Mais de 350 pessoas foram vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal entre 2014 e 2018, sobretudo homens para trabalho forçado, revela um relatório das Nações Unidas, que aponta que foram identificados 150 suspeitos.
Os dados constam do Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas 2020, do Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime UNODC, na sigla em inglês), e, no caso de Portugal, refletem os anos de 2014 a 2018, período durante o qual foram identificadas 356 pessoas vítimas de tráfico de seres humanos.
O relatório das Nações Unidas compila dados oficiais portugueses e mostra que durante esse período o género masculino foi dominante entre as vítimas nestes cinco anos em análise, com destaque para o ano de 2016, quando foram identificados 105 homens vítimas de tráfico.
No total, entre 2014 e 2018 foram identificados 221 homens, sendo que estes dados já foram atualizados até julho de 2019.
Nestes anos, foram também registadas 84 mulheres vítimas, além de 33 raparigas, 14 rapazes e outros quatro casos de menores cujo género era desconhecido.
No total, nestes cinco anos, Portugal identificou 356 vítimas de tráfico de seres humanos.
A maior parte destas pessoas foram traficadas para trabalho escravo (268), quase metade delas (123) só no ano de 2016, havendo também quatro casos de adoção ilegal em 2018, mendicidade forçada (7), ou 33 casos em que as vítimas eram forçadas a prostituírem-se.
Relativamente às cidadanias e olhando só para 2018, houve 35 cidadãos moldavos vítimas de tráfico, além de 11 portugueses e cinco angolanos.
"Em 2018, 11 cidadãos portugueses foram repatriados de outros países identificados como vítimas de tráfico de seres humanos", lê-se no relatório.
E se o género masculino é o dominante entre as vítimas, é-o também entre os presumíveis criminosos, já que, entre as 27 pessoas identificadas em 2018, 20 eram homens. No total dos cinco anos foram identificadas 150 pessoas suspeitas desta atividade criminosa.
Estes números são relativos a 249 casos registados entre estes anos, no entanto, se no caso das pessoas traficadas houve um aumento de 42,5% entre 2017 e 2018, uma vez que há um crescendo de 40 casos para 57, quando se olha para o número de pessoas detidas, identificadas ou levadas à justiça, a tendência é a inversa, observando-se uma diminuição de 10% entre as 30 pessoas registadas em 2017 e as 27 do ano seguinte.
De acordo com o relatório, em 2017 houve nove pessoas acusadas por tráfico de seres humanos e oito pessoas efetivamente condenadas, tendo as autoridades portuguesas revelado que a maioria das pessoas condenadas eram cidadãos portugueses.
Portugal é agrupado nos países do sul da Europa, onde este fenómeno, entre os vários países, tem uma expressão diferente, já que a maioria das vítimas identificadas são mulheres, apesar de os casos entre homens e jovens estarem a aumentar.
Na maior parte dos casos, estas pessoas são traficadas para exploração sexual e grande parte dos traficantes são homens.
3.2.21
As linhas telefónicas que ajudam quem mais precisa em Oeiras
Ana Meireles, in DN
Com o aparecimento da covid-19, a Câmara de Oeiras criou duas linhas telefónicas para ajudar os munícipes que mais precisam. E uma outra para receber inscrições de voluntários.O espaço da Câmara de Oeiras onde funcionam desde março as três linhas de apoio e emergência criadas pela autarquia por causa da covid-19 não é uma representação fiel da equipa de pessoas que todos os dias escutam ao telefone desabafos e pedidos de ajuda. Lá estão apenas os funcionários voluntários, todos os outros atendem os telefones das linhas de Emergência Social (915 407 455), de Apoio Psicológico (914 354 326) e de Voluntários (214 420 463/210 977 439) a partir de casa.
"Estas linhas foram criadas pelo município de Oeiras como resposta ao contexto pandémico que vivemos, e que tem fragilizado em termos sociais, económicos e psicológicos muitas famílias, e resultou da necessidade identificada da criação de um meio de contacto direto com os cidadãos mais vulneráveis", explica ao DN Isaltino Morais, o presidente da câmara municipal.
"Quanto à Linha de Emergência Social, numa fase inicial, demos prioridade aos idosos com mais de 65 anos, que devido ao confinamento não deveriam sair à rua, e a pessoas infetadas com covid-19. Atualmente, esta linha destina-se a todos os munícipes que se encontram em situação de vulnerabilidade social", acrescenta o autarca
A mais procurada é a de Emergência Social, que entre 19 de março e 19 de janeiro recebeu 649 chamadas. O pico foi nos primeiros três meses, com cerca de 400 a 500 telefonemas. A maioria dos telefonemas foram feitos por mulheres e a média de idades ronda os 50 anos. "Esta linha muitas vezes tem também a vertente do apoio psicológico, porque as pessoas também se sentem muito desamparadas. A esta linha chegam-nos famílias que tinham a sua vida organizada e que, de repente, se viram numa situação de lay-off ou numa situação de desemprego e estão um bocadinho perdidas porque não sabem a que entidades podem recorrer", conta Ivone Afonso, chefe da divisão de Coesão Social da Câmara de Oeiras, prevendo que com o atual encerramento das escolas o número de chamadas vá aumentar, depois de um período mais tranquilo.
A linha Voluntariado serve para receber inscrições de moradores do concelho de Oeiras que querem ajudar o próximo nesta altura de pandemia. Receberam até 19 de janeiro 546 inscrições, com uma predominância entre os 18 e os 54 anos, de ambos os sexos. No que diz respeito aos voluntários efetivos (os que passaram da inscrição à ação), a média de idades está entre os 25 e os 40 anos. Estas pessoas ajudam na entrega de refeições, na compra de produtos alimentares ou medicamentos para entregar em casa de quem precisa.
Já a Linha de Apoio Psicológico recebeu 254 telefonemas até ao passado dia 19, embora tenha estado inativa entre 1 de julho e 1 de novembro. Mais de metade dos relatos recebidos dizem respeito a situações de ansiedade, depressão e solidão, vindas da sua maioria de mulheres. "Houve pessoas que ligaram mais do que uma vez. Havia a preocupação de os colegas fazerem algum acompanhamento, para que as pessoas não se sentissem tão sozinhas. Agora as pessoas voltaram ao confinamento e já sabem ao que vão, mas naqueles primeiros tempos, em que ninguém sabia muito bem como é que isto ia ser, provocou algum desnorte nas pessoas, nomeadamente naquelas pessoas sozinhas, sem rede de apoio, que se sentiram completamente desamparadas. Esta linha, no fundo, assume-se como uma linha de conforto", declara Ivone Afonso.
Pedidos que não se esquecem
Esta responsável também já passou pelo atendimento de chamadas nas linhas e há pedidos de ajuda que não vai esquecer. "Houve aqui situações, nomeadamente daqueles agregados monoparentais, de irem para lay-off ou ficarem desempregados sem direito a qualquer prestação e depararem-se com a situação de "e agora como é que eu vou pagar as despesas, como é que eu vou dar de comer ao meu filho?". Eu também sou mãe e este tipo de situações também acabam por nos marcar", conta. "Na parte dos idosos tivemos aqui também algumas situações de nos ligarem a chorar dizendo coisas como "agora não vou poder sair de casa, como é que vai ser a minha vida? Vou ficar sem comida, vou ficar sem poder comer?", e mesmo as colegas que estão na linha da frente no acompanhamento de situações sociais acabaram por se comover muito com várias situações", prossegue Ivone Afonso.
"Eu ia um bocadinho com o coração nas mãos quando ia para casa, porque ia para o conforto do meu lar, para a minha família. Era e é um sentido de dever cumprido, de poder fazer a diferença na vida das pessoas, mas percebe-se que aquilo que nós possibilitamos é uma pequena parte no caos em que às vezes a vida daquelas pessoas está", confessa.
Investimentos de 1,4 milhões
Numa primeira fase, trabalharam dez pessoas no atendimento da Linha de Emergência Social. Agora, esse número baixou para metade, com uma retaguarda de mais três pessoas. Na Linha de Apoio Psicológico estão ao telefone três psicólogos e na Linha Voluntários são cinco pessoas. "Estas linhas não têm custos diretos de funcionamento, uma vez que os atendimentos são feitos por recursos humanos da edilidade. No entanto, resultando dos atendimentos a ativação de recursos - nomeadamente, o Fundo de Emergência Social, disponibilização de refeições confecionadas, entre outros - e o apoio imediato das necessidades, como a entrega de produtos alimentares e de medicamentos, este investimento rondará os 1,4 milhões de euros", adianta ao DN o presidente da Câmara de Oeiras. A maior fatia deste investimento (1,07 milhões) está adjudicada ao Fundo de Emergência Social, especificou. Isaltino Morais garante ainda que "estas três linhas ficarão ativas enquanto o atual contexto de pandemia o justificar."
2.2.21
Ministra reconhece que aumento do salário mínimo contribui para compressão na tabela remuneratória
Jéssica Sousa, in Jornal Económico
Alexandra Leitão reconhece que além do aumento do salário mínimo de 30 euros para 665 euros, também o aumento de dez euros aos salários dos níveis 5,6 e 7 contribuem para uma compressão na tabela remuneratória que prejudica, principalmente, os funcionários do setor público com salário dos níveis mais elevados.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública considera que o atual salário mínimo de 665 euros na administração pública “ainda é baixo”, no entanto, estima que a meta do Governo para esta legislatura seja cumprida: chegar a 2023 com um salário base de 750 euros.
Questionada pelo PSD e pelo Bloco de Esquerda, esta terça-feira, numa audição na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, no Parlamento, sobre se o aumento do salário mínimo resulta numa compressão na tabela remuneratória, Alexandra Leitão afirma que sim, argumentando, no entanto, que é necessário “atender às necessidades” das pessoas que ganham menos.
“Temos que noção que isso tem um efeito de compressão na tabela remuneratória, reduzindo as distâncias entre cada posição e sendo particularmente penalizadora para os técnicos superiores que, estando numa posição remuneratória superior acabam por não ter estes aumentos”, disse, acrescentando que “a compressão é algo que nos preocupa”.
Em resposta aos dois partidos, Alexandra Leitão assegura que que nas próximas reuniões entre o Governo e os líderes sindicais, “iremos trabalhar na revisão do SIADAP”, o processo de revisão do sistema de avaliação de desempenho nas carreiras gerais da função pública, de forma a que o Governo possa gerir essa compressão.
“Estamos abertos a outros trabalhos com os sindicatos para que possa ser melhorado em várias áreas. Se me pergunta se vai ser possível tirar completamente as quotas, imagino que isso não venha a ser possível, mas há seguramente outras dimensões que trabalharemos com abertura com os sindicatos”, afirmou.
Os sindicatos da função pública têm vindo a exigir a revisão da tabela remuneratória devido à progressiva compressão das margens entre os salários dos diferentes níveis, e que na maioria dos casos demoram dez anos a atravessar. Ao mesmo tempo, exigem a revisão do sistema de avaliação dos funcionários, o SIADAP, que o Governo já admitiu pretender simplificar e anualizar para tornar as progressões mais rápidas.
Alexandra Leitão reconhece que além do aumento do salário mínimo de 30 euros para 665 euros, também o aumento de dez euros aos salários dos níveis 5,6 e 7 contribuem para uma compressão na tabela remuneratória que prejudica, principalmente, os funcionários do setor público com salário dos níveis mais elevados.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública considera que o atual salário mínimo de 665 euros na administração pública “ainda é baixo”, no entanto, estima que a meta do Governo para esta legislatura seja cumprida: chegar a 2023 com um salário base de 750 euros.
Questionada pelo PSD e pelo Bloco de Esquerda, esta terça-feira, numa audição na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, no Parlamento, sobre se o aumento do salário mínimo resulta numa compressão na tabela remuneratória, Alexandra Leitão afirma que sim, argumentando, no entanto, que é necessário “atender às necessidades” das pessoas que ganham menos.
“Temos que noção que isso tem um efeito de compressão na tabela remuneratória, reduzindo as distâncias entre cada posição e sendo particularmente penalizadora para os técnicos superiores que, estando numa posição remuneratória superior acabam por não ter estes aumentos”, disse, acrescentando que “a compressão é algo que nos preocupa”.
Em resposta aos dois partidos, Alexandra Leitão assegura que que nas próximas reuniões entre o Governo e os líderes sindicais, “iremos trabalhar na revisão do SIADAP”, o processo de revisão do sistema de avaliação de desempenho nas carreiras gerais da função pública, de forma a que o Governo possa gerir essa compressão.
“Estamos abertos a outros trabalhos com os sindicatos para que possa ser melhorado em várias áreas. Se me pergunta se vai ser possível tirar completamente as quotas, imagino que isso não venha a ser possível, mas há seguramente outras dimensões que trabalharemos com abertura com os sindicatos”, afirmou.
Os sindicatos da função pública têm vindo a exigir a revisão da tabela remuneratória devido à progressiva compressão das margens entre os salários dos diferentes níveis, e que na maioria dos casos demoram dez anos a atravessar. Ao mesmo tempo, exigem a revisão do sistema de avaliação dos funcionários, o SIADAP, que o Governo já admitiu pretender simplificar e anualizar para tornar as progressões mais rápidas.
Desempregados e sem apoios sociais. Como pagar as contas e pôr comida na mesa?
Ana Carrilho, in RR
O subsídio social de desemprego não está a chegar a todos e há relatos de desespero de quem não consegue pagar as contas mais básicas. Conheça as histórias de Liliana, de Portimão, e de Sara, de Gaia, ambas com filhos.
Milhares de pessoas esgotaram todos os apoios ao desemprego. O Governo aprovou a “Medida de Apoio ao Rendimento dos Trabalhadores”, destinada a assegurar os rendimentos dos trabalhadores que perderam trabalho ou terminaram os apoios.
Mas quem precisa tem muitas dúvidas e, neste janeiro, muitos foram que pouco ou nada receberam de prestações de desemprego. Em estado de emergência, com a economia “fechada”, as hipóteses de arranjar trabalho são quase nulas. E desesperam sem saber como vão pagar despesas básicas como a renda, água, luz, gás ou a alimentação.
Alguns encontraram-se nas redes sociais, juntaram-se e “bombardearam” todas aquelas entidades e personalidades que poderão ajudar a resolver a situação: do presidente às centrais sindicais, passando pelo Governo e partidos políticos. Até agora, só Bloco de Esquerda os ouviu e já apresentou um Projeto de Resolução. Entretanto, lançaram uma petição em que pedem a prorrogação dos apoios sociais no desemprego. Em pouco mais de três dias reuniu cerca de 2.500 assinaturas.
24 horas fazem a diferença no orçamento da família
Sara trabalhava num supermercado; o marido era serralheiro mecânico numa empresa que declarou falência. Ficaram desempregados na mesma semana, no final de 2019. Ambos tiveram direito a 13 meses de subsídio de desemprego. O de Sara terminou a 31 de dezembro; o do marido, no dia 1 de janeiro.
Resultado: ele está abrangido pela medida de prolongamento do Subsídio de Desemprego por mais seis meses a quem esgota a prestação em 2021 prevista no Orçamento de Estado; ela, não. Quanto muito, terá direito ao Subsídio Social de Desemprego, mediante a verificação da “condição de recursos”.
Na casa deste casal de Gaia, com dois filhos de 10 e 11 anos, este mês entraram apenas 17,93 euros da prestação de desemprego do marido de Sara e só em fevereiro deverá chegar o restante.
Sara é uma das pessoas que revelou o seu caso nas redes sociais. Como outros, em situações muito mais dramáticas, em desespero. Depressa concluíram que tinham de ir além dos lamentos. Juntaram esforços e criaram um grupo no Whatsapp. E depois, “bombardearam” todas as entidades que pensam que, de alguma forma, podem ajudar a resolver o problema, nomeadamente com a prorrogação dos apoios sociais.
“É urgente resolver esta situação porque este mês há milhares de famílias que já não têm dinheiro para pagar as contas. São histórias de fazer chorar”, diz Sara em declarações à Renascença. “A minha é triste, mas ainda há pior. Não sabem onde vão buscar dinheiro para pagar comida para os filhos, a renda, água, luz … coisas básicas”.
Sara faz parte do grupo de administradores do grupo “Direito à Prorrogação” e é uma das mais ativas nos contactos. O apelo seguiu para a Presidência da República, Governo - nomeadamente, Ministério do Trabalho e Segurança Social - centrais sindicais, deputados e partidos.
De alguma forma, revela-se frustrada: uns não respondem, de outros chegam respostas automáticas, do tipo “tomámos conhecimento e será tratado”. No entender de Sara, é outra forma de não responder, de “encostar o e-mail num canto e não ligar nenhuma. Precisamos que Portugal inteiro nos ouça e nos ajude a fazer ver ao Governo que tem de ajudar estas famílias, senão ficam afogadas”.
Até ao momento, o Bloco de Esquerda foi o único que respondeu.
Deve 250 euros de luz e este mês não pagou a renda
Liliana Pereira vive em Portimão, é separada e tem dois filhos, de 9 e 5 anos. A doença crónica do mais novo obrigou-a a uma baixa prolongada e pouco tempo depois de voltar ao café onde trabalhava, foi dispensada. Seguiram-se uns meses num minimercado, mas há mais de ano e meio que não trabalha.
Recebeu Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego, que foi prorrogado até dezembro do ano passado, por causa da pandemia.
“Agora estou sem nada”, e já pedi o Apoio aos Desempregados de Longa Duração em novembro, mas não tenho resposta. Parece que o pedido anda perdido”, diz Liliana à Renascença, queixando-se das respostas que tem da Segurança Social. Em Portimão, dizem-lhe que o pedido foi registado e está em análise; em Faro, não há registo. Com um agendamento para o próximo mês, espera ter resposta e soluções.
“Compreendemos que têm muito trabalho. E nós? Temos de pagar as contas”.
Liliana, a fundadora do grupo “Direito à Prorrogação”, já tem dívidas de sobra. Aderiu à moratória para poder pagar a luz e a água daqui a meses, mas a conta já ascende a 250 euros. Em janeiro, a renda de casa ficou por pagar.
O pai dos filhos contribui, normalmente, com 250 euros mensais, mas agora, também com menos trabalho no Algarve, reduziu a pensão a cem euros. Para ajudar, com a escola fechada, as duas crianças estão em casa e torna-se completamente impossível sair para procurar algum trabalho. “Quem fica com eles para lhe dar assistência às aulas? Não tenho ninguém para ajudar”.
Não fosse a doença crónica do filho e teria aproveitado uma oportunidade de trabalho no hospital de campanha de Portimão. “Mas como é que posso ir para a área de Covid-19 com um doente de alto risco em casa?”
Liliana pensa que poderá não estar abrangida pelo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores. Já esgotou as duas prestações de desemprego e a lei diz que só seis meses depois de receber pela última vez o Subsídio Social de Desemprego é que pode aceder ao Apoio aos Desempregados de Longa Duração. Pede, por isso, que pessoas na sua situação também tenham direito à prorrogação dos apoios sociais.
Num desabafo, Liliana refere que “o Estado não tem a mínima noção de quantas famílias estão a passar mesmo mal. São os que aparecem nos grupos e ainda mais, os que não se mostram, por vergonha”.
Passos atrás: voltar a depender da ajuda da família
Carolina Almeida tem 24 anos, é trabalhadora independente, ou antes, um “falso recibo verde”. Desempenhava a função de fiel de armazém numa loja de venda ao público, mas foi dispensada com início do estado de emergência, há quase um ano. Em 2020 recebeu apoio durante três meses. E há mais de seis que não recebe nada da Segurança Social ou tem trabalho.
Vive com a mãe, que se encarrega de quase todas as despesas, pelo menos as essenciais. Para as outras, Carolina usa o dinheiro do ”pé-de-meia” que foi fazendo porque “quando se trabalha em situação precária, infelizmente, tem que se ter sempre esta ideia de guardar porque sabemos que não há trabalho certo. E para quem não tem capacidade para juntar algum dinheiro, é muito complicado”.
Carolina não reúne as condições para se candidatar ao novo apoio de 2021 porque o rendimento per capita do seu agregado familiar (ela e a mãe) ultrapassa o plafond de rendimentos elegíveis para se candidatar.
Melhor sorte tem o Gonçalo Pereira da Cruz, que trabalhou num dos muitos "call centers" da região durante oito anos. Dispensado em abril de 2019, recebeu subsídio de desemprego e já vai na segunda formação do Instituto de Emprego e Formação Profissional.
O Subsídio Social de Desemprego Subsequente terminou este mês e Gonçalo não sabia se poderia ser abrangido pelo novo apoio. A solução seria acionar a bolsa do curso, que só é paga se não receber subsídio. Já recebeu mensagem da Segurança Social com a informação de que se pode candidatar.
Ainda assim, a prestação não chega para pagar a renda de 350 euros, água, luz, gás, alimentação e todas as outras despesas essenciais. Não fosse a reforma do pai a ajudar e a partilha de despesas com a namorada, tudo seria muito mais complicado. Com algum alívio, confessa que, “felizmente, até ao momento, não tenho nenhuma renda em atraso”.
Também Ana Afonso conta frequentemente com a ajuda da avó. Vive na Ajuda, em Lisboa, com a filha de sete anos. Trabalhou num supermercado e depois numa panificadora. Ao fim de três contratos a prazo, foi despedida. Logo a seguir chegou a pandemia, o confinamento e o encerramento da economia. Arranjar trabalho tornou-se impossível, ainda mais com a filha em casa.
Teve direito a Subsídio de Desemprego até agosto e esperou quase cinco meses pelo Subsídio Social de Desemprego. Chegou com retroativos em dezembro e há dias, recebeu a última prestação: 97 euros. “Não temos como nos manter, já falta comida, luz e a situação vai-se agravando. Este mês não tenho como pagar a renda”, confessa à Renascença.
Agradece a Deus por ter um senhorio compreensivo, que nuns meses tolera e noutros lhe dá hipótese de ir pagando como pode. “Porque também já me conhece e sabe que quando tenho trabalho, pago logo. Mas há pessoas que não têm senhorios assim e acredito que já esteja muita gente na rua”, refere com visível preocupação.
Ana lamenta também a falta de informação da Segurança Social. “Quando pedi ajuda, disseram-me para pedir o RSI (Rendimento Social de Inserção)”. Tinha marcação para a semana passada, mas dias antes, foi avisada que a visita presencial estava adiada até ao fim do confinamento.
Ainda assim, Ana disse à Renascença que, entretanto, recebeu uma mensagem da Segurança Social a informar que se pode candidatar ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores.
Novo apoio assegura rendimentos, mas há quem tenha de fazer descontos
Para quem termina o Subsídio de Desemprego em 2021 a prorrogação é automática, por mais seis meses.
No Orçamento do Estado para este ano consta também a criação do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, que visa assegurar a continuidade dos rendimentos dos trabalhadores que perderam o trabalho por causa da pandemia.
Um apoio que, no entanto, só é concedido com a verificação da “condição de recursos”, por um período máximo de 12 meses, até ao fim de 2021.
"Destina-se a pessoas cujas prestações de desemprego terminem este ano, incluindo TCO’s [trabalhadores por conta de outrem], trabalhadores do serviço doméstico, trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários com função de direção. Trabalhadores com quebra de rendimentos superior a 40% em 2021 face a 2019 e a todos os que tenham perdido rendimento por motivo da Covid-19, incluindo trabalhadores informais e estagiários que fiquem sem emprego depois de terminarem o estágio profissional", diz Ana Vasques, vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social, em declarações à Renascença.
Esta responsável refere ainda que as pessoas que esgotaram as prestações de desemprego em 2020 e que até tiveram prorrogação das mesmas (como aconteceu com Liliana Pereira) podem requerer este novo apoio. No entanto, têm uma obrigação contributiva associada de 30 meses, que pode ser através do trabalho como independente ou como TCO.
Todas as contribuições contam para este período de obrigação contributiva. Variam em função do apoio, mas para Ana Vasques, “pode valer a pena porque tem um valor limite mais alto que outros".
A prestação tem um valor máximo de 501,16 euros e um mínimo de 50 euros.
O requerimento tem de ser feito online, através da Segurança Social Direta e todos os trabalhadores têm de validar o agregado familiar e o rendimento de cada elemento, para avaliar se há ou não lugar ao apoio. Também é necessário atualizar os rendimentos de 2019 e 2020 de que a Segurança Social não tem conhecimento.
Ana Vasques confirmou à Renascença que a Segurança Social está a notificar os trabalhadores que já pediram ou beneficiaram de “medidas Covid” deste novo apoio, mas “todos são livres de apresentar o requerimento”.
Um projeto de resolução e uma petição pela prorrogação dos apoios
O Bloco de Esquerda foi o único partido que respondeu com uma solução ao “bombardeamento" do grupo “Direito à Prorrogação”. O deputado José Soeiro entregou no Parlamento um Projeto de Resolução, que deverá ser discutido amanhã (quarta-feira) na Comissão de Trabalho e votado no Plenário.
Além da prorrogação do Subsídio Social de Desemprego por seis meses, o Bloco defende a redução a metade do período para aceder ao “Apoio aos Desempregados de Longa Duração”. Atualmente são 180 dias desde a data da última prestação do Subsídio Social de Desemprego.
“Se todos os partidos votarem de acordo com as preocupações que têm sido manifestadas, tem todas as condições para ser aprovado. O que nos preocupa é que, por vezes, o Governo leva muito tempo a aplicar as recomendações da Assembleia”, diz José Soeiro à Renascença.
Com a ajuda do BE, os diferentes grupos de desempregados e trabalhadores independentes juntaram-se e lançaram uma petição pela “prorrogação e alargamento dos prazos dos apoios sociais no desemprego” que já tem mais de 2.500 assinaturas.
Em dezembro estavam registados 402.254 desempregados nos centros de emprego, mas apenas 241.324 recebiam alguma prestação. Ainda assim, mais 13 mil do que no mês anterior. 205.303 recebiam Subsídio de Desemprego, 10.285, Subsídio Social de Desemprego Inicial e 25.865, Subsequente.
O subsídio social de desemprego não está a chegar a todos e há relatos de desespero de quem não consegue pagar as contas mais básicas. Conheça as histórias de Liliana, de Portimão, e de Sara, de Gaia, ambas com filhos.
Milhares de pessoas esgotaram todos os apoios ao desemprego. O Governo aprovou a “Medida de Apoio ao Rendimento dos Trabalhadores”, destinada a assegurar os rendimentos dos trabalhadores que perderam trabalho ou terminaram os apoios.
Mas quem precisa tem muitas dúvidas e, neste janeiro, muitos foram que pouco ou nada receberam de prestações de desemprego. Em estado de emergência, com a economia “fechada”, as hipóteses de arranjar trabalho são quase nulas. E desesperam sem saber como vão pagar despesas básicas como a renda, água, luz, gás ou a alimentação.
Alguns encontraram-se nas redes sociais, juntaram-se e “bombardearam” todas aquelas entidades e personalidades que poderão ajudar a resolver a situação: do presidente às centrais sindicais, passando pelo Governo e partidos políticos. Até agora, só Bloco de Esquerda os ouviu e já apresentou um Projeto de Resolução. Entretanto, lançaram uma petição em que pedem a prorrogação dos apoios sociais no desemprego. Em pouco mais de três dias reuniu cerca de 2.500 assinaturas.
24 horas fazem a diferença no orçamento da família
Sara trabalhava num supermercado; o marido era serralheiro mecânico numa empresa que declarou falência. Ficaram desempregados na mesma semana, no final de 2019. Ambos tiveram direito a 13 meses de subsídio de desemprego. O de Sara terminou a 31 de dezembro; o do marido, no dia 1 de janeiro.
Resultado: ele está abrangido pela medida de prolongamento do Subsídio de Desemprego por mais seis meses a quem esgota a prestação em 2021 prevista no Orçamento de Estado; ela, não. Quanto muito, terá direito ao Subsídio Social de Desemprego, mediante a verificação da “condição de recursos”.
Na casa deste casal de Gaia, com dois filhos de 10 e 11 anos, este mês entraram apenas 17,93 euros da prestação de desemprego do marido de Sara e só em fevereiro deverá chegar o restante.
Sara é uma das pessoas que revelou o seu caso nas redes sociais. Como outros, em situações muito mais dramáticas, em desespero. Depressa concluíram que tinham de ir além dos lamentos. Juntaram esforços e criaram um grupo no Whatsapp. E depois, “bombardearam” todas as entidades que pensam que, de alguma forma, podem ajudar a resolver o problema, nomeadamente com a prorrogação dos apoios sociais.
“É urgente resolver esta situação porque este mês há milhares de famílias que já não têm dinheiro para pagar as contas. São histórias de fazer chorar”, diz Sara em declarações à Renascença. “A minha é triste, mas ainda há pior. Não sabem onde vão buscar dinheiro para pagar comida para os filhos, a renda, água, luz … coisas básicas”.
Sara faz parte do grupo de administradores do grupo “Direito à Prorrogação” e é uma das mais ativas nos contactos. O apelo seguiu para a Presidência da República, Governo - nomeadamente, Ministério do Trabalho e Segurança Social - centrais sindicais, deputados e partidos.
De alguma forma, revela-se frustrada: uns não respondem, de outros chegam respostas automáticas, do tipo “tomámos conhecimento e será tratado”. No entender de Sara, é outra forma de não responder, de “encostar o e-mail num canto e não ligar nenhuma. Precisamos que Portugal inteiro nos ouça e nos ajude a fazer ver ao Governo que tem de ajudar estas famílias, senão ficam afogadas”.
Até ao momento, o Bloco de Esquerda foi o único que respondeu.
Deve 250 euros de luz e este mês não pagou a renda
Liliana Pereira vive em Portimão, é separada e tem dois filhos, de 9 e 5 anos. A doença crónica do mais novo obrigou-a a uma baixa prolongada e pouco tempo depois de voltar ao café onde trabalhava, foi dispensada. Seguiram-se uns meses num minimercado, mas há mais de ano e meio que não trabalha.
Recebeu Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego, que foi prorrogado até dezembro do ano passado, por causa da pandemia.
“Agora estou sem nada”, e já pedi o Apoio aos Desempregados de Longa Duração em novembro, mas não tenho resposta. Parece que o pedido anda perdido”, diz Liliana à Renascença, queixando-se das respostas que tem da Segurança Social. Em Portimão, dizem-lhe que o pedido foi registado e está em análise; em Faro, não há registo. Com um agendamento para o próximo mês, espera ter resposta e soluções.
“Compreendemos que têm muito trabalho. E nós? Temos de pagar as contas”.
Liliana, a fundadora do grupo “Direito à Prorrogação”, já tem dívidas de sobra. Aderiu à moratória para poder pagar a luz e a água daqui a meses, mas a conta já ascende a 250 euros. Em janeiro, a renda de casa ficou por pagar.
O pai dos filhos contribui, normalmente, com 250 euros mensais, mas agora, também com menos trabalho no Algarve, reduziu a pensão a cem euros. Para ajudar, com a escola fechada, as duas crianças estão em casa e torna-se completamente impossível sair para procurar algum trabalho. “Quem fica com eles para lhe dar assistência às aulas? Não tenho ninguém para ajudar”.
Não fosse a doença crónica do filho e teria aproveitado uma oportunidade de trabalho no hospital de campanha de Portimão. “Mas como é que posso ir para a área de Covid-19 com um doente de alto risco em casa?”
Liliana pensa que poderá não estar abrangida pelo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores. Já esgotou as duas prestações de desemprego e a lei diz que só seis meses depois de receber pela última vez o Subsídio Social de Desemprego é que pode aceder ao Apoio aos Desempregados de Longa Duração. Pede, por isso, que pessoas na sua situação também tenham direito à prorrogação dos apoios sociais.
Num desabafo, Liliana refere que “o Estado não tem a mínima noção de quantas famílias estão a passar mesmo mal. São os que aparecem nos grupos e ainda mais, os que não se mostram, por vergonha”.
Passos atrás: voltar a depender da ajuda da família
Carolina Almeida tem 24 anos, é trabalhadora independente, ou antes, um “falso recibo verde”. Desempenhava a função de fiel de armazém numa loja de venda ao público, mas foi dispensada com início do estado de emergência, há quase um ano. Em 2020 recebeu apoio durante três meses. E há mais de seis que não recebe nada da Segurança Social ou tem trabalho.
Vive com a mãe, que se encarrega de quase todas as despesas, pelo menos as essenciais. Para as outras, Carolina usa o dinheiro do ”pé-de-meia” que foi fazendo porque “quando se trabalha em situação precária, infelizmente, tem que se ter sempre esta ideia de guardar porque sabemos que não há trabalho certo. E para quem não tem capacidade para juntar algum dinheiro, é muito complicado”.
Carolina não reúne as condições para se candidatar ao novo apoio de 2021 porque o rendimento per capita do seu agregado familiar (ela e a mãe) ultrapassa o plafond de rendimentos elegíveis para se candidatar.
Melhor sorte tem o Gonçalo Pereira da Cruz, que trabalhou num dos muitos "call centers" da região durante oito anos. Dispensado em abril de 2019, recebeu subsídio de desemprego e já vai na segunda formação do Instituto de Emprego e Formação Profissional.
O Subsídio Social de Desemprego Subsequente terminou este mês e Gonçalo não sabia se poderia ser abrangido pelo novo apoio. A solução seria acionar a bolsa do curso, que só é paga se não receber subsídio. Já recebeu mensagem da Segurança Social com a informação de que se pode candidatar.
Ainda assim, a prestação não chega para pagar a renda de 350 euros, água, luz, gás, alimentação e todas as outras despesas essenciais. Não fosse a reforma do pai a ajudar e a partilha de despesas com a namorada, tudo seria muito mais complicado. Com algum alívio, confessa que, “felizmente, até ao momento, não tenho nenhuma renda em atraso”.
Também Ana Afonso conta frequentemente com a ajuda da avó. Vive na Ajuda, em Lisboa, com a filha de sete anos. Trabalhou num supermercado e depois numa panificadora. Ao fim de três contratos a prazo, foi despedida. Logo a seguir chegou a pandemia, o confinamento e o encerramento da economia. Arranjar trabalho tornou-se impossível, ainda mais com a filha em casa.
Teve direito a Subsídio de Desemprego até agosto e esperou quase cinco meses pelo Subsídio Social de Desemprego. Chegou com retroativos em dezembro e há dias, recebeu a última prestação: 97 euros. “Não temos como nos manter, já falta comida, luz e a situação vai-se agravando. Este mês não tenho como pagar a renda”, confessa à Renascença.
Agradece a Deus por ter um senhorio compreensivo, que nuns meses tolera e noutros lhe dá hipótese de ir pagando como pode. “Porque também já me conhece e sabe que quando tenho trabalho, pago logo. Mas há pessoas que não têm senhorios assim e acredito que já esteja muita gente na rua”, refere com visível preocupação.
Ana lamenta também a falta de informação da Segurança Social. “Quando pedi ajuda, disseram-me para pedir o RSI (Rendimento Social de Inserção)”. Tinha marcação para a semana passada, mas dias antes, foi avisada que a visita presencial estava adiada até ao fim do confinamento.
Ainda assim, Ana disse à Renascença que, entretanto, recebeu uma mensagem da Segurança Social a informar que se pode candidatar ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores.
Novo apoio assegura rendimentos, mas há quem tenha de fazer descontos
Para quem termina o Subsídio de Desemprego em 2021 a prorrogação é automática, por mais seis meses.
No Orçamento do Estado para este ano consta também a criação do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, que visa assegurar a continuidade dos rendimentos dos trabalhadores que perderam o trabalho por causa da pandemia.
Um apoio que, no entanto, só é concedido com a verificação da “condição de recursos”, por um período máximo de 12 meses, até ao fim de 2021.
"Destina-se a pessoas cujas prestações de desemprego terminem este ano, incluindo TCO’s [trabalhadores por conta de outrem], trabalhadores do serviço doméstico, trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários com função de direção. Trabalhadores com quebra de rendimentos superior a 40% em 2021 face a 2019 e a todos os que tenham perdido rendimento por motivo da Covid-19, incluindo trabalhadores informais e estagiários que fiquem sem emprego depois de terminarem o estágio profissional", diz Ana Vasques, vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social, em declarações à Renascença.
Esta responsável refere ainda que as pessoas que esgotaram as prestações de desemprego em 2020 e que até tiveram prorrogação das mesmas (como aconteceu com Liliana Pereira) podem requerer este novo apoio. No entanto, têm uma obrigação contributiva associada de 30 meses, que pode ser através do trabalho como independente ou como TCO.
Todas as contribuições contam para este período de obrigação contributiva. Variam em função do apoio, mas para Ana Vasques, “pode valer a pena porque tem um valor limite mais alto que outros".
A prestação tem um valor máximo de 501,16 euros e um mínimo de 50 euros.
O requerimento tem de ser feito online, através da Segurança Social Direta e todos os trabalhadores têm de validar o agregado familiar e o rendimento de cada elemento, para avaliar se há ou não lugar ao apoio. Também é necessário atualizar os rendimentos de 2019 e 2020 de que a Segurança Social não tem conhecimento.
Ana Vasques confirmou à Renascença que a Segurança Social está a notificar os trabalhadores que já pediram ou beneficiaram de “medidas Covid” deste novo apoio, mas “todos são livres de apresentar o requerimento”.
Um projeto de resolução e uma petição pela prorrogação dos apoios
O Bloco de Esquerda foi o único partido que respondeu com uma solução ao “bombardeamento" do grupo “Direito à Prorrogação”. O deputado José Soeiro entregou no Parlamento um Projeto de Resolução, que deverá ser discutido amanhã (quarta-feira) na Comissão de Trabalho e votado no Plenário.
Além da prorrogação do Subsídio Social de Desemprego por seis meses, o Bloco defende a redução a metade do período para aceder ao “Apoio aos Desempregados de Longa Duração”. Atualmente são 180 dias desde a data da última prestação do Subsídio Social de Desemprego.
“Se todos os partidos votarem de acordo com as preocupações que têm sido manifestadas, tem todas as condições para ser aprovado. O que nos preocupa é que, por vezes, o Governo leva muito tempo a aplicar as recomendações da Assembleia”, diz José Soeiro à Renascença.
Com a ajuda do BE, os diferentes grupos de desempregados e trabalhadores independentes juntaram-se e lançaram uma petição pela “prorrogação e alargamento dos prazos dos apoios sociais no desemprego” que já tem mais de 2.500 assinaturas.
Em dezembro estavam registados 402.254 desempregados nos centros de emprego, mas apenas 241.324 recebiam alguma prestação. Ainda assim, mais 13 mil do que no mês anterior. 205.303 recebiam Subsídio de Desemprego, 10.285, Subsídio Social de Desemprego Inicial e 25.865, Subsequente.
Estado tem 45 mil funcionários em teletrabalho
Raquel Martins, in Público on-line
Número é inferior aos 68 mil funcionários públicos que estiveram a trabalhar de casa no primeiro confinamento.
Os serviços da administração central têm neste momento 45 mil funcionários em teletrabalho, menos 23 mil do que os que estavam a trabalhar a partir de casa em Março, quando Portugal viveu o primeiro confinamento. O número foi avançado por Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, que nesta terça-feira foi ouvida no Parlamento.
O Governo estima que cerca de 70 mil funcionários da administração central desempenham funções compatíveis com o teletrabalho. Em Março, adiantou a ministra, 68 mil pessoas estavam nessa modalidade e em Setembro, com o alívio das restrições decorrentes da pandemia, o número de funcionários em teletrabalho baixou para 29 mil. Agora, esse número é de 45 mil, disse em resposta ao PSD.
Para Alexandra Leitão a diferença entre os números de Março de 2020 e de Janeiro de 2021 tem a ver com o facto de “ainda só terem passado três semanas” desde que a obrigatoriedade do teletrabalho foi decretada e com a existência de três mil trabalhadores em isolamento profiláctico e de mil que são doentes crónicos.
Alexandra Leitão não o referiu, mas os números podem também ser o resultado do decreto-lei que regulamenta o estado de emergência que exclui do teletrabalho os funcionários directamente envolvidos na presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e que permite que os ministros decidam quais os funcionários que devem permanecer no local de trabalho.
Questionada pelo PCP sobre os direitos dos trabalhadores que estão a trabalhar a partir de casa, a ministra garantiu que o subsídio de refeição está a ser pago a quem está em teletrabalho e aos trabalhadores que estão em espelho. O PCP defendeu que os funcionários obrigados a ir para casa porque os serviços estão encerrados também deviam receber, algo que não está a acontecer.
Durante a audição a ministra acabou por concordar com o PSD, que alertou para a situação das mulheres em teletrabalho, prometendo que até ao final de Março a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público deverá concluir o estudo sobre teletrabalho. O objectivo, assegurou, é minimizar o impacto do teletrabalho nas mulheres através de quotas ou fazendo o teletrabalho rodar entre os vários funcionários.
Número é inferior aos 68 mil funcionários públicos que estiveram a trabalhar de casa no primeiro confinamento.
Os serviços da administração central têm neste momento 45 mil funcionários em teletrabalho, menos 23 mil do que os que estavam a trabalhar a partir de casa em Março, quando Portugal viveu o primeiro confinamento. O número foi avançado por Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, que nesta terça-feira foi ouvida no Parlamento.
O Governo estima que cerca de 70 mil funcionários da administração central desempenham funções compatíveis com o teletrabalho. Em Março, adiantou a ministra, 68 mil pessoas estavam nessa modalidade e em Setembro, com o alívio das restrições decorrentes da pandemia, o número de funcionários em teletrabalho baixou para 29 mil. Agora, esse número é de 45 mil, disse em resposta ao PSD.
Para Alexandra Leitão a diferença entre os números de Março de 2020 e de Janeiro de 2021 tem a ver com o facto de “ainda só terem passado três semanas” desde que a obrigatoriedade do teletrabalho foi decretada e com a existência de três mil trabalhadores em isolamento profiláctico e de mil que são doentes crónicos.
Alexandra Leitão não o referiu, mas os números podem também ser o resultado do decreto-lei que regulamenta o estado de emergência que exclui do teletrabalho os funcionários directamente envolvidos na presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e que permite que os ministros decidam quais os funcionários que devem permanecer no local de trabalho.
Questionada pelo PCP sobre os direitos dos trabalhadores que estão a trabalhar a partir de casa, a ministra garantiu que o subsídio de refeição está a ser pago a quem está em teletrabalho e aos trabalhadores que estão em espelho. O PCP defendeu que os funcionários obrigados a ir para casa porque os serviços estão encerrados também deviam receber, algo que não está a acontecer.
Durante a audição a ministra acabou por concordar com o PSD, que alertou para a situação das mulheres em teletrabalho, prometendo que até ao final de Março a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público deverá concluir o estudo sobre teletrabalho. O objectivo, assegurou, é minimizar o impacto do teletrabalho nas mulheres através de quotas ou fazendo o teletrabalho rodar entre os vários funcionários.
Estudantes voltam ao ensino à distância ainda sem tarifa social de internet
in o Observador
O acesso à conectividade em banda larga foi prometido para 2020, mas a tarifa social de acesso à internet não foi garantida. O Governo espera concluir processo “o mais brevemente possível”.
A partir de 8 de fevereiro, terminado o período de suspensão de atividades letivas nas escolas, alunos e professores vão voltar às aulas à distância. Mas as dificuldades em assegurar o acesso à internet e garantir aos estudantes um computador mantêm-se. Estas eram metas prometidas pelo Governo para 2020.
No que se refere à entrega de computadores, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, garantiu que vão começar a chegar às escolas mais 335 mil computadores, mas ainda não se sabe muito sobre a ajuda financeira para garantir a conectividade em banda larga aos estudantes. Questionado pelo jornal Público, o gabinete do secretário de Estado para a Transição Digital, André Azevedo, remeteu “qualquer comentário sobre a criação da tarifa social da Internet para momento oportuno e em coordenação com o Gabinete do SEAC”.
Ao mesmo jornal, o gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações (SEAC), Hugo Mendes, respondeu que “o Governo está a trabalhar para que a operacionalização da tarifa social de acesso a serviços de Internet, inscrita no Programa do XX Governo Constitucional, ocorra o mais brevemente possível, ao longo de 2021”.
Além da indefinição do Governo sobre os prazos em que tudo isto se processará, também ainda nada se sabe sobre o modelo de atribuição desta tarifa, mais concretamente quem serão os seus potenciais beneficiários, os critérios de elegibilidade e a forma de financiamento.
Também em declarações ao Público, a associação que representa os operadores das telecomunicações, a Apritel, lembrou que os “enormes benefícios” de “uma política social que visa garantir um acesso adequado à Internet de banda larga a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica” alcança toda a economia e não apenas o sector das telecomunicações, pelo que o seu financiamento “deve ser assegurado por fundos públicos”.
De acordo com a Apritel, os operadores de telecomunicações desconhecem ainda as “características fundamentais” da tarifa social de internet que o Governo pretende criar, bem como “a sua articulação com outras políticas tão ou mais importantes para combater” o risco de exclusão digital de parte da população portuguesa.
O acesso à conectividade em banda larga foi prometido para 2020, mas a tarifa social de acesso à internet não foi garantida. O Governo espera concluir processo “o mais brevemente possível”.
A partir de 8 de fevereiro, terminado o período de suspensão de atividades letivas nas escolas, alunos e professores vão voltar às aulas à distância. Mas as dificuldades em assegurar o acesso à internet e garantir aos estudantes um computador mantêm-se. Estas eram metas prometidas pelo Governo para 2020.
No que se refere à entrega de computadores, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, garantiu que vão começar a chegar às escolas mais 335 mil computadores, mas ainda não se sabe muito sobre a ajuda financeira para garantir a conectividade em banda larga aos estudantes. Questionado pelo jornal Público, o gabinete do secretário de Estado para a Transição Digital, André Azevedo, remeteu “qualquer comentário sobre a criação da tarifa social da Internet para momento oportuno e em coordenação com o Gabinete do SEAC”.
Ao mesmo jornal, o gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações (SEAC), Hugo Mendes, respondeu que “o Governo está a trabalhar para que a operacionalização da tarifa social de acesso a serviços de Internet, inscrita no Programa do XX Governo Constitucional, ocorra o mais brevemente possível, ao longo de 2021”.
Além da indefinição do Governo sobre os prazos em que tudo isto se processará, também ainda nada se sabe sobre o modelo de atribuição desta tarifa, mais concretamente quem serão os seus potenciais beneficiários, os critérios de elegibilidade e a forma de financiamento.
Também em declarações ao Público, a associação que representa os operadores das telecomunicações, a Apritel, lembrou que os “enormes benefícios” de “uma política social que visa garantir um acesso adequado à Internet de banda larga a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica” alcança toda a economia e não apenas o sector das telecomunicações, pelo que o seu financiamento “deve ser assegurado por fundos públicos”.
De acordo com a Apritel, os operadores de telecomunicações desconhecem ainda as “características fundamentais” da tarifa social de internet que o Governo pretende criar, bem como “a sua articulação com outras políticas tão ou mais importantes para combater” o risco de exclusão digital de parte da população portuguesa.
Número de crianças vítimas de tráfico humano triplicou nos últimos 15 anos, denuncia a ONU
Pedro Bastos Reis, in Público on-line
Mulheres e crianças são as principais vítimas: por cada dez vítimas de tráfico humano, cinco são mulheres e duas raparigas menores de idade. Pandemia de covid-19 veio deixar populações vulneráveis ainda mais expostas aos traficantes.
O número de crianças vítimas de tráfico humano triplicou nos últimos 15 anos, de acordo com o relatório do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), um fenómeno que pode continuar a aumentar, também entre os adultos, devido ao impacto da pandemia de covid-19, que deixa as vítimas mais vulneráveis aos traficantes.
De acordo com o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas 2020, divulgado nesta terça-feira, em 2018 foram detectados cerca de 50 mil casos de tráfico de pessoas em 148 países, apesar de a organização sublinhar que o número de vítimas pode ser muito superior.
“Milhões de mulheres, crianças e homens em todo o mundo estão sem trabalho, sem escola e sem apoio social na contínua crise da covid-19, o que as deixa em maior risco de tráfico humano”, afirmou Ghada Waly, directora executiva do UNODC, realçando que os migrantes e os mais pobres são os principais alvos dos traficantes, que exploram as suas fragilidades.
“Precisamos de acções direccionadas para impedir que traficantes criminosos tirem proveito da pandemia para explorar os vulneráveis”, acrescentou Ghada Waly.
As mulheres continuam a ser as principais vítimas deste crime. Em 2018, por cada dez vítimas identificadas a nível mundial, cinco era mulheres adultas e duas eram raparigas menores de idade. Além disso, um terço das vítimas são crianças, enquanto 20% das vítimas são homens adultos e 15% são crianças do sexo masculino.
Na África subsariana, o relatório denuncia casos de crianças traficadas para trabalharem em plantações, minas, pedreiras ou quintas, ou para venderem produtos em mercados e nas ruas; no Sul da Ásia, crianças com 12 anos são traficadas para trabalharem em olarias, hotéis ou na agricultura, enquanto na América do Sul há uma prevalência de casos de trabalho forçado em plantações.
Nos países mais ricos as crianças são traficadas sobretudo para exploração sexual, criminalidade forçada, como tráfico de droga, ou para pedirem na rua.
Nos últimos 15 anos, o perfil das vítimas de tráfico de pessoas tem vindo a alterar-se – o número de mulheres traficadas baixou de 70% para 50% em 2018, enquanto o número de crianças vítimas deste crime aumentou de 10% para 30%. No mesmo período, o número de homens adultos duplicou de 10% para 20%.
A nível global, 50% das pessoas foram traficadas para exploração sexual (verificando-se maior prevalência entre mulheres e raparigas), seguindo-se 38% vítimas de trabalhos forçados (sobretudo homens e rapazes), 6% forçadas à criminalidade e 1,5% obrigadas a pedir na rua. Há ainda registo de casos de casamentos forçados, venda de bebés ou remoção de órgãos para o tráfico internacional.
O UNODC, cujo relatório é publicado a cada dois anos, registou ainda 534 fluxos de tráfico no mundo, sendo as vítimas normalmente traficadas dentro de áreas geograficamente próximas – em 2018, metade das vítimas cuja nacionalidade foi identificada foram detectadas dentro dos seus próprios países, com países do Sul da Ásia, da Europa do Leste e da Ásia Central a registarem os maiores níveis de tráfico interno comparativamente com outras regiões.
Quanto aos criminosos, são maioritariamente homens (62% dos condenados), que actuam sobretudo em organizações criminosas, apesar de também existirem casos de atacantes que actuam individualmente ou em pequenos grupos, verificando-se um aumento da utilização da Internet e das redes sociais para atrair as vítimas.
Mulheres e crianças são as principais vítimas: por cada dez vítimas de tráfico humano, cinco são mulheres e duas raparigas menores de idade. Pandemia de covid-19 veio deixar populações vulneráveis ainda mais expostas aos traficantes.
O número de crianças vítimas de tráfico humano triplicou nos últimos 15 anos, de acordo com o relatório do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), um fenómeno que pode continuar a aumentar, também entre os adultos, devido ao impacto da pandemia de covid-19, que deixa as vítimas mais vulneráveis aos traficantes.
De acordo com o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas 2020, divulgado nesta terça-feira, em 2018 foram detectados cerca de 50 mil casos de tráfico de pessoas em 148 países, apesar de a organização sublinhar que o número de vítimas pode ser muito superior.
“Milhões de mulheres, crianças e homens em todo o mundo estão sem trabalho, sem escola e sem apoio social na contínua crise da covid-19, o que as deixa em maior risco de tráfico humano”, afirmou Ghada Waly, directora executiva do UNODC, realçando que os migrantes e os mais pobres são os principais alvos dos traficantes, que exploram as suas fragilidades.
“Precisamos de acções direccionadas para impedir que traficantes criminosos tirem proveito da pandemia para explorar os vulneráveis”, acrescentou Ghada Waly.
As mulheres continuam a ser as principais vítimas deste crime. Em 2018, por cada dez vítimas identificadas a nível mundial, cinco era mulheres adultas e duas eram raparigas menores de idade. Além disso, um terço das vítimas são crianças, enquanto 20% das vítimas são homens adultos e 15% são crianças do sexo masculino.
Na África subsariana, o relatório denuncia casos de crianças traficadas para trabalharem em plantações, minas, pedreiras ou quintas, ou para venderem produtos em mercados e nas ruas; no Sul da Ásia, crianças com 12 anos são traficadas para trabalharem em olarias, hotéis ou na agricultura, enquanto na América do Sul há uma prevalência de casos de trabalho forçado em plantações.
Nos países mais ricos as crianças são traficadas sobretudo para exploração sexual, criminalidade forçada, como tráfico de droga, ou para pedirem na rua.
Nos últimos 15 anos, o perfil das vítimas de tráfico de pessoas tem vindo a alterar-se – o número de mulheres traficadas baixou de 70% para 50% em 2018, enquanto o número de crianças vítimas deste crime aumentou de 10% para 30%. No mesmo período, o número de homens adultos duplicou de 10% para 20%.
A nível global, 50% das pessoas foram traficadas para exploração sexual (verificando-se maior prevalência entre mulheres e raparigas), seguindo-se 38% vítimas de trabalhos forçados (sobretudo homens e rapazes), 6% forçadas à criminalidade e 1,5% obrigadas a pedir na rua. Há ainda registo de casos de casamentos forçados, venda de bebés ou remoção de órgãos para o tráfico internacional.
O UNODC, cujo relatório é publicado a cada dois anos, registou ainda 534 fluxos de tráfico no mundo, sendo as vítimas normalmente traficadas dentro de áreas geograficamente próximas – em 2018, metade das vítimas cuja nacionalidade foi identificada foram detectadas dentro dos seus próprios países, com países do Sul da Ásia, da Europa do Leste e da Ásia Central a registarem os maiores níveis de tráfico interno comparativamente com outras regiões.
Quanto aos criminosos, são maioritariamente homens (62% dos condenados), que actuam sobretudo em organizações criminosas, apesar de também existirem casos de atacantes que actuam individualmente ou em pequenos grupos, verificando-se um aumento da utilização da Internet e das redes sociais para atrair as vítimas.
Reforço de aprendizagem junta jovens de Gaia e reclusos de Castelo Branco
in Diário Digital Castelo Branco
“É um projeto para todos os níveis de ensino, e adaptável a todos os temas, para professores de todas as disciplinas que podem usar os jogos de forma didática para motivar os alunos na aprendizagem”, explicou hoje à agência Lusa o professor Luís Baião, do Agrupamento de Escolas de Canelas, Vila Nova de Gaia, que partilha a ideia com o docente Paulo Serra do Nuno Álvares, Castelo Branco.O projeto começou a ganhar forma quando ambos foram finalistas do Global TeacherPrize 2020, um galardão que visa premiar professores que se destacam na sua atividade e materializou-se no “+Power” que, de um lado, tem os jovens do “Sim, Somos Capazes” (projeto de inclusão que nasceu em Canelas) a produzirem conteúdos didáticos em ‘power point’ e, do outro, as consolas que os alunos do curso Técnico de Informática do Estabelecimento de Prisional de Castelo Branco fazem a partir de material obsoleto.
“É simples, barato e ecológico”, sintetizou, à Lusa, Paulo Serra que, admitindo estar a falar em causa própria, desejou que este projeto “inspire muitas pessoas” porque “é fácil de replicar” e visa “a transformação da reflexão, o perceber que se está a ajudar o outro” e que “todos contam”.
Entre os mais de 20 jogos de iniciação à leitura já desenvolvidos pelos jovens com necessidades educativas especiais de Gaia encontram-se exemplos como um sistema de escolha múltipla de associação de imagens a palavras ou um quadro com imagens que depois se multiplica em desafios como juntar sílabas ou completar frases.
Há também um conteúdo que junta Língua Gestual Portuguesa e, entre outros, o “casos especiais” que dá exemplos de palavras com “ch”, “lh” e “nh”, dígrafos da gramática portuguesa tantas vezes uma dor de cabeça para alunos e professores.
“Os próprios jovens do ‘Sim, Somos Capazes’ também aprendem. Ao fazerem a palavra ‘galinha’ aprenderam, pelo menos à segunda, o ‘nh’. Esta é uma ferramenta muito simples que todos podem usar, independentemente da idade ou de terem, ou não, necessidades educativas especiais. O objetivo é ser partilhado e não pago”, descreveu Luís Baião.
Os conteúdos estão acessíveis ‘online’ e, com um teclado e um rato, estão prontos a serem testados.
No entanto, os promotores do “+Power” decidiram ir mais longe e criaram uma consola física com apenas dois botões que torna o acesso ainda mais simples e prático, englobando todas as idades quem tenha determinados tipos de deficiência.
“Um miúdo que não usa as mãos e usa os cotovelos consegue usar esta consola”, contou Luís Baião, enquanto Paulo Serra desvenda que, para criar a caixinha mágica, apenas foi necessário entregar aos seus alunos do Estabelecimento de Prisional de Castelo Branco material informático que ia para o lixo, mas cujas peças podem ganhar vida nova.
O FabLab, Laboratório de Prototipagem Rápida do Centro de Empresas Inovadoras de Castelo Branco, ajudou na prototipagem e o modelo já foi apresentado a todo o país através de uma apresentação que juntou via ‘online’, devido às contingências da pandemia da covid-19, “centenas de pessoas, entre os quais psicólogos de várias áreas e professores de todos os níveis de ensino”, conta o docente de Castelo Branco.
“É tremendo ver o resultado, mas também como alunos em ambiente prisional conseguiram responder de forma positiva ao desafio. Em ambiente prisional há, por vezes, dificuldade em motivar. Lancei-lhes a proposta, levei vídeos e mostrei as histórias, e assisti a um crescendo de motivação. Trataram o projeto com muito carinho. Perguntam: ‘os meninos vão mesmo usar isto?’. E procuraram estar associados, acompanhar. Quando homens habituados a ambientes austeros e começam a tratar o outro por ‘meninos’ notamos o impacto. Fez-se mudança”, descreveu Paulo Serra.
Apresentado ao mundo, o “+Power” vai iniciar agora uma nova etapa, os ‘workshops’ e as formações, mas para isso necessitava de mais recursos.
As câmaras municipais de Vila Nova de Gaia e de Castelo Branco “entusiasmaram-se” e já financiaram a produção de 20 consolas, revelou Luís Baião.
Paralelamente uma professora de artes de Ourém está a ajudar com as ilustrações, de forma a que não sejam infantilizadas.
“No fundo conseguiu-se criar uma rede de voluntários para desenvolver e construir materiais”, disse Luís Baião sobre um movimento, o “Power Gurus”, incluído no “+Power”, projeto que tem como valores “fazer acreditar, implicando socialmente, através da simplicidade”.
Escola em Tomar para jovens que abandonaram ensino e estão em risco de exclusão
in o Mirante
Projecto será coordenado pelo Agrupamento de Escolas Templários.
O município de Tomar vai criar uma Escola de Segunda Oportunidade, dirigida a jovens que abandonaram o sistema educativo ou que se encontram em risco de exclusão social. Em comunicado, a Câmara Municipal de Tomar refere que o projecto, que foi oficializado no dia 21 de Janeiro, será coordenado pelo Agrupamento de Escolas Templários e tem como entidades parceiras a autarquia, o Centro de Integração e Reabilitação de Tomar, a Santa Casa da Misericórdia local e a Direcção Geral de Estabelecimentos Escolares.
O projecto de uma Escola de Segunda Oportunidade decorre de um despacho datado de 2019 que visa dar resposta a um número significativo de alunos que abandonam a escola sem concluir a escolaridade obrigatória e que se encontram em risco de exclusão social.
“Portugal ainda apresenta um número significativo de alunos que abandona a escola sem concluir a escolaridade obrigatória. No sentido de responder a estes jovens, em regra, sinalizados no âmbito das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, pelas equipas multidisciplinares de apoio aos tribunais e por instituições de acolhimento de crianças e jovens, o Ministério entende intervir através de uma resposta socio-educativa articulando iniciativas de entidades e instituições de natureza diversa”, pode ler-se no texto do despacho.
Projecto será coordenado pelo Agrupamento de Escolas Templários.
O município de Tomar vai criar uma Escola de Segunda Oportunidade, dirigida a jovens que abandonaram o sistema educativo ou que se encontram em risco de exclusão social. Em comunicado, a Câmara Municipal de Tomar refere que o projecto, que foi oficializado no dia 21 de Janeiro, será coordenado pelo Agrupamento de Escolas Templários e tem como entidades parceiras a autarquia, o Centro de Integração e Reabilitação de Tomar, a Santa Casa da Misericórdia local e a Direcção Geral de Estabelecimentos Escolares.
O projecto de uma Escola de Segunda Oportunidade decorre de um despacho datado de 2019 que visa dar resposta a um número significativo de alunos que abandonam a escola sem concluir a escolaridade obrigatória e que se encontram em risco de exclusão social.
“Portugal ainda apresenta um número significativo de alunos que abandona a escola sem concluir a escolaridade obrigatória. No sentido de responder a estes jovens, em regra, sinalizados no âmbito das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, pelas equipas multidisciplinares de apoio aos tribunais e por instituições de acolhimento de crianças e jovens, o Ministério entende intervir através de uma resposta socio-educativa articulando iniciativas de entidades e instituições de natureza diversa”, pode ler-se no texto do despacho.
A pobreza encoberta
Por Fernando Alves, in TSF
Duas repórteres do JN fazem hoje um breve varrimento das carências alimentares das famílias portuguesas detectadas, de norte a sul, nos agrupamentos escolares. Esse inquérito permite concluir que há mais alunos a pedir refeições fornecidas pelas escolas, bem como mais filhos de trabalhadores de serviços essenciais procurando o apoio em escolas de acolhimento, do que no primeiro confinamento.
O aumento é tão significativo que, em muitos casos, as autarquias chegaram-se à frente, tomando a responsabilidade de servir refeições ou de entregar cabazes de alimentos em casas onde o pão mingua.
As repórteres do JN destacam o caso de Aveiro onde, em acção conjugada com as escolas, a câmara entregou mais de 900 cabazes de alimentos na última semana, assim evitando ajuntamentos e a deslocação dos alunos às cantinas.
Alexandra Inácio e Sara Alves, as repórteres do JN, registaram as palavras emocionadas do director da escola Homem Cristo, em Aveiro. Não obstante o alívio que a ajuda da autarquia veio trazer (ao contrário do que acontecera há um ano, quando o esforço suplementar foi feito com o orçamento da escola, tendo professores e auxiliares de ajudar no funcionamento da cantina), o director da escola fala da "pobreza encoberta de que, por vezes, só as escolas dão conta".
Ouça a crónica "Sinais", de Fernando Alves, na íntegra.
Duas repórteres do JN fazem hoje um breve varrimento das carências alimentares das famílias portuguesas detectadas, de norte a sul, nos agrupamentos escolares. Esse inquérito permite concluir que há mais alunos a pedir refeições fornecidas pelas escolas, bem como mais filhos de trabalhadores de serviços essenciais procurando o apoio em escolas de acolhimento, do que no primeiro confinamento.
O aumento é tão significativo que, em muitos casos, as autarquias chegaram-se à frente, tomando a responsabilidade de servir refeições ou de entregar cabazes de alimentos em casas onde o pão mingua.
As repórteres do JN destacam o caso de Aveiro onde, em acção conjugada com as escolas, a câmara entregou mais de 900 cabazes de alimentos na última semana, assim evitando ajuntamentos e a deslocação dos alunos às cantinas.
Alexandra Inácio e Sara Alves, as repórteres do JN, registaram as palavras emocionadas do director da escola Homem Cristo, em Aveiro. Não obstante o alívio que a ajuda da autarquia veio trazer (ao contrário do que acontecera há um ano, quando o esforço suplementar foi feito com o orçamento da escola, tendo professores e auxiliares de ajudar no funcionamento da cantina), o director da escola fala da "pobreza encoberta de que, por vezes, só as escolas dão conta".
Ouça a crónica "Sinais", de Fernando Alves, na íntegra.
Depois de anos de experiência de rua, Ana encontrou trabalho, amor e casa
Ana Cristina Pereira (texto) e Effe.News (ilustração), in Público on-line
Fez parte do projecto-piloto de Formação para Pessoas Sem Abrigo que arrancou no Porto no final de 2014. Hoje, trabalha na retaguarda do apoio domiciliário. Sexto capítulo da série sobre inclusão laboral, em dose dupla.
Há um antes e um depois da Plataforma + Emprego na vida de Ana Alves. Antes da P+E, dias devotados às drogas e noites mal dormidas em vãos de escada, entradas de prédios, prédios devolutos, pensões de fim de linha. Depois da P+E vieram os dias de trabalho árduo, primeiro precário, agora estável, e noites de descanso na pequena casa que partilha com o companheiro.
“Perdi muitos anos da minha vida”, diz a mulher, de 46 anos, toda vestida de branco, encolhendo-se num cadeirão azul. Entre os 18 e os 40 anos, uma intermitência de drogas, desintoxicações, recaídas, sem que a mãe desistisse dela, lhe trancasse a porta. “Se fosse hoje em dia, não fazia nada, nada, nada do que fiz. Fazia tudo, tudo, tudo como faço agora.”
O que Ana faz agora é trabalhar na associação mutualista Benéfica e Previdente. Estreou-se na lavandaria, passou para a cozinha, na retaguarda do serviço de apoio domiciliário e outras valências. “Adoro estar aqui. Além de gostar de cozinhar, gosto de aprender.” Todos os anos, ali mesmo, horas de formação. “Aprendi a fazer bolo de chocolate, bolo de laranja, formigos, tanta coisa!”
Competências para a integração
Tudo começou na primeira Estratégia Nacional para a Integração da Pessoa Sem Abrigo (2009-2015). Na rede interinstitucional que então se montou no Porto, surgiu a ideia de seleccionar pessoas com perfil de empregabilidade e identificar empresas ou instituições que lhes pudessem dar trabalho.
A P+E envolvia várias entidades do Núcleo de Planeamento e Intervenção em Sem-Abrigo (NPISA) do Porto e era coordenada por Jorge Mayer, voluntário e gestor da EDP, Alfredo Figueiredo Costa, então coordenador da Welcome Home, e Olga Rocha, técnica da Segurança Social. A adesão do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) permitiu ir além da agência de emprego, desenvolver um projecto-piloto de formação adaptada.
“Houve grande abertura do IEFP, que assumiu o desafio de, connosco, fazer pela primeira vez uma formação dedicada aos sem-abrigo”, recorda Mayer. Atendendo à motivação frágil, ao medo de assumir compromissos de longo prazo, à dificuldade em cumprir horários e regras, idealizaram um percurso curto, a que chamaram “Competências para a integração”. Combinaram essa formação, centrada na expressão corporal e teatral, com formação em jardinagem. “Havia muita flexibilidade. Os horários eram combinados com as pessoas. Elas não perdiam o apoio se faltassem.”
A primeira edição, de que Ana fez parte, decorreu em 2014/2015. Naquela altura, já não dormia onde calhava. Com a ajuda da Arrimo – Organização Cooperativa para Desenvolvimento Social e Comunitário, trocara a heroína pela metadona e passara a dormir numa pensão, que pagava com o Rendimento Social de Inserção (RSI) e a acção social. Não consumia cocaína havia dois meses. E, desta vez, não haveria de voltar atrás. Estava cansada daquela servidão.
O luxo de ter uma casa
Eram 20 pessoas com fraca escolaridade e pouca experiência de trabalho. “Era para a gente ter a responsabilidade de se levantar, de aparecer a horas.” E Ana “até gostava de ir, de ter horários, de ter aquelas pessoas a apoiar”. Dava por ela a pensar: “Eu não tenho nada, mas se começar a construir alguma coisinha devagarinho...”
Só 15 chegaram ao fim. Ana e outros três assinaram um Contrato Emprego Inserção +, um programa de trabalho socialmente necessário destinado a beneficiários de RSI. Dois seguiram para trabalho temporário, dois para o Centro de Reabilitação Profissional, um para um curso de educação e formação, três para comunidades terapêuticas.
Durante um ano, Ana arrancou ervas daninhas e fez pequenas podas em troca de uma bolsa. Naquelas tarefas conheceu o companheiro, que também integrava um CEI+ na Câmara do Porto. Ele nunca consumiu drogas e isso encorajou-a. “Pedi ao enfermeiro para me reduzir a metadona. Quando cheguei às duas gotas, deixei. Graças a Deus, até hoje.”
Arrendaram um pequeno apartamento. “Nunca tinha tido uma casa!” Um luxo meter a chave na porta e entrar quando quer. Não têm muitas horas para namorar. Ela trabalha das 7h às 15h ou das 8h30 às 16h. Ele vai trabalhar antes das 20h e volta depois das 4h. “Tanto anda com a carrinha a apanhar lixo como anda a varrer.” Aproveita as horas que têm. Nunca tinha tido uma relação assim, em que pudesse ser ela e pudesse ser parte de uma união, partilhar a vida, imaginar um futuro, construí-lo. “Eu hoje sou uma pessoa feliz.”
Não a largaram. Findo o CEI+, os membros da P+E desdobravam-se em contactos para a recolocar e aos colegas. Ela ainda cumpriu um contrato temporário na Agência de Desenvolvimento Integrado de Lordelo do Ouro, regressou ao RSI e assinou um CEI+ com a Benéfica antes de ficar efectiva.
O seu grupo não foi o único. Seguiram-se outras três edições da formação destinada a pessoas sem-abrigo – com mais horas, estágio integrado, menos sucesso. Em 2018, uma candidatura a fundos europeus foi preparada pelos parceiros e encabeçada pela Santa Casa da Misericórdia do Porto. A P+E passou a ter dois técnicos a tempo inteiro.
IEFP “tem estado ausente"
Ao que diz Jorge Mayer, na primeira fase, 42 pessoas assinaram contratos de trabalho. Nesta segunda, 30. E correu bem. “Em 72 pessoas, tivemos problemas com duas. Uma ficou a trabalhar na mesma entidade, mas mudou de sector. Outra teve uma série de faltas injustificadas.”
Em 2018, quando a câmara assumiu a coordenação do NPISA, o eixo do emprego passou para a alçada do IEFP. Mayer aplaude a acção da autarquia, não do IEFP. “O IEFP tem estado ausente”, lamenta. “Há um ano que não há reunião. Deixaram de responder a emails e a telefonemas.” E isto “tem impacto na missão comum”. Um projecto com resultados perde eficácia por motivos que lhe são alheios. “Continuamos a tentar inserir pessoas no mercado de trabalho, mas queríamos fazer formação e não estamos a fazer. Esta formação precisa do IEFP”, esclarece.
Ninguém, ali, quer deixar de ajudar a realizar histórias como a de Ana. “Nós podemos ser úteis para a sociedade”, enfatiza ela. “Falo por mim. Eu sou um exemplo. A gente tem de acreditar em nós, mas tem de haver alguém que também acredite… É preciso dar oportunidade”, diz ainda. “Há pessoas que são ajudadas, vão pedir trabalho aqui e acolá e, pelo anterior delas, não lhes dão trabalho. Deixam outra vez de acreditar em tudo.”
O programa Incorpora, da Fundação “la Caixa”, em colaboração com o BPI e o IEFP, tem como objectivo fomentar o emprego para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nesta série de seis reportagens, o PÚBLICO apresenta um conjunto de retratos representativos dos diversos grupos-alvo da iniciativa. As reportagens são guiadas por critérios editoriais, sem qualquer relação directa com os apoios atribuídos pelo programa.
Fez parte do projecto-piloto de Formação para Pessoas Sem Abrigo que arrancou no Porto no final de 2014. Hoje, trabalha na retaguarda do apoio domiciliário. Sexto capítulo da série sobre inclusão laboral, em dose dupla.
Há um antes e um depois da Plataforma + Emprego na vida de Ana Alves. Antes da P+E, dias devotados às drogas e noites mal dormidas em vãos de escada, entradas de prédios, prédios devolutos, pensões de fim de linha. Depois da P+E vieram os dias de trabalho árduo, primeiro precário, agora estável, e noites de descanso na pequena casa que partilha com o companheiro.
“Perdi muitos anos da minha vida”, diz a mulher, de 46 anos, toda vestida de branco, encolhendo-se num cadeirão azul. Entre os 18 e os 40 anos, uma intermitência de drogas, desintoxicações, recaídas, sem que a mãe desistisse dela, lhe trancasse a porta. “Se fosse hoje em dia, não fazia nada, nada, nada do que fiz. Fazia tudo, tudo, tudo como faço agora.”
O que Ana faz agora é trabalhar na associação mutualista Benéfica e Previdente. Estreou-se na lavandaria, passou para a cozinha, na retaguarda do serviço de apoio domiciliário e outras valências. “Adoro estar aqui. Além de gostar de cozinhar, gosto de aprender.” Todos os anos, ali mesmo, horas de formação. “Aprendi a fazer bolo de chocolate, bolo de laranja, formigos, tanta coisa!”
Competências para a integração
Tudo começou na primeira Estratégia Nacional para a Integração da Pessoa Sem Abrigo (2009-2015). Na rede interinstitucional que então se montou no Porto, surgiu a ideia de seleccionar pessoas com perfil de empregabilidade e identificar empresas ou instituições que lhes pudessem dar trabalho.
A P+E envolvia várias entidades do Núcleo de Planeamento e Intervenção em Sem-Abrigo (NPISA) do Porto e era coordenada por Jorge Mayer, voluntário e gestor da EDP, Alfredo Figueiredo Costa, então coordenador da Welcome Home, e Olga Rocha, técnica da Segurança Social. A adesão do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) permitiu ir além da agência de emprego, desenvolver um projecto-piloto de formação adaptada.
“Houve grande abertura do IEFP, que assumiu o desafio de, connosco, fazer pela primeira vez uma formação dedicada aos sem-abrigo”, recorda Mayer. Atendendo à motivação frágil, ao medo de assumir compromissos de longo prazo, à dificuldade em cumprir horários e regras, idealizaram um percurso curto, a que chamaram “Competências para a integração”. Combinaram essa formação, centrada na expressão corporal e teatral, com formação em jardinagem. “Havia muita flexibilidade. Os horários eram combinados com as pessoas. Elas não perdiam o apoio se faltassem.”
A primeira edição, de que Ana fez parte, decorreu em 2014/2015. Naquela altura, já não dormia onde calhava. Com a ajuda da Arrimo – Organização Cooperativa para Desenvolvimento Social e Comunitário, trocara a heroína pela metadona e passara a dormir numa pensão, que pagava com o Rendimento Social de Inserção (RSI) e a acção social. Não consumia cocaína havia dois meses. E, desta vez, não haveria de voltar atrás. Estava cansada daquela servidão.
O luxo de ter uma casa
Eram 20 pessoas com fraca escolaridade e pouca experiência de trabalho. “Era para a gente ter a responsabilidade de se levantar, de aparecer a horas.” E Ana “até gostava de ir, de ter horários, de ter aquelas pessoas a apoiar”. Dava por ela a pensar: “Eu não tenho nada, mas se começar a construir alguma coisinha devagarinho...”
Só 15 chegaram ao fim. Ana e outros três assinaram um Contrato Emprego Inserção +, um programa de trabalho socialmente necessário destinado a beneficiários de RSI. Dois seguiram para trabalho temporário, dois para o Centro de Reabilitação Profissional, um para um curso de educação e formação, três para comunidades terapêuticas.
Durante um ano, Ana arrancou ervas daninhas e fez pequenas podas em troca de uma bolsa. Naquelas tarefas conheceu o companheiro, que também integrava um CEI+ na Câmara do Porto. Ele nunca consumiu drogas e isso encorajou-a. “Pedi ao enfermeiro para me reduzir a metadona. Quando cheguei às duas gotas, deixei. Graças a Deus, até hoje.”
Arrendaram um pequeno apartamento. “Nunca tinha tido uma casa!” Um luxo meter a chave na porta e entrar quando quer. Não têm muitas horas para namorar. Ela trabalha das 7h às 15h ou das 8h30 às 16h. Ele vai trabalhar antes das 20h e volta depois das 4h. “Tanto anda com a carrinha a apanhar lixo como anda a varrer.” Aproveita as horas que têm. Nunca tinha tido uma relação assim, em que pudesse ser ela e pudesse ser parte de uma união, partilhar a vida, imaginar um futuro, construí-lo. “Eu hoje sou uma pessoa feliz.”
Não a largaram. Findo o CEI+, os membros da P+E desdobravam-se em contactos para a recolocar e aos colegas. Ela ainda cumpriu um contrato temporário na Agência de Desenvolvimento Integrado de Lordelo do Ouro, regressou ao RSI e assinou um CEI+ com a Benéfica antes de ficar efectiva.
O seu grupo não foi o único. Seguiram-se outras três edições da formação destinada a pessoas sem-abrigo – com mais horas, estágio integrado, menos sucesso. Em 2018, uma candidatura a fundos europeus foi preparada pelos parceiros e encabeçada pela Santa Casa da Misericórdia do Porto. A P+E passou a ter dois técnicos a tempo inteiro.
IEFP “tem estado ausente"
Ao que diz Jorge Mayer, na primeira fase, 42 pessoas assinaram contratos de trabalho. Nesta segunda, 30. E correu bem. “Em 72 pessoas, tivemos problemas com duas. Uma ficou a trabalhar na mesma entidade, mas mudou de sector. Outra teve uma série de faltas injustificadas.”
Em 2018, quando a câmara assumiu a coordenação do NPISA, o eixo do emprego passou para a alçada do IEFP. Mayer aplaude a acção da autarquia, não do IEFP. “O IEFP tem estado ausente”, lamenta. “Há um ano que não há reunião. Deixaram de responder a emails e a telefonemas.” E isto “tem impacto na missão comum”. Um projecto com resultados perde eficácia por motivos que lhe são alheios. “Continuamos a tentar inserir pessoas no mercado de trabalho, mas queríamos fazer formação e não estamos a fazer. Esta formação precisa do IEFP”, esclarece.
Ninguém, ali, quer deixar de ajudar a realizar histórias como a de Ana. “Nós podemos ser úteis para a sociedade”, enfatiza ela. “Falo por mim. Eu sou um exemplo. A gente tem de acreditar em nós, mas tem de haver alguém que também acredite… É preciso dar oportunidade”, diz ainda. “Há pessoas que são ajudadas, vão pedir trabalho aqui e acolá e, pelo anterior delas, não lhes dão trabalho. Deixam outra vez de acreditar em tudo.”
O programa Incorpora, da Fundação “la Caixa”, em colaboração com o BPI e o IEFP, tem como objectivo fomentar o emprego para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nesta série de seis reportagens, o PÚBLICO apresenta um conjunto de retratos representativos dos diversos grupos-alvo da iniciativa. As reportagens são guiadas por critérios editoriais, sem qualquer relação directa com os apoios atribuídos pelo programa.
1.2.21
Desemprego surpreendeu. Mas o que explica a descida da taxa no meio da pandemia?
in EcoOnline
A taxa de desemprego terá ficado nos 6,5% em dezembro, surpreendendo até os mais otimistas. O que explica esta melhoria perante o agravamento da pandemia? O ECO foi à procura de respostas.
A taxa de desemprego terá encolhido pelo quarto mês consecutivo em dezembro, de acordo com os dados provisórios divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Surpreendido? Até os mais otimistas parecem ter sido ultrapassados pela realidade e o próprio Governo utiliza a resiliência do mercado de trabalho para justificar o porquê do défice ter ficado abaixo da “meta” em 2020. Contudo, perante o agravamento da pandemia já no final do ano, como se justifica a melhoria da taxa de desemprego? O ECO foi à procura de respostas.
Focando apenas em dezembro, a justificação é simples de dar: “Estamos perante a mesma situação do segundo trimestre de 2020 em que há uma diminuição da taxa de desemprego por causa do aumento da inatividade porque há menos pessoas à procura de emprego“, explica João Cerejeira, economista do trabalho, ao ECO. Os dados do INE indicam que a população inativa aumentou significativamente por causa da subida do número de pessoas que não procuram emprego ativamente. Este fenómeno registou-se com mais força em meses de confinamento como abril e maio, depois diminuiu mas voltou em dezembro com o aumento das restrições, como mostra este gráfico.
O aumento da população inativa levou a uma diminuição da população ativa sobre a qual é calculada a taxa de desemprego (número de desempregados/população ativa). Como o aumento do número de desempregados (à procura de emprego) foi inferior à diminuição da população ativa, a taxa desceu em vez de subir, como alguns poderiam esperar. Cerejeira explica que o problema passa pela “perceção e o volume de ofertas”, que terá diminuído no final de 2020, o que desincentiva a procura por emprego, ainda que em dezembro as restrições não o impedissem.
Esta é uma questão estatística, tal como faz questão de explicar o gabinete de estatística no destaque desta sexta-feira: “Pessoas anteriormente classificadas como desempregadas e pessoas que efetivamente perderam o seu emprego foram (corretamente, do ponto de vista estatístico) classificadas como inativas caso não tenham feito uma procura ativa de emprego, devido às restrições à mobilidade, à redução ou mesmo interrupção dos canais normais de informação sobre ofertas de trabalho”. Mais: “Também a não disponibilidade para começar a trabalhar na semana de referência ou nos 15 dias seguintes, caso tivessem encontrado um emprego, levou à inclusão na população inativa“, detalha o INE.
Este efeito deverá explicar o porquê de a taxa de desemprego diminuir até em termos homólogos (tinha sido de 6,7% em dezembro de 2019), tal como ocorreu em maio de 2020 (5,6% face aos 6,3% de maio de 2019). Contudo, é de notar que este é o valor mensal e não corresponde à taxa de desemprego oficial de 2020. Essa só será divulgada mais tarde pelo INE quando divulgar os dados do emprego no quarto trimestre.
Olhando para a população empregada, vê-se que a recuperação do mercado de trabalho — com efetiva criação de emprego desde agosto — acabou em dezembro. Em novembro, havia 4.803.700 pessoas empregadas em Portugal, mas no mês seguinte caiu para 4.793.400 pessoas, menos 10 mil, o que inverte a tendência de recuperação que se registava desde o verão.
Até novembro, a recuperação era justificada pela forte retoma da economia no terceiro trimestre, cujos números surpreenderam pela positiva tanto os economistas como o Governo. Além disso, o quarto trimestre também não terá sido tão mau quanto alguns antecipavam por causa das restrições. O agora governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, indicou em entrevista à RTP1 que o nível de atividade económica deverá ter ficado “em linha” com a do terceiro trimestre.
Porém, a queda da população empregada em dezembro não teve reflexo na população desemprega, a qual continuou a cair para 331,1 mil pessoas, abaixo das 368,9 mil pessoas em novembro. Como já explicado em cima, esta redução deverá ser explicada pela ida de muitos desempregados para a população inativa uma vez que não procuraram ativamente emprego. Ou seja, na realidade há mais desempregados do que há um ano (até porque há menos postos de trabalho), mas estatisticamente não são captados como tal.
Mercado de trabalho resiliente por causa dos apoios
No início da crise pandémica, as previsões para a taxa de desemprego eram mais graves, antecipando uma forte subida dada a queda do PIB na ordem dos 8%. Mas os números do mercado de trabalho acabaram por ficar distantes da queda económica principalmente por causa dos apoios públicos como o lay-off simplificado. O próprio Governo ficou surpreendido pela positiva com a resiliência do mercado de trabalho e a taxa de desemprego final deverá ficar abaixo dos 8,7% que antecipava em outubro e mais próxima das previsões de dezembro do BdP (7,2%) e da OCDE (7,3%).
O Banco de Portugal fez essa ligação entre os apoios e a contenção do desemprego no boletim económico de outubro: “O impacto negativo no emprego foi mitigado pela implementação de medidas de apoio às empresas visando a manutenção dos postos de trabalho”, escrevia o banco central. Em dezembro, no mais recente boletim económico, o BdP explicava que “para além das medidas de apoio ao emprego e do recurso ao teletrabalho, a evolução da taxa de desemprego foi mitigada na primeira metade do ano pelo aumento da inatividade“.
O próprio INE destacou esta sexta-feira o papel desses apoios nos números do desemprego: “As medidas adotadas pelo Governo no contexto da pandemia abrangeram um grande número de pessoas que, mesmo estando ausentes do trabalho, nomeadamente em regime de layoff, por uma duração prevista superior a três meses, foram classificadas como empregadas por continuarem a auferir um salário superior a 50% do habitual”.
É de notar ainda que a diminuição da taxa de desemprego também se tem verificado na Zona Euro — onde foram aplicados apoios semelhantes ao lay-off através do financiamento do SURE, o programa de apoio ao emprego da Comissão Europeia –, passando de 8,7% em julho para 8,3% em novembro. Os dados europeus provisórios relativos a dezembro serão divulgados no início da próxima semana.
A situação parece não ser tão negra quanto apregoado no início da crise pandémica, mas os economistas têm avisado que esta tendência pode inverter-se, uma perspetiva que foi reforçada com o novo confinamento iniciado em janeiro. Inicialmente, este fenómeno da inatividade até poderá continuar a levar a uma queda da taxa de desemprego em janeiro, admite Cerejeira, dado que as restrições à circulação são agora mais severas. O IEFP já fez notar aos desempregados que têm de continuar à procura de emprego pela internet, o que se for cumprido coloca-os no radar do INE.
Emprego à espera da “retoma rápida”
Quanto ao médio prazo, tudo dependerá de quanto tempo durarão as restrições mais apertadas para controlar a pandemia e também da força da recuperação económica deste ano. Se 2021 ficar abaixo das expectativas, o mercado de trabalho pode ressentir-se, tal como já antecipam a OCDE e o Banco de Portugal ao estimarem uma taxa de desemprego em 2021 superior à de 2020, ao contrário das expectativas iniciais do Governo.
A incerteza continua a ser elevada, daí que João Cerejeira não arrisque dizer se o mercado de trabalho vai conseguir resistir ao novo confinamento como em 2020. Por um lado, há “sinais de algum esgotamento” face a uma expectativa de “retoma mais rápida” e o processo de vacinação está a ser “mais lento do que o desejado”. Por outro lado, há a vantagem de os apoios públicos já estarem no terreno, dando “mais certeza” às empresas em comparação com os atrasos e as dificuldades do ano passado.
Uma coisa é certa: “As previsões da evolução do desemprego em 2021 estavam claramente otimistas“, nota o economista do trabalho, referindo-se à perspetiva do Governo de ver a taxa de desemprego descer em 2021, face a 2020. “Veio a confirmar-se o pior cenário”, classifica João Cerejeira, chamando a atenção que as empresas estão nesse situação há quase um ano e isso “tem de ter muito mais impacto” do que a compensação dada pelos apoios. Para o futuro, o especialista em mercado de trabalho recomenda ao Governo que promova a transição de recursos humanos entre diferentes setores, através de medidas ativas de emprego (formação profissional, por exemplo), uma vez que “a economia portuguesa em 2022 não será a mesma de 2019”.
A taxa de desemprego terá ficado nos 6,5% em dezembro, surpreendendo até os mais otimistas. O que explica esta melhoria perante o agravamento da pandemia? O ECO foi à procura de respostas.
A taxa de desemprego terá encolhido pelo quarto mês consecutivo em dezembro, de acordo com os dados provisórios divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Surpreendido? Até os mais otimistas parecem ter sido ultrapassados pela realidade e o próprio Governo utiliza a resiliência do mercado de trabalho para justificar o porquê do défice ter ficado abaixo da “meta” em 2020. Contudo, perante o agravamento da pandemia já no final do ano, como se justifica a melhoria da taxa de desemprego? O ECO foi à procura de respostas.
Focando apenas em dezembro, a justificação é simples de dar: “Estamos perante a mesma situação do segundo trimestre de 2020 em que há uma diminuição da taxa de desemprego por causa do aumento da inatividade porque há menos pessoas à procura de emprego“, explica João Cerejeira, economista do trabalho, ao ECO. Os dados do INE indicam que a população inativa aumentou significativamente por causa da subida do número de pessoas que não procuram emprego ativamente. Este fenómeno registou-se com mais força em meses de confinamento como abril e maio, depois diminuiu mas voltou em dezembro com o aumento das restrições, como mostra este gráfico.
O aumento da população inativa levou a uma diminuição da população ativa sobre a qual é calculada a taxa de desemprego (número de desempregados/população ativa). Como o aumento do número de desempregados (à procura de emprego) foi inferior à diminuição da população ativa, a taxa desceu em vez de subir, como alguns poderiam esperar. Cerejeira explica que o problema passa pela “perceção e o volume de ofertas”, que terá diminuído no final de 2020, o que desincentiva a procura por emprego, ainda que em dezembro as restrições não o impedissem.
Esta é uma questão estatística, tal como faz questão de explicar o gabinete de estatística no destaque desta sexta-feira: “Pessoas anteriormente classificadas como desempregadas e pessoas que efetivamente perderam o seu emprego foram (corretamente, do ponto de vista estatístico) classificadas como inativas caso não tenham feito uma procura ativa de emprego, devido às restrições à mobilidade, à redução ou mesmo interrupção dos canais normais de informação sobre ofertas de trabalho”. Mais: “Também a não disponibilidade para começar a trabalhar na semana de referência ou nos 15 dias seguintes, caso tivessem encontrado um emprego, levou à inclusão na população inativa“, detalha o INE.
Este efeito deverá explicar o porquê de a taxa de desemprego diminuir até em termos homólogos (tinha sido de 6,7% em dezembro de 2019), tal como ocorreu em maio de 2020 (5,6% face aos 6,3% de maio de 2019). Contudo, é de notar que este é o valor mensal e não corresponde à taxa de desemprego oficial de 2020. Essa só será divulgada mais tarde pelo INE quando divulgar os dados do emprego no quarto trimestre.
Olhando para a população empregada, vê-se que a recuperação do mercado de trabalho — com efetiva criação de emprego desde agosto — acabou em dezembro. Em novembro, havia 4.803.700 pessoas empregadas em Portugal, mas no mês seguinte caiu para 4.793.400 pessoas, menos 10 mil, o que inverte a tendência de recuperação que se registava desde o verão.
Até novembro, a recuperação era justificada pela forte retoma da economia no terceiro trimestre, cujos números surpreenderam pela positiva tanto os economistas como o Governo. Além disso, o quarto trimestre também não terá sido tão mau quanto alguns antecipavam por causa das restrições. O agora governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, indicou em entrevista à RTP1 que o nível de atividade económica deverá ter ficado “em linha” com a do terceiro trimestre.
Porém, a queda da população empregada em dezembro não teve reflexo na população desemprega, a qual continuou a cair para 331,1 mil pessoas, abaixo das 368,9 mil pessoas em novembro. Como já explicado em cima, esta redução deverá ser explicada pela ida de muitos desempregados para a população inativa uma vez que não procuraram ativamente emprego. Ou seja, na realidade há mais desempregados do que há um ano (até porque há menos postos de trabalho), mas estatisticamente não são captados como tal.
Mercado de trabalho resiliente por causa dos apoios
No início da crise pandémica, as previsões para a taxa de desemprego eram mais graves, antecipando uma forte subida dada a queda do PIB na ordem dos 8%. Mas os números do mercado de trabalho acabaram por ficar distantes da queda económica principalmente por causa dos apoios públicos como o lay-off simplificado. O próprio Governo ficou surpreendido pela positiva com a resiliência do mercado de trabalho e a taxa de desemprego final deverá ficar abaixo dos 8,7% que antecipava em outubro e mais próxima das previsões de dezembro do BdP (7,2%) e da OCDE (7,3%).
O Banco de Portugal fez essa ligação entre os apoios e a contenção do desemprego no boletim económico de outubro: “O impacto negativo no emprego foi mitigado pela implementação de medidas de apoio às empresas visando a manutenção dos postos de trabalho”, escrevia o banco central. Em dezembro, no mais recente boletim económico, o BdP explicava que “para além das medidas de apoio ao emprego e do recurso ao teletrabalho, a evolução da taxa de desemprego foi mitigada na primeira metade do ano pelo aumento da inatividade“.
O próprio INE destacou esta sexta-feira o papel desses apoios nos números do desemprego: “As medidas adotadas pelo Governo no contexto da pandemia abrangeram um grande número de pessoas que, mesmo estando ausentes do trabalho, nomeadamente em regime de layoff, por uma duração prevista superior a três meses, foram classificadas como empregadas por continuarem a auferir um salário superior a 50% do habitual”.
É de notar ainda que a diminuição da taxa de desemprego também se tem verificado na Zona Euro — onde foram aplicados apoios semelhantes ao lay-off através do financiamento do SURE, o programa de apoio ao emprego da Comissão Europeia –, passando de 8,7% em julho para 8,3% em novembro. Os dados europeus provisórios relativos a dezembro serão divulgados no início da próxima semana.
A situação parece não ser tão negra quanto apregoado no início da crise pandémica, mas os economistas têm avisado que esta tendência pode inverter-se, uma perspetiva que foi reforçada com o novo confinamento iniciado em janeiro. Inicialmente, este fenómeno da inatividade até poderá continuar a levar a uma queda da taxa de desemprego em janeiro, admite Cerejeira, dado que as restrições à circulação são agora mais severas. O IEFP já fez notar aos desempregados que têm de continuar à procura de emprego pela internet, o que se for cumprido coloca-os no radar do INE.
Emprego à espera da “retoma rápida”
Quanto ao médio prazo, tudo dependerá de quanto tempo durarão as restrições mais apertadas para controlar a pandemia e também da força da recuperação económica deste ano. Se 2021 ficar abaixo das expectativas, o mercado de trabalho pode ressentir-se, tal como já antecipam a OCDE e o Banco de Portugal ao estimarem uma taxa de desemprego em 2021 superior à de 2020, ao contrário das expectativas iniciais do Governo.
A incerteza continua a ser elevada, daí que João Cerejeira não arrisque dizer se o mercado de trabalho vai conseguir resistir ao novo confinamento como em 2020. Por um lado, há “sinais de algum esgotamento” face a uma expectativa de “retoma mais rápida” e o processo de vacinação está a ser “mais lento do que o desejado”. Por outro lado, há a vantagem de os apoios públicos já estarem no terreno, dando “mais certeza” às empresas em comparação com os atrasos e as dificuldades do ano passado.
Uma coisa é certa: “As previsões da evolução do desemprego em 2021 estavam claramente otimistas“, nota o economista do trabalho, referindo-se à perspetiva do Governo de ver a taxa de desemprego descer em 2021, face a 2020. “Veio a confirmar-se o pior cenário”, classifica João Cerejeira, chamando a atenção que as empresas estão nesse situação há quase um ano e isso “tem de ter muito mais impacto” do que a compensação dada pelos apoios. Para o futuro, o especialista em mercado de trabalho recomenda ao Governo que promova a transição de recursos humanos entre diferentes setores, através de medidas ativas de emprego (formação profissional, por exemplo), uma vez que “a economia portuguesa em 2022 não será a mesma de 2019”.
Politécnico e Segurança Social de Setúbal assinaram protocolo para apoiar setor social
in Sapo24
A criação de um banco de voluntários da comunidade académica, para apoiar instituições identificadas pela Segurança Social, é o principal objetivo de um protocolo assinado hoje pelo Centro Distrital de Segurança Social e Instituto Politécnico de Setúbal (IPS).
O protocolo visa apoiar o setor social através do projeto “Gestos para com a Comunidade”, que pretende minimizar os impactos da pandemia de covid-19 nas instituições do setor social e na população vulnerável que beneficia do seu trabalho, nomeadamente idosos, deficientes e sem-abrigo.
“Este protocolo é, por um lado, um corolário e uma formalização de um trabalho prévio, mas é também, sobretudo, um pontapé de saída para novas formas de participação e articulação, seja com estudantes, seja com docentes, para melhor intervir, de forma mais qualificada e, sobretudo, de forma integrada”, disse a diretora do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal (CDSSS), Natividade Coelho.
A responsável considerou tratar-se de “um protocolo suficientemente aberto, não só àquilo que são as especializações no instituto, mas, sobretudo, a uma disponibilidade de participação cidadã”, utilizando-se os recursos do voluntariado e outros recursos para melhor servir “quem mais precisa, através das instituições que intervêm no terreno”.
Ainda segundo Natividade Coelho, nos últimos quinze dias, o distrito de Setúbal “nunca teve menos de 40 surtos de covid-19 em lares legais e ilegais”.
Na cerimónia de assinatura do protocolo, realizada em formato ‘online’, o presidente do IPS, Pedro Dominguinhos, reconheceu que a pandemia trouxe “um conjunto de novos desafios”, que foram “identificados em articulação com o CDSSS”.
“Desenvolvemos um conjunto de iniciativas relacionadas com o apoio à comunidade e a um conjunto de instituições, desde a produção de viseiras, álcool/gel, apoio aos idosos, apoio aos nossos estudantes, que naturalmente continua, neste momento particularmente complexo”, acrescentou.
Pedro Dominguinhos salientou ainda as atividades desenvolvidas no âmbito da colaboração do IPS com duas instituições da região - Associação de Socorros Mútuos e a Associação da Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra –, que considerou “um balão de ensaio para este novo projeto” de colaboração entre o IPS e a Segurança Social.
“Muitas dessas atividades são integradas nas unidades curriculares, em estreita articulação com os docentes e os próprios estudantes. Há aqui uma componente pedagógica, técnico-científica, que é essencial para o desenvolvimento dessas mesmas atividades. Da nossa parte há toda a disponibilidade”, assegurou.
O protocolo visa apoiar o setor social através do projeto “Gestos para com a Comunidade”, que pretende minimizar os impactos da pandemia de covid-19 nas instituições do setor social e na população vulnerável que beneficia do seu trabalho, nomeadamente idosos, deficientes e sem-abrigo.
“Este protocolo é, por um lado, um corolário e uma formalização de um trabalho prévio, mas é também, sobretudo, um pontapé de saída para novas formas de participação e articulação, seja com estudantes, seja com docentes, para melhor intervir, de forma mais qualificada e, sobretudo, de forma integrada”, disse a diretora do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal (CDSSS), Natividade Coelho.
A responsável considerou tratar-se de “um protocolo suficientemente aberto, não só àquilo que são as especializações no instituto, mas, sobretudo, a uma disponibilidade de participação cidadã”, utilizando-se os recursos do voluntariado e outros recursos para melhor servir “quem mais precisa, através das instituições que intervêm no terreno”.
Ainda segundo Natividade Coelho, nos últimos quinze dias, o distrito de Setúbal “nunca teve menos de 40 surtos de covid-19 em lares legais e ilegais”.
Na cerimónia de assinatura do protocolo, realizada em formato ‘online’, o presidente do IPS, Pedro Dominguinhos, reconheceu que a pandemia trouxe “um conjunto de novos desafios”, que foram “identificados em articulação com o CDSSS”.
“Desenvolvemos um conjunto de iniciativas relacionadas com o apoio à comunidade e a um conjunto de instituições, desde a produção de viseiras, álcool/gel, apoio aos idosos, apoio aos nossos estudantes, que naturalmente continua, neste momento particularmente complexo”, acrescentou.
Pedro Dominguinhos salientou ainda as atividades desenvolvidas no âmbito da colaboração do IPS com duas instituições da região - Associação de Socorros Mútuos e a Associação da Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra –, que considerou “um balão de ensaio para este novo projeto” de colaboração entre o IPS e a Segurança Social.
“Muitas dessas atividades são integradas nas unidades curriculares, em estreita articulação com os docentes e os próprios estudantes. Há aqui uma componente pedagógica, técnico-científica, que é essencial para o desenvolvimento dessas mesmas atividades. Da nossa parte há toda a disponibilidade”, assegurou.
Para o presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, “o principal desafio que se coloca é às próprias instituições, aos desafios que forem capazes de colocar no âmbito deste projeto, para melhorarem o nível de apoio e de serviço que podem prestar” à comunidade.
Para o presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, “o principal desafio que se coloca é às próprias instituições, aos desafios que forem capazes de colocar no âmbito deste projeto, para melhorarem o nível de apoio e de serviço que podem prestar” à comunidade.
A criação de um banco de voluntários da comunidade académica, para apoiar instituições identificadas pela Segurança Social, é o principal objetivo de um protocolo assinado hoje pelo Centro Distrital de Segurança Social e Instituto Politécnico de Setúbal (IPS).
O protocolo visa apoiar o setor social através do projeto “Gestos para com a Comunidade”, que pretende minimizar os impactos da pandemia de covid-19 nas instituições do setor social e na população vulnerável que beneficia do seu trabalho, nomeadamente idosos, deficientes e sem-abrigo.
“Este protocolo é, por um lado, um corolário e uma formalização de um trabalho prévio, mas é também, sobretudo, um pontapé de saída para novas formas de participação e articulação, seja com estudantes, seja com docentes, para melhor intervir, de forma mais qualificada e, sobretudo, de forma integrada”, disse a diretora do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal (CDSSS), Natividade Coelho.
A responsável considerou tratar-se de “um protocolo suficientemente aberto, não só àquilo que são as especializações no instituto, mas, sobretudo, a uma disponibilidade de participação cidadã”, utilizando-se os recursos do voluntariado e outros recursos para melhor servir “quem mais precisa, através das instituições que intervêm no terreno”.
Ainda segundo Natividade Coelho, nos últimos quinze dias, o distrito de Setúbal “nunca teve menos de 40 surtos de covid-19 em lares legais e ilegais”.
Na cerimónia de assinatura do protocolo, realizada em formato ‘online’, o presidente do IPS, Pedro Dominguinhos, reconheceu que a pandemia trouxe “um conjunto de novos desafios”, que foram “identificados em articulação com o CDSSS”.
“Desenvolvemos um conjunto de iniciativas relacionadas com o apoio à comunidade e a um conjunto de instituições, desde a produção de viseiras, álcool/gel, apoio aos idosos, apoio aos nossos estudantes, que naturalmente continua, neste momento particularmente complexo”, acrescentou.
Pedro Dominguinhos salientou ainda as atividades desenvolvidas no âmbito da colaboração do IPS com duas instituições da região - Associação de Socorros Mútuos e a Associação da Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra –, que considerou “um balão de ensaio para este novo projeto” de colaboração entre o IPS e a Segurança Social.
“Muitas dessas atividades são integradas nas unidades curriculares, em estreita articulação com os docentes e os próprios estudantes. Há aqui uma componente pedagógica, técnico-científica, que é essencial para o desenvolvimento dessas mesmas atividades. Da nossa parte há toda a disponibilidade”, assegurou.
O protocolo visa apoiar o setor social através do projeto “Gestos para com a Comunidade”, que pretende minimizar os impactos da pandemia de covid-19 nas instituições do setor social e na população vulnerável que beneficia do seu trabalho, nomeadamente idosos, deficientes e sem-abrigo.
“Este protocolo é, por um lado, um corolário e uma formalização de um trabalho prévio, mas é também, sobretudo, um pontapé de saída para novas formas de participação e articulação, seja com estudantes, seja com docentes, para melhor intervir, de forma mais qualificada e, sobretudo, de forma integrada”, disse a diretora do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal (CDSSS), Natividade Coelho.
A responsável considerou tratar-se de “um protocolo suficientemente aberto, não só àquilo que são as especializações no instituto, mas, sobretudo, a uma disponibilidade de participação cidadã”, utilizando-se os recursos do voluntariado e outros recursos para melhor servir “quem mais precisa, através das instituições que intervêm no terreno”.
Ainda segundo Natividade Coelho, nos últimos quinze dias, o distrito de Setúbal “nunca teve menos de 40 surtos de covid-19 em lares legais e ilegais”.
Na cerimónia de assinatura do protocolo, realizada em formato ‘online’, o presidente do IPS, Pedro Dominguinhos, reconheceu que a pandemia trouxe “um conjunto de novos desafios”, que foram “identificados em articulação com o CDSSS”.
“Desenvolvemos um conjunto de iniciativas relacionadas com o apoio à comunidade e a um conjunto de instituições, desde a produção de viseiras, álcool/gel, apoio aos idosos, apoio aos nossos estudantes, que naturalmente continua, neste momento particularmente complexo”, acrescentou.
Pedro Dominguinhos salientou ainda as atividades desenvolvidas no âmbito da colaboração do IPS com duas instituições da região - Associação de Socorros Mútuos e a Associação da Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra –, que considerou “um balão de ensaio para este novo projeto” de colaboração entre o IPS e a Segurança Social.
“Muitas dessas atividades são integradas nas unidades curriculares, em estreita articulação com os docentes e os próprios estudantes. Há aqui uma componente pedagógica, técnico-científica, que é essencial para o desenvolvimento dessas mesmas atividades. Da nossa parte há toda a disponibilidade”, assegurou.
Para o presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, “o principal desafio que se coloca é às próprias instituições, aos desafios que forem capazes de colocar no âmbito deste projeto, para melhorarem o nível de apoio e de serviço que podem prestar” à comunidade.
Para o presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, “o principal desafio que se coloca é às próprias instituições, aos desafios que forem capazes de colocar no âmbito deste projeto, para melhorarem o nível de apoio e de serviço que podem prestar” à comunidade.
Indicadores avançados já mostram quebra da economia em janeiro
Tiago Varzim, in EcoOnline
Os indicadores de curto prazo desenvolvidos pela OCDE e o Banco de Portugal para a crise pandémica mostram uma nova quebra da economia portuguesa em janeiro por causa do confinamento.
Com o confinamento que arrancou em janeiro a atividade económica do país voltará a sofrer um tombo, mas os economistas antecipam que a queda será inferior à do confinamento do ano passado. Ainda que o valor final só se seja conhecido em maio quando for revelado o PIB do primeiro trimestre, já é possível ter uma primeira medição do choque das restrições na economia portuguesa no início de 2021 recorrendo aos novos indicadores mais reativos que foram desenvolvidos para medir o pulso à crise pandémica.
Esse é o caso dos indicadores da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do Banco de Portugal. No caso do “tracker” semanal da OCDE (ver gráfico abaixo), o nível de atividade económica em Portugal caiu em janeiro (cerca de -13%), perto do nível registado em junho mas ainda longe dos piores registos de abril de 2020 (entre -20 a -30%). O mais curioso do gráfico da Organização é uma possível inversão da curva, mostrando uma subida nos últimos dias, mas é preciso recordar que estes indicadores são muito sensíveis.
“Tracker” da OCDE a 28 de janeiro.
Comentando uma versão anterior do gráfico, a 27 de janeiro, o diretor do departamento de estudos económicos da OCDE e ex-ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, escrevia no Twitter que “as mais recentes restrições contra a pandemia já começaram a ter um impacto negativo na economia”. “O impacto das novas restrições é menor do que na primavera de 2020, mas é ainda muito significativo“, assinalava.
O indicador de alta frequência da OCDE utiliza machine learning (algoritmos) e dados do Google Trends (tendências de pesquisa do Google sobre consumo, emprego, imobiliário, incerteza económica, entre outros) para aferir a variação do PIB em tempo real. A organização assegura que este tracker é “particularmente bem adaptado a captar a atividade durante um período turbulento” como o da pandemia. No gráfico é possível ver também gradações de cinzento para descrever a restritividade das medidas em vigor em cada país com base no índice Blavatnik da Universidade de Oxford.
A tendência identificada pelo indicador da OCDE foi captada também pelo novo indicador do Banco de Portugal. O indicador diário de atividade económica — que será atualizado uma vez por semana — do banco central divulgado esta quinta-feira mostra uma “deterioração marcada” da atividade económica por causa do confinamento restritivo.
Este indicador junta vários dados com frequência diária como é o caso do tráfego rodoviário de veículos comerciais pesados nas autoestradas, do consumo de eletricidade e de gás natural, da carga e correio desembarcados nos aeroportos nacionais e das compras efetuadas com cartões em Portugal por residentes e não residentes.
“Após o início do confinamento decretado a 15 de janeiro, o indicador diário de atividade económica (DEI) aponta para uma deterioração marcada durante a semana passada“, escreveu o Banco de Portugal, mostrando um gráfico deste indicador com valores desde janeiro de 2020, o que permite comparar o impacto deste confinamento com o de março e abril do ano passado. A conclusão a tirar é semelhante à do gráfico da OCDE.
Para já, os dados disponíveis ainda são escassos para se tirar grandes conclusões. Em entrevista à RTP1, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, referiu, ainda assim, a evolução de dois dados para argumentar que a situação é, até agora, “mista”.
Por um lado, as compras e os levantamentos da rede multibanco registaram uma queda “muito significativa” nos primeiros dias do novo confinamento de janeiro, com uma queda acima de 20% (superior à de novembro). Ainda assim, está longe da quebra de 40% registada em abril por causa do primeiro confinamento.
Por outro lado, o consumo de energia corrigido de temperatura (Portugal passou por uma vaga de frio no início do mês) apresenta uma variação “praticamente nula”, de acordo com os dados citados por Centeno. Para o governador do banco central ainda é “cedo” para falar numa nova recessão em Portugal no primeiro trimestre deste ano e, ainda mais, para se antecipar uma contração da economia semelhante à do segundo trimestre de 2020.
“A economia tem reagido às sucessivas vagas de pandemia de forma — e vou usar um termo estranho em crise pandémica — bastante positiva“, afirmou Centeno, ex-ministro das Finanças, destacando o aumento da “capacidade de adaptação que as economias têm tido a laborar nestas dificuldades”. O economista notou que “em todos os momentos de desconfinamento, a reação da economia foi automática e foi muito forte”, argumentando que para tal ajudou o facto dos apoios monetários e orçamentais terem sido “muito eficazes”.
Os indicadores de curto prazo desenvolvidos pela OCDE e o Banco de Portugal para a crise pandémica mostram uma nova quebra da economia portuguesa em janeiro por causa do confinamento.
Com o confinamento que arrancou em janeiro a atividade económica do país voltará a sofrer um tombo, mas os economistas antecipam que a queda será inferior à do confinamento do ano passado. Ainda que o valor final só se seja conhecido em maio quando for revelado o PIB do primeiro trimestre, já é possível ter uma primeira medição do choque das restrições na economia portuguesa no início de 2021 recorrendo aos novos indicadores mais reativos que foram desenvolvidos para medir o pulso à crise pandémica.
Esse é o caso dos indicadores da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do Banco de Portugal. No caso do “tracker” semanal da OCDE (ver gráfico abaixo), o nível de atividade económica em Portugal caiu em janeiro (cerca de -13%), perto do nível registado em junho mas ainda longe dos piores registos de abril de 2020 (entre -20 a -30%). O mais curioso do gráfico da Organização é uma possível inversão da curva, mostrando uma subida nos últimos dias, mas é preciso recordar que estes indicadores são muito sensíveis.
“Tracker” da OCDE a 28 de janeiro.
Comentando uma versão anterior do gráfico, a 27 de janeiro, o diretor do departamento de estudos económicos da OCDE e ex-ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, escrevia no Twitter que “as mais recentes restrições contra a pandemia já começaram a ter um impacto negativo na economia”. “O impacto das novas restrições é menor do que na primavera de 2020, mas é ainda muito significativo“, assinalava.
O indicador de alta frequência da OCDE utiliza machine learning (algoritmos) e dados do Google Trends (tendências de pesquisa do Google sobre consumo, emprego, imobiliário, incerteza económica, entre outros) para aferir a variação do PIB em tempo real. A organização assegura que este tracker é “particularmente bem adaptado a captar a atividade durante um período turbulento” como o da pandemia. No gráfico é possível ver também gradações de cinzento para descrever a restritividade das medidas em vigor em cada país com base no índice Blavatnik da Universidade de Oxford.
A tendência identificada pelo indicador da OCDE foi captada também pelo novo indicador do Banco de Portugal. O indicador diário de atividade económica — que será atualizado uma vez por semana — do banco central divulgado esta quinta-feira mostra uma “deterioração marcada” da atividade económica por causa do confinamento restritivo.
Este indicador junta vários dados com frequência diária como é o caso do tráfego rodoviário de veículos comerciais pesados nas autoestradas, do consumo de eletricidade e de gás natural, da carga e correio desembarcados nos aeroportos nacionais e das compras efetuadas com cartões em Portugal por residentes e não residentes.
“Após o início do confinamento decretado a 15 de janeiro, o indicador diário de atividade económica (DEI) aponta para uma deterioração marcada durante a semana passada“, escreveu o Banco de Portugal, mostrando um gráfico deste indicador com valores desde janeiro de 2020, o que permite comparar o impacto deste confinamento com o de março e abril do ano passado. A conclusão a tirar é semelhante à do gráfico da OCDE.
Para já, os dados disponíveis ainda são escassos para se tirar grandes conclusões. Em entrevista à RTP1, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, referiu, ainda assim, a evolução de dois dados para argumentar que a situação é, até agora, “mista”.
Por um lado, as compras e os levantamentos da rede multibanco registaram uma queda “muito significativa” nos primeiros dias do novo confinamento de janeiro, com uma queda acima de 20% (superior à de novembro). Ainda assim, está longe da quebra de 40% registada em abril por causa do primeiro confinamento.
Por outro lado, o consumo de energia corrigido de temperatura (Portugal passou por uma vaga de frio no início do mês) apresenta uma variação “praticamente nula”, de acordo com os dados citados por Centeno. Para o governador do banco central ainda é “cedo” para falar numa nova recessão em Portugal no primeiro trimestre deste ano e, ainda mais, para se antecipar uma contração da economia semelhante à do segundo trimestre de 2020.
“A economia tem reagido às sucessivas vagas de pandemia de forma — e vou usar um termo estranho em crise pandémica — bastante positiva“, afirmou Centeno, ex-ministro das Finanças, destacando o aumento da “capacidade de adaptação que as economias têm tido a laborar nestas dificuldades”. O economista notou que “em todos os momentos de desconfinamento, a reação da economia foi automática e foi muito forte”, argumentando que para tal ajudou o facto dos apoios monetários e orçamentais terem sido “muito eficazes”.
Pandemia aumentou doentes lusófonos em Portugal em risco de sem-abrigo
Por Notícias ao Minuto
A covid-19 aumentou o número de sinalizações para a linha de emergência social de doentes lusófonos que estão em Portugal através dos acordos na área da saúde, segundo a presidente de uma instituição que apoia esta população mais vulnerável.
Fundado há quase 30 anos, o Centro Padre Alves Correia (CEPAC) acolhe e apoia imigrantes, na maioria lusófonos, incluindo os que vêm para Portugal receber tratamentos médicos.
No ano passado, os beneficiários deste centro aumentaram para o dobro do ano anterior, atingindo os 586, de 19 nacionalidades, mas sobretudo da Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.
A presidente do CEPAC, Ana Mansoa, disse à agência Lusa que a pandemia de covid-19 veio prejudicar a vida destes doentes.
Por um lado, os que vieram com apoio no alojamento e subsídio do país de origem, mas ainda assim precisavam de ajuda, deixaram de poder contar com este apoio, porque quem os ajudava também perdeu rendimento.
Quem veio por sua conta e risco e tinha um trabalho para sobreviver e pagar as despesas também foi afetado, pois os trabalhos precários foram os primeiros a ser dispensados.
"Quem não tem acesso às pensões, tenta um emprego para sobreviver. Estas pessoas em trabalhos precários perderam os empregos e perderam as casas, apesar das leis que proíbem os despejos", referiu.
O agravamento da pandemia e consequente crise vieram colocar em risco de passarem a sem-abrigo alguns destes cidadãos africanos.
"Nunca foi uma percentagem esmagadora, mas os cidadãos sem abrigo ou em risco de se tornarem sem-abrigo aumentaram e levaram a mais sinalizações para a linha de emergência social", acrescentou.
A este centro chegam sobretudo pedidos de alimentos, o que preocupa quem pretende ajudar.
Só entre 22 de dezembro do ano passado e 19 de janeiro deste ano, o CEPAC levou cabazes de ajuda alimentar a 559 famílias em situação de vulnerabilidade social.
Apesar de o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) não ter intervenção no âmbito dos acordos de cooperação internacional celebrados entre Portugal e os PALOP, este organismo presta atendimento a estas pessoas.
Quem procura os serviços do ACM, através dos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) e da Linha de Apoio a Migrantes (LAM), solicita sobretudo ajuda a nível alimentar, habitacional, pecuniário, na compra de medicamentos e acesso às prestações sociais.
Nestes casos, e segundo esclarecimento do ACM à Lusa, são encaminhados e tratados pelos gabinetes de apoio especializado, como o Gabinete de Assuntos Sociais e Inclusão, localizados nos CNAIM Norte, Lisboa e Algarve.
A covid-19 aumentou o número de sinalizações para a linha de emergência social de doentes lusófonos que estão em Portugal através dos acordos na área da saúde, segundo a presidente de uma instituição que apoia esta população mais vulnerável.
Fundado há quase 30 anos, o Centro Padre Alves Correia (CEPAC) acolhe e apoia imigrantes, na maioria lusófonos, incluindo os que vêm para Portugal receber tratamentos médicos.
No ano passado, os beneficiários deste centro aumentaram para o dobro do ano anterior, atingindo os 586, de 19 nacionalidades, mas sobretudo da Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.
A presidente do CEPAC, Ana Mansoa, disse à agência Lusa que a pandemia de covid-19 veio prejudicar a vida destes doentes.
Por um lado, os que vieram com apoio no alojamento e subsídio do país de origem, mas ainda assim precisavam de ajuda, deixaram de poder contar com este apoio, porque quem os ajudava também perdeu rendimento.
Quem veio por sua conta e risco e tinha um trabalho para sobreviver e pagar as despesas também foi afetado, pois os trabalhos precários foram os primeiros a ser dispensados.
"Quem não tem acesso às pensões, tenta um emprego para sobreviver. Estas pessoas em trabalhos precários perderam os empregos e perderam as casas, apesar das leis que proíbem os despejos", referiu.
O agravamento da pandemia e consequente crise vieram colocar em risco de passarem a sem-abrigo alguns destes cidadãos africanos.
"Nunca foi uma percentagem esmagadora, mas os cidadãos sem abrigo ou em risco de se tornarem sem-abrigo aumentaram e levaram a mais sinalizações para a linha de emergência social", acrescentou.
A este centro chegam sobretudo pedidos de alimentos, o que preocupa quem pretende ajudar.
Só entre 22 de dezembro do ano passado e 19 de janeiro deste ano, o CEPAC levou cabazes de ajuda alimentar a 559 famílias em situação de vulnerabilidade social.
Apesar de o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) não ter intervenção no âmbito dos acordos de cooperação internacional celebrados entre Portugal e os PALOP, este organismo presta atendimento a estas pessoas.
Quem procura os serviços do ACM, através dos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) e da Linha de Apoio a Migrantes (LAM), solicita sobretudo ajuda a nível alimentar, habitacional, pecuniário, na compra de medicamentos e acesso às prestações sociais.
Nestes casos, e segundo esclarecimento do ACM à Lusa, são encaminhados e tratados pelos gabinetes de apoio especializado, como o Gabinete de Assuntos Sociais e Inclusão, localizados nos CNAIM Norte, Lisboa e Algarve.
Relator da ONU exorta UE a ter estratégia "audaz" para combater pobreza
in Notícias ao Minuto
Um relator especial da ONU exortou hoje a União Europeia (UE) a ter uma estratégica de governança socioeconómica "audaz", nomeadamente no período de recuperação pós-pandemia, para cumprir o compromisso de erradicar a pobreza e combater as desigualdades.
O apelo foi feito por Olivier De Schutter, um académico jurídico belga nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU como relator especial sobre pobreza extrema e direitos humanos, que hoje terminou uma visita oficial, que durou dois meses, às instituições da UE.
"Se a Europa quer ser pioneira no caminho para uma sociedade inclusiva, precisa de uma estratégia a nível europeu para lutar contra a pobreza que seja audaz, comprometendo-se a reduzir a pobreza em 50% por igual em todos os Estados-membros até 2030", declarou Olivier De Schutter, numa intervenção na sessão plenária do Comité Económico e Social Europeu (CESE).
Na opinião do relator especial da ONU, a atual crise desencadeada pela pandemia da doença covid-19 é a oportunidade para a Europa se reinventar, ao colocar a justiça social no centro.
"O Plano de Ação para executar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais [que define 20 princípios para uma UE mais justa e mais inclusiva], que deve incluir a Garantia à Criança e uma proposta para garantir sistemas de rendimento mínimo adequados em toda a UE, é uma oportunidade que não deve ser desperdiçada", exortou Olivier De Schutter.
Na passada quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, reiterou o forte empenho da presidência portuguesa do Conselho da UE (que irá prolongar-se até 30 de junho de 2021) em transformar os princípios do Pilar Social proclamados em Gotemburgo (2017) em "ações", a serem impulsionadas numa Cimeira Social prevista para maio no Porto.
O perito assinalou que "embora a UE tenha feito progressos recentes na erradicação da pobreza", o bloco comunitário "não deve cair na autocomplacência".
"O seu compromisso de tirar 20 milhões de pessoas da pobreza até 2020 não foi cumprido em grande parte. Dado que a UE tem registado, até muito recentemente, um crescimento económico e de emprego estável, a única explicação para este fracasso é que os benefícios não foram distribuídos uniformemente", realçou De Schutter, que classificou tal situação como "uma derrota para os direitos sociais".
De acordo com os indicadores do Eurostat (Serviço de Estatística da UE), apenas 7,15 milhões de pessoas na Europa tinham saído do limiar de risco de pobreza até 2018.
Segundo o relatório desenvolvido por Olivier De Schutter, uma em cada cinco pessoas, 21,1% da população da UE, estava em risco de pobreza ou de exclusão social em 2019, o que representa um total de 92,4 milhões de pessoas.
A covid-19, frisou o relator especial da ONU, criou "novos pobres", ou seja, afetou muitas pessoas, e neste caso concreto muitos europeus, que nunca tinham sido confrontados com uma situação de pobreza.
"Conversei com pessoas que passaram fome pela primeira vez, que se viram expostas a tal situação porque não tinham onde morar e que sofreram maus-tratos e abusos por causa da pobreza", relatou De Schutter.
Neste sentido, o relator especial da ONU instou a UE a garantir que a expressiva verba monetária reservada para a recuperação pós-pandemia beneficie os muitos cidadãos europeus que se viram mergulhados na pobreza por causa da crise económica desencadeada pela covid-19.
No fim de 2020, os 27 da UE acordaram um Fundo de Recuperação pós-pandemia avaliado em 750 mil milhões de euros que pretende ajudar os Estados-membros a enfrentarem a atual crise, já considerada como a pior desde a Segunda Guerra Mundial.
Olivier De Schutter observou que uma grande parte deste pacote de ajuda será dedicada a projetos digitais e à transição verde.
E lamentou a falta de quotas de coesão social para garantir que os investimentos sejam feitos para reduzir a pobreza.
Para receber o apoio do fundo de recuperação, os Estados-membros devem apresentar os respetivos planos até ao final de abril.
Na opinião de De Schutter, muitos dos projetos já apresentados foram "improvisados".
"O risco é que muitos destes planos sejam mal informados e não sejam necessariamente coerentes com as expectativas das pessoas em situação de pobreza", frisou o perito.
"Não há uma metodologia clara para avaliar se o investimento feito irá reduzir efetivamente a pobreza e reduzir a desigualdade", acrescentou.
O relatório final de Olivier De Schutter será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra em junho de 2021.
Um relator especial da ONU exortou hoje a União Europeia (UE) a ter uma estratégica de governança socioeconómica "audaz", nomeadamente no período de recuperação pós-pandemia, para cumprir o compromisso de erradicar a pobreza e combater as desigualdades.
O apelo foi feito por Olivier De Schutter, um académico jurídico belga nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU como relator especial sobre pobreza extrema e direitos humanos, que hoje terminou uma visita oficial, que durou dois meses, às instituições da UE.
"Se a Europa quer ser pioneira no caminho para uma sociedade inclusiva, precisa de uma estratégia a nível europeu para lutar contra a pobreza que seja audaz, comprometendo-se a reduzir a pobreza em 50% por igual em todos os Estados-membros até 2030", declarou Olivier De Schutter, numa intervenção na sessão plenária do Comité Económico e Social Europeu (CESE).
Na opinião do relator especial da ONU, a atual crise desencadeada pela pandemia da doença covid-19 é a oportunidade para a Europa se reinventar, ao colocar a justiça social no centro.
"O Plano de Ação para executar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais [que define 20 princípios para uma UE mais justa e mais inclusiva], que deve incluir a Garantia à Criança e uma proposta para garantir sistemas de rendimento mínimo adequados em toda a UE, é uma oportunidade que não deve ser desperdiçada", exortou Olivier De Schutter.
Na passada quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, reiterou o forte empenho da presidência portuguesa do Conselho da UE (que irá prolongar-se até 30 de junho de 2021) em transformar os princípios do Pilar Social proclamados em Gotemburgo (2017) em "ações", a serem impulsionadas numa Cimeira Social prevista para maio no Porto.
O perito assinalou que "embora a UE tenha feito progressos recentes na erradicação da pobreza", o bloco comunitário "não deve cair na autocomplacência".
"O seu compromisso de tirar 20 milhões de pessoas da pobreza até 2020 não foi cumprido em grande parte. Dado que a UE tem registado, até muito recentemente, um crescimento económico e de emprego estável, a única explicação para este fracasso é que os benefícios não foram distribuídos uniformemente", realçou De Schutter, que classificou tal situação como "uma derrota para os direitos sociais".
De acordo com os indicadores do Eurostat (Serviço de Estatística da UE), apenas 7,15 milhões de pessoas na Europa tinham saído do limiar de risco de pobreza até 2018.
Segundo o relatório desenvolvido por Olivier De Schutter, uma em cada cinco pessoas, 21,1% da população da UE, estava em risco de pobreza ou de exclusão social em 2019, o que representa um total de 92,4 milhões de pessoas.
A covid-19, frisou o relator especial da ONU, criou "novos pobres", ou seja, afetou muitas pessoas, e neste caso concreto muitos europeus, que nunca tinham sido confrontados com uma situação de pobreza.
"Conversei com pessoas que passaram fome pela primeira vez, que se viram expostas a tal situação porque não tinham onde morar e que sofreram maus-tratos e abusos por causa da pobreza", relatou De Schutter.
Neste sentido, o relator especial da ONU instou a UE a garantir que a expressiva verba monetária reservada para a recuperação pós-pandemia beneficie os muitos cidadãos europeus que se viram mergulhados na pobreza por causa da crise económica desencadeada pela covid-19.
No fim de 2020, os 27 da UE acordaram um Fundo de Recuperação pós-pandemia avaliado em 750 mil milhões de euros que pretende ajudar os Estados-membros a enfrentarem a atual crise, já considerada como a pior desde a Segunda Guerra Mundial.
Olivier De Schutter observou que uma grande parte deste pacote de ajuda será dedicada a projetos digitais e à transição verde.
E lamentou a falta de quotas de coesão social para garantir que os investimentos sejam feitos para reduzir a pobreza.
Para receber o apoio do fundo de recuperação, os Estados-membros devem apresentar os respetivos planos até ao final de abril.
Na opinião de De Schutter, muitos dos projetos já apresentados foram "improvisados".
"O risco é que muitos destes planos sejam mal informados e não sejam necessariamente coerentes com as expectativas das pessoas em situação de pobreza", frisou o perito.
"Não há uma metodologia clara para avaliar se o investimento feito irá reduzir efetivamente a pobreza e reduzir a desigualdade", acrescentou.
O relatório final de Olivier De Schutter será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra em junho de 2021.
As vítimas económicas da covid-19, segundo o FMI
Jorge Nascimento Rodrigues, in Expresso
A recessão criou mais 90 milhões de pobres, e 110 países em 2022 não terão saído da crise, alerta a organização em Washington
A pandemia já ceifou mais de dois milhões de doentes da covid-19. Mas há uma outra contabilidade global, de custos humanos e geoeconómicos, que o Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou esta semana, com a publicação da atualização das suas previsões económicas. São as outras vítimas da pandemia e da crise.
Em suma, há muitas mais dezenas de milhões na pobreza extrema, houve duas áreas do mundo, a América Latina e a zona euro, onde o colapso económico foi superior a 7% e a recuperação económica vai ser profundamente desigual, com 110 países em 2022 sem terem ainda recuperado o PIB per capita que registavam antes da pandemia.
É a herança da maior recessão nos últimos 70 anos, com a riqueza mundial a diminuir 3,5%, mesmo assim abaixo das previsões mais pessimistas que o FMI tinha avançado nos relatórios de junho (-5,2%) e de outubro (-4,4%) do ano passado. Foi uma quebra mundial que mete a um canto a chamada Grande Recessão de 2009, quando o PIB mundial não chegou a recuar 0,1%.
MAIS 90 MILHÕES NA MISÉRIA
O custo humano vai, de facto, para além da contagem letal das mortes pela covid-19. Há uma inversão da tendência de diminuição da pobreza extrema. Gita Gopinath, a economista-chefe do FMI, revelou que “90 milhões de pessoas deverão entrar na pobreza extrema em 2020 e 2021, invertendo as tendências das últimas duas décadas”. Nas contas recentes do Banco Mundial, o aumento poderá ir até entre 90 e 120 milhões já em 2020.
Depois de um pico em 1993, com quase dois mil milhões de cidadãos na extrema pobreza — definida como vivendo com menos de 1,9 dólares (pouco mais de um euro e meio) por dia —, a globalização e a vaga de crescimento em países como a China e a Índia retiraram daquele indicador mais de 1200 milhões de pessoas. Em 2019 atingiu-se um mínimo de 645 milhões na pobreza extrema — mesmo assim quase duas vezes a população da zona euro. Com a pandemia, o número vai subir para um intervalo entre 735 e 769 milhões.
A pobreza agravou-se, inclusive, nas camadas da classe média e média-baixa. Em 69 países não foram atribuídos oficialmente apoios aos afetados pela crise e em muitas economias do G20 os apoios foram inferiores a 50% do rendimento anterior (como na Argentina, Austrália, China e Rússia).
OS PAÍSES MAIS PENALIZADOS
Há também um custo geoeconómico diferenciado, com a América Latina e a zona euro mais penalizadas pelo colapso económico em 2020, registando quedas do produto interno bruto (PIB) de 7,4% e 7,2%, respetivamente. Nos seis grandes países com quebras do PIB superiores a 8%, três são do euro (Espanha, Itália e França) e outro é o México.
Ao todo, 180 economias em 196 países do mundo sofreram uma quebra do PIB per capita em 2020. O problema vai ser quantos se irão livrando desse ‘clube’. O FMI alerta, por isso, para que a retoma económica vai ser desigual. Em 2021, só 30 países saem daquele grupo e estima-se que, mesmo em 2022, 110 economias ainda não terão recuperado o nível do PIB por habitante que tinham em 2019. Ou seja, em 56% dos países a perda de rendimento ainda perdura daqui a dois anos.
Segundo as previsões do FMI para os 26 maiores países cobertos por esta atualização do World Economic Outlook, só sete — incluindo os Estados Unidos e a Índia — sairão da crise já este ano. Economias como a da zona euro, globalmente, Alemanha, Brasil, Canadá, França, Japão e Rússia só completarão a retoma em finais de 2022. E cinco outras economias — África do Sul, Espanha, Itália, México e Reino Unido — só sairão da crise em 2023.
A recessão criou mais 90 milhões de pobres, e 110 países em 2022 não terão saído da crise, alerta a organização em Washington
A pandemia já ceifou mais de dois milhões de doentes da covid-19. Mas há uma outra contabilidade global, de custos humanos e geoeconómicos, que o Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou esta semana, com a publicação da atualização das suas previsões económicas. São as outras vítimas da pandemia e da crise.
Em suma, há muitas mais dezenas de milhões na pobreza extrema, houve duas áreas do mundo, a América Latina e a zona euro, onde o colapso económico foi superior a 7% e a recuperação económica vai ser profundamente desigual, com 110 países em 2022 sem terem ainda recuperado o PIB per capita que registavam antes da pandemia.
É a herança da maior recessão nos últimos 70 anos, com a riqueza mundial a diminuir 3,5%, mesmo assim abaixo das previsões mais pessimistas que o FMI tinha avançado nos relatórios de junho (-5,2%) e de outubro (-4,4%) do ano passado. Foi uma quebra mundial que mete a um canto a chamada Grande Recessão de 2009, quando o PIB mundial não chegou a recuar 0,1%.
MAIS 90 MILHÕES NA MISÉRIA
O custo humano vai, de facto, para além da contagem letal das mortes pela covid-19. Há uma inversão da tendência de diminuição da pobreza extrema. Gita Gopinath, a economista-chefe do FMI, revelou que “90 milhões de pessoas deverão entrar na pobreza extrema em 2020 e 2021, invertendo as tendências das últimas duas décadas”. Nas contas recentes do Banco Mundial, o aumento poderá ir até entre 90 e 120 milhões já em 2020.
Depois de um pico em 1993, com quase dois mil milhões de cidadãos na extrema pobreza — definida como vivendo com menos de 1,9 dólares (pouco mais de um euro e meio) por dia —, a globalização e a vaga de crescimento em países como a China e a Índia retiraram daquele indicador mais de 1200 milhões de pessoas. Em 2019 atingiu-se um mínimo de 645 milhões na pobreza extrema — mesmo assim quase duas vezes a população da zona euro. Com a pandemia, o número vai subir para um intervalo entre 735 e 769 milhões.
A pobreza agravou-se, inclusive, nas camadas da classe média e média-baixa. Em 69 países não foram atribuídos oficialmente apoios aos afetados pela crise e em muitas economias do G20 os apoios foram inferiores a 50% do rendimento anterior (como na Argentina, Austrália, China e Rússia).
OS PAÍSES MAIS PENALIZADOS
Há também um custo geoeconómico diferenciado, com a América Latina e a zona euro mais penalizadas pelo colapso económico em 2020, registando quedas do produto interno bruto (PIB) de 7,4% e 7,2%, respetivamente. Nos seis grandes países com quebras do PIB superiores a 8%, três são do euro (Espanha, Itália e França) e outro é o México.
Ao todo, 180 economias em 196 países do mundo sofreram uma quebra do PIB per capita em 2020. O problema vai ser quantos se irão livrando desse ‘clube’. O FMI alerta, por isso, para que a retoma económica vai ser desigual. Em 2021, só 30 países saem daquele grupo e estima-se que, mesmo em 2022, 110 economias ainda não terão recuperado o nível do PIB por habitante que tinham em 2019. Ou seja, em 56% dos países a perda de rendimento ainda perdura daqui a dois anos.
Segundo as previsões do FMI para os 26 maiores países cobertos por esta atualização do World Economic Outlook, só sete — incluindo os Estados Unidos e a Índia — sairão da crise já este ano. Economias como a da zona euro, globalmente, Alemanha, Brasil, Canadá, França, Japão e Rússia só completarão a retoma em finais de 2022. E cinco outras economias — África do Sul, Espanha, Itália, México e Reino Unido — só sairão da crise em 2023.
Manuel saiu da rua, está a trabalhar, mas como pagar uma renda sozinho?
Ana Cristina Pereira (texto) e Paulo Pimenta (fotografia)
Um lento mas consistente processo de integração levou-o da rua a um contrato sem termo, mas ainda não deu o salto do projecto de apartamento partilhado para o seu espaço. Sexto capítulo de série sobre inclusão laboral, em dose dupla.
Se o preço das rendas não tivesse disparado, Manuel Leite já não estaria num apartamento partilhado com outras pessoas com experiência de rua. Ganha o salário mínimo, faz os seus descontos, paga pensão de alimentos à filha, que só conheceu depois de se inserir no mercado de trabalho.
Um caminho atribulado até aos 48 anos. “Aos 16 já estava agarrado à heroína”, lembra. “Algumas doutoras da Segurança Social, a Olga Rocha e a Paula França, tiraram-me da rua. Estive três anos ou mais numa pensão.” Foi-lhe atribuído um gestor de caso: um técnico da Associação para o Planeamento da Família, que ficou responsável por acompanhar o processo dali em diante.
Livrou-se das drogas de uso. Integrou a segunda formação de “Competências para a integração” de pessoas em situação de sem-abrigo desenvolvida pela Plataforma + Emprego em 2016, com uma componente de saber estar (respeitar horários, regras, hierarquias) e outra de cozinha. Como só tinha o 9.º ano, iniciou o processo de Revalidação, Validação e Certificação de Competências (RVCC) para ficar com o 12.º. Entretanto, foi integrado naquele apartamento de três quartos.
"Se há coisa que tenho de fazer é ajudar"
O apartamento é propriedade da Santa Casa da Misericórdia do Porto. Foi cedido ao Núcleo de Planeamento e Intervenção em Sem-abrigo (NPISA) em 2017, como trampolim para ajudar pessoas com experiência de rua a “dar o salto” de um quarto de casa, pensão ou hospedaria, opções que o boom do turismo estava a arrasar.
Manuel partilhava-o com dois homens. Um mais velho, doente, sem uma perna, com uma baixa pensão de invalidez. E um mais novo, mais parecido com ele, com um passado de abuso de drogas e expectativa de inserção laboral. Houve toda uma intervenção técnica para que ali se respeitassem regras de convivência. “Gente da rua a viver na mesma casa não é fácil.”
Devagarinho, Manuel estava a organizar a vida. “Atribuíram-me técnico de manutenção”, diz ele. “A minha formação [a esse nível] foi ter nascido numa família que tinha oficinas de torneiro mecânico e ter desenvolvido isso. Tenho habilidade. Faço de tudo. Tudo o que há numa casa, eu sei arranjar. Pichelaria, pintura, tudo. Também faço cozido à portuguesa e costelas grelhadas.”
Em 2018, cumpriu um Contrato Emprego e Inserção +, trabalho socialmente útil em troca de uma bolsa, na Cooperativa do Povo Portuense. Correu tão bem que em 2019 assinou um contrato sem termo. O Tribunal de Família e Menores lembrou-lhe que tinha uma filha de 15 anos e que o Estado o substituíra na pensão de alimentos. Estava na hora de assumir essa responsabilidade. “Mortinho para ter condições para ajudar estava eu! Se há coisa que tenho de fazer é ajudar!”
Só a vira quando fizera o teste de paternidade, era ela ainda um bebé. Houve um trabalho de aproximação. “Eu queria conhecê-la. Fiquei muito feliz. Ela é boa aluna. Estuda Artes”, diz. Quer compensá-la pela longa ausência. “Do pouco que ganho, pago a pensão da minha filha. O tribunal pede 100 euros. Eu dou-lhe mais. Partilho com a minha filha. Não posso pagar uma renda de 400 euros.”
"Querem que ande para trás?!"
Nos últimos meses, sentiu o chão tremer. A Santa Casa aliou-se à Escola Superior de Santa Maria e à SAOM – Serviços de Assistência Organizações de Maria para desenvolver o projecto Porto Sentido – Habitação, Capacitação, Reinserção. E decidiu atribuir aquele apartamento a esse projecto. Era preciso desocupá-lo. Propuseram-lhe que integrasse o novo projecto, partilhando outro apartamento com outras pessoas.
Primeiro, Manuel disse que sim. Sujeitou-se ao apurado processo de selecção. Depois, disse que não. “Em vez de andar para a frente, querem que ande para trás?!’ Estou a partilhar uma casa com dois e querem que vá partilhar com quatro?” Ficou revoltado. “Andei tanto para sair da droga. Querem que vá partilhar casa com pessoas que usam drogas? Se fosse para ali, ia dar-me mal. Eu conheço-me. Preferia ir para a rua.”
A sua expectativa era sair dali para algo melhor. Gostava de ter um espaço onde pudesse receber a filha ao fim-de-semana. Candidatara-se a uma casa da câmara, mas o processo fora indeferido. E não conseguia ver uma alternativa. Estava a descompensar. “Estou a construir uma salamandra. Vou pôr umas rodas. Estaciono ao pé da câmara. Monto uma barraca. Já vivi tantos anos na rua…”
A Santa Casa não respondeu ao pedido de esclarecimento feito pelo PÚBLICO. Ao que foi possível apurar, o apartamento passou para o Home4Homeless, um projecto de apartamentos partilhados que está a desenvolver em parceria com a Benéfica e Previdente, com financiamento do Estado, o que permitirá dar continuidade ao trabalho que estava a ser feito. A aposta da nova Estratégia Nacional Para a Integração de Pessoas Sem Abrigo (2017-2023) é a habitação de longa duração. Há verba para projectos dessa natureza.
Manuel tem seis meses, prorrogáveis, para encontrar uma solução. Enfrentará o drama de muitos trabalhadores pobres, mas com uma estrutura emocional e familiar fragilizada por anos de drogas e rua. Terá de recorrer ao Porto Solidário, o programa municipal de apoio à renda, outra medida temporária, de partilhar um apartamento no mercado regular com familiares ou amigos, ou de ir morar para mais longe do trabalho. Para já, só consegue ver uma hipótese: habitação social. “Eu tenho uma filha, queria ajudar a criá-la, queria ajudá-la a ir para a universidade. É difícil entender?”
O programa Incorpora, da Fundação “la Caixa”, em colaboração com o BPI e o IEFP, tem como objectivo fomentar o emprego para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nesta série de seis reportagens, o PÚBLICO apresenta um conjunto de retratos representativos dos diversos grupos-alvo da iniciativa. As reportagens são guiadas por critérios editoriais, sem qualquer relação directa com os apoios atribuídos pelo programa.
Um lento mas consistente processo de integração levou-o da rua a um contrato sem termo, mas ainda não deu o salto do projecto de apartamento partilhado para o seu espaço. Sexto capítulo de série sobre inclusão laboral, em dose dupla.
Se o preço das rendas não tivesse disparado, Manuel Leite já não estaria num apartamento partilhado com outras pessoas com experiência de rua. Ganha o salário mínimo, faz os seus descontos, paga pensão de alimentos à filha, que só conheceu depois de se inserir no mercado de trabalho.
Um caminho atribulado até aos 48 anos. “Aos 16 já estava agarrado à heroína”, lembra. “Algumas doutoras da Segurança Social, a Olga Rocha e a Paula França, tiraram-me da rua. Estive três anos ou mais numa pensão.” Foi-lhe atribuído um gestor de caso: um técnico da Associação para o Planeamento da Família, que ficou responsável por acompanhar o processo dali em diante.
Livrou-se das drogas de uso. Integrou a segunda formação de “Competências para a integração” de pessoas em situação de sem-abrigo desenvolvida pela Plataforma + Emprego em 2016, com uma componente de saber estar (respeitar horários, regras, hierarquias) e outra de cozinha. Como só tinha o 9.º ano, iniciou o processo de Revalidação, Validação e Certificação de Competências (RVCC) para ficar com o 12.º. Entretanto, foi integrado naquele apartamento de três quartos.
"Se há coisa que tenho de fazer é ajudar"
O apartamento é propriedade da Santa Casa da Misericórdia do Porto. Foi cedido ao Núcleo de Planeamento e Intervenção em Sem-abrigo (NPISA) em 2017, como trampolim para ajudar pessoas com experiência de rua a “dar o salto” de um quarto de casa, pensão ou hospedaria, opções que o boom do turismo estava a arrasar.
Manuel partilhava-o com dois homens. Um mais velho, doente, sem uma perna, com uma baixa pensão de invalidez. E um mais novo, mais parecido com ele, com um passado de abuso de drogas e expectativa de inserção laboral. Houve toda uma intervenção técnica para que ali se respeitassem regras de convivência. “Gente da rua a viver na mesma casa não é fácil.”
Devagarinho, Manuel estava a organizar a vida. “Atribuíram-me técnico de manutenção”, diz ele. “A minha formação [a esse nível] foi ter nascido numa família que tinha oficinas de torneiro mecânico e ter desenvolvido isso. Tenho habilidade. Faço de tudo. Tudo o que há numa casa, eu sei arranjar. Pichelaria, pintura, tudo. Também faço cozido à portuguesa e costelas grelhadas.”
Em 2018, cumpriu um Contrato Emprego e Inserção +, trabalho socialmente útil em troca de uma bolsa, na Cooperativa do Povo Portuense. Correu tão bem que em 2019 assinou um contrato sem termo. O Tribunal de Família e Menores lembrou-lhe que tinha uma filha de 15 anos e que o Estado o substituíra na pensão de alimentos. Estava na hora de assumir essa responsabilidade. “Mortinho para ter condições para ajudar estava eu! Se há coisa que tenho de fazer é ajudar!”
Só a vira quando fizera o teste de paternidade, era ela ainda um bebé. Houve um trabalho de aproximação. “Eu queria conhecê-la. Fiquei muito feliz. Ela é boa aluna. Estuda Artes”, diz. Quer compensá-la pela longa ausência. “Do pouco que ganho, pago a pensão da minha filha. O tribunal pede 100 euros. Eu dou-lhe mais. Partilho com a minha filha. Não posso pagar uma renda de 400 euros.”
"Querem que ande para trás?!"
Nos últimos meses, sentiu o chão tremer. A Santa Casa aliou-se à Escola Superior de Santa Maria e à SAOM – Serviços de Assistência Organizações de Maria para desenvolver o projecto Porto Sentido – Habitação, Capacitação, Reinserção. E decidiu atribuir aquele apartamento a esse projecto. Era preciso desocupá-lo. Propuseram-lhe que integrasse o novo projecto, partilhando outro apartamento com outras pessoas.
Primeiro, Manuel disse que sim. Sujeitou-se ao apurado processo de selecção. Depois, disse que não. “Em vez de andar para a frente, querem que ande para trás?!’ Estou a partilhar uma casa com dois e querem que vá partilhar com quatro?” Ficou revoltado. “Andei tanto para sair da droga. Querem que vá partilhar casa com pessoas que usam drogas? Se fosse para ali, ia dar-me mal. Eu conheço-me. Preferia ir para a rua.”
A sua expectativa era sair dali para algo melhor. Gostava de ter um espaço onde pudesse receber a filha ao fim-de-semana. Candidatara-se a uma casa da câmara, mas o processo fora indeferido. E não conseguia ver uma alternativa. Estava a descompensar. “Estou a construir uma salamandra. Vou pôr umas rodas. Estaciono ao pé da câmara. Monto uma barraca. Já vivi tantos anos na rua…”
A Santa Casa não respondeu ao pedido de esclarecimento feito pelo PÚBLICO. Ao que foi possível apurar, o apartamento passou para o Home4Homeless, um projecto de apartamentos partilhados que está a desenvolver em parceria com a Benéfica e Previdente, com financiamento do Estado, o que permitirá dar continuidade ao trabalho que estava a ser feito. A aposta da nova Estratégia Nacional Para a Integração de Pessoas Sem Abrigo (2017-2023) é a habitação de longa duração. Há verba para projectos dessa natureza.
Manuel tem seis meses, prorrogáveis, para encontrar uma solução. Enfrentará o drama de muitos trabalhadores pobres, mas com uma estrutura emocional e familiar fragilizada por anos de drogas e rua. Terá de recorrer ao Porto Solidário, o programa municipal de apoio à renda, outra medida temporária, de partilhar um apartamento no mercado regular com familiares ou amigos, ou de ir morar para mais longe do trabalho. Para já, só consegue ver uma hipótese: habitação social. “Eu tenho uma filha, queria ajudar a criá-la, queria ajudá-la a ir para a universidade. É difícil entender?”
O programa Incorpora, da Fundação “la Caixa”, em colaboração com o BPI e o IEFP, tem como objectivo fomentar o emprego para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nesta série de seis reportagens, o PÚBLICO apresenta um conjunto de retratos representativos dos diversos grupos-alvo da iniciativa. As reportagens são guiadas por critérios editoriais, sem qualquer relação directa com os apoios atribuídos pelo programa.
Primeira estratégia para os direitos da criança. Especialistas querem acção contra efeitos da pandemia
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Pilares da estratégia 2021-2024 estão definidos. Plano bienal está a ser preparado. Crise pandémica anuncia aumento de pobreza infantil e de problemas de saúde mental.
Está aí a primeira Estratégia Nacional para os Direitos da Criança, que as organizações do sector há tanto reclamavam. Agora, esperam que o plano de acção bienal, que está a ser preparado pela Comissão Nacional da Promoção dos Direitos e Protecção de Crianças e Jovens, atenda aos efeitos da pandemia.
Os pilares da estratégia 2021-2024 estão definidos: a promoção do bem-estar e da igualdade de oportunidades; o apoio às famílias e à parentalidade; o acesso à informação e à participação das crianças e jovens; a prevenção e o combate à violência; a criação de instrumentos e conhecimento científico potenciadores de uma visão global dos direitos das crianças e jovens.
“É uma estratégia bem fundamentada”, avalia Gabriela Trevisan, do ProChild CoLAB, um laboratório colaborativo que pretende desenvolver uma estratégia de combate à pobreza e à exclusão na infância. “Tem prioridades que estão alinhadas com os direitos das crianças.”
“Para construir uma sociedade coesa e justa temos de assumir as crianças como uma prioridade política”, corrobora Francisca Magano, directora de Políticas de Infância e Juventude na UNICEF Portugal. “Esta estratégia é uma oportunidade para um trabalho integrado, que articule as várias áreas governativas, as entidades públicas e privadas, que envolva as crianças.”
O documento foi publicado sem medidas, entidades responsáveis pela execução, calendário, metas. O PÚBLICO aguarda há quase um mês que a presidente da comissão nacional, Rosário Farmhouse, aceite um pedido para conversar sobre o que deverá ser o primeiro plano de acção, a apresentar em Março.
Pobreza infantil acima da pobreza geral
“É essencial que este plano de acção tenha em conta esta realidade que hoje vivemos e que está a colocar muitas crianças numa situação muito vulnerável”, torna Magano. A questão central, para si, é a pobreza infantil, que a pandemia está a insuflar.
A taxa de pobreza infantil tem estado sempre acima da taxa de pobreza geral. Para passar às medidas, como explica o sociólogo Fernando Diogo, há que ter em conta que “as crianças não são pobres em si – são pobres no seio de famílias pobres”. E aí sobressaem as famílias monoparentais e as famílias com três ou mais filhos.
“Não basta majorar o abono de família”, sublinha Magano. As transferências sociais fazem a diferença, mas têm um impacto limitado. “É preciso insistir na intervenção precoce, uniformizar o aceso ao pré-escolar, garantir que todas as crianças têm acessos às mesmas oportunidades.”
Fernando Diogo não podia estar mais de acordo: “Se queremos quebrar a espinha dorsal da pobreza é por aí.” Vacinação, diagnóstico de qualquer doença ou condição que inspire cuidado, intervenção precoce, educação na primeira infância. “Vale a pena colocar a criança na creche e no jardim-de-infância, mesmo que a mãe esteja em casa, sobretudo se tiver uma escolaridade baixa”, diz aquele professor da Universidade dos Açores. “A estimulação é outra, o desenvolvimento é outro.” A escolaridade da mãe pesa mais do que a classe social na reprodução de pobreza.
A estratégia “assume a necessidade de intensificação dos esforços para garantir níveis de vida adequados, promover um ambiente seguro e saudável, implementar respostas efectivas ao nível da saúde”, inclusive mental. “A saúde mental tem sido uma preocupação neste tempo de confinamento e de afastamento da escola, dos pares”, refere Trevisan. Os especialistas não se cansam de alertar para os riscos de transtorno de ansiedade, atraso no desenvolvimento, depressão. “A atenção a esse nível tem de ser grande.”
Tirar crianças das instituições
Sónia Rodrigues, presidente da AjuAjudar – Associação para a promoção dos direitos das crianças e dos jovens, chama a atenção para as crianças retiradas às famílias e acolhidas em instituições, tantas vezes relegadas no combate à covid-19. A estratégia promete “incentivar a desinstitucionalização” e qualificar as casas de acolhimento. O documento, porém, é vago. Só fala em reforçar a criação de medidas que privilegiem o acolhimento familiar, qualificar o instituto de adopção” e o sistema de acolhimento residencial, mas como?
As instituições acolhem 92% das crianças e jovens privadas da família. “Temos um acolhimento familiar que é ínfimo, face ao acolhimento residencial”, recorda Rodrigues. “Não precisamos só de o reforçar. Precisamos de o fazer crescer de uma forma que tem de ser muito intencional.”
Aquela especialista lembra que a mudança obriga a transferir crianças do acolhimento residencial para o acolhimento familiar. “É preciso ter coragem de fazer uma selecção das casas de acolhimento que têm condições e qualidade”, diz. “Todas as outras deviam reconverter-se em entidades enquadradoras do acolhimento familiar.” A resistência das instituições tem sido um entrave à mudança. No seu entender, “as instituições que têm valências de acolhimento residencial não têm de ficar prejudicadas com esta transição”. “Devem fazer parte dela, mas para isso tem de haver coragem política de exigir que algumas respostas de acolhimento residencial acabem.”
As crianças, como os adultos, não são todas iguais. Magano dá o exemplo das crianças pobres, das crianças ciganas, das crianças refugiadas, que vivem numa situação de maior vulnerabilidade. “Além de medidas universais, é preciso ter medidas específicas”, diz, recordando que o plano de acção terá de se articular com a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, que está a ser preparada. E com a Estratégia Nacional das Pessoas com Deficiência, a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, o Plano Estratégico para as Migrações e outros instrumentos já existentes.
“É uma estratégia ambiciosa”, concede Trevisan. Sabe que um grupo de crianças participou na elaboração do documento – as 103 que formam o Conselho Nacional de Crianças e Jovens. Espera que, como se prevê, a sua participação não se esgote aí. “Uma coisa é ouvir as suas preocupações e vivências, outra é discutir com elas propostas”, esclarece. “É importante garantir um mecanismo que acontece ao longo de todo o processo”, remata.
Pilares da estratégia 2021-2024 estão definidos. Plano bienal está a ser preparado. Crise pandémica anuncia aumento de pobreza infantil e de problemas de saúde mental.
Está aí a primeira Estratégia Nacional para os Direitos da Criança, que as organizações do sector há tanto reclamavam. Agora, esperam que o plano de acção bienal, que está a ser preparado pela Comissão Nacional da Promoção dos Direitos e Protecção de Crianças e Jovens, atenda aos efeitos da pandemia.
Os pilares da estratégia 2021-2024 estão definidos: a promoção do bem-estar e da igualdade de oportunidades; o apoio às famílias e à parentalidade; o acesso à informação e à participação das crianças e jovens; a prevenção e o combate à violência; a criação de instrumentos e conhecimento científico potenciadores de uma visão global dos direitos das crianças e jovens.
“É uma estratégia bem fundamentada”, avalia Gabriela Trevisan, do ProChild CoLAB, um laboratório colaborativo que pretende desenvolver uma estratégia de combate à pobreza e à exclusão na infância. “Tem prioridades que estão alinhadas com os direitos das crianças.”
“Para construir uma sociedade coesa e justa temos de assumir as crianças como uma prioridade política”, corrobora Francisca Magano, directora de Políticas de Infância e Juventude na UNICEF Portugal. “Esta estratégia é uma oportunidade para um trabalho integrado, que articule as várias áreas governativas, as entidades públicas e privadas, que envolva as crianças.”
O documento foi publicado sem medidas, entidades responsáveis pela execução, calendário, metas. O PÚBLICO aguarda há quase um mês que a presidente da comissão nacional, Rosário Farmhouse, aceite um pedido para conversar sobre o que deverá ser o primeiro plano de acção, a apresentar em Março.
Pobreza infantil acima da pobreza geral
“É essencial que este plano de acção tenha em conta esta realidade que hoje vivemos e que está a colocar muitas crianças numa situação muito vulnerável”, torna Magano. A questão central, para si, é a pobreza infantil, que a pandemia está a insuflar.
A taxa de pobreza infantil tem estado sempre acima da taxa de pobreza geral. Para passar às medidas, como explica o sociólogo Fernando Diogo, há que ter em conta que “as crianças não são pobres em si – são pobres no seio de famílias pobres”. E aí sobressaem as famílias monoparentais e as famílias com três ou mais filhos.
“Não basta majorar o abono de família”, sublinha Magano. As transferências sociais fazem a diferença, mas têm um impacto limitado. “É preciso insistir na intervenção precoce, uniformizar o aceso ao pré-escolar, garantir que todas as crianças têm acessos às mesmas oportunidades.”
Fernando Diogo não podia estar mais de acordo: “Se queremos quebrar a espinha dorsal da pobreza é por aí.” Vacinação, diagnóstico de qualquer doença ou condição que inspire cuidado, intervenção precoce, educação na primeira infância. “Vale a pena colocar a criança na creche e no jardim-de-infância, mesmo que a mãe esteja em casa, sobretudo se tiver uma escolaridade baixa”, diz aquele professor da Universidade dos Açores. “A estimulação é outra, o desenvolvimento é outro.” A escolaridade da mãe pesa mais do que a classe social na reprodução de pobreza.
A estratégia “assume a necessidade de intensificação dos esforços para garantir níveis de vida adequados, promover um ambiente seguro e saudável, implementar respostas efectivas ao nível da saúde”, inclusive mental. “A saúde mental tem sido uma preocupação neste tempo de confinamento e de afastamento da escola, dos pares”, refere Trevisan. Os especialistas não se cansam de alertar para os riscos de transtorno de ansiedade, atraso no desenvolvimento, depressão. “A atenção a esse nível tem de ser grande.”
Tirar crianças das instituições
Sónia Rodrigues, presidente da AjuAjudar – Associação para a promoção dos direitos das crianças e dos jovens, chama a atenção para as crianças retiradas às famílias e acolhidas em instituições, tantas vezes relegadas no combate à covid-19. A estratégia promete “incentivar a desinstitucionalização” e qualificar as casas de acolhimento. O documento, porém, é vago. Só fala em reforçar a criação de medidas que privilegiem o acolhimento familiar, qualificar o instituto de adopção” e o sistema de acolhimento residencial, mas como?
As instituições acolhem 92% das crianças e jovens privadas da família. “Temos um acolhimento familiar que é ínfimo, face ao acolhimento residencial”, recorda Rodrigues. “Não precisamos só de o reforçar. Precisamos de o fazer crescer de uma forma que tem de ser muito intencional.”
Aquela especialista lembra que a mudança obriga a transferir crianças do acolhimento residencial para o acolhimento familiar. “É preciso ter coragem de fazer uma selecção das casas de acolhimento que têm condições e qualidade”, diz. “Todas as outras deviam reconverter-se em entidades enquadradoras do acolhimento familiar.” A resistência das instituições tem sido um entrave à mudança. No seu entender, “as instituições que têm valências de acolhimento residencial não têm de ficar prejudicadas com esta transição”. “Devem fazer parte dela, mas para isso tem de haver coragem política de exigir que algumas respostas de acolhimento residencial acabem.”
As crianças, como os adultos, não são todas iguais. Magano dá o exemplo das crianças pobres, das crianças ciganas, das crianças refugiadas, que vivem numa situação de maior vulnerabilidade. “Além de medidas universais, é preciso ter medidas específicas”, diz, recordando que o plano de acção terá de se articular com a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, que está a ser preparada. E com a Estratégia Nacional das Pessoas com Deficiência, a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, o Plano Estratégico para as Migrações e outros instrumentos já existentes.
“É uma estratégia ambiciosa”, concede Trevisan. Sabe que um grupo de crianças participou na elaboração do documento – as 103 que formam o Conselho Nacional de Crianças e Jovens. Espera que, como se prevê, a sua participação não se esgote aí. “Uma coisa é ouvir as suas preocupações e vivências, outra é discutir com elas propostas”, esclarece. “É importante garantir um mecanismo que acontece ao longo de todo o processo”, remata.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
