Mais de metade dos pedidos de revisão de abono de família recebeu "luz verde"

in iOnline

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social avançou hoje que já deram entrada cerca de 27.500 pedidos de revisão de abono de família este ano, dos quais mais de 17 mil passaram a beneficiar desta prestação social.

As novas regras do abono de família, que entraram em vigor em outubro do ano passado, permitem que a Segurança Social faça a revisão do escalão em função dos rendimentos do agregado familiar nos últimos três meses.

Segundo os últimos dados disponibilizados pelo Instituto de Segurança Social, o número de beneficiários de abono de família caiu 2,85% em dezembro de 2012, para pouco mais de 1,175 milhões de beneficiários, em termos homólogos.

"Dos 27.500 pedidos que já foram processados, em 17.000 casos, ou seja 62% do total dos pedidos, houve uma alteração da situação da família", disse Pedro Mota Soares, na comissão parlamentar da segurança social e do trabalho.

O ministro explicou que o Governo entendeu ser "necessário encontrar uma forma de permitir a reapreciação dos processos relativos aos abonos de família".

"Havia 17 mil famílias que estavam excluídas, que não recebiam este apoio que deviam receber por parte do Estado, e com esta medida conseguimos incluí-las", reforçou o governante.

Segundo dados do ministério, ao todo deram entrada 27.486 pedidos e 17.062 agregados familiares viram a sua prestação de abono revista e atribuída.

Mota Soares evocou também no Parlamento uma série de medidas tomadas pelo Governo, lembrando ter conseguido evitar que as instituições sociais passassem a pagar IRC, tal como previa o memorando da 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).

Durante a audição, o ministro foi amplamente questionado pela oposição sobre os dados preocupantes do desemprego, da exclusão social e da pobreza, os cortes dos 4 mil milhões de euros na despesa do Estado.

O Partido Socialista acusou inclusive o Governo de "estar a dar música" e "não dar uma para a caixa" e o ministro da Solidariedade e da Segurança Social de anunciar "generalidades", dizer "frases vagas e vazias" e de não trazer "números, relatórios ou dados consistentes".