Galp e EDP têm apenas 5 mil clientes com tarifa social. Governo estimava 150 mil

Por Ana Suspiro, in iOnline

Estimativa inicial do governo apontava para 150 mil potenciais beneficiários do regime de preços mais baixos

O número de clientes de gás natural com tarifa social, regime que assegura um preço inferior para rendimentos mais baixos, não ultrapassava os cinco mil no final do ano passado, segundo os dados recolhidos pelo i junto das duas principais comercializadoras.

A Galp Energia tinha no final do ano 3500 clientes com tarifa social. A EDP indicou 1370 clientes. A soma dá menos de 5000 (4870) e embora o número total de adesões possa ser superior, estará certamente a anos luz da estimativa de potenciais beneficiários indicada pelo governo em Agosto de 2011.

Na altura, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, disse que a tarifa social do gás natural poderia beneficiar 150 mil consumidores. Na electricidade apontavam para 700 mil potenciais consumidores vulneráveis, mas os últimos números da EDP, do final de 2012, apontam para apenas 90 mil clientes com este benefício, ou seja, menos de 15% do que o universo potencial estimado. Esta disparidade tem sido uma constante e o reforço da divulgação das tarifas sociais da energia será um dos focos centrais da campanha de esclarecimento sobre o mercado liberalizado que o governo está a preparar, soube o i.

A criação das tarifas sociais na energia surgiu na sequência do fim das tarifas reguladas nos mercados eléctricos e do gás natural, impostas pelo Memorando da troika. A sua finalidade é proteger os clientes economicamente frágeis, limitando a subida dos preços. A decisão é do governo e segue o tecto da inflação. As duas tarifas iriam custar cinco milhões de euros, dos quais menos de um milhão de euros seriam para financiar a tarifa de gás. Na electricidade, a factura é assumida pelas eléctricas. No gás natural são os outros consumidores domésticos que financiam a tarifa social.

Desconto anual de 80 euros A par da tarifa social, cuja diferença face aos preços normais era pequena, o governo criou também em 2011 o ASECE (Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia) que promove um desconto adicional para os clientes de baixo rendimento, financiado com verbas do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS). Com a acumulação dos dois regimes, o desconto no gás natural chega a quase 80 euros anuais. Na electricidade é de 47 euros, revelam simulações da ERSE.

Mas estas diferenças vão aumentar porque a tarifa social vai subir menos que o resto dos preços. Este ano, o aumento na electricidade foi de 1,3% e no gás natural será de 0,9% até meados de 2014.

As duas medidas entraram em vigor no último trimestre de 2011, com o objectivo principal de atenuar os efeitos nas famílias mais pobres do aumento extraordinário da electricidade e gás natural que resultou do agravamento do IVA da 6% para a taxa máxima de 23%. Mas o seu alcance veio a revelar-se muito limitado, sobretudo no gás natural.

O cálculo sobre o universo elegível de beneficários partiu de dados da Segurança Social sobre o número de clientes que recebe uma das prestações sociais: Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos, primeiro escalão do abono de família, subsídio social de desemprego e pensão social de invalidez. Em 2010, havia 931 mil beneficiários que correspondiam a 666 mil famílias. Poucos meses após a estimativa do governo, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) avançou com uma previsão muito mais conservadora de 17 mil clientes no prazo de um ano, o que pelos números da Galp e EDP terá ficado a 30% da meta.

O regulador “tem a obrigação de verificar que os comercializadores estão a aplicar os descontos relativos à tarifa social calculados pela ERSE, tendo em conta o limite máximo da variação fixado anualmente, em despacho, pelo governo”. A ERSE impôs às operadoras a divulgação da tarifa social por carta a todos os clientes, mas não tem o número de beneficários. Também não foi possível obter junto do MSSS, até ao fecho da edição, o número de beneficiários do ASECE nem o valor já gasto pelo Estado no programa que, segundo disse em 2011 o ministro Pedro Mota Soares, ia custar 30 milhões de euros. O número de adesões aos dois regimes não deverá ser muito distinto já que o acesso a um dá automaticamente direito ao outro.