Estado de emergência renovado em vigor à meia-noite. Saiba o (pouco) que muda

in Público

Às 00h de segunda-feira entra em vigor o renovado estado de emergência, que mantém as medidas das últimas semanas, com uma excepção a destacar: já é possível comprar livros em supermercados e hipermercados.

A renovação do estado de emergência entra em vigor à meia-noite (00h de segunda-feira), com as medidas de contenção da covid-19 a manterem-se até ao dia 1 de Março. A principal novidade é a possibilidade de venda de livros e materiais escolares em supermercados e hipermercados, mas não em livrarias. E continua a vigorar a principal regra: o dever de permanecer em casa, salvo as excepções que já se aplicavam.

Recorde algumas das medidas:
Continua em vigor o confinamento obrigatório no domicílio, mas estão autorizadas deslocações para comprar bens e serviços essenciais, desempenho de actividades profissionais e prática de actividade física e desportiva ao ar livre, na zona de residência e de curta duração (o chamado passeio higiénico);
Deslocações para trabalho presencial necessitam de declaração escrita da entidade patronal;
Mantém-se a proibição de circulação entre concelhos ao fim-de-semana, excepto para deslocações para desempenho de funções profissionais (conforme atestado por declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada), por motivos de saúde e para cumprimento de responsabilidades parentais;
Todos os estabelecimentos de qualquer natureza devem encerrar às 20h durante a semana e às 13h ao fim-de-semana. A excepção é o retalho alimentar, que ao fim-de-semana pode funcionar até às 17h;
Os estabelecimentos que permanecem abertos, como supermercados e hipermercados, vão poder voltar a vender livros e materiais escolares, mantendo-se a proibição de venda em relação a outros bens não essenciais. Esta será a única novidade.
É proibida a permanência e o consumo de bens alimentares à porta de estabelecimentos ou nas suas imediações, assim como vendas ou entregas ao postigo;
Proibidos saldos e promoções que promovam a deslocação de pessoas;
Produtos como mobiliário, decoração, produtos têxteis para o lar, jogos e brinquedos, artigos de desporto, campismo e viagens e artigos de vestuário, calçado ou acessórios de moda continuam sem poderem ser vendidos;
Proibida a permanência em espaços públicos (como jardins). Podem ser frequentados, mas não podem ser locais de permanência;
As aulas mantêm-se em regime à distância.
Encerradas universidades seniores, centros de dia e centros de convívio;
Continuam proibidas as deslocações para fora do território continental, por parte de cidadãos portugueses, efectuadas por qualquer via, designadamente rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima.

Mantém-se ainda o reforço da fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho e das forças de segurança. O Governo pede “maior visibilidade” da presença nas ruas da Polícia de Segurança Pública (PSP), em particular junto às escolas, de forma a servir de efeito dissuasor.

Na quinta-feira, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que aprovou o decreto de execução do 11.º estado de emergência, o primeiro-ministro, António Costa, assumiu que o actual confinamento se irá prolongar por todo o mês de Março.

Deixou ainda outro aviso: “Não haverá, seguramente, festejos de Carnaval e a Páscoa também não será a Páscoa que conhecemos.”

Recusando-se a antecipar uma data para o fim do confinamento, António Costa sublinhou que “é extremamente prematuro” prever ou debater quando o levantar e garantiu que faltam “várias semanas” para o fazer. Garantiu, contudo, que a retoma será “gradual”, como foi em Maio do ano passado.

Em relação à retoma das aulas presenciais, defendeu que “é prematuro anunciar qualquer alteração” e recusou-se a dizer se o regresso às escolas se dará antes ou depois da Páscoa.