in DN
Quem entra nos campos de refugiados Rohingya em Kutupalong, no Bangladesh, na fronteira com Myanmar, depara-se com as precárias condições de vida inerentes à pobreza extrema, enfrenta olhares vazios e é rodeado de inúmeras crianças, ainda assim sorridentes.
"Aqui as crianças estudam, brincam e crescem. No Myanmar, escondíamo-nos como as galinhas se escondem para que ninguém nos encontrasse. Não tínhamos hipótese de estudar. Tínhamos tanto medo dos militares que quando o sol de punha desligávamos as luzes. O nosso sonho é que as crianças tenham sonhos, que tenham um futuro", conta à Lusa a refugiada Ali Nessa, em entrevista no âmbito de Bolsa de Exploração da Nomad.
A jovem de 33 anos, mãe de cinco filhos, e que viu "militares a atirar crianças para a fogueira", não tem dúvidas de que o futuro passa pelo conhecimento: "Quando as pessoas não aprendem é como se fossem cegas. Passam a ser inúteis, surdas".
Metade dos cerca de 1,2 milhões de refugiados em Kutupalong são precisamente crianças -- muitas já com diárias tarefas de adulto - que inundam os espaços públicos, sendo que os mais novos, sem memória de outras realidades e alheados à sua condição de miséria, emprestam ao ambiente de Kutupalong uma alegria que os campos, de facto, não têm.
Os 750 mil refugiados que em 2017, num curto espaço de tempo, fugiram e reforçaram o contingente rohingya no Bangladesh alojaram-se como puderam, num processo caótico que remediou quem fugia de violenta repressão do outro lado da fronteira.
"O exército [birmanês] batia-nos e queimava as nossas casas, os nossos abrigos. Mataram o nosso povo, torturaram-nos. Vivíamos bem, estávamos a salvo. Não havia raptos, nem assassinatos. Havia paz em todo o lado. Mas essa paz desapareceu", lamenta Abdul Jalil, 80 anos, cinco filhos e sete netos.
A segunda maior mancha verde do Bangladesh praticamente desapareceu, dando lugar a um amontoado de precárias cabanas de bambu que se aguentam no tempo seco, mas que amiúde desabam na época das monções, tragédia diária que ceifa muitas vidas e coloca desafios redobrados à ajuda humanitária.
No meio do caos, uma árvore resiste, uma imponente figueira-de-bengala em alto de colina no campo 10, e que encarna o espírito rohingya: "É uma árvore muito importante nas nossas vidas. Esta á a nossa última esperança. Várias vezes já nos salvou a vida. É uma bênção de Deus".
Shah Alam, 30 anos, antigo professor, conta como a necessidade de construir abrigos e rasgar estradas os fez desbastar a floresta, contudo "seria pecado cortar esta arvore, que tem 'algo' dentro", muito além da proteção nas monções, à sombra quando o sol esmaga, ao curso dos elefantes, privados também do seu ambiente natural.
Sem necessidade de alojamento caótico, desordenado, que uma emergência obriga, as organizações não governamentais (ONG) avançam agora com extensões dos atuais campos, fazendo-o de forma planeada e com recurso à tecnologia.
Os 'drones' [aparelhos aéreos não tripulados], por exemplo, são decisivos para mapear o irregular terreno, ajudando a encontrar melhores soluções de segurança e durabilidade neste relevo acidentado.
Os novos campos emprestam alguma dignidade em termos de espaço e acesso a serviços básicos como as casas de banho comunitárias, sendo o objetivo das ONG ir deslocando pessoas das zonas mais densamente povoadas.
Atingindo os 14 anos, a escolaridade termina e prossegue o longo calvário dos jovens, literalmente sem nada que fazer - proibidos de continuar os estudos, também lhes é negada a possibilidade de trabalhar e de sair dos campos, onde se perspetiva irem passar os próximos anos.
Com a idade -- todos aparentam ser mais velhos do realmente são -, os olhares vão perdendo vivacidade e esperança: os rohingya ficaram sem a nacionalidade de Myanmar (antiga Birmânia) no processo de recenseamento de 1982 e, de momento, não parece próxima uma solução política para o futuro destes apátridas.
"O governo do Bangladesh dá-nos abrigo como a nossa mãe. E quem nos dá comida (óleo de palma, arroz e lentilhas) é nosso pai. Mas estamos a queimar ao sol. O sol é quente. Estamos a queimar. Temos água, mas precisamos de água fresca. Outro problema é a falta de comida: não temos carne, não temos galinha. Comemos vegetais todos os dias...", lamenta-se Laila Begum, 45 anos, sete filhos.
Privacidade é um conceito que desapareceu do quotidiano dos rohingya -- os banhos, com roupa, são, invariavelmente, em ambiente público - e a noite traz novos perigos, nomeadamente para as mulheres, receosas de usar latrinas sem iluminação, locais onde há registos de várias violações.
Em Kutupalong o tempo demora-se tanto quanto as novidades, pelo que ocupá-lo é uma das preocupações das ONG em vários projetos com os refugiados, já que a saúde mental é uma das prioridades, extensível aos próprios trabalhadores humanitários.
Questões religiosas praticamente param o ritmo dos campos à sexta-feira e ao sábado, até junto às vias principais onde se multiplicam-se os pequenos ofícios, todos com tecnologia rudimentar: há barbeiros, costureiros, padeiros, ferreiros, pequenos comerciantes, tudo o que precisa uma cidade nascida do improviso.
"Não façam os rohingya chorar mais, pois já estamos sem lágrimas (...) Deixámos a nossa casa e agora vivemos como vagabundos. Não há qualquer benefício em estarmos vivos. Alá, dai-nos veneno", diz a música na rouca voz de Anu Mia, que aos 55 anos já desconfia do sonho de um dia voltar a casa.
Par
18.3.19
"A polícia prendia os refugiados que tinham menos capacidade de correr: crianças, idosos, feridos ou doentes"
Gonçalo Rosa da Silva, in Visão
"O medo do desconhecido combate-se tornando-o conhecido", defende a estudante e líder da Plataforma Cidadã de Apoio aos Refugiados Adriana Costa Santos, que foi para Bruxelas em 2015 para dar uma ajuda aos refugiados durante um mês... até agora
“Não é por acaso que a resistência se escreve no feminino”, lê-se no perfil do Facebook da jovem de 24 anos que é o rosto da Plataforma Cidadã de Apoio aos Refugiados, considerada pelo jornal Le Soir, há dois anos, a entidade mais relevante de Bruxelas em termos sociais. Filha do jornalista António Costa Santos e da psicóloga Cristina Martins, Adriana foi escolhida pelos jovens belgas da Amnistia Internacional para o Prémio Direitos Humanos deste ano. Ainda era adolescente quando começou a fazer voluntariado no bairro do Fim do Mundo, em Cascais. Seguiram-se os intercâmbios culturais (Youth in Action e Erasmus). No ano sabático, a então estudante de Relações Internacionais na Universidade de Bolonha, Itália, foi desafiada por uma amiga a ficar alojada em Bruxelas e a dar uma ajuda aos refugiados durante um mês. Ficou até hoje. No início, partilhou a experiência no blogue Chegada à Paz, no site da VISÃO, entre outubro de 2015 e maio de 2016, que lhe valeu o prémio Corações Capazes de Construir, da Associação Corações com Coroa. Determinada, mobilizou cidadãos pelas redes sociais a fim de acolherem refugiados nas suas casas, poupando-os a pernoitarem na rua e a serem vítimas da intervenção policial no parque Maximilien, em Bruxelas. Agora, que a Plataforma tem um novo centro para ajudar quem foge da guerra e não tem direitos, Adriana continua a apelar aos europeus para serem mais interventivos na crise migratória.
Quando descobriu a sua faceta destemida e ativista?
Lembro-me de começar a escrever aos quatro anos e, mais tarde, de querer fazer trabalho humanitário, que tem um lado de consciência política transmitida pelos meus pais e avós: falávamos dos tempos do Estado Novo, da falta de direitos e de liberdades, e da importância de prevenir que um período desses se repetisse.
Como se adaptou à sua nova vida na Bélgica e à realidade dos refugiados?
Antes de arranjar quarto, vivi em casa de uma amiga e comecei a trabalhar [num restaurante e a tomar conta de crianças], enquanto fazia o mestrado e a gestão de voluntários da Plataforma – lançava apelos pelo site e nas redes sociais quando havia atividades, organizava briefings e punha os novos projetos em prática. Em 2015, houve uma crise de acolhimento, com refugiados de guerra na rua até poderem pedir asilo, mais ou menos garantido na altura. Com o desmantelamento da selva de Calais [acampamento improvisado junto àquela cidade francesa], o Estado belga acordou com a Plataforma acolher 270 refugiados em Bruxelas, mas, no verão de 2017, as pessoas voltaram a ficar na rua, sem os seus pedidos de asilo aceites. Aumentaram os discursos de ódio e o Governo começou a criar divisões entre as pessoas que acolhem os refugiados e as que não os acolhem, ou entre os racistas e os não racistas.
O tema faz parte da sua tese de mestrado?
Sim, a tese é sobre a defesa do estatuto social dos refugiados. Quando se fala de migrações, pressupõe-se que os migrantes aumentem o seu estatuto social ao encontrarem uma vida melhor, mas passou-se o contrário com os sírios e os iraquianos que chegaram em 2015. Foi muito difícil não voltarem a ter o estatuto que tinham na sociedade de origem.
Como nasceu a ideia de pôr as famílias a fornecer sacos-cama [Sleeping Bag Challenge]?
Foi no verão de 2017: a equipa de voluntários escreveu o nome dos cidadãos nos sacos-cama, e se a polícia os confiscasse podíamos alegar que eram nossos e os tínhamos emprestado.
O que sentiu quando se deu conta das chamadas operações de limpeza no centro da cidade?
Quando entrei no parque Maximilien para fazer a distribuição percebi como era fácil, em 15 dias de ausência, esquecer as coisas que ali aconteciam. Lembro-me desse sábado, dia 18 de agosto: ver 500 pessoas ali, esquecidas do mundo. Na segunda-feira, às sete da manhã, a polícia organizou uma rusga e surpreendeu os refugiados que estavam a dormir. Ao fugirem, deixavam tudo para trás e vinham as carrinhas da câmara para apanhar os objetos e deitá-los fora. Mais de 150 sacos-cama foram destruídos. Fiquei muito revoltada. Estas ações aconteciam quando não estavam voluntários no parque. Lancei um apelo aos voluntários: chegar antes da polícia e acordar as pessoas, às seis da manhã. Foi o momento mais duro de todos, 15 dias seguidos nisto, a ver as rusgas, uma autêntica caça ao Homem.
A ideia de acolher refugiados em casa de cidadãos belgas surgiu nessa altura?
A polícia prendia quem tinha menos capacidade de correr: crianças, idosos, pessoas feridas ou doentes. Tirámos fotografias e recolhemos testemunhos do que se estava a passar. Muita gente viu e juntou-se a nós. Propusemos que alojassem pessoas em casa. Hoje, 50 mil pessoas apoiam-nos, temos mais de 10 mil voluntários ativos e pelo menos 7 mil famílias recebem diariamente 600 pessoas. Já não podem prendê-las na rua. No final de 2017, a plataforma ganhou um centro de acolhimento, a Porte d‘Ulysse, em Haren, graças a apoios da região de Bruxelas: tínhamos cem lugares em abril, em junho eram já 350.
O namorado trabalha consigo. Como se organizam?
É difícil! Somos os dois copresidentes da plataforma, onde trabalho agora a tempo inteiro. O ano passado foi muito difícil conciliar com o mestrado, fiz só dois exames, e este ano tenho de me impor limites para o concluir. O meu namorado [Medhi Kassou] coordena a parte da comunicação e eu coordeno a do alojamento, que requer sensibilidade face às particularidades de cada um. Durante o dia, vou conhecer os dois lados da história, o das famílias e o dos refugiados, e, à noite, ponho-os em contacto. Há ainda as necessidades médicas, de apoio jurídico, psicológico, etc.
Quem mais pede apoio psicológico?
Aqueles que vêm de países em guerra. Têm de passar pela Líbia, muitos ficam na prisão, podem ser torturados e escravizados, e depois há todo o percurso na Europa, onde são vítimas de violência policial. As famílias de acolhimento também, ao lidarem com alguém em perigo constante, algo a que não estão habituadas.
Que impacto é que esta realidade tem na sua vida diária?
Tive dificuldade em habituar-me à Bélgica: um clima diferente, formas de funcionar diferentes, um pouco mais frios. Depois, encontrei um grupo de boas pessoas na equipa dos voluntários da plataforma e nas famílias que se mobilizaram para acolher, à noite, quem precisasse.
A atitude mais fria, como diz, pode ser reflexo de uma sociedade que viveu duas guerras?
Depois de se aperceberem de uma realidade que não conheciam, os cidadãos mobilizam-se e acolhem. O que mete medo nesta situação é o discurso nacionalista do Governo para obter mais votos.
Portugal tem estado à altura nas respostas à crise migratória?
Estou orgulhosa do contexto político português, democrático e contratendência face à corrente de extrema-direita que ganha terreno na Europa. Já no acolhimento, há mitos difundidos que não são verdadeiros. Houve uma abertura, mas conheço várias pessoas que pediram asilo e não o tiveram, devido às regras rígidas das instituições europeias. A lei para regular o asilo, que tem décadas [Tratado de Dublin], diz que este tem de ser feito no país de entrada, mas não se previa que os refugiados chegassem à Europa pelo Mediterrâneo. Não é justo que a Grécia e a Espanha sejam obrigadas a tratar todos os pedidos de asilo. A lei prevê que os governos recorram, se necessário, à cláusula de soberania: em 2015, a Bélgica, a França e a Alemanha suspenderam o Tratado de Dublin e trataram pedidos de asilo dos refugiados que entraram na Grécia. Portugal diz-se disposto a fazer o mesmo, mas eles chegam e muitos são recambiados para Itália.
Porquê para Itália?
Por terem entrado por lá e porque o Governo italiano tem um acordo com a Líbia. O risco de acabarem na Líbia e de serem vítimas de escravatura e de tortura é grande.
O Reino Unido continua a ser o destino com que muitos sonham?
Continua, porque não há bilhete de identidade e quando chegam, mesmo sem garantia de asilo, não correm o risco de ser abordados na rua pela polícia a pedir os documentos, o que acontece muito na Bélgica. Por outro lado, os traficantes de seres humanos têm interesse em que o negócio continue e alimentam mitos: a Inglaterra vai dar-lhes acolhimento e condições, etc., convencem-nos a pagar para entrar ilegalmente.
Como é que as pessoas contornam as limitações legais aos pedidos de asilo?
O facto de estarem mais informadas faz com que algumas usem estratégias, como pedir asilo na Bélgica para menores, por exemplo, ou dar a morada de uma família de acolhimento e, após seis meses, pedir ao Estado belga para tratar do pedido de asilo.
Como solucionar a crise migratória?
Uma das medidas seria usar a cláusula de soberania para as pessoas poderem pedir asilo. Mesmo que não consigam, o pedido pode ser tratado pelos serviços de imigração. Ou abrir centros de acolhimento e de orientação, à luz do que foi feito em França, quando desmantelaram Calais: mais de 50% dos refugiados receberam asilo por virem de países em guerra. Há um ano, pedimos ao Estado belga um centro de orientação para prestar cuidados de saúde, informação e apoio jurídico, sem deixar os refugiados expostos a situações de violência por não terem quaisquer direitos.
A integração dos refugiados ainda é uma miragem?
Neste momento, não se pode chamar integração, até porque a Bélgica já não está propriamente em paz. O Governo declarou guerra às pessoas sem direitos. Não é por acaso que existem obrigações a nível internacional para proteger pessoas que vêm de países em guerra, sobretudo quando a maioria dos Estados europeus ganha com essa guerra. Felizmente, para muitos que acolheram, a realidade tornou-se mais humana. O medo do desconhecido combate-se tornando-o conhecido.
Lidar com situações-limite tira-lhe o sono?
Tive momentos duros. Psicologicamente é difícil lidar com urgências numa base diária: seres humanos feridos, sem direitos; uns perdem a cabeça, outros são presos ou morrem. No parque, os sem-abrigo com toxicodependências e doença mental ficam entregues à sua sorte, por falta de gente com formação especializada para os acolher e acompanhar. São os mais vulneráveis e só têm a violência como recurso, situação com que temos de lidar quando estamos na rua.
Como se vê nos próximos anos? A fazer política?
Tenho uma descrença no mundo político. Acho que a melhor forma de fazer política é informar, e a plataforma, apartidária, faz um trabalho político, apelando a que sejamos mais ativos e conscientes do impacto que podemos ter.
Pode dar um exemplo de cidadania ativa?
O Estado belga tinha um projeto-lei que permitia à polícia fazer rusgas, entrar pela casa das famílias adentro e arrombar portas para prender um refugiado. Fizemos um apelo em todas as freguesias da Bélgica. Mais de 150 câmaras pronunciaram-se contra e não permitiram a intervenção da polícia local. O Governo recuou e congelou o projeto em maio do ano passado.
Quais são os seus sonhos e metas para 2019?
Vou continuar a ser socialmente ativa, mas também quero acabar o mestrado. Tenho 24 anos e o que faço é apaixonante, mas era o Estado que devia fazê-lo. Seria bom que o Governo chamasse a si essa responsabilidade, para que nós pudéssemos voltar às nossas vidas.
"O medo do desconhecido combate-se tornando-o conhecido", defende a estudante e líder da Plataforma Cidadã de Apoio aos Refugiados Adriana Costa Santos, que foi para Bruxelas em 2015 para dar uma ajuda aos refugiados durante um mês... até agora
“Não é por acaso que a resistência se escreve no feminino”, lê-se no perfil do Facebook da jovem de 24 anos que é o rosto da Plataforma Cidadã de Apoio aos Refugiados, considerada pelo jornal Le Soir, há dois anos, a entidade mais relevante de Bruxelas em termos sociais. Filha do jornalista António Costa Santos e da psicóloga Cristina Martins, Adriana foi escolhida pelos jovens belgas da Amnistia Internacional para o Prémio Direitos Humanos deste ano. Ainda era adolescente quando começou a fazer voluntariado no bairro do Fim do Mundo, em Cascais. Seguiram-se os intercâmbios culturais (Youth in Action e Erasmus). No ano sabático, a então estudante de Relações Internacionais na Universidade de Bolonha, Itália, foi desafiada por uma amiga a ficar alojada em Bruxelas e a dar uma ajuda aos refugiados durante um mês. Ficou até hoje. No início, partilhou a experiência no blogue Chegada à Paz, no site da VISÃO, entre outubro de 2015 e maio de 2016, que lhe valeu o prémio Corações Capazes de Construir, da Associação Corações com Coroa. Determinada, mobilizou cidadãos pelas redes sociais a fim de acolherem refugiados nas suas casas, poupando-os a pernoitarem na rua e a serem vítimas da intervenção policial no parque Maximilien, em Bruxelas. Agora, que a Plataforma tem um novo centro para ajudar quem foge da guerra e não tem direitos, Adriana continua a apelar aos europeus para serem mais interventivos na crise migratória.
Quando descobriu a sua faceta destemida e ativista?
Lembro-me de começar a escrever aos quatro anos e, mais tarde, de querer fazer trabalho humanitário, que tem um lado de consciência política transmitida pelos meus pais e avós: falávamos dos tempos do Estado Novo, da falta de direitos e de liberdades, e da importância de prevenir que um período desses se repetisse.
Como se adaptou à sua nova vida na Bélgica e à realidade dos refugiados?
Antes de arranjar quarto, vivi em casa de uma amiga e comecei a trabalhar [num restaurante e a tomar conta de crianças], enquanto fazia o mestrado e a gestão de voluntários da Plataforma – lançava apelos pelo site e nas redes sociais quando havia atividades, organizava briefings e punha os novos projetos em prática. Em 2015, houve uma crise de acolhimento, com refugiados de guerra na rua até poderem pedir asilo, mais ou menos garantido na altura. Com o desmantelamento da selva de Calais [acampamento improvisado junto àquela cidade francesa], o Estado belga acordou com a Plataforma acolher 270 refugiados em Bruxelas, mas, no verão de 2017, as pessoas voltaram a ficar na rua, sem os seus pedidos de asilo aceites. Aumentaram os discursos de ódio e o Governo começou a criar divisões entre as pessoas que acolhem os refugiados e as que não os acolhem, ou entre os racistas e os não racistas.
O tema faz parte da sua tese de mestrado?
Sim, a tese é sobre a defesa do estatuto social dos refugiados. Quando se fala de migrações, pressupõe-se que os migrantes aumentem o seu estatuto social ao encontrarem uma vida melhor, mas passou-se o contrário com os sírios e os iraquianos que chegaram em 2015. Foi muito difícil não voltarem a ter o estatuto que tinham na sociedade de origem.
Como nasceu a ideia de pôr as famílias a fornecer sacos-cama [Sleeping Bag Challenge]?
Foi no verão de 2017: a equipa de voluntários escreveu o nome dos cidadãos nos sacos-cama, e se a polícia os confiscasse podíamos alegar que eram nossos e os tínhamos emprestado.
O que sentiu quando se deu conta das chamadas operações de limpeza no centro da cidade?
Quando entrei no parque Maximilien para fazer a distribuição percebi como era fácil, em 15 dias de ausência, esquecer as coisas que ali aconteciam. Lembro-me desse sábado, dia 18 de agosto: ver 500 pessoas ali, esquecidas do mundo. Na segunda-feira, às sete da manhã, a polícia organizou uma rusga e surpreendeu os refugiados que estavam a dormir. Ao fugirem, deixavam tudo para trás e vinham as carrinhas da câmara para apanhar os objetos e deitá-los fora. Mais de 150 sacos-cama foram destruídos. Fiquei muito revoltada. Estas ações aconteciam quando não estavam voluntários no parque. Lancei um apelo aos voluntários: chegar antes da polícia e acordar as pessoas, às seis da manhã. Foi o momento mais duro de todos, 15 dias seguidos nisto, a ver as rusgas, uma autêntica caça ao Homem.
A ideia de acolher refugiados em casa de cidadãos belgas surgiu nessa altura?
A polícia prendia quem tinha menos capacidade de correr: crianças, idosos, pessoas feridas ou doentes. Tirámos fotografias e recolhemos testemunhos do que se estava a passar. Muita gente viu e juntou-se a nós. Propusemos que alojassem pessoas em casa. Hoje, 50 mil pessoas apoiam-nos, temos mais de 10 mil voluntários ativos e pelo menos 7 mil famílias recebem diariamente 600 pessoas. Já não podem prendê-las na rua. No final de 2017, a plataforma ganhou um centro de acolhimento, a Porte d‘Ulysse, em Haren, graças a apoios da região de Bruxelas: tínhamos cem lugares em abril, em junho eram já 350.
O namorado trabalha consigo. Como se organizam?
É difícil! Somos os dois copresidentes da plataforma, onde trabalho agora a tempo inteiro. O ano passado foi muito difícil conciliar com o mestrado, fiz só dois exames, e este ano tenho de me impor limites para o concluir. O meu namorado [Medhi Kassou] coordena a parte da comunicação e eu coordeno a do alojamento, que requer sensibilidade face às particularidades de cada um. Durante o dia, vou conhecer os dois lados da história, o das famílias e o dos refugiados, e, à noite, ponho-os em contacto. Há ainda as necessidades médicas, de apoio jurídico, psicológico, etc.
Quem mais pede apoio psicológico?
Aqueles que vêm de países em guerra. Têm de passar pela Líbia, muitos ficam na prisão, podem ser torturados e escravizados, e depois há todo o percurso na Europa, onde são vítimas de violência policial. As famílias de acolhimento também, ao lidarem com alguém em perigo constante, algo a que não estão habituadas.
Que impacto é que esta realidade tem na sua vida diária?
Tive dificuldade em habituar-me à Bélgica: um clima diferente, formas de funcionar diferentes, um pouco mais frios. Depois, encontrei um grupo de boas pessoas na equipa dos voluntários da plataforma e nas famílias que se mobilizaram para acolher, à noite, quem precisasse.
A atitude mais fria, como diz, pode ser reflexo de uma sociedade que viveu duas guerras?
Depois de se aperceberem de uma realidade que não conheciam, os cidadãos mobilizam-se e acolhem. O que mete medo nesta situação é o discurso nacionalista do Governo para obter mais votos.
Portugal tem estado à altura nas respostas à crise migratória?
Estou orgulhosa do contexto político português, democrático e contratendência face à corrente de extrema-direita que ganha terreno na Europa. Já no acolhimento, há mitos difundidos que não são verdadeiros. Houve uma abertura, mas conheço várias pessoas que pediram asilo e não o tiveram, devido às regras rígidas das instituições europeias. A lei para regular o asilo, que tem décadas [Tratado de Dublin], diz que este tem de ser feito no país de entrada, mas não se previa que os refugiados chegassem à Europa pelo Mediterrâneo. Não é justo que a Grécia e a Espanha sejam obrigadas a tratar todos os pedidos de asilo. A lei prevê que os governos recorram, se necessário, à cláusula de soberania: em 2015, a Bélgica, a França e a Alemanha suspenderam o Tratado de Dublin e trataram pedidos de asilo dos refugiados que entraram na Grécia. Portugal diz-se disposto a fazer o mesmo, mas eles chegam e muitos são recambiados para Itália.
Porquê para Itália?
Por terem entrado por lá e porque o Governo italiano tem um acordo com a Líbia. O risco de acabarem na Líbia e de serem vítimas de escravatura e de tortura é grande.
O Reino Unido continua a ser o destino com que muitos sonham?
Continua, porque não há bilhete de identidade e quando chegam, mesmo sem garantia de asilo, não correm o risco de ser abordados na rua pela polícia a pedir os documentos, o que acontece muito na Bélgica. Por outro lado, os traficantes de seres humanos têm interesse em que o negócio continue e alimentam mitos: a Inglaterra vai dar-lhes acolhimento e condições, etc., convencem-nos a pagar para entrar ilegalmente.
Como é que as pessoas contornam as limitações legais aos pedidos de asilo?
O facto de estarem mais informadas faz com que algumas usem estratégias, como pedir asilo na Bélgica para menores, por exemplo, ou dar a morada de uma família de acolhimento e, após seis meses, pedir ao Estado belga para tratar do pedido de asilo.
Como solucionar a crise migratória?
Uma das medidas seria usar a cláusula de soberania para as pessoas poderem pedir asilo. Mesmo que não consigam, o pedido pode ser tratado pelos serviços de imigração. Ou abrir centros de acolhimento e de orientação, à luz do que foi feito em França, quando desmantelaram Calais: mais de 50% dos refugiados receberam asilo por virem de países em guerra. Há um ano, pedimos ao Estado belga um centro de orientação para prestar cuidados de saúde, informação e apoio jurídico, sem deixar os refugiados expostos a situações de violência por não terem quaisquer direitos.
A integração dos refugiados ainda é uma miragem?
Neste momento, não se pode chamar integração, até porque a Bélgica já não está propriamente em paz. O Governo declarou guerra às pessoas sem direitos. Não é por acaso que existem obrigações a nível internacional para proteger pessoas que vêm de países em guerra, sobretudo quando a maioria dos Estados europeus ganha com essa guerra. Felizmente, para muitos que acolheram, a realidade tornou-se mais humana. O medo do desconhecido combate-se tornando-o conhecido.
Lidar com situações-limite tira-lhe o sono?
Tive momentos duros. Psicologicamente é difícil lidar com urgências numa base diária: seres humanos feridos, sem direitos; uns perdem a cabeça, outros são presos ou morrem. No parque, os sem-abrigo com toxicodependências e doença mental ficam entregues à sua sorte, por falta de gente com formação especializada para os acolher e acompanhar. São os mais vulneráveis e só têm a violência como recurso, situação com que temos de lidar quando estamos na rua.
Como se vê nos próximos anos? A fazer política?
Tenho uma descrença no mundo político. Acho que a melhor forma de fazer política é informar, e a plataforma, apartidária, faz um trabalho político, apelando a que sejamos mais ativos e conscientes do impacto que podemos ter.
Pode dar um exemplo de cidadania ativa?
O Estado belga tinha um projeto-lei que permitia à polícia fazer rusgas, entrar pela casa das famílias adentro e arrombar portas para prender um refugiado. Fizemos um apelo em todas as freguesias da Bélgica. Mais de 150 câmaras pronunciaram-se contra e não permitiram a intervenção da polícia local. O Governo recuou e congelou o projeto em maio do ano passado.
Quais são os seus sonhos e metas para 2019?
Vou continuar a ser socialmente ativa, mas também quero acabar o mestrado. Tenho 24 anos e o que faço é apaixonante, mas era o Estado que devia fazê-lo. Seria bom que o Governo chamasse a si essa responsabilidade, para que nós pudéssemos voltar às nossas vidas.
Duas faces da União Europeia
Manuel Carvalho da Silva, in DN
A União Europeia (UE) continua incapaz de resolver graves problemas como o das migrações ou do agravamento das injustiças e degrada-se aceleradamente com o alastramento da mancha de governos de extrema-direita e, acima de tudo, com o Brexit.
Mas prossegue o rumo de chamar a si, através de procedimentos antidemocráticos, poderes e prerrogativas políticas que anteriormente incumbiam aos estados e aos governos nacionais. Vejamos dois exemplos de captura dessas atribuições com consequências pesadas: um já duramente experimentado em Portugal com imposições da União Bancária, e outro em construção no âmbito da União do Mercado de Capitais.
A União Bancária estabeleceu um conjunto de regras comuns a toda a UE e transferiu para o Banco Central Europeu (BCE) os poderes de supervisão dos bancos e de intervenção em caso de "resolução", isto é, de falência de bancos. Supostamente deveria servir para evitar novas situações em que o dinheiro dos contribuintes é utilizado para salvar bancos em caso de insolvência" (ver a "União Bancária" na página da Internet do Conselho Europeu).
Além das regras comuns e dos mecanismos de supervisão e resolução já estabelecidos, a União Bancária deveria também dispor de um sistema de garantia de depósitos, isto é, de um fundo que pudesse ressarcir os depositantes com contas inferiores a cem mil euros, em casos de falência de bancos. A Alemanha e outros países têm-se oposto à criação desse fundo e, portanto, ele pode até nunca vir a ser criado.
A União Bancária é, pois, propositadamente coxa. O BCE e a Comissão Europeia (CE) exercem com afinco as competências para eles transferidas. Exerceram-nas em Portugal (ainda informalmente) no caso Banif, e (formalmente) nos da capitalização da Caixa Geral de Depósitos e venda do Novo Banco. Não é exagerado dizer-se que a UE ditou, ou condicionou fortemente, os termos em que ocorreram estas operações.
Quando o Estado empresta ao "Fundo de Resolução" milhares de milhões de euros (por trinta anos), para salvar os bancos, captura recursos que podiam ser utilizados para amortizar dívida pública ou financiar investimento. Num empréstimo de elevados riscos, o Estado recebe juros pelo que empresta (para já 2%), mas paga juros semelhantes, senão mais altos, pela dívida pública que deixa de amortizar ou perde o retorno do investimento que fica por fazer. Moral da história: os portugueses pagam pelo que a União Europeia decide, mesmo que a decisão não salvaguarde os seus interesses e direitos.
Segundo exemplo. Em fevereiro de 2019 o Parlamento Europeu, a CE e os estados-membros acordaram lançar um Produto de Pensões Pessoais pan-Europeu (PEPP) que é publicitado como produto de pensões voluntário, complementar aos regimes de pensões nacionais. Não se trata da criação de um fundo de pensões europeu, mas antes de um quadro regulatório que pode ser usado pelas companhias de seguros, fundos de pensões e bancos sediados em qualquer um dos países da União Europeia, para oferecer produtos de pensões (vulgo, seguros ou planos de poupança-reforma) em qualquer outro país da UE. Esta proposta fazia parte do projeto da União de Mercado de Capitais e visava revitalizar os planos de pensões privados seriamente abalados pela crise financeira.
Poucos portugueses, fora dos bancos e companhias de seguros, conhecerão esta iniciativa da UE. Ninguém a discutiu. No entanto, ela pode vir a ter enormes impactos na vida de todos nós. Há sinais bem fortes de que este "produto" poderá entrar em concorrência com o atual sistema público de pensões: pode enfraquecê-lo e transformá-lo num sistema de mínimos que não garanta pensões dignas, mas apenas subsídios de subsistência na velhice. Quem disse à UE que os portugueses queriam entregar as suas pensões aos mercados de capitais? Com que direito nos podem destruir um sistema que, apesar de ainda frágil, é solidário e tem sido pilar de combate à pobreza?
Nesta aproximação às eleições europeias há que defender a democracia. Os direitos dos cidadãos e a salvaguarda dos poderes dos estados-membros, dos seus parlamentos e governos, têm de ser respeitados. Os desrespeitos de regras democráticas é uma das primeiras causas do acumular de contradições e cisões no seio da UE e do seu perigoso esboroar.
A União Europeia (UE) continua incapaz de resolver graves problemas como o das migrações ou do agravamento das injustiças e degrada-se aceleradamente com o alastramento da mancha de governos de extrema-direita e, acima de tudo, com o Brexit.
Mas prossegue o rumo de chamar a si, através de procedimentos antidemocráticos, poderes e prerrogativas políticas que anteriormente incumbiam aos estados e aos governos nacionais. Vejamos dois exemplos de captura dessas atribuições com consequências pesadas: um já duramente experimentado em Portugal com imposições da União Bancária, e outro em construção no âmbito da União do Mercado de Capitais.
A União Bancária estabeleceu um conjunto de regras comuns a toda a UE e transferiu para o Banco Central Europeu (BCE) os poderes de supervisão dos bancos e de intervenção em caso de "resolução", isto é, de falência de bancos. Supostamente deveria servir para evitar novas situações em que o dinheiro dos contribuintes é utilizado para salvar bancos em caso de insolvência" (ver a "União Bancária" na página da Internet do Conselho Europeu).
Além das regras comuns e dos mecanismos de supervisão e resolução já estabelecidos, a União Bancária deveria também dispor de um sistema de garantia de depósitos, isto é, de um fundo que pudesse ressarcir os depositantes com contas inferiores a cem mil euros, em casos de falência de bancos. A Alemanha e outros países têm-se oposto à criação desse fundo e, portanto, ele pode até nunca vir a ser criado.
A União Bancária é, pois, propositadamente coxa. O BCE e a Comissão Europeia (CE) exercem com afinco as competências para eles transferidas. Exerceram-nas em Portugal (ainda informalmente) no caso Banif, e (formalmente) nos da capitalização da Caixa Geral de Depósitos e venda do Novo Banco. Não é exagerado dizer-se que a UE ditou, ou condicionou fortemente, os termos em que ocorreram estas operações.
Quando o Estado empresta ao "Fundo de Resolução" milhares de milhões de euros (por trinta anos), para salvar os bancos, captura recursos que podiam ser utilizados para amortizar dívida pública ou financiar investimento. Num empréstimo de elevados riscos, o Estado recebe juros pelo que empresta (para já 2%), mas paga juros semelhantes, senão mais altos, pela dívida pública que deixa de amortizar ou perde o retorno do investimento que fica por fazer. Moral da história: os portugueses pagam pelo que a União Europeia decide, mesmo que a decisão não salvaguarde os seus interesses e direitos.
Segundo exemplo. Em fevereiro de 2019 o Parlamento Europeu, a CE e os estados-membros acordaram lançar um Produto de Pensões Pessoais pan-Europeu (PEPP) que é publicitado como produto de pensões voluntário, complementar aos regimes de pensões nacionais. Não se trata da criação de um fundo de pensões europeu, mas antes de um quadro regulatório que pode ser usado pelas companhias de seguros, fundos de pensões e bancos sediados em qualquer um dos países da União Europeia, para oferecer produtos de pensões (vulgo, seguros ou planos de poupança-reforma) em qualquer outro país da UE. Esta proposta fazia parte do projeto da União de Mercado de Capitais e visava revitalizar os planos de pensões privados seriamente abalados pela crise financeira.
Poucos portugueses, fora dos bancos e companhias de seguros, conhecerão esta iniciativa da UE. Ninguém a discutiu. No entanto, ela pode vir a ter enormes impactos na vida de todos nós. Há sinais bem fortes de que este "produto" poderá entrar em concorrência com o atual sistema público de pensões: pode enfraquecê-lo e transformá-lo num sistema de mínimos que não garanta pensões dignas, mas apenas subsídios de subsistência na velhice. Quem disse à UE que os portugueses queriam entregar as suas pensões aos mercados de capitais? Com que direito nos podem destruir um sistema que, apesar de ainda frágil, é solidário e tem sido pilar de combate à pobreza?
Nesta aproximação às eleições europeias há que defender a democracia. Os direitos dos cidadãos e a salvaguarda dos poderes dos estados-membros, dos seus parlamentos e governos, têm de ser respeitados. Os desrespeitos de regras democráticas é uma das primeiras causas do acumular de contradições e cisões no seio da UE e do seu perigoso esboroar.
15.3.19
Mais de 30% das famílias monoparentais vivem em situação de pobreza
Rita Paz, in Económico
As dificuldades financeiras e a falta de margem para fazer face a todas as despesas afetam 32% das famílias monoparentais.
Mais de três quartos das famílias portuguesas têm dificuldades em pagar as contas. E deste total, 7% vivem mesmo em situação de pobreza. Apenas 23% dos agregados familiares nacionais vivem desafogados e têm qualidade de vida.
Lá fora, a percentagem de agregados com dificuldades também é elevada – 61%, na Bélgica e 75%, em Itália e Espanha – mas Portugal é o país que fica pior na fotografia.
A conclusão é do primeiro Barómetro Deco Proteste, que avaliou o nível de vida das famílias portuguesas com base na facilidade que estas têm (ou não) em fazer face a seis grandes conjuntos de despesas: habitação, saúde, alimentação, educação, mobilidade e tempos livres.
O Barómetro permitiu ainda identificar segmentos da população mais vulneráveis. Sem surpresa, os agregados com algum dos membros em situação de desemprego enfrentam dificuldades acima da média (11%). Mas é nas famílias monoparentais que os níveis de pobreza atingem valores brutais: 32%.
Também as habilitações literárias pesam na balança da qualidade de vida. Mais de um terço das famílias em que ambos os membros do casal têm formação superior situam-se na zona de conforto do índice, algo que só acontece a 13% dos agregados em que nenhum dos membros do casal frequentou a universidade.
As dificuldades financeiras e a falta de margem para fazer face a todas as despesas afetam 32% das famílias monoparentais.
Mais de três quartos das famílias portuguesas têm dificuldades em pagar as contas. E deste total, 7% vivem mesmo em situação de pobreza. Apenas 23% dos agregados familiares nacionais vivem desafogados e têm qualidade de vida.
Lá fora, a percentagem de agregados com dificuldades também é elevada – 61%, na Bélgica e 75%, em Itália e Espanha – mas Portugal é o país que fica pior na fotografia.
A conclusão é do primeiro Barómetro Deco Proteste, que avaliou o nível de vida das famílias portuguesas com base na facilidade que estas têm (ou não) em fazer face a seis grandes conjuntos de despesas: habitação, saúde, alimentação, educação, mobilidade e tempos livres.
O Barómetro permitiu ainda identificar segmentos da população mais vulneráveis. Sem surpresa, os agregados com algum dos membros em situação de desemprego enfrentam dificuldades acima da média (11%). Mas é nas famílias monoparentais que os níveis de pobreza atingem valores brutais: 32%.
Também as habilitações literárias pesam na balança da qualidade de vida. Mais de um terço das famílias em que ambos os membros do casal têm formação superior situam-se na zona de conforto do índice, algo que só acontece a 13% dos agregados em que nenhum dos membros do casal frequentou a universidade.
Prospetores de emprego “abrem as portas” a candidatos com deficiência
Sandra Afonso, in RR
Por todo o país, mas sobretudo em Lisboa, existem várias portas que dão apoio às pessoas com deficiência e às empresas, tanto às que estão disponíveis para contratar e como àquelas que ainda têm muros para derrubar.
A maioria das pessoas com deficiência começa por procurar emprego por meios próprios e, por isso, quando chegam a estas estruturas de apoio já receberam muitas rejeições, sentem-se derrotados, cansados e inseguros. Joana Frederico, da Associação Salvador, defende que muitas vezes os pedidos são mal canalizados, “as próprias pessoas não fazem uma pesquisa acertada ou não têm os contactos certos”. Esta é a mais valia destes serviços, “têm mais facilidade em chegar às empresas”.
A Associação Salvador abriu em 2015 um gabinete em Lisboa, para apoiar pessoas com deficiência motora a conseguir emprego. Três anos depois, a iniciativa chegou ao Porto. A maioria ainda procura o primeiro emprego, mas há também quem venha de instituições e até há quem procure um salário melhor.
Mais antiga, de portas abertas desde os anos 90, a OED, funciona exclusivamente na zona de Lisboa, mas ajuda candidatos com todo o tipo de deficiências. É um serviço da Fundação Liga, com o apoio do Instituto de Emprego e da autarquia.
Funciona com equipas de técnicos, ou gestores de caso, e prospetores de emprego. São estes últimos, segundo a coordenadora, Sara Pestana, o segredo do sucesso. Eles “vão às empresas, sensibilizá-las para a integração das pessoas com deficiência, para o valor do trabalho destas pessoas, para perceberem que é possível integrar pessoas com deficiência”. Os prospetores de emprego “abrem as portas”.
Com uma linguagem académica e técnicas novas surgiu na Nova SBE, em Carcavelos, o mais recente projeto, o “Inclusive Community Forum”, para promover a inclusão. Logo no primeiro ano, 2017/2018, o tema escolhido foi a empregabilidade. A primeira tarefa foi realizar um levantamento da situação e necessidades do mercado, diz Isabel Almeida e Brito, “seguido do ‘Peer2Peer’, um programa realizado a pares, de preparação para o mercado de trabalho, em que alunos preparam com os candidatos o currículo, as entrevistas, as áreas em que podem e querem trabalhar”.
Faltava ainda um mecanismo de mercado, que fizesse um bom ‘match’ entre candidatos e empresas com vagas disponíveis”, surge então o ‘HR4Inclusion’, em que trabalharam com empresas de recrutamento, para garantir uma melhor ligação entre candidatos e empresas.
Também a OED e a Associação Salvador trabalham os currículos com as pessoas com deficiência e preparam-nas para as entrevistas. Quando necessário, são encaminhadas para formação. O ICF inclui as famílias em todo o processo. As três estruturas vão às empresas, à procura da melhor colocação possível para cada candidato.
No resto do país, o IEFP dá apoio à empregabilidade dos candidatos com deficiência através dos Centros de Recursos. Mas nestes casos, não existem prospetores de emprego, apenas técnicos, que fazem todo o trabalho. Estes centros também não atendem apenas as pessoas com deficiência, congregam vários serviços.
Por todo o país, mas sobretudo em Lisboa, existem várias portas que dão apoio às pessoas com deficiência e às empresas, tanto às que estão disponíveis para contratar e como àquelas que ainda têm muros para derrubar.
A maioria das pessoas com deficiência começa por procurar emprego por meios próprios e, por isso, quando chegam a estas estruturas de apoio já receberam muitas rejeições, sentem-se derrotados, cansados e inseguros. Joana Frederico, da Associação Salvador, defende que muitas vezes os pedidos são mal canalizados, “as próprias pessoas não fazem uma pesquisa acertada ou não têm os contactos certos”. Esta é a mais valia destes serviços, “têm mais facilidade em chegar às empresas”.
A Associação Salvador abriu em 2015 um gabinete em Lisboa, para apoiar pessoas com deficiência motora a conseguir emprego. Três anos depois, a iniciativa chegou ao Porto. A maioria ainda procura o primeiro emprego, mas há também quem venha de instituições e até há quem procure um salário melhor.
Mais antiga, de portas abertas desde os anos 90, a OED, funciona exclusivamente na zona de Lisboa, mas ajuda candidatos com todo o tipo de deficiências. É um serviço da Fundação Liga, com o apoio do Instituto de Emprego e da autarquia.
Funciona com equipas de técnicos, ou gestores de caso, e prospetores de emprego. São estes últimos, segundo a coordenadora, Sara Pestana, o segredo do sucesso. Eles “vão às empresas, sensibilizá-las para a integração das pessoas com deficiência, para o valor do trabalho destas pessoas, para perceberem que é possível integrar pessoas com deficiência”. Os prospetores de emprego “abrem as portas”.
Com uma linguagem académica e técnicas novas surgiu na Nova SBE, em Carcavelos, o mais recente projeto, o “Inclusive Community Forum”, para promover a inclusão. Logo no primeiro ano, 2017/2018, o tema escolhido foi a empregabilidade. A primeira tarefa foi realizar um levantamento da situação e necessidades do mercado, diz Isabel Almeida e Brito, “seguido do ‘Peer2Peer’, um programa realizado a pares, de preparação para o mercado de trabalho, em que alunos preparam com os candidatos o currículo, as entrevistas, as áreas em que podem e querem trabalhar”.
Faltava ainda um mecanismo de mercado, que fizesse um bom ‘match’ entre candidatos e empresas com vagas disponíveis”, surge então o ‘HR4Inclusion’, em que trabalharam com empresas de recrutamento, para garantir uma melhor ligação entre candidatos e empresas.
Também a OED e a Associação Salvador trabalham os currículos com as pessoas com deficiência e preparam-nas para as entrevistas. Quando necessário, são encaminhadas para formação. O ICF inclui as famílias em todo o processo. As três estruturas vão às empresas, à procura da melhor colocação possível para cada candidato.
No resto do país, o IEFP dá apoio à empregabilidade dos candidatos com deficiência através dos Centros de Recursos. Mas nestes casos, não existem prospetores de emprego, apenas técnicos, que fazem todo o trabalho. Estes centros também não atendem apenas as pessoas com deficiência, congregam vários serviços.
As mulheres da Faixa de Gaza desafiam a maior taxa de desemprego do mundo
Ana Marques Maia, in Público on-line
Um rapaz brinca com uma bola enquanto uma jovem estudante de uma escola secundária na Faixa de Gaza, Wessal Abu Amra, 17, regressa a casa. Amra adora passear por Gaza com os amigos, fazer compras e comer fast food. "Temos coisas que se parecem com as de marcas famosas, mas não é a mesma coisa", disse. "Apesar dos confrontos e da má economia, tentamos sempre encontrar alguma alegria. Temos consciência do lugar onde vivemos, por isso temos de fazer coisas de que gostamos para superar o mau humor."
Localizada entre Israel e o Egipto, a Faixa de Gaza alberga cerca de dois milhões de palestinianos, que vivem num lugar "inabitável", em situação de pobreza. Tudo o que entra e sai de Gaza é decidido pelo Governo de Israel, que vigia e condiciona os movimentos da população e a entrada de bens no território palestiniano. Cerca de 52% dos habitantes de Gaza encontram-se em situação de desemprego: este é o território com a taxa de desemprego mais alta do mundo. O fenómeno é particularmente grave entre as mulheres palestinianas, que, além das dificuldades sentidas por todos (e por elas, particularmente), são também vítimas de um tipo de discriminação particular que tem por base a natureza da via profissional que decidem abraçar para fazer face à crise.
A jovem palestiniana Sahar Yaghi, de 28 anos, é organizadora de eventos, nomadamente de casamentos, um ofício visto, por muitos, como “inadequado” à sua condição feminina. Por vezes, quando chega tarde a casa – contingência do tipo de trabalho que realiza – ouve, da parte dos vizinhos, comentários “impróprios”. “Odeio alguns dos comentários”, desabafa, em entrevista à agência Reuters. “Mas adoro o meu trabalho e espero um dia criar o meu próprio negócio.” Sahar espera tornar-se, em breve, “a primeira mulher empreendedora na área da organização de eventos” de Gaza.
Nada Rudwan, de 27 anos, licenciou-se na área do marketing digital. “Foi muito difícil encontrar trabalho na minha área”, conta à Reuters. “Pensei, por isso, em fazer algo que gostasse e fosse rentável ao mesmo tempo.” Foi, surpreendentemente, no YouTube que encontrou a resposta para o seu problema. Nada Kitchen, o seu canal de receitas de cozinha, foi recentemente comprado por empresas sauditas. Interpreta a sua iniciativa como uma “tentativa de quebra do bloqueio físico à Faixa de Gaza”. Uma ligação à Internet, uma câmara de vídeo e algum talento culinário abriram uma janela para o mundo que tornou possível a superação do cerco iraelita. A sua irmã Lama, de 22 anos, licenciada em média digitais, faz agora parte da equipa. “É difícil econtrar um emprego que permita suprir todas as tuas necessidades”, disse à Reuters.
Com apenas 23 anos, logo após a saída da faculdade, Sara Abu Taqea encontrou emprego temporário na ala de obstetrícia de um hospital de Gaza. Considera ter tido sorte, apesar de o contrato não garantir mais de seis meses de vínculo. Muitos dos seus colegas saltaram da faculdade directamente para o desemprego. A pobreza é um denominador comum entre empregados e desempregados. “Acho que temos sorte em viver junto ao mar”, observa. “A praia é o local ideal para procurar algum alívio, meditar, esquecer a guerra e a pobreza.” Suad Dawood, de 24 anos, não poderia estar mais de acordo. A Reuters encontrou-a enquanto montava a cavalo na praia. Suad detém um diploma na área da saúde, mas há quatro anos que busca, sem sucesso, um emprego. “Quando me sinto exasperada, venho para a praia com os meus amigos.”
Um rapaz brinca com uma bola enquanto uma jovem estudante de uma escola secundária na Faixa de Gaza, Wessal Abu Amra, 17, regressa a casa. Amra adora passear por Gaza com os amigos, fazer compras e comer fast food. "Temos coisas que se parecem com as de marcas famosas, mas não é a mesma coisa", disse. "Apesar dos confrontos e da má economia, tentamos sempre encontrar alguma alegria. Temos consciência do lugar onde vivemos, por isso temos de fazer coisas de que gostamos para superar o mau humor."
Localizada entre Israel e o Egipto, a Faixa de Gaza alberga cerca de dois milhões de palestinianos, que vivem num lugar "inabitável", em situação de pobreza. Tudo o que entra e sai de Gaza é decidido pelo Governo de Israel, que vigia e condiciona os movimentos da população e a entrada de bens no território palestiniano. Cerca de 52% dos habitantes de Gaza encontram-se em situação de desemprego: este é o território com a taxa de desemprego mais alta do mundo. O fenómeno é particularmente grave entre as mulheres palestinianas, que, além das dificuldades sentidas por todos (e por elas, particularmente), são também vítimas de um tipo de discriminação particular que tem por base a natureza da via profissional que decidem abraçar para fazer face à crise.
A jovem palestiniana Sahar Yaghi, de 28 anos, é organizadora de eventos, nomadamente de casamentos, um ofício visto, por muitos, como “inadequado” à sua condição feminina. Por vezes, quando chega tarde a casa – contingência do tipo de trabalho que realiza – ouve, da parte dos vizinhos, comentários “impróprios”. “Odeio alguns dos comentários”, desabafa, em entrevista à agência Reuters. “Mas adoro o meu trabalho e espero um dia criar o meu próprio negócio.” Sahar espera tornar-se, em breve, “a primeira mulher empreendedora na área da organização de eventos” de Gaza.
Nada Rudwan, de 27 anos, licenciou-se na área do marketing digital. “Foi muito difícil encontrar trabalho na minha área”, conta à Reuters. “Pensei, por isso, em fazer algo que gostasse e fosse rentável ao mesmo tempo.” Foi, surpreendentemente, no YouTube que encontrou a resposta para o seu problema. Nada Kitchen, o seu canal de receitas de cozinha, foi recentemente comprado por empresas sauditas. Interpreta a sua iniciativa como uma “tentativa de quebra do bloqueio físico à Faixa de Gaza”. Uma ligação à Internet, uma câmara de vídeo e algum talento culinário abriram uma janela para o mundo que tornou possível a superação do cerco iraelita. A sua irmã Lama, de 22 anos, licenciada em média digitais, faz agora parte da equipa. “É difícil econtrar um emprego que permita suprir todas as tuas necessidades”, disse à Reuters.
Com apenas 23 anos, logo após a saída da faculdade, Sara Abu Taqea encontrou emprego temporário na ala de obstetrícia de um hospital de Gaza. Considera ter tido sorte, apesar de o contrato não garantir mais de seis meses de vínculo. Muitos dos seus colegas saltaram da faculdade directamente para o desemprego. A pobreza é um denominador comum entre empregados e desempregados. “Acho que temos sorte em viver junto ao mar”, observa. “A praia é o local ideal para procurar algum alívio, meditar, esquecer a guerra e a pobreza.” Suad Dawood, de 24 anos, não poderia estar mais de acordo. A Reuters encontrou-a enquanto montava a cavalo na praia. Suad detém um diploma na área da saúde, mas há quatro anos que busca, sem sucesso, um emprego. “Quando me sinto exasperada, venho para a praia com os meus amigos.”
“A minha etnia não é uma fantasia de Carnaval”: compreendo a indignação da Cristiana e concordo
Cristina Vieira, in Público on-line
A resposta da presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, Cristina Vieira, ao texto de Cristiana Xia Wu sobre o desfile de Carnaval em que pessoas estavam aparentemente vestidas de “chineses”.
Li atentamente o texto publicado no P3 e devo dizer que no essencial estou de acordo com Cristiana Xia Wu: “O racismo está tão interiorizado que actos que deviam ser considerados como sendo tal, não são”, diz ela e subscrevo eu, Cristina Vieira, presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses.
Contextualizando, no seguimento do desfile de Carnaval do agrupamento de escolas de Marco de Canaveses, que percorreu as ruas da cidade a 1 de Março de 2019, foram inadvertidamente publicadas pelo município fotografias de um grupo que desfilou com recurso a uma caracterização específica, generalizadamente associada à cultura chinesa, e considerações, também infelizmente generalizadas, de carácter mais grave, assentes em preconceitos que podem ser tidos como xenófobos e racistas. Este acontecimento levou à manifestação de indignação pública e justa da Cristiana.
Acredito que qualquer preconceito tem por base o desconhecimento, a incompreensão do outro, porventura a desinformação propagada pelas fake news e os instrumentos que as divulgam. Também assim é no preconceito pela cor da pele, da religião, da nacionalidade ou pelas relativas diferenças culturais. Não são portanto justificados estes preconceitos, nem toleráveis. Cabe-nos, enquanto comunidade, caminhar para a não-aceitação destes comportamentos e estar mais atentos à não-interiorização deste preconceito, evidenciado neste episódio como noutros sobre os quais tem caído a discussão sobre racismo e xenofobia.
Temos do nosso país a imagem de integradores e acolhedores, e é assim que somos vistos internacionalmente, algo extraordinário que deve motivar-nos a aceitar melhor as diferenças. Somos também um país com imensa comunidade emigrante espalhada pelo mundo. Toleraríamos se este tipo de preconceito fosse colocado nos termos em que foi se fosse com a nossa comunidade? Eu não aceitaria.
A procura por melhores condições de vida, por outros contextos sociais, faz parte da nossa condição humana — a aceitação disso deve ser compreendida como natural. A procura de várias centenas de milhares de portugueses por melhores condições de vida é histórica e verificou-se ao longo dos séculos a instalação de portugueses em França, Alemanha, Brasil, EUA, Angola, em quase todos os países do mundo, inclusive a China. Foi também natural para muitos marcuenses, embora resultado de decisões pessoais que reconhecemos como muito difíceis.
“Neste sentido a instituição pública a que presido não pode, obviamente, ser condescendente com o racismo, com a xenofobia, nem com qualquer acto a este associado. Não nos movemos em função da cor da pele, da religião ou da nacionalidade. Pelo contrário, esta autarquia quer contribuir para informar os estudantes nas escolas do nosso concelho sobre a atitude perante outras culturas e as migrações.”
Neste sentido a instituição pública a que presido não pode, obviamente, ser condescendente com o racismo, com a xenofobia, nem com qualquer acto a este associado. Não nos movemos em função da cor da pele, da religião ou da nacionalidade. Os nossos actos não implicam atitudes, opiniões, capacidades ou emoções contrárias à multiculturalidade. Pelo contrário, esta autarquia quer contribuir para informar os estudantes nas escolas do nosso concelho sobre a atitude perante outras culturas e as migrações. Fazemo-lo noutros âmbitos e gostaríamos muito de fazê-lo com a Cristiana. Lendo o seu testemunho, acreditamos que seria o interlocutor ideal para apresentar nas nossas escolas a cultura chinesa, que é a de origem dos seus pais e da sua, influenciada por características culturais chinesas e portuguesas.
Não existem, nem podem ser inventados, factos para uma invasão chinesa inexistente na história de Portugal. Segundo dados de 2017 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a comunidade imigrante chinesa no nosso país é apenas a quinta. É igualmente um facto que a sátira carnavalesca não funcionou, e a ser feita deveria incidir no preconceito cultural, e ironizar sobre as suas consequências e autores.
A resposta da presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, Cristina Vieira, ao texto de Cristiana Xia Wu sobre o desfile de Carnaval em que pessoas estavam aparentemente vestidas de “chineses”.
Li atentamente o texto publicado no P3 e devo dizer que no essencial estou de acordo com Cristiana Xia Wu: “O racismo está tão interiorizado que actos que deviam ser considerados como sendo tal, não são”, diz ela e subscrevo eu, Cristina Vieira, presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses.
Contextualizando, no seguimento do desfile de Carnaval do agrupamento de escolas de Marco de Canaveses, que percorreu as ruas da cidade a 1 de Março de 2019, foram inadvertidamente publicadas pelo município fotografias de um grupo que desfilou com recurso a uma caracterização específica, generalizadamente associada à cultura chinesa, e considerações, também infelizmente generalizadas, de carácter mais grave, assentes em preconceitos que podem ser tidos como xenófobos e racistas. Este acontecimento levou à manifestação de indignação pública e justa da Cristiana.
Acredito que qualquer preconceito tem por base o desconhecimento, a incompreensão do outro, porventura a desinformação propagada pelas fake news e os instrumentos que as divulgam. Também assim é no preconceito pela cor da pele, da religião, da nacionalidade ou pelas relativas diferenças culturais. Não são portanto justificados estes preconceitos, nem toleráveis. Cabe-nos, enquanto comunidade, caminhar para a não-aceitação destes comportamentos e estar mais atentos à não-interiorização deste preconceito, evidenciado neste episódio como noutros sobre os quais tem caído a discussão sobre racismo e xenofobia.
Temos do nosso país a imagem de integradores e acolhedores, e é assim que somos vistos internacionalmente, algo extraordinário que deve motivar-nos a aceitar melhor as diferenças. Somos também um país com imensa comunidade emigrante espalhada pelo mundo. Toleraríamos se este tipo de preconceito fosse colocado nos termos em que foi se fosse com a nossa comunidade? Eu não aceitaria.
A procura por melhores condições de vida, por outros contextos sociais, faz parte da nossa condição humana — a aceitação disso deve ser compreendida como natural. A procura de várias centenas de milhares de portugueses por melhores condições de vida é histórica e verificou-se ao longo dos séculos a instalação de portugueses em França, Alemanha, Brasil, EUA, Angola, em quase todos os países do mundo, inclusive a China. Foi também natural para muitos marcuenses, embora resultado de decisões pessoais que reconhecemos como muito difíceis.
“Neste sentido a instituição pública a que presido não pode, obviamente, ser condescendente com o racismo, com a xenofobia, nem com qualquer acto a este associado. Não nos movemos em função da cor da pele, da religião ou da nacionalidade. Pelo contrário, esta autarquia quer contribuir para informar os estudantes nas escolas do nosso concelho sobre a atitude perante outras culturas e as migrações.”
Neste sentido a instituição pública a que presido não pode, obviamente, ser condescendente com o racismo, com a xenofobia, nem com qualquer acto a este associado. Não nos movemos em função da cor da pele, da religião ou da nacionalidade. Os nossos actos não implicam atitudes, opiniões, capacidades ou emoções contrárias à multiculturalidade. Pelo contrário, esta autarquia quer contribuir para informar os estudantes nas escolas do nosso concelho sobre a atitude perante outras culturas e as migrações. Fazemo-lo noutros âmbitos e gostaríamos muito de fazê-lo com a Cristiana. Lendo o seu testemunho, acreditamos que seria o interlocutor ideal para apresentar nas nossas escolas a cultura chinesa, que é a de origem dos seus pais e da sua, influenciada por características culturais chinesas e portuguesas.
Não existem, nem podem ser inventados, factos para uma invasão chinesa inexistente na história de Portugal. Segundo dados de 2017 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a comunidade imigrante chinesa no nosso país é apenas a quinta. É igualmente um facto que a sátira carnavalesca não funcionou, e a ser feita deveria incidir no preconceito cultural, e ironizar sobre as suas consequências e autores.
Empresários de futebol detidos em Leiria por tráfico de seres humanos
in Sol
SEF anunciou hoje que deteve dois empresários de futebol sul-americanos indiciados por tráfico de seres humanos.
Esta quinta-feira, através de um comunicado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou que deteve dois empresários de futebol sul-americanos, que estão indiciados por tráfico de seres humanos. Além disso, foram ainda constituídos arguidos um clube desportivo da Nazaré e o seu presidente.
“O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve ontem [quarta-feira], na cidade de Leiria, dois cidadãos sul-americanos, agentes desportivos e responsáveis pela entrada e permanência ilegal de um número substancial de jovens futebolistas, em situação irregular. Os arguidos estão indiciados pela prática dos crimes de tráfico de seres humanos, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos", pode ler-se no comunicado emitido pelo SEF.
A mesma nota indica que as detenções foram coordenadas pelo Ministério Público (MP) e que da investigação resultaram buscas domiciliárias às residências dos suspeitos, a várias viaturas e a um clube desportivo da Nazaré – a entidade que foi também constituída arguida, bem como o seu presidente.
“Esta ação constituiu o desfecho de meses de investigações iniciadas pelo SEF em finais de 2018. Na altura, no final do ano passado, uma outra ação do SEF levou à identificação de cerca de duas dezenas de cidadãos estrangeiros em situação irregular, jovens futebolistas, que se encontravam alojados em áreas afetas à associação desportiva, agora constituída arguida, em condições indignas, vivendo com extremas dificuldades económicas.
Comprovou-se que teriam vindo para território nacional, angariados através de um esquema que envolvia vários intervenientes, e no qual os cidadãos agora detidos desempenhavam um papel crucial", lê-se na mesma nota.
A mesma força policial indica ainda que "aos atletas, todos sul-americanos, era prometida a legalização em território nacional e a celebração de contratos profissionais como futebolistas, a troco de elevadas quantias monetárias, sendo que, em muitos casos, a vinda implicou o endividamento das respetivas famílias”. Quando os atletas se encontravam já em Portugal, “eram canalizados para o clube em questão, mas sem que qualquer das promessas fosse cumprida".
SEF anunciou hoje que deteve dois empresários de futebol sul-americanos indiciados por tráfico de seres humanos.
Esta quinta-feira, através de um comunicado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou que deteve dois empresários de futebol sul-americanos, que estão indiciados por tráfico de seres humanos. Além disso, foram ainda constituídos arguidos um clube desportivo da Nazaré e o seu presidente.
“O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve ontem [quarta-feira], na cidade de Leiria, dois cidadãos sul-americanos, agentes desportivos e responsáveis pela entrada e permanência ilegal de um número substancial de jovens futebolistas, em situação irregular. Os arguidos estão indiciados pela prática dos crimes de tráfico de seres humanos, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos", pode ler-se no comunicado emitido pelo SEF.
A mesma nota indica que as detenções foram coordenadas pelo Ministério Público (MP) e que da investigação resultaram buscas domiciliárias às residências dos suspeitos, a várias viaturas e a um clube desportivo da Nazaré – a entidade que foi também constituída arguida, bem como o seu presidente.
“Esta ação constituiu o desfecho de meses de investigações iniciadas pelo SEF em finais de 2018. Na altura, no final do ano passado, uma outra ação do SEF levou à identificação de cerca de duas dezenas de cidadãos estrangeiros em situação irregular, jovens futebolistas, que se encontravam alojados em áreas afetas à associação desportiva, agora constituída arguida, em condições indignas, vivendo com extremas dificuldades económicas.
Comprovou-se que teriam vindo para território nacional, angariados através de um esquema que envolvia vários intervenientes, e no qual os cidadãos agora detidos desempenhavam um papel crucial", lê-se na mesma nota.
A mesma força policial indica ainda que "aos atletas, todos sul-americanos, era prometida a legalização em território nacional e a celebração de contratos profissionais como futebolistas, a troco de elevadas quantias monetárias, sendo que, em muitos casos, a vinda implicou o endividamento das respetivas famílias”. Quando os atletas se encontravam já em Portugal, “eram canalizados para o clube em questão, mas sem que qualquer das promessas fosse cumprida".
Foram detidas pelo menos 131 pessoas por suspeita de crimes de violência doméstica
Sofia Neves, in Público on-line
A PJ deteve esta quinta-feira cinco indivíduos indiciados pelos crimes de rapto, violação, violência doméstica, homicídio na forma tentada ou perseguição.
Desde o início de 2019 já foram detidas pelo menos 131 pessoas suspeitas de crimes relacionados com violência doméstica. Só esta quinta-feira, a PJ e a GNR emitiram cinco comunicados dando conta de cinco novos casos, como o de um homem de 66 anos, que foi detido por suspeita de prática de crimes de rapto, violação e violência doméstica.
O PÚBLICO noticiou a 1 de Março que pelo menos duas pessoas por dia são detidas pelo crime de violência doméstica, um total de 126 desde o início do ano, segundo os números compilados a partir de informação disponibilizada pela GNR, PSP e Polícia Judiciária (PJ) até àquele momento. Feitas as contas, e adicionando os cinco casos divulgados pela PJ esta quinta-feira, as forças de seguranças já registaram pelo menos 131 detenções relacionadas com violência doméstica só desde Janeiro.
Um dos casos divulgados esta quinta-feira dava conta que o suspeito residente em Arouca e fortemente indiciado pela prática dos crimes de rapto, violação e violência doméstica ocorridos no mês de Fevereiro, usou de violência física e transportou a vítima de São João da Madeira, com quem já não mantinha uma relação amorosa, para a sua residência, onde a violou.
“O detido, já condenado em pena de prisão por violência doméstica, no decurso do ano corrente, cuja execução foi suspensa, reincidiu nesta conduta e sobre a mesma vítima já depois de terem cessado a relação marital conjunta”, lê-se no comunicado divulgado esta terça-feira pela Directoria do Norte da Polícia Judiciária.
Segundo a PJ, o homem será presente a um primeiro interrogatório judicial e foi sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
Na segunda-feira, a PJ deteve outro indivíduo do sexo masculino suspeito da prática dos crimes de homicídio, na forma tentada, violência doméstica e perseguição. Segundo a Judiciária, o suspeito manteve durante três anos uma relação amorosa que foi interrompida há duas semanas pela namorada e contra a sua vontade.
“A violência doméstica começou na fase do namoro com recurso a maus tratos psíquicos, ameaças e insinuações relativamente à conduta da namorada. Após a separação e face às ameaças, inclusive de morte, e perseguição reiterada, a vítima teve de recorrer a familiares e amigos, como medida de protecção, para poder circular ou estar na via pública”, explica a PJ em comunicado.
Esta quarta-feira, a vítima foi surpreendida pelo suspeito enquanto estava com amigos. Depois de ameaças aos presentes, envolveu-se em agressões com um deles e desferiu oito facadas no tórax do amigo da ex-namorada, provocando-lhe perigo sério de vida. O amigo da vítima teve de receber intervenção cirúrgica num centro hospital de Vila Nova de Gaia. O detido, com 24 anos de idade e metalúrgico de profissão, reside em Vila Nova de Gaia e vai ser presente a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas, afirma a PJ no comunicado.
Já esta quinta-feira, a PJ deteve um homem suspeito da prática de crimes sexuais e de violência doméstica em Matosinhos. “A Polícia Judiciária, através da Secção de Investigação de Crimes Sexuais da Directoria do Norte, em cumprimento de mandado de detenção emitido pelo DIAP de Matosinhos, deteve um homem pela presumível prática continuada de crimes de coação sexual agravada, abuso sexual de crianças e de menores dependentes e violência doméstica”, lê-se no comunicado daquela polícia.
Segundo a investigação, o suspeito terá vindo a abusar sexualmente de duas enteadas, desde a altura em que estas tinham 12 e 15 anos de idade, respectivamente, pelo menos desde Setembro de 2014 até Fevereiro deste ano. Durante a convivência com as menores e a mãe destas, terá agredido fisicamente e psicologicamente, por várias vezes, quer estas menores quer a mãe destas, sua companheira, que chegava a agredir na presença das filhas, aproveitando-se da circunstância de partilharem a mesma habitação e dependerem economicamente dele.
O detido, de 53 anos de idade, é funcionário público e residente em Matosinhos. Segundo a Polícia Judiciária, foi presente a primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de proibição de contacto com as vítimas.
Também esta quinta-feira, na Maia, o Comando Territorial do Porto deteve um homem de 31 anos por violência doméstica, na freguesia de Moreira. “No seguimento do cumprimento de um mandado de detenção, para cumprimento de prisão preventiva, o suspeito foi detido e conduzido ao estabelecimento prisional de Custóias”, afirma a GNR em comunicado.
Já no Algarve, foi detido um homem por posse de arma proibida e alegada violência doméstica sobre a mulher e os filhos menores, tendo ficado em prisão preventiva após ter sido ouvido em tribunal. De acordo com a informação disponibilizada no site da Procuradoria da Comarca de Faro, o homem, de 49 anos, é suspeito de agredir a companheira, de 26 anos, durante os nove anos em que viveram juntos, no Algarve, e ainda os filhos menores de ambos.
“Há suspeitas de que, durante esse período e em várias ocasiões, o arguido tenha agredido a sua companheira com bofetadas, socos e cabeçadas. Há, igualmente, suspeitas de que injuriou e ameaçou de morte a vítima, tendo-a também mantido trancada em casa, perseguido e controlado de forma sistemática o seu telemóvel e as suas redes sociais”, lê-se no documento da Procuradoria.
Segundo o Ministério Público, a mulher e as crianças foram entretanto “acolhidos em lugar seguro”. O inquérito, dirigido pela 1.ª secção de Faro do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) com a coadjuvação do Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE) de Faro “está em segredo de justiça”, conclui a Procuradoria.
A PJ deteve esta quinta-feira cinco indivíduos indiciados pelos crimes de rapto, violação, violência doméstica, homicídio na forma tentada ou perseguição.
Desde o início de 2019 já foram detidas pelo menos 131 pessoas suspeitas de crimes relacionados com violência doméstica. Só esta quinta-feira, a PJ e a GNR emitiram cinco comunicados dando conta de cinco novos casos, como o de um homem de 66 anos, que foi detido por suspeita de prática de crimes de rapto, violação e violência doméstica.
O PÚBLICO noticiou a 1 de Março que pelo menos duas pessoas por dia são detidas pelo crime de violência doméstica, um total de 126 desde o início do ano, segundo os números compilados a partir de informação disponibilizada pela GNR, PSP e Polícia Judiciária (PJ) até àquele momento. Feitas as contas, e adicionando os cinco casos divulgados pela PJ esta quinta-feira, as forças de seguranças já registaram pelo menos 131 detenções relacionadas com violência doméstica só desde Janeiro.
Um dos casos divulgados esta quinta-feira dava conta que o suspeito residente em Arouca e fortemente indiciado pela prática dos crimes de rapto, violação e violência doméstica ocorridos no mês de Fevereiro, usou de violência física e transportou a vítima de São João da Madeira, com quem já não mantinha uma relação amorosa, para a sua residência, onde a violou.
“O detido, já condenado em pena de prisão por violência doméstica, no decurso do ano corrente, cuja execução foi suspensa, reincidiu nesta conduta e sobre a mesma vítima já depois de terem cessado a relação marital conjunta”, lê-se no comunicado divulgado esta terça-feira pela Directoria do Norte da Polícia Judiciária.
Segundo a PJ, o homem será presente a um primeiro interrogatório judicial e foi sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
Na segunda-feira, a PJ deteve outro indivíduo do sexo masculino suspeito da prática dos crimes de homicídio, na forma tentada, violência doméstica e perseguição. Segundo a Judiciária, o suspeito manteve durante três anos uma relação amorosa que foi interrompida há duas semanas pela namorada e contra a sua vontade.
“A violência doméstica começou na fase do namoro com recurso a maus tratos psíquicos, ameaças e insinuações relativamente à conduta da namorada. Após a separação e face às ameaças, inclusive de morte, e perseguição reiterada, a vítima teve de recorrer a familiares e amigos, como medida de protecção, para poder circular ou estar na via pública”, explica a PJ em comunicado.
Esta quarta-feira, a vítima foi surpreendida pelo suspeito enquanto estava com amigos. Depois de ameaças aos presentes, envolveu-se em agressões com um deles e desferiu oito facadas no tórax do amigo da ex-namorada, provocando-lhe perigo sério de vida. O amigo da vítima teve de receber intervenção cirúrgica num centro hospital de Vila Nova de Gaia. O detido, com 24 anos de idade e metalúrgico de profissão, reside em Vila Nova de Gaia e vai ser presente a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas, afirma a PJ no comunicado.
Já esta quinta-feira, a PJ deteve um homem suspeito da prática de crimes sexuais e de violência doméstica em Matosinhos. “A Polícia Judiciária, através da Secção de Investigação de Crimes Sexuais da Directoria do Norte, em cumprimento de mandado de detenção emitido pelo DIAP de Matosinhos, deteve um homem pela presumível prática continuada de crimes de coação sexual agravada, abuso sexual de crianças e de menores dependentes e violência doméstica”, lê-se no comunicado daquela polícia.
Segundo a investigação, o suspeito terá vindo a abusar sexualmente de duas enteadas, desde a altura em que estas tinham 12 e 15 anos de idade, respectivamente, pelo menos desde Setembro de 2014 até Fevereiro deste ano. Durante a convivência com as menores e a mãe destas, terá agredido fisicamente e psicologicamente, por várias vezes, quer estas menores quer a mãe destas, sua companheira, que chegava a agredir na presença das filhas, aproveitando-se da circunstância de partilharem a mesma habitação e dependerem economicamente dele.
O detido, de 53 anos de idade, é funcionário público e residente em Matosinhos. Segundo a Polícia Judiciária, foi presente a primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de proibição de contacto com as vítimas.
Também esta quinta-feira, na Maia, o Comando Territorial do Porto deteve um homem de 31 anos por violência doméstica, na freguesia de Moreira. “No seguimento do cumprimento de um mandado de detenção, para cumprimento de prisão preventiva, o suspeito foi detido e conduzido ao estabelecimento prisional de Custóias”, afirma a GNR em comunicado.
Já no Algarve, foi detido um homem por posse de arma proibida e alegada violência doméstica sobre a mulher e os filhos menores, tendo ficado em prisão preventiva após ter sido ouvido em tribunal. De acordo com a informação disponibilizada no site da Procuradoria da Comarca de Faro, o homem, de 49 anos, é suspeito de agredir a companheira, de 26 anos, durante os nove anos em que viveram juntos, no Algarve, e ainda os filhos menores de ambos.
“Há suspeitas de que, durante esse período e em várias ocasiões, o arguido tenha agredido a sua companheira com bofetadas, socos e cabeçadas. Há, igualmente, suspeitas de que injuriou e ameaçou de morte a vítima, tendo-a também mantido trancada em casa, perseguido e controlado de forma sistemática o seu telemóvel e as suas redes sociais”, lê-se no documento da Procuradoria.
Segundo o Ministério Público, a mulher e as crianças foram entretanto “acolhidos em lugar seguro”. O inquérito, dirigido pela 1.ª secção de Faro do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) com a coadjuvação do Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE) de Faro “está em segredo de justiça”, conclui a Procuradoria.
Sozinhos entre milhares de “amigos”. Estudo associa redes sociais a solidão nos jovens
Karla Pequenino, in Público on-line
Investigação em Portugal indica que passar muito tempo online faz os jovens sentirem-se sozinhos, mesmo quando não deixam de falar com os amigos frente a frente. É a natureza da comunicação online que provoca a solidão? Investigadores dizem que há uma conexão.
Num mundo em que é cada vez mais normal usar o Facebook, o Twitter, o Instagram, ou o YouTube para comunicar com outras pessoas – a qualquer hora, em qualquer lugar –, são vários os trabalhos que começam a encontrar uma relação entre usar Internet e sentir mais solidão. Particularmente, nos jovens.
Um estudo do Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida (ISPA), em Lisboa, mostra que os jovens portugueses que passam muito tempo nas redes sociais se sentem mais sozinhos. É uma conclusão comum na área da solidão digital: em 2016, um inquérito a utilizadores portugueses do Facebook, feito na Universidade Lusófona do Porto, mostrou que quem passa mais tempo na rede social se sente mais só. Em 2017, outro estudo, desta vez focado nos EUA, mostrou que passar mais de duas horas por dia em redes como Facebook, Snapchat e Twitter duplicava a probabilidade de alguém se sentir isolado.
Só que os investigadores do ISPA descobriram que o sentimento de solidão entre os jovens portugueses mantém-se, mesmo quando o tempo que passam online não interfere com o tempo que passam a falar com amigos fora da Internet, frente a frente. Em causa pode estar a falta de riqueza sensorial das conversas online.
“O nosso estudo sustenta que há qualquer coisa na comunicação online que causa a solidão, que é a forma como a comunicação acontece online que cria esse sentimento”, resume ao PÚBLICO o investigador do ISPA Rui Costa. “Nas raparigas, em particular, o sentimento de solidão não se explicava por passarem menos tempo com os amigos. Foi uma das questões que nos chamou a atenção.”
As conclusões foram publicadas na revista académica International Journal of Psychiatry in Clinical Practice. O estudo, em que foram inquiridos 548 jovens em Portugal (dos 16 aos 26 anos) entre 2015 e 2016, mostra que as redes sociais eram de longe a actividade preferida dos jovens quando estão na Internet. Os participantes foram avaliados quanto à percepção de solidão, ao ambiente familiar, e se têm um “uso problemático da Internet”. Foi questionado o grau de identificação com afirmações como “A interacção social online é mais confortável do que frente-a-frente”, e “Faltei a compromissos sociais devido ao meu uso da Internet”.
Inicialmente, o objectivo do estudo era avaliar a relação entre o uso problemático, ou vício, da Internet e o grau de interacção social. “A Internet começa a ser um problema quando há problemas de privação”, explica Costa. “Quando não dormimos, quando deixamos de fazer o trabalho, ou quando usamos o telemóvel para resolver problemas como a ansiedade ou a depressão. Se nos sentimos ansiosos e agarramos o telemóvel, estamos a ignorar o problema subjacente.”
No caso dos rapazes que participaram, como já se tem visto noutros estudos sobre o tema, um uso problemático da Internet estava associado a menos tempo para os amigos ou parceiros fora da Internet. Mas com as raparigas, embora o tempo online interferisse com algumas relações familiares, não interferia com o tempo que passavam a falar com os amigos em pessoa. Só que, mesmo assim, elas reportavam sentimentos de solidão.
“E mesmo com os rapazes, que passavam menos tempo com os amigos, não havia uma conexão directa ao maior sentimento de solidão”, diz Costa. “E isto foi muito interessante. Até agora pensava-se que a Internet levava as pessoas a passar menos tempo a falar com amigos e que isso levava à solidão. Mas agora podemos ver que é a própria Internet que causa a solidão.”
Hormonas, evolução, ou facilidade em apagar amigos?
Para os investigadores do ISPA, o motivo pode estar associado à evolução da espécie humana, durante a qual a vida em sociedade foi necessária para a sobrevivência. Como tal, os mecanismos cerebrais aprenderam a reconhecer a satisfação em interacções sociais apenas quando há informação sensorial suficiente a acompanhar.
“A hipótese que colocamos agora é que a comunicação online não tem a mesma riqueza sensorial que a comunicação offline”, explica Rui Costa. “Quando falamos da Internet, não há informação a nível do olfacto, por exemplo, e a forma das pessoas falam é diferente.”
É uma opinião partilhada pela psicóloga clínica Raquel Carvalho, que trabalha com adolescentes e crianças na Oficina da Psicologia, em Lisboa. Diz que é comum os jovens que acompanha (especialmente, a partir dos 13 anos) falarem em sentimentos de solidão, mesmo que não seja o motivo principal que os leva às consultas. Um dos motivos é que é nesta idade que se começam a afastar da família e a “tentar criar vínculos afectivos com os pares”.
“Nota-se que com o mundo digital os jovens se refugiam muito na tecnologia e, por isso, as interacções com os pares são mais pobres. É com relacionamentos cara a cara que se desenvolvem capacidades como a empatia e a cooperação”, diz Raquel Carvalho. “Depois ao nível das neurociências há hormonas que são produzidas como resposta à sensação de toque. É o caso da oxitocina.”
Conhecida como a “hormona do amor” ou a “hormona do abraço”, nos humanos a oxitocina é libertada durante o toque com outros humanos. No cérebro, o neurotransmissor está relacionado com fenómenos como a criação de laços afectivos, empatia, desenvolvimento de confiança com outras pessoas, e diminuição da agressividade.
“O refúgio na Internet da adolescência pode ser visto como normal, porque actualmente é uma forma de se criarem ligações aos pares”, ressalva Raquel Carvalho. “Mas é preciso garantir que não se estão a substituir encontros reais.”
O aumento da solidão entre os jovens é uma realidade observada também no Observatório da Solidão, do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo (ISCET), no Porto. “A solidão digital é um facto”, diz ao PÚBLICO o coordenador do observatório, o investigador Adalberto Dias de Carvalho. “Muitas vezes tem-se a percepção de que a solidão surge principalmente na população mais idosa. Não é bem assim. As vivências de solidão surgem com mais frequência nos jovens. A diferença é que os mais jovens têm mais facilidade em sair do estado de solidão.”
Adalberto Dias diz que as redes sociais são vistas como um “veículo para superar a solidão”, tanto pelos mais jovens como por outras faixas etárias. Mas – tal como a psicóloga Raquel Carvalho o estudo do ISPA notam – “as relações mediadas pelas redes sociais têm uma natureza diferente”.
Um dos problemas refere Adalberto Dias, é que “as redes sociais criam um estado ilusório de conexão” que se nota, por exemplo, com a facilidade com que se elimina um amigo. “Na Internet basta carregar num botão e uma relação desaparece. A gestão de conflitos é diferente das relações interpressoais”, nota o investigador.
Na Internet basta carregar num botão e uma relação de amizade desaparece
Travar o aumento da solidão
Para a psicóloga Raquel Carvalho é importante travar comportamentos que podem levar à solidão digital cedo. “É cada vez mais normal ver bebés agarrados aos tablets. Nos adolescentes são as redes sociais e também os jogos online. É bom começar a introduzir limites nos mais novos. A propor alternativas ao tempo online, por exemplo, com outros colegas, frente a frente.”
Os efeitos negativos da solidão na saúde estão bem documentados. Um estudo da Universidade de Harvard ao longo de 75 anos mostrou que a sensação pode ser tóxica: quanto mais isoladas as pessoas estão, mais rapidamente se deteriora a sua saúde física e mental.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) nota que boas redes de suporte social são um factor determinante para o bem-estar. Em Janeiro, o Reino Unido nomeou um ministro para a Solidão (o primeiro do mundo), que é um problema que afecta mais de nove milhões de britânicos. O objectivo é impedir a proliferação de um fenómeno que pode dar azo a demência, ansiedade, e aumentar a mortalidade precoce.
Em 2019, os mais jovens são entre aqueles que mais sozinhos se sentem em todo o mundo: numa investigação da estação britânica BBC sobre a solidão – em que foram inquiridas 55 mil pessoas em todo o mundo – 40% dos jovens entre os 16 e os 24 anos admitiram sentirem-se frequentemente sozinhos. A percentagem foi superior à de outras faixas etárias. Além disso, os inquiridos que mais reportaram sentimentos de solidão eram aqueles que tinham mais “amigos online” no Facebook.
A equipa do ISPA quer continuar a estudar o fenómeno da solidão digital em Portugal. “No futuro, queremos analisar o uso problemático do smartphone com o phubbing”, avança Costa. A expressão phubbing (uma amálgama das palavras inglesas phone e snubbing) designa o acto de ignorar alguém, numa ocasião social, ao olhar para o telemóvel em vez de prestar atenção a essa pessoa.
Um estudo recente das universidades de Oxford e Warwick, no Reino Unido, revelou que embora as crianças e jovens passem 30 minutos a mais em casa com os pais do que em 2000, esse tempo não é dedicado a mais interacções familiares. Os dispositivos móveis, como consolas portáteis e tablets, são particularmente usados nestes períodos.
O amor nos tempos virtuais
“Queremos perceber o impacto que há nos sentimentos de solidão em Portugal quando se utiliza o telemóvel quando se está com os amigos ou com a família”, diz Rui Costa.
“Qualquer pessoa pode encontrar benefícios em usar redes sociais”, observa a psicóloga Raquel Carvalho. “Só que têm de manter relações reais. Não se podem limitar às relações virtuais. A tecnologia tem de ser um complemento, caso contrário há riscos de – nos jovens, em particular – não se desenvolverem competências fundamentais.”
Investigação em Portugal indica que passar muito tempo online faz os jovens sentirem-se sozinhos, mesmo quando não deixam de falar com os amigos frente a frente. É a natureza da comunicação online que provoca a solidão? Investigadores dizem que há uma conexão.
Num mundo em que é cada vez mais normal usar o Facebook, o Twitter, o Instagram, ou o YouTube para comunicar com outras pessoas – a qualquer hora, em qualquer lugar –, são vários os trabalhos que começam a encontrar uma relação entre usar Internet e sentir mais solidão. Particularmente, nos jovens.
Um estudo do Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida (ISPA), em Lisboa, mostra que os jovens portugueses que passam muito tempo nas redes sociais se sentem mais sozinhos. É uma conclusão comum na área da solidão digital: em 2016, um inquérito a utilizadores portugueses do Facebook, feito na Universidade Lusófona do Porto, mostrou que quem passa mais tempo na rede social se sente mais só. Em 2017, outro estudo, desta vez focado nos EUA, mostrou que passar mais de duas horas por dia em redes como Facebook, Snapchat e Twitter duplicava a probabilidade de alguém se sentir isolado.
Só que os investigadores do ISPA descobriram que o sentimento de solidão entre os jovens portugueses mantém-se, mesmo quando o tempo que passam online não interfere com o tempo que passam a falar com amigos fora da Internet, frente a frente. Em causa pode estar a falta de riqueza sensorial das conversas online.
“O nosso estudo sustenta que há qualquer coisa na comunicação online que causa a solidão, que é a forma como a comunicação acontece online que cria esse sentimento”, resume ao PÚBLICO o investigador do ISPA Rui Costa. “Nas raparigas, em particular, o sentimento de solidão não se explicava por passarem menos tempo com os amigos. Foi uma das questões que nos chamou a atenção.”
As conclusões foram publicadas na revista académica International Journal of Psychiatry in Clinical Practice. O estudo, em que foram inquiridos 548 jovens em Portugal (dos 16 aos 26 anos) entre 2015 e 2016, mostra que as redes sociais eram de longe a actividade preferida dos jovens quando estão na Internet. Os participantes foram avaliados quanto à percepção de solidão, ao ambiente familiar, e se têm um “uso problemático da Internet”. Foi questionado o grau de identificação com afirmações como “A interacção social online é mais confortável do que frente-a-frente”, e “Faltei a compromissos sociais devido ao meu uso da Internet”.
Inicialmente, o objectivo do estudo era avaliar a relação entre o uso problemático, ou vício, da Internet e o grau de interacção social. “A Internet começa a ser um problema quando há problemas de privação”, explica Costa. “Quando não dormimos, quando deixamos de fazer o trabalho, ou quando usamos o telemóvel para resolver problemas como a ansiedade ou a depressão. Se nos sentimos ansiosos e agarramos o telemóvel, estamos a ignorar o problema subjacente.”
No caso dos rapazes que participaram, como já se tem visto noutros estudos sobre o tema, um uso problemático da Internet estava associado a menos tempo para os amigos ou parceiros fora da Internet. Mas com as raparigas, embora o tempo online interferisse com algumas relações familiares, não interferia com o tempo que passavam a falar com os amigos em pessoa. Só que, mesmo assim, elas reportavam sentimentos de solidão.
“E mesmo com os rapazes, que passavam menos tempo com os amigos, não havia uma conexão directa ao maior sentimento de solidão”, diz Costa. “E isto foi muito interessante. Até agora pensava-se que a Internet levava as pessoas a passar menos tempo a falar com amigos e que isso levava à solidão. Mas agora podemos ver que é a própria Internet que causa a solidão.”
Hormonas, evolução, ou facilidade em apagar amigos?
Para os investigadores do ISPA, o motivo pode estar associado à evolução da espécie humana, durante a qual a vida em sociedade foi necessária para a sobrevivência. Como tal, os mecanismos cerebrais aprenderam a reconhecer a satisfação em interacções sociais apenas quando há informação sensorial suficiente a acompanhar.
“A hipótese que colocamos agora é que a comunicação online não tem a mesma riqueza sensorial que a comunicação offline”, explica Rui Costa. “Quando falamos da Internet, não há informação a nível do olfacto, por exemplo, e a forma das pessoas falam é diferente.”
É uma opinião partilhada pela psicóloga clínica Raquel Carvalho, que trabalha com adolescentes e crianças na Oficina da Psicologia, em Lisboa. Diz que é comum os jovens que acompanha (especialmente, a partir dos 13 anos) falarem em sentimentos de solidão, mesmo que não seja o motivo principal que os leva às consultas. Um dos motivos é que é nesta idade que se começam a afastar da família e a “tentar criar vínculos afectivos com os pares”.
“Nota-se que com o mundo digital os jovens se refugiam muito na tecnologia e, por isso, as interacções com os pares são mais pobres. É com relacionamentos cara a cara que se desenvolvem capacidades como a empatia e a cooperação”, diz Raquel Carvalho. “Depois ao nível das neurociências há hormonas que são produzidas como resposta à sensação de toque. É o caso da oxitocina.”
Conhecida como a “hormona do amor” ou a “hormona do abraço”, nos humanos a oxitocina é libertada durante o toque com outros humanos. No cérebro, o neurotransmissor está relacionado com fenómenos como a criação de laços afectivos, empatia, desenvolvimento de confiança com outras pessoas, e diminuição da agressividade.
“O refúgio na Internet da adolescência pode ser visto como normal, porque actualmente é uma forma de se criarem ligações aos pares”, ressalva Raquel Carvalho. “Mas é preciso garantir que não se estão a substituir encontros reais.”
O aumento da solidão entre os jovens é uma realidade observada também no Observatório da Solidão, do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo (ISCET), no Porto. “A solidão digital é um facto”, diz ao PÚBLICO o coordenador do observatório, o investigador Adalberto Dias de Carvalho. “Muitas vezes tem-se a percepção de que a solidão surge principalmente na população mais idosa. Não é bem assim. As vivências de solidão surgem com mais frequência nos jovens. A diferença é que os mais jovens têm mais facilidade em sair do estado de solidão.”
Adalberto Dias diz que as redes sociais são vistas como um “veículo para superar a solidão”, tanto pelos mais jovens como por outras faixas etárias. Mas – tal como a psicóloga Raquel Carvalho o estudo do ISPA notam – “as relações mediadas pelas redes sociais têm uma natureza diferente”.
Um dos problemas refere Adalberto Dias, é que “as redes sociais criam um estado ilusório de conexão” que se nota, por exemplo, com a facilidade com que se elimina um amigo. “Na Internet basta carregar num botão e uma relação desaparece. A gestão de conflitos é diferente das relações interpressoais”, nota o investigador.
Na Internet basta carregar num botão e uma relação de amizade desaparece
Travar o aumento da solidão
Para a psicóloga Raquel Carvalho é importante travar comportamentos que podem levar à solidão digital cedo. “É cada vez mais normal ver bebés agarrados aos tablets. Nos adolescentes são as redes sociais e também os jogos online. É bom começar a introduzir limites nos mais novos. A propor alternativas ao tempo online, por exemplo, com outros colegas, frente a frente.”
Os efeitos negativos da solidão na saúde estão bem documentados. Um estudo da Universidade de Harvard ao longo de 75 anos mostrou que a sensação pode ser tóxica: quanto mais isoladas as pessoas estão, mais rapidamente se deteriora a sua saúde física e mental.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) nota que boas redes de suporte social são um factor determinante para o bem-estar. Em Janeiro, o Reino Unido nomeou um ministro para a Solidão (o primeiro do mundo), que é um problema que afecta mais de nove milhões de britânicos. O objectivo é impedir a proliferação de um fenómeno que pode dar azo a demência, ansiedade, e aumentar a mortalidade precoce.
Em 2019, os mais jovens são entre aqueles que mais sozinhos se sentem em todo o mundo: numa investigação da estação britânica BBC sobre a solidão – em que foram inquiridas 55 mil pessoas em todo o mundo – 40% dos jovens entre os 16 e os 24 anos admitiram sentirem-se frequentemente sozinhos. A percentagem foi superior à de outras faixas etárias. Além disso, os inquiridos que mais reportaram sentimentos de solidão eram aqueles que tinham mais “amigos online” no Facebook.
A equipa do ISPA quer continuar a estudar o fenómeno da solidão digital em Portugal. “No futuro, queremos analisar o uso problemático do smartphone com o phubbing”, avança Costa. A expressão phubbing (uma amálgama das palavras inglesas phone e snubbing) designa o acto de ignorar alguém, numa ocasião social, ao olhar para o telemóvel em vez de prestar atenção a essa pessoa.
Um estudo recente das universidades de Oxford e Warwick, no Reino Unido, revelou que embora as crianças e jovens passem 30 minutos a mais em casa com os pais do que em 2000, esse tempo não é dedicado a mais interacções familiares. Os dispositivos móveis, como consolas portáteis e tablets, são particularmente usados nestes períodos.
O amor nos tempos virtuais
“Queremos perceber o impacto que há nos sentimentos de solidão em Portugal quando se utiliza o telemóvel quando se está com os amigos ou com a família”, diz Rui Costa.
“Qualquer pessoa pode encontrar benefícios em usar redes sociais”, observa a psicóloga Raquel Carvalho. “Só que têm de manter relações reais. Não se podem limitar às relações virtuais. A tecnologia tem de ser um complemento, caso contrário há riscos de – nos jovens, em particular – não se desenvolverem competências fundamentais.”
14.3.19
Sete em cada dez famílias vive com dificuldades financeiras
in Público on-line
Estudo da Deco com 1998 respostas permite perceber que apenas 23% das famílias se sentem confortáveis para suportar as suas despesas e que 7% consideram viver em nível de pobreza.
As dificuldades financeiras e a falta de margem para fazer face a todas as despesas relacionadas com saúde, habitação, educação, alimentação, mobilidade e tempos livres afectam 70% das famílias portuguesas, segundo um estudo da Deco Proteste divulgado esta quinta-feira.
Aquele resultado consta do primeiro Barómetro Deco Proteste que pretendeu avaliar o nível de vida das famílias portuguesas com base na sua facilidade ou dificuldade em fazer face àqueles seis grandes grupos de despesa.
O estudo procurou perceber de forma detalhada em que cortam as famílias quando o orçamento não chega para tudo e os resultados revelaram que muitas sacrificam as idas ao dentista, a compra de óculos ou mesmo alguns produtos alimentares, como a carne e o peixe.
Os portugueses valorizam a casa, mas 46% afirmam ter dificuldade em fazer face a todas as despesas que a habitação implica, sendo que para 55% destes que reportaram dificuldades o orçamento de que dispõem não lhes dá margem de manobra para gastos com a manutenção e 50% afirmam ter de fazer alguma “ginástica financeira” para ter as contas da luz, água e do gás em dia.
Na saúde, os constrangimentos do orçamento doméstico afectam, de um modo geral, 45% das famílias que, por esse motivo, acabam por sacrificar as idas ao dentista ou a compra de óculos.
De acordo com o barómetro, 59% admite cortar na saúde oral e um quarto refere mesmo não ter dinheiro para este tipo de despesa. Os óculos e aparelhos auditivos são também sacrificados em 59% dos casos.
Dificuldades em comprar peixe e carne
Pedidos de ajuda de famílias muito endividadas agravaram-se em 2018
No que toca à alimentação, baixa para 32% os que assinalam que o rendimento de que dispõem lhes impõe restrições, mas quase metade assinala que não consegue comprar as quantidades de peixe e de carne de que necessitaria.
As despesas com educação causam preocupação a quase um terço das famílias (32%) e são os gastos relacionados com o ensino superior que mais contribuem para desequilibrar os orçamentos.
Perante um panorama em que sete em cada dez famílias afirmam sentir constrangimentos financeiros para fazer face às despesas quotidianas e em que 7% afirma mesmo viver em condições de pobreza, não é de estranhar que mais de metade apenas disponha de margem de manobra para fazer face às despesas correntes e que 47% considerem que o lazer e a cultura sejam “luxos” difíceis de sustentar.
Dois terços afirmam, por isso, que fazer férias fora de casa é uma miragem e esta é também a sensação que 60% têm sobre a possibilidade de passar fins-de-semana fora.
No capítulo da mobilidade, o custo dos bilhetes e passes com transportes públicos obriga 25% a alguma ginástica financeira e 47% reportaram restrições quando chega a hora de suportar despesas com o carro.
Os resultados do inquérito que suportou este primeiro barómetro Deco Proteste indicam que as perspectivas para 2019 não são mais animadoras, com metade dos inquiridos a acreditarem que continuarão a “contar tostões” e 25% a anteciparem que se avizinha um ano mais difícil.
O barómetro permitiu ainda identificar os segmentos da população mais vulneráveis, tendo concluído que as famílias em que algum dos elementos se encontra no desemprego enfrentam níveis de pobreza acima da média (11%) e que estes níveis aumentam para os 32% quando estão em causa famílias monoparentais.
A nível regional, as médias para os três níveis analisados (pobreza, dificuldades e conforto) são semelhantes à média nacional, ainda que no caso de Lisboa as percentagem de pessoas que afirmam viver com conforto (25%) e em pobreza (10%) superem a média nacional.
Estudo da Deco com 1998 respostas permite perceber que apenas 23% das famílias se sentem confortáveis para suportar as suas despesas e que 7% consideram viver em nível de pobreza.
As dificuldades financeiras e a falta de margem para fazer face a todas as despesas relacionadas com saúde, habitação, educação, alimentação, mobilidade e tempos livres afectam 70% das famílias portuguesas, segundo um estudo da Deco Proteste divulgado esta quinta-feira.
Aquele resultado consta do primeiro Barómetro Deco Proteste que pretendeu avaliar o nível de vida das famílias portuguesas com base na sua facilidade ou dificuldade em fazer face àqueles seis grandes grupos de despesa.
O estudo procurou perceber de forma detalhada em que cortam as famílias quando o orçamento não chega para tudo e os resultados revelaram que muitas sacrificam as idas ao dentista, a compra de óculos ou mesmo alguns produtos alimentares, como a carne e o peixe.
Os portugueses valorizam a casa, mas 46% afirmam ter dificuldade em fazer face a todas as despesas que a habitação implica, sendo que para 55% destes que reportaram dificuldades o orçamento de que dispõem não lhes dá margem de manobra para gastos com a manutenção e 50% afirmam ter de fazer alguma “ginástica financeira” para ter as contas da luz, água e do gás em dia.
Na saúde, os constrangimentos do orçamento doméstico afectam, de um modo geral, 45% das famílias que, por esse motivo, acabam por sacrificar as idas ao dentista ou a compra de óculos.
De acordo com o barómetro, 59% admite cortar na saúde oral e um quarto refere mesmo não ter dinheiro para este tipo de despesa. Os óculos e aparelhos auditivos são também sacrificados em 59% dos casos.
Dificuldades em comprar peixe e carne
Pedidos de ajuda de famílias muito endividadas agravaram-se em 2018
No que toca à alimentação, baixa para 32% os que assinalam que o rendimento de que dispõem lhes impõe restrições, mas quase metade assinala que não consegue comprar as quantidades de peixe e de carne de que necessitaria.
As despesas com educação causam preocupação a quase um terço das famílias (32%) e são os gastos relacionados com o ensino superior que mais contribuem para desequilibrar os orçamentos.
Perante um panorama em que sete em cada dez famílias afirmam sentir constrangimentos financeiros para fazer face às despesas quotidianas e em que 7% afirma mesmo viver em condições de pobreza, não é de estranhar que mais de metade apenas disponha de margem de manobra para fazer face às despesas correntes e que 47% considerem que o lazer e a cultura sejam “luxos” difíceis de sustentar.
Dois terços afirmam, por isso, que fazer férias fora de casa é uma miragem e esta é também a sensação que 60% têm sobre a possibilidade de passar fins-de-semana fora.
No capítulo da mobilidade, o custo dos bilhetes e passes com transportes públicos obriga 25% a alguma ginástica financeira e 47% reportaram restrições quando chega a hora de suportar despesas com o carro.
Os resultados do inquérito que suportou este primeiro barómetro Deco Proteste indicam que as perspectivas para 2019 não são mais animadoras, com metade dos inquiridos a acreditarem que continuarão a “contar tostões” e 25% a anteciparem que se avizinha um ano mais difícil.
O barómetro permitiu ainda identificar os segmentos da população mais vulneráveis, tendo concluído que as famílias em que algum dos elementos se encontra no desemprego enfrentam níveis de pobreza acima da média (11%) e que estes níveis aumentam para os 32% quando estão em causa famílias monoparentais.
A nível regional, as médias para os três níveis analisados (pobreza, dificuldades e conforto) são semelhantes à média nacional, ainda que no caso de Lisboa as percentagem de pessoas que afirmam viver com conforto (25%) e em pobreza (10%) superem a média nacional.
8.3.19
Organização Internacional do Trabalho
Sandra Afonso, in RR
Portugal é um dos países que pior paga às mulheres
Só o Chile e a Estónia registam fosso salarial maior.
Nos últimos anos, praticamente nada mudou para garantir a igualdade entre homens e mulheres no trabalho e Portugal continua a ser um dos países que paga pior às mulheres.
As conclusões são da Organização Internacional do Trabalho (OIT), num relatório que marca "o culminar de cinco anos de trabalho no âmbito da Iniciativa do Centenário da OIT"– divulgado esta quinta-feira, na véspera do Dia da Mulher.
Segundo os dados da OIT, Portugal regista uma das maiores diferenças salariais entre sexos: os homens ganham em média mais 22% do que as mulheres. Apenas no Chile e na Estónia o fosso salarial é ainda maior.
Ainda de acordo com o estudo, nos países de elevados rendimentos, como Portugal, a menor penetração dos sindicatos pode explicar estes dados. Por outro lado, o trabalho em casa tem de ser mais bem distribuído entre géneros.
O mesmo relatório ressalta que os chamados cuidadores informais, pessoas que dedicam grande parte da sua vida a cuidar de familiares doentes sem remuneração, também devem ser reconhecidos. De destacar que são as portuguesas que mais têm dependentes a quem prestam cuidados em comparação com os cidadãos do sexo masculino.
Portugal é um dos países que pior paga às mulheres
Só o Chile e a Estónia registam fosso salarial maior.
Nos últimos anos, praticamente nada mudou para garantir a igualdade entre homens e mulheres no trabalho e Portugal continua a ser um dos países que paga pior às mulheres.
As conclusões são da Organização Internacional do Trabalho (OIT), num relatório que marca "o culminar de cinco anos de trabalho no âmbito da Iniciativa do Centenário da OIT"– divulgado esta quinta-feira, na véspera do Dia da Mulher.
Segundo os dados da OIT, Portugal regista uma das maiores diferenças salariais entre sexos: os homens ganham em média mais 22% do que as mulheres. Apenas no Chile e na Estónia o fosso salarial é ainda maior.
Ainda de acordo com o estudo, nos países de elevados rendimentos, como Portugal, a menor penetração dos sindicatos pode explicar estes dados. Por outro lado, o trabalho em casa tem de ser mais bem distribuído entre géneros.
O mesmo relatório ressalta que os chamados cuidadores informais, pessoas que dedicam grande parte da sua vida a cuidar de familiares doentes sem remuneração, também devem ser reconhecidos. De destacar que são as portuguesas que mais têm dependentes a quem prestam cuidados em comparação com os cidadãos do sexo masculino.
António Costa junta-se a manifestação para assinalar Dia da Mulher
in Sapo24
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou que se irá associar, enquanto cidadão, esta sexta-feira, em Lisboa, a uma manifestação destinada a assinalar o Dia Internacional da Mulher, contra a violência de género e a desigualdade salarial.
Questionado pelo PAN, no debate quinzenal, sobre as iniciativas marcadas para dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, António Costa considerou importante que “as manifestações existam e as pessoas marquem presença”.
“É um sinal que não estamos disponíveis para continuar a tolerar nem a violência, nem a desigualdade de género, nem a desigualdade salarial. É por isso que eu próprio, enquanto cidadão, me manifestarei amanhã na rua, porque é essencial todos estarmos na rua para travar este combate”, afirmou.
As manifestações, organizadas pela rede 8 de março (um coletivo de organizações feministas), decorrerão por todo o país sob o nome Maré Feminista, estando a iniciativa em Lisboa marcada para as 17:30, na Praça do Comércio.
O deputado único do partido Pessoas-Animais-Natureza, André Silva, apontou as mulheres como um grupo em especial risco de pobreza.
“No nosso país, 24% das mulheres estão em risco de pobreza ou exclusão social: são mais de um milhão e 300 mil mulheres, 18% estão em risco de pobreza monetária e 7% estão em privação material severa. As mulheres continuam numa situação de maior vulnerabilidade, apresentando valores mais elevados que a população masculina em todos – todos – os indicadores”, apontou André Silva.
Segundo o deputado do PAN, “as mulheres são o maior contingente de pessoas a ganhar o salário mínimo e o maior número das beneficiárias do Rendimento Social de Inserção e do Complemento Solidário para Idosos”.
“São o rosto da pobreza e assim continuarão se nada for feito”, apontou, desafiando o Governo a explicar como irá “garantir mais igualdade” e “retirar estas pessoas da linha vermelha da pobreza e da exclusão social”.
Na resposta, António Costa reconheceu que os indicadores apontam que a redução da pobreza e da privação severa se tem verificado “também nas mulheres, mas menos do que na população em geral”.
Por outro lado, o primeiro-ministro destacou que os vários aumentos do Salário Mínimo Nacional têm beneficiado sobretudo as mulheres, uma vez que muitas ganham apenas este valor.
“Foi por isso absolutamente essencial termos aprovado na Assembleia da República, por iniciativa do Governo, uma proposta de lei que visa criar mecanismos para combater a desigualdade salarial”, destacou.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou que se irá associar, enquanto cidadão, esta sexta-feira, em Lisboa, a uma manifestação destinada a assinalar o Dia Internacional da Mulher, contra a violência de género e a desigualdade salarial.
Questionado pelo PAN, no debate quinzenal, sobre as iniciativas marcadas para dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, António Costa considerou importante que “as manifestações existam e as pessoas marquem presença”.
“É um sinal que não estamos disponíveis para continuar a tolerar nem a violência, nem a desigualdade de género, nem a desigualdade salarial. É por isso que eu próprio, enquanto cidadão, me manifestarei amanhã na rua, porque é essencial todos estarmos na rua para travar este combate”, afirmou.
As manifestações, organizadas pela rede 8 de março (um coletivo de organizações feministas), decorrerão por todo o país sob o nome Maré Feminista, estando a iniciativa em Lisboa marcada para as 17:30, na Praça do Comércio.
O deputado único do partido Pessoas-Animais-Natureza, André Silva, apontou as mulheres como um grupo em especial risco de pobreza.
“No nosso país, 24% das mulheres estão em risco de pobreza ou exclusão social: são mais de um milhão e 300 mil mulheres, 18% estão em risco de pobreza monetária e 7% estão em privação material severa. As mulheres continuam numa situação de maior vulnerabilidade, apresentando valores mais elevados que a população masculina em todos – todos – os indicadores”, apontou André Silva.
Segundo o deputado do PAN, “as mulheres são o maior contingente de pessoas a ganhar o salário mínimo e o maior número das beneficiárias do Rendimento Social de Inserção e do Complemento Solidário para Idosos”.
“São o rosto da pobreza e assim continuarão se nada for feito”, apontou, desafiando o Governo a explicar como irá “garantir mais igualdade” e “retirar estas pessoas da linha vermelha da pobreza e da exclusão social”.
Na resposta, António Costa reconheceu que os indicadores apontam que a redução da pobreza e da privação severa se tem verificado “também nas mulheres, mas menos do que na população em geral”.
Por outro lado, o primeiro-ministro destacou que os vários aumentos do Salário Mínimo Nacional têm beneficiado sobretudo as mulheres, uma vez que muitas ganham apenas este valor.
“Foi por isso absolutamente essencial termos aprovado na Assembleia da República, por iniciativa do Governo, uma proposta de lei que visa criar mecanismos para combater a desigualdade salarial”, destacou.
Governo propõe tribunais especiais para violência doméstica
in DN
Recomendação é apresentada hoje, dia de luto pelas vítimas de violência doméstica. Ministra da Justiça defendeu recentemente uma revisão à Constituição, que proíbe a existência de tribunais especializados por tipo de
Governo quer decretar um dia de luto nacional contra a violência doméstica
O Governo que que sejam criados tribunais mistos especializados em casos de violência doméstica. A recomendação aprovada esta quinta-feira, primeiro dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica, em Conselho de Ministros tem como objetivo reunir, num mesmo tribunal, os processos relacionados com o Direito da Família e o Criminal, em especial os relacionados com responsabilidades parentais, violência doméstica e maus-tratos.
Estas recomendações vão ser apresentadas a um grupo de trabalho, encarregue de estudar a melhor forma de conciliar a criação destes tribunais com os limites que a lei impõe. Isto porque a proposta, avançada pelo Público e confirmada pelo DN, esbarra na Constituição, que impede a existência de tribunais especializados por tipo de crime, como a própria ministra da Justiça explicou em entrevista publicada na última edição da Notícias Magazine.
São matérias "em que vai ser preciso pensar, quando se revir a Constituição", porque essa norma, "hoje, obstaculiza uma maior capacidade de resposta a fenómenos criminais mais agressivos"
Quando questionada sobre a criação de tribunais especiais para julgar criminalidade económica, Francisca Van Dunem adiantou que o Governo até chegou a trabalhar numa proposta nesse sentido, que abandonou depois de perceber que era inviável. "A Constituição proíbe tribunais especializados para categorias de crimes. Também se colocava a questão da violência doméstica, os nosso vizinhos espanhóis têm tribunais especializados para julgar a violência doméstica".
Van Dunem defende mesmo que estas são matérias "em que vai ser preciso pensar, quando se revir a Constituição", porque essa norma, "hoje, obstaculiza uma maior capacidade de resposta a fenómenos criminais mais agressivos".
Bastonário dos advogados concorda com medida
A ideia do governo foi já aplaudida pela bastonário da Ordem dos Advogados. "Se estivermos a pensar num tribunal especializado em violência doméstica, com uma pluridisciplinaridade de resposta, juízes especializados, Ministério Público especializado, ter funcionários próprios para um atendimento ele próprio especializado, termos psicólogos forenses, uma assistência social com uma capacidade de ação e de trabalho diferenciada, é evidente que a resposta será muito mais eficiente", reagiu Guilherme Figueiredo à Renascença.
A nova comissão técnica multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica, liderada pelo procurador jubilado Rui do Carmo, vai analisar ainda outras propostas do governo, como a a adoção de câmaras de vídeo pelas vítimas. Um registo dos casos de violência doméstica que chegam às unidades do Serviço Nacional de Saúde e a criação de um manual de procedimentos para as primeiras 72 horas após a sinalização de um caso são outras soluções em estudo.
Desde o início do ano, já morreram pelo menos 12 mulheres, vítimas de violência doméstica. Esta quinta-feira cumpre-se um dia de luto nacional em memória das vítimas, dada a sucessão de casos que este ano já resultou em várias mortes.A medida, determinada pelo Governo, antecede as celebrações do Dia Internacional da Mulher (08 de março), para o qual estão previstas manifestações e outras iniciativas em todo o país.
Associações fora da comissão
A comissão técnica multidisciplinar para a prevenção e combate à violência doméstica, reúne-se pela primeira vez esta quinta-feira, dia de luto nacional pelas vítimas, sem contar com as associações do setor, e com a presença do primeiro-ministro, António Costa.
Após a reunião, o chefe do Governo e a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, participam numa cerimónia pública de assinatura de protocolos relacionados com gabinetes de atendimento a vítimas de violência de género.
A coordenar a comissão estará Rui do Carmo Moreira Fernando, até agora coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica e vai agora coordenar esta equipa multidisciplinar aprovada em Conselho de Ministros e hoje publicada em Diário da República (DR.
No preâmbulo da publicação afirma-se que "os homicídios de mulheres verificados em casos de violência doméstica constituem uma realidade social intolerável e inadmissível" e, atendendo ao "elevado número de mulheres mortas neste contexto no corrente ano", a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, o ministro da Administração Interna e a ministra da Justiça reuniram-se a 07 de fevereiro e decidiram criar esta comissão, que tem três meses para apresentar um relatório com medidas.
Contudo, esta comissão não conta com a participação das várias associações de apoio a vítimas.
Constituem a comissão técnica multidisciplinar José Manuel Palaio, representante da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, José Miguel Santiago de Barros, representante do ministro da Administração Interna, Mónica Landeiro Rodrigues, representante da secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, assim como Luís Moreira Isidro, representante da ministra da Justiça.
Fazem ainda parte Pedro Abrantes, como representante do ministro da Educação, Sofia Borges Pereira, representante da secretária de Estado da Segurança Social, Purificação Gandra, representante da secretária de Estado da Saúde, Miguel Ângelo do Carmo, representante da Procuradoria-Geral da República e Marta Silva, representante da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
Esta comissão tem como incumbência determinar que, num prazo não superior a três meses, deve apresentar um relatório final do qual constem propostas para prevenir e combater este problema.
Tem como objetivo, entre outros, a agilização da recolha, tratamento e cruzamento dos dados quantitativos oficiais (provenientes da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia Judiciária e da Procuradoria-Geral da República) em matéria de homicídios e de outras formas de violência contra as mulheres e violência doméstica.
Constam ainda dos objetivos o aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção da vítima nas 72 horas subsequentes à apresentação de queixa-crime, designadamente através da elaboração de protocolos procedimentais que harmonizem atuações e aperfeiçoem a articulação e cooperação entre forças de segurança, magistrados e organizações não-governamentais (ONG) que trabalham a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e violência doméstica, assim como através da criação de gabinetes de apoio às vítimas nos Departamentos de Investigação e Ação Penal.
Tem igualmente como incumbência o reforço e diversificação dos modelos de formação, que devem integrar módulos e ações comuns, envolvendo os órgãos de polícia criminal e as magistraturas, e valorizar a análise de casos concretos, assim como incumbir a comissão técnica multidisciplinar de promover a audição e participação de representantes das forças de segurança e das ONG com atividade relevante em matéria de violência contra as mulheres e violência doméstica ou de outras entidades a considerar nos trabalhos preparatórios das propostas constantes do relatório referido no número anterior.
Pretende ainda determinar que os serviços e organismos integrados nas áreas governativas envolvidas prestam à comissão técnica multidisciplinar todo o apoio na recolha de informação necessária e na construção dos instrumentos adequados para responder às necessidades identificadas e que o apoio técnico e administrativo necessário à atividade da comissão técnica multidisciplinar é assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Quer ainda determinar que, para assegurar as deslocações necessárias à realização das reuniões da comissão técnica multidisciplinar, o coordenador da equipa tem direito a ajudas de custo nos termos gerais fixados para os trabalhadores em funções públicas e correspondentes às funções de diretor-geral, a suportar pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
Recomendação é apresentada hoje, dia de luto pelas vítimas de violência doméstica. Ministra da Justiça defendeu recentemente uma revisão à Constituição, que proíbe a existência de tribunais especializados por tipo de
Governo quer decretar um dia de luto nacional contra a violência doméstica
O Governo que que sejam criados tribunais mistos especializados em casos de violência doméstica. A recomendação aprovada esta quinta-feira, primeiro dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica, em Conselho de Ministros tem como objetivo reunir, num mesmo tribunal, os processos relacionados com o Direito da Família e o Criminal, em especial os relacionados com responsabilidades parentais, violência doméstica e maus-tratos.
Estas recomendações vão ser apresentadas a um grupo de trabalho, encarregue de estudar a melhor forma de conciliar a criação destes tribunais com os limites que a lei impõe. Isto porque a proposta, avançada pelo Público e confirmada pelo DN, esbarra na Constituição, que impede a existência de tribunais especializados por tipo de crime, como a própria ministra da Justiça explicou em entrevista publicada na última edição da Notícias Magazine.
São matérias "em que vai ser preciso pensar, quando se revir a Constituição", porque essa norma, "hoje, obstaculiza uma maior capacidade de resposta a fenómenos criminais mais agressivos"
Quando questionada sobre a criação de tribunais especiais para julgar criminalidade económica, Francisca Van Dunem adiantou que o Governo até chegou a trabalhar numa proposta nesse sentido, que abandonou depois de perceber que era inviável. "A Constituição proíbe tribunais especializados para categorias de crimes. Também se colocava a questão da violência doméstica, os nosso vizinhos espanhóis têm tribunais especializados para julgar a violência doméstica".
Van Dunem defende mesmo que estas são matérias "em que vai ser preciso pensar, quando se revir a Constituição", porque essa norma, "hoje, obstaculiza uma maior capacidade de resposta a fenómenos criminais mais agressivos".
Bastonário dos advogados concorda com medida
A ideia do governo foi já aplaudida pela bastonário da Ordem dos Advogados. "Se estivermos a pensar num tribunal especializado em violência doméstica, com uma pluridisciplinaridade de resposta, juízes especializados, Ministério Público especializado, ter funcionários próprios para um atendimento ele próprio especializado, termos psicólogos forenses, uma assistência social com uma capacidade de ação e de trabalho diferenciada, é evidente que a resposta será muito mais eficiente", reagiu Guilherme Figueiredo à Renascença.
A nova comissão técnica multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica, liderada pelo procurador jubilado Rui do Carmo, vai analisar ainda outras propostas do governo, como a a adoção de câmaras de vídeo pelas vítimas. Um registo dos casos de violência doméstica que chegam às unidades do Serviço Nacional de Saúde e a criação de um manual de procedimentos para as primeiras 72 horas após a sinalização de um caso são outras soluções em estudo.
Desde o início do ano, já morreram pelo menos 12 mulheres, vítimas de violência doméstica. Esta quinta-feira cumpre-se um dia de luto nacional em memória das vítimas, dada a sucessão de casos que este ano já resultou em várias mortes.A medida, determinada pelo Governo, antecede as celebrações do Dia Internacional da Mulher (08 de março), para o qual estão previstas manifestações e outras iniciativas em todo o país.
Associações fora da comissão
A comissão técnica multidisciplinar para a prevenção e combate à violência doméstica, reúne-se pela primeira vez esta quinta-feira, dia de luto nacional pelas vítimas, sem contar com as associações do setor, e com a presença do primeiro-ministro, António Costa.
Após a reunião, o chefe do Governo e a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, participam numa cerimónia pública de assinatura de protocolos relacionados com gabinetes de atendimento a vítimas de violência de género.
A coordenar a comissão estará Rui do Carmo Moreira Fernando, até agora coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica e vai agora coordenar esta equipa multidisciplinar aprovada em Conselho de Ministros e hoje publicada em Diário da República (DR.
No preâmbulo da publicação afirma-se que "os homicídios de mulheres verificados em casos de violência doméstica constituem uma realidade social intolerável e inadmissível" e, atendendo ao "elevado número de mulheres mortas neste contexto no corrente ano", a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, o ministro da Administração Interna e a ministra da Justiça reuniram-se a 07 de fevereiro e decidiram criar esta comissão, que tem três meses para apresentar um relatório com medidas.
Contudo, esta comissão não conta com a participação das várias associações de apoio a vítimas.
Constituem a comissão técnica multidisciplinar José Manuel Palaio, representante da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, José Miguel Santiago de Barros, representante do ministro da Administração Interna, Mónica Landeiro Rodrigues, representante da secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, assim como Luís Moreira Isidro, representante da ministra da Justiça.
Fazem ainda parte Pedro Abrantes, como representante do ministro da Educação, Sofia Borges Pereira, representante da secretária de Estado da Segurança Social, Purificação Gandra, representante da secretária de Estado da Saúde, Miguel Ângelo do Carmo, representante da Procuradoria-Geral da República e Marta Silva, representante da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
Esta comissão tem como incumbência determinar que, num prazo não superior a três meses, deve apresentar um relatório final do qual constem propostas para prevenir e combater este problema.
Tem como objetivo, entre outros, a agilização da recolha, tratamento e cruzamento dos dados quantitativos oficiais (provenientes da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia Judiciária e da Procuradoria-Geral da República) em matéria de homicídios e de outras formas de violência contra as mulheres e violência doméstica.
Constam ainda dos objetivos o aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção da vítima nas 72 horas subsequentes à apresentação de queixa-crime, designadamente através da elaboração de protocolos procedimentais que harmonizem atuações e aperfeiçoem a articulação e cooperação entre forças de segurança, magistrados e organizações não-governamentais (ONG) que trabalham a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e violência doméstica, assim como através da criação de gabinetes de apoio às vítimas nos Departamentos de Investigação e Ação Penal.
Tem igualmente como incumbência o reforço e diversificação dos modelos de formação, que devem integrar módulos e ações comuns, envolvendo os órgãos de polícia criminal e as magistraturas, e valorizar a análise de casos concretos, assim como incumbir a comissão técnica multidisciplinar de promover a audição e participação de representantes das forças de segurança e das ONG com atividade relevante em matéria de violência contra as mulheres e violência doméstica ou de outras entidades a considerar nos trabalhos preparatórios das propostas constantes do relatório referido no número anterior.
Pretende ainda determinar que os serviços e organismos integrados nas áreas governativas envolvidas prestam à comissão técnica multidisciplinar todo o apoio na recolha de informação necessária e na construção dos instrumentos adequados para responder às necessidades identificadas e que o apoio técnico e administrativo necessário à atividade da comissão técnica multidisciplinar é assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Quer ainda determinar que, para assegurar as deslocações necessárias à realização das reuniões da comissão técnica multidisciplinar, o coordenador da equipa tem direito a ajudas de custo nos termos gerais fixados para os trabalhadores em funções públicas e correspondentes às funções de diretor-geral, a suportar pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
1.3.19
Duas pessoas por dia são detidas pelo crime de violência doméstica
Ana Maia, in Público on-line
7 de Março será dia nacional de luto pelas vítimas de violência doméstica e de violência contra as mulheres.
Desde o início de 2019 já foram detidas 126 pessoas suspeitas de crimes relacionados com violência doméstica. São mais de duas por dia, segundo números compilados pelo PÚBLICO a partir de informação disponibilizada pela GNR, PSP e Polícia Judiciária (PJ).
Só nesta quinta-feira, as autoridades policiais emitiram quatro comunicados dando conta de novos casos. A PJ de Aveiro, por exemplo, deteve um homem de 32 anos. É suspeito de ter escalado o prédio da ex-companheira, de ter entrado em casa dela pela varanda e de a ter obrigado a ter relações sexuais, sob a ameaça de “derramar a gasolina que transportava num recipiente em plástico e incendiar a habitação”. Depois de presente a tribunal, ficou em prisão preventiva, informa a PJ.
Esta foi a segunda detenção do ano feita pela PJ no âmbito de crimes relacionados com violência doméstica. A outra aconteceu a 21 de Fevereiro no Funchal, na sequência de um mandado de detenção europeu.
Os dois casos juntam-se a outros 45 registados este ano pela GNR — foi esse o número de comunicados emitidos até agora, disponíveis no seu site oficial, dando conta de detenções de suspeitos da prática de violência doméstica. A estes acrescem ainda cinco notas à comunicação social, também da GNR, relativos a apreensões de armas de alegados agressores, não sendo claro se houve detenções ou não.
Um dos casos relatados nesta quinta-feira diz respeito à detenção na quarta-feira em Portalegre de um homem de 45 anos. “É suspeito de agredir a sua esposa, uma mulher de 30 anos, e a sua filha menor, desde 2014”, diz o comunicado da GNR, que esclarece que o Tribunal Judicial de Portalegre lhe aplicou “as medidas de coacção de proibição de contacto com a vítima, proibição de se aproximar da residência, ou outros locais em que a vítima se encontre, e proibição de adquirir armas de fogo”.
No dia anterior um outro homem de 56 anos tinha sido detido em Coruche pelo crime de violência doméstica. Ameaçou de morte, “com recurso a arma de fogo”, a mulher de 40 anos e os quatro filhos. A arma e sete munições foram apreendidas. O Tribunal Judicial de Santarém aplicou-lhe prisão preventiva.
Medidas em três meses
A equipa multidisciplinar constituída para apresentar propostas concretas em matéria de violência doméstica vai reunir-se pela primeira vez a 7 de Março. Aos jornalistas, após a reunião de Conselho de Ministros, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa Mariana Vieira da Silva explicou que esta equipa, que já tinha sido decidida há um mês, será coordenada pelo procurador Rui do Carmo, actual responsável pela Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica. Terão de apresentar em três meses propostas concretas sobre recolha de dados, aperfeiçoamento dos mecanismos de protecção das vítimas e reforço dos modelos de formação de quem actua nesta área.
O PÚBLICO solicitou dados completos ao gabinete de imprensa da GNR, mas sem sucesso. O mesmo foi feito em relação à PSP, que fez saber que foram detidos este ano (entre 1 de Janeiro e 28 de Fevereiro) 79 pessoas (no ano passado tinham sido 598 no ano todo e em 2017 565). Os suspeitos são sobretudo homens, como o que nesta quinta-feira ficou em prisão preventiva, por decisão do Tribunal de Leiria. O homem de 46 anos “vinha numa escalada de atitudes que perigavam seriamente a vida e integridade física da vítima e dos seus filhos”, de acordo com a PSP.
7 de Março será dia nacional de luto pelas vítimas de violência doméstica e de violência contra as mulheres.
Desde o início de 2019 já foram detidas 126 pessoas suspeitas de crimes relacionados com violência doméstica. São mais de duas por dia, segundo números compilados pelo PÚBLICO a partir de informação disponibilizada pela GNR, PSP e Polícia Judiciária (PJ).
Só nesta quinta-feira, as autoridades policiais emitiram quatro comunicados dando conta de novos casos. A PJ de Aveiro, por exemplo, deteve um homem de 32 anos. É suspeito de ter escalado o prédio da ex-companheira, de ter entrado em casa dela pela varanda e de a ter obrigado a ter relações sexuais, sob a ameaça de “derramar a gasolina que transportava num recipiente em plástico e incendiar a habitação”. Depois de presente a tribunal, ficou em prisão preventiva, informa a PJ.
Esta foi a segunda detenção do ano feita pela PJ no âmbito de crimes relacionados com violência doméstica. A outra aconteceu a 21 de Fevereiro no Funchal, na sequência de um mandado de detenção europeu.
Os dois casos juntam-se a outros 45 registados este ano pela GNR — foi esse o número de comunicados emitidos até agora, disponíveis no seu site oficial, dando conta de detenções de suspeitos da prática de violência doméstica. A estes acrescem ainda cinco notas à comunicação social, também da GNR, relativos a apreensões de armas de alegados agressores, não sendo claro se houve detenções ou não.
Um dos casos relatados nesta quinta-feira diz respeito à detenção na quarta-feira em Portalegre de um homem de 45 anos. “É suspeito de agredir a sua esposa, uma mulher de 30 anos, e a sua filha menor, desde 2014”, diz o comunicado da GNR, que esclarece que o Tribunal Judicial de Portalegre lhe aplicou “as medidas de coacção de proibição de contacto com a vítima, proibição de se aproximar da residência, ou outros locais em que a vítima se encontre, e proibição de adquirir armas de fogo”.
No dia anterior um outro homem de 56 anos tinha sido detido em Coruche pelo crime de violência doméstica. Ameaçou de morte, “com recurso a arma de fogo”, a mulher de 40 anos e os quatro filhos. A arma e sete munições foram apreendidas. O Tribunal Judicial de Santarém aplicou-lhe prisão preventiva.
Medidas em três meses
A equipa multidisciplinar constituída para apresentar propostas concretas em matéria de violência doméstica vai reunir-se pela primeira vez a 7 de Março. Aos jornalistas, após a reunião de Conselho de Ministros, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa Mariana Vieira da Silva explicou que esta equipa, que já tinha sido decidida há um mês, será coordenada pelo procurador Rui do Carmo, actual responsável pela Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica. Terão de apresentar em três meses propostas concretas sobre recolha de dados, aperfeiçoamento dos mecanismos de protecção das vítimas e reforço dos modelos de formação de quem actua nesta área.
O PÚBLICO solicitou dados completos ao gabinete de imprensa da GNR, mas sem sucesso. O mesmo foi feito em relação à PSP, que fez saber que foram detidos este ano (entre 1 de Janeiro e 28 de Fevereiro) 79 pessoas (no ano passado tinham sido 598 no ano todo e em 2017 565). Os suspeitos são sobretudo homens, como o que nesta quinta-feira ficou em prisão preventiva, por decisão do Tribunal de Leiria. O homem de 46 anos “vinha numa escalada de atitudes que perigavam seriamente a vida e integridade física da vítima e dos seus filhos”, de acordo com a PSP.
Madalena Nunes reafirmou compromisso do Funchal em lutar contra a desigualdade, a pobreza e a exclusão
in DNoticias
A vereadora Madalena Nunes, que tem o pelouro do Desenvolvimento Social no Município do Funchal, esteve presente ontem na primeira ação de formação relativa à Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA 2017-2023), que decorreu no Centro de Estudos de História do Atlântico.
A sessão foi organizada pela Rede Europeia Anti-Pobreza – Núcleo da Região Autónoma da Madeira, com o apoio da Câmara Municipal do Funchal e abordou os princípios, missão e orientações estratégicas previstas no plano de ação em causa, com vista à integração de pessoas em situação de sem-abrigo.
Madalena Nunes evidenciou, na ocasião, “a importância de reunir os profissionais da área social, associações e demais entidades, num debate honesto sobre a realidade das pessoas sem-abrigo na Região. O evento apresenta também uma dimensão formativa importantíssima, de qualificação dos agentes que colaboram na área social, através da abordagem de novas metodologias de intervenção integrada.”
Recorde-se que a Câmara Municipal do Funchal celebrou, no passado mês de junho, um protocolo com a Rede Europeia Anti-Pobreza, “uma colaboração estrutural, que tem contribuído para dar substância técnica às políticas sociais do município do Funchal. Este é mais um resultado das sinergias que temos procurado promover, no combate à desigualdade, à pobreza e à exclusão, com os quais o atual executivo continuará comprometido.”
Recorde-se que este tem sido um tema amplamente abordado pelo Município do Funchal ao longo dos últimos anos, quer em conferências públicas, como os eventos “Estar Sem-Abrigo” e “Dar Voz”, quer através da celebração de protocolos e concessão de apoios a entidades que trabalham no terreno diariamente, em prol da inclusão social.
As ações de formação no âmbito da ENIPSSA 2017-2023 vão continuar nos próximos meses, estando previstos debates sobre a realidade dos Sem-Abrigo na Madeira, os desafios que se colocam na transição da escola para o mercado, a promoção da qualidade de vida no envelhecimento e, ainda, a pobreza infantojuvenil, com contributos relevantes na área da psicologia, psiquiatria e sociologia, entre outros.
A vereadora Madalena Nunes, que tem o pelouro do Desenvolvimento Social no Município do Funchal, esteve presente ontem na primeira ação de formação relativa à Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA 2017-2023), que decorreu no Centro de Estudos de História do Atlântico.
A sessão foi organizada pela Rede Europeia Anti-Pobreza – Núcleo da Região Autónoma da Madeira, com o apoio da Câmara Municipal do Funchal e abordou os princípios, missão e orientações estratégicas previstas no plano de ação em causa, com vista à integração de pessoas em situação de sem-abrigo.
Madalena Nunes evidenciou, na ocasião, “a importância de reunir os profissionais da área social, associações e demais entidades, num debate honesto sobre a realidade das pessoas sem-abrigo na Região. O evento apresenta também uma dimensão formativa importantíssima, de qualificação dos agentes que colaboram na área social, através da abordagem de novas metodologias de intervenção integrada.”
Recorde-se que a Câmara Municipal do Funchal celebrou, no passado mês de junho, um protocolo com a Rede Europeia Anti-Pobreza, “uma colaboração estrutural, que tem contribuído para dar substância técnica às políticas sociais do município do Funchal. Este é mais um resultado das sinergias que temos procurado promover, no combate à desigualdade, à pobreza e à exclusão, com os quais o atual executivo continuará comprometido.”
Recorde-se que este tem sido um tema amplamente abordado pelo Município do Funchal ao longo dos últimos anos, quer em conferências públicas, como os eventos “Estar Sem-Abrigo” e “Dar Voz”, quer através da celebração de protocolos e concessão de apoios a entidades que trabalham no terreno diariamente, em prol da inclusão social.
As ações de formação no âmbito da ENIPSSA 2017-2023 vão continuar nos próximos meses, estando previstos debates sobre a realidade dos Sem-Abrigo na Madeira, os desafios que se colocam na transição da escola para o mercado, a promoção da qualidade de vida no envelhecimento e, ainda, a pobreza infantojuvenil, com contributos relevantes na área da psicologia, psiquiatria e sociologia, entre outros.
Funchal reafirma compromisso de lutar contra a desigualdade, a pobreza e a exclusão
in Nnoticias
Madalena Nunes, vereadora com o pelouro do Desenvolvimento Social no Município do Funchal, esteve presente ontem na primeira acção de formação sobre a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA 2017-2023), que decorreu no Centro de Estudos de História do Atlântico.
A sessão foi organizada pela Rede Europeia Anti-Pobreza – Núcleo da Região Autónoma da Madeira, com o apoio da Câmara Municipal do Funchal (CMF) e abordou os princípios, a missão e as orientações estratégicas previstas no plano de acção em causa, com vista à integração de pessoas em situação de sem-abrigo.
Madalena Nunes evidenciou, na ocasião, a importância de “reunir os profissionais da área social, associações e demais entidades, num debate honesto sobre a realidade das pessoas sem-abrigo na Região. O evento apresenta também uma dimensão formativa importantíssima, de qualificação dos agentes que colaboram na área social, através da abordagem de novas metodologias de intervenção integrada”, salientou.
Recorde-se que a Câmara Municipal do Funchal celebrou, no passado mês de Junho, um protocolo com a Rede Europeia Anti-Pobreza, “uma colaboração estrutural, que tem contribuído para dar substância técnica às políticas sociais do Município do Funchal. Este é mais um resultado das sinergias que temos procurado promover, no combate à desigualdade, à pobreza e à exclusão, com os quais o atual Executivo continuará comprometido”, frisou a Vereadora, alertando para o facto deste tema ter sido amplamente abordado pelo Município do Funchal ao longo dos últimos anos, quer em conferências públicas, como os eventos ‘Estar Sem-Abrigo’ e ‘Dar Voz’, quer através da celebração de protocolos e concessão de apoios a entidades que trabalham no terreno diariamente, em prol da inclusão social.
As acções de formação no âmbito da ENIPSSA 2017-2023 vão continuar nos próximos meses, estando previstos debates sobre a realidade dos Sem-Abrigo na Madeira, os desafios que se colocam na transição da escola para o mercado, a promoção da qualidade de vida no envelhecimento e, ainda, a pobreza infantojuvenil, com contributos relevantes na área da psicologia, psiquiatria e sociologia, entre outros.
Madalena Nunes, vereadora com o pelouro do Desenvolvimento Social no Município do Funchal, esteve presente ontem na primeira acção de formação sobre a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA 2017-2023), que decorreu no Centro de Estudos de História do Atlântico.
A sessão foi organizada pela Rede Europeia Anti-Pobreza – Núcleo da Região Autónoma da Madeira, com o apoio da Câmara Municipal do Funchal (CMF) e abordou os princípios, a missão e as orientações estratégicas previstas no plano de acção em causa, com vista à integração de pessoas em situação de sem-abrigo.
Madalena Nunes evidenciou, na ocasião, a importância de “reunir os profissionais da área social, associações e demais entidades, num debate honesto sobre a realidade das pessoas sem-abrigo na Região. O evento apresenta também uma dimensão formativa importantíssima, de qualificação dos agentes que colaboram na área social, através da abordagem de novas metodologias de intervenção integrada”, salientou.
Recorde-se que a Câmara Municipal do Funchal celebrou, no passado mês de Junho, um protocolo com a Rede Europeia Anti-Pobreza, “uma colaboração estrutural, que tem contribuído para dar substância técnica às políticas sociais do Município do Funchal. Este é mais um resultado das sinergias que temos procurado promover, no combate à desigualdade, à pobreza e à exclusão, com os quais o atual Executivo continuará comprometido”, frisou a Vereadora, alertando para o facto deste tema ter sido amplamente abordado pelo Município do Funchal ao longo dos últimos anos, quer em conferências públicas, como os eventos ‘Estar Sem-Abrigo’ e ‘Dar Voz’, quer através da celebração de protocolos e concessão de apoios a entidades que trabalham no terreno diariamente, em prol da inclusão social.
As acções de formação no âmbito da ENIPSSA 2017-2023 vão continuar nos próximos meses, estando previstos debates sobre a realidade dos Sem-Abrigo na Madeira, os desafios que se colocam na transição da escola para o mercado, a promoção da qualidade de vida no envelhecimento e, ainda, a pobreza infantojuvenil, com contributos relevantes na área da psicologia, psiquiatria e sociologia, entre outros.
Pedidos de ajuda de famílias muito endividadas agravaram-se em 2018
Rosa Soares, in Público on-line
Percentagem de rendimento disponível para pagar custos dos empréstimos subiu para 80% em 2018, quando deveria limitar-se a 35%. Primeiros dados de 2019 são “muito preocupantes”, envolvendo créditos recentes.
O número de famílias que pediu ajuda ao Gabinete de Protecção Financeira (GPF) da Deco subiu para 29.350, em 2018, mais 350 pedidos que em 2017, e muito mais que os 8758 de 2008, ou mesmo os 23.183 de 2012. A evolução dos pedidos de ajuda surpreende pela negativa, mas há dados mais graves, como o crescimento da taxa de esforço ou percentagem do rendimento que é utilizado para pagar os empréstimos, cuja média atingiu os 80%, mais cerca de 10 pontos percentuais que em 2017. A directora do GPF, Natália Nunes, considera que o crescimento da taxa de esforço “é muito preocupante”, tendo em conta que essa relação já é mais do dobro da recomendável, que não deve ultrapassar os 35%.
O rendimento médio das famílias que pediram ajuda fixou-se em 1150 euros, menos 50 euros que em 2017, e o valor médio das prestações de crédito, o que dá a taxa de esforço, subiu de 850 euros para 924 euros. Ou seja, o valor disponível para fazer face a todas as outras despesas, como alimentação, casa, saúde ou transportes, fica reduzido a 226 euros.
“Brexit”: uma “automutilação voluntária”
Os pedidos chegados nas primeiras semanas de 2019 também fazem soar os alarmes, porque estão a revelar casos de famílias que já não conseguem pagar empréstimos recentes, contraídos em 2018. Embora careçam de uma análise mais aprofundada, “há indícios de que as famílias já não apresentavam condições para ter acesso a esses créditos”, o que mostra que as novas contratações “não estarão a ser feitas de forma responsável”, apesar das recomendações do Banco de Portugal sobre este tema, que entraram em vigor em Julho de 2018 - e que também não travaram os empréstimos a particulares, que no total do ano aumentaram 19,1%.
Natália Nunes mostrou-se céptica em relação ao impacto da medida macroprudencial do supervisor da banca, que assumiu a forma de recomendação, "quando deveria ter carácter obrigatório”, e porque "não introduziu limites específicos no crédito ao consumo, como de certa forma foi feito para os empréstimos à habitação". Uma situação que faz com que as famílias apresentem vários créditos pessoais e diversos cartões de crédito, o que acaba por contribuir para um potencial descontrolo dos encargos. No crédito ao consumo, o único limite introduzido foi o da duração dos contratos de empréstimo, que não pode superar os 10 anos. Este tipo de crédito passa a contar para a avaliação da taxa total de esforço, que a instituição liderada por Carlos Costa colocou, no entanto, em 50% do rendimento disponível, permitindo ainda que em cerca de 25% dos créditos essa taxa possa ser superior.
Sobem os encargos saúde e ascendentes
Ao gabinete de apoio ao endividado da associação de defesa do consumidor - aquele que, de vários que existem a nível nacional, recebe mais pedidos de ajuda - chegam os resultados de crédito mal avaliado pelas famílias e instituições de crédito. E a larga maioria dos casos já chega em situação extrema, de penhora de bens e rendimentos, em que o apoio da Deco já é reduzido, muitas vezes limitando-se a aconselhar o pedido de insolvência. Em cerca de 45% dos 29.350 pedidos de ajuda registados, as famílias já estavam em incumprimento ou com prestações não pagas, ainda assim uma melhoria face aos 55% de 2017. Neste domínio, a percentagem de famílias que chega à Deco em situação de prestações em atraso melhorou desde 2013, quando ascendia a 66%.
E o universo das famílias em que foi possível renegociar os empréstimos, de forma a permitir a continuação do seu pagamento, limita-se a cerca de 10%, num total de 2737 processos.
Os dados do GPF da Deco mostram que as famílias que pedem ajuda apresentam em média cinco empréstimos, um deles para habitação e os restantes ao consumo (um segmento que cresceu mais de 10% no ano passado e que tem vindo a crescer de forma acentuada desde 2015).
As situações que acabam por espoletar o incumprimento das famílias têm vindo a mudar, a reflectir não só a conjuntura económica, mas também outras variáveis. Assim, acompanhando a maior empregabilidade, a percentagem de famílias que entrou em ruptura financeira por causa do desemprego caiu de 32%, em 2017, para 20% em 2018. Apesar do desemprego ainda permanecer no topo da lista de razões, a deterioração das condições laborais surge em segundo lugar, com 19%, quando representava apenas 9% no ano anterior. As penhoras continuam a representar uma percentagem elevada - 12%, contra 16% anteriores - e o divórcio ou separação manteve-se praticamente estável, nos 11%. No mesmo período, recuou a baixa médica de 15% para 9%.
Percentagem de rendimento disponível para pagar custos dos empréstimos subiu para 80% em 2018, quando deveria limitar-se a 35%. Primeiros dados de 2019 são “muito preocupantes”, envolvendo créditos recentes.
O número de famílias que pediu ajuda ao Gabinete de Protecção Financeira (GPF) da Deco subiu para 29.350, em 2018, mais 350 pedidos que em 2017, e muito mais que os 8758 de 2008, ou mesmo os 23.183 de 2012. A evolução dos pedidos de ajuda surpreende pela negativa, mas há dados mais graves, como o crescimento da taxa de esforço ou percentagem do rendimento que é utilizado para pagar os empréstimos, cuja média atingiu os 80%, mais cerca de 10 pontos percentuais que em 2017. A directora do GPF, Natália Nunes, considera que o crescimento da taxa de esforço “é muito preocupante”, tendo em conta que essa relação já é mais do dobro da recomendável, que não deve ultrapassar os 35%.
O rendimento médio das famílias que pediram ajuda fixou-se em 1150 euros, menos 50 euros que em 2017, e o valor médio das prestações de crédito, o que dá a taxa de esforço, subiu de 850 euros para 924 euros. Ou seja, o valor disponível para fazer face a todas as outras despesas, como alimentação, casa, saúde ou transportes, fica reduzido a 226 euros.
“Brexit”: uma “automutilação voluntária”
Os pedidos chegados nas primeiras semanas de 2019 também fazem soar os alarmes, porque estão a revelar casos de famílias que já não conseguem pagar empréstimos recentes, contraídos em 2018. Embora careçam de uma análise mais aprofundada, “há indícios de que as famílias já não apresentavam condições para ter acesso a esses créditos”, o que mostra que as novas contratações “não estarão a ser feitas de forma responsável”, apesar das recomendações do Banco de Portugal sobre este tema, que entraram em vigor em Julho de 2018 - e que também não travaram os empréstimos a particulares, que no total do ano aumentaram 19,1%.
Natália Nunes mostrou-se céptica em relação ao impacto da medida macroprudencial do supervisor da banca, que assumiu a forma de recomendação, "quando deveria ter carácter obrigatório”, e porque "não introduziu limites específicos no crédito ao consumo, como de certa forma foi feito para os empréstimos à habitação". Uma situação que faz com que as famílias apresentem vários créditos pessoais e diversos cartões de crédito, o que acaba por contribuir para um potencial descontrolo dos encargos. No crédito ao consumo, o único limite introduzido foi o da duração dos contratos de empréstimo, que não pode superar os 10 anos. Este tipo de crédito passa a contar para a avaliação da taxa total de esforço, que a instituição liderada por Carlos Costa colocou, no entanto, em 50% do rendimento disponível, permitindo ainda que em cerca de 25% dos créditos essa taxa possa ser superior.
Sobem os encargos saúde e ascendentes
Ao gabinete de apoio ao endividado da associação de defesa do consumidor - aquele que, de vários que existem a nível nacional, recebe mais pedidos de ajuda - chegam os resultados de crédito mal avaliado pelas famílias e instituições de crédito. E a larga maioria dos casos já chega em situação extrema, de penhora de bens e rendimentos, em que o apoio da Deco já é reduzido, muitas vezes limitando-se a aconselhar o pedido de insolvência. Em cerca de 45% dos 29.350 pedidos de ajuda registados, as famílias já estavam em incumprimento ou com prestações não pagas, ainda assim uma melhoria face aos 55% de 2017. Neste domínio, a percentagem de famílias que chega à Deco em situação de prestações em atraso melhorou desde 2013, quando ascendia a 66%.
E o universo das famílias em que foi possível renegociar os empréstimos, de forma a permitir a continuação do seu pagamento, limita-se a cerca de 10%, num total de 2737 processos.
Os dados do GPF da Deco mostram que as famílias que pedem ajuda apresentam em média cinco empréstimos, um deles para habitação e os restantes ao consumo (um segmento que cresceu mais de 10% no ano passado e que tem vindo a crescer de forma acentuada desde 2015).
As situações que acabam por espoletar o incumprimento das famílias têm vindo a mudar, a reflectir não só a conjuntura económica, mas também outras variáveis. Assim, acompanhando a maior empregabilidade, a percentagem de famílias que entrou em ruptura financeira por causa do desemprego caiu de 32%, em 2017, para 20% em 2018. Apesar do desemprego ainda permanecer no topo da lista de razões, a deterioração das condições laborais surge em segundo lugar, com 19%, quando representava apenas 9% no ano anterior. As penhoras continuam a representar uma percentagem elevada - 12%, contra 16% anteriores - e o divórcio ou separação manteve-se praticamente estável, nos 11%. No mesmo período, recuou a baixa médica de 15% para 9%.
28.2.19
“Como se começa uma vida nova sem tecto?”
Mariana Correia Pinto (texto) e Paulo Pimenta (fotografia), in Público on-line
Emoção, revolta e palavras de ordem. Mais de 60 pessoas receberam Paula no bairro do Lagarteiro e pediram reversão de despejo “cruel”. Advogado impugnou decisão da Câmara do Porto e falou de ilegalidade no processo
Quando Paula Gonçalves leu pela primeira vez o texto da peça de teatro O Filho Pródigo, em 2017, estava longe de imaginar que na parábola encenada por Luísa Pinto estaria um dia uma amostra da sua biografia. Na narrativa - agora a ser transformada em filme e mais uma vez com Paula como actriz - conta-se a história de um pai a estender a mão ao filho arrependido. Fala-se de redenção e perdão. De tristeza e amargura. Mas também de esperança e amor.
Em tudo isso se transformou a vida de Paula Gonçalves nas últimas semanas. Ela cumpre uma pena desde 2012 e é a inquilina despejada pela Câmara do Porto a poucos meses de sair em liberdade condicional, num processo polémico do qual o executivo de Rui Moreira procura declinar responsabilidades. Este sábado, numa saída precária de seis dias e 12 horas, foi recebida no bairro do Lagarteiro, onde habitava. Moradores, vereadores, deputados e artistas mostraram emoção e revolta. E pediram a reversão da “cruel” decisão camarária, com promessas de resistência em nome da justiça.
O relógio ainda não descolara o ponteiro dos minutos, marcavam-se as oito da manhã nas horas, quando Paula Gonçalves abriu a porta lateral da Prisão de Santa Cruz do Bispo. Trazia uma mala e sacos cheios de papelada, cartas que por estes dias lhe chegaram de várias geografias do país: mostras de solidariedade, promessas, palavras bonitas. Até uma notificação da Presidência da República, a acusar a recepção da carta onde Paula roga atenção ao presidente dos afectos, Marcelo Rebelo de Sousa. Dois dos três filhos aproximam-se, enganam saudades com abraços, abafam lágrimas. E depois entram no carro e fazem caminho para o bairro onde já não têm casa mas que ainda sentem como deles.
Na entrada 27, bloco oito do Lagarteiro, Emília Pinto Gonçalves repetia a rotina dos sábados, na espera pela carrinha que a conduziria a um centro de dia, quando avistou a surpresa.
- Oh Paulinha, o que te estão a fazer…
A vizinha, bengala na mão, desata num pranto. Viu Paula nascer, crescer, passar as passas do inferno, ser mãe exemplar, falhar. “Já esteve presa, agora não havia de pagar mais”, comenta em tom de lamento. Na porta do bloco, afixou-se uma folha A4, convocatória aos moradores para um momento de solidariedade, pelas 10 horas: “Lagarteiro unido contra os despejos imorais.”
Desde 2017, pelo comportamento avaliado pelo estabelecimento prisional como exemplar, Paula Gonçalves ganhou direito a saídas precárias. “De dois em dois meses estava aqui”, comenta, “há muito que a casa não está vazia”. Pela primeira vez - depois de uma ordem de despejo assinada pelo vereador Fernando Paulo a 22 de Dezembro de 2018, por despacho de 3 de Junho desse mesmo ano -, não tem casa onde ficar com os filhos, dois deles menores.
Paula sobe as escadas até ao segundo piso de chave na mão. Quer confirmar para crer. A mudança de fechadura, os bens que lhe relatam terem sido arrastados prédio abaixo, alguns deles, como detergentes de roupa, produtos de higiene e alimentos, atirados para o lixo – tudo lhe parece ainda um pesadelo. E Paula Gonçalves já viu o suficiente para não se deixar impressionar com dores menores.
Mora no Lagarteiro desde os oito anos, na zona oriental da cidade desde sempre. Aos 13, saiu de casa. A mãe havia sido presa. “Era uma menina e tive de me fazer mulher”, contou ao PÚBLICO há dias, durante uma sessão de filmagens de O Filho Pródigo. Foi mãe aos 15, vítima de violência doméstica. Casou-se segunda vez, repetiu-se o fado. Já esteve numa casa abrigo. Já virou os dias do avesso e vestiu sorrisos a sufocar lágrimas que recusava mostrar aos filhos. Trabalhou na Câmara do Porto a fazer limpezas, no hospital militar, num café junto ao Coliseu. Num pronto-a-vestir. “Nunca pedi nada a ninguém.”
Nas últimas precárias, tem aproveitado para ir preparando a saída. Foi ao centro de emprego, já tem trabalho apalavrado, faz “uns serviços de limpeza e passa a ferro” quando pode. Mesmo reclusa, Paula Gonçalves nunca se afastou dos filhos. Contribui para as despesas deles, com o seu trabalho no departamento das artes na cadeia. Pagou a carta de condução ao mais velho, um tratamento dos dentes à menina. “Posso não lhes dar na hora, mas faço tudo pelos meus filhos.”
É por eles que cada hora rodeada de arame farpado custa. “Dói muito estar aqui”, diz baixinho a controlar a emoção. Magoa nunca ter levado a filha mais nova à escola, perceber o choro da filha ao telefone, ouvir os rapazes falar das saudades da roupa lavada e arrumada ao jeitinho da mãe. Ainda hoje, seis anos e meio passados do início da pena, Paula sai das visitas semanais num pranto. “Só lhes peço por favor para não passarem pelo que eu passei. Arrependi-me muito.”
O bairro vai despertando, os vizinhos aparecendo. Cristina Pinto Gonçalves, “nascida e criada no Lagarteiro”, aparece com a irmã de Paula, Elisabete Gonçalves, e jura à amiga controlar a irritação para evitar problemas. Mas a revolta é impossível de conter: “Sai-se da cadeia e querem que a pessoa fique bem sem uma casa? Se fosse comigo ficava louca. Esta câmara parece a judiciária”.
Discute-se as razões do despejo. Paula explica aquilo que os documentos demonstram: recebeu uma primeira notificação do vereador da Habitação, Fernando Paulo, em Janeiro, uma segunda em Junho. A câmara alegava que a habitação estava vazia há mais de dois anos. Ela mostrou não ser verdade. Foi obrigada a expulsar de casa o pai, saído da cadeia, doente, três vezes operado e a fazer quimioterapia. Por não estar inscrito no agregado familiar, não podia ocupar a habitação. “Tive de pôr o meu pai na rua”, relata emocionada: “Isto é humano?”.
Junto ao bloco oito, já perto das 10 horas, juntam-se mais de 60 pessoas. Há uma faixa de resistência “contra os despejos”, moradores exaltados, artistas, deputados, vereadores. José António Pinto, assistente social de Campanhã e do bairro, é o primeiro a discursar. Fala de uma “decisão política cruel” do actual vereador e dirige-se a Rui Moreira para o lembrar que “ainda tem condições de anular esta ordem de despejo”. O técnico - que ajudou Paula Gonçalves neste processo e usou envelopes da junta de Campanhã para enviar algumas das dezenas de cartas enviadas pela reclusa, um facto apontado como suspeito pela câmara por aquela ser a única freguesia dominada pelo PS – procurou desmontar a argumentação repetida à exaustão pela autarquia. Para José António Pinto, o presidente e o seu vereador “mentiram” quando disseram que Paula tinha rendas em atraso, quando recusaram ter recebido cartas da inquilina, quando rebateram não saber que ela estava prestes a sair.
Factos é matéria apreciada pelo advogado Albano Loureiro, presente na manifestação para revelar novidades: no Tribunal Administrativo foi “impugnado” o despacho de 3 de Junho, originário do despejo. “A câmara municipal cometeu uma ilegalidade e isso é inquestionável. A Paula oficialmente só foi notificada deste despacho no dia 8 de Fevereiro.” O problema? No dia 31 de Janeiro, a porta da inquilina já tinha sido arrombado e o despejo concretizado. Tal acontecimento tem como consequência a “suspensão da ordem”, algo que, acredita, poderá acontecer com alguma rapidez.
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“A casa de Paula está vazia e a Paula está na rua.” A evidência foi notada pelo deputado José Soeiro - um dos subscritores de uma petição que pede clemência a Rui Moreira -, para quem este processo está envolto numa “crueldade absurda”. Recordando a não existência de “penas perpétuas” em Portugal, lamentou que o executivo camarário faça de tribunal para aplicar uma “pena” a Paula depois de ela já ter sido condenada por um juiz. “É de uma total falta de sensibilidade para a questão de ressocialização”, lamentou o bloquista. Ao protesto juntou-se também Manuel Pizarro, acusado pela autarquia de estar envolvido neste processo e que chegou, em 2016, a iniciar um projecto de despejo de Paula, por rendas em atraso, sem nunca o ter concluído. Para o socialista “não pode haver política social sem humanismo” e se Moreira e a sua equipa estavam “mal informados” e não sabiam do percurso positivo de Paula e da sua saída para breve, podem agora admitir o erro e voltar atrás. “Se fosse vereador, revertia [a decisão] na segunda-feira de manhã”, garantiu, sublinhando que “dessa atitude não sairia ninguém prejudicado, porque a casa está vazia". Questionada pelo PÚBLICO sobre essa possibilidade, a autarquia não quis comentar.
Albina de Jesus Pinheiro seca as lágrimas a Paula e promete-lhe solidariedade a todo o custo: “Se for preciso acampo contigo em frente à câmara, não chores.” Haverá muitos dispostos a isso. “Paulinha” - como a equipa que roda o filme O Filho Pródigo carinhosamente lhe chama - jura que resistirá. Mas não sabe mais como “provar” que mudou e aprendeu na prisão. Medo do futuro não tem. Da falta de um tecto sim. Afinal, pergunta ciente da réplica impossível, “como se começa uma vida nova sem casa?”
Emoção, revolta e palavras de ordem. Mais de 60 pessoas receberam Paula no bairro do Lagarteiro e pediram reversão de despejo “cruel”. Advogado impugnou decisão da Câmara do Porto e falou de ilegalidade no processo
Quando Paula Gonçalves leu pela primeira vez o texto da peça de teatro O Filho Pródigo, em 2017, estava longe de imaginar que na parábola encenada por Luísa Pinto estaria um dia uma amostra da sua biografia. Na narrativa - agora a ser transformada em filme e mais uma vez com Paula como actriz - conta-se a história de um pai a estender a mão ao filho arrependido. Fala-se de redenção e perdão. De tristeza e amargura. Mas também de esperança e amor.
Em tudo isso se transformou a vida de Paula Gonçalves nas últimas semanas. Ela cumpre uma pena desde 2012 e é a inquilina despejada pela Câmara do Porto a poucos meses de sair em liberdade condicional, num processo polémico do qual o executivo de Rui Moreira procura declinar responsabilidades. Este sábado, numa saída precária de seis dias e 12 horas, foi recebida no bairro do Lagarteiro, onde habitava. Moradores, vereadores, deputados e artistas mostraram emoção e revolta. E pediram a reversão da “cruel” decisão camarária, com promessas de resistência em nome da justiça.
O relógio ainda não descolara o ponteiro dos minutos, marcavam-se as oito da manhã nas horas, quando Paula Gonçalves abriu a porta lateral da Prisão de Santa Cruz do Bispo. Trazia uma mala e sacos cheios de papelada, cartas que por estes dias lhe chegaram de várias geografias do país: mostras de solidariedade, promessas, palavras bonitas. Até uma notificação da Presidência da República, a acusar a recepção da carta onde Paula roga atenção ao presidente dos afectos, Marcelo Rebelo de Sousa. Dois dos três filhos aproximam-se, enganam saudades com abraços, abafam lágrimas. E depois entram no carro e fazem caminho para o bairro onde já não têm casa mas que ainda sentem como deles.
Na entrada 27, bloco oito do Lagarteiro, Emília Pinto Gonçalves repetia a rotina dos sábados, na espera pela carrinha que a conduziria a um centro de dia, quando avistou a surpresa.
- Oh Paulinha, o que te estão a fazer…
A vizinha, bengala na mão, desata num pranto. Viu Paula nascer, crescer, passar as passas do inferno, ser mãe exemplar, falhar. “Já esteve presa, agora não havia de pagar mais”, comenta em tom de lamento. Na porta do bloco, afixou-se uma folha A4, convocatória aos moradores para um momento de solidariedade, pelas 10 horas: “Lagarteiro unido contra os despejos imorais.”
Desde 2017, pelo comportamento avaliado pelo estabelecimento prisional como exemplar, Paula Gonçalves ganhou direito a saídas precárias. “De dois em dois meses estava aqui”, comenta, “há muito que a casa não está vazia”. Pela primeira vez - depois de uma ordem de despejo assinada pelo vereador Fernando Paulo a 22 de Dezembro de 2018, por despacho de 3 de Junho desse mesmo ano -, não tem casa onde ficar com os filhos, dois deles menores.
Paula sobe as escadas até ao segundo piso de chave na mão. Quer confirmar para crer. A mudança de fechadura, os bens que lhe relatam terem sido arrastados prédio abaixo, alguns deles, como detergentes de roupa, produtos de higiene e alimentos, atirados para o lixo – tudo lhe parece ainda um pesadelo. E Paula Gonçalves já viu o suficiente para não se deixar impressionar com dores menores.
Mora no Lagarteiro desde os oito anos, na zona oriental da cidade desde sempre. Aos 13, saiu de casa. A mãe havia sido presa. “Era uma menina e tive de me fazer mulher”, contou ao PÚBLICO há dias, durante uma sessão de filmagens de O Filho Pródigo. Foi mãe aos 15, vítima de violência doméstica. Casou-se segunda vez, repetiu-se o fado. Já esteve numa casa abrigo. Já virou os dias do avesso e vestiu sorrisos a sufocar lágrimas que recusava mostrar aos filhos. Trabalhou na Câmara do Porto a fazer limpezas, no hospital militar, num café junto ao Coliseu. Num pronto-a-vestir. “Nunca pedi nada a ninguém.”
Nas últimas precárias, tem aproveitado para ir preparando a saída. Foi ao centro de emprego, já tem trabalho apalavrado, faz “uns serviços de limpeza e passa a ferro” quando pode. Mesmo reclusa, Paula Gonçalves nunca se afastou dos filhos. Contribui para as despesas deles, com o seu trabalho no departamento das artes na cadeia. Pagou a carta de condução ao mais velho, um tratamento dos dentes à menina. “Posso não lhes dar na hora, mas faço tudo pelos meus filhos.”
É por eles que cada hora rodeada de arame farpado custa. “Dói muito estar aqui”, diz baixinho a controlar a emoção. Magoa nunca ter levado a filha mais nova à escola, perceber o choro da filha ao telefone, ouvir os rapazes falar das saudades da roupa lavada e arrumada ao jeitinho da mãe. Ainda hoje, seis anos e meio passados do início da pena, Paula sai das visitas semanais num pranto. “Só lhes peço por favor para não passarem pelo que eu passei. Arrependi-me muito.”
O bairro vai despertando, os vizinhos aparecendo. Cristina Pinto Gonçalves, “nascida e criada no Lagarteiro”, aparece com a irmã de Paula, Elisabete Gonçalves, e jura à amiga controlar a irritação para evitar problemas. Mas a revolta é impossível de conter: “Sai-se da cadeia e querem que a pessoa fique bem sem uma casa? Se fosse comigo ficava louca. Esta câmara parece a judiciária”.
Discute-se as razões do despejo. Paula explica aquilo que os documentos demonstram: recebeu uma primeira notificação do vereador da Habitação, Fernando Paulo, em Janeiro, uma segunda em Junho. A câmara alegava que a habitação estava vazia há mais de dois anos. Ela mostrou não ser verdade. Foi obrigada a expulsar de casa o pai, saído da cadeia, doente, três vezes operado e a fazer quimioterapia. Por não estar inscrito no agregado familiar, não podia ocupar a habitação. “Tive de pôr o meu pai na rua”, relata emocionada: “Isto é humano?”.
Junto ao bloco oito, já perto das 10 horas, juntam-se mais de 60 pessoas. Há uma faixa de resistência “contra os despejos”, moradores exaltados, artistas, deputados, vereadores. José António Pinto, assistente social de Campanhã e do bairro, é o primeiro a discursar. Fala de uma “decisão política cruel” do actual vereador e dirige-se a Rui Moreira para o lembrar que “ainda tem condições de anular esta ordem de despejo”. O técnico - que ajudou Paula Gonçalves neste processo e usou envelopes da junta de Campanhã para enviar algumas das dezenas de cartas enviadas pela reclusa, um facto apontado como suspeito pela câmara por aquela ser a única freguesia dominada pelo PS – procurou desmontar a argumentação repetida à exaustão pela autarquia. Para José António Pinto, o presidente e o seu vereador “mentiram” quando disseram que Paula tinha rendas em atraso, quando recusaram ter recebido cartas da inquilina, quando rebateram não saber que ela estava prestes a sair.
Factos é matéria apreciada pelo advogado Albano Loureiro, presente na manifestação para revelar novidades: no Tribunal Administrativo foi “impugnado” o despacho de 3 de Junho, originário do despejo. “A câmara municipal cometeu uma ilegalidade e isso é inquestionável. A Paula oficialmente só foi notificada deste despacho no dia 8 de Fevereiro.” O problema? No dia 31 de Janeiro, a porta da inquilina já tinha sido arrombado e o despejo concretizado. Tal acontecimento tem como consequência a “suspensão da ordem”, algo que, acredita, poderá acontecer com alguma rapidez.
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“A casa de Paula está vazia e a Paula está na rua.” A evidência foi notada pelo deputado José Soeiro - um dos subscritores de uma petição que pede clemência a Rui Moreira -, para quem este processo está envolto numa “crueldade absurda”. Recordando a não existência de “penas perpétuas” em Portugal, lamentou que o executivo camarário faça de tribunal para aplicar uma “pena” a Paula depois de ela já ter sido condenada por um juiz. “É de uma total falta de sensibilidade para a questão de ressocialização”, lamentou o bloquista. Ao protesto juntou-se também Manuel Pizarro, acusado pela autarquia de estar envolvido neste processo e que chegou, em 2016, a iniciar um projecto de despejo de Paula, por rendas em atraso, sem nunca o ter concluído. Para o socialista “não pode haver política social sem humanismo” e se Moreira e a sua equipa estavam “mal informados” e não sabiam do percurso positivo de Paula e da sua saída para breve, podem agora admitir o erro e voltar atrás. “Se fosse vereador, revertia [a decisão] na segunda-feira de manhã”, garantiu, sublinhando que “dessa atitude não sairia ninguém prejudicado, porque a casa está vazia". Questionada pelo PÚBLICO sobre essa possibilidade, a autarquia não quis comentar.
Albina de Jesus Pinheiro seca as lágrimas a Paula e promete-lhe solidariedade a todo o custo: “Se for preciso acampo contigo em frente à câmara, não chores.” Haverá muitos dispostos a isso. “Paulinha” - como a equipa que roda o filme O Filho Pródigo carinhosamente lhe chama - jura que resistirá. Mas não sabe mais como “provar” que mudou e aprendeu na prisão. Medo do futuro não tem. Da falta de um tecto sim. Afinal, pergunta ciente da réplica impossível, “como se começa uma vida nova sem casa?”
Pobreza
Marisa Matias, in Esquerda.net
Portugal continua a ser um dos países da Europa com maior taxa de pobreza e de exclusão. Se não se começar a integrar a pobreza em todas as políticas, a pedra de Sísifo continuará a ser carregada nos discursos, mas rolará sempre até à base porque a prática não os acompanha.
“A essência da pobreza aniquila o futuro”, escrevia Orwell. Um quarto da população europeia vive numa situação de risco de pobreza. São 120 milhões de pessoas, doze “países” iguais a Portugal. Falamos de pessoas que vivem na região mais rica do mundo. Este facto não tem comovido as instituições europeias que, nos últimos trinta anos, recuaram, e muito, em relação ao que haviam traçado como estratégia. Aos defuntos Programas Europeus de Combate à Pobreza seguiu-se um objectivo de reduzir a pobreza até 2010. Ninguém lhe prestou atenção e esse objectivo não saiu do papel.
Os esforços de inclusão social, o reforço dos serviços públicos ou o aumento dos salários têm caído no altar onde se exibe o Tratado Orçamental ou o Pacto de Estabilidade e Crescimento. O investimento social ou o reforço da capacidade de protecção social são as primeiras vítimas. Não há compromisso que vingue perante as metas e as exigências da contenção. O problema é que falamos de uma contenção que é sempre para os mesmos.
Nas esferas de decisão, nos debates ou em qualquer canto de qualquer sociedade, é difícil encontrar pessoas contrárias ao combate à pobreza e, no entanto, ela aí está para nos mostrar como as políticas não têm sido eficazes ou não têm sequer tentado evitá-la ou reduzi-la.
Em Portugal, sentimos na pele a austeridade a cravar fundo e a pobreza a aumentar. E, mais uma vez, no discurso sempre houve um voluntarismo garantido de que um dia se acabaria com ela. E não se acaba. Porquê? Porque a pobreza não resulta de uma qualquer combinação astral e reduzir sistematicamente o investimento público nos serviços públicos não é compatível com uma política de inclusão social. Porque a ausência de uma política de habitação que garanta o direito à casa não é compatível com o apadrinhamento da especulação imobiliária. Porque o acesso à escolaridade de qualidade e igualitária não é compatível com o encerramento de estabelecimentos de ensino ou a inexistência de redes de transporte e de serviços de apoio. As contradições existentes a este respeito poderiam estender-se sem fim, mas o que é importante perceber é que a pobreza não é um problema retórico de se somos a favor ou contra ela. A pobreza é um problema político e todas as políticas essenciais têm falhado no essencial para o seu combate.
Como podemos quebrar este ciclo vicioso? Desde logo, parando de fingir que algo está a ser feito e assumindo que só integrando uma avaliação dos impactos das políticas em termos de pobreza se pode efectivamente começar a combatê-la.
Portugal continua a ser um dos países da Europa com maior taxa de pobreza e de exclusão. Se não se começar a integrar a pobreza em todas as políticas, a pedra de Sísifo continuará a ser carregada nos discursos, mas rolará sempre até à base porque a prática não os acompanha. Em tempos em que tanto se debate a democracia é preciso não esquecer que a pobreza é a sua maior inimiga.
Artigo publicado no “Diário de Notícias” a 23 de fevereiro de 2019
Portugal continua a ser um dos países da Europa com maior taxa de pobreza e de exclusão. Se não se começar a integrar a pobreza em todas as políticas, a pedra de Sísifo continuará a ser carregada nos discursos, mas rolará sempre até à base porque a prática não os acompanha.
“A essência da pobreza aniquila o futuro”, escrevia Orwell. Um quarto da população europeia vive numa situação de risco de pobreza. São 120 milhões de pessoas, doze “países” iguais a Portugal. Falamos de pessoas que vivem na região mais rica do mundo. Este facto não tem comovido as instituições europeias que, nos últimos trinta anos, recuaram, e muito, em relação ao que haviam traçado como estratégia. Aos defuntos Programas Europeus de Combate à Pobreza seguiu-se um objectivo de reduzir a pobreza até 2010. Ninguém lhe prestou atenção e esse objectivo não saiu do papel.
Os esforços de inclusão social, o reforço dos serviços públicos ou o aumento dos salários têm caído no altar onde se exibe o Tratado Orçamental ou o Pacto de Estabilidade e Crescimento. O investimento social ou o reforço da capacidade de protecção social são as primeiras vítimas. Não há compromisso que vingue perante as metas e as exigências da contenção. O problema é que falamos de uma contenção que é sempre para os mesmos.
Nas esferas de decisão, nos debates ou em qualquer canto de qualquer sociedade, é difícil encontrar pessoas contrárias ao combate à pobreza e, no entanto, ela aí está para nos mostrar como as políticas não têm sido eficazes ou não têm sequer tentado evitá-la ou reduzi-la.
Em Portugal, sentimos na pele a austeridade a cravar fundo e a pobreza a aumentar. E, mais uma vez, no discurso sempre houve um voluntarismo garantido de que um dia se acabaria com ela. E não se acaba. Porquê? Porque a pobreza não resulta de uma qualquer combinação astral e reduzir sistematicamente o investimento público nos serviços públicos não é compatível com uma política de inclusão social. Porque a ausência de uma política de habitação que garanta o direito à casa não é compatível com o apadrinhamento da especulação imobiliária. Porque o acesso à escolaridade de qualidade e igualitária não é compatível com o encerramento de estabelecimentos de ensino ou a inexistência de redes de transporte e de serviços de apoio. As contradições existentes a este respeito poderiam estender-se sem fim, mas o que é importante perceber é que a pobreza não é um problema retórico de se somos a favor ou contra ela. A pobreza é um problema político e todas as políticas essenciais têm falhado no essencial para o seu combate.
Como podemos quebrar este ciclo vicioso? Desde logo, parando de fingir que algo está a ser feito e assumindo que só integrando uma avaliação dos impactos das políticas em termos de pobreza se pode efectivamente começar a combatê-la.
Portugal continua a ser um dos países da Europa com maior taxa de pobreza e de exclusão. Se não se começar a integrar a pobreza em todas as políticas, a pedra de Sísifo continuará a ser carregada nos discursos, mas rolará sempre até à base porque a prática não os acompanha. Em tempos em que tanto se debate a democracia é preciso não esquecer que a pobreza é a sua maior inimiga.
Artigo publicado no “Diário de Notícias” a 23 de fevereiro de 2019
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