Estudantes voltam ao ensino à distância ainda sem tarifa social de internet

in o Observador

O acesso à conectividade em banda larga foi prometido para 2020, mas a tarifa social de acesso à internet não foi garantida. O Governo espera concluir processo “o mais brevemente possível”.

A partir de 8 de fevereiro, terminado o período de suspensão de atividades letivas nas escolas, alunos e professores vão voltar às aulas à distância. Mas as dificuldades em assegurar o acesso à internet e garantir aos estudantes um computador mantêm-se. Estas eram metas prometidas pelo Governo para 2020.

No que se refere à entrega de computadores, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, garantiu que vão começar a chegar às escolas mais 335 mil computadores, mas ainda não se sabe muito sobre a ajuda financeira para garantir a conectividade em banda larga aos estudantes. Questionado pelo jornal Público, o gabinete do secretário de Estado para a Transição Digital, André Azevedo, remeteu “qualquer comentário sobre a criação da tarifa social da Internet para momento oportuno e em coordenação com o Gabinete do SEAC”.

Ao mesmo jornal, o gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações (SEAC), Hugo Mendes, respondeu que “o Governo está a trabalhar para que a operacionalização da tarifa social de acesso a serviços de Internet, inscrita no Programa do XX Governo Constitucional, ocorra o mais brevemente possível, ao longo de 2021”.

Além da indefinição do Governo sobre os prazos em que tudo isto se processará, também ainda nada se sabe sobre o modelo de atribuição desta tarifa, mais concretamente quem serão os seus potenciais beneficiários, os critérios de elegibilidade e a forma de financiamento.

Também em declarações ao Público, a associação que representa os operadores das telecomunicações, a Apritel, lembrou que os “enormes benefícios” de “uma política social que visa garantir um acesso adequado à Internet de banda larga a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica” alcança toda a economia e não apenas o sector das telecomunicações, pelo que o seu financiamento “deve ser assegurado por fundos públicos”.

De acordo com a Apritel, os operadores de telecomunicações desconhecem ainda as “características fundamentais” da tarifa social de internet que o Governo pretende criar, bem como “a sua articulação com outras políticas tão ou mais importantes para combater” o risco de exclusão digital de parte da população portuguesa.