Reformas antecipadas entopem serviços do Estado

in RR

Funcionários que não fizerem pedidos de reforma até à próxima semana ficam sujeitos a ver os requerimentos atirados para o próximo ano.

As reformas com as actuais regras podem ser bloqueadas a partir da próxima semana. De acordo com um ofício da Autoridade Tributária, a avalanche de pedidos e a incapacidade do tratamento atempado vão impedir que todos os requerimentos cheguem a tempo à Caixa Geral de Aposentações, ou seja, até 31 de Dezembro.

À Renascença, Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, confirma o ofício. “Diz, muito sinteticamente que, face ao enorme número de pedidos de apresentação remitidos para a Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, não têm capacidade para fazer o tratamento de toda a informação para posterior envio à Caixa Geral de Aposentações até 31 de Dezembro, pelo que não garantem que os pedidos que entrarem após 10 de Dezembro sejam tratados”.

Paulo Ralha defende que o teor do ofício é intolerável e sublinha que “os meros actos administrativos” não podem sobrepor-se a uma lei e, por isso, não faz sentido bloquear, por incapacidade dos serviços, reformas que são apresentadas dentro do prazo legal.

“Os direitos dos funcionários não podem ser beliscados”, alega.

A partir da próxima semana, os recursos humanos da autoridade tributária, da justiça e da saúde começam a bloquear os pedidos de reformas antecipadas.