MP investiga 650 burlas ao SNS e à Segurança Social

por Marina Marques, Rui Pedro Antunes e Sílvia Freches, in Diário de Notícias

"Esquemas" mais ou menos imaginativos têm lesado os cofres do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social. Segundo dados da PGR, entre 2009 e 2013, foram investigados mais de 650 casos. Os dois ministérios concertaram esforços com a Polícia Judiciária no combate à fraude

Sete gravidezes consecutivas de gémeos; uma assinatura falsa para receber durante anos a pensão da prima falecida; três bilhetes de identidade para receber três vezes o Rendimento Social de Inserção (RSI); empresas fantasmas criadas apenas para receber o subsídio de desemprego; falsificação de receitas médicas; esquemas de compras e vendas fictícias de medicamentos. Tudo serve para tentar enganar o Estado. De acordo com dados fornecidos pela Procuradoria Geral da República ao DN, entre 2009 e 2013 foram investigados mais de 650 casos de fraude à Segurança Social e ao Sistema Nacional de Saúde (SNS).

Como muitos dos processos estão em investigação, o montante em que o Estado foi lesado ainda não está apurado, mas, só na área da saúde, o ministério liderado por Paulo Macedo contabiliza 225 milhões de euros em três anos. A este valor, o Ministério da Justiça junta cinco milhões na área da a Social - referentes a apenas dez processos -, mas reconhece que a burla "será substancialmente superior" pois muitas destas investigações estão ainda "em estado relativamente embrionário".

O ministro da Solidariedade e da a Social, Pedro Mota Soares, recusa-se a avançar com valores quanto ao prejuízo do Estado, mas justifica este volume de inquéritos com "um conjunto de planos específicos da área da prevenção", elogiando "as polícias de investigação que têm conseguido efetivamente desmontar redes de criminosos que tentam abusar do dinheiro do Estado". O ministro admite que a própria a Social tem aumentado a fiscalização, fazendo "mais ações" e dando particular atenção a "um conjunto de fenómenos tipicamente considerados de maior risco". Mota Soares defende que há "prestações em que será mais fácil fazer uma fraude", referindo-se ao RSI.

Um dos grandes problemas na área da Segurança Social era precisamente a falta de cruzamento de dados e uma certa incapacidade do sistema para detetar fraudes. Na mesma linha do ministro, a presidente do Instituto da Segurança Social, Mariana Ribeiro Ferreira, explicou ao DN que a entidade que dirige "tem vindo a reforçar os mecanismos de controlo e prevenção deste tipo de situação e a introduzir procedimentos para o aumento da eficácia na fiscalização, através de um investimento nos sistemas de informação e numa maior articulação com as entidades judiciais que atuam nestas matérias".

Esta maior ligação justificará, em parte, os números que a Procuradoria-Geral da República (PGR) adiantou ao DN: só nos departamentos de Investigação e Ação Penal de Lisboa, Coimbra e Baixo Vouga entraram 593 inquéritos nos últimos cinco anos relacionados com fraudes à Segurança Social.

Mas apesar de ter sido intensificada a colaboração entre a tutela e as autoridades judiciais, ainda há um caminho a percorrer. É que, como explica Maria da Saudade Nunes, diretora nacional da Unidade de Combate à Corrupção (UNCC), "na área da segurança social a fraude não é de menor dimensão relativamente à da saúde", atribuindo muitas das fraudes "há falta de comunicação, procedimentos que não são os corretos e lacunas que, quem percebe dos sistemas, pode aproveitar".

Aliás, só assim se percebe casos como o de uma senhora que comunicou por sete vezes o nascimento de gémeos (para receber o respetivo subsídio) ou de pessoas que recebem durante anos as reformas de familiares já mortos (ver casos na edição de terça-feira). Destacando as mais-valias das equipas interdisciplinares, Maria da Saudade Nunes defende que "este tipo de parcerias deveriam ser aplicadas a outros serviços do Estado".

Problemas na Saúde

São menos casos, mas nem por isso menos lesivos. Dados da PGR, solicitados pelo DN, indicam que em fevereiro estavam pendentes no DCIAP 29 inquéritos relacionados com o SNS, e outros 29 casos estavam em curso nos demais serviços do Ministério Público. No total, entre 2012 e 2013 foram deduzidas seis acusações e arquivados sete inquéritos. Grande parte destas investigações só foi possível após o reforço de colaboração entre o Ministério da Saúde e a Polícia Judiciária, iniciada em janeiro de 2012.

Maria da Saudade Nunes explica que o primeiro passo foi a criação de um grupo de trabalho - com elementos da polícia de investigação e do Infarmed, da Entidade Reguladora da Saúde e da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) - que, num primeiro momento, identificou indicadores de risco. Ou seja, desvios que poderiam indiciar fraudes. "No caso da área da saúde, o facto de já existir o Centro de Conferência de Faturas, que centraliza toda a informação, facilitou a tarefa", refere.

Porém, "era necessário cruzar informação relativa a médicos, pacientes, farmácias e medicamentos para se detetarem suspeitas fraudulentas", referiu a responsável da UNCC. E os resultados dessa "afinação" no sistema de informação interno do Ministério da Saúde começaram a dar frutos: mais casos identificados logo à partida pela IGAS (que após confirmação dos indícios de fraude os envia para a PJ), mais investigações e operações da judiciária no terreno.

"O negócio da saúde mexe com muitos milhões e, durante muito tempo, viveu-se uma sensação de impunidade", diz Maria da Saudade e, por isso mesmo, "a mediatização destes casos acaba por ter um carácter inibitório". E, com os dados já obtidos, chega-se à conclusão de que "este tipo de fraudes são praticadas por todo o País, envolve grupos organizados e estão envolvidas várias classes profissionais", resume a responsável, adiantando ainda que "as receitas falsas com elevada comparticipação do SNS" constituem a burla mais frequente.

Um dos casos mais mediáticos é o denominado Remédio Santo, em fase de julgamento no Tribunal de Monsanto. Envolve 18 pessoas suspeitas de pertencerem a uma alegada rede que, através de um suposto esquema de uso fraudulento de receitas, terá lesado o SNS em cerca de quatro milhões de euros. Entre os envolvidos estão médicos, farmacêuticos, delegados de informação médica e um comerciante de pão. A alegada fraude passava pela obtenção, com a conivência de médicos, de receitas passadas em nome de utentes do SNS que beneficiavam da prescrição de medicamentos com elevadas comparticipações do Estado. Com as receitas falsas, os arguidos compravam os medicamentos em diversas farmácias, onde apenas era paga, no ato da compra, a parte do preço que cabia ao utente. Depois, o SNS pagava à farmácia o valor relativo à comparticipação.