Há 465 mil desempregados sem receber protecção social há 9 meses

Por João Ramos de Almeida, in Público on-line

Há quase um ano que se mantém um valor nunca antes observado de desprotecção social. As "culpas" vão para a explosão do desemprego, mas também para a política social que cortou apoios a quem precisava.

Há três trimestres consecutivos que Portugal regista uma média de 465 mil desempregados sem protecção social, o valor mais alto de sempre. No segundo trimestre deste ano, esse grupo representava 56% dos desempregados estimados pelo INE, um valor semelhante ao já verificado em 2011.

O número dos desempregados sem apoio social é estimado a partir dos valores publicados pelo INE, comparados com números recentemente divulgados pela Segurança Social sobre a protecção no desemprego. Por isso, não tem em conta quem não esteja abrangido pelo conceito estatístico de desempregado, seguido na UE. Ou seja, não inclui as 90,7 mil pessoas que querem um emprego, mas não o procuraram; os 217,4 mil interessados num emprego, mas que estão indisponíveis. De fora, também ficam os 261 mil trabalhadores em horário parcial e que gostariam de um completo (subemprego).

Nos últimos cinco anos, verificou-se uma progressiva desprotecção dos desempregados (ver gráfico). Duas explicações marcam essa tendência.

Em primeiro lugar, a expansão exponencial do desemprego. O número de desempregados pulou de 469,9 mil no primeiro trimestre de 2007 para 826,9 mil pessoas no segundo trimestre de 2012. Ou seja, mais 357 mil pessoas em cinco anos e em aceleração. No último trimestre de 2012, subiu 22,5% em termos homólogos, apenas comparável a 2009, quando a realidade do desemprego "explodiu", fruto da crise internacional. E se a subida não se manifestou com a mesma impetuosidade na taxa de desemprego, foi porque a população activa tem vindo a reduzir-se desde o último trimestre de 2010. Cada vez mais pessoas abandonam o mercado de trabalho, passando a inactivas.

A outra explicação prende-se com a política social seguida desde 2009, tanto pelo Governo Sócrates como pelo actual Governo PSD/CDS. A quebra da protecção aos desempregados coincidiu com a introdução da denominada condição de recursos (decreto-lei 70/2010) que, a partir de Agosto de 2010, condicionou a atribuição de apoios sociais a uma nova definição de agregado familiar e dos seus rendimentos, como forma de reduzir a despesa da Segurança Social. Entre esses apoios está o subsídio social de desemprego, atribuído a quem esgota a duração do subsídio de desemprego ou a quem não reúna as condições de o ter.

O actual Governo não só manteve em vigor a condição de recursos como alterou as regras de atribuição do subsídio (decreto-lei 64/2012), com efeitos desde Abril passado. Nomeadamente encurtou a duração do subsídio, embora seja ainda cedo para avaliar os seus efeitos.

Ora, desde a entrada em vigor da condição de recursos em meados de 2010, o número de beneficiários do subsídio social caiu abruptamente. Se, no primeiro semestre de 2010, o número dos que recebiam esse subsídio se reduzira 6,7% em termos homólogos, na segunda metade do ano caiu 35%. E na primeira metade de 2011 mais de 50%. No segundo semestre de 2011, outros 42%. Actualmente, quem recebe subsídio social de desemprego representa 5% do total de beneficiários da protecção ao desemprego, quando em meados de 2009 eram quase 15%.

Esta política de redução dos apoios a quem mais necessita foi em tudo contrária à seguida, por exemplo, na Islândia. Segundo a chefe de missão do FMI nesse país, a rápida recuperação económica observada no rescaldo da crise de 2008 deveu-se, entre outras razões, à manutenção do Estado social e dos apoios sociais.