Nova lei cria condições para dez mil novas vagas em lares de idosos

Por Lusa, Andreia Sanches, in Público on-line

O Governo vai aumentar em cerca de 10 mil as vagas nos lares de idosos, passando de 60 para 120 o número possível de residentes em cada instituição e subindo o número de pessoas por quarto.

Era um dos compromissos assumidos pelo ministro da Segurança Social, Mota Soares: mudar a lei de forma a que os lares de idosos que já existem, da rede privada e solidária, possam abrir mais vagas. E o grupo de trabalho que esteve a estudar o assunto já tem conclusões: prevê-se que mais dez mil novos lugares possam nascer, juntando-se aos 71 mil que já existem. Como? Permitindo, por exemplo, que os quartos individuais possam, em certos casos, passar a duplos.

Entre as mudanças está ainda a possibilidade da capacidade máxima das estruturas residenciais para idosos passar a ser de 120 pessoas, em vez de 60. O que também só será permitido se algumas regras forem cumpridas. Era uma reivindicação antiga das instituições que acreditam que isto lhes trará viabilidade económica.

Estas medidas são, de resto, o resultado de um trabalho que juntou mutualidades, misericórdias, privados e ministério - que estima que possam ser criados, em média, mais sete lugares em cada estrutura. As instituições poderão ainda pedir autorização para não cumprir áreas úteis mínimas para alguns espaços (quartos, recepção, etc...). E ela será dada desde que se tratem de "ligeiros desvios"- Mota Soares tem criticado que lares sejam impedidos de funcionar porque têm, por exemplo, menos 3 cm de pé-direito do que o que manda a lei.

O anúncio será feito hoje em Braga, onde o ministro da Solidariedade e Segurança Social vai estar presente na cerimónia de inauguração de um equipamento social da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde.

Na sequência das conclusões do grupo de trabalho para a legislação sobre lares de idosos, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social vai maximizar a capacidade instalada, permitindo que os quartos individuais possam ser usados como quartos duplos, desde que a dimensão do quarto o permita.

A capacidade máxima da estrutura residencial dos lares de idosos licenciados pela Segurança Social poderá passar de 60 residentes para 120, desde que em unidades funcionais distintas.

Uniformização entre privados e restantes

Trata-se, assim, de uma uniformização da lei, já que a actual legislação só previa a possibilidade de capacidade máxima de 120 pessoas para as estruturas residenciais privadas, impondo às restantes um mínimo de quatro pessoas e um máximo de 40, salvaguardando que, em casos excepcionais e devidamente justificados e avaliados, pudesse chegar aos 60 residentes.

Com estas duas alterações em simultâneo, o Governo prevê conseguir um aumento potencial de cerca de 20%, que se poderá traduzir em 10 mil vagas. Em média, cada estrutura existente terá cerca de sete novas vagas.

Trata-se de um aumento potencial, porque irá depender das condições de segurança e qualidade existentes, bem como da dimensão da estrutura em causa.

Além destas medidas, o ministro Pedro Mota Soares prepara-se também para flexibilizar e desburocratizar a legislação relativa às obras nestas instituições; e, desde que devidamente justificados e autorizados, serão flexibilizados ligeiros desvios face às áreas úteis mínimas previstas como norma.