam Ferguson
Após várias semanas em cativeiro, dez meninas e adolescentes armadilhadas foram libertadas por membros do Boko Haram no centro de Maiduguri, a capital do estado de Borno, a região onde se concentra, até à data, a maioria dos ataques com recurso a bombistas suicidas de toda a Nigéria. As meninas far-se-iam explodir separadamente, junto a diferentes alvos. Foi o último dia de vida de muitas delas, mas não para Fati. Então com 14 anos, a menina optou por dirigir-se a uma esquadra de polícia e pedir auxílio. Os agentes assustaram-se e abandonaram apressadamente o edifício, deixando-a sozinha. Só minutos mais tarde regressaram ao local e pediram à adolescente que se dirigisse a um descampado das proximidades e lá deixasse o engenho explosivo que trazia no saco.
Os pedidos de ajuda representam um risco para as crianças e jovens armadilhados. Há quem, perante a ameaça de explosão, prefira garantir que o bombista não prime o botão e opte por alvejá-lo. Um relatório de Abril de 2017, elaborado pela UNICEF, sugere que um em cada cinco bombistas suicidas do Boko Haram são crianças — e que dois terços dessas crianças são do sexo feminino. A população nigeriana, consciente desse facto, teme a presença de crianças, sobretudo de meninas, em locais públicos de grande afluência. Nos últimos três meses de 2016, garantem as Nações Unidas, 13 crianças — de idades compreendidas entre os 11 e os 17 anos — foram mortas após terem sido confundidas com bombistas suicidas.
Governo nigeriano negoceia cessar-fogo com Boko Haram
Fatima, que tinha 17 anos no momento em que esteve prestes a fazer-se explodir, gritou perante os soldados que deveria sacrificar: “Estou inocente! Não estou com eles! Eles forçaram-me!” Foi desarmadilhada. Maryam pediu ajuda a um idoso que descansava à sombra de uma árvore. O pedido de socorro foi feito a vários metros de distância, não fosse tratar-se de uma rasteira, e o homem conseguiu libertá-la do cinto-bomba. Maimuma, hoje com 15 anos, tem consciência de que muitas pessoas da sua comunidade suspeitam que colabore com o grupo terrorista. Mas também sabe que muitas compreendem a sua situação e a felicitam por ter tido coragem de desobedecer aos raptores. “Há quem me veja como parte do Boko Haram, mas há também quem me considere uma heroína”, disse ao jornal norte-americano.
“É uma história extraordinária”
As nove meninas cujos retratos Adam Ferguson partilhou com o P3 têm uma história em comum. “Todas foram raptadas, todas perderam a sua família às mãos do Boko Haram, todas foram incumbidas de missões suicidas, todas pediram ajuda e sobreviveram”, enumerou o fotógrafo.
“Em apenas dois dias fiz os retratos de 18 meninas que sobreviveram”, contou o fotógrafo australiano ao P3. Em trabalho para o The New York Times, Adam voou até à Nigéria com o intuito de retratar algumas das 276 estudantes que foram raptadas pelo Boko Haram em Abril de 2014. O governo e o exército nigerianos, porém, não permitiram o contacto de Adam com as vítimas, motivo pelo qual o fotógrafo se viu forçado a investigar uma história alternativa. Encontrou duas jovens mulheres que tinham sido vítimas de violação por parte de membros do exército nigeriano e decidiu fotografá-las. Mas, durante as sessões, percebeu que ambas tinham sido “bombas humanas”. “Era uma história extraordinária, que nunca tinha sido contada”, comentou. Convenceu o editor do jornal norte-americano a desistir da história anterior e a apostar em The Bombs They Carried. Assim nasceu o projecto.
Alunas raptadas pelo Boko Haram na Nigéria foram devolvidas às famílias
Ferguson fotografou-as de modo a ocultar as suas identidades, com recurso a iluminação de estúdio. “Não as queria fotografar de uma forma estereotipada. Todos associamos África a pobreza e a histórias dramáticas. Não achei que fotografá-las no seu ambiente quotidiano fosse acrescentar algo à história que pretendia contar. Quis, sim, retratá-las de forma a enfatizar a sua coragem e dignidade.” Todos os retratos foram cuidadosamente pensados. “Não alterei os locais, apenas os iluminei, mas fui muito cuidadoso. Posicionei as meninas em determinados ângulos em relação à luz, preocupei-me com as cores dos seus lenços e com o contraste que tinham relativamente à cor das paredes. Pretendia obter um efeito de mistério através do uso da luz artificial. Acho que as pessoas responderam bem às fotografias por esse motivo, por deixarem tanto em aberto.”
Boko Haram: porquê mulheres e crianças?
O perfil preferencial para este tipo de missão terrorista, por parte do Boko Haram, é muito particular, especialmente em comparação com outros grupos terroristas. De facto, o Boko Haram usou mais mulheres como bombistas suicidas do que qualquer outro grupo terrorista: 244 mulheres entre Abril de 2011 e Junho de 2017.
O recurso a mulheres pode ser explicado pelas longas vestes e lenços que compõem o traje feminino muçulmano e facilitam a ocultação de engenhos explosivos. A ausência de mulheres no sistema hierárquico do grupo terrorista torna-as menos necessárias e, por isso, dispensáveis. Além disso, não estão, em nenhum momento, sujeitas a buscas corporais por parte das forças de segurança nigerianas, compostas exclusivamente por homens (um homem não está autorizado a revistar uma mulher, seja qual for a circunstância). De sublinhar também que muitas das missões não são aceites voluntariamente pelas mulheres. Muitas são coagidas a levá-las a cabo.
O melhor do Público no email
O recurso a crianças nestas missões tem diferentes explicações. A maioria das crianças que assumiu o papel de “bomba humana” foi sequestrada pelo grupo já tendo em vista a função a que se destinava, ainda que, residualmente, algumas tenham sido oferecidas ao grupo pelos pais, como prova de lealdade. As crianças são fisicamente mais pequenas — o que facilita a penetração em locais onde a segurança é mais apertada, através de entradas alternativas — e cognitivamente imaturas, o que facilita o processo de coacção ou manipulação para a execução da tarefa. Têm menos tendência a divulgar a missão a terceiros, por medo de serem repreendidas ou castigadas, e a aparência inocente torna-as, em teoria, menos suspeitas.
O primeiro ataque com recurso a bombistas suicidas levado a cabo pelo Boko Haram aconteceu a 8 de Abril de 2011. Entre essa data e o final de Junho de 2017, segundo o relatório Combating Terrorism Center at West Point, desenvolvido pela Academia Militar dos Estados Unidos da América e publicado em Agosto de 2017, foram tentados 434 ataques com recurso a "bombas humanas"; 85 não foram bem-sucedidos, o que representa uma taxa de insucesso de 19,6%. Os ataques bem-sucedidos mataram, durante esse período, pelo menos 2632 pessoas.
Portugal ainda mais seguro. Crimes violentos voltam a descer
Valentina Marcelino, in DN
O balanço semestral da segurança interna regista uma diminuição global de toda a criminalidade. Roubos a caixas ATM praticamente desapareceram. Burlas continuam a subir.
Bem que o país pode continuar a promover a sua segurança como cartão-de-visita para atrair turismo. Desde 2008 que a criminalidade violenta tem vindo a diminuir - 37% nos últimos dez anos -, e as boas notícias nesta matéria são de novo confirmadas este ano. De acordo com os dados já registados pelas forças e pelos serviços de segurança sobre o primeiro semestre de 2018, os crimes violentos voltaram a registar uma diminuição significativa, na casa dos dois dígitos. No ano passado os crimes violentos já tinham diminuído 8,7%. Portugal é o terceiro país mais seguro do mundo, segundo o Índice de Paz Global, divulgado no mês passado.
A 1 de junho, as estatísticas já confirmadas apontavam para uma descida de 9,7%. Apesar de os dados ainda estarem a ser sujeitos a comparações e validações, a avaliação das polícias aponta para um reforço dessa tendência de descida a atingir os 10% nos primeiros seis meses deste ano, comparativamente com igual período de 2017.
Nesta redução destacam-se os crimes de roubo na via pública e roubo por esticão - cerca de 12% -, precisamente aquele tipo de crimes com maior impacto na perceção de segurança das pessoas. É uma criminalidade que atinge especialmente os grupos mais vulneráveis da sociedade, como os idosos. Fontes policiais assinalam que um fator que contribuiu decisivamente para esta descida é uma maior presença policial nas ruas, principalmente nas grandes cidades, com mais visibilidade nas zonas de maior afluxo turístico.
Em 2017 esta criminalidade também tinha diminuído, como menos 644 casos (-9,9%) de roubos na via pública e menos 373 (-8,7%) de assaltos com esticão.
Só 12 assaltos às ATM
Outro crime a contribuir para a diminuição global da criminalidade violenta é o roubo às caixas ATM. Até 1 de junho as autoridades registaram apenas 12 casos, mas em maio não houve nenhum assalto. Destes, só num caso os assaltantes terão conseguido levar o dinheiro. Comparando com os primeiros seis meses de 2017, houve uma diminuição de 65 casos. Só em maio de 2017 houve 22 roubos a estes terminais automáticos.
No ano passado este crime teve um aumento de 73,5%, o que levou às autoridades, no âmbito do Sistema de Segurança Interna e da Procuradoria-Geral da República, a promover algumas medidas para reforçar o trabalho conjunto das polícias. Por outro lado, a Polícia Judiciária deteve vários suspeitos e desmantelou grupos criminosos que se dedicavam a estes assaltos. O DN pediu à PJ dados sobre os resultados operacionais, mas ainda não foram facultados.
Uma das caixas ATM explodida no ano passado estava situada no prédio onde reside o ministro da Administração Interna, na Estrada da Luz, em Lisboa. Eduardo Cabrita promoveu um encontro entre os responsáveis das polícias e das entidades bancárias, obrigando estas últimas a tomar várias medidas para prevenir estes crimes, como a tintagem das notas.
Criminalidade geral desce mas pouco
No que diz respeito à criminalidade geral - esta reporta aos crimes participados pelas vítimas e aos que decorrem da proatividade policial (mais fiscalizações, por exemplo) -, a tendência assinala uma manutenção dos valores do ano passado. Até 1 de junho a descida foi muito ligeira (-0,7%), não sendo esperadas pelos analistas de segurança interna alterações significativas, quando todos os dados até ao final do mês de junto estiverem validados. Em 2017, as polícias registaram 341 950 crimes, correspondendo a um aumento de 3,3%.
Destaca-se nesta criminalidade uma descida nos crimes de furto nas suas diversas formas (em casas, lojas, carros, por exemplo). Esta curva descendente tem vindo a repetir-se desde 2012. No entanto, em 2017 houve um tipo de furto que aumentou: o de "oportunidade" sobre objetos não guardados.
Em sentido inverso, surgem mais uma vez os crimes de burla, principalmente aqueles que têm por base plataformas informáticas relacionadas com compras online. Subiram 12%. No ano passado estes crimes tiveram um aumento de 47,9%.
Inquérito de vitimação precisa-se
Se em relação à descida da criminalidade violenta, cujas estatísticas não dependem das queixas às polícias, o Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) não tem dúvidas em atribuí-la ao "trabalho das forças e serviços de segurança", já quanto aos números da criminalidade geral participada há menos certezas.
"A diminuição da criminalidade violenta é cíclica, pois basta que a PJ desmantele e prenda dois ou três grupos criminosos para parar, como se viu no caso dos assaltos aos ATM. Portugal não é por tradição um país de crimes violentos. Associando isso à boa investigação que se faz dos gangues, vai contribuir para que sejam pouco expressivos e, quando aparecem, sejam rapidamente neutralizados", salienta o presidente do OSCOT.
António Nunes é mais cético quando se fala nos números da criminalidade geral, pois não há forma de avaliar as cifras negras, ou seja, aqueles crimes que não chegam ao conhecimento das polícias. "O OSCOT há vários anos que tem vindo a defender junto dos governos, incluindo o atual, para a necessidade de se realizar um inquérito de vitimação, que permitirá dar a realidade da dimensão do problema. O que nos foi dito é que não há dinheiro", sustenta. Para este perito em segurança interna, "enquanto nos crimes violentos há sempre eco público e as autoridades têm sempre de agir, nos pequenos delitos, que acabam por contribuir para o sentimento de insegurança, nem todas as vítimas, senão a maior parte, se queixam às autoridades, a não ser que o tenham de fazer por causa do seguro".
O balanço semestral da segurança interna regista uma diminuição global de toda a criminalidade. Roubos a caixas ATM praticamente desapareceram. Burlas continuam a subir.
Bem que o país pode continuar a promover a sua segurança como cartão-de-visita para atrair turismo. Desde 2008 que a criminalidade violenta tem vindo a diminuir - 37% nos últimos dez anos -, e as boas notícias nesta matéria são de novo confirmadas este ano. De acordo com os dados já registados pelas forças e pelos serviços de segurança sobre o primeiro semestre de 2018, os crimes violentos voltaram a registar uma diminuição significativa, na casa dos dois dígitos. No ano passado os crimes violentos já tinham diminuído 8,7%. Portugal é o terceiro país mais seguro do mundo, segundo o Índice de Paz Global, divulgado no mês passado.
A 1 de junho, as estatísticas já confirmadas apontavam para uma descida de 9,7%. Apesar de os dados ainda estarem a ser sujeitos a comparações e validações, a avaliação das polícias aponta para um reforço dessa tendência de descida a atingir os 10% nos primeiros seis meses deste ano, comparativamente com igual período de 2017.
Nesta redução destacam-se os crimes de roubo na via pública e roubo por esticão - cerca de 12% -, precisamente aquele tipo de crimes com maior impacto na perceção de segurança das pessoas. É uma criminalidade que atinge especialmente os grupos mais vulneráveis da sociedade, como os idosos. Fontes policiais assinalam que um fator que contribuiu decisivamente para esta descida é uma maior presença policial nas ruas, principalmente nas grandes cidades, com mais visibilidade nas zonas de maior afluxo turístico.
Em 2017 esta criminalidade também tinha diminuído, como menos 644 casos (-9,9%) de roubos na via pública e menos 373 (-8,7%) de assaltos com esticão.
Só 12 assaltos às ATM
Outro crime a contribuir para a diminuição global da criminalidade violenta é o roubo às caixas ATM. Até 1 de junho as autoridades registaram apenas 12 casos, mas em maio não houve nenhum assalto. Destes, só num caso os assaltantes terão conseguido levar o dinheiro. Comparando com os primeiros seis meses de 2017, houve uma diminuição de 65 casos. Só em maio de 2017 houve 22 roubos a estes terminais automáticos.
No ano passado este crime teve um aumento de 73,5%, o que levou às autoridades, no âmbito do Sistema de Segurança Interna e da Procuradoria-Geral da República, a promover algumas medidas para reforçar o trabalho conjunto das polícias. Por outro lado, a Polícia Judiciária deteve vários suspeitos e desmantelou grupos criminosos que se dedicavam a estes assaltos. O DN pediu à PJ dados sobre os resultados operacionais, mas ainda não foram facultados.
Uma das caixas ATM explodida no ano passado estava situada no prédio onde reside o ministro da Administração Interna, na Estrada da Luz, em Lisboa. Eduardo Cabrita promoveu um encontro entre os responsáveis das polícias e das entidades bancárias, obrigando estas últimas a tomar várias medidas para prevenir estes crimes, como a tintagem das notas.
Criminalidade geral desce mas pouco
No que diz respeito à criminalidade geral - esta reporta aos crimes participados pelas vítimas e aos que decorrem da proatividade policial (mais fiscalizações, por exemplo) -, a tendência assinala uma manutenção dos valores do ano passado. Até 1 de junho a descida foi muito ligeira (-0,7%), não sendo esperadas pelos analistas de segurança interna alterações significativas, quando todos os dados até ao final do mês de junto estiverem validados. Em 2017, as polícias registaram 341 950 crimes, correspondendo a um aumento de 3,3%.
Destaca-se nesta criminalidade uma descida nos crimes de furto nas suas diversas formas (em casas, lojas, carros, por exemplo). Esta curva descendente tem vindo a repetir-se desde 2012. No entanto, em 2017 houve um tipo de furto que aumentou: o de "oportunidade" sobre objetos não guardados.
Em sentido inverso, surgem mais uma vez os crimes de burla, principalmente aqueles que têm por base plataformas informáticas relacionadas com compras online. Subiram 12%. No ano passado estes crimes tiveram um aumento de 47,9%.
Inquérito de vitimação precisa-se
Se em relação à descida da criminalidade violenta, cujas estatísticas não dependem das queixas às polícias, o Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) não tem dúvidas em atribuí-la ao "trabalho das forças e serviços de segurança", já quanto aos números da criminalidade geral participada há menos certezas.
"A diminuição da criminalidade violenta é cíclica, pois basta que a PJ desmantele e prenda dois ou três grupos criminosos para parar, como se viu no caso dos assaltos aos ATM. Portugal não é por tradição um país de crimes violentos. Associando isso à boa investigação que se faz dos gangues, vai contribuir para que sejam pouco expressivos e, quando aparecem, sejam rapidamente neutralizados", salienta o presidente do OSCOT.
António Nunes é mais cético quando se fala nos números da criminalidade geral, pois não há forma de avaliar as cifras negras, ou seja, aqueles crimes que não chegam ao conhecimento das polícias. "O OSCOT há vários anos que tem vindo a defender junto dos governos, incluindo o atual, para a necessidade de se realizar um inquérito de vitimação, que permitirá dar a realidade da dimensão do problema. O que nos foi dito é que não há dinheiro", sustenta. Para este perito em segurança interna, "enquanto nos crimes violentos há sempre eco público e as autoridades têm sempre de agir, nos pequenos delitos, que acabam por contribuir para o sentimento de insegurança, nem todas as vítimas, senão a maior parte, se queixam às autoridades, a não ser que o tenham de fazer por causa do seguro".
SEF sinalizou 18 menores potenciais vítimas de tráfico de pessoas
in Público on-line
No Dia Mundial Contra o Tráfico de Seres Humanos o SEF diz que este ano sinalizou 29 vítimas de tráfico, mais de metade crianças. Registou ainda 25 processos-crime relacionados com este tipo de criminalidade.
Lusa 30 de Julho de 2018, 13:48
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) sinalizou este ano 29 potenciais vítimas de tráfico de pessoas, 18 das quais menores, revelou numa nota divulgada a propósito do Dia Mundial Contra o Tráfico de Seres Humanos, que se assinala nesta segunda-feira.
São sinalizadas as vítimas que apresentem suspeitas de serem traficadas — só depois de investigadas policialmente se confirmam ou não.
SEF vai ter três equipas especializadas em tráfico de seres humanos
No âmbito da investigação criminal, o SEF registou ainda este ano 25 processos-crime relacionados com este tipo de criminalidade e deteve alegados traficantes em operações de fiscalização e controlo de fronteira, acrescenta.
No âmbito da estratégia nacional contra o Tráfico de Seres Humanos, o SEF adianta que consolidou este ano a criação de uma equipa especializada para intervenção integrada no posto de fronteira internacional do aeroporto de Lisboa.
No plano internacional e no âmbito da política da União Europeia de combate à criminalidade organizada, o SEF português colabora com a Europol, destacando-se ainda a cooperação com a República Popular da China e com a Nigéria no combate a este crime, refere a nota.
O SEF realça ainda a iniciativa assumida à escala da UE, na qual representará Portugal, na liderança de uma acção operacional em colaboração com a European Crime Prevention Network.
No âmbito desta acção, pretende-se que no próximo dia 18 de Outubro (Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos) pelo menos 75% dos estados membros da UE adoptem uma campanha de sensibilização sobre o fenómeno.
No Dia Mundial Contra o Tráfico de Seres Humanos o SEF diz que este ano sinalizou 29 vítimas de tráfico, mais de metade crianças. Registou ainda 25 processos-crime relacionados com este tipo de criminalidade.
Lusa 30 de Julho de 2018, 13:48
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) sinalizou este ano 29 potenciais vítimas de tráfico de pessoas, 18 das quais menores, revelou numa nota divulgada a propósito do Dia Mundial Contra o Tráfico de Seres Humanos, que se assinala nesta segunda-feira.
São sinalizadas as vítimas que apresentem suspeitas de serem traficadas — só depois de investigadas policialmente se confirmam ou não.
SEF vai ter três equipas especializadas em tráfico de seres humanos
No âmbito da investigação criminal, o SEF registou ainda este ano 25 processos-crime relacionados com este tipo de criminalidade e deteve alegados traficantes em operações de fiscalização e controlo de fronteira, acrescenta.
No âmbito da estratégia nacional contra o Tráfico de Seres Humanos, o SEF adianta que consolidou este ano a criação de uma equipa especializada para intervenção integrada no posto de fronteira internacional do aeroporto de Lisboa.
No plano internacional e no âmbito da política da União Europeia de combate à criminalidade organizada, o SEF português colabora com a Europol, destacando-se ainda a cooperação com a República Popular da China e com a Nigéria no combate a este crime, refere a nota.
O SEF realça ainda a iniciativa assumida à escala da UE, na qual representará Portugal, na liderança de uma acção operacional em colaboração com a European Crime Prevention Network.
No âmbito desta acção, pretende-se que no próximo dia 18 de Outubro (Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos) pelo menos 75% dos estados membros da UE adoptem uma campanha de sensibilização sobre o fenómeno.
Instituições de voluntariado vão ter acesso a fundos públicos para formação
in Solidariedade.pt
PLATAFORMA "PORTUGAL VOLUNTÁRIO"
As organizações de voluntariado e as pessoas interessadas nessas ações passam, a partir de agora, a poder encontrar-se numa plataforma informática chamada "Portugal Voluntário", que visa facilitar o processo e reforçar a área, anunciou o ministro do Trabalho.
"Aquilo que nós fizemos foi facilitar o voluntariado através de um encontro mais acessível de quem procura desenvolver estas ações, ou seja, de quem tem disponibilidade e vontade e quer assumir esse compromisso de uma forma estável e relativamente prolongada, e as instituições que têm capacidade de acolhimento e interesse em ter voluntários", explicou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, em declarações à agência Lusa.
Com a criação desta plataforma, está previsto, segundo o ministro, haver um "contributo positivo" para o reforço desta área, que "tem uma tradição e inserção social muito profunda em Portugal".
"Por vezes, as pessoas querem desenvolver alguma atividade, mas não sabem bem onde nem como, e esta plataforma vai ser um instrumento útil para quem já está organizado, e para quem se queira organizar, para desenvolver esse trabalho", afirmou.
As instituições de voluntariado vão ter acesso a fundos públicos para ações de formação para enquadrar e organizar as pessoas interessadas nestas ações.
Por outro lado, passa a existir a possibilidade de as pessoas beneficiarem de um seguro, pago por fundos públicos.
"Vai haver um seguro que lhes garante a cobertura de riscos, quer para o voluntário quando está a desenvolver a sua ação, quer para ações que possam inadvertidamente provocar danos ou consequências noutros", salientou o ministro Vieira da Silva.
Em quatro anos o montante global é de 3,5 milhões de euros, mas a quantidade disponível para cada pessoa será negociada com as entidades seguradoras.
PLATAFORMA "PORTUGAL VOLUNTÁRIO"
As organizações de voluntariado e as pessoas interessadas nessas ações passam, a partir de agora, a poder encontrar-se numa plataforma informática chamada "Portugal Voluntário", que visa facilitar o processo e reforçar a área, anunciou o ministro do Trabalho.
"Aquilo que nós fizemos foi facilitar o voluntariado através de um encontro mais acessível de quem procura desenvolver estas ações, ou seja, de quem tem disponibilidade e vontade e quer assumir esse compromisso de uma forma estável e relativamente prolongada, e as instituições que têm capacidade de acolhimento e interesse em ter voluntários", explicou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, em declarações à agência Lusa.
Com a criação desta plataforma, está previsto, segundo o ministro, haver um "contributo positivo" para o reforço desta área, que "tem uma tradição e inserção social muito profunda em Portugal".
"Por vezes, as pessoas querem desenvolver alguma atividade, mas não sabem bem onde nem como, e esta plataforma vai ser um instrumento útil para quem já está organizado, e para quem se queira organizar, para desenvolver esse trabalho", afirmou.
As instituições de voluntariado vão ter acesso a fundos públicos para ações de formação para enquadrar e organizar as pessoas interessadas nestas ações.
Por outro lado, passa a existir a possibilidade de as pessoas beneficiarem de um seguro, pago por fundos públicos.
"Vai haver um seguro que lhes garante a cobertura de riscos, quer para o voluntário quando está a desenvolver a sua ação, quer para ações que possam inadvertidamente provocar danos ou consequências noutros", salientou o ministro Vieira da Silva.
Em quatro anos o montante global é de 3,5 milhões de euros, mas a quantidade disponível para cada pessoa será negociada com as entidades seguradoras.
Subidas do preço das casas atingem 40% em freguesias de Lisboa e Porto
Luísa Pinto, in Público on-line
À excepção de Marvila, em Lisboa, o preço da habitação aumentou em todo o país no primeiro trimestre do ano — de acordo com o INE, a taxa de variação foi de 7,8% e o preço do metro quadrado de 950 euros
Luísa Pinto 31 de Julho de 2018, 13:22 actualizado a 31 de Julho de 2018, 21:41
As cidades de Lisboa e do Porto viram o preço de venda das suas casas disparar mais de 20% no primeiro trimestre deste ano. Foram as únicas do país a manifestar um crescimento tão acentuado, em termos homólogos com 2017, de acordo com as últimas estatísticas sobre o preço de habitação local divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Lisboa é destacadamente o município onde o valor mediano do preço da habitação é mais elevado — atingiu os 2581 euros por metro quadrado, depois de uma taxa de crescimento de 20,4%.
O município do Porto foi o que teve uma variação mais alta, com um aumento de 22,4%, para 1379 euros, e que, desta forma, o coloca com um valor superior à mediana nacional. A qual, depois de um crescimento médio de 7,8% em termos homólogos, se fixou nos 950 euros por metro quadrado.
As estatísticas sobre os preços locais de habitação que começaram a ser divulgados pelo INE não apuram a média do valor das transacções, mas sim as medianas, de forma a reduzir o efeito dos valores extremos e a eliminar possíveis efeitos sazonais no comportamento dos preços, tendo em conta as estatísticas construídas a partir dos dados fornecidos pela administração tributária.
Das 308 cidades em Portugal cujo valor das transacções de habitação está a ser escrutinado pelo Instituto Nacional de Estatística, são apenas 40 as que revelam transacções acima da mediana nacional. Entre elas destacam-se as que ficam na Área Metropolitana de Lisboa, no Algarve e na Madeira. No boletim do Instituto Nacional de Estatística pode perceber-se quais são os municípios que atingiram um preço mediano acima dos 1500 euros o metro quadrado: Cascais (2004 euros), Loulé (1806 euros), Oeiras (1739 euros), Lagos (1738 euros), Albufeira (1613 euros) e Tavira (1531 euros).
Se em vez do valor apurado a atenção recair na taxa de crescimento, pode perceber-se que, para além do Porto e de Lisboa, com taxas acima dos 20%, as maiores subidas deram-se na Amadora (13%), em Vila Nova de Gaia (10,8%), no Funchal (9,3%), em Braga (8,1%) e em Coimbra (4,1%).
Preço das casas subiu 12,2% no primeiro trimestre
Outro dado que pode ser extraído das estatísticas divulgadas é o de que é na Área Metropolitana de Lisboa que se encontra uma maior amplitude de valores entre os seus municípios: começa nos 2581 euros por metro quadrado em Lisboa e termina nos 617 euros por metro quadrado na Moita.
A informação do INE, que pode ser consultada num portal público criado para o efeito, permite uma análise mais detalhada, até à quadrícula de um quarteirão. Nos boletins trabalhados pelo INE, são divulgados os valores apurados nas cidades com mais de cem mil habitantes, casos em que cabem as cidades de Lisboa e Porto, com uma análise feita à escala da freguesia. Entre as 24 freguesias de Lisboa, Santo António manteve o preço mais elevado da habitação (4083 euros por metro quadrado) e a maior taxa de variação homóloga (+39,8%), disse o INE, indicando que a freguesia que verificou o menor preço mediano foi Marvila (1483 euros por metro quadrado), que foi também “a única freguesia com uma evolução negativa do preço da habitação face ao mesmo período do ano anterior”.
Já entre as sete freguesias do Porto destacou-se a União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, com um preço mediano de alojamentos vendidos (1636 euros por metro quadro) e uma taxa de variação homóloga (45,2%) superiores aos da própria cidade. A freguesia da Campanhã registou o menor preço mediano de alojamentos vendidos (801 euros por metro quadrado) e a menor variação homóloga (0,9%), entre as freguesias da cidade do Porto.
À excepção de Marvila, em Lisboa, o preço da habitação aumentou em todo o país no primeiro trimestre do ano — de acordo com o INE, a taxa de variação foi de 7,8% e o preço do metro quadrado de 950 euros
Luísa Pinto 31 de Julho de 2018, 13:22 actualizado a 31 de Julho de 2018, 21:41
As cidades de Lisboa e do Porto viram o preço de venda das suas casas disparar mais de 20% no primeiro trimestre deste ano. Foram as únicas do país a manifestar um crescimento tão acentuado, em termos homólogos com 2017, de acordo com as últimas estatísticas sobre o preço de habitação local divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Lisboa é destacadamente o município onde o valor mediano do preço da habitação é mais elevado — atingiu os 2581 euros por metro quadrado, depois de uma taxa de crescimento de 20,4%.
O município do Porto foi o que teve uma variação mais alta, com um aumento de 22,4%, para 1379 euros, e que, desta forma, o coloca com um valor superior à mediana nacional. A qual, depois de um crescimento médio de 7,8% em termos homólogos, se fixou nos 950 euros por metro quadrado.
As estatísticas sobre os preços locais de habitação que começaram a ser divulgados pelo INE não apuram a média do valor das transacções, mas sim as medianas, de forma a reduzir o efeito dos valores extremos e a eliminar possíveis efeitos sazonais no comportamento dos preços, tendo em conta as estatísticas construídas a partir dos dados fornecidos pela administração tributária.
Das 308 cidades em Portugal cujo valor das transacções de habitação está a ser escrutinado pelo Instituto Nacional de Estatística, são apenas 40 as que revelam transacções acima da mediana nacional. Entre elas destacam-se as que ficam na Área Metropolitana de Lisboa, no Algarve e na Madeira. No boletim do Instituto Nacional de Estatística pode perceber-se quais são os municípios que atingiram um preço mediano acima dos 1500 euros o metro quadrado: Cascais (2004 euros), Loulé (1806 euros), Oeiras (1739 euros), Lagos (1738 euros), Albufeira (1613 euros) e Tavira (1531 euros).
Se em vez do valor apurado a atenção recair na taxa de crescimento, pode perceber-se que, para além do Porto e de Lisboa, com taxas acima dos 20%, as maiores subidas deram-se na Amadora (13%), em Vila Nova de Gaia (10,8%), no Funchal (9,3%), em Braga (8,1%) e em Coimbra (4,1%).
Preço das casas subiu 12,2% no primeiro trimestre
Outro dado que pode ser extraído das estatísticas divulgadas é o de que é na Área Metropolitana de Lisboa que se encontra uma maior amplitude de valores entre os seus municípios: começa nos 2581 euros por metro quadrado em Lisboa e termina nos 617 euros por metro quadrado na Moita.
A informação do INE, que pode ser consultada num portal público criado para o efeito, permite uma análise mais detalhada, até à quadrícula de um quarteirão. Nos boletins trabalhados pelo INE, são divulgados os valores apurados nas cidades com mais de cem mil habitantes, casos em que cabem as cidades de Lisboa e Porto, com uma análise feita à escala da freguesia. Entre as 24 freguesias de Lisboa, Santo António manteve o preço mais elevado da habitação (4083 euros por metro quadrado) e a maior taxa de variação homóloga (+39,8%), disse o INE, indicando que a freguesia que verificou o menor preço mediano foi Marvila (1483 euros por metro quadrado), que foi também “a única freguesia com uma evolução negativa do preço da habitação face ao mesmo período do ano anterior”.
Já entre as sete freguesias do Porto destacou-se a União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, com um preço mediano de alojamentos vendidos (1636 euros por metro quadro) e uma taxa de variação homóloga (45,2%) superiores aos da própria cidade. A freguesia da Campanhã registou o menor preço mediano de alojamentos vendidos (801 euros por metro quadrado) e a menor variação homóloga (0,9%), entre as freguesias da cidade do Porto.
1.8.18
Magenta comemora 15.º aniversário
in Figueira na Hora
No próximo dia 7 de agosto, na sua galeria, a Magenta – Associação dos Artistas pela Arte comemora o seu 15,º aniversário.
O programa inicia-se às 20h15 e inclui momentos de poesia, dança, música, exposição internacional 15x15, workshop de dança, teatro de rua e pintura ao vivo.
Pobreza e a exclusão social na forma de arte
A Magenta encetou uma parceria o Centro de Apoio ao Sem Abrigo (CASA) e a European Anti Poverty Network (Rede Europeia Anti-Pobreza), Fundada em 1990, em Bruxelas, a EAPN está actualmente representada em 31 países, nomeadamente em Portugal, onde foi criada em 1991, estando hoje reconhecida como associação de solidariedade social, de âmbito nacional, obtendo em 1995 o estatuto de Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD). A acção da EAPN Portugal, sediada no Porto, estende-se a todo o país através de 18 núcleos distritais.
No âmbito das suas actividades para 2018, o núcleo de Coimbra da EAPN Portugal desenvolveu um micro-projecto/ mini-concurso, em que através do recurso a diversas formas artísticas como a prosa, a poesia, a pintura e a fotografia, se pretende retratar de forma artística temas relacionados com a pobreza e a exclusão social, neste caso, um olhar sobre os sem abrigo.
Regulamento disponível aqui.
Exposições além-fronteiras
Entre os dias 7 e 12 de julho, a Magenta co-organizou uma exposição internacional de arte contemporânea que decorreu na Galeria Cathédrale, em Fibourg, na Suíça, tendo como parceira a associação internacional de artistas «Artcom Expo», sediada na Noruega.
Em exibição estiveram mais de 3 dezenas de trabalhos, da pintura à escultura e trabalhos digitais de artistas de várias nacionalidades, nomeadamente de Portugal, Noruega, Suíça, Luxemburgo, Reino Unido, Itália, Albânia e Brasil.
A Magenta viu alguns dos trabalhos dos seus associados distinguidos entre muitos outros, salientando que a cidade da Figueira da Foz esteve em exibição em Fribourg, através do trabalho digital realizado por Sofia Neto, que foi agraciado com medalha de Ouro.
Continuando a trabalhar para divulgar a arte e artistas além fronteiras, a Magenta co-organiza nova exposição internacional em agosto, desta feita em Bergen (Noruega), seguindo-se a participação no Artshoping no Caroussel du Louvre, no mês de uutubro. As inscrições encontram-se abertas para todos os artistas interessados.
Mérito escolar premiado com arte
A cerimónia de entrega de prémios aos melhores alunos do Agrupamento de Escolas Figueira Mar (4º ao 9º ano) decorreu no dia 23 de julho na Escola Secundária Dr. Bernardino Machado. Mais um ano em que a Magenta premeia o melhor aluno de Artes Visuais, do 9º ano, desta feita com uma obra de arte oferecida por Armando Pedro e, ainda, a ficha de inscrição para associado da Magenta, com isenção de quotas até aos 20 anos.
No próximo dia 7 de agosto, na sua galeria, a Magenta – Associação dos Artistas pela Arte comemora o seu 15,º aniversário.
O programa inicia-se às 20h15 e inclui momentos de poesia, dança, música, exposição internacional 15x15, workshop de dança, teatro de rua e pintura ao vivo.
Pobreza e a exclusão social na forma de arte
A Magenta encetou uma parceria o Centro de Apoio ao Sem Abrigo (CASA) e a European Anti Poverty Network (Rede Europeia Anti-Pobreza), Fundada em 1990, em Bruxelas, a EAPN está actualmente representada em 31 países, nomeadamente em Portugal, onde foi criada em 1991, estando hoje reconhecida como associação de solidariedade social, de âmbito nacional, obtendo em 1995 o estatuto de Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD). A acção da EAPN Portugal, sediada no Porto, estende-se a todo o país através de 18 núcleos distritais.
No âmbito das suas actividades para 2018, o núcleo de Coimbra da EAPN Portugal desenvolveu um micro-projecto/ mini-concurso, em que através do recurso a diversas formas artísticas como a prosa, a poesia, a pintura e a fotografia, se pretende retratar de forma artística temas relacionados com a pobreza e a exclusão social, neste caso, um olhar sobre os sem abrigo.
Regulamento disponível aqui.
Exposições além-fronteiras
Entre os dias 7 e 12 de julho, a Magenta co-organizou uma exposição internacional de arte contemporânea que decorreu na Galeria Cathédrale, em Fibourg, na Suíça, tendo como parceira a associação internacional de artistas «Artcom Expo», sediada na Noruega.
Em exibição estiveram mais de 3 dezenas de trabalhos, da pintura à escultura e trabalhos digitais de artistas de várias nacionalidades, nomeadamente de Portugal, Noruega, Suíça, Luxemburgo, Reino Unido, Itália, Albânia e Brasil.
A Magenta viu alguns dos trabalhos dos seus associados distinguidos entre muitos outros, salientando que a cidade da Figueira da Foz esteve em exibição em Fribourg, através do trabalho digital realizado por Sofia Neto, que foi agraciado com medalha de Ouro.
Continuando a trabalhar para divulgar a arte e artistas além fronteiras, a Magenta co-organiza nova exposição internacional em agosto, desta feita em Bergen (Noruega), seguindo-se a participação no Artshoping no Caroussel du Louvre, no mês de uutubro. As inscrições encontram-se abertas para todos os artistas interessados.
Mérito escolar premiado com arte
A cerimónia de entrega de prémios aos melhores alunos do Agrupamento de Escolas Figueira Mar (4º ao 9º ano) decorreu no dia 23 de julho na Escola Secundária Dr. Bernardino Machado. Mais um ano em que a Magenta premeia o melhor aluno de Artes Visuais, do 9º ano, desta feita com uma obra de arte oferecida por Armando Pedro e, ainda, a ficha de inscrição para associado da Magenta, com isenção de quotas até aos 20 anos.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
