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Vila Nova de Gaia. 31 mil alunos, 9000 computadores em falta e uma ideia para resolver o problema à escala nacional

Rute Sousa Vasco, in Sapo24

Vila Nova de Gaia foi um dos concelhos com mais infetados com covid-19 no país, à semelhança de vários municípios na região norte. Travado o avanço do número de contágios, a educação passou a ser o desafio seguinte. O presidente da autarquia e também da Área Metropolitana do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, avançou com uma iniciativa para as situações prioritárias mas, ao mesmo tempo, apresentou uma ideia a António Costa: a de usar os fundos de combate ao insucesso escolar para comprar computadores à escala nacional.

É em tempos como os que vivemos que percebemos como a estatística pode com a informação certa dar-nos uma perceção distorcida de alguns problemas. Têm sido semanas a tentar perceber o que as curvas nos dizem no que respeita à progressão e contenção da covid-19 e a necessidade de perceber o que nos dizem os números não se esgota aí. A educação é outra das áreas onde precisamos de interpretar o que os números nos dizem.

Senão vejamos: de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), no ano passado, 80,9% dos agregados familiares tinham acesso a internet em casa, sendo que nas famílias com filhos até aos 15 anos a percentagem subia para 94,5%.

Ou seja, e 5% dos estudantes com menos de 15 anos viviam em casas sem Internet. 5% em 100% não é uma percentagem que assuste. 5% numa realidade como a atual significa que, no mínimo, há 50 mil estudantes - só no ensino básico - sem acesso à internet [mais sobre este tema em "Ter um computador é um luxo". Este é um retrato do ensino á distância em Portugal, o milagre possível")

Com o fecho das escolas, agrupamentos escolares, autarquias, associações de pais, de professores e o Ministério da Educação perceberam que era necessário ter informação sobre as carências de equipamento informático e de acesso - uma ideia que ficou reforçada com a decisão de manter o terceiro período do ano letivo em ensino às distância para a maior parte dos alunos.

Entre as várias respostas, nomeadamente na sociedade civil com projetos como Student Keep, as autarquias estiveram na linha da frente face ás responsabilidades que têm ao nível do ensino público. Vila Nova de Gaia é uma das autarquias onde o problema da falta de computadores e de acesso tem maior expressão pela própria dimensão do concelho. "Temos, no total de alunos abrangidos pelo ensino público, 31 mil estudantes. No 1º. ciclo temos 11.000 e no pré-escolar, 4.000. Isso significa que estamos a falar de mais alunos do que muitos concelhos têm de habitantes", explica, nesta entrevista, o presidente da câmara, Eduardo Vítor Rodrigues. Que confessa que começaram cedo à procura de soluções, mesmo com a pressão que se fazia sentir nas primeiras semanas de abril no tema sanitário. "Para ser honesto, passámos todo o período das tradicionais férias da Páscoa já absolutamente convencidos de que não iria haver quadro para aulas presenciais no 3º trimestre".

Chegaram assim a uma primeira resposta que consistiu na entrega de 400 computadores e 1000 tablets a alunos mais carenciados. Um número manifestação insuficiente, já que a estimativas no concelho são de cerca de 9000 estudantes sem recursos para estudar m casa. E que é ainda maior se projetado à escala de uma área metropolitana com 600 mil alunos.

Student Keep. Um plataforma de padrinhos para levar computadores a quem precisa

A iniciativa nasceu no movimento Tech4Covid-19, que junta já mais de 4000 voluntários, muitos da comunidade tecnológica nacional. Não por acaso, tem como um dos primeiros voluntários um responsável pela área de inovação numa empresa, casado como um professora do ensino básico, com dois filhos em isade escolar e a viver em Coimbra. Um conjunto de fatores que permitiu a Rui Nuno Castro ter, desde os primeiros dias de aulas em casa, a perceção que seria preciso fazer alguma coisa para fazer chegar computadores aos alunos que não têm esse equipamento para estudar.

Nasceu assim o Student Keep, que, no final de abril, contava já com mais de 500 padrinhos individuais e mais de 40 empresas. Nomes como o do casal Seferović, jogador do Benfica e a mulher Amina, ou empresas como a EDP, além do patrocínio do Santander e da Fundação Gulbenkian.

A ideia é simples: quem tem um ou mais equipamentos que possam ser doados a alunos inscreve-se na plataforma e a partir daí é estabelecido contacto com as escolas da área de residência de forma a fazer chegar a quem precisa. Além da doação, os voluntários podem também entregar "tempo" para reparar ou instalar computadores - e já há mais de 100 inscritos. Uma história que pode acompanhar no episódio desta semana do The Next Big Idea.

Uma dimensão que fez com o que o autarca de Gaia e presidente da Área Metropolitana do Porto apresentasse ao primeiro-ministro e ao ministro da Educação uma ideia: a de usar fundos do Portugal2020 para combate ao insucesso escolar para prevenir o insucesso escolar que poderá advir da falta de meios para estudar em casa. E, com esses fundos, fazer uma compra de equipamentos ao nível nacional, evitando situações de desequilíbrio no país. A ideia foi "bem aceite", mas falta Bruxelas dizer que sim. "Quando fizemos esta proposta estávamos no fim do mês de março e, para o arranque do 3º período, não teríamos tempo para que aquela máquina extraordinária que é a burocracia de Bruxelas se pronunciasse rapidamente. Agora, o que eu acredito é que no início do próximo ano letivo teremos com certeza condições para o fazer porque contra aquilo que é normal, há dinheiro".

Quando perceberam que a frente da educação, das escolas, vos ia exigir tomar algum tipo de iniciativa?

Eduardo Vítor Rodrigues - Para ser honesto, passámos todo o período das tradicionais férias da Páscoa já absolutamente convencidos de que não iria haver quadro para aulas presenciais no 3º trimestre. Os números apontavam para que isso acontecesse, as tendências eram claras. Portanto, não foi uma surpresa quando, no último dia do timing previsto, quinta-feira santa, foi anunciado que não teríamos aulas presenciais. O município já tinha preparado um plano de intervenção, dentro do quadro das nossas competências, que são em primeiro lugar o 1º. ciclo e o pré-escolar, mas não esquecendo que depois havia também trabalho a fazer nos 2º. e 3º. ciclos e no secundário, ou na parte do secundário que não ficasse contemplada por aulas presenciais. E, portanto, começámos a trabalhar nessa altura.

Quantos alunos, entre o pré-escolar, o ensino básico e o secundário, existem em Vila Nova de Gaia? De quantas escolas estamos a falar?

Esse começa por ser um problema, ao que depois se acrescenta outro: temos, no total de alunos abrangidos pelo ensino público, 31.000. No 1º. ciclo temos 11.000 e no pré-escolar, 4.000. Isso significa que estamos a falar de mais alunos do que muitos concelhos têm de habitantes.

O que é uma grande exigência…

E levanta um segundo problema: na verdade, o município tem também a responsabilidade de coordenar, porque é uma resposta municipal, um programa de apoio extra-curricular que abrange os alunos do 1º. ciclo e pré-escolar, num total de 15.000 alunos. É um programa que se chama “Gaia Aprende Mais” e que funciona das quatro e meia às sete e meia da tarde, com um conjunto de iniciativas que vão desde a introdução ao francês até ao judo ou ao karaté e é um programa estritamente municipal. Por isso sentimos uma necessidade ainda maior de intervenção, porque nesse grupo de alunos do “Gaia Aprende Mais” está um conjunto de 800 que são alunos com necessidades educativas especiais. E não quisemos, no período especial que estamos a viver, deixá-los “encostados” à espera de uma próxima oportunidade; se é um projeto inclusivo…

Já havia algum levantamento sobre quantas famílias, quantos alunos, qual a carência de equipamentos - computadores, tablets – caso fosse necessário estudar em casa?

No início do ano letivo, no momento das inscrições e matrículas e depois no arranque do ano letivo propriamente dito, é feito um diagnóstico sócio-económico, que tem o seu nível de falibilidade. Estamos a falar de um diagnóstico que questiona os alunos sobre a existência do equipamento em casa. Isso não é necessariamente a disponibilidade do equipamento para uma situação destas – o aluno pode ter equipamento em casa, que é dos pais e depois é usado apenas pontualmente e não com a assiduidade que se exige. Não vou dizer que não tivesse de ser atualizado, e quando foi atualizado deparámo-nos com duas questões: estamos a falar de computadores para alunos e com necessidades educativas especiais, sublinhar.


E qual foi a segunda questão?

É bom não esquecer que no levantamento que fizemos tivemos também, talvez para surpresa de muitos, não para mim, a necessidade de apoio, por parte dos professores. Não me parece uma coisa surpreendente, porque o município fornece todo o equipamento a todos os seus trabalhadores. Criou-se talvez a ideia de que o professor, por natureza, tem um computador portátil, que usa para a escola, ao contrário dos outros trabalhadores da Câmara que recebem o alicate comprado pelo município. Quando numa casa coexistem dois professores e só há um computador, percebemos que não há, de facto, disponibilidade do computador para, ao mesmo tempo, ambos estarem a trabalhar. Portanto, do lote de computadores disponibilizados disponibilizamos 50 para serem entregues, por empréstimo, a professores.

Do ponto de vista de números, conseguiram chegar a alguma conclusão sobre quantos precisariam?

Temos um número indicativo de 30% de necessidade em cima do número total de alunos, ou seja, precisaríamos de cerca de 9.000 computadores.

E na realidade, desses 9.000, qual é a capacidade de resposta, nesta fase?

Desses 9.000 temos três situações distintas: temos aqueles que não têm computador nem internet, temos aqueles que têm computador, mas não têm internet, que são poucos, e temos aqueles que têm internet mas não têm computador e que são mais porque têm normalmente internet fruto do pacote de televisão associado ao wi-fi e depois não têm é o computador.

O que fizemos foi criar respostas diferenciadas para estas situações. Não fazia sentido pagar um bundle de computador e internet se já existe internet em casa. As opções consistiram na compra de 400 computadores em bundle com hotspot e ligação à internet, 300 hotspot com ligação à internet, mas sem computador e 1000 tablets - bons tablets – que servem para o trabalho em casa, sobretudo o trabalho que diz respeito ao acesso à internet para utilização de plataformas.

Neste 3º trimestre é garantido que as aulas serão em casa para uma boa parte da população estudantil, mas não sabemos o que nos reserva o próximo ano letivo. O que significa que essas necessidades que foram identificadas, mesmo de uma forma faseada, terão de ter resposta. Como está a pensar fazer?

Para já, cobrimos aquilo que era absolutamente fundamental nesta fase. Infelizmente a escala do município em termos demográficos não corresponde necessariamente àquilo que é a escala financeira. Tive oportunidade de propor, quer ao senhor ministro e ao senhor primeiro-ministro, quer como presidente da câmara de Gaia quer como presidente da área metropolitana, uma solução que me parecia inteligente.

HÁ, NESTE MOMENTO, UMA LINHA DE FINANCIAMENTO PARA O COMBATE AO INSUCESSO ESCOLAR QUE TEM UMA TAXA DE UTILIZAÇÃO, DE EXECUÇÃO, NA ORDEM DOS 30%
Não ignoro que não é fácil, de repente, ir ao mercado e comprar milhares de computadores. É evidente que isso não se faz de um dia para o outro, ainda para mais quando tivemos este processo covid-19 a acontecer na China e, portanto, muito do hardware que vem de lá esteve bloqueado este tempo todo. Mas julgo que é fácil de perceber que, no início do próximo ano letivo, se fizermos o trabalho de casa, temos um instrumento financeiro que nos vai ajudar a garantir um stock de material informático nas escolas, com muita facilidade e diria até sem nenhum tipo de consequências do ponto de vista financeiro para o orçamento de estado. Porque há, neste momento, uma linha de financiamento para o combate ao insucesso escolar que tem uma taxa de utilização, de execução, na ordem dos 30%.

Ora, 30% é uma taxa de execução de um programa que acabará, no fim do quadro comunitário que, como sabe, acaba no final de 2020, depois com o adiamento suplementar de um ano, ano e meio.

Como é que vê essa implementação?

Temos aqui a possibilidade, não a reboque do combate ao insucesso escolar mas, mais importante de tudo, a reboque da prevenção do insucesso escolar e da universalização do acesso às plataformas eletrónicas, à internet, etc, podermos fazer um trabalho de financiamento, por essa linha, que nos ajudasse e que ajudasse as próprias escolas. É bom dizer que estamos a incidir muito no hardware, mas em muitas escolas do país, infelizmente, o software é muito limitado e o seu licenciamento é tão limitado como o software. Portanto, também é bom que se perceba que vamos ter de ter aqui (no software) uma atuação, mais dia menos dia, Sob pena de estarmos todos iludidos com os computadores e depois os computadores chegam ao agrupamento e não há software para lá colocar ou, pelo menos não há software licenciado para lá colocar.

Qual foi a resposta do Governo à sua proposta?

A resposta foi imediatamente favorável. O senhor ministro da Educação e o senhor primeiro-ministro olharam para isto com grande interesse.

Portanto, vai avançar?

Eu acredito que sim. É preciso também dizer que, se não avançou de imediato, é porque nem o primeiro-ministro tem poder para alterar os regulamentos sem autorização da Bruxelas. Quando fizemos esta proposta estávamos no fim do mês de março e, para o arranque do 3º período, não teríamos tempo para que aquela máquina extraordinária que é a burocracia de Bruxelas se pronunciasse rapidamente. Agora, o que eu acredito é que no início do próximo ano letivo teremos com certeza condições para o fazer porque contra aquilo que é normal, há dinheiro. Precisamos de ajustar apenas o regulamento e isso está na nossa mão e na mão da negociação com Bruxelas - e faz todo o sentido que assim aconteça. É muito importante que se reconheça que não estamos apenas a falar de um processo que diga respeito às famílias mais pobres. Estamos também a falar de um processo que diz respeito a muita gente da classe média, média-média e média-baixa, que nas estatísticas de poder de compra e de rendimentos não está no nível de pobreza que permite aceder a todos os apoios. Está num nível que é ligeiramente superior àquela que é a linha da pobreza, dos apoios sociais, e qualquer perda de rendimento a faz tombar na franja seguinte e que necessita tanto como aqueles que aparecem como os mais pobres. A classe média e a nossa classe média, em Portugal, está em muitos casos e em muito volume, muito próxima daquilo que é o limiar de pobreza. Às vezes estamos a falar de diferenças de 100 euros ou de 150 euros que num processo de lay-off se desvanecem. Por isso tivemos muita cautela com os agrupamentos, em conceber este programa não apenas para aqueles que apresentam no início do ano letivo uma condição que lhes permite aceder imediatamente a todos os apoios sociais, e que os têm, mas também àqueles que foram vítimas recentemente, há quinze dias ou três semanas, de um processo de perda rápida e brutal de rendimentos que de repente os fez cair na estrutura. Sob pena de, se não tivermos esta atenção, termos classes médias rapidamente a transformar-se em classes pobres mas sem nenhum tipo de acesso aos apoios sociais porque só mais tarde, fazendo prova por condição de recursos, vêm a receber algum tipo de apoio que nunca é retroativo. 1

Do ponto de vista da capacidade de resposta da sociedade civil, que espera que haja algum tipo de colaboração?

Por muito que nos tenhamos esforçado – nós, os agrupamentos, as próprias juntas de freguesia – esse é um ponto a que os empresários e os eventuais doadores chegaram mais tarde. E porquê? Porque durante as primeiras semanas todo o esforço de doação foi posto em cima do hospital, por razões que se percebem. Só neste momento é que se começou a ver que havia muito interesse e muita utilidade no envolvimento destes atores neste processo, que as vezes é de empréstimo, outras vezes é mesmo de doação. E, portanto, fazer disto um processo de envolvimento da comunidade. Eu tenho de dizer que me sinto muito orgulhoso de Vila Nova de Gaia. A disponibilidade tem sido enorme. Temos tido em múltiplos agrupamentos, em empresas locais - não estamos a falar de grandes empresas, o que também diz muito de tudo isto. Empresas locais, que vivem até com algumas dificuldades, com lay-off, mas que se disponibilizam neste processo coletivo, quase comunitário, a participar, a disponibilizar os seus próprios computadores, estando em lay-off, mas sobretudo a adquirir e a colocar nas escolas, como doação definitiva à escola.

O número que falou em relação a Vila Nova de Gaia e atendendo à sua dupla função como presidente da Área Metropolitana, é espelhável na realidade da área metropolitana? Há 30% estimados de famílias que podem não ter acesso a computador em casa?

Pelos contactos que tenho tido com os colegas da área metropolitana, e não só, infelizmente, a situação tende a agravar-se à medida que saímos desta malha urbana mais central. É verdade que em municípios como Porto, Gaia, Matosinhos há um poder de compra mais elevado. Também é verdade que existem franjas de pobreza associadas a urbanizações sociais ou outras, mas é sobretudo verdade que quando chegamos à segunda ou terceira malha do anel metropolitano e percebemos a realidade sócio-económica, a situação apresenta números generalizadamente piores. Também é verdade que aí, temos municípios que, não tendo exatamente os mesmos recursos que Porto, Gaia ou Matosinhos, têm apesar de tudo, um contingente demográfico suficientemente baixo, nesta faixa etária, para com 200 ou 300 computadores resolverem o problema de toda a gente, coisa que é impensável fazer nas grandes cidades.

Para fechar este ponto dos números: na Área Metropolitana do Porto, falamos de quantos alunos, entre estes três níveis de ensino?

Na Área Metropolitana do Porto falamos de 17 municípios que vão desde o Porto, cidade, até Arouca correspondendo a dois distritos, do Porto e Aveiro, num total de alunos, no ensino público, superior a perto de 600 mil alunos.

Como vai ser este regresso à normalidade em Vila Nova de Gaia?

Nesta fase estamos muito focados na preparação das condições de entrada do 11º e 12º anos. Aí temos de garantir um conjunto de condições, não apenas as tecnológicas, mas também condições de segurança pessoal, porque admito que seja obrigatório usar máscara no transporte público, e muitos alunos e professores utilizam o transporte público. Depois, dentro da própria escola, haverá também medidas de segurança que têm de ser implementadas.

Relativamente ao concelho como um todo, estimo que no dia 4 possamos ter um início de abertura gradual de alguns serviços. Estou a referir-me ao comércio local, ao comércio de bairro, não ainda às grandes superfícies. Mas há condições para impor regras para circulação e para abertura deste tipo comércio local, o que tem de estar associado ao retorno à normalidade. Portanto, o que imagino é que no dia 4 arranquemos, no município e se calhar pelo resto do país, com um conjunto destes serviços a funcionar e que isto seja uma forma de nos aperfeiçoarmos nas novas relações que vamos ter, nos novos comportamentos que vamos ter.

Este progressivo retorno tem um de dois caminhos: ou vai ser um progressivo retorno que, por etapas, nos vai levar o mais possível próximo daquilo que era a nossa normalidade, é o que desejo; ou vai ser um retorno que vai ter, nos quinze dias ou três semanas seguintes, um revés se as pessoas acharem que já está tudo ultrapassado e que já podem interagir normalmente. O que espero é que fique claro que este retorno vai ter de ser feito com muita cautela, muita consciência de cada um, individual, e ao mesmo tempo com imposição de medidas rigorosas para que se perceba que não é um aliviar de condições para um retorno a uma alegada normalidade. Acho que vai ser muito difícil, nos próximos muitos meses, podermos falar de retorno à normalidade.

Quais são as principais frentes de atuação em Vila Nova de Gaia?

Para que isto aconteça, o município está em várias frentes, desde a utilização deste período de menor intensidade de circulação no espaço público para fazer a desinfeção do espaço público (jardins, ruas passeios) até a própria manutenção dos nossos equipamentos que venham a ser usados de forma diferenciada. Dou apenas um exemplo, que não sendo estritamente nosso, é dos seis municípios da malha central da Área Metropolitana, que são os autocarros da STCP. Neste momento estamos a cabinar os autocarros de forma a que o motorista fique inserido numa célula não tendo contacto com os utentes e dessa forma protegendo o motorista, ainda que entenda, e será isso que vai acontecer seguramente, que os autocarros terão de ter uma percentagem que não a atual, que é apenas de um terço, mas uma percentagem condicionada de acesso ao próprio serviço. Há muitas alterações a fazer: a colocação de gel ou máscaras em máquinas de vending nas grandes zonas de paragens de autocarros ou do metro vai ser uma inevitabilidade, porque de certeza que se vai circular no transporte público com máscara. Portanto, há muita coisa a fazer e isto são apenas alguns exemplos. Julgo que nunca como hoje, os municípios foram chamados a diversificar tanto sua área intervenção.

Acho também que nunca como agora os municípios mostraram tanto essa capacidade de adaptação e até de empenho, tantas vezes posta em causa quando se falava da descentralização, para que as coisas corressem o melhor possível.

O primeiro-ministro numa reunião, por videoconferência, comigo enquanto presidente da Área Metropolitana do Porto, e com o presidente da Câmara do Porto e com o presidente da Câmara de Lisboa, também presidente da Área Metropolitana de Lisboa, e os ministros do Ambiente, dos Transportes, das Infraestruturas e Habitação, comentava: “Preciso de ouvir os autarcas ou aqueles que representam estruturas das autarquias, porque é diferente perceber a realidade a partir da visão mais técnica, às vezes muito tecnocrata, ou percebê-la partir da voz dos próprios que levantam problemas que às vezes são difíceis de pensar".

Por exemplo, quando se tratava de perceber a percentagem de ocupação que cada autocarro pode ter, é preciso não esquecer que abrindo o comércio local e as aulas, como se perspetiva abrir, se formos muito ciosos na taxa de ocupação dos autocarros, não vamos ter as pessoas dentro dos autocarros mas vamos ter aglomerações dentro dos abrigos, portanto é preciso reforçar as frequências para que os autocarros circulem mais assiduamente e para que não se acumulem pessoas nos abrigos. Na verdade, é a mesma coisa, ou pior até, ter pessoas nos abrigos ou dentro dos autocarros a fazer um pequeno percurso. Estas questões, muitas vezes escapam ao dia-a-dia.

Mais importante que tudo foi adaptar-me emocionalmente. Porque uma coisa é gerir o município naquela lógica da gestão tradicional. Outra coisa foi começar a perceber que, afinal, quando chegamos a um momento destes, temos de dar todos as mãos. Tivemos de nos envolver com lares que são privados, com IPSS que, sendo parceiros são também privados. Lembro que, no caso de Vila Nova de Gaia, temos dentro dos lares de idosos mais de 2.500 pessoas, em 59 lares. É, mais uma vez, mais do que muitos concelhos têm de habitantes. Por exemplo, a problemática dos testes nos Lares tem sido absolutamente estonteante, com muitas nuances. Acho que tenho aprendido muito, mas, sinceramente, o que peço a mim próprio é capacidade de resistência e de resistência emocional. Porque os problemas com que nos confrontamos muitas vezes, como o abandono do idoso no hospital, são problemas que nos interpelam numa lógica que já não é de gestão apenas.

Depois é trabalhar. Tem sido extraordinário. Sem nenhum tipo de exageros, tenho de dizer, e por natureza já sou um crente na natureza humana. Nunca vi as pessoas que, por um lado, não se podem cumprimentar, beijar, como tradicionalmente, mas que nesta fase estão tão imbuídas dum espírito solidário, de empenho, às vezes até de alguma irresponsabilidade. Como um senhor de idade que se senta sempre a jogar dominó em frente à câmara; pedi-lhe para ir para casa e responde “Oh, presidente, eu não sou como vocês, do tempo dos iogurtes. Eu sou um resistente. Já passei muita fome!” E nós ficámos sem saber o que dizer. Também desse ponto de vista tem sido extraordinário perceber como as pessoas voltaram a ganhar o espírito de comunidade.

Escrevi num artigo, há dias, em que dizia que iniciámos um processo de desglobalização. [Acabou] Aquilo que para nós era estar hoje aqui e passados uns dias estar noutra ponta qualquer do globo ou valorizar tudo o que é de fora e tantas vezes desvalorizar o que é nosso. Acho que vamos passar por um tempo de reforço dos nossos laços, das nossas redes de sociabilidade e daquilo que é nosso, daquilo que é a nossa cidade, o nosso país. Acho que esse processo de desglobalização está a acontecer e vai mesmo reforçar-se.

Covid-19. 10 profissões procuradas em tempos de pandemia

Catia Mateus, in Expresso

Em Portugal, como no resto do mundo, o desemprego tem crescido a reboque da pandemia. Mas há profissões para quem a crise se traduziu numa oportunidade de contratação

A crise gerada pela covid-19 está a empurrar para o desemprego milhares de trabalhadores. Mas há profissionais cuja procura no mercado aumentou e em que a pandemia representa uma oportunidade

A crise não afeta todos da mesma maneira. O desemprego também não. Mas se há coisa que a pandemia que enfrentamos nos ensinou é que hoje ele não bate apenas à porta dos menos qualificados. Ao contrário do que aconteceu em crises anteriores, onde os perfis com menor grau de qualificação foram os que mais caíram no desemprego e também os que mais demoraram a sair dele, a crise atual faz outras ‘vítimas’. Profissionais altamente qualificados estão a ser empurrados para o lay-off e o desemprego. E desta vez as novas oportunidades de trabalho que estão a ser criadas beneficiam as profissões consideradas essenciais, muitas delas menos qualificadas.

O mercado de trabalho está praticamente parado. Mas os processos de recrutamento que vão sendo lançados cobrem funções críticas para as necessidades de combate à pandemia ou de manutenção das cadeias de abastecimento e focam, preferencialmente, profissionais experientes, deixando os que agora entram no mercado a braços com um futuro incerto.

Como nasceu o movimento Caixa Solidária

Nuno Botelho, in Expresso

Fotojornalista do Expresso teve a ideia, com uma caixa com bens alimentares. Iniciativa pegou e já há quase 2 mil

A ideia surgiu neste contexto de pandemia, pensei e falei com a minha esposa sobre como poderíamos ajudar. Ambos continuamos a trabalhar, temos um filho pequeno por isso voluntariado não era possível fazermos. Então pensei que nesta fase deveria haver muita gente a passar por dificuldades. Tinha uma caixa cá em casa em desuso e lembrei-me: porque não usar a caixa, colocá-la aqui perto de casa com bens alimentares e ajudar desta forma? Depois foi passar à ação. Coloquei a caixa com os bens lá dentro e com um papel a dizer “caixa solidária — leve o que precisar, deixe o que quiser”. Rapidamente, os vizinhos começaram a ajudar e outros a levar bens. Divulguei no meu Facebook pessoal e depois uma vizinha divulgou no dela, começou a crescer o número de partilhas e criei a página de grupo @caixa.solidaria a desafiar as pessoas a fazerem o mesmo no seu bairro.

A primeira caixa foi colocada em Sassoeiros a 4 de abril e, neste momento, a iniciativa ganhou asas e está espalhada pelo continente e ilhas. Contamos com mais de 1800 caixas solidárias.

O espírito de entreajuda é notório e sinto que chegamos a pessoas com dificuldades, por um lado, porque as caixas vão ficando vazias e, por outro, porque já houve pequenas mensagens de agradecimento em muitas das caixas. A solidariedade e cooperação também se sentem, porque as caixas esvaziam-se, mas voltam a compor-se.

No próximo dia 4 de maio, segunda-feira, exatamente um mês depois da primeira, será colocada uma caixa solidária em substituição da primeira. Foi produzida e doada à iniciativa pela empresa FullQuest. A Câmara de Cascais associou-se ao movimento das Caixas Solidárias. A autarquia liderada por Carlos Carreiras pretende alargar a rede de caixas no território e assume que a iniciativa inspirou o lançamento de uma app que centralizará os donativos da sociedade civil. Uma Caixa Solidária Virtual, em que a Câmara dobrará qualquer contributo individual registado para aquisição de bens alimentares, equipamentos de proteção individual, entre outros. “Em Cascais, como gostamos de dizer, somos ‘Todos por todos’. E esta ideia do Nuno é bem prova desse espírito de comunidade vibrante”, diz Carlos Carreiras.

Pouco ou nada é quanto estão a receber os “invisíveis” que fazem a música acontecer

André Borges Vieira (Texto) e Paulo Pimenta (Fotografias), in Público on-line

Num meio duramente castigado pelas medidas de confinamento como o das artes do palco, os profissionais dos bastidores estão entre os que enfrentam maiores dificuldades. Sem garantias a curto prazo, é toda uma classe paralisada e sem rendimentos, à qual o apoio extraordinário nem sempre chega.

Em Março, Célia Correia, técnica de luz cuja agenda de trabalho tem estado em branco desde o início da pandemia, como a de muitos dos seus colegas de bastidores, candidatou-se ao apoio financeiro extraordinário à redução da actividade concedido pela Segurança Social. Aguardou pela resposta com expectativa, ansiosa por saber se em Abril conseguiria, com o valor que contava receber, pagar parte da renda da casa, que em Março só ficou saldada porque recorreu a ajuda familiar. Afinal, Abril não foi diferente e no último mês a transferência para o senhorio ficou em espera. Da Segurança Social chegou o aviso de que não seria contemplada porque no ano passado tinha feito alguns trabalhos noutra condição que não a de trabalhadora independente – na altura, e por ter sido celebrado contrato de trabalho, não passou recibo verde.

Os contratos que agora lhe vedaram um apoio precioso foram celebrados apenas por três dias, e relativos a três trabalhos diferentes. Porém, foi o suficiente para não ter acesso ao auxílio financeiro que outros colegas conseguiram garantir, ainda que num montante manifestamente insuficiente para cobrir todas as despesas mensais e muito aquém da remuneração mensal habitualmente auferida – o primeiro pagamento, correspondente ao mês de Março, que chegou esta semana à conta de quem foi contemplado, fica-se pelos 295 euros, por dizer respeito apenas a 20 dias do mês. O valor máximo estipulado pelo Governo, correspondente ao mês inteiro, está fixado nos 438,81 euros para quem tem rendimentos médios declarados até 658,22 euros.

Célia Correia faz parte dos “invisíveis” para quem o Cena – Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) reivindica uma resposta à altura da paralisação total destes tempos de pandemia. Calcular quantos são é “impossível”, mas os técnicos de apoio às artes de palco, que já viviam numa situação precária, estão muito longe de conseguir ver uma luz ao fundo do túnel, talvez mais até do que os artistas cujos espectáculos têm por missão viabilizar.

Rui Galveias, dirigente do Cena-STE, diz que em Portugal haverá cerca de 130 mil trabalhadores no sector da Cultura, sendo que no universo das artes do espectáculo rondarão os 30 mil. De acordo com o resultado do inquérito lançado em Março por este sindicato, a classe já perdeu “pelo menos” dois milhões de euros desde que o sector entrou em paragem forçada.

A 1 de Abril, o Cena-STE reuniu com o Ministério da Cultura (MC) para discutir medidas de auxílio a estes profissionais. Esta quinta-feira deveria ter havido nova reunião, que acabou adiada para 5 de Maio. Do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com o qual querem também sentar-se à mesa para apresentar um rol de propostas, dizem não ter ainda conseguido qualquer resposta. “O Ministério da Cultura desconhece o sector. Dizem que as medidas são suficientes, mas não são e não chegam a muita gente”, lamenta Rui Galveias.

Miguel Dias está na fatia de profissionais contemplados pelo apoio do Estado. A 28 de Abril, entraram na conta bancária deste técnico de som 110 euros. Cerca de 70 euros vão acabar por ser devolvidos à Segurança Social, porque ainda tem de pagar a contribuição do mês anterior, mesmo já não tendo tido então qualquer rendimento. Sobram-lhe aproximadamente 40 euros para o mês inteiro e a certeza de que nos próximos meses não vai ter qualquer actividade na área em que se move. Os trabalhos para os quais era contratado habitualmente não vão acontecer – perdeu a oportunidade de trabalhar no Boom Festival, no DDD – Festival Dias da Dança, no Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica (FITEI) e no Waking Life. “Mais uma vez” vai ter de pedir ajuda financeira, diz ao PÚBLICO.

Um pouco mais, “cerca de 200 euros”, conseguiu João Quintela. Até 7 de Março, quando teve o seu último trabalho, o técnico de luz de Conan Osiris, Miramar, Da Chick e, ocasionalmente, do Lux-Frágil e do Musicbox, entre outros espaços nocturnos, auferia mensalmente entre 900 a mil euros. Natural de Gaia, radicado em Lisboa há cinco anos, serve-se agora das “reservas” para aguentar a renda e a alimentação. “Nós, os trabalhadores independentes, estamos habituados a poupar algum a pensar em tempos piores que possam vir”, nota. Porém, nada o faria imaginar algo tão drástico. Foi assimilando a realidade à medida que as cerca de 30 datas de trabalho que tinha na agenda foram sendo desmarcadas. “De Março a Agosto foi tudo cancelado”, atira.

Com a agenda em branco ficou também Rita Sousa, técnica de audiovisuais. Perdeu temporariamente os principais clientes – Casa da Música e Fundação de Serralves – e todos os outros. Para compensar, a Segurança Social transferiu-lhe este mês 292,96 euros. Não se conforma com o montante transferido, mas sublinha conhecer colegas que não conseguiram qualquer tipo de apoio, “ou porque não passaram mais de 50% dos recibos à mesma entidade ou porque fizeram um ou dois trabalhos com contratos de um dia”, como Célia Correia.

Eduardo Maltez, técnico de som de Capicua e ocasionalmente de Mão Morta ou Bezegol, é um dos que não beneficiam de qualquer apoio, porque além do trabalho como freelancer, que representa grande parte do seu rendimento, tem ao mesmo tempo um contrato de trabalho – está vinculado a uma promotora, ainda que esteja agora em layoff. Com um “corte substancial” nos ganhos, enfrenta as mesmas dificuldades que outros colegas. Ainda assim, “neste cenário”, considera estar numa posição “um pouco melhor”. A longo prazo, porém, teme ficar na mesma situação.

À procura de soluções
Ao contrário dos músicos, que vão podendo a partir de casa fazer concertos transmitidos em streaming, ainda que na maior parte dos casos sem qualquer remuneração associada, os profissionais de bastidores dificilmente encontrarão lugar num mundo sem palcos. Eduardo Maltez e João Quintela adiantam que estão a ser estudadas com alguns artistas formas de os técnicos serem envolvidos nos novos circuitos digitais das artes do palco, para que não se vejam irremediavelmente fora da corrida – como dizem ter acontecido no caso do TV Fest, iniciativa do MC que acabou por não ir para a frente, ou noutras semelhantes. No caso do TV Fest, recorde-se, ficava ao critério dos artistas repartirem o cachet que lhes estava garantido com os seus técnicos.

“Uma ideia infeliz” é como João Brandão, responsável pelos Arda Studios, rotula o festival que ficou pelo caminho. Defende uma solução que envolva todas as partes, de forma a que a comunidade mais “invisível” da música, mas que está na “primeira linha” da indústria, tenha as mesmas possibilidades que aqueles que sobem ao palco – o que considera não ter sido acautelado no TV Fest que saiu da cartola da tutela.

Com um projecto em que investiu cerca de 1,5 milhões de euros nas mãos, João Brandão perdeu todos os trabalhos que estavam marcados desde o ano passado. Foi obrigado a colocar alguns funcionários em layoff e não sabe se daqui a uns meses vai também ele estar nessa situação. “Há projectos adiados indefinidamente e não sabemos quando serão reactivados”, conta.

Quanto aos apoios disponíveis, argumenta que são insuficientes, sobretudo para quem vive atrás das luzes do palco. “Não somos o rosto visível da indústria, mas somos quem faz a indústria andar para a frente”, afirma, para concluir que os apoios, se já são escassos para os músicos, mais dificilmente chegam a “quem faz som, ao manager, ao promotor e por aí fora”.

Ainda que o cenário não seja animador, o responsável pelo estúdio portuense reserva algum optimismo para os tempos de retoma. Ainda que antecipe haver menos dinheiro para os músicos poderem gravar álbuns, acredita que não vão deixar de o fazer. “Nos últimos cinco anos, depois da outra crise económica, viveu-se um período mais optimista, com as bandas a saírem da garagem para gravarem com qualidade, ao nível do que se faz noutros países. Não podemos regredir 15 anos. Para uma banda chegar ao palco, o trabalho de estúdio continua a ser importante”, afirma.

Menos optimista está Vítor Moura, à frente de uma empresa de aluguer de backline que presta todos os serviços necessários para fazer um concerto acontecer, do transporte de materiais ao stage management, dos roadies à montagem de palcos. Até ao final de Fevereiro tinha mais de dez festivais agendados. “Foi tudo cancelado e a facturação passou a zero”, diz. Fez o pedido para entrar em layoff e enquanto aguarda pelo despacho vai encaixotando todo o material. “Estou a preparar-me para o deixar guardado durante um ou dois anos. Enquanto isso vou ter de deixar o meu sonho em espera.” Como outros técnicos com quem falámos, equaciona mudar de ramo de actividade.

“Este ano vai ser mau para o negócio, mas não vai ser mau sempre”

Luísa Pinto, in Público online

Empresas que fazem gestão de AL tentam evitar migração para arrendamento convencional e apostam no híbrido “mid-term stay” como solução de contingência para os próximos meses

“Foi uma pena que há dez anos se tenha pensado que valia a pena esquartejar todos os T4 e inundar o mercado com apartamentos T0 e T1. Hoje em dia é o que mais há nas cidades. É a tipologia que tem mais procura, mas também é a que tem mais oferta. Por isso é onde há mais dificuldade em rentabilizar o negócio”. A análise é de Miguel Marinho Soares, director comercial da Lovely Stay, uma das maiores operadoras de alojamentos turísticos, e que gere uma carteira de mais de 200 imóveis em alojamento local (AL) em todo o país.

Questionado pelo PÚBLICO acerca da estratégia que está a discutir com proprietários e investidores para enfrentar a actual crise no sector, Marinho Soares diz que está sobretudo focado em “não deixar que a pandemia do medo e do histerismo económico tome conta do que deve ser a visão a longo prazo, e a saúde financeira destes investidores”. “Estamos a ver uma inundação de imóveis para o mercado de arrendamento, mas nós não estamos a aconselhar os nossos investidores a fazer isso. Pelo menos não todos”, afirma.

Na perspectiva da Lovely Stay, o mercado de arrendamento convencional não consegue cumprir as expectativas financeiras a longo prazo da maior parte destes investidores.

“São pessoas que compraram casas com preços elevados, compraram mobília, investiram em experiências”, recorda Marinho Soares. “Imagine-se um proprietário que está com medo de continuar neste negócio, porque acha que o turismo acabou – e eu não acredito nisso! – e vai fazer um contrato a cinco anos para receber 800 euros. O que nós aconselhamos é a que faça contratos a três meses, e depois avaliar, depois fazer novo acordo e voltar a avaliar. Em vez de ficar amarrado durante cinco anos, esse proprietário vai poder voltar a fazer 2500 euros como estava a fazer este ano em Janeiro, Fevereiro, Março”, argumenta.

E acrescenta: “As pessoas têm um negócio montado e esse negócio tem um valor: as classificações de nove, o número de comentários, os anúncios –​ tudo isso vale dinheiro. Este ano vai ser mau para o negócio, mas não vai ser mau sempre”.

A expectativa dos empresários do sector é que em vez do crescimento esperado, que permitiria continuar a bater recordes, o alojamento local vai terminar o ano de 2020 com uma quebra de receitas na ordem dos 50%.

No portefólio da Lovely Stay apenas 1% dos imóveis saiu do AL para o mercado de arrendamento convencional, “ou seja, dois imóveis”. Miguel Marinho Soares diz que esse número poderá aumentar, porque há alguns casos em que se justifica.

“Nas casas fora do centro histórico, ou das áreas de contenção, por exemplo. Porque fazer um contrato de arrendamento significa terminar com a actividade de alojamento local – porque as duas actividades não são compatíveis. Mas perder a licença agora pode significar não conseguir voltar a tê-la se quiser regressar a este segmento de mercado”, explica.

A estratégia da Lovely Stay passa por tentar ocupar os imóveis com estadias de maior duração ainda dentro do alojamento local. “Há muita gente interessada temporariamente num alojamento sem precisar de o converter na sua morada fiscal”, diz Marinho Soares, referindo-se a estadias de três a seis meses, procuradas por estrangeiros que vêm trabalhar para Portugal e começaram agora a procurar casa, ou a quem já tem casa mas que nela vai fazer obras.

É também essa a estratégia que está a ser seguida pela Feel Porto, uma das empresas mais antigas neste sector (foi fundada há dez anos) e que tem a gestão de 75 activos de diferentes tipologias (de T0 a T5), todos no Porto. “No total são 130 quartos”, diz Rui Lé Costa, CEO da empresa, adiantando que até agora nenhum passou para o arrendamento convencional.

Rui Lé Costa também confirma o fenómeno de inundação do mercado com os proprietários que estão a testar o mercado de arrendamento tradicional. “Nós temos relações de proximidade com vários operadores, e eu diria que 50% deles estão a passar por isso, e a lidar com proprietários que rescindem o contrato com eles e retiram o imóvel do AL”, afirma o empresário.

Na Feel Porto têm conseguido evitá-lo. “Temos dois modelos de gestão de contrato com os nossos investidores. Demos prioridade aos que tinham acordos de renda fixa, e fizemos uma renegociação para os próximos quatro a seis meses. Com os investidores que participam connosco no negócio, e a quem entregamos uma renda variável, estamos a discutir começar a trabalhar o segmento de “mid-term” –​ isto é, estadias de três, seis meses, um ano no máximo”, explica, adiantando que, ainda antes da crise, estavam a começar a trabalhar este segmento, “que tem alguma dificuldade de enquadramento no mercado”, através de um protocolo com a Porto Business School.

A Feel Porto vai apostar neste segmento de média duração como uma solução de contingência para os próximos meses, com a perspectiva que a retoma comece a surgir na Páscoa do próximo ano. Rui Lé Costa recebe como “muito boa” a iniciativa da Câmara do Porto em levantar as áreas de contenção ao AL, não só porque alivia os actuais proprietários em sede fiscal como “levanta também qualquer nuvem de dúvida que pudesse existir sobre continuar ou não um negócio”. “Um investidor que estivesse a pensar investir em reabilitação para colocar imóveis no mercado sabe que pode continuar a fazê-lo”, termina.

Porto: destruíram-lhes as hortas comunitárias, deixando-os “ainda mais pobres”

Mariana Correia Pinto (texto ) e Nelson Garrido (fotografia), in Público on-line

Junto ao Bairro de Francos, 24 famílias tinham, há vários anos, as suas hortas num terreno privado. Sem aviso atempado, o proprietário destruiu tudo – e acabou com o sustento de gente já em grande dificuldade. Famílias contrataram advogado, mas na autarquia já entrou um pedido de construção para o terreno.

A última “máquina de destruição” saiu do terreno há uma semana, mas Manuel Augusto ainda vai ali todos os dias. Das hortas comunitárias, sobram agora despojos. E do pedaço de terra de onde tirava alimentos para levar à mesa de casa, no bairro da Associação de Moradores da Zona de Francos, nada sobrou. Manuel Augusto tinha naquele pedaço de terra no Porto o seu refúgio e alegria – e agora, boné verde posto, olha o cenário de ruína e não mascara a tristeza. “Entretinha-me aqui. E agora como vai ser?” O homem de 78 anos é apenas um dos 24 moradores daquela zona que, há muitos anos, cultivavam aquele terreno. São quase todos habitantes do bairro camarário de Francos, quase todos gente com contas magras e dificuldades largas – e as hortas eram, para muitos, um meio de subsistência.

O aviso veio “uma ou duas semanas” antes de tudo ser destruído. “Disseram a um senhor que estava aqui: ‘Têm poucos dias para sair’. E mais nada. A gente nem acreditou”, conta João Pedro, morador no Bairro de Francos, mesmo ali ao lado. Um dia, no entanto, aconteceu. A retroescavadora entrou no espaço, junto à linha de metro, e levou tudo à frente. Os pequenos barracos existentes, apoio para quem ali cultivava, foram demolidos. Galinhas e ninhadas de coelhos foram mortos. Estragaram-se alfaces, couves, batata, cebola, abóbora, feijão, tomate. “Havia aqui de tudo”, diz João Pedro, enquanto encolhe os ombros e lamenta a atitude “incompreensível” do proprietário. Espreitar o local no Google Maps, em vista de satélite, parece uma viagem no tempo: as hortas geometricamente cultivadas e os pequenos barracos desapareceram e deram lugar a um quadro de destruição e abandono.

Quem ali tinha uma horta não reclama para si o direito ao terreno. Mas pedia uma outra forma de agir: “Com mais tempo e humanidade.” Fernando Torres é o “obreiro” da contestação a ganhar forma. Tinha a sua horta há uns oito anos e pede licença para fazer uma introdução ao tema: “A minha indignação é o que isto mostra: os poderosos, com dinheiro, podem tudo.” Nunca houve um acordo escrito entre quem mantinha o campo limpo e o proprietário do terreno, mas para o morador da zona é impossível que o dono negue desconhecimento da existência das hortas. Tanto que, de dois em dois anos, a parte do terreno não ocupada era limpa – enquanto a zona tratada ficava nas mãos de quem a usava.

Fernando Torres contratou um advogado. Mas dos 24 “agricultores”, apenas dez puderam juntar-se a ele para pagar honorários: “Os pobres mais pobres não podem. Reina a lei do mais forte.” Pedem para ser ressarcidos pelo trabalho, pelos gastos nas sementes e pela colheita perdida – mas o acordo não aconteceu. Prescindiram agora do difícil cálculo do valor do trabalho e aguardam novidades.

No primeiro dia do fim das hortas, há duas semanas, Fernando Torres estava lá. Chamou a polícia para impedir a acção, mas, perante a resposta do proprietário, temeu arriscar: ter-lhe-á dito que tinha assinado um contrato-promessa de venda e que, se o perdesse por impedirem a limpeza do terreno, teriam de o ressarcir depois. “Foi uma venda de ocasião. Tivemos receio de contestar”, admite, contando que chegaram mesmo a ponderar fazer um cordão à volta do espaço. O pedido deles era simples: “Tinham avisado em Dezembro e estava tudo bem”, resume João Pedro. “Mas nesta altura do ano, já o cultivo e o trabalho foram feitos. Isto não se faz...”

Aqui vai nascer um prédio...
O PÚBLICO não conseguiu apurar a quem pertence o espaço próximo do Estádio do Bessa. Mas, por esclarecimento da Câmara do Porto, soube que “a maioria dos terrenos são privados” – existindo uma pequena parcela municipal. “Eventualmente qualquer horta ali existente terá surgido com acordo do proprietário, mas desconhece-se”, responde a autarquia, a propósito da existência de hortas que poderiam exigir uma intervenção diferente. De acordo com o plano director municipal (PDM), acrescenta, os cultivos localizavam-se em “Solos Urbanizados – Área de Edificação Isolada com Prevalência de Habitação Colectiva”. Por outras palavras: “É possível a edificação” naquele terreno.

E tudo indica que será isso a acontecer. “Para o terreno privado, localizado entre a rotunda e a linha de metro, encontra-se em curso um PIP, que prevê a sua urbanização, em cumprimento com o preconizado no PDM”, informa o executivo de Rui Moreira, acrescentando ainda que “no âmbito do PDM, está prevista a continuidade do troço viário já iniciado, que ligará a Rotunda do Bessa à Rua de Frederico Ozanam, bem como a uma outra via prevista, paralela à linha do metro”.

Para o “obreiro” da luta dos moradores de Francos, Fernando Torres, a acção do proprietário deveria ser considerada “atentado público”. Avaliará com o advogado a possibilidade de saírem disto com alguma almofada que faça frente às perdas. Mas, se tal não for possível, quer, ao menos, que o assunto fique registado: “Isto, na verdade, já nem é pelo dinheiro. É pela honra e dignidade. Até os bichos mataram…”

João Pedro põe o dedo na ferida maior: “Esta situação seria sempre difícil, mas no estado em que estamos agora estas hortas eram mais importantes do que nunca”, atira. Com a pandemia de covid-19, conta, as dificuldades no bairro camarário cavaram ainda mais fundo. Muitos perderam o emprego, entraram em layoff, viram ordenados reduzidos. Ficar sem a horta, deixa várias famílias “ainda mais pobres”.

“Era aqui que muita gente vinha buscar comida para pôr na mesa ou para vender”, afirma João Pedro. Confirma, de imediato, Andreia Almeida: “Levava para casa e sou vendedora ambulante, para fazer um extra. Tirava daqui o que vendia nas feiras.” A conta não é exacta, mas João Pedro arrisca com garantia de reduzida margem de erro: “São 24 pessoas a cultivar, mas o alimento chega a umas cem pessoas dessas famílias.” E ainda sobrava para cobrir necessidades de outros, acrescenta o vizinho José Barbosa enquanto ouve a conversa. Morador em Francos e reformado, lavrava ali a sua horta há 11 anos, e “até canários” tinha no seu pequeno barraco. “Levava alimento para casa, dava aos filhos e a outros”, conta, sem tirar os olhos do terreno. “Entretinha-me aqui...”, finaliza, sem esconder a emoção.

Na tristeza de José Barbosa reside uma outra questão. Quem o diz é João Pedro, um dos mais novos do grupo: “Isto é um desgosto enorme para muita gente. Pode escrever: muitos estão deprimidos por causa disto.” A “dona Lurdinhas”, anciã das hortas, com 89 anos, é um desses casos, exemplifica. “Tinha aqui o espaço dela há uns 40 anos.” Contam os vizinhos que, tal como Manuel Augusto, também ela se recusa ainda a aceitar este desfecho. Vai para o terreno quase todos os dias e senta-se no meio dos despojos, como se deles ainda pudesse brotar o que se destruiu.

Transportes Urbanos de Braga reduzem mensalidade para desempregados ou em layoff

Tiago Mendes Dias, in Público online

Depois de ter isentado a cobrança de passes em Abril e em Maio, a empresa vai, a partir de Junho, disponibilizar mensalidades entre nove e 15 euros a pessoas nessas condições laborais. Há também benefícios para quem tem avenças de estacionamento numa cidade que vai manter vários equipamentos públicos fechados até 18 de Maio.

A partir de 01 de Junho, qualquer pessoa no desemprego ou em layoff vai poder utilizar os Transportes Urbanos de Braga (TUB) pagando nove euros pelo passe mensal para circular numa coroa – limita-se ao centro da cidade, para quem aí reside -, 13 euros para circular em duas coroas – garante, por exemplo, a deslocação ao Bom Jesus do Monte para quem mora na malha urbana – e 15 euros para circular em qualquer uma das 75 linhas do serviço.

O benefício constitui uma redução de 50% face ao tarifário normal em vigor desde 01 de Março de 2020, o mais caro entre as mensalidades fixadas pela empresa detida pela Câmara Municipal de Braga - os estudantes, os jovens, os reformados e as pessoas com necessidades especiais têm direito a passes mais baratos. Esta decisão, realçou o autarca Ricardo Rio, em comunicado, visa “aliviar os efeitos” da pandemia causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) junto de “uma franja da população que está a ver o seu rendimento mensal reduzido”.

Após terem instituído o transporte gratuito para os meses de Abril e de Maio, os TUB já antecipam a cobrança de viagens no que respeita aos cartões pré-comprados. Habitualmente disponíveis em séries de cinco ou de dez viagens, esses cartões vão estar de novo à venda a partir de 21 de Maio, com um carregamento mínimo de duas viagens. Essa ideia, esclareceu ao PÚBLICO o administrador da empresa, Teotónio dos Santos, pretende “diminuir o número de bilhetes comprados a bordo e, consequentemente, reduzir o contacto entre o motorista e os passageiros”. A decisão enquadra-se nas medidas de higienização dos veículos e de distanciamento físico durante as viagens, anunciadas em 17 de Março.

Todas as medidas, acrescentou o responsável, visam acompanhar a “retoma gradual das actividades económicas” que poder-se-á seguir ao fim do estado de emergência em Portugal, marcado para 02 de Maio, e ao aumento da procura por transportes públicos que daí poderá advir. Ao longo do último mês e meio, a oferta dos TUB em cada dia da semana equivaleu a cerca de 49% do que acontecia num “dia útil escolar”, reconheceu Teotónio dos Santos. E as receitas do mês de Abril caíram para zero numa empresa habituada a facturar mensalmente valores acima dos 730.000 euros, acrescentou.

Essa receita é zero porque a empresa decidiu não cobrar o pagamento das avenças de estacionamento de moradores e comerciantes nesse mês e também em Maio. Os Estacionamentos Urbanos de Braga (EUB), entidade que está sob a alçada dos TUB, vão retomar a fiscalização no dia 01 de Junho, com quatro excepções: os detentores de avença que estejam em situação de desemprego ou em layoff, em teletrabalho, em apoio a filhos menores ou ainda em isolamento profiláctico podem estacionar gratuitamente, desde que comprovem tais situações.

A cargo da gestão do estacionamento à superfície desde 01 de Dezembro de 2019, os EUB já venderam quase todas as 900 avenças permitidas pelo regulamento, esclareceu Teotónio dos Santos. Entre os 1.800 lugares disponíveis, é possível disponibilizar 50% dos lugares para avenças, estando a outra metade do parque destinada ao estacionamento rotativo.

Equipamentos públicos encerrados até 18 de Maio
Apesar do estado de emergência em Portugal estar prestes a converter-se em estado de calamidade, a Câmara Municipal de Braga vai manter os equipamentos públicos do concelho encerrados até 18 de Maio, alegando, num comunicado emitido nesta quinta-feira, que a decisão visa “a salvaguarda da saúde pública e a defesa do bem-estar de cada um dos seus cidadãos”.

A medida abrange mais de 20 espaços, entre os quais recintos desportivos como o Estádio 1.º de Maio, espaços culturais como o Theatro Circo e o Museu da Imagem e outros espaços fechados como a Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva. O encerramento aplica-se igualmente aos serviços de atendimento presencial do município e também às feiras.

A principais excepções são o mercado municipal provisório é o cemitério municipal Monte d’Arcos, que vai estar abrir em todos os dias da semana a partir da próxima segunda-feira, com um acesso máximo de 20 pessoas de cada vez. Nos funerais, esse limite é de 15 pessoas. O uso de máscara é obrigatório em ambos os locais.

MatosinhosHabit termina 2019 com taxa de execução nos serviços acima dos 80%

in Público on-line

A MatosinhosHabit reforçou as políticas habitacionais, através da reorganização da gestão do parque habitacional.

A empresa municipal de gestão do parque habitacional de Matosinhos - MatosinhosHabit - terminou 2019 com uma taxa de execução acima dos 80%” nos serviços disponibilizados, adiantou nesta quinta-feira à Lusa o administrador.

“Estes números fazem alimentar a ambição de continuarmos o trajecto de sucesso que a MatosinhosHabit obteve no ano passado para 2020. Queremos manter os desafios a que nos propusemos, continuando com o mesmo arrojo e eficiência que temos mantido até aqui, quer através dos nossos serviços, quer através da proximidade e do apoio à população do nosso concelho”, referiu.

Dizendo que o Relatório de Gestão e Demonstração Económico-Financeira de 2019 revela “eficácia” e o cumprimento dos objectivos propostos, o administrador fez um “balanço positivo” do ano que terminou.

Em jeito de retrospectiva, Tiago Maia sublinhou que a prioridade de 2019 assentou na exploração e definição da Estratégia Local de Habitação, em colaboração com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, parceria que levou à concretização da aprovação da candidatura ao “1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”.

Além disso, a MatosinhosHabit reforçou as políticas habitacionais, através da reorganização da gestão do parque habitacional, encontrando mais soluções para uma das principais preocupações dos meios urbanos: a ausência de oferta de residência condigna e com valores adequados aos orçamentos familiares, reforçou.

O administrador frisou que a empresa municipal complementou a gestão socio-habitacional com projectos de base comunitária, alargando assim o âmbito da sua actuação, nomeadamente nas áreas da sustentabilidade ambiental, cidadania, acesso cultural e desportivo, dinâmicas familiares e sociais, envelhecimento activo e gestão do espaço público.

Da sua actividade, Tiago Maia destacou ainda os projectos de reabilitação (parcial ou total), manutenção de fogos (zonas comuns e edifícios) e recuperação de habitações devolutas destinadas a novos realojamentos.

A estas juntam-se a aprovação de candidaturas a fundos comunitários com o objectivo de proporcionar uma melhoria e modernização dos conjuntos habitacionais, ressalvou.

Na área da reabilitação urbana, Tiago Maia assinalou o início dos trabalhos de delimitação de uma nova Área de Reabilitação Urbana em São Mamede de Infesta.

“A MatosinhosHabit está hoje posicionada na senda dos projectos nacionais e internacionais de grande relevo, absorvendo e implicando as boas práticas no seu território de gestão e servindo de montra pelo carácter inovador e diferenciador das suas medidas de acção”, vincou.

Para 2020, Tiago Maia sublinhou que uma das apostas passará pela simplificação de procedimentos, através da vertente digital que, devido à pandemia da Covid-19, ganhou “mais força”.

CDS e PSD acusam Medina de “desnorte” nas políticas de habitação

João Pedro Pincha,in Público on-line

Proposta para comprar casas no mercado privado foi mal recebida à direita, onde os vereadores apontam poucos resultados às políticas do executivo socialista.

Foi aprovada a proposta da vereadora da Habitação para que a Câmara de Lisboa comece a comprar casas devolutas disponíveis no mercado privado. CDS e PSD votaram contra e têm muitas críticas à forma como o executivo socialista lida com a pasta, acusando-o de “desnorte”, “descontrolo” e “descoordenação”.

A comunidade LGBT do Uganda (re)encontrou as perseguições num campo de refugiados do Quénia
Pelo CDS, Assunção Cristas diz-se “perplexa” com a proposta defendida por Paula Marques, que prevê uma imediata consulta ao mercado para encontrar fogos vazios e prontos a habitar, como é o caso de muitos até agora dedicados ao alojamento local. “A câmara tem cinco programas de habitação neste momento e em três anos de mandato só conseguiu atribuir 140 fogos. Aprova-se programa atrás de programa sem uma estratégia consistente”, critica a vereadora centrista.


Para Assunção Cristas há “desnorte e inconsistência” no executivo de Fernando Medina no que diz respeito à política de Habitação, uma vez que, acusa, “a câmara nem sequer sabe o que tem”. “Por várias vezes o CDS tem insistido na necessidade em usar o património público, em particular o municipal, mas nem sabemos o número de fogos municipais devolutos”, afirma.

Essa crítica também a faz Teresa Leal Coelho, do PSD. “Se o executivo não tem, ou não presta, informação sobre o recenseamento do património de que é proprietário, não tem condições para adquirir mais património. Se a câmara não dá utilidade económica e social ao património de que é proprietária não tem condições para adquirir mais”, diz a vereadora.

A social-democrata diz que a autarquia “tem actualmente vários programas de habitação em curso” que “até agora se mantêm no plano das intenções” e que continuam várias perguntas por responder. “De que percentagem de casas e de famílias pretende a câmara ser senhoria?”, questiona Leal Coelho, lamentando que o município, em vez de mobilizar o património que já tem, queira agora “entrar no mercado e distorcer as leis da oferta e da procura, inflacionando os valores dos imóveis”.

João Pedro Costa, igualmente vereador do PSD, fala num “descontrolo político de quem não fez o seu trabalho nos últimos anos”. “A câmara não é capaz de gerir o património que tem sob a sua tutela e agora que finalmente o preço das casas pode baixar vai entrar no mercado e inflacionar os preços?”, pergunta-se. “É muito mais caro a câmara comprar do que construir”, argumenta, criticando mais uma vez que a empresa municipal SRU não esteja a reabilitar fogos públicos mas a fazer obra nova, longe do seu propósito inicial.

Assunção Cristas censura ainda que a proposta de Paula Marques esteja “muito pouco densificada” e não apresente valores. “Perguntei qual é o envelope financeiro, qual é o investimento para isto e a resposta foi muitíssimo vaga. Não é dito com que verba nem que ordem de grandeza. São 10 milhões? 15? 100?”

Sem trabalho nos campos, imigrantes abandonados à sua sorte no Alentejo

Carlos Dias, in Público on-line

Em Beja proliferam as habitações onde residem cidadãos estrangeiros no desemprego, com problemas de subsistência e sem as mínimas condições de higiene e habitabilidade.

Na última campanha de recolha de azeitona que decorreu entre Outubro e meados de Fevereiro o número de trabalhadores estrangeiros envolvidos nos trabalhos terá superado os 30 mil. Eram, sobretudo, oriundos do subcontinente indiano (Nepal, Índia, Paquistão, Bangladesh) e da África subsariana (Senegal, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri e Guiné-Bissau). Os trabalhos decorreram até à entrada em vigor do estado de emergência sem que a pandemia causasse danos irreparáveis ao sector. No entanto, a jusante, os efeitos estão a fazer-se sentir. Nos anos anteriores, quando termina o trabalho nos olivais, milhares de imigrantes procuram novas tarefas na agricultura noutras zonas do país ou em Espanha. Mas ao contrário do passado, as medidas impostas para garantir o confinamento de pessoas e o isolamento social causaram o abrandamento na actividade agrícola e um aumento da mão-de-obra desocupada. Que agora se vêem desamparados.

Foi o que aconteceu a Muhammad Khalid, cidadão paquistanês, com quem o PÚBLICO falou à saída de uma superfície comercial onde tinha ido comprado “alguma coisa” para se alimentar. Tanto ele como o amigo que o acompanhava estão há “três meses sem trabalhar” e em risco de carência alimentar que só é suprida com o dinheiro que os familiares enviam do Paquistão. Trabalhou no olival uma média de 5 horas por dia e “ganhava 3,25 euros à hora”, refere, criticando a ausência de informação relativa ao seu processo de legalização. Mesmo assim diz que vai ficar pelo Alentejo na esperança de poder vir a conseguir um trabalho, uma esperança comum aos seus cinco companheiros com quem partilha uma pequena habitação à saída de Beja. E mantém a expectativa que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) entre em contacto com ele.

A falta de ocupação estende-se a uma comunidade de 24 cidadãos indianos que está alojada em Baleizão, no concelho de Beja, em condições muito precárias. Distribuem-se por quatro quartos num casebre com precárias condições de habitabilidade. Não estão a trabalhar desde que terminou a campanha da azeitona. Mas quando mantinham a actividade ganhavam 3,75 euros à hora em dias de trabalho incompletos.

Entrega de alimentos em Baleizão
Vieram sozinhos há 11 meses para Portugal e “até agora não apareceu ninguém para ajudar ou esclarecer sobre o que quer que fosse”, garantiu ao PÚBLICO Saab Sing, que se apresenta como porta-voz do grupo, esclarecendo que todos têm atestado de residência e de trabalho mas falta o agendamento para atendimento no SEF.

Há três semanas que não vão ao supermercado porque não têm transporte. “Compramos o que podemos numa mercearia de Baleizão”, observou o cidadão indiano. O boss, o indivíduo que os transportava para o local de trabalho, abandonou-os há três meses. Cada um dos que vive na casa suporta um encargo de 140 euros com a renda, importância que era entregue ao contratador mas que deixaram de poder cumprir por não terem trabalho. Por isso, já receberam a indicação de que têm de abandonar a residência até ao final de Abril, algo que entretanto foi suspenso pela lei n.º 1-A/2020, que interdita despejos e flexibiliza o pagamento das rendas.

António Palminha, proprietário da casa onde residiam os 24 imigrantes, adiantou entretanto ao PÚBLICO que os imigrantes abandonaram o espaço no dia 28 de Abril, tendo sido levados para S. Teotónio, em Odemira, pelo indivíduo que os tinha abandonado. “Ele ficou a dever-me mais de 1500 euros de rendas, água e luz”, referiu o dono da habitação, adiantando que cobrava 600 euros pelo aluguer da casa e que o contrato foi celebrado por um ano e para 14 ocupantes. Acabou por albergar 24 pessoas que pagavam 140 euros mensais cada um. Feitas as contas, o boss cobrava às pessoas contratadas 3.360 euros. Deste montante, entregava 600 euros ao proprietário pelo aluguer do espaço e, presume-se, ficaria com os restantes 2.760 euros. Agora serão dois empresários espanhóis os próximos arrendatários da casa de António Palminha para alojar duas dezenas de imigrantes que vão tratar de uma cultura de alhos.

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Num edifício ao lado vivem outros 13 cidadãos indianos com os mesmos problemas e dificuldades de subsistência. Num dos últimos fins-de-semana, membros do Movimento Alentejo e Vivo (MAV) e da Associação Ambiental dos Amigos das Fortes (AAAF), organizações que têm tomado posição contra a proliferação de olival intensivo e a poluição atmosférica provocada pela emissão de fumos e cheiros lançados pelas fábricas de bagaço de azeitona, conhecedores da situação em que encontravam, fizeram a entrega de alimentos. “Sabemos o que se passa com os imigrantes que são vítimas de um modelo agrícola que os explora e depois os abandona”, justificou ao PÚBLICO um dos elementos do MAV.

Concentrações em Beja
Os casos relatados acontecem fora das portas de Beja mas a acumulação de muitas pessoas em espaços exíguos é mais numerosa na cidade. O testemunho que Isaurindo Oliveira, presidente da Caritas Diocesana de Beja, deixou ao PÚBLICO, é revelador desta situação: “Aqui em Beja, é quase porta sim porta não que observamos concentrações de imigrantes.” Até nas proximidades do edifício da Caritas há uma casa onde vivem amontoadas 20 pessoas. “Toda a gente sabe disto mas todos se revelam impotentes para superar o problema”, observa o responsável, reconhecendo que não é possível saber quantos imigrantes estão em situação de carência. Arrisca apenas uma interpretação genérica: “São milhares”.

O presidente da Caritas de Beja é engenheiro agrónomo de formação e sabe o que passa nos campos. “Os imigrantes circulam entre Portugal e Espanha, normalmente entre Janeiro e fins de Março, princípios de Abril”, à procura de trabalho. Nas actuais condições e por força das regras impostas pelo estado de emergência, as pessoas “entram em falência financeira”, assinala, destacando a dimensão das dificuldades que a organização enfrenta. “O que estamos a fazer aos imigrantes e a outras pessoas carentes de apoio, sobretudo alimentar, acaba por ser uma gota de água no oceano”, observa Isaurindo Oliveira acrescentando uma crítica: “Trabalhamos com empresas agrícolas para a realização de acordos que ponham cobro às mais gritantes situações de exploração e chegar mais perto dos imigrantes mas não se conseguimos nada.”

Sem trabalho à vista
O director executivo da Associação dos Olivicultores do Sul (Olivum), Gonçalo Almeida Simões, expressou ao PÚBLICO a sua satisfação pelo facto de a pandemia não ter afectado a colheita da azeitona. Neste momento, o sector “está em fase de velocidade de cruzeiro” e nas empresas associadas na Olivum “não há casos de layoff”, garante o dirigente da associação.

Agora, acentua Gonçalo Simões, decorre a fase de “poda das oliveiras e tratamentos fitossanitários”, tarefas que “dão trabalho a tractoristas e a técnicos”, mas acredita que irá haver um “reforço” de mão-de-obra imigrante na próxima campanha que terá início no próximo mês de Outubro.

No entanto, a ocupação dos imigrantes desempregados no período temporal que medeia até Outubro é ainda uma incógnita. A apanha de frutos vermelhos em Odemira (framboesa, mirtilos e amoras), que irá decorrer entre Maio e Outubro, poderá ser uma alternativa mas algo terá que mudar nas medidas de confinamento e isolamento social para permitir a concentração de inúmeros trabalhadores, cerca de 12 por hectare, nas estufas do litoral. Acresce que o sector, no final de Março, assumiu dificuldades de tesouraria e de colocação do produto no mercado europeu.

A Lusomorango, a Madrefruta e a Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores de Odemira e Aljezur (AHSA) pediram ao Governo a aplicação de medidas excepcionais para sector dadas as restrições impostas para fazer face à covid-19. A dimensão da crise já suscitou um apelo “veemente” para que sejam retirados do mercado produtos perecíveis, medida que deveria ser acompanhada da “regulação da oferta” de frutos vermelhos, para evitar paragens das empresas agrícolas.

Condicionadas pela quebra drástica nas vendas de frutos vermelhos no mercado europeu, as empresas de Odemira querem que seja colocado um travão à mão-de-obra estrangeira. Defendem a aplicação de um “regime especial” para os imigrantes que já possuam contrato de trabalho e a operacionalização de uma medida que “estimule os recém-desempregados portugueses de outros sectores ou em regime de “layoff” a trabalharem na agricultura, particularmente, no subsector das frutas e legumes.” Não há, em Portugal, para além dos trabalhos nas estufas, outro tipo de cultura intensiva que ocupe mão-de-obra de forma massiva. A alternativa seria Espanha, país que neste momento está confrontado com dificuldades muito maiores na gestão do sistema produtivo no sector agrícola.

Perante uma realidade marcada por um eventual excesso de mão-de-obra imigrante, a questão que se coloca agora diz respeito à saúde pública, acrescida do risco de instabilidade social. Não só no que às suas condições habitacionais diz respeito, mas também no que respeita à mobilidade de dezenas de milhares de pessoas.

12 mil só no Alentejo
Dados provisórios facultados ao PÚBLICO pelo SEF referem que, em 2019, o número de residentes no distrito de Beja foi de 12.715 imigrantes, mais 2.444 que em 2018. Falta contabilizar a mão-de-obra que não está documentada.

O SEF esclarece que o processo de regularização dos imigrantes se inicia através de uma manifestação de interesse. Trata-se de um processo de regularização da permanência do cidadão estrangeiro em Portugal, através de um pedido de autorização de residência submetido através de uma plataforma online. Para satisfazer as exigências impostas pela legislação em vigor, o cidadão estrangeiro deve possuir um contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho. Deve provar ter entrado legalmente em território nacional e ter regularizado a sua situação perante a segurança social há pelo menos 12 meses. Tem ainda de apresentar informação necessária para verificação da inscrição na administração fiscal e da sua situação contributiva na segurança social de forma regular.

Alojamento em Baleizão
É precisamente nestas exigências que reside o obstáculo maior à sua legalização. A satisfação dos critérios impostos tem esbarrado na agenda de atendimento do SEF e na impunidade que prevalece na acção dos prestadores de serviços, que fazem o engajamento dos imigrantes. “É um mecanismo que está entregue ao mercado mais selvagem”, realça Alberto Matos, dirigente da Associação Solidariedade Imigrante (Solim) em Beja. Num comentário às declarações da secretária de Estado para a Integração e as Migrações de Cláudia Pereira ao PÚBLICO sobre a deslocação de parte dos imigrantes do turismo algarvio para os trabalhos agrícolas, Alberto Matos, duvida do sucesso da medida proposta. “Não está nas mãos do Governo a eficácia de uma tal solução”. E explica porquê: o critério da contratualização dos trabalhadores “está nas mãos das empresas prestadoras de serviços e sempre pelo preço mais baixo”.

O plano de “emergência” que defende o alojamento dos trabalhadores em contentores também mereceu um reparo de Alberto Matos. “Como é que imigrantes do Algarve aceitam viver em barracos e contentores sem condições de habitabilidade?” E lembra que o “famoso plano de alojamento temporário nas estufas do Perímetro de Rega do Mira”, anunciado pelo Ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Assembleia da República, em 19 Fevereiro 2020, “ainda não está implantado”. Com efeito, “nem o projecto se impôs nem as autarquias se comprometiam com a instalação de centenas de fossas sépticas para receber as águas residuais produzidas nos aglomerados de contentores”, que resultariam em milhares de unidades de alojamento.

“Todas as empresas de contratação de trabalho temporário deveriam ser fiscalizadas e averiguadas”, defende o imigrante indiano que tem formação académica em contabilidade e gestão de empresas e trabalha na agricultura intensiva.
Outra questão reside no número de imigrantes que estará no distrito de Beja após ter terminado a campanha da azeitona. O dirigente da Solim acredita que houve “um aumento do seu número na campanha de 2019/2020 até porque há mais área de olival plantada e mais olival para plantar.” Há ainda um outro elemento a considerar: “cerca de 90% dos trabalhadores imigrantes estão nas mãos de prestadores de serviços.”

Corrupção e ameaças
Gurpeet Singh, cidadão indiano que neste momento não trabalha por força do estado de emergência que obrigou a empresa que o contratou a enviá-lo para casa, descreveu ao PÚBLICO as vicissitudes porque passou desde que chegou a Portugal há 13 meses. No início “foi muito difícil”, reconhece, apontando a causa das dificuldades que sentiu. Havia muita corrupção praticada por elementos do seu próprio país.

Em Portugal, constata, “é muito fácil abrir uma empresa que depois vai contratar o maior número de pessoas para as tornar mais dependentes e manipuláveis com base em ameaças de perda do posto de trabalho” pelo facto de haver muita mão-de-obra. “Todas as empresas de contratação de trabalho temporário deveriam ser fiscalizadas e averiguadas”, defende o imigrante indiano que tem formação académica em contabilidade e gestão de empresas e trabalha na agricultura intensiva.

O medo a seu favor
Desta forma, “quantos mais trabalhadores houver, mais fácil se torna a gestão da repressão interna”, sublinha Alberto Matos, dando conta de como as relações de trabalho “bateram no fundo”. “Já não se trabalha as 8 horas. Os imigrantes são alugados por uma empresa de prestadores de serviços à hora e nalguns casos são pagos em função do peso da azeitona que apanham”. São raras as empresas donas da terra que têm mão-de-obra estável, para além dos tractoristas e técnicos. Esta é a situação actual. No entanto, o dirigente da Solim admite que a pandemia possa vir a contribuir para uma maior racionalidade nas condições de trabalho e no modo de contratualização dos trabalhadores que executam tarefas nas culturas intensivas. “A vinda de pessoas, não se sabe de onde, suscita o receio de contágio com a covid-19, o que pode vir a obrigar os empresários agrícolas a optar por uma maior estabilidade na mão-de-obra.” Mesmo assim, depressa se irá saber de que modo a proposta do Governo de fazer deslocar para agricultura imigrantes desempregados no turismo algarvio “dará para todos.”

O cenário dos próximos tempos nos campos do Alentejo é uma incógnita. O SEF reconhece que o avolumar de problemas resultantes do afluxo de cidadãos estrangeiros ao nosso país e as dificuldades em garantir o seu controlo realça a importância dos Contratos Locais de Segurança (CLS). Podem ser decisivos “na prevenção de anormais ocorrências de instabilidade, insegurança, trabalho irregular ou não declarado”.

O PÚBLICO solicitou informações à Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) e à Administração Regional de Saúde (ARS) Alentejo, sobre o tipo de apoio que estava a ser prestado aos núcleos imigrantes no rastreio à covid-19, sobretudo aos que se acumulam em espaços exíguos e sem condições de habitabilidade, mas não obteve resposta.


“As pessoas alteram os hábitos, mas com a expectativa de regressar à normalidade”

Liliana Borges, in Público online

O mundo mudou. Andar de máscara nas ruas tornou-se uma regra a cada dia que passa. Mas depois do coronavírus, quais as mudanças que se irão manter? Haverá mudanças estruturais, sim. Mas no horizonte as pessoas esperam pelo regresso da realidade pré-pandemia.

Por todo o mundo, os esforços para conter a propagação do vírus alteraram drasticamente as rotinas. Agora, aos poucos, os portugueses vão conhecendo o plano de desconfinamento para a lenta reabertura da economia, mas as novas dinâmicas sociais parecem estar para durar. Nas ruas, o uso de máscaras é cada vez mais frequente. E enquanto os especialistas avisam que as consequências da crise pandémica irão durar décadas, surgem dúvidas sobre até onde é que os hábitos se irão alterar. É isso que os investigadores do Observatório de Comunicação (OberCom) procuram perceber, num relatório que reúne as primeiras conclusões sobre os efeitos da pandemia no sistema mediático português e global.

“Tentámos compreender como é que em momentos históricos, nos quais se abalam as sociedades, há sempre uma parcela de coisas que se mantém”, explica Gustavo Cardoso, um dos coordenadores e investigadores que assina o relatório. Nos últimos meses, os sectores têm-se desdobrado em esforços para se adaptar às mudanças trazidas pelo confinamento social. Mas ainda que alguns hábitos de consumo tenham mudado, o investigador sublinha que as transformações acontecem na “expectativa de regressar à normalidade” pré-pandemia. “Haverá mudanças, mas não advêm de estarmos a ter uma rotina diferente. Virão de estarmos a viver experiências diferentes”, explica.

“A pandemia moldará a natureza do nosso futuro digital a longo prazo”, e isso é ao mesmo tempo “um desafio e uma oportunidade para reconstruir a sociedade digital”. Com a adopção do teletrabalho, do ensino à distância ou na dinâmica das relações com amigos e familiares, a tecnologia assumiu-se como o elo que sustenta estas transformações.

Hoje, há entrevistas e programas inteiramente gravados a partir de casa, os tradicionais estúdios deram lugar às estantes. O exemplo de resiliência, aponta o relatório, vai para a rádio, que depois de sobreviver à morte anunciada e eternizada pelos Buggles, continua a prestar um serviço público “excepcional”, por chegar a uma população mais vulnerável e envelhecida.

A par da reinvenção, crescem também as preocupações com a invasão de privacidade e de dados. Num ritmo de mutação acelerada é fácil cometer erros. “Se, por um lado, tentarmos salvar o que existe, por outro lado, não temos a garantia de que se não experimentarmos nada de novo agora consigamos sobreviver ao que vem depois”, contextualiza Gustavo Cardoso. Uma espécie de “desfrutemos da guerra, porque a paz será terrível”, sustenta o sociólogo.

No entanto, o grupo de investigadores avisa que desta vez os consumidores não estarão tão predispostos a perdoar os erros, como na crise de 2008. “Desta vez as pessoas não vão dar abébia à desinformação ou falta de escrutínio”, explica Gustavo Cardoso. “É uma crise que envolve morte. Se a comunicação social falhar nisso, o preço será muito mais alto”, alerta.

No caso dos jornais e revistas, a diminuição do hábito de ir à rua ditará, a longo prazo, uma alteração de rotinas quanto ao formato tradicional no papel. É expectável que “o número de tiragens de jornais passe a ser ajustado e diminuído, possivelmente numa escala sem precedentes”, antecipam. E também aqui a publicidade deverá saber reconverter-se à nova realidade.

“É preciso admitir que o WhatsApp funciona como funcionavam os cafés, no seu papel de distribuição de informação”, nota. Ou seja, a publicidade deverá assumir que as visualizações não são apenas de quem pagou o PDF. “Há muito mais pessoas a ler do que aquelas que pagaram” e isso exige uma adaptação por parte do mercado da publicidade. O sociólogo acredita que o hábito persistirá e que integrar estas leituras nas contabilizações – fazendo perguntas a quem lê e como lê – será muito importante. Até porque “para a publicidade, o que conta é o número de pessoas a quem chega o produto”.

Os investigadores acreditam também que “não interessará apenas canalizar o investimento publicitário, de uma forma geral, para os média menos afectados, como é o caso da televisão, mas também perceber, a partir das mudanças nos hábitos do consumidor e nas cadeias de distribuição mais afectadas”.

Além desta adaptação ao mercado da publicidade, é necessário tratar a informação como um bem essencial. E se há ainda outros caminhos de viabilidade económica que podem ser explorados, está será também uma oportunidade de criar medidas concretas de apoio, não só a nível nacional como europeu, através da via fiscal, da flexibilização dos custos de segurança social dos profissionais e da majoração do porte pago, exemplificam. Além dos trabalhadores freelancers, “também a imprensa regional deverá ter um acompanhamento prolongado e específico”.

Entre os desafios que chegarão no pós-crise pandémica estarão a capacidade de restituir os níveis de privacidade online que estão a ser capturados pelos efeitos colaterais da mitigação do vírus, através de apps utilizadas pelas instituições governamentais para levantamento de informações privadas sobre os cidadãos. A crise pandémica “vinca ainda mais a urgência de quadros regulatórios ágeis e actualizados que permitam promover uma arena digital diversa e igual” dizem os investigadores.




Circos querem apoios após “mês negro”. Autarquias ajudam famílias carenciadas

Miguel Dantas (Texto) e Paulo Pimenta (Fotografias), in Público on-line

Empresários e artistas duvidam da capacidade de sobrevivência de muitos circos. Em alguns pontos do país, são as autarquias a assegurar a alimentação de famílias com filhos menores.

Dois camelos alimentam-se tranquilamente perto de uma estrada deserta. A poucos metros, três tigres adultos dormitam no interior de uma estrutura metálica rectangular. Além dos animais, quem passe pela freguesia de Lago, no concelho de Braga, verá ainda dezenas de camiões e roulottes parados. Apesar de o ímpeto itinerante ter sido momentaneamente travado pela pandemia, o movimento no circo Cláudio é constante. No topo da pequena subida de terra onde se encontram os veículos, o proprietário do circo, Claudio Torralvo, discute com o staff a alimentação dos felinos. É dia de nova viagem ao centro de distribuição de carne mais próximo: desta vez, compram cerca de 200 quilos, apenas suficiente para uma semana de alimentação. A esta despesa fixa juntam-se custos com o feno, vitaminas e cuidados veterinários.

“Este mês foi negro. Vai ser difícil conseguir sobreviver nesta situação porque vivíamos do público. Temos a época alta do Natal e depois as outras com menos procura, mas dava para sobreviver. Com os tigres, gasto cerca de 2500 euros mensais com a alimentação. Se for a juntar os restantes animais os gastos chegam aos 3500 euros mensais”, explica Claudio Torralvo, artista de circo desde nascença e membro da quinta geração de uma das famílias circenses mais conhecidas em Portugal.

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O espaço onde os veículos e os animais estão instalados foi cedido sem contrapartidas financeiras por um conhecido de Claudio. O empresário diz nunca ter vivido um período tão difícil, mas garante que a sua situação até é das melhores. “Alguns colegas meus estão a ser alimentados pelas câmaras municipais, que também fornecem alimentação aos animais. Não duvide das minhas palavras: muitos circos vão fechar. E depois quero ver o que vão fazer com os animais”, alerta.

O empresário formou este circo há praticamente 20 anos. Fê-lo com o objectivo de juntar os familiares que, tal como ele, trabalhavam em diferentes circos espalhados pela Europa. Os primeiros dez anos de actividade não podiam ter corrido melhor: a colecção impressionante de animais selvagens valia sempre casa cheia ao fim-de-semana. Além dos tigres que agora detém, chegou a exibir hipopótamos, elefantes e até tubarões: “Posso montar todas as atracções possíveis mas, depois de um ano, tornam-se repetitivas. Os números de animais, contudo, podem manter-se durante décadas. Éramos um grande sucesso, especialmente em Espanha.”

Após 2010, porém, Claudio começou a notar uma diminuição na afluência do público. Os responsáveis? Os movimentos de defesa dos animais, que agora chama à conversa: “Ainda ninguém veio ver se os animais precisam de ajuda. Onde é que andam esses defensores de animais agora?”

Ao contrário da esmagadora maioria dos artistas em Portugal, Dani Silva não nasceu no circo. Tampouco aperfeiçoou um número que lhe permitisse subir à pista e recolher os aplausos do público. O jovem de 23 anos, natural de Braga, estudou electromecânica de equipamentos industriais, mas sempre soube que queria fazer do circo a sua vida. A paixão começou em criança e uma visita do circo à cidade dos arcebispos foi o rastilho para uma nova vida. “Há três anos, o circo Flic-Flac foi à minha terra e precisava de ajuda com alguns trabalhos de manutenção”, relembra o jovem. Nesta vida itinerante acompanha-o a companheira e o filho com um ano de idade. O rendimento mensal do agregado familiar ronda os 400 euros.

Ciente das carências de algumas famílias com filhos menores, a Câmara Municipal de Viana do Castelo decidiu oferecer refeições aos artistas e colaboradores do circo mais desfavorecidos. “Estamos a dar apoio ao circo desde o dia 25 de Março, com alimentação e cabazes. Durante a semana são alimentados pela cantina das nossas escolas. Percebemos que tinham dificuldades porque, quando vieram levantar as licenças, já não podiam ser realizados este tipo de espectáculos [devido ao estado de emergência]. Estas famílias não tinham lugar para onde ir. Pedimos aos nossos serviços sociais para fazerem um acompanhamento regular para que não existam dificuldades”, adiantou ao PÚBLICO o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa.

Dani Silva é um dos que recebe os apoios municipais. “Trazem-nos aqui a comida”, descreve, enquanto nos guia até à sua caravana. Num pequeno espaço faz toda a sua vida: sala de estar e cozinha estão paredes-meias com o quarto onde a cama é partilhada com a esposa e o bebé. Fora da caravana ergueu uma pequena tenda para fazer um espaço exterior onde pode brincar com o filho. “Não me sinto sufocado aqui. Gosto do circo e não me arrependo de ter saído [de casa]. Posso dizer que me tratam melhor do que muita gente da minha família”, afirma, de sorriso nos lábios.

Após abandonar o espaço onde vive, o bracarense mostra energicamente o complexo jogo de Tetris que permitiu acomodar no menor espaço possível as 40 viaturas do circo Flic-Flac e do circo Cristal que, desde o Natal, estão a fazer uma digressão conjunta. No centro do terreno da marina de Viana do Castelo onde estão instaladas as famílias, ergue-se uma lona azul que serve de espaço de treino para os artistas. De um lado está uma cama elástica, uma bicicleta elíptica e brinquedos de criança espalhados pelo chão. No lado oposto da estrutura está uma mesa com um baralho de cartas, desgastado pelos inúmeros jogos de sueca disputados nos últimos dois meses de inactividade.

“Como os artistas ganham todos por espectáculo, há algumas famílias com dificuldades”, admite Amílcar Carvalho, proprietário do Flic-Flac. Ao contrário do circo Cláudio, os espectáculos instalados em Viana do Castelo não usam animais. Contudo, apesar de não terem essa despesa com alimentação e cuidados veterinários, Amílcar prevê que a electricidade, água e o imposto único de circulação das viaturas causarão um rombo grande quando for levantado o estado de emergência: “Estamos a sobreviver com o dinheiro que poupamos. Tivemos sorte de, nas semanas antes da pandemia, termos feito boas casas. Mas, a este ritmo, aguentamos o circo mais um mês.”

Circos vão pedir subsídios
Era com orgulho que, nos últimos anos, os proprietários assumiam que os circos conseguiam sobreviver sem apoios do Estado. Porém, a situação agravou-se exponencialmente e está já a ser construída uma entidade com o objectivo de pedir ao Ministério da Cultura apoios para os circos tradicionais. A Associação Portuguesa de Empresas e Artistas de Circo (APEAC) está neste momento a ser montada e Carlos Carvalho, director do Circolândia e um dos fundadores do grupo, diz ao PÚBLICO que o objectivo passa por “colocar o circo onde ele deveria estar”.

“Os circos não têm direito aos subsídios na área da Cultura. É o único país do mundo onde isto acontece. É um facto também que nunca houve muita união entre o pessoal do circo, mas esta pandemia uniu as pessoas. Estamos a ser alvo de injustiças há muitos anos e claro que em tempo de crise [a situação] agrava-se muito mais”, explica Carlos Carvalho. O impulsionador e porta-voz provisório da APEAC diz que há uma “grande adesão” dos circos a este movimento.

Apesar dos contactos feitos pelo PÚBLICO, o Ministério da Cultura não prestou qualquer esclarecimento sobre as questões relacionadas com as actividades e reivindicações dos empresários de circo.

Apesar de apoiar totalmente a ideia, Claudio Torralvo não esconde algum pessimismo quanto ao objectivo de pedir subsídios ao Ministério da Cultura, mas diz que a necessidade é tanta que até estaria disposto a abdicar dos animais, caso fosse assegurada a subsistência da actividade: “Aceitaria, com muito custo, porque muitas terras estão a proibir a utilização de animais no espectáculo. Mas repare numa coisa: o público de circo gosta de animais. E para serem expostos têm de ser bem tratados, não acha?”

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Também Amílcar Carvalho, do Flic-Flac, considera que será difícil captar os apoios do Estado, afirmando que tão importante quanto os apoios do Governo seria que os custos das licenças aplicadas pelos municípios fossem suavizados.

Carlos Carvalho é sensível à apreensão dos colegas, mas acredita que a APEAC terá capacidade de fazer a diferença: “As pessoas estão um bocado resignadas, porque [a falta de apoios] acontece há muitos e muitos anos. Mas temos fé que este movimento vá mudar alguma coisa.”



Dever de recolhimento domiciliário é para todos e não só para os idosos

Natália Faria, in Público on-line

Ao deixar cair a referência aos maiores de 70 anos na definição das regras do confinamento domiciliário, o Governo “pôs travão à onda discriminatória relativamente aos mais velhos”, reagem especialistas.

A partir de segunda-feira, o “dever cívico de recolhimento domiciliário” aplica-se a todos os portugueses, independentemente da idade. Na transição do estado de emergência para o estado de calamidade, que vigorará até ao dia 17 de Maio, a recomendação para ficar em casa deixa de incluir uma referência especial aos maiores de 70 anos de idade. E não foi por esquecimento. O primeiro-ministro, António Costa, explicou que quis contornar o “risco de estigmatização dos idosos” no actual contexto de pandemia, numa preocupação que foi adensada depois de a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ter defendido que os contactos dos idosos com as outras pessoas teriam de ser limitados até ao final do ano, antecipando assim que as crianças e jovens pudessem desfrutar mais cedo da liberdade de movimentos.

“O Governo pôs travão a esta onda discriminatória relativamente aos mais velhos. E ainda bem que houve essa preocupação, que julgo que resultou das muitas vozes que surgiram no espaço público a falar sobre a discriminação dos mais velhos, porque há muitas pessoas que, aos 70 anos, são saudáveis e têm uma actividade intensa”, reagiu ao PÚBLICO Rosário Gama, presidente da Apre! – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, sublinhando embora que este tratamento igualitário dos cidadãos “não desresponsabiliza ninguém”. Na carta que fez entretanto chegar aos associados, a Apre! elenca, de resto, as medidas de protecção que devem ser cumpridas, “porque a liberdade só pode existir com responsabilidade e, quem não as cumprir, está a contribuir para que este pesadelo continue”, sublinha Gama.

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Na resolução do Conselho de Ministros (CM), publicada esta sexta-feira em Diário da República, que prevê o levantamento gradual das suspensões e interdições decretados durante o período do estado de emergência, tendo desaparecido a referência ao “dever especial de protecção” aos maiores de 70 anos de idade e aos doentes crónicos, mantém-se a obrigatoriedade de confinamento obrigatório para todos os doentes com covid-19 e infectados com Sars-Cov-2, bem como para “todos os cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado vigilância activa”.

Para a bioeticista Maria do Céu Patrão Neves, o desaparecimento da referência explícita aos maiores de 70 anos é “uma manifestação de confiança no discernimento e no bom senso de cada um dos cidadãos que têm consciência que se inserem num grupo de risco” para a covid-19. “Cada um saberá fazer a apreciação da sua condição física, ou por causa da idade ou por ser portador de doença crónica ou outras patologias”, antecipa a especialista, para considerar que o contrário poderia “configurar uma forma de discriminação” escusada, quando se sabe que “há muitas pessoas com 70, 80 e mesmo 90 anos de idade que estão em perfeitas condições físicas, mentais e intelectuais”.

Ainda assim, à especialista “não pesaria”, até para evitar os riscos de um excessivo relaxamento, que a resolução do CM fizesse uma referência específica aos grupos cuja infecção possa ter um prognóstico mais grave. “Funcionaria como um alerta, sem criar uma necessidade de recolhimento específica”, diz.

Da leitura do documento, ressaltam 25 excepções a este dever universal de recolhimento domiciliário, a que subjaz a preocupação de evitar actividades e deslocações que impliquem “um contacto social alargado” – daí a manutenção do regime de teletrabalho, “sempre que as funções em causa o permitam”. E as principais novidades estão nas saídas para momentos de lazer. Doravante, à possibilidade de “fruição de momentos ao ar livre”, somam-se as saídas para ir a bibliotecas e arquivos, bem como a “espaços verdes e ao ar livre em museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos ou similares”.

Visitar jardins zoológicos, oceanários, fluviários e afins passa também a servir de justificação para sair de casa. O mesmo se aplica à participação em acções de voluntariado e por “razões familiares imperativas”, onde se enquadram as responsabilidades parentais partilhadas e a entrega de bens essenciais a pessoas incapacitadas ou privadas de liberdade de circulação. A prática de actividade física individual e ao ar livre, incluindo no mar e rios, também recebe luz verde, a par da prática da pesca de lazer, “desde que no respeito pelas regras de higiene e sanitárias”.

Tal como antes, as pessoas poderão continuar a sair para fazer compras, trabalhar ou procurar trabalho, por motivos de saúde ou para dar sangue. As deslocações para atender a vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como a crianças e jovens em risco, também continuam a poder ser feitas. E o mesmo se aplica às deslocações para assistência a pessoas vulneráveis, com deficiência, filhos, pais, idosos ou dependentes.

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Sair de casa para levar animais domésticos ao veterinário também não merecerá qualquer censura por parte das autoridades. Tal como ir ao notário ou a um advogado, bem como às repartições públicas cujo atendimento presencial é retomado a partir do dia 4, ainda que sujeito a marcação prévia. Seja qual for o motivo, e ainda que as lojas com menos de 200 metros quadrados e com entrada directa da rua passem a estar abertas, qualquer concentração superior a dez pessoas no espaço público será desmobilizada pelas autoridades, a não ser que se trate de familiares.

Competirá às forças e serviços de segurança, onde se inclui a polícia municipal, a fiscalização das violações. E, embora a resolução do CM não preveja qualquer sanção para quem viole as regras estabelecidas – por ora, apenas o desrespeito pela obrigatoriedade de usar máscaras nos transportes públicos tem coimas associadas –, o Governo reserva-se o direito de avaliar “a todo o tempo a necessidade de aprovação de um quadro sancionatório”, se constatar que as medidas adoptadas não estão a ser acatadas pela generalidade da população.


30.4.20

Racismo. Basta!

Por Rita Silva Avelar, in Máxima

É uma luta que certas instituições e que determinados investigadores continuam a travar. Corajosamente. O racismo é um problema de todos e em Portugal existe nas suas mais variadas expressões, mais ou menos evidentes. À luz da atualidade, a socióloga e investigadora Cristina Roldão contextualiza em que ponto do debate, mas sobretudo da solução, nós estamos.

"Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual." É precisamente isto que se lê no ponto 2 do artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa. Referimo-nos ao Princípio da Igualdade, onde aquilo que biologicamente falando não existe – a raça – se inclui. "A raça é um instrumento de menorização de certos grupos. Biologicamente não existe. Ou melhor, existe uma, a raça humana. É um instrumento de poder de um grupo sobre outro e que pode ser revertido por vontade espontânea dos intervenientes.

E convém não confundir conceitos: uma coisa é racismo e outra [coisa é] discriminação", começa por explicar o professor e sociólogo João Sedas Nunes, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa. "A questão do racismo, mas ao mesmo tempo da representação de certos grupos, é uma questão muito recente na sociedade portuguesa. Estamos a falar dos últimos 15 anos, não mais do que isso. Não é preciso recuar mais para se tornar não só invisível, mas nula", salienta o sociólogo.

Rede Anti-Pobreza distribuiu 500 kits higiene por comunidades ciganas

in o Observador

Os 500 "kits" compostos por máscaras, luvas, álcool, sabão, toalhitas desinfetantes e lixivia, foram entregues nos concelhos de Elvas, Beja, Mourão, Guarda, Fundão, Viseu, Braga, Barcelos e Porto.

A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal distribuiu em nove concelhos 500 kits de higiene angariados ao abrigo da campanha SOS comunidades ciganas, que visa apoiar famílias carenciadas no combate à pandemia da Covid-19, foi esta quinta-feira anunciado.


Segundo a EAPN Portugal, os kits, compostos por máscaras, luvas, álcool, sabão, toalhitas desinfetantes e lixivia, foram entregues nos concelhos de Elvas, Beja, Mourão, Guarda, Fundão, Viseu, Braga, Barcelos e Porto.

Durante a campanha, lançada em 9 de abril, foram, segundo a organização, “adquiridos 500 kits, abrangidas 126 famílias e angariados 9.500 euros”.

A ação vai prolongar-se até 31 de maio, prevendo a EAPN Portugal entregar na próxima semana “kits de higiene a toda a população do Bairro das Pedreiras, em Beja, que conta com 800 pessoas, cerca de 150 famílias“.

Negócios e Covid-19: onde terminam os problemas e começam as soluções?
A organização garante que o levantamento das necessidades está a ser feito pelos seus núcleos distritais e lembra que “algumas comunidades ciganas carecem não só de alimentos e de materiais de higiene, como de informação e, por isso, os kits são acompanhados de um desdobrável informativo sobre a Covid-19.

Em comunicado, o presidente da EAPN Portugal lembra que “as famílias que vivem em acampamentos e barracas, sem acesso a água, luz e a uma habitação digna, são as que mais necessitam de proteção face à pandemia”,

São famílias que possuem apenas, como meio de subsistência, os rendimentos provenientes da realização das feiras e da venda ambulante e que enfrentam, além dos problemas de salubridade, a suspensão das suas atividades por período indeterminado”, refere Jardim Moreira.

Na sexta-feira, a campanha será relançada nos órgãos de comunicação social e nas redes sociais, contando com o apoio do cantor Salvador Sobral, vencedor do festival Eurovisão em 2017.

De acordo com os números mais recentes, divulgados em 2014, existem em Portugal 24.210 portugueses ciganos em território nacional.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 224 mil mortos e infetou cerca de 3,2 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Em Portugal, morreram 973 pessoas das 24.505 confirmadas como infetadas, e há 1.470 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.