Faturação excessiva da água faz disparar queixas

por Lusa, publicado por Helena Tecedeiro, in Diário de Notícias

A faturação excessiva de água está a fazer disparar as reclamações à DECO, associação de defesa dos consumidores, que este ano já recebeu mais de duas mil queixas, revelou a associação à Lusa.

Das 2.122 queixas enviadas no primeiro semestre, apenas menos 520 do que o total de 2011, a "grande maioria" refere-se a faturação excessiva, motivada nomeadamente por cálculos por estimativa ou pela cobrança de custos de relugação alegadamente injustificados, disse à Lusa a jurista da DECO, Ana Sofia Ferreira.

"O aumento das reclamações este ano também se deve à conjuntura económica, porque o orçamento familiar está mais reduzido e os consumidores prestam mais atenção às faturas e solicitam mais esclarecimentos aos serviços municipalizados sobre tarifas e taxas cobradas, que não entendem", afirmou a jurista.

A associação assume que também os seus técnicos não conseguem muitas vezes perceber o cálculo das taxas e tarifas que os serviços de água começaram a cobrar aos consumidores a partir de 2009, ano em que foi proibida a cobrança pelo aluguer dos contadores de água e pelos consumos mínimos obrigatórios.

"Há um grande problema com as faturas da água por usarem uma terminologia diferente de município para município e por não ser percetível o seu cálculo", explicou a jurista, lembrando que o último estudo da associação sobre o tema, de 2009, mostra que a desigualdade de preços entre municípios pode chegar a 21 vezes.

O responsável pelo sector da água na Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Campos, reconheceu à Lusa existirem "alguns agravamentos tarifários para alguns sectores" mas ressalvou não ser por culpa dos serviços.

"Esses agravamentos decorrem da aplicação de medidas necessárias de solidariedade entre os portugueses uma vez que com a crise acentuada que o país atravessa, são cada vez mais os portugueses alvo de tarifários sociais. Para baixar os preços a quem mais necessita os operadores devem, necessariamente, aumentar a quem mais pode pagar", afirmou Fernando Campos.

A entidade reguladora da água, a ERSAR, numa recomendação emitida em 2009 já reconhecia publicamente a existência de "uma grande disparidade nos tarifários" praticados no sector.

"Estes tarifários apresentam divergências sem fundamentação técnica e económica aparente, quer no que respeita à sua estrutura, quer no que respeita aos seus valores, não transmitindo por isso aos utilizadores finais os sinais que os orientem no sentido de uma utilização mais eficiente dos serviços e pondo em causa a própria sustentabilidade económica das entidades gestoras, comprometendo a prazo a universalidade e a qualidade dos serviços prestados", lê-se nessa recomendação.

A ERSAR alerta nesse documento para a necessidade de uma "revisão profunda" dos tarifários, o que não aconteceu nestes três anos, e recomenda aos serviços de abastecimento de água que harmonizem as estruturas tarifárias.