Há trabalhos que ninguém quer. Norte e Lisboa precisam de trabalhadores para a construção

Olímpia Mairos, in RR

Ofertas de emprego que não foram aproveitadas atingiram o máximo de quatro anos. Há 23. 236 vagas à espera de candidatos.

Os registos do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) acumulam cada vez mais ofertas de trabalho por falta de candidatos. Em julho, havia 23. 236 empregos disponíveis que ninguém quer.

De entre os setores onde escasseiam candidatos, destacam-se as atividades imobiliárias e administrativas, alojamento e restauração e construção, avança o Jornal de Notícias.

O número de ofertas de emprego sem candidatos mais do que duplicou, desde janeiro deste ano, passando de 10. 735 para 23. 236. Para encontrar um número mais elevado é preciso recuar a julho de 2017, em que as ofertas de emprego se situaram nas 24. 335.

Lisboa e Vale do Tejo é a região que acumula mais ofertas sem candidato, com 7.434 vagas, a contrastar com as regiões autónomas que se ficam pelas 568.

O centro regista 5.819 ofertas de emprego, o Norte 4.824, o Alentejo 3.565 e o Algarve 1.026.

As atividades imobiliárias e administrativas são as que a nível nacional têm mais vagas disponíveis, seguidas do alojamento e restauração e da construção. Por regiões, tanto em Lisboa e Vale do Tejo como no Norte, a maior procura é por profissionais da construção. Já no Centro e Alentejo, o maior número de vagas situa-se nas atividades imobiliárias e no Algarve, na área do alojamento e restauração.

Segundo o professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, João Cerejeira, citado pelo jornal, vários fatores terão contribuído para a subida do número de ofertas: as medidas de apoio da pandemia, a exigência para a manutenção do subsídio de desemprego é menor e em empregos em que os salários do mercado são muito próximos do valor do subsídio, aí há claramente um incentivo a não haver uma procura tão forte.

No entender do especialista em mercado laboral, as restrições à mobilidade internacional ocorridas em pandemia, também foram decisivas para engrossar o fenómeno.

Rendas sobem 0,43% em 2022, depois de um ano inalteradas

Rosa Soares, in Público on-line

Aumento pode ou não ser aplicado pelos senhorios, e aplica-se ao arrendamento habitacional e e comercial, no meio urbano e rural.

As rendas podem subir 0,43% em 2022, de acordo com os dados da taxa de inflação nos últimos 12 meses, terminados em Agosto. Excluindo a habitação, a taxa de inflação fixou-se no mês passado em 0,43%, confirmou esta sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE), depois de uma primeira estimativa no último dia de Agosto.

A actualização de rendas habitacionais e comerciais é facultativa, ou seja pode ou não ser aplicada pelos senhorios, e há contratos, especialmente os mais recentes, que podem prever outro regime de actualização. Há ainda outra excepção: os contratos de arrendamento habitacional anteriores a 1990, e arrendamento comercial anteriores a 1995, que tenham sido integrados no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), no âmbito da nova lei das rendas, ainda estão abrangidos pelo regime transitório, não podendo o valor da renda ser alterado.

Para a grande maior dos contratos de arrendamento, independentemente de se localizem em meio urbano ou rural, a actualização a partir de 2022, é feita com base no coeficiente apurado pelo INE, que só se torna oficial depois da sua publicação, sob a forma de Aviso, em Diário da República, o que acontecerá até ao final do próximo mês de Outubro.

A possibilidade de actualização das rendas, que corresponde a 43 cêntimos em cada 100 euros de valor de renda, acontece depois do congelamento verificado em de 2021, na sequência da variação negativa do índice de preços. O valor fica ligeiramente abaixo dos 0,51% em 2020, depois de em 2019 ter ficado em 1,15%, e em 2018, de 1,12%.

Ciganos nas listas das autárquicas. “Estamos numa fase embrionária”

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Há quem fale em momento de viragem. Haverá pelo menos uma dúzia de candidatos ciganos a votos nas próximas eleições. Esta sexta-feira, uma campanha de apelo ao voto é lançada por ciganos para ciganos.

Mais um sinal de uma mudança que está a acontecer, ainda que devagar, no seio da maior minoria étnica nacional: uma campanha de apelo ao voto feita por ciganos para ciganos é lançada esta sexta-feira na Figueira da Foz: “O teu voto é importante!”

A campanha sai da Academia de Política Cigana, que decorre este fim-de-semana na Figueira da Foz. Essa formação bianual – que desde o final de 2017 tem vindo a ser organizada pelas associações Letras Nómadas e Ribaltambição, com o patrocínio do Conselho da Europa –procura estimular a participação política dos portugueses ciganos.

A iniciativa não se esgota nos vídeos partilhados nas redes sociais. Alguns farão campanha presencial em sítios estratégicos, como Moura ou Beja, onde o risco de eleição de candidatos da extrema-direita lhes parece elevado. E em cidades com forte concentração de pessoas ciganas, como Lisboa e Porto.

Quando tudo começou, Bruno Gonçalves, coordenador da academia, traçava objectivos a longo prazo. “Se tivermos aqui quatro ou cinco que possam aproximar-se de partidos e fazer parte das listas, já será uma grande vitória”, dizia. “Numa década, podemos ter os primeiros políticos nas autarquias, nas juntas, na Assembleia da República ou no Parlamento Europeu.”

Volvidos quatro anos, empenhando-se na busca, identifica uma dúzia de ciganos nas listas das autárquicas quase sempre em sítios não-elegíveis. A abertura nota-se mais no Bloco de Esquerda. “É triste que os principais partidos não tenham a coragem de integrar portugueses ciganos nas suas listas”, comenta. O Partido Socialista acolheu um ou outro. E várias pessoas assíduas na Academia de Política Cigana receberam convites que recusaram, “por receio de verem os contratos ou relações [laborais] prejudicados”. São facilitadores, mediadores.

Aprendizagem

Não haverá outra família como a de Maria Gil, de 49 anos de idade. Está numa lista para a Câmara do Porto. Um dos seus filhos, Salvador, numa lista para a assembleia municipal. E outro, Vicente, numa lista para a Câmara de Lisboa. Todos como independentes, em listas do BE.

“Estamos para nos inteirar, para começar a perceber os lugares a que pertencemos também”, salienta aquela activista, actriz, divorciada, mãe de quatro filhos. “Não adianta dizer que estamos nas listas porque temos um projecto pleno. Isto é recente, para nós, enquanto ciganos. Estamos numa fase embrionária. Estamos a aprender como nos podemos mobilizar nesses circuitos.”


Não quer dizer que o momento seja irrelevante, pelo contrário. “É um momento que marca uma passagem, um momento em que se projecta o interesse das pessoas ciganas em perceber como funcionam as estruturas e em envolver-se nelas”, salienta. Parece-lhe importante, sobretudo, haver jovens, como os filhos, gémeos, de 20 anos, a mostrar “vontade de participar”.

Maria Gil dá conta do pouco interesse que a política desperta na sociedade portuguesa em geral. “Não nos vemos como corpos políticos. A maior parte dos cidadãos fala nos políticos como um ‘eles’”, observa. “A revolução pela dignidade exige vermo-nos como parte de um corpo colectivo, de um corpo político.”

Guiomar Sousa, de 40 anos, concorre como independente, na lista do BE, à Câmara da Figueira da Foz. Quer ser mais do que um nome numa lista. “Posso trazer [à candidatura] a minha visão de mulher anti-racista, a minha história de vida, a minha experiência na área do trabalho. Como mulher racializada, posso sensibilizar.”

Trabalhou num projecto de integração laboral e está a fazer uma formação de técnica auxiliar de saúde. No seu entender, merece especial atenção o preço das rendas, atendendo ao diminuto valor dos salários. “Não se consegue aceder a habitação, ainda mais quando se pertence a uma minoria.” A empregabilidade é outra das suas grandes preocupações. Atendendo ao tecido produtivo local, as mulheres enfrentam dificuldade acrescida.

Valoriza a sua participação nas edições da Academia de Política Cigana, que têm decorrido em vários municípios. No seu entender, a iniciativa “tem vindo de ano para ano a lançar semente, a sensibilizar para a necessidade de as pessoas ciganas se interessarem pela política, para a importância de haver representatividade”.

Apesar de apreciar o que ali aprende, esta mulher separada, com um filho de 20 anos e uma filha de 11, nunca se imaginara numa lista para a câmara. Os familiares “receberam bem a notícia”. “Sabem que é uma forma de tentar ajudar as pessoas ciganas e não-ciganas.”

Este fim-de-semana, Natanael Ribeiro fala na Academia com Guiomar. Este empregado fabril também está numa lista do BE, mas para a Junta de Freguesia de Tavarede. Para essa mesma junta, alheio a este movimento, está Fernando Lopes, estudante, na lista do PS.
Além da academia

Há vários candidatos ciganos que não passaram pela academia política. É o caso de Iuri Serrano, comerciante de automóveis, que figura na lista do PS à Junta de Freguesia de Alfragide, no município da Amadora. E o de Ricardo Maia, pastor evangélico, que integra a lista de um movimento independente, Nós, Cidadãos! Espinho. E o de Maria João Silveira, auxiliar de acção educativa, no movimento Nós, Cidadãos!, em Estremoz. E o de João de Torres, comerciante, na lista do movimento Unidos por Torres Vedras para a Junta de Freguesia de São Pedro Matacães. E o de António Pinto, auxiliar de saúde, na lista do BE à Assembleia Municipal de Viseu. E o de Bruna Silva, na lista do BE à União de Freguesias de Tomar.

“Pela política, sempre tive um bocadinho de interesse”, conta Bruna Silva, de 29 anos. “Agora, filiei-me. Tenho as minhas ideias. Nunca tinha pensado em entrar na política. Surgiu o convite. Pensei: porque não? Posso ser uma voz. Posso dar um bocadinho de mim. A minha comunidade não é muito bem-vista. Estando ali, acho que consigo fazer a ponte, mudar um bocadinho as coisas para melhor.”

Uma novidade, isto de ver a sua cara num cartaz. “É um bocadinho estranho. Não estou habituada.” Um estranho “bom”, esclarece Bruna. “Claro que há preconceito de alguns, mas a gente já está habituada a isso. Fazem comentários um bocadinho maldosos.”

Sente maior abertura na sociedade, mesmo assim. “É uma nova era que estamos a viver. Acho que as pessoas não-ciganas que estão a entrar na política também têm interesse na nossa vida quotidiana. Sei que o futuro dos meus filhos já vai ser diferente, já vai ser melhor.”

Está envolvida na comunidade. Já trabalhou como auxiliar de acção educativa, como cabeleireira, como monitora de um projecto Escolhas. O marido, esse trabalha na construção civil. Têm três filhos. Um rapaz de 12 anos, uma rapariga de oito e outra de dez meses.

Há um interesse fora das listas de candidaturas. Osvaldo Russo, de 31 anos, por exemplo, foi desafiado para apoiar as listas de vários partidos para a Câmara de Viseu. A estudar Direito de dia e a trabalhar como vigilante de noite, casado, com mulher e quatro filhos, não tem tempo para acções de rua, mas valoriza quem as integra. “Penso que é importante ter uma diversidade de pessoas nas listas. Se não participamos, nunca mais se combatem os problemas. Participando, mostramos que também queremos combater os problemas.” Nas últimas presidenciais, os portugueses ciganos já se mobilizaram mais do que nunca para votar.

Uma experiência em Buarcos e São Julião

Os exemplos de ciganos em cargos políticos eram muito poucos quando Bruno Gonçalves foi eleito pelo Bloco de Esquerda para a Assembleia de Freguesia de Buarcos e São Julião, na Figueira da Foz, em 2017. Havia Carlos Miguel, filho de um cigano e de uma não-cigana, antes presidente da Câmara de Torres Vedras, então secretário de Estado do Desenvolvimento Regional. E Idália Serrão, que teve um avô cigano, fora secretária de Estado da Reabilitação e era deputada. Os outros exemplos vinham de fora – de Espanha, sobretudo. “Não foi bem o que estava à espera”, diz. “Não posso dizer que tudo foi negativo, mas não gostei da experiência em si, pela dinâmica com que os partidos e as pessoas eleitas abordam os temas”, esclarece. “Parece que temos uma política velha para velhos. Não estou a falar de idade. Estavam muitos jovens até.” Acredita que na Assembleia da República seria diferente.

SEF ocultou um milhão de euros que devia ter sido entregue a refugiados

Ana Dias Cordeiro, in Público on-line

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras não consegue explicar onde está parte das verbas recebidas da Comissão Europeia em 2018 e 2019 que se destinavam a mais de 400 refugiados. O director nacional adjunto responsável pela área das Finanças nesses dois anos cessou funções em Março de 2020.

Por cada refugiado que Portugal acolhe no quadro do Programa de Reinstalação, o Estado recebe 10 mil euros da Comissão Europeia. Este montante fixo pago por cada pessoa, designado por lump sums, está garantido aos países que acolhem refugiados desde 2016. É um valor que sai do orçamento da Comissão Europeia e se destina a ajudar os países, como Portugal, a concretizar o seu compromisso de garantir protecção internacional a refugiados.

No esquema de reinstalação implementado nos últimos cinco anos, Portugal e os Estados-membros que a ele aderiram receberam essa quantia por pessoa reinstalada. No caso de Portugal, o valor é transferido para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que, por sua vez, o transfere para o Alto Comissariado para as Migrações (ACM). “O SEF é apenas um intermediário”, explica fonte desta instituição.

Mas nem sempre foi assim. Pelo menos em 2018 e 2019, o SEF recebia os 10 mil euros por pessoa reinstalada e apenas entregava 7500 euros ao ACM. Nesses dois anos, foram acolhidas no Programa de Reinstalação em Portugal pelo menos 409 pessoas a viver em campos de refugiados da Turquia e do Egipto depois de terem fugido de países como o Iraque, o Afeganistão ou a Síria.

Por serem 2500 euros por pessoa e terem sido reinstaladas 409 refugiados nesses dois anos, significa que o SEF terá recebido, do pacote das lump sums para o acolhimento, pelo menos 1.022.500 euros que não justifica oficialmente. Este valor é uma estimativa aproximada, uma vez que a transferência das verbas e a chegada dos refugiados podem não coincidir exactamente no tempo.

"As lump sum são utilizadas para dar resposta ao processo de preparação, acolhimento e integração inicial de pessoas refugiadas ao abrigo de programas de reinstalação" Gabinete da ministra Mariana Vieira da Silva

Transferências e protocolos

Nas primeiras respostas ao PÚBLICO dez dias após o envio das perguntas sobre o destino desse dinheiro, o SEF apenas dizia que “os processos de preparação, acolhimento e integração de pessoas refugiadas” levam esta instituição “a celebrar protocolos de cooperação (…) para garantir a melhor coordenação e apoio técnico operacional à implementação desses processos”. Sem mencionar valores, acrescentava que “para esse efeito, o SEF efectua transferências financeiras no âmbito dos referidos protocolos”.

A instituição tutelada pelo Ministério da Administração Interna (MAI) não esclarecia quais as acções de coordenação necessárias e os apoios aos “processos de preparação, acolhimento e integração dos refugiados”; e não clarificava quais os custos associados a cada um deles.

Só mais tarde, quando o SEF foi confrontado com o facto de o Tribunal de Contas ter em 2019 pedido explicações (e que não as obtivera) sobre o diferencial dos valores recebidos (10 mil euros por pessoa) e entregues para benefício dos refugiados (7500 euros por pessoa), o PÚBLICO soube oficiosamente que o registo desses valores ou não existe ou está a ser ocultado.

Às perguntas do PÚBLICO enviadas numa segunda fase, sobre as dúvidas do TdC, sobre se as mesmas tinham motivado a instauração de um inquérito interno para averiguar responsabilidades, e ainda sobre o destino das discrepâncias entre valores, o SEF não deu resposta.

Também nenhuma justificação para o desaparecimento dessas verbas foi dada na altura ao Tribunal de Contas.
Demissão “por motivos pessoais"

Quando foram detectados “os erros financeiros” e "as desconformidades", como lhe chamou o TdC no seu relatório de auditoria ao Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI), divulgado em Maio de 2020, José António Teixeira Pinheiro Moreira era o director-nacional adjunto do SEF, responsável pela área das Finanças.

O próprio disse ao PÚBLICO que, nessa qualidade, não era ele quem estabelecia as quantias a transferir para o ACM que depois iriam para as entidades de acolhimento. “O destino das lump sums era decidido no âmbito de protocolos assinados pelo director-nacional com orientações da tutela”, acrescentou José Moreira. E diz ser impossível não haver registo desses valores. “Todas as transferências ficam registadas. Só não há registo porque não querem explicar.”

Este alto quadro do SEF foi nomeado em Fevereiro de 2018 pelo ministro Eduardo Cabrita, que dois anos depois assinou o despacho da cessação onde dá “por finda, a seu pedido, a comissão de serviço”. José Moreira diz que a sua saída foi decidida por motivos pessoais.

A então directora-nacional do SEF, Cristina Gatões não comenta o caso, segundo informou o gabinete de imprensa, depois de o PÚBLICO pedir esclarecimentos sobre os motivos da saída de José Moreira.
Chefe de gabinetes ministeriais

Quando foi nomeado em comissão de serviço por um período de três anos para o cargo no SEF, José Moreira era inspector no TdC para onde entrara em 2012, mantendo-se como quadro desta instituição até hoje, mas sem exercer funções a partir de 2016.

De Janeiro de 2016 a Março de 2017, foi técnico especialista no gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, transitando depois para o gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, à data João Leão, hoje ministro de Estado e das Finanças. Aí ficou apenas nove meses, até à sua nomeação para director nacional adjunto do SEF em Janeiro de 2018 pelo ministro da Administração Interna.

Quando cessou funções no SEF, em Março de 2020, regressou por pouco tempo ao TdC (onde se mantém como quadro) até ser nomeado em Agosto de 2020 pelo Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, para subdirector geral da Direcção das Autarquias Locais, cargo que ocupa actualmente.

No despacho publicado em Diário da República relativo a esta nomeação, a dispensa de concurso (exigido) para o cargo é justificada por ser “urgente proceder à designação em regime de substituição de novo titular de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço até à realização do procedimento concursal” uma vez que o lugar tinha ficado vago. O mesmo tinha acontecido aquando da nomeação para a direcção do SEF em Fevereiro de 2018.

Depois do alerta dado pelo TdC para “as incongruências” entre as verbas recebidas da União Europeia e as transferidas para os beneficiários do Programa de Reinstalação, o SEF passou, a partir de 2020, a transferir a totalidade dos 10 mil euros para o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), sob a tutela da Presidência do Conselho de Ministros​.

É o que garante o SEF que recusa, no entanto, dizer ao PÚBLICO qual a quantia que transferia antes de toda esta situação se verificar, ou seja, em 2016 e 2017.
Para onde vai o dinheiro agora?

Dos 10 mil euros que recebe por cada refugiado, o ACM transfere 7500 para as instituições de acolhimento, como por exemplo o Conselho Português para os Refugiados (CPR), a Cruz Vermelha Portuguesa ou a Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR), que reúne uma centena de instituições anfitriãs. ​

"Só uma revisão profunda dos apoios pós-programa permite sustentar a disponibilidade de acolhimento que o Estado português tem manifestado ao longo dos últimos anos" André Costa Jorge - Coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados

A Presidência do Conselho de Ministros explica que a restante verba (2500 euros por refugiado) não se destina ao acolhimento porque é gasta no âmbito de protocolos relacionados com a vinda dos refugiados​.

“As lump sums [assim se chama esta verba dada pela Comissão Europeia] são utilizadas para dar resposta ao processo de preparação, acolhimento e integração inicial de pessoas refugiadas ao abrigo de programas de reinstalação” sendo as instituições de acolhimento “um dos actores deste processo”, refere o gabinete de imprensa da PCM.

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) recebe então dois mil euros por pessoa “nos termos dos protocolos em vigor”, acrescenta o gabinete da ministra Mariana Vieira da Silva. Há ainda 500 euros por refugiado reinstalado “para financiar parte dos custos associados a esses processos com as equipas de apoio multidisciplinar do ACM, como por exemplo tradutores, psicólogos e assistentes sociais”.

O PÚBLICO solicitou o acesso aos protocolos, mas o pedido foi recusado.

Também contactada, a OIM explicou que os acordos são celebrados com o SEF e com a Secretaria Geral do MAI de acordo com uma previsão dos custos de um projecto para promover a reinstalação de um determinado número de pessoas. Assim, os valores atribuídos à OIM são definidos para cada projecto e não por pessoa reinstalada, não são fixos e resultam de um contrato, disse fonte da agência das Nações Unidas. “Esses contratos não são públicos”, respondeu a mesma fonte, justificando assim não os poder facultar.

Mesada de 150 euros

Assim, apesar da verba de Bruxelas definir um valor de 10 mil euros por pessoa reinstalada, para os 18 meses da fase em que os refugiados têm direito a apoio, a instituição anfitriã recebe 7500 euros. Desse valor, cerca de três mil euros são para financiar uma mensalidade de 150 euros por pessoa; e os 4500 euros para os 18 meses são usados para pagar a renda de uma habitação e as despesas associadas.

“Nós não sabemos em concreto as despesas específicas a que é alocado este valor dos 2500 euros [que as instituições não recebem]. A OIM e a ACM é que podem contribuir para esse escrutínio”, diz Carmo Belford, jurista da PAR. O que mais a preocupa é o facto de apenas 40% desses 7500 euros irem para o beneficiário, através das mensalidades de 150 euros por pessoa durante 18 meses.

“Esse dinheiro é para os refugiados construírem o seu projecto de vida, para pouparem, mas é muito insuficiente. Enquanto isso, a instituição anfitriã é obrigada a gastar os 60% numa estrutura de acolhimento. O que nós defendemos é que estas lump sums devem ser utilizadas ao máximo na autonomização das pessoas.” E não estão a ser.
Integração em causa

O balanço negativo da integração está reflectido no Relatório do Observatório das Migrações de 2021 sobre o ano 2020: das 568 pessoas sinalizadas na fase final do acolhimento, depois da qual deixam de receber apoios, 41,4% não têm emprego, só 37% têm habitação autónoma, apenas 7,5% dominam a língua e só 12,7% são completamente autónomos.

“São dados que nos preocupam por causa da fragilidade das pessoas, que vêm com muitos traumas. Cada uma das famílias [acolhidas pela PAR] vem de contextos muito diversos. Não podemos esperar que toda a gente tenha o mesmo processo de integração em Portugal.”

O mecanismo de reinstalação resulta de um acordo entre os Estados-membros e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), para definir uma alternativa segura e legal para as deslocações irregulares e arriscadas de migrantes com necessidades de protecção internacional com destino à Europa, escreve o Observatório das Migrações.
Perfil de vulnerabilidade

No âmbito deste programa são reinstaladas, já com o estatuto de refugiado, pessoas ou famílias que foram acolhidas, de forma supostamente provisória, em campos de refugiados na Turquia e no Egipto, onde acabaram por permanecer vários anos em condições precárias depois de fugirem dos seus países. Quando saem dos campos é para se instalarem permanentemente no país de acolhimento. Porém, a sua capacidade de autonomia é limitada, diz André Costa Jorge, coordenador da PAR.

“Os refugiados reinstalados são seleccionados pela sua particular vulnerabilidade. A expectativa de uma autonomia no final de 18 meses não é adequada ao perfil de vulnerabilidade das pessoas seleccionadas para o acolhimento”, diz. "É urgente que sejam revistos os programas de reinstalação, de modo a prever mecanismos de apoio para o pós-programa, realisticamente adequados à vulnerabilidade que fundamenta a reinstalação.”

"Erros" apontados pelo Tribunal de Contas ficaram sem resposta

A diferença entre as verbas das lump sum recebidas de Bruxelas para o acolhimento dos refugiados e as que são transferidas para as entidades que garantem esse acolhimento foi um dos reparos à actuação do SEF feitos pelo Tribunal de Contas (TdC) em Maio de 2020.

Em 2019, o TdC pediu ao SEF para esclarecer o motivo por que as verbas recebidas da Comissão Europeia (10 mil euros por pessoa) eram diferentes das transferidas para as entidades beneficiárias (7500 euros por pessoa). Na auditoria ao Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI) relativa a 2019, é igualmente referido que o TdC pretendia ser informado sobre o destino dado às verbas resultantes desse diferencial, mas que o SEF não tinha prestado esclarecimentos.

Na auditoria, com críticas à gestão do dinheiro destinado aos refugiados, uma das recomendações dirigidas à Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) prendia-se precisamente com a necessidade de “regulamentar a utilização dos recursos europeus afectos ao SEF”, por terem sido encontrados (num conjunto de projectos) “desconformidades” e “erros financeiros” no valor de 41.900 euros.

À questão de saber se as recomendações à SGMAI deram frutos nas questões relacionadas com o destino dado às verbas, entre outras, o TdC respondeu ao PÚBLICO que “no que respeita à correcção das insuficiências e à implementação das recomendações, o tribunal dispõe já de alguns dados posteriores à realização da auditoria, os quais, no entanto, se encontram ainda a ser analisados”.

E avisa: “Só esta revisão profunda do programa e dos apoios pós-programa permite sustentar a disponibilidade de acolhimento que o Estado português tem manifestado (felizmente) ao longo dos últimos anos.”

Projeto de inclusão em Matosinhos empregou sete pessoas de etnia cigana

Por Notícias ao Minuto

O projeto 100 + Preconceito 5.0 abriu as portas do emprego a sete pessoas de etnia cigana do Centro Habitacional da Biquinha, em Matosinhos, revelou hoje à Lusa Nuno Teixeira, um dos responsáveis da associação que o desenvolveu.

Segundo o coordenador regional da Associação para o Planeamento da Família (APF), responsável pela sua materialização, trata-se de "pessoas até aos 30 anos", sendo que a "maioria conseguiu emprego nas plataformas de entregas de alimentos e de transporte de passageiros".

A mesma capacitação possibilitou "ainda a feirantes passar a vender os seus produtos nas redes sociais" e há um "oitavo caso de um jovem que vai fazer formação profissional no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)", acrescentou o responsável.

Financiado pelo Fundo de Apoio à Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas (FAPE) do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), o projeto tem como principal objetivo a inclusão social das pessoas ciganas residentes em Matosinhos, lê-se no comunicado enviado à Lusa.

A APF trabalha "desde 2004 com as pessoas ciganas residentes no Conjunto Habitacional da Biquinha", salientou Nuno Teixeira, acrescentando sobre o projeto, que contou com oito atividades de vária ordem, que a participação atingiu "mais de metade das 245 pessoas residentes".

Na atividade 6, dedicada à "realização de três ações de aproximação ao mercado de trabalho dirigidas a 15 pessoas ciganas desempregadas" e que contou com 22 pessoas inscritas (10 homens e 12 mulheres), foram alcançados "diversos resultados qualitativos", acrescentou o coordenador.

Aquisição de competências de procura ativa de emprego e de formação profissional, elaboração e redação de Curriculum Vitae (CV), carta de apresentação e de candidatura espontânea, aquisição de competências de comunicação com entidades potencialmente empregadoras e aumento de competências relativas à utilização da internet como meio de comunicação compunham a atividade.

Já o momento 4, de "dinamização de um Gabinete de Atendimento Individualizado dirigido a 100 pessoas ciganas", contou com uma "forte adesão" da comunidade cigana da Biquinha, com 120 pessoas inscritas (53 homens e 67 mulheres).

Esta parte do projeto incluiu a promoção do acesso a planeamento familiar como base de educação para a saúde e de promoção de comportamentos protetores relacionados com a saúde sexual e reprodutiva e a gravidez precoce, efetivando a igualdade de género entre homens e mulheres ciganos/as, educação pré-escolar, formação ao longo da vida, diminuir o absentismo e abandono escolar (articulação com os agrupamentos de escolas) e o absentismo às consultas médicas.

Nesta rubrica, contabilizou a APF, registaram-se 5.316 atendimentos, 2.051 sobre saúde, 509 sobre saúde sexual e reprodutiva, 106 sobre habitação, 549 sobre educação/formação, 1.239 sobre segurança social/finanças e 180 sobre IEFP/emprego e 682 sobre outros assuntos.

O humanista do Mundo para lá do Presidente

in JN

Última cruzada foi ajudar a salvar jovens afegãs. Quando ganhou o Prémio Mandela fez uma declaração de amor aos portugueses.

Um dia antes de ser internado no Hospital de Santa Cruz, em Lisboa, a 27 de agosto de 2021, Jorge Sampaio estava preocupado e intranquilo. Não consigo próprio, mas com as imagens que continuava a ver do Afeganistão e com a nossa consciência coletiva - que brada pela formulação de um novo imperativo de ação. Talvez se tenha lembrado daquela frase de Pierre Mendès France, o estadista francês que descendeu de uma família judaico-portuguesa sefardita que há muitos séculos se viu empurrada de Portugal após a terrível "Matança da Páscoa de 1506". Pierre Mendès dizia, justamente, que as palavras de nada valem sem a ideia, como a ação pouco ou nada anda se não tiver atrás a convicção.

No dia 26 escreveu um artigo dadivoso no "Público" em que classificou a solidariedade como um imperativo. Disse: "Nunca seria demais recordar que a solidariedade não é facultativa, mas um dever que resulta do artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade". E, vendo, como via sempre, muito para lá de si mesmo, ansiou: "Façamos uma vez mais prova de que sabemos estar à altura das nossas responsabilidades".

A sua responsabilidade era esta: anunciou que a Plataforma Global para os Estudantes Sírios, que fundou em 2013, "e a que tenho a honra e o gosto de presidir", está a preparar um reforço do programa de emergência de bolsas de estudos e oportunidades académicas para ajudar a salvar jovens mulheres afegãs.

Seguir em frente no encalço dos sonhos

A Plataforma alargou, e muito, o seu âmbito de atuação para lá da crise síria e hoje trabalha na criação de um Mecanismo de Resposta Rápida para o Ensino Superior nas Emergências.

Agudo, como sempre, sobre a sua ética, quis que o seu exemplo transbordasse e lançou "um apelo a todos parceiros da Plataforma - entidades oficiais, instituições de ensino superior, centros de estudos e investigação, empresas, fundações, outras organizações e particulares - para que colaborem sempre mais connosco, e disponibilizem apoios, oportunidades académicas e profissionais, estágios e vagas para estes jovens oriundos de sociedades atingidas por conflitos e crises humanitárias que carecem de proteção e que só buscam poder seguir em frente no encalço dos seus sonhos".

Não fez só o apelo, deu provas: "A experiência que reunimos nos últimos sete anos com a integração de estudantes sírios tem mostrado o quanto esta tem sido duplamente benéfica, não só para os estudantes, que assim encontram um horizonte de futuro para as suas vidas, como para as comunidades de acolhimento que desta forma se renovam, dinamizam e reforçam o seu potencial criativo, produtivo e de inovação".

A recognição global chegou: em 2019 recebe o prémio humanitário McCall-Pierpaoli, atribuído através da Plataforma Global de Apoio aos Estudantes Sírios.

O diálogo é a melhor das armas

Após a Presidência da República, Jorge Sampaio, que se confirma uma humanista, isto é, um defendente das doutrinas de pendor racionalista que definem o Homem como valor supremo e central da existência, foi nomeado em 2006 pelo então secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan, Enviado Especial para a Luta contra a Tuberculose. Aí, aumentou a visibilidade internacional da escalada da doença e o seu impacto no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

No ano seguinte, e até 2013, já o diplomata sul-coreano Ban Ki-moon presidia à ONU, Sampaio foi também Alto Representante da organização para a Aliança das Civilizações. "O convite sensibilizou-se pessoalmente, mas corresponde também ao reconhecimento do papel histórico que Portugal tem vindo a assumir", disse em abril de 2007.

O seu desígnio era ser uma ponte, um reforço do "diálogo entre os países ocidentais e o mundo islâmico", outorgando, como disse, "especial atenção à clivagem entre as sociedades ditas ocidentais e as muçulmanas" e dando resposta "ao aumento da intolerância, da xenofobia e do racismo nos países ocidentais". A sua retribuição era a própria longanimidade: só desejava pôr a devida experiência "ao serviço do interesse público e das causas"; e crê que as palavras têm o poder de um contrafogo: "à tese tão em moda do choque civilizacional", contrapunha sempre a hipótese do "diálogo de civilizações, de culturas e de religiões".

"O melhor que o nosso país tem são as suas pessoas"

Em 2015, o reconhecimento de Jorge Sampaio atinge um patamar ecuménico: é a primeira personalidade mundial a receber o Prémio Nelson Mandela das Nações Unidas. O galardão, que será atribuído a cada cinco anos, reverencia "os feitos e as contribuições excecionais" de "pessoas que dedicam as suas vidas ao serviço da Humanidade". A honra foi repartida com uma médica benemerente da Namíbia, Helena Ndume, que ajudou namibianos pobres a obterem cirurgias oculares gratuitas, salvando mais de 30 mil pessoas da cegueira perpétua.

Ao discursar na ONU, no dia em que o Nobel sul-africano nasceu, 18 de julho, Sampaio, que apontara vários males e negruras do mundo, emociona-se generosamente e devota o prémio aos próprios portugueses. "Perdoem-me por esta evocação mais pessoal e nacional, mas devo dedicar esta aclamação ao meu país e aos meus caros concidadãos", disse no seu discurso de 15 minutos em inglês. "São tolerantes, têm a mente aberta e são cooperantes. Sempre repeti incessantemente que o melhor que o nosso país tem são as suas pessoas, homens e mulheres de esperança, perdão e resistência"

Artista Miguel Januário (±maismenos±) levou o mundo polarizado para a galeria Underdogs

in JN

O artista Miguel Januário (±maismenos±) inaugura hoje, na galeria Underdogs, em Lisboa, uma exposição em que o visitante é convidado a escolher um lado, acabando por fazer com que haja duas formas diferentes de ver a mostra.

"Yes or No Future" ("Sim ou Não há Futuro", tradução livre em português), que se insere no projeto ±maismenos±, que Miguel Januário desenvolve há vários anos e reflete sobre o modelo de organização política, social e económica que gere a vida nas sociedades atuais, tem duas leituras, ou três para quem quiser ficar confuso, e a escolha é feita logo à entrada.

"O título [da mostra] já traz em si um duplo significado, que é a ideia de um futuro binário, um futuro 'sim ou não', polarizado. Ou a ideia de dizer 'sim', com um sentido que é autoritário, que é 'sim, ou não há futuro'", explicou à agência Lusa, durante uma visita à exposição.

Quem entra na galeria é convidado a escolher entre os dois lados, que estão materializados em óculos, uns com lentes azuis e outros com lentes vermelhas, que permitirão que se faça leituras diferentes das mesmas obras.

Esta escolha faz com que haja "duas formas de ver a exposição". "Ou três, se não escolheres", disse, acrescentando que "quem está no meio das duas perspetivas fica confuso".

Segundo o artista, "quem escolher o sim acaba por ser mais submisso àquilo que é a realidade, ao sistema, a aceitar mais o sistema" e, "quem diz não, vê um pouco o lado de lá da realidade que é proposta hoje em dia, na sociedade".

Nos novos trabalhos que apresenta, o artista e designer gráfico toca "vários temas, do Mercado, da Comunicação, da Publicidade, da Economia e da Política".

"No fundo, isto acaba por ser uma crítica à sociedade polarizada que vivemos, a esta sociedade dos populismos, das divisões, que, do meu ponto de vista, se tem vindo a reforçar, desde o início deste século, até do final do século passado. Mais ou menos desde a queda do Muro de Berlim [em 1989] que isso se tem acentuado", referiu o artista.

Para Miguel Januário, "com a pandemia isso vai ser muito mais presente, muito mais visível".

Em "Yes or No Future", há vários tipo de peças, "com abordagens muito diferentes em termos de linguagens e de materiais", e na maioria estão frases e expressões sobrepostas que dão as tais leituras diferentes de uma mesma obra.

Há um conjunto de obras que refletem mais sobre Comunicação: "Sobre a forma como comunicamos, daí estarem com este aspeto de mupi de rua iluminado, e terem dois lados - um lado mais floreado da Publicidade e da Comunicação, em que todos podemos ser espetaculares se usarmos aquelas marcas; e outro da luta, da intervenção, do compromisso com a transformação social", descreveu.

Em cada uma das peças há "duas realidades que se sobrepõem: uma mais fantasiosa da beleza e da estética e outra mais de luta, de intervenção, também ela muitas vezes transformada em floreado".

Numa outra peça, em cimento, Miguel Januário escreveu a definição de "Entropia Social", que ficou por baixo de uma série de cartazes, que, tal como nas ruas, vão cobrindo muros com várias camadas de papel.

Nessas camadas, cortou as palavras Lei e Ordem, "os mecanismos que impedem a entropia social, através do uso da violência, do exército, das autoridades" e, para conseguir ler-se a definição daquela expressão, é necessário recorrer a um telemóvel.

Uma das paredes da galeria ficou parcialmente ocupada com uma série de palavras -- Liberdade, Esperança, Respeito, Justiça ou Tolerância -, através das quais é feita uma "alusão ao mercado de valores, mas dos valores humanos". "Tudo o que é valor humano transformou-se em valor económico", referiu o artista sobre a peça onde, atrás de cada palavra, estão números que vão mudando, subindo e descendo, tal como quadros nas bolsas de valores de Lisboa ou Nova Iorque.

A mostra inclui também, entre outras, uma peça de vídeo, onde dois vídeos são sobrepostos - um com imagens de publicidade, entretenimento, espetáculo, futebol, desporto e outro de guerra, manifestações, protestos - "com lógica, dando dois lados da realidade", que são distinguidos, mais uma vez, com recursos aos óculos escolhidos à entrada.

No meio da galeria foram colocadas duas peças que deverão fazer as delícias das crianças, um balancé e um pequeno carrossel, e que são "um resumo da exposição": "Os vermelhos e os azuis andam a girar, e enquanto um está em baixo o outro está em cima".

"Yes or No Future", de entrada livre, estará patente até 16 de outubro.

Em simultâneo, pode visitar-se, no espaço cápsula da galeria Underdogs, "Cazzo!", exposição do artista e designer italiano Fiumani, radicado há dez anos em Portugal.

Na Underdogs, Fiumani apresenta uma série de trabalhos novos, "entre eles bastante diferentes em termos de técnicas, mas com um fio condutor que é a temática".

O título da exposição é um palavrão, quando traduzido para português, mas é uma expressão que os italianos utilizam como os portugueses usam 'caraças', explicou o artista à Lusa.

A mostra surgiu numa fase "difícil da vida, tanto pessoal como do mundo". E, nesses tempos, Fiumani andou a perguntar-se "quando é a altura certa para dizer 'caraças, isto não pode andar mais para a frente assim'".

"Quando é que chega o ponto de dizer 'isto não dá mais'? A exposição tem um lado muito sentimental e social e os dois encontram-se nesta exclamação", disse.

Como é habitual no seu trabalho, as obras que Fiumani tem expostas na Underdogs foram criadas com recurso a desperdício.

"Tudo o que está aqui é desperdício: ferro, plástico, borrachas, madeira. Tudo menos os ecrãs", referiu, acrescentando que, nesta exposição, além do desperdício tentou juntar a tecnologia.

"E aqui levanta-se outra questão, que é muito fulcral nos tempos que vivemos: como é que a tecnologia está a transformar-nos enquanto humanos?", explicou.

Fiumani deixa uma reflexão, como está escrito numa das peças: Estará a tecnologia a transformar os humanos numa "cultura de clones robóticos", que "não conseguem passar um dia sem uma app aberta ou ir a lado nenhum sem recorrer ao google maps"?

Jovens homossexuais ou bissexuais têm probabilidade três vezes maior de suicídio

in Público on-line

A propósito do Dia Mundial da Prevenção do Suicídio, assinalado esta sexta-feira, a Ordem dos Psicólogos Portugueses explica que em Portugal o número de mortes por suicídio “é elevado”, com as estatísticas mais recentes a apontarem para três mortes por dia por esta causa.

Os jovens homossexuais ou bissexuais têm uma probabilidade três vezes maior de cometer suicídio nalguma altura da sua vida, uma possibilidade que aumenta quando a família não aceita a sua orientação sexual, segundo dados divulgados esta sexta-feira.

Os dados constam de um documento com 28 páginas da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), com o título "Vamos falar sobre o suicídio", lançado a propósito do Dia Mundial da Prevenção do Suicídio, assinalado esta sexta-feira.

“Um dos factores que pode espoletar estes comportamentos de suicídio são de facto este desajustamento que a pessoa sente relativamente à aceitação da família quando há questões de orientação sexual ou de identidade de género”, disse à agência Lusa Renata Benavente, da OPP.

A psicóloga explicou que, quando existem estas “dificuldades acrescidas, sobretudo nestas fases de desenvolvimento que são críticas, da estruturação da personalidade, de aceitação de si próprio”, a situação agrava-se.

“A adolescência por si só, e os números mostram isso, já é uma fase difícil em que há um número crescente de suicídios. Se essas dificuldades que são expectáveis da adolescência se associam a outros factores de risco, nomeadamente a identidade sexual, a não-aceitação por parte da família da sua orientação sexual, todas essas dificuldades naturalmente vão aumentar o risco de suicídio”, sublinhou.

No seu entender, é um grupo de jovens e de pessoas que deve merecer uma particular atenção.

Alertou também para “uma problemática muito preocupante” que é o suicídio entre a população mais jovem, a segunda causa de morte entre os jovens em todo o mundo entre os 15 e os 34 anos.

“A primeira {causa] são as mortes por acidente e a segunda é o suicídio, o que nos leva a reflectir sobre porque é que os jovens estão a tomar este tipo de decisão de retirar a própria vida”, sublinhou.

Em Portugal, o número de mortes por suicídio “é elevado”, com as estatísticas mais recentes a apontarem para três mortes por dia por esta causa. No mundo, morrem quase 800 mil pessoas por suicídio anualmente, o que corresponde a aproximadamente uma morte a cada 40 segundos.

“A maior parte das pessoas que morreu por suicídio sofria de problemas de saúde psicológica, nomeadamente depressão e consumo problemático de álcool”, refere o documento.

Por outro lado, apontou Renata Valente, a investigação internacional também mostra que o número de tentativas é 25 vezes superior ao número de suicídios consumados.

“As tentativas de suicídio e os suicídios são um grande desafio em termos da saúde pública e resultam normalmente de situações de grande sofrimento emocional e têm um impacto muito importante, quer pela perda de vidas humanas”, quer nos “sobreviventes”.

“Cada suicídio pode deixar entre seis a 10 pessoas sobreviventes”, como pais, irmãos, filhos, amigos, conhecidos, vizinhos, colegas da pessoa que morreu e profissionais de saúde, refere a publicação.

Sobre o documento, Renata Benavente explicou que o objectivo principal é abordar as temáticas do suicídio e promover a literacia em saúde, “ajudando a população em geral a identificar alguns sinais que possam remeter para alterações que indiciam um eventual comportamento desta natureza”.

“Para muitas é apenas um escape para uma situação transitória que não se consegue lidar de uma forma mais impulsiva e se estivermos atentos a este tipo de indicadores poderemos realmente actuar no sentido de ajudar esta pessoa a aliviar este sofrimento interno e não consumar um ato desta natureza”, salientou.

O documento debruça-se também sobre os motivos que podem conduzir ao suicídio, os factores de risco e protecção, faz recomendações sobre o que se pode fazer e tem uma secção dedicada aos mitos e factos e outra aos sinais de alerta.

Novas Batalhas. Racismo, homofobia, justiça climática, woke, doenças globais: as linhas da frente do século XXI

Ricardo Costa, João Luís Amorim, in Expresso

A ideia de que o Ocidente decreta o que está certo ou errado não nasceu no 11 de Setembro, mas teve ali um enorme impulso, com a polarização e a radicalização que emergiram de imediato. A diversidade sexual, a igualdade de género, o conceito de privilégio, as novas fronteiras do racismo e a forma de se olhar para a História ganharam espaço e força. Ouça o sétimo de oito episódios do podcast O Dia em que 

O Século Começou

Pode ouvir este podcast nos sites do Expresso e da SIC Notícias. Também pode subscrever e seguir este projeto em Apple Podcasts, Spotify ou qualquer plataforma de podcasts que utilize no seu telemóvel ou computador.

Envelhecimento, pobreza e criminalidade: um retrato do Barreiro a sete vozes

Artur Cassiano, in DN

PSD propõe acordo de regime com PS e CDU para resolver problemas graves no Barreiro. "Quem não tem expectativas de governar diz tudo e mais alguma coisa", responde o PS.

Fiz coisas boas e coisas interpretadas como menos boas naqueles 12 anos, mas sinto a obrigação de estar aqui agora porque não me identifico com as opções tomadas nestes últimos quatro anos. O que se fez foi muito pouco e agravou problemas que já podiam estar resolvidos, ou pelo menos perto da resolução. Dou-lhe quatro exemplos: o desemprego, que é crescente , a mobilidade, o envelhecimento e a segurança", afirma Carlos Humberto de Carvalho

"E sabe o que não entendo? Outra das coisas que não percebo é por que razão se quer construir na Quinta Braamcamp. Porque querem vender terrenos que foram comprados pela autarquia para áreas de lazer, de desporto, de cultura? É irracional construir numa zona que no futuro, por causa das alterações climáticas, e há estudos sobre isso, estará inundada. Não se compreende! É irracional construir lá 220 fogos, um hotel. Não faz sentido", sublinha o antigo presidente da câmara.

Este processo de compra [em 2016], pela gestão CDU, dos 21 hectares, onde ainda existe o maior moinho de maré do concelho, vestígios da antiga Fábrica Nacional de Cortiça e de dois palacetes, anda pelos tribunais desde 2020.

Sobre o projeto de ligar o Barreiro ao Seixal [a CDU projetou uma ponte pedonal e ciclável] e a possibilidade de construção de uma ponte rodoviária, Carlos Humberto de Carvalho recorda as "promessas" de António Costa que "estão por cumprir".

Frederico Rosa, atual presidente da Câmara e recandidato socialista, considera que todo aquele espaço, "que também será de lazer, um espaço verde", só faz sentido "se tiver vivência, residências, um hotel que o Barreiro não tem, restauração e empregos. E será devolvido infraestruturado e melhorado aos barreirenses mais de 80%. Só 5% terão construção".

"E, além do mais, no caderno de encargos estão contempladas medidas para combater as alterações climáticas."

Carlos Humberto de Carvalho, que não encontra nestas explicações nada além de um "mero negócio", regressa ao Barreiro com 10 ideias-chave: saúde, segurança e bem estar; educação e formação; trabalho e investimento; direitos sociais; participação, cidadania e associativismo; cultura, artes e património; desporto e atividade física; ambiente e sustentabilidade; habitação e espaço público; mobilidade e conectividade.

O atual presidente da Câmara, Frederico Rosa, aposta na ideia de que "o investimento público deve dar sinais claros de modo a atrair o investimento privado" e acusa os "que não têm expectativas de governar de dizerem tudo e mais alguma coisa, coisas inconcretizáveis, não mais que uma lista de desejos".

E os altos níveis de criminalidade? "Gostava de ter uma "bala de prata" para resolver isso. Há caminhos: uma cidade com mais vivência, por exemplo. Mas há medidas concretas, uma delas é acabar a nova esquadra da PSP e outra, que é uma novidade, construir um novo quartel da GNR, que será nos mesmos terrenos, na mesma localização. Tive recentemente uma reunião com responsáveis da GNR sobre essa matéria. Melhores condições para as forças de segurança permitem a afetação de mais meios. A iluminação noturna é outro problema. Diz achar isso estranho, e é de facto, mas já substituímos toda a iluminação existente, cerca de 12 mil postes. Falta agora instalar novos, reforçar." Mas quatro anos para fazer isso? "A Câmara não pode fazer isto sozinha!"

Já sobre a "famosa ponte Barreiro-Seixal", Frederico Rosa contesta o projeto da CDU que pretendia a construção de uma ponte pedonal e ciclável. "Não é a atravessar a pé ou de bicicleta que se resolvem os problenas de mobilidade, e, além do mais, o ponto de amarração seria no local onde está prevista a ligação do Metro Sul do Tejo. É fundamental uma ponte, sim, mas na zona de Palhais, de forma a permitir a ligação ao IC21."

"Estamos a falar de projetos supramunicipais que interliguem os vários concelhos e que resolvam os problemas de mobilidade. É necessária a construção de uma circular regional interna sul com a inclusão das ligações, por ponte, ao Montijo e ao Seixal. Acredito que com o PRR [Plano de Recuperação e Resilência] até 2015 estes projetos já possam estar em execução", afirma.

Bruno Vitorino, candidato do PSD, sublinha que "os problemas são quase sempre os mesmos. Aliás, agravaram-se. "Perdemos empresas, é uma quebra crescente, as rendas das casas são muito elevadas e ainda por cima temos um rendimento médio abaixo dos outros [concelhos vizinhos], perdemos 5% da população de 20 anos, o concelho está a envelhecer rapidamente." Para resolver estes problemas propõe "um acordo de regime entre PS, PSD e CDU, uma estratégia para dois mandatos, consignando a uma entidade credível e independente um estudo que apresente medidas concretas, exequíveis e dependentes em exclusivo das competências da câmara".
"Estes 21 anos de políticas de esquerda, oito dos socialistas e 13 dos comunistas, deixaram o Barreiro numa grave crise demográfica, que agravou as condições económicas. Somos o município com a maior deterioração de emprego no distrito de Setúbal e na Área Metropolitana de Lisboa (AML), o que fez disparar a criminalidade; somos o segundo pior concelho na AML, com um aumento global de 25%, 38% nos crimes graves e 143% nos crimes de violação e abusos sexuais, o que aumentou a carga fiscal em 65%. Mas creio que tudo isto pode ser resolvido."

O candidato do BE pretende o "equilíbrio de forças na câmara para fazer aumentar a transparência e a democracia", porque "a vida das pessoas está primeiro e a segurança é fundamental". Daniel Bernardino propõe uma "política social de habitação que junte vários instrumentos: a construção pública, a reabilitação, rendas a custos acessíveis e o controlo do mercado; o direito à habitação através da reabilitação e construção do parque habitacional público; diminuir o IMI; a gratuitidade dos passes e títulos de transporte para maiores de 65 anos, estudantes e desempregados", entre outras medidas.

Hélder Rodrigues, que apresenta 50 propostas para as áreas da cultura, desenvolvimento, famílias, mobilidade e sustentabilidade, sublinha três questões "estruturais" que "agravaram a vida dos barreirenses": a perda e envelhecimento da população - "um terço é população de idade" -, a "crise nas empresas, há dezenas que já fecharam", e o aumento do "crime violento".

"Até é curioso que, sendo o Eduardo Cabrita [ministro da Administração Interna] daqui, estejamos nesta situação. É grave o que se passa. As forças de segurança estão mal apetrechadas. Por isso defendemos a compra de equipamentos de proteção individual e o levantamento das necessidades para que possam cumprir as suas funções", destaca o candidato do CDS, que pede ainda o "reforço da iluminação pública e a eliminação das zonas com visibilidade limitada".

O CDS, no seu programa, assume o compromisso da "descida progressiva do IRS (1% ao ano) até 2025, um cheque natalidade por cada nascimento, apoio ao arrendamento para jovens até 30 anos, redução do IMI para 0,34% e transportes públicos gratuitos para desempregados", entre dezenas de outras propostas.

Jorge Martinho, candidato do Livre, que "no dia 31 de julho não fazia ideia de que iria ser cabeça de lista" e que ainda "não encontrou a praia fabulosa, a melhor do mundo e arredores" que o PS anunciava em cartazes nas últimas eleições, diz ser "incompreensível que queiram construir numa zona [a Quinta Braamcamp] que daqui a 10 ou 20 anos vai estar alagada por causa das alterações climáticas".


O candidato considera muito importante a terceira ponte sobre o Tejo, para levar "mais pessoas e empresas para o Barreiro", só assim "se conseguirá que as empresas e as pessoas se fixem aqui". "E claro", sublinha, "é uma prioridade a questão dos transportes fluviais, ferroviários e marítimos. E uma cidade segura".

"Mas o Barreiro estagnou; está num beco sem saída. O que temos é um saco roto de promessas "rosas". Há quatro anos prometiam um cheque cultura para todos os barreirenses. Ainda não vi nenhum." Cheque cultura, o que é isso? " Sei lá, pergunte-lhes a eles."

A candidata do Chega aponta como principais "problemas graves o índice de envelhecimento muito alto, a degradação do património identitário, os transportes, a taxa de desemprego, a pobreza, a carência de espaços públicos estruturados, o vandalismo urbano e a insegurança".

Marta Trindade não consegue perceber "o negócio da Câmara com a empresa que renovou a iluminação noturna" do Barreiro. "É que piorou. E isto numa cidade com altos níveis de criminalidade não faz sentido. Há idosos que são hospitalizados e que quando regressam a casa a têm ocupada. Estão lá famílias inteiras, famílias com crianças."

"A insegurança é um facto. E deixou de haver um policiamento de proximidade. Devia haver contratos locais de segurança com a PSP e a GNR. Assim como está é que não pode continuar", diz a candidata.

Governo está a ultimar plataforma de identificação de todos os casos de sem-abrigo

in JN

A plataforma que vai permitir a identificação de todas as pessoas em situação de sem-abrigo está a ser ultimada, adiantou, esta quinta-feira, a ministra do Trabalho, que afirmou que o objetivo será conseguir dar respostas "à medida" de cada caso.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social falava à agência Lusa no final de um encontro com pessoas em situação de sem-abrigo, em que uma das principais mensagens foi a importância de serem ouvidas. Fazendo um balanço daquilo que tem vindo a ser feito neste âmbito e dos objetivos do Governo, Ana Mendes Godinho revelou que o desenvolvimento da plataforma de identificação de todas as pessoas em situação de sem-abrigo está na fase final.

O objetivo será, depois de identificados todos os casos, perceber quais as dificuldades de cada pessoa e disponibilizar respostas personalizadas. "Passamos a ter um conhecimento da situação muito mais abrangente que nos permite depois também encontrar soluções feitas à medida", resumiu a ministra, sublinhando a importância dessa personalização para assegurar o melhor apoio possível a cada situação.

Isso porque as pessoas têm percursos diferentes, justificou, relatando que o encontro desta quinta-feira, o segundo de muitos que a tutela pretende manter, foi ilustrativo disso mesmo. "São histórias de vida muito diversas, pessoas com percursos de vida muito diferentes, mas que nos têm ajudado também a identificar problemas concretos que sentem ou soluções que podem fazer a diferença no percurso de vida que têm", explicou Ana Mendes Godinho.

Uma dessas soluções, que saiu da primeira reunião, já está em curso e a avaliação é positiva. Trata-se dos programas de "Housing First" e Apartamentos Partilhados, para promover o acesso a habitação para pessoas em situação de sem-abrigo. "O feedback é muito positivo", disse a ministra, relatando que "é unânime da parte deles dizerem que é fundamental esta viragem de perspetiva, de a pessoa garantir que tem um teto para, a partir, daí reconstruir a sua vida"

O Governo tem o objetivo de alojar 1100 pessoas em situação de sem-abrigo até ao final do ano, estando atualmente a decorrer o concurso para 600 vagas, que se somam às cerca de 300 que já foram reintegradas nesse âmbito. "A nossa permanente ambição é alargar o mais possível este programa, para garantir que esta condição básica de ter uma habitação é, de facto, o elemento essencial para a reintegração", apontou a governante.

Na reunião que decorreu esta quinta-feira durante mais de uma hora no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança do Trabalho, Ana Mendes Godinho esteve acompanhada do gestor executivo da Estratégia Nacional para Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, Henrique Joaquim, e nove pessoas em situação de sem-abrigo.

O próximo já ficou marcado, daqui a dois meses, e o objetivo da tutela é manter estes encontros regulares, com o objetivo de ouvir em primeira mão as pessoas e, com elas, encontrar soluções, avaliar e melhorar as respostas já em curso.

Portugal e Espanha reforçam posições comuns na afirmação da economia social

in o Observador

Portugal e Espanha assumem "uma posição comum relativamente aos objetivos e às metas do plano que está a ser construído" na assinatura do memorando que reforça as posições comuns da economia social.

Portugal e Espanha assinaram esta quarta-feira um memorando, em Coimbra, que reforça as posições comuns dos dois países na afirmação da economia social na Europa, nomeadamente na construção do Plano de Ação Europeu que estará concluído até final do ano.

Os dois países “assumem aqui uma posição comum relativamente aos objetivos e às metas do plano que está a ser construído”, disse aos jornalistas a ministra Ana Mendes Godinho, no final da assinatura do documento, que juntou também a segunda vice-presidente do Governo e ministra do Trabalho e Economia Social de Espanha, Yolanda Diaz Pérez.

Segundo a titular da pasta portuguesa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o memorando de entendimento prevê também a partilha de dados e de boas práticas no setor, além da realização de encontros regulares entre as instituições que representam a economia social em Portugal e Espanha.

De acordo com a governante, a partilha de boas práticas será importante na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que, em Portugal, “tem uma área muito forte, nomeadamente em termos de residência social, em que se prevê o alargamento dos equipamentos de apoio à infância e ao envelhecimento”.

Para Ana Mendes Godinho, a economia social “tem um papel determinante e importantíssimo para se concretizar rapidamente” o PRR.

Temos aqui várias áreas do PRR em que a economia social pode ser fundamental para uma concretização rápida, essencialmente naquelas que são as áreas de residência social, mas também nas dimensões da transição ambiental e digital”, realçou.

Com a assinatura do memorando, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social salienta que se “procura aprender uns com os outros, de como é que se pode fazer melhor, quando existe um instrumento PRR que abre a porta a investimentos fortes no âmbito da economia social”.

O memorando de entendimento, que tem um horizonte temporal de dois anos, inclui o lançamento de um concurso ibérico para distinguir bons projetos e iniciativas em torno da economia social.

É também uma forma de destacarmos projetos inovadores na economia social, que possam também ser eles exemplos para poderem ser replicados noutros locais”, frisou a governante.

Em Portugal, de acordo com Ana Mendes Godinho, a economia social já representa hoje mais de 06% do emprego e, “durante a pandemia, ficou evidente que foi uma das áreas que conseguiu criar emprego durante os períodos difíceis que se viveram”.

A cimeira incluiu também um debate acerca do “papel da academia na educação e formação para a Economia Social – os casos das Academias de Coimbra e Valência”, no qual participam investigadores destas universidades, entre os quais Álvaro Garrido, Maria Manuel Leitão Marques e Filipe Almeida.

Juan António Pedreño, presidente da Confederação Espanhola de Economia Social e Francisco Silva, diretor-geral da Confederação Portuguesa da Economia Social, abordaram o papel das Confederações de Economia Social nas políticas europeias para a Economia Social.



Foi ainda assinado o protocolo do Banco Local de Voluntariado de Coimbra entre a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) e a Câmara Municipal de Coimbra”.

A Cimeira Ibérica da Economia Social decorreu no Convento São Francisco, no âmbito da Capital Europeia da Economia Social 2021, que assumiu a forma de rede com cinco cidades portuguesas organizadoras, entre os quais Coimbra.



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Educação de crianças de um quarto dos países do mundo está em risco, alerta relatório

por Inês Moreira Santos, in RTP

A enfrentar a crise climática, a pandemia da Covid-19 e a falta de vacinas e medicamentos, as guerras e os ataques a escolas, a pobreza e a fome e até a dificuldade de acesso ao ensino e ao mundo digital, um quarto dos países do mundo tem os sistemas escolares em risco. De acordo com um relatório publicado esta segunda-feira, em mais de 40 nações, a Educação de centenas de milhões de crianças e jovens pode estar à beira do colapso.

"A educação de centenas de milhões de crianças em um quarto dos países do mundo está em risco extremo ou alto de colapsar", alertou, esta segunda-feira, a Save The Children, que destaca "as alterações climáticas, a falta de vacinas contra a Covid-19, o deslocamento, os ataques a escolas e a falta de conectividade digital" como alguns dos fatores que estão a prejudicar o acesso ao ensino.

Este mês, a maioria das escolas e instituições de ensino de grande parte do mundo vão reabrir e os alunos vão regressar às aulas. Mas um quarto dos países - a maioria na África Subsaariana - têm sistemas escolares que correm risco extremo ou alto de colapso.

As Nações Unidas estimam que, pela primeira vez na história, cerca de 1,6 mil milhões de crianças não foram à escola durante a pandemia, havendo pelo menos um terço sem acesso ao ensino à distância. Além disso, antes da Covid-19 ainda havia cerca de 260 milhões de crianças fora dos sistemas de ensino, o que corresponde a quase um quinto da população global dessas faixas etárias.

Agora, como grande parte dos países menos desenvolvos enfrentam pobreza extrema, a pandemia da Covid-19, a crise climática e violência, começa a recear-se que haja uma "geração perdida de alunos".


"Já sabemos que são as crianças mais pobres as que mais sofreram com o encerramento das escolas devido à Covid-19", recordou Inger Ashing, CEO da Save the Children Internacional.

"Mas, infelizmente, a Covid-19 é apenas um dos fatores que está a ameçar a Educação e a vida das crianças hoje e amanhã. Cerca de metade dos 75 milhões de crianças que têm a Educação suspensa todos os anos, fazem-no devido a ameaças climáticas e ambientais, como ciclones, inundações e secas. As catástrofes climáticas já contribuíram para que mais de 50 milhões de crianças fossem obrigadas a deixar as suas casas. E os ataques abomináveis às escolas continuam em países como a Nigéria e o Iémen".

Dezenas de países não conseguem assegurar Educação

Segundo o relatório da organização, há pelo menos 48 países em que a Educação está em risco, havendo "milhões de crianças ainda incapazes de entrar na sala de aula devido às medidas de segurança da Covid-19, os impactos económicos da pandemia e os ataques contínuos às escolas". A isso soma-se ainda, destaca o documento, as 258 milhões de crianças em todo o mundo que já estavam fora da escola antes da pandemia.

"Os líderes têm de aprender com a crise da Covid-19, que interrompeu a escolaridade de mais de 90 por cento dos alunos do mundo, e sistemas de educação à prova de choque para garantir que as crianças de um quarto dos países do mundo não tenham o seu futuro comprometido", alertou a organização de direitos das crianças.

De acordo com o novo relatório da Save the Children, "Build Forward Better", a República Democrática do Congo, a Nigéria, a Somália, o Afeganistão, o Sudão, o Mali e a Líbia têm sistemas de Educação que estão em 'risco extremo'. Já a Educação na Síria e no Iémen, na Índia, nas Filipinas e no Bangladesh, por exemplo, estão em "risco alto" de colapsar.

"Quando as escolas não são fixas, e não tem aulas, não tem professores, nós não temos como aprender. Não nos sentimos seguros quando as escolas não estão reabilitadas", afirmou à ONG o jovem de 13, Salem.

Estima-se que entre 10 a 16 milhões de crianças não regressem à escola devido apenas aos impactos económicos da pandemia, sendo muitas vezes forçadas a trabalhar ou a casar cedo.

Mas a crise climática vem aumentar esta ameça à Educação, visto que as escolas são danificadas ou destruídas por catástrofes climáticas extremas e, assim, cada vez mais crianças serão obrigadas a abandonar a sua casa e a deixar de ir à escola.

De acordo com a investigação da Save the Children, em média, as crianças de países pobres perderam mais 66 por cento de aulas durante a pandemia, comparativamente aos alunos de outros países.
É preciso "agir já"


"Precisamos de aprender com esta experiência terrível e agir já - mas não é suficiente 'voltar' à realidade como era. Precisamos de construir 'para a frente' e de forma diferente, usando isso como uma oportunidade de esperança e mudança positiva", afirmou ao Guardian a CEO da Save The Children no Reino Unido.

Somando-se ao desemprego jovem, a pouca educação primária e a exclusão digital no acesso ao ensino à distância, está a ameaçar a próxima geração, frisou a ONG no relatório.

Segundo o documento, para salvar a educação das crianças e prepará-las para o futuro, "os Ministérios da Educação e os parceiros devem trabalhar para enfrentar estas ameaças à escolaridade". Os países mais afetados, continua, "precisam de muito mais investimento nos seus sistemas educacionais de parceiros internacionais".

"O direito de uma criança à educação não termina com uma crise", alertou ainda Inger Ashing.

Também Rob Jenkins, diretor global de educação da Unicef, recordou que mesmo antes da pandemia, grande parte do mundo já enfrentava uma crise global de Educação.

"Agora corremos o risco de perder uma geração de alunos", alertou. "Isto pode ter implicações para toda a vida, a menos que avancemos para programas de recuperação que ofereçam apoio total e abrangente às crianças - não apenas para a sua aprendizagem, mas também para a sua saúde mental, suporte nutricional e uma sensação de proteção".
"Consequências catastróficas" com encerramento das escolas na Índia

Um estudo recente, baseado na análise de quase 1.400 crianças em idade escolar de famílias carentes na Índia, relevou haver "consequências catastróficas" com encerramento prolongado das escolas no último ano e meio, devido à pandemia.

Segundo este relatório, nas áreas rurais do país, apenas oito por cento das crianças da amostra têm acesso a dispositivos digitais para estudar online regularmente, 37 por cento não estudam e "cerca de metade não consegue ler mais do que algumas palavras". Contudo, a maioria dos pais deseja que as escolas sejam reabertas o "mais rápido possível".


As escolas primárias e básicas na Índia estão fechadas há 17 meses para combater a disseminação do coronavírus, sendo a Índia um dos países onde as escolas ainda não reabriram. E as conclusões desta investigação são "absolutamente sombrias, especialmente nas áreas rurais".

Das poucas crianças da amostra que tinham acesso a dispostivos digitais, 24 por cento viviam em cidades e apenas oito por cento em aldeias. Um dos motivos para esta percentagem tão pequena de alunos a poder estudar à distância deve-se, esclarece o estudo, ao facto de um grande número dessas famílias não ter dispostivos como computador, por exemplo - apenas cerca de metade das famílias nas aldeias tinha um smartphone.

Mesmo entre aqueles que possuíam um smartphone, apenas um terço das crianças estudava online nas cidades e cerca de 15 por cento nas aldeias. Apenas nove por cento das crianças da amostra tinham os próprios telemóveis.

Outro grande obstáculo, especialmente nas zonas rurais, é que as escolas não estarem a enviar materiais de estudo.

"A maioria dos pais sente que as capacidades de leitura e escrita dos filhos diminuíram durante o confinamento", lê-se no documento.

"Uma reabertura total pode não ser aconselhável por agora, mas pedir às crianças que frequentem as escolas em grupos uma ou duas vezes por semana seria um bom começo", afirmou à BBC a economista Reetika Khera, uma das principais autoras da investigação.

Açores. IL quer "reformar de facto" a governação e "combater a pobreza"

Por Notícias ao Minuto

O deputado único da IL na Assembleia dos Açores, Nuno Barata, disse hoje ser necessário "reformar de facto" a governação da região, defendendo o aproveitamento dos fundos comunitários para "combater a pobreza resiliente" do arquipélago.

"Deixamos a nossa preocupação relativamente à necessidade de reformar de facto a governação dos Açores. Reformar de facto algumas das metas que se pretendem alcançar, nomeadamente ao nível do relançamento da economia", declarou aos jornalistas.

E acrescentou: "o cidadão comum ainda não sentiu no seu dia-a-dia uma verdadeira reforma, um novo paradigma".

O deputado falava na sede da Presidência do Governo dos Açores, em Ponta Delgada, após uma audiência com o líder do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro, no âmbito da elaboração do Plano e Orçamento da região para 2022.

Nuno Barata defendeu que o Governo dos Açores, de coligação PSD, CDS-PP, PPM, tem uma "responsabilidade acrescida" para os próximos anos devido aos fundos comunitários provenientes do Quadro Financeiro Plurianual e do Plano de Recuperação e Resiliência.

"O Governo dos Açores tem uma responsabilidade acrescida de fazer chegar às pequenas e médias empresas e às famílias açorianas um caminho de relançamento da economia de forma a combater a pobreza resiliente que se instalou na região nos últimos anos", afirmou.

O liberal defendeu ainda a utilização dos fundos comunitários para "recuperar as empresas" que no "último ano e meio estiveram paradas por via da pandemia" da covid-19.

"[Temos de] conseguir que este quadro de financiamento, que é bastante interessante do ponto vista dos fundos comunitários e do Plano de Recuperação e Resiliência, chegue às empresas e às famílias para que possamos todos viver um bocadinho melhor", assinalou.

O presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, está a receber durante o dia de hoje os partidos com assento parlamentar na Assembleia Regional, tendo em vista a elaboração do Plano e do Orçamento para 2022.

O Plano e o Orçamento dos Açores para 2022, os segundos da atual legislatura, vão ser discutidos até ao final no ano na Assembleia Legislativa Regional.

O Plano e Orçamento da região para 2021 foram aprovados em abril com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PPM, IL e Chega e a abstenção do PAN.

O Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, é liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.


Leia Também: PAN/Açores tem como "prioridade" mitigar as desigualdades sociais em 2022

ONU recusa adiamento de cimeira pedido por organizações ambientalistas

in Expresso

Rede de Ação Climática, que reúne 1.500 organizações de 130 países, incluindo Portugal, pediu o adiamento da cimeira do clima das Nações Unidas prevista para novembro, no Reino Unido, devido ao acesso desigual às vacinas contra a covid-19 entre países ricos e pobres, temendo a exclusão de participantes de diversas nações

A ONU recusou esta terça-feira um novo adiamento da próxima cimeira do clima (COP26), pedido por organizações ambientalistas de vários países, incluindo Portugal, invocando a urgência de novas medidas para combater o aquecimento global.

Hoje, a Rede de Ação Climática, que reúne 1.500 organizações de 130 países, incluindo Portugal, pediu o adiamento da cimeira do clima das Nações Unidas prevista para novembro, no Reino Unido, devido ao acesso desigual às vacinas contra a covid-19 entre países ricos e pobres, temendo a exclusão de participantes de diversas nações.

Em resposta, o porta-voz adjunto da ONU Farhan Haq disse que, apesar de as Nações Unidas compreenderem "as preocupações" manifestadas pelas organizações ambientalistas, "não é possível outro adiamento da COP26" dada a "urgência estabelecida pelos cientistas" para que se adotem novas medidas com vista ao cumprimento das metas do Acordo de Paris, de 2015.

A COP26, em Glasgow, foi adiada em 2020 devido à pandemia da covid-19 e reprogramada para entre 01 e 12 de novembro de 2021. "Por enquanto nenhuma alteração está prevista", frisou o porta-voz adjunto da ONU, numa conferência de imprensa, lembrando que "a comunidade científica mundial indicou claramente que as alterações climáticas são uma emergência global".

Farhan Haq acrescentou que a ONU está a trabalhar com o Governo britânico para que cimeira seja o mais segura e inclusiva possível, por exemplo disponibilizando vacinas a todos os participantes e pagando estadas em hotéis para quem tenha de cumprir quarentenas.

Na sua mensagem, a Rede de Ação Climática refere que, embora o Reino Unido tenham prometido fornecer vacinas aos delegados que delas precisassem para participar na COP26, a sua entrega tem sido "muito lenta".

A plataforma queixa-se, ainda, de falta de clareza quanto ao apoio que será dado para suportar os custos logísticos e de quarentena em hotéis com "preços exorbitantes".

A rede de organizações ambientalistas, que não propôs nova data para o evento, alega que a sua petição pelo adiamento da cimeira "não implica, de maneira nenhuma, um adiamento da ação climática urgente ou um boicote às negociações sobre o clima".

Portugal está representado da Rede de Ação Climática pela Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza e pela Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável.

Vêm aí novas mexidas nos escalões do IRS

 Eunice Lourenço, in RR

António Costa confirmou que vai mesmo desdobrar dois escalões já no próximo Orçamento do Estado. Em causa está o terceiro escalão (com rendimentos anuais entre os 10 mil e os 20 mil euros) e o sexto escalão (dos 36 mil aos 80 mil euros anuais).
O primeiro-ministro promete mexer nos escalões do IRS no Orçamento do Estado para 2022. Isso quer dizer o quê?

Quer dizer que vamos ter mais escalões no IRS, provavelmente com desdobramentos do terceiro e do sexto escalões. O primeiro-ministro já tinha anunciado mexidas nos escalões do IRS no congresso do PS, no fim de agosto, mas na entrevista à TVI falou em concreto destes dois.

E porquê estes?

A explicação dada por António Costa é que são escalões muito amplos. O terceiro escalão é aplicado ao rendimento dentre os 10 e os 20 mil euros anuais e têm uma taxa de 28 por cento. O primeiro-ministro considera que há uma enorme diferença entre quem ganha 10 mil e quem ganha 20 mil euros por ano.

E no sexto escalão?

Aí António Costa usou o termo “diferença gigantesca”. Isto porque o sexto escalão vai dos 36 mil aos 80 mil euros anuais e a esses rendimentos é aplicada uma taxa de 45%.

O que vai acontecer a estes escalões?

Segundo o primeiro-ministro haverá um desdobramento destes escalões”. Ainda não explicou, contudo, como será esse desdobramento e quais as taxas aplicáveis

Quantos escalões existem no IRS?

De momento são sete. O PCP, por exemplo, há muito tempo que reclama o regresso aos 10 escalões que existiam antes do Governo PSD-CDS.

O primeiro-ministro também falou no IRS jovem. O que é isso?

É um regime especial aplicável aos jovens nos primeiros anos de trabalho e que passa por uma redução nas taxas. O Governo, como António Costa já tinha anunciado no congresso do PS, vai alargar o IRS jovem de três para cinco anos. Assim, será deduzido 30% do rendimento nos primeiros dois anos; 20% no terceiro e quarto anos; 10% no quinto ano.

E todos os jovens podem beneficiar deste regime?

Não. É preciso que tenham pelo menos o ensino secundário, tenham entre 18 e 26 anos e não sejam considerados dependentes. Além disso deve ter um rendimento pelo menos acima de 20 mil euros anuais, ou seja, têm de estar pelo menos no quarto escalão de IRS.

Custos de construção da habitação sobem mais de 6% pelo terceiro mês consecutivo

Isabel Aveiro, in Público on-line

Aumento nos encargos com os materiais de construção nova foi de 8,6% em Julho, face a igual mês de 2020. Custos de mão-de-obra agravaram-se 3,9%, uma desaceleração dos 6,2% registado um mês antes.

Pelo oitavo mês consecutivo, os custos mensais de construção de habitação nova, medidos pelo índice do Instituto Nacional de Estatística (INE), subiram acima de 2% face a igual mês de 2020. Com aceleração clara a partir de Março passado, com subidas homólogas de 3,9% nesse mês, de 5,7% em Abril, de 6,2% em Maio, de 6,6% em Julho e de 6,6% em Julho.

Um ano antes, em pleno arranque da pandemia no país e na Europa, o índice de Custos de Construção de Habitação Nova (ICCHN) manteve-se sempre acima de igual período de 2019, segundo o INE. O ano passado começou com variações homólogas mensais positivas de 3,8% e 3,5% em Janeiro e Fevereiro – sempre face a iguais meses de 2019 – abrandou para uma subida de 1,7% em Março, a que se seguiram acréscimos de 0,4% e 0,8% em Abril e Maio. E voltou para o patamar acima dos 1% a partir de Junho de 2020. Fasquia da qual não baixa há 13 meses.

Na informação divulgada esta quarta-feira, o INE adianta que os agregados do índice traduziram “diferentes dinâmicas das suas componentes”. Enquanto preço dos materiais registaram uma subida mensal homóloga de 8,6% em Julho, o relativo à mão-de-obra “abrandou” para 3,9%. Ambos têm vindo a preocupar o sector, que já alertou para os riscos na execução de obras, sobretudo públicas e com financiamento de Bruxelas.

Nos materiais utilizados para a construção de habitação nova, a evolução mensal homóloga positiva (de 2019 para 2020) passou de 3,8% em Abril, para 5,9% em Maio, para 6,8% em Junho, para os já referidos 8,6% no passado mês de Julho.

Em paralelo, os encargos suportados com a mão-de-obra empregue na construção de habitação nova passaram de uma evolução, sempre positiva, mensal homóloga de 8,4% em Abril, para 6,6% em Maio, para 6,2% em Junho, para os já mencionados 3,9% em Julho.

“IVAucher” vai funcionar nas máquinas de pagamento habituais, sem desconto na hora

Pedro Crisóstomo, in Público on-line

Consumidores já reuniram 47,5 milhões para descontar entre Outubro e Dezembro. Ainda falta fazer a conta às facturas de Agosto. Regras para utilizar IVA acumulado serão diferentes do previsto.

As empresas da restauração, alojamento e cultura que aderirem ao “IVAucher” terão apenas de associar o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) ao programa e indicar a “matrícula” (uma espécie de número de identidade) dos terminais de pagamento automáticos (TPA) onde os clientes pagam através dos cartões. Independentemente do banco que fornece a máquina, todos os terminais servirão, desde que o TPA esteja identificado, explicou fonte da Saltpay, operadora do sistema do programa.

Afinal, ao contrário do que foi previsto inicialmente pelo Governo, não será preciso que os terminais tenham como fornecedor uma instituição financeira aderente do “IVAucher” ou a própria Saltpay. Os bancos passam a ser uma peça central, mas noutro vértice, o dos cartões utilizados para pagar as compras alvo do desconto.

A segunda fase do “IVAucher” arranca dentro de poucas semanas. A partir de Outubro, os consumidores que pediram facturas com NIF ao longo de Junho, Julho e Agosto nas empresas de restauração, alojamento e cultura poderão começar a reaver, aos poucos, a totalidade do IVA acumulado, descontando esse montante em novos gastos nos mesmos sectores de actividade através de um desconto de 50%, no máximo, em cada nova compra.

A fase do desconto vai de 1 de Outubro a 31 de Dezembro. E para que um consumidor usufrua do benefício, é essencial que se cumpram três condições: que a pessoa se inscreva no programa; que faça a compra num comerciante aderente; e que pague com o cartão bancário de uma instituição financeira que também participa no “IVAucher”.

As duas primeiras já eram um requisito de base, mas a terceira é uma novidade, porque o Governo anunciou recentemente que os bancos comerciais farão parte da solução de pagamento, o que obrigou o executivo e a Saltpay a ajustar o funcionamento das regras para uniformizar a forma de reembolsar o IVA.

Os principais bancos que operam em Portugal vão celebrar protocolos de participação no “IVAucher” com a Saltpay e, regra geral, um consumidor só conseguirá usufruir do desconto se fizer o consumo com o cartão de uma dessas instituições financeiras (a lista dos bancos que já deram o “sim” ainda não é conhecida, mas a Saltpay prevê divulgá-la em breve no site oficial do “IVAucher”, o mesmo onde os consumidores podem aderir).
A alternativa

Mesmo que um cliente vá a uma loja que seja aderente do “IVAucher” poderá não conseguir accionar o desconto se o emissor do seu cartão bancário for uma instituição que não entre no barco do “IVAucher” (ou até se o fizer com um cartão de refeição), esclareceu fonte da Saltpay.

No entanto, a empresa prevê que quase todos os principais bancos entrem e explica que, com essa capilaridade, sejam poucos os casos em que os consumidores ficarão impedidos de aplicar o desconto.

Até agora, já aderiram ao "IVAucher" cerca de 260 mil consumidores

Há ainda uma outra possibilidade, embora o impacto seja marginal: o cliente de um banco que não esteja envolvido no programa poderá utilizar o desconto se fizer a compra num estabelecimento associado à rede da Saltpay (por exemplo, um restaurante que instale a funcionalidade “IVAucher” no software de facturação). Mas o impacto deverá ser marginal por causa da posição de mercado da empresa em Portugal.

O desconto em cada nova compra é de 50% (desde que haja saldo suficiente para tal) e, quanto a isso, não há alterações.

No entanto, a participação dos bancos traz outra mudança de monta: afinal, ao contrário do que estava previsto, a redução no “preço” não acontecerá na hora. O reembolso será diferido. O consumidor paga com o cartão bancário e, nesse momento, suporta o valor na totalidade (como habitualmente); depois, o banco emite um reembolso correspondente a 50% da compra num prazo máximo de dois dias úteis (nuns bancos, a devolução poderá acontecer no dia seguinte, noutros, no tal prazo máximo de dois dias definido pelo Governo). No limite, como o sistema funciona à base dos cartões bancários de que um contribuinte seja titular, um consumidor consegue aplicar o desconto mesmo se não pedir ao comerciante que coloque o seu NIF.

Os bancos conseguirão fazer o acerto diferido na conta dos clientes porque, ao entrarem para a solução tecnológica do “IVAucher”, poderão fazer um cruzamento de informação: por um lado, saberão quais são os clientes que se inscreveram no “IVAucher”; por outro, saberão que o seu cliente fez uma compra num terminal de pagamento de uma empresa aderente (que se inscreveu porque tem um código de actividade principal abrangido pelo programa). Cabe à Saltpay confirmar aos bancos qual é o valor do saldo que pode ser utilizado, de forma a que o banco faça a compensação.

600 empresas

Para já, o programa conta com 260 mil consumidores inscritos. Nos dois primeiros meses (Junho e Julho), os consumidores acumularam 47,5 milhões de euros para utilizar. De acordo com dados do Ministério das Finanças, este valor resulta de consumos de 381 milhões de euros — correspondentes a 13,2 milhões de facturas emitidas com NIF — em empresas que têm como código de actividade principal (CAE) uma das referências abrangidas pelo “IVAucher”, onde se incluem desde consumos em hotéis, restaurantes, cafés, pastelarias, a casas de turismo rural, alojamentos locais mobilados para turistas, pensões, a bilhetes de cinema, espectáculos de teatro, dança, lojas de discos, consumos em actividades nos museus, arquivos, bibliotecas, entradas para monumentos, jardins zoológicos, parques e reservas naturais.

Dos 47,5 milhões acumulados em Junho e Julho, 22,7 milhões correspondem a consumos do primeiro mês e 24,8 milhões do segundo, sendo que 77% vêm de consumos na restauração (cafés, pastelarias e restaurantes).

O valor de Julho ainda é preliminar porque, este ano, com a introdução das chamadas “férias fiscais”, os comerciantes tiveram mais tempo para comunicar as facturas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) — puderam fazê-lo até 31 de Agosto — e a contabilização dos valores ainda não está fechada, segundo o Ministério das Finanças. A estes cerca de 50 milhões vai somar-se o montante do IVA acumulado em Agosto, sendo que os comerciantes têm até 12 de Setembro para comunicar as suas facturas ao fisco.

Para já, só cerca de 600 empresas se inscreveram na plataforma, mas neste leque há cadeias empresariais que têm vários estabelecimentos espalhados pelo país (por exemplo, livrarias ou cadeias de restauração). Por outro lado, não quer dizer que o número de empresas se fique por aqui, porque, tal como os consumidores, também as empresas podem aderir em qualquer momento (poderão colar um selo oficial do “IVAucher” nos estabelecimentos para os clientes saberem que, se consumirem ali, irão beneficiar do desconto, ainda que diferido).

Ao longo deste mês de Setembro, o Governo conta divulgar o programa junto das pequenas empresas, como por exemplo, em sessões de esclarecimento em conjunto com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp) e a Ordem dos Contabilistas Certificados, explicou fonte oficial do Ministério das Finanças.