Conselho Nacional para a Economia Social aprova carta de princípios

in Dinheiro Vivo

O Conselho Nacional para a Economia Social aprovou hoje um documento que define os princípios orientadores para o sector e que será apresentado sábado, no Estoril, num congresso internacional promovido pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.

O documento denominado Carta de Cascais para a Economia Social destaca a importância deste sector considerando "imperativo efetivar o reconhecimento público do caráter imprescindível que a Economia Social e a suas entidades têm em Portugal".

Na Carta de Cascais é considerado "urgente apelar à reflexão conjunta de decisores económicos e representantes políticos" para que seja feita "uma avaliação de resultados, numa perspetiva multidimensional, baseada em impactos financeiros, mas também em impactos sociais, ambientais e culturais da atividade económica".

Por outro lado, o documento realça que a economia social é um instrumento das políticas de cooperação e desenvolvimento, sendo apontada como "um potencial de projeção externa, assente na expansão e na divulgação das boas práticas portuguesas, especialmente no âmbito das relações entre Portugal e os Países de Língua Oficial Portuguesa".

O Conselho Nacional para a Economia Social (CNES) é um órgão consultivo, de avaliação e de acompanhamento ao nível das estratégias e das propostas políticas nas questões ligadas à dinamização e ao crescimento da economia social que integra representantes do Governo, das cooperativas, mutualidades, associações e fundações.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, referiu que a carta, da iniciativa do CNES, é um "guião de trabalho" com "princípios orientadores" para o setor, que "defende os interesses coletivos" e a "visão humanista da sua ação".

Marco António Costa realçou que o papel da economia social (da atividade das instituições que prestam apoio social) tem sido "determinante em momentos de crise", a tal ponto que o setor "ampliou a sua participação na sociedade".

O I Congresso Internacional da Economia Social, sob o tema "A Economia Social nos Desafios do Século XXI", reúne sábado, no Estoril, no concelho de Cascais, especialistas e governantes de vários países, incluindo Espanha, Brasil, Angola, Colômbia, Letónia e Timor-Leste.

Segundo dados da Conta-Satélite da Economia Social, apresentada pelo Instituto Nacional de Estatística, o setor representava, há três anos, 5,5 por cento do emprego remunerado em Portugal.